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norma nº 3676/2001

Tipo Lei
Número / Ano 3676 / 2001
Date 2001-10-08
EmentaDispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento Municipal para o exercício de 2002 e dá outras providências.
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Divisão de Documentação e Arquivo
: LEI MUNICIPAL NO 3.676
* Mensagem nº 019/01
Projeto de Lei
Emendas - Pareceres
Mensagem nº 025/01
ANEXO 1
REDAÇÃO FINAL
PASTA Nº 01

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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOR
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LEI No FLS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
Em, 31 de julho de 2001.
MENSAGEM Nº 019/01
Senhor Presidente.
Estamos enviando, para discussão e votação dessa Casa, o anexo
Projeto de Lei Municipal que versa sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento
municipal para o exercício de 2002 e dá outras providências.
Sete capítulos organizam o presente Projeto de Lei que dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal para o exercício de 2002, sendo
que no primeiro, estão expressos os conteúdos relevantes e notáveis da Lei, abrangendo os
Poderes Legislativo, Executivo, Administração Centralizada e Descentralizada.
No Capítulo II ficam estabelecidas as regras para o controle
orçamentário, fixação de despesas, estimativa de arrecadação, projeção de taxa de crescimento
econômico do país para 2002. No terceiro Capítulo, temos as Diretrizes Específicas, englobando
os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social, Investimentos, Programa, Metas Fiscais e Pessoal.
Nos Capítulos IV e V apresentamos As Metas Fiscais e da Política
de Pessoal. A Política Tributária está no Capítulo VI, tratando entre outras coisas do ajuste da
legislação tributária aos novos ditames impostos pela Lei Complementar nº 101/00.
No Capítulo VII, das Disposições Finais, onde é tratada a Emenda
ao Projeto de Lei do Orçamento do Município.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2002, que estamos
apresentando aos nobres vereadores, está fixada em quatro marcas estratégicas:
a) mais participação popular, mais Obras;
b) cidade Socialmente Justa;
c) Cidade Saudável;
d) atendimento Virtual, Cidadania Real.
Três categorias de Desenvolvimento são alvos desta LDO;
a) Desenvolvimento Social;
b) Desenvolvimento Urbano;
c) Desenvolvimento Político-institucional.
Exmº Sr.:
Gothardo Lopes Netto
DD. Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
NESTA
ORC/afos
Correspondência Recebida C,
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GABINETE DO PREFEITO 1
MENSAGEM Nº 019/01 2
Para alcançar essas metas, o Governo Municipal buscou e
encontrou a participação popular, através das representações comunitárias, técnicas e de
autoridades, unidas pelo Orçamento Participativo.
Todo o peso da LDO deve ser observado em função da Lei
Complementar a Constituição Federal nº 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal, daí que, o
presente Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, trás em seu bojo, novos dispositivos para o
controle orçamentário, em particular as Metas Fiscais e os Riscos Fiscais,
As projeções para realização das receitas e despesas, por
quadrimestre, estão nas Metas Fiscais, agora sob os rígidos dispositivos da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
No anexo dos Riscos Fiscais, mostramos a listagem com
programas, cujos recursos esperamos obter do Orçamento Geral da União, condição impar para a
sua realização. Na falta desses recursos, a realização dos programas irá requerer alterações
orçamentárias que se darão em estrita observância aos princípios estabelecidos nesta Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
Ainda, em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, informamos
que, além da discussão com a comunidade no processo do Orçamento Participativo, foi realizada
audiência pública para apreciação do presente Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. A
documentação dessa audiência pública encontra-se organizada sob processo administrativo.
Com a certeza de que o presente Projeto de Lei estabelecerá
caminho seguro para as discussões envolvendo a matéria orçamentária, aproveitamos para
renovar nossos protestos de estima e consideração.
e
ônio Francisco Net
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 8 pX b OS3 P
GABINETE DO PREFEITO
Projeto de Lei Municipal
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração do orçamento municipal
para o exercício de 2002 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - A elaboração do Orçamento para o exercício de 2002 abrangerá os poderes
Legislativo, Executivo, Administração Centralizada e Descentralizada.
