| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3617 / 2000 |
| Date | 2000-11-29 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). |
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Io staque a 239 PERO COR PE TO q | ES LE my Bos, do ellos |g | ” US) Ci ipts Câmena Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de janeiro Lei Municipal Nº. s.617 “VOLTA REDONDA EM DE got, ld, MENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Srédito Adicional Especial no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), visando atender a despesa com o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Comunitário/PRODEC - Material de Consumo, Outros Serviços e Encargos, Obras e Instalações e Equipamentos e Material Permanente, na SMAC, a saber: FUNCIONAL PROGRAMA Ó 0.11.15814871.198 Apoio ao 3.1.2.0.00.00 R$ 90.000,00 Desenvolvimento 0.11.15814871.198 Comunitário/PRODEC 3.1.3.2.00.00 R$ 15.000,00 0.11.15814871.198 4,1.1.0.00.00 R$ 200.000,00 0.11.15814871.198 4.1.2.0.00.00 R$ 115.000,00 TOTAL R$ 420.000,00 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte os recursos oriundos do Convênio celebrado entre a Caixa Econômica Federa' ea Prefeitura Municipal de Volta Redonda. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário, e em especial, a Lei Municipal nº 3.613, de tº de novembro de 2000.. Volta Redonda, 29 de novembro de 2000. j ) tonio Francisco Neto Prefeito Municipal Mens. nº 02700 | Autor: Prefeito Municipal Amps. PUSLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNIGIEI "TMNXA REDONDA EM DESTAQUE“ Nº 23%