| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3649 / 2001 |
| Date | 2001-05-31 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 158.578,63 (cento e cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e três centavos). |
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CRMRA COMCIPEL OF COLA REDONDA Divino do asenvntoção, 2 Esgxiva too i 3444 01 f ' Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de janeiro cr Lei Municipal Nº. xe EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 158.578,63 ( CENTO E CINQUENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 158.578,63 ( cento c cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e lrês centavos), visando atender despesas com o Programa de Construção do Centro Ambulatorial Especializado em Saúde Bucal, a saber: FUNCIONAL PROGRAMA CATEGORIA VALOR ECONOMICA 137542.81.026 Construção do Centro 4.1.3.0.00.00 R$ 48.000,00 Ambulatorial Especializado em Saúde Bucal 137542.81.027 | Contra Partida Municipal 4.1.3.0.00.04 R$ 110.578,63 TOTAL R$ 158.578,63 Artigo 2º- Para permitir a abertura do Crédito Adicional, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte os recursos oriundos do convênio celebrado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda. Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 31 de maio de 2001. DA io Francisco Neto refeito Municipat MSG nº 007/2001 Autor: Prefeito Municipal Amps. "LDLCAUU NU VNGAU ÚFCIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” * 262 MOZ OQ soa