norma nº 5261/2016

E CAMARA MUNICIPAL Dé VOLTA REDONDAS
Colisão de Documentação e Arquivo |
Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
LEI MUNICIPAL Nº 5.261
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO NO
MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 88 1º e 8º do
Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituído no Município de Volta Redonda à construção e implantação dc um
novo Cemilério Municipal.
Artigo 2º - Cabe ao Executivo Municipal escolher a área para a construção do cemitério em
questão, tomando todas as medidas cabíveis e necessárias à sua implantação.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de verbas
próprias consignadas em Orçamento, suplementadas se necessárias.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 11 de novembro de 2016
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esidente
Projeto de Lei nº 064/2015
Autor: Vereador Walmir Vitor de Souza
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