| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3670 / 2001 |
| Date | 2001-08-13 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). |
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datado DE VELA REDCNOO «visão da Documentação o Arquo VEL NO FLS. Fo bd Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº. sm EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), visando atender despesa com o Programa de Assistência à Criança e ao Adolescente, no FMAS, a saber: CAT ECONÔMICA 15814831.02 Assistência à Criança 3.1.3.2.00.92 R$ 26.000,00 e ao Adolescente Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial do programa e dotação abaixo discriminados no FMAS, constante no Orçamento vigente, a saber: FUNCIONAL PROGRAMA CAT.ECONÔMICA VALOR 15814861.04 Assistência Social 3.1.2.0.00,94 R$ 26.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 13 de agosto de 2001. ntonio Francisco Ne; Prefeito Municip: Mens. nº 021/01 Autor: Prefeito Municipal Amps. aaa ICAUO NU OREEU vribtal DO MUNICIPIO mo 39 SvaLTA REDONDA EM LESTAQUE nº 394. DE Lo 4 0819