| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3667 / 2001 |
| Date | 2001-08-13 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). |
| native_id | 5313 |
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cm ao fig, | : FLS. | IML A Q4O am Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº. 4. EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), visando atender a despesa com o Programa de Manutenção do Sistema Viário Urbano, no Fundo Comunitário de Volta Redonda - FURBAN, a saber: FUNCIONAL PROGRAMA CAT.ECONÔMICA VALOR R$ 250.000,00 R$ 350.000,00 01.16.91.575.1.12 Manutenção do Sistema Viário Urbano Municipal Artigo 2º - Para permitir & abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial do Programa Pró-Moradia no Fundo Comunitário de Volta Redonda - FURBAN, a saber: FUNCIONAL PROGRAMA CAT.ECONÔMICA VALOR 01.10.57.487.1.6 Pró-Moradia 4.1.3.0,30 R$ 350.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 13 de agosto de 2001. tonio Francisco Net Prefeito Municipal Mens. nº 017/01 - Autor: Prefeito Municipal PUBLICADO NO ORGAO OFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº SB] (6 308140]