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norma nº 3643/2001

Tipo Lei
Número / Ano 3643 / 2001
Date 2001-05-22
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
native_id5289

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e
Olvisão ds Documentação o Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de janeiro
Lei Municipal Nº. aca
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR
CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio
com a Caixa Econômica Federal, para o financiamento de
microcomputadores e impressoras para os professores e demais
funcionários municipais.
'
Artigo 2º - O Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Fazenda e
Secretaria Municipal de Administração, deverá criar os mecanismos
normais para o convênio e procedimento de cadastro junto à Rede
Municipal de Educação.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 2 o de 2001.
tonio Francisco A
Prefeito
Proj. de Lei nº 015/01
Autor: Fuede Namen Cury
Vps.
PUDLICAUU NU URGAO OFICIAL DO MUNICIPIO
“ VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº SG
ve 3! y0Ssdal.

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