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norma nº 3667/2001

Tipo Lei
Número / Ano 3667 / 2001
Date 2001-08-13
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
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cm
ao fig, |
: FLS. |
IML A Q4O am
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº. 4.
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), visando atender a despesa com o Programa de
Manutenção do Sistema Viário Urbano, no Fundo Comunitário de Volta Redonda - FURBAN, a saber:
FUNCIONAL PROGRAMA CAT.ECONÔMICA VALOR
R$ 250.000,00
R$ 350.000,00
01.16.91.575.1.12 Manutenção do
Sistema Viário Urbano
Municipal
Artigo 2º - Para permitir & abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado
como fonte de recursos o cancelamento parcial do Programa Pró-Moradia no Fundo Comunitário de
Volta Redonda - FURBAN, a saber:
FUNCIONAL PROGRAMA CAT.ECONÔMICA VALOR
01.10.57.487.1.6 Pró-Moradia 4.1.3.0,30 R$ 350.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 13 de agosto de 2001.
tonio Francisco Net
Prefeito Municipal
Mens. nº 017/01
- Autor: Prefeito Municipal
PUBLICADO NO ORGAO OFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº SB]
(6 308140]

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