| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3669 / 2001 |
| Date | 2001-08-13 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). |
| native_id | 5315 |
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| 4 “ Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CAMARA MONCIPAL DE VOLTA REDOhAL . Divisão ds Documentação e Arquivo ECA Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº, 3.669 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova € eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adiciona] Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando atender despesa com o Programa de Assistência à Criança e ao Adolescente, no FMAS, a saber: FUNCIONAL PROGRAMA CAT.ECONÔMICA 15814831.02 Assistência à Criança 3.1.3.2.00.99 R$ 20.000,00 e ao Adolescente Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial do programa e dotação abaixo discriminados no FMAS, constante no Orçamento vigente, a saber: FUNCIONAL PROGRAMA CAT.ECONÔMICA VALOR 15814861.04 Assistência Social Geral 3.1.2.0.00.94 R$ 20.000,00 Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 13 de egosto de 2001. onio Francisco Neto Prefeito Municipal , Mens. nº 020/01 Autor: Prefeito Municipal Amps. sUbLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" Ns ve fo) DELOS cm