Art. 2º - À Lei Orçamentária para 2002 será elaborada com a observância das
diretrizes fixadas nesta Lei, dos parágrafos 5º, 6º e 8º do artigo 165 da
Constituição Federal, da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal), e da Lei Orgânica do Municipio, em especial seu artigo 181.
Art. 3º - O Orçamento para 2002 conterá as prioridades da administração municipal
definidas nesta Lei.
CAPÍTULO Il
DA ESTRUTURA E ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO
E DIRETRIZES GERAIS
Art.4º- A Lei Orçamentária para 2002 apresentará a programação a ser
implementada mediante a expectativa de arrecadação de tributos e outras
receitas e a realização de despesas na forma e com conteúdo programático
determinado pela legislação vigente e pelas demais normas complementares.
Art. 5º - A receita pública será estimada de forma criteriosa e realista, nos termos e
prazos preconizados pelo artigo 12 e parágrafos da Lei Complementar nº
101/00, considerando ainda os seguintes fatores:
a) comportamento da arrecadação no primeiro semestre de
2001;
b) estimativa da arrecadação estadual do ICMS e o Índice de
participação na distribuição do ICMS fixado para 2001 eo
provisório para 2002; Q—
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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GABINETE DO PREFEITO
Projeto de Lei Municipal 02.
c) alterações se for o caso na legislação tributária e respectivas
normas a serem efetuadas até 31 de dezembro de 2001;
d) projeção da taxa de crescimento econômico do país para o
ano de 2002;
e) índices inflacionários correntes e os previstos até dezembro
de 2001 com análise da conjuntura econômica e política do
país.
f) ação fiscal a ser desenvolvida durante o exercício de 2002
conforme programação estabelecida;
g) outros fatores que possam influir significativamente no
comportamento da arrecadação, no ano de 2002, desde que
devidamente embasados.
Parágrafo único - O Poder Executivo Municipal encaminhará
ao Legislativo, até o dia 30 de agosto de
2001, os estudos e a estimativa das receitas
para o exercício de 2002, bem como, as
respectivas memórias de cálculo.
Art. 6º - À programação da despesa pública será realizada por meio de um processo
de coordenação e operacionalização capaz de:
a) assegurar que a sua execução tenha como limite a receita
arrecadada;
b) assegurar a realização das prioridades de governo e garantir
a transparência através do incentivo à participação popular e
realização de audiências públicas durante o processo de
elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para 2002;
c) assegurar a participação de todos os órgãos da
administração no processo de discussão e elaboração do
Orçamento;
d) disseminar os conceitos e as técnicas previstas na legislação
vigente, de modo a tornar seguro que a programação
contemplará as ações de intervenção e transformação da
realidade, de acordo com as prioridades de governo;
e) garantir que o processo de elaboração do Projeto de Lei
Orçamentária para 2002 seja, compativel com o Plano
Plurianual e com esta lei, bem como assegurar os principios
de transparência e as normas de gestão fiscal;
f) buscar a integração com as ações de desenvolviment
regional.

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GABINETE DO PREFEITO
Projeto de Lei Municipal 03.
Art. 7º - As despesas orçamentárias serão classificadas de acordo com as portarias
nº42, do Ministério de Estado e Orçamento e Gestão, e Portaria
Interministerial nº 163, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de
Orçamento Federal, e serão realizadas visando o alcance das marcas
estratégicas e das categorias de desenvolvimentos estabelecidos no Plano
Plurianual, a saber:
|- Marcas Estratégicas:
a) mais participação popular, mais obras;
b) cidade Socialmente Justa;
c) cidade Saudável;
d) atendimento Virtual, Cidadania Real.
ll - Categorias de Desenvolvimento:
a) desenvolvimento social;
b) desenvolvimento urbano;
c) desenvolvimento político-institucional,
Parágrafo único - Para as definições das despesas de que
trata o presente artigo, o governo municipal
deverá buscar a participação popular,
através das representações comunitárias,
técnicas e de autoridades, utilizando a
metodologia denominada Orçamento
Participativo.
