| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3643 / 2001 |
| Date | 2001-05-22 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
| native_id | 5289 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
e Olvisão ds Documentação o Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de janeiro Lei Municipal Nº. aca EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal, para o financiamento de microcomputadores e impressoras para os professores e demais funcionários municipais. ' Artigo 2º - O Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Administração, deverá criar os mecanismos normais para o convênio e procedimento de cadastro junto à Rede Municipal de Educação. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 2 o de 2001. tonio Francisco A Prefeito Proj. de Lei nº 015/01 Autor: Fuede Namen Cury Vps. PUDLICAUU NU URGAO OFICIAL DO MUNICIPIO “ VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº SG ve 3! y0Ssdal.