br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3669/2001

Tipo Lei
Número / Ano 3669 / 2001
Date 2001-08-13
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
native_id5315

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

| 4
“ Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CAMARA MONCIPAL DE VOLTA REDOhAL
. Divisão ds Documentação e Arquivo
ECA
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº, 3.669
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova € eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adiciona] Especial no valor de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando atender despesa com o Programa de Assistência à Criança e ao
Adolescente, no FMAS, a saber:
FUNCIONAL PROGRAMA CAT.ECONÔMICA
15814831.02 Assistência à Criança 3.1.3.2.00.99 R$ 20.000,00
e ao Adolescente
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado
como fonte de recursos o cancelamento parcial do programa e dotação abaixo discriminados no FMAS,
constante no Orçamento vigente, a saber:
FUNCIONAL PROGRAMA CAT.ECONÔMICA VALOR
15814861.04
Assistência Social
Geral
3.1.2.0.00.94
R$ 20.000,00
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 13 de egosto de 2001.
onio Francisco Neto
Prefeito Municipal
, Mens. nº 020/01
Autor: Prefeito Municipal
Amps.
sUbLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" Ns
ve fo) DELOS cm

open original →