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norma nº 3648/2001

Tipo Lei
Número / Ano 3648 / 2001
Date 2001-05-31
EmentaAbre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
native_id5294

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Câmara Municipal de Valta Redonda
Estado do Rio de janeiro
Lei Municipal Nº.
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo Eº - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de
"R$ 100.000,00 ( cem mil reais), visando a atender as despesas com os Programas
de Operacionalização do Banco da Cidadania - materiais de consumo, e
Construção de Casas Populares - obras e instalações do Fundo Municipal de
Desenvolvimento, Geração de Emprego, Renda e Habitação — Banco da Cidadania,
a saber.
FUNCIONAL PROGRAMA CATEGORIA VALOR
ECONOMICA
0103.08.486.2.1 Operacionalização do Banco 3.1.2.0.00.00 R$ 50.000,00
da Cidadania
01.03.08.316.21 Construção de Casas 4.1.1.0.00.00 R$. 50.000,00
populares
TOTAL R$ 100.000,00
Artigo 2º- Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, mencionado no artigo
anterior, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial do Programa
de Operacionalização do Banco da Cidadania — outros serviços e encargos, a saber:
FUNCIONAL PROGRAMA CATEGORIA VALOR
ECONOMICA
01.03.08.4862.1 Operacionalização do Banco 3.1.3.2.00,00 R$ 100.000,00
da Cidadania
Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 31 de maio de 2001.
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utonio Francisco Xeto
Prefeito Municipal
MSG nº 006/2001
Autor: Prefeito Municipal
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“VOLTA REDONDA EM DESTAQUES" Nº
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