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norma nº 3649/2001

Tipo Lei
Número / Ano 3649 / 2001
Date 2001-05-31
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 158.578,63 (cento e cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e três centavos).
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CRMRA COMCIPEL OF COLA REDONDA
Divino do asenvntoção, 2 Esgxiva
too i
3444 01 f
' Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de janeiro
cr
Lei Municipal Nº. xe
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 158.578,63 ( CENTO E CINQUENTA E OITO MIL, QUINHENTOS
E SETENTA E OITO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS).
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 158.578,63 ( cento c cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta e oito reais e
sessenta e lrês centavos), visando atender despesas com o Programa de
Construção do Centro Ambulatorial Especializado em Saúde Bucal, a saber:
FUNCIONAL PROGRAMA CATEGORIA VALOR
ECONOMICA
137542.81.026 Construção do Centro 4.1.3.0.00.00 R$ 48.000,00
Ambulatorial Especializado
em Saúde Bucal
137542.81.027 | Contra Partida Municipal 4.1.3.0.00.04 R$ 110.578,63
TOTAL R$ 158.578,63
Artigo 2º- Para permitir a abertura do Crédito Adicional, mencionado no artigo anterior, será
utilizado como fonte os recursos oriundos do convênio celebrado entre o Ministério
da Saúde e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda.
Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 31 de maio de 2001.
DA
io Francisco Neto
refeito Municipat
MSG nº 007/2001
Autor: Prefeito Municipal
Amps.
"LDLCAUU NU VNGAU ÚFCIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” * 262
MOZ OQ soa

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