| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3656 / 2001 |
| Date | 2001-06-18 |
| Ementa | Cria a Farmácia Homeopática. |
| native_id | 5302 |
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em Ego e TAL DE VOA REU Olvisão do Documentação o Arquivo É Câmara Municipal de CVolta Redonda Estado do Rio de Janeiro . ... (0) Lei Municipal N. 255 EMENTA: CRIA A FARMÁCIA HOMEOPÁTICA. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei: o * Artigo 1º - Fica criada a Farmácia Homeopática, em local a ser escolhido pela Prefeitura Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde. Artigo 2º - O atendimento da Farmácia Homeopática na Rede Pública Municipal, scrá exercida por profissionais com habilitação específica. Artigo 3º - O Poder Executivo, através de seu órgão competente, regulamentará o que for necessário para a efetiva implantação e posterior início deste atendimento na Rede Pública do Municipio. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 120 (cento e vinte) dias após sua publicação. Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário. ê Volta Redonda, 18 de junho de 2001. 0 tu AM , Gothardo Lopes Netto Presidente Proj. de Lei nº 017/01 Autor: Vercador Walmir Vitor de Souza Amps. Mlocnes ne dit UU MUNICIPIO “ VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” 1º 372. BEZS JOE SOL