Art. 8º - O Governo Municipal, sem prejuízo das demais funções, investirá os recursos
prioritariamente nos programas, pertencentes às seguintes funções:
l- Saúde;
I- Educação;
ll]- Saneamento;
IV- Assistência Social;
V- Transporte;
Vi- Habitação;
VIl- Administração;
Vill- Urbanismo.
$1º- A utilização dos recursos observará e conservará ainda os seguintes
princípios:
I|- Os projetos em fase de execução e os não iniciados, terão preferência
sobre os novos projetos;
l- Dentre os projetos em execução, os ligados às áreas de Saúde e
Educação terão preferência;
lll- As despesas com manutenção dos serviços públicos e conservação do
patrimônio público terão precedência sobre os investimentos.

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Projeto de Lei Municipal 04.
$2º- Consta, do Anexo 1 (um) desta Lei, os programas, relativos a cada
uma das funções definidas neste artigo, adequando-se sua inclusão na
proposta orçamentaria à disponibilidade de recursos.
$3. Em função da consulta às representações comunitárias dentro da
metodologia do Orçamento Participativo, prevista no parágrafo único do
artigo 7º, os programas, projetos e ações constantes da proposta
orçamentária, sem prejuizo das metas fiscais, poderão sofrer
alterações.
Art. 9º - O Orçamento Municipal, conforme estabelecido nos incisos | e II), do artigo 5º
da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), conterá:
|- Demonstrativo de compatibilidade de programação do orçamento com
objetivos e metas constantes do Anexo II desta lei — Anexo de Metas
Fiscais.
li- Reserva de Contingência correspondente a 3% da receita corrente
líquida para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e
eventos fiscais imprevistos.
Parágrafo único - A dotação a que se refere o inciso Il, quando de
execução orçamentária poderá ser utilizada como
fonte alternativa de recursos.
Art.10- Até o dia 10 de agosto de 2001, o Poder Executivo, por meio de sua
Secretaria de Planejamento, deverá fornecer a todos os órgãos da
Municipalidade, toda a instrução técnica e parâmetros orçamentários previstos
para 2002 estabelecidos com base na estimativa preliminar do potencial de
arrecadação.
Parágrafo único - Os programas de trabalho a serem elaborados pelos
órgãos mencionadas no “caput” deverão ser formalizados
de acordo com os preceitos constantes na Lei Federal nº
4.320/64, e demais normas complementares vigentes,
especialmente a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do
Ministério de Orçamento e Gestão e Portaria
Interministerial nº 163, da Secretaria do Tesouro Nacional
e da Secretaria de Orçamento Federal, de 04 de maio de
2001, bem como observados os preceitos da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
Art. 11 - Somente poderão receber recursos do Orçamento, as entidades sem fins
lucrativos que atuam nas áreas de educação, saúde e assistência social e que
estejam previamente cadastradas no Conselho Municipal de Assistência
Social.
COM O POVO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | 5 La co h
GABINETE DO PREFEITO
Projeto de Lei Municipal 05.
Parágrafo único - A transferência de recursos administrativos e financeiros a
entidades públicas e privadas deverá atender o disposto
nos artigos 25, 26 e 27 da Lei Complementar nº 101, de
04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e,
adicionalmente, considerando a natureza e finalidade da
transferência, os preceitos estabelecidos na Lei Orgânica
da Assistência Social, no Estatuto da Criança e do
Adolescente, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei
Federal nº 9394/96), na Lei Orgânica da Saúde (Leis
Federais nº 8080/90 e nº 8142/90) e demais normas
vigentes do Sistema Único de Saúde.
