| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3648 / 2001 |
| Date | 2001-05-31 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). |
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EZd a foim NOR CE Ui MED! | Olvloão do Dacy oninção O Arguiva Lz Ne CI AS Câmara Municipal de Valta Redonda Estado do Rio de janeiro Lei Municipal Nº. EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo Eº - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de "R$ 100.000,00 ( cem mil reais), visando a atender as despesas com os Programas de Operacionalização do Banco da Cidadania - materiais de consumo, e Construção de Casas Populares - obras e instalações do Fundo Municipal de Desenvolvimento, Geração de Emprego, Renda e Habitação — Banco da Cidadania, a saber. FUNCIONAL PROGRAMA CATEGORIA VALOR ECONOMICA 0103.08.486.2.1 Operacionalização do Banco 3.1.2.0.00.00 R$ 50.000,00 da Cidadania 01.03.08.316.21 Construção de Casas 4.1.1.0.00.00 R$. 50.000,00 populares TOTAL R$ 100.000,00 Artigo 2º- Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial do Programa de Operacionalização do Banco da Cidadania — outros serviços e encargos, a saber: FUNCIONAL PROGRAMA CATEGORIA VALOR ECONOMICA 01.03.08.4862.1 Operacionalização do Banco 3.1.3.2.00,00 R$ 100.000,00 da Cidadania Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 31 de maio de 2001. YA utonio Francisco Xeto Prefeito Municipal MSG nº 006/2001 Autor: Prefeito Municipal Amps. “bLDLicaLU NU Unitau UriviaL DO Munic PAR “VOLTA REDONDA EM DESTAQUES" Nº BE OZ, OG sado.