| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3658 / 2001 |
| Date | 2001-06-28 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) |
| native_id | 5304 |
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em Estado do Rio de Janeiro . ... O Lei Municipal N'. ss EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova c eu sanciono a seguinte Lei: Artigo lº- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), visando atender a despesas com o Programa de Atendimento Integral à Familia - PAIF, no EMAS, a saber: FUNCIONAL PROGRAMA CATECONÔMICA Atendimento Integral 15814861.04 à Família - PAIF 4.1.2.0.00.93 R$ 40.000,00 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte os recursos oriundos do Programa de Transferências, no FMAS, constante no Orçamento vigente, a saber: FUNCIONAL PROGRAMA CAT.ECONÔMICA 15080312.07 Transferências 3.2.3.1.00.93 R$ 40.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 28 de junho de 2001. Antonio Francisco Noto Prefeito Municipal Mens. nº 012/01 . Autor: Prefeito Municipal Amps. PUBLICADO NU URGAO OriGIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” 8º Bt3 DESA 02 100