Art. 12 - À lei orçamentária incluirá, além de outros demonstrativos obrigatórios, os
seguintes quadros:
l- gastos totais com pessoal;
Il- recursos e aplicações na Educação;
Il - recursos e aplicações do Orçamento Fiscal;
IV- recursos e aplicações do Orçamento da Seguridade Social;
V- recursos e aplicações do Orçamento de Investimento contendo origem
dos recursos esperados pelas empresas do Município, bem como, a
aplicação destes nos moldes do artigo 188 da Lei Federal 6.404/76.
CAPÍTULO Ill
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS
Art. 13 - Enquanto a Lei Complementar não estabelecer a forma dos Orçamentos
Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento, conforme prevê o artigo 165,
parágrafo 9º, inciso |, da Constituição Federal, esses Orçamentos obedecerão
as normas expressas nesta Lei.
SEÇÃO | - DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 14- O Orçamento Fiscal é o demonstrativo sintético dos recursos fiscais e das
aplicações financeiras por elemento de despesa, o qual contemplará todos os
percentuais estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição
Federal.
SEÇÃO Il - DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 15 - O Orçamento da Seguridade Social é o demonstrativo sintético dos recursos
destinados às áreas de Saúde, Assistência e Previdência Social, sendo esta
aplicações classificadas em programas.
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GABINETE DO PREFEITO
Projeto de Lei Municipal 06.
Parágrafo Único - O Orçamento de que trata este artigo
discriminará os recursos do Município, os
provenientes de transferências da União e
do Estado, visando a execução de
programas nos setores de Saúde e
Assistência Social.
SEÇÃO Ill - DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
Art. 16 - O Orçamento de Investimento é o demonstrativo da origem e a aplicação dos
recursos das Empresas Publicas Municipais e das Sociedades de Economia
Mista em que o Município detenha a maioria do capital social com direito a
voto e sejam independentes.
SEÇÃO IV - DO ORÇAMENTO PROGRAMA
Art. 17 - O Orçamento Programa é o demonstrativo das receitas e despesas
discriminadas nos moldes estabelecidos pela Lei Federal 4.320, de 17 de
março de 1964, e seus anexos.
CAPÍTULO IV
DAS METAS FISCAIS
Art. 18 - A dívida consolidada obedecerá aos limites a serem fixados pelo Senado,
conforme preconiza o inciso |, do artigo 30 da LRF.
Parágrafo único - Caso o limite fixado no caput seja
ultrapassado, deverão ser adotadas as
medidas preconizadas no artigo 31 da Lei
Complementar nº 101/00.
Art. 19 - Se no final de cada bimestre a arrecadação não tiver o comportamento
esperado, ou se for verificado que as despesas realizadas superaram a
arrecadação, será estabelecida uma quota de regularização (QR), mecanismo
gerencial destinado a tornar indisponíveis determinadas dotações
orçamentárias ou parte delas, de forma a orientar a limitação de empenhos
nos termos previstos no artigo 9º da Lei Complementar nº101/00.

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 364 B .
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA * 0049 e
GABINETE DO PREFEITO 1
Projeto de Lei Municipal 07.
Parágrafo único - Não serão objeto da limitação prevista no
, caput as despesas que constituam
obrigações constitucionais e legais, as
despesas com folha de pagamento e
respectivos encargos trabalhistas, as
despesas classificadas no artigo 34 desta lei
e as despesas relativas aos recursos
vinculados (e respectivas contrapartidas de
recursos municipais) aos Fundos e às
Transferências Voluntárias do Estado e da
União, observado o que dispõe o parágrafo
2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101,
de 04 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
Art. 20 - Os ordenadores de despesa gestores dos programas financiados com
recursos do orçamento deverão estabelecer mecanismos de avaliação
quantitativa e qualitativa dos serviços prestados e de controle de custos,
visando auxiliar no gerenciamento dos gastos e oferecer informações para a
tomada de decisões e para subsidiarem o relatório de gestão previsto no
artigo 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
Art. 21 - O Anexo de Metas Fiscais ( Anexo Il desta lei ) deverá conter:
a) metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas à
receita, despesas, resultado nominal e primário e montante
da divida pública para os exercícios de 2002, 2003 e 2004;
b) demonstrativo das metas anuais instruído, com memória e
metodologia de cálculo que justifiquem os resultados
pretendidos;
c) evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios
(1998, 1999 e 2000), destacando a origem e a aplicação dos
recursos obtidos com a alienação de ativos;
d) avaliação da situação financeira e atuarial do regime de
previdência próprio dos servidores públicos.
