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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3620/2000

Tipo Lei
Número / Ano 3620 / 2000
Date 2000-11-29
EmentaAltera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.366, de 29 de novembro de 1988.- FURBAN
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uol MONCIPAL DE MOTO Rio!
: Divisão de Documentação » Arquivo
Câmara Municipal de CVolta Redonda
Estado do Rio de janeiro
Lei Municipal Nº. 3.620
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº
2.366, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1988.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 2º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.366 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 1º- É criado o Fundo Comunitário de Volta Redonda, Autarquia
Municipal, com a finalidade de promover o desenvolvimento social
no Município, através da execução de projetos de urbanização de
núcleos de posseiros ou não, e altemativas habitacionais em
loteamentos populares, auxílio à produção de moradias, através de
construção em mutirões e execução de equipamentos comunitários,
com a participação da comunidade e em formas a serem
regulamentadas."
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 29 de novembro de 2000.
tonio Francisco N ”
Prefeito Municipal
Mens. nº 030/00
Autor: Prefeito Municipal
Amps.
AUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº
UM Z 4/2 122

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