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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3656/2001

Tipo Lei
Número / Ano 3656 / 2001
Date 2001-06-18
EmentaCria a Farmácia Homeopática.
native_id5302

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texto integral #

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Ego e TAL DE VOA REU
Olvisão do Documentação o Arquivo
É Câmara Municipal de CVolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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Lei Municipal N. 255
EMENTA: CRIA A FARMÁCIA HOMEOPÁTICA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei:
o * Artigo 1º
- Fica criada a Farmácia Homeopática, em local a ser escolhido pela
Prefeitura Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2º - O atendimento da Farmácia Homeopática na Rede Pública Municipal,
scrá exercida por profissionais com habilitação específica.
Artigo 3º - O Poder Executivo, através de seu órgão competente, regulamentará o
que for necessário para a efetiva implantação e posterior início deste
atendimento na Rede Pública do Municipio.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 120 (cento e vinte) dias após sua
publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário. ê
Volta Redonda, 18 de junho de 2001.
0
tu AM
, Gothardo Lopes Netto
Presidente
Proj. de Lei nº 017/01
Autor: Vercador Walmir Vitor de Souza
Amps.
Mlocnes ne dit UU MUNICIPIO
“ VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” 1º 372.
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