CAPÍTULO V
DA POLÍTICA DE PESSOAL
Art. 22 - À Administração Municipal desenvolverá programas destinados aos
servidores municipais, visando a:
I- valorizar a imagem pública do servidor municipal, reconhecendo a
função social do seu trabalho, motivando-o permanentemente na bubc
da qualidade do serviço público;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 28 X6 P
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Projeto de Lei Municipal 08.
l- proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servidores através de
programas informativos, educativos e culturais;
Ill- melhorar as condições de trabalho do servidor municipal.
Art. 23 - Fica a Administração Municipal, nos termos do inciso IV do art. 181 da LOM, e
de acordo com os limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101, de 04
de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), autorizada a:
I- | conceder vantagem ou aumento de remuneração;
Il- criar cargos e funções;
W- alterar a estrutura de carreiras;
IV- admitir pessoal a qualquer título, ressalvadas as empresas públicas e as
sociedades de economia mista.
Art. 24 - O Municipio buscará junto a instituições financeiras oficiais recursos para
financiar os seguintes programas:
I- aperfeiçoamento e capacitação do funcionalismo público para melhoria
da qualidade dos serviços prestados;
I- incentivo à diminuição das despesas totais com pessoal.
Parágrafo Único - O programa de que trata o inciso Il do
presente artigo será instituído por Lei.
Art. 25 - O Município envidará esforços para adequar-se aos termos da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal), caso as despesas totais com pessoal, em face da estimativa da
receita, venha a exceder o limite estabelecido.
CAPÍTULO VI
DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA
Art. 26 - As alterações tributárias se vierem a ser propostas pelo Poder Executivo para
vigorarem a partir de 2002, deverão objetivar principalmente:
a) a ajustar a legislação tributária aos novos ditames impostos
pela Lei Complementar nº 101/00;
b) adequar a tributação em função das características próprias
do Município e em razão das alterações que vêm sendo
processadas no contexto da economia nacional;
c) dar continuidade ao processo de modernização e
simplificação do Sistema Tributário do Município;
d) revisar os valores das taxas, objetivando a sua constante
adequação aos custos reais dos serviços;
e) corrigir qualquer injustiça tributária constante na legisla
vigente;

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Divisão de Documentação Pe
ESTADO DO RIO DE JANEIRO | LEI No FLS, , |
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA [B4, :
GABINETE DO PREFEITO 6 O! P
Projeto de Lei Municipal 09.
f) consolidar toda a legislação tributária do Município.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 27 - As emendas ao Projeto de Lei do Orçamento do Município, somente poderão
ser aprovadas caso:
|- sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com esta Lei;
Il- indiquem a fonte de recursos, quando se tratar de criação de despesas,
admitidos apenas os estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei
Orgânica do Município e pela Lei Federal 4.320/64, sendo que os
provenientes de anulação de dotações, deverão ser detalhados a nível
de programas e não poderão incidir sobre:
a) dotações de pessoal e seus encargos;
b) serviços da divida.
Ill - sejam relacionadas:
a) com correção de erros ou omissões;
b) com dispositivos do texto do Projeto de Lei,
Art. 28 - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios, acordos, ajustes e
congêneres com órgãos, fundos e demais entidades da Administração Direta
e Indireta da União e do Estado para obtenção de recursos complementares
aos do municipio e que não representem elevação da divida municipal,
visando o financiamento de despesas relativas às diretrizes e prioridades
fixadas nesta lei.
=.
Art. 29 - O Poder Executivo fica autorizado a movimentar recursos de dotações entre
unidade orçamentárias e/ou administrativas até o limite de 40% do valor total
do orçamento, através de decretos. .
Art. 30 - O Poder Executivo, visando melhor operacionalização do orçamento poderá,
através de decretos, transferir recursos de dotações entre programas de uma
mesma unidade orçamentária e/ou administrativa, como também transferir
recursos de dotações entre categorias econômicas de um mesmo programa.
Art. 31 - Faz parte integrante desta Lei o Anexo Ill - Anexo de Riscos Fiscais, onde
estão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as
contas públicas e indicadas as providências a serem tomadas, caso se
concretizem.
Art. 32 - O Poder Executivo disciplinará, através de Decreto, a execução orçamentária
de 2002, inclusive com estabelecimento de quotas mensais de desembolso e
metas bimestrais de receita, no prazo máximo de 30 dias contados da
publicação da Lei Orçamentária do exercício de 2002, obedecidas as
diretrizes orçamentárias fixadas na presente lei, especialmente no que tang

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Lei No FLS fo o Arqu.o |
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | 36: i
GABINETE DO PREFEITO 12 ?
Projeto de Lei Municipal 10.
ao controle necessário para se atingir o equilíbrio entre receitas e despesas, e
em consonância com os dispositivos da Lei Complementar nº 101/00.
Art. 33 - O Poder Executivo poderá oferecer desconto aos contribuintes que efetuarem
o pagamento em conta única do imposto predial e territorial urbano, aos
aposentados e pensionistas, e incentivos fiscais às empresas que aderirem ao
PADEM de acordo com o Código Tributário Municipal, desde que a renúncia
seja considerada na estimativa de receita da Lei Orçamentária e não afete as
metas de resultados fiscais.
Art. 34 - Consideram-se despesas irrelevantes aquelas que não ultrapassarem 50%
(cinquenta por cento) dos limites atualizados de dispensa de licitação pelo
valor, nos termos preconizados nos Incisos | e Il do Artigo 24 da Lei Federal
8666/93 (com redação alterada pela Lei Federal 9648/98).
Art. 35 - O Executivo Municipal encaminhará ao Legislativo, até 30 de setembro do
corrente ano, Projeto de Lei do Orçamento Anual previsto no inciso Il do artigo
1º da Lei 2.566/90, de 05 de outubro de 1990, podendo, em caso de urgência
justificada, o prazo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias.
Art. 36 - O Projeto de Lei do Orçamento deverá ser votado pela Câmara Municipal até
30 de novembro de 2001 e encaminhado para sanção até o encerramento do
período legislativo, conforme parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº
2.566, de 05 de outubro de 1990.
& 1º. Esgotado o prazo para a deliberação prevista no “caput”, o projeto será
colocado na Ordem do Dia da sessão imediata, sobrestadas as demais
proposições, até sua votação final.
$2º- Se o Projeto de Lei Orçamentária não for aprovado até o término da
Sessão Legislativa, a Câmara será, de imediato, convocada
extraordinariamente, até que o Projeto seja aprovado, não podendo os
vereadores receber quaisquer acréscimos ao seus vencimentos a titulo
de convocação extraordinária.
Art. 37 - Se o Projeto de Lei do Orçamento não for encaminhado para sanção até o
prazo estabelecido na artigo anterior, o Poder Executivo fica autorizado a
utilizar um doze avos (1/12), por mês, do valor do Orçamento proposto até o
recebimento do Orçamento aprovado, conforme parágrafo 3º da Lei Municipal
nº 2.566, de 05 de outubro de 1990.
Art. 38 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Volta Redonda,
ESP ACOA $ VOLTANADONDA

CAMARA MUNÇIPAL
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E Câmara Municipal de Volta Redonda - R$ aee [os fe
PARECER Nº 019/01
DA: CONSULTORIA JURÍDICA
SOLICITANTE: DIREÇÃO GERAL
DOCUMENTO: MENSAGEM Nº 019/01
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELEBORAÇÃO DO
ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PARECER
Remete o Chefe do Executivo Mensagem nº 019/01, acima
mencionada, com a devida e bem explanada justificativa.
A proposição ora apresentada tem amparo legal, posto que, é de
competência do Chefe do Executivo a iniciativa do Projeto de Lei que verse
sobre a matéria em pauta. E conforme determina o artigo 177, da L.O.M,, os
projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao
Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais serão apreciados pela Câmara
Municipal, na forma do Regimento Interno.
Diante do exposto, em não havendo óbice de cunho legal, esta
Consultoria Jurídica, opina pela tramitação e posterior aprovação da proposta
ora apresentada.
É o parecer!
Volta Redonda, 08 de agosto de 2001.
Marly E Hipolito
Procuradora do Legislativo - Matr. 661
og Ice Bl
; CIMA MONCIPAL DE VOLTA REDE
é .. Olvisão de Documentação e Arquiso |
» Câmara Municipal de Volta Redonda -
EMENDA MODIFICATIVA 001
" EMENDA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE AS DIRETRIZES PARA
“” ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
- EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29º DO CAPÍTULO VII REFERENTE AS
DISPOSIÇÕES FINAIS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei.
Artigo 1º. O Artigo 29º do projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do
orçamento do ano de 2002, passará a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 29º. O Poder Executivo fica autorizado a movimentar recursos de Dotações entre
Unidade Orçamentarias e ou Administrativa até o limite de 20% do valor total do orçamento,
6“ de decretos.
SALA GETÚLIO VARGAS, 14 DE AGOSTO DE 2001
WALMIR VITOR
VEREADOR - PT
JUSTIFICATIVA: Com relação ao artigo 29º, 40% do Orçamento Anual é uma parcela muito
significativa a ponto de descaracterizar todo planejamento e de tornar inútil toda participação
do Legislativo e popular, por isso é que afirmo que toda implantação deve ser discutida na
Câmara de forma ampla e Democrática buscando solução.
REcsUIDÊ O JU é
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CAMARA MUNCIPAL DE VOLTA RECO
; - Divisão de Documentação é Arquio
LEL No FLS,
Câmara Municipal de Volta Redonda -
EMENDA MODIFICATIVA 09%
EMENDA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE AS DIRETRIZES PARA
| ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 28º DO CAPÍTULO Vil REFERENTE AS
* DISPOSIÇÕES FINAIS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei.
Artigo 1º. O Artigo 28º do projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do
orçamento do ano de 2002, passará a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 28º. O Poder Executivo só poderá celebrar convênios, acordos, ajustes e congêneres
com órgãos, fundos, e demais entidades da Administração Direta e Indireta da União e do
Estado e obtenção de recursos complementares aos do Município com autorização da
Polis de Vereadores.
SALA GETÚLIO VARGAS, 14 DE AGOSTO DE 2001
WALMIR VITOR
VEREADOR - PT
JUSTIFICATIVA: Com relação ao artigo 28º, não podemos ficar preocupados apenas com a
parte financeira, é preciso que se Democratize todas as informações, e o canal legal para
- isso, é Câmara de Vereadores.
Para ficar em um único exemplo: Podemos citar caso recente da
.- implantação da “ ETE “ do aterrado que desagradou toda população não pelo seu custo mas
sim, pelos problemas que a mesma causará.
Se a implantação do projeto tivesse sido discutido na Câmara de forma
ampla e Democrática teria evitado problema com a população, buscando uma solução.
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COMISSÃO DE FINANÇAS
Prefeito Municipal Antônio Francisco Neto
/ Mensagem 019/01 LDO
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/
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EMENTA - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal
”
A para o exercício de 2002 e dá outras providências.
O Exmo. Prefeito Municipal de Volta Redonda, Sr. Antônio Francisco Neto,
encaminhou a presente Mensagem a esta Casa na qual solicita aprovação para a
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2002.
2. A LDO é instrumento obrigatório das Administrações Públicas e nele
estarão norteados todos os programas e realizações pretendidos para o período.
3. Nas três esferas da gestão pública, a sua iniciativa compete ao Poder
Executivo (Constituição Federal: art. 165, inciso |l; Constituição Estadual: art. 209,
inciso |l; e Lei Orgânica Municipal: art. 174, inciso Il).
4. A Lei Maior da União, no citado artigo 165, $ 9.º determina que cabe à
lei complementar dispor, entre outros assuntos financeiros, da elaboração e
organização da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que foi cumprido através da Lei
" Complementar n.º 101, de 04.05.2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, no seu
7 Capítulo II, do Planejamento, Seção II, da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 4.º.
5. Em obediência ao art. 47 do Regimento Interno desta Câmara e ao
disposto nas Leis Municipais 2.566, de 05.10.1990 e 3.229, de 16.11.1995, esta
Comissão analisou a Mensagem, o Projeto de Lei da LDO e seus anexos e
constatou, de início, o cuidado, o esmero e a pertinência na elaboração daquelas
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- Divisão do Documentação o ; Arqueo
LEI Nº FLS. To”
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6. Na análise do Projeto de Lei, chegou esta Comissão à conclusão de sua
compatibilidade com a legislação em vigor e que, em suas linhas gerais, atende às
necessidades dos fins a que se destina, cabendo. no entanto, diversas
considerações que serão objeto de comentários a seguir.
7. A percentagem fixada no artigo 29 parece-nos que possa ser reduzida
para garantir apenas o atendimento de casos necessários à continuidade dos
diversos programas.
8. Em seguida, verificou, pelos anexos, que todas as Funções, Sub-
Funções e Programas inseridos no LDO estão perfeitamente compatibilizados com
as projeções do Plano Plurianual para o quadriênio 2002 a 2005.
9. Em nossa pesquisa, na parte de elecagem dos programas, percebemos
um engano quase irrelevante, aparentemente só de digitação, na Função 26,
Transportes, Sub-Função 782, Transporte Aéreo, quando os programas
mencionados referem-se a transportes terrestres, lapso também ocorrido quando
da confecção do PPA.
10. Há de salientar que nenhum programa foi estabelecido no tocante às
atividades e investimentos para a Câmara Municipal.
11. Ressalta-se que os anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais
obedecem à orientação legal sobre a matéria.
12. Julgamos oportuna, como medida de organização e precaução, a
remuneração única de todas as páginas da LDO..
13. Em linhas gerais, desde que seja efetuado emenda no sentido de vir
atender o citado no item 10, o parecer desta Comissão é favorável.
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visão do Documentação 6 Arquio
LEI No FLS
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PARECER: IS4
DA: COMISSÃO DE FINANÇAS
SOLICITANTE Vereador Walmir Vitor
DOCUMENTO: E.M. 001.
EMENTA -— Dá nova redação ao art. 29, do Capítulo VII, referentes às disposições
finais do Projeto de Lei Municipal que dispõe sobre as diretrizes para
elaboração do Orçamento Municipal para o exercício de 2.002.
Emenda Modificativa de autoria do Vereador Walmir Vitor que altera o art.
29 da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para 2002 e para a qual esta
Comissão dá seu parecer favorável.
Piesidente Relator
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PARECER
DA: COMISSÃO DE FINANÇAS
SOLICITANTE Vereador Walmir Vitor
DOCUMENTO: E.M. 002.
EMENTA - Dá nova redação ao art 28, do Capítulo VII, referentes às disposições
finais do Projeto de Lei