norma nº 5258/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA R
LEI MUNICIPAL Nº 5.258
[2çã |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “TÔ POR DENTRO”
NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 88 |º e 8º do
Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o Programa “Tô por dentro” nas escolas municipais de Volta Redonda.
Art, 2º - O Programa tem como objetivo oferecer circuito de palestras orientando c
esclarecendo os pais dos alunos acerça de métodos contraceptivos, doenças sexualmente
transmissíveis e violência sexual e doméstica .
Parágrafo único - As palestras serão realizadas nos auditórios c/ou salas de
aulas das unidades escolares com a participação dos pais dos alunos e para tal serão utilizados
álbuns seriados, vídeos explicativos, e demais materiais didáticos como próteses pélvicas é
penianas, assim como exemplares de métodos contraceptivos diversos,
Art, 3º - O Programa consiste em estabelecer parceria público-privada através de convênios
com cursos de medicina e enfermagem de universidades públicas e/ou privadas, com o
público voluntariado em geral, € laboratórios farmacológicos,
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias, a serem incluídas na lei orçamentária anual.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 10 de novembro de 2016.
EDS QUINTO
esiderite
Projeto de Lei nº 001/2016
Autoria: Vereador Gemilson Eduardo
acb/.
"PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA E DESTAQUE FZ TST
DE LPS NECIC
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
ANO XIX - R$ 0,30 - Nº 1338 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 17 DE NOVEMBRO DE:2016