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norma nº 3658/2001

Tipo Lei
Número / Ano 3658 / 2001
Date 2001-06-28
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
native_id5304

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em
Estado do Rio de Janeiro
. ... O
Lei Municipal N'. ss
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova c eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo lº- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), visando atender a despesas com o Programa de Atendimento Integral à
Familia - PAIF, no EMAS, a saber:
FUNCIONAL PROGRAMA CATECONÔMICA
Atendimento Integral
15814861.04 à Família - PAIF 4.1.2.0.00.93 R$ 40.000,00
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado
como fonte os recursos oriundos do Programa de Transferências, no FMAS, constante no Orçamento
vigente, a saber:
FUNCIONAL PROGRAMA CAT.ECONÔMICA
15080312.07 Transferências 3.2.3.1.00.93 R$ 40.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 28 de junho de 2001.
Antonio Francisco Noto
Prefeito Municipal
Mens. nº 012/01
. Autor: Prefeito Municipal
Amps.
PUBLICADO NU URGAO OriGIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” 8º Bt3
DESA 02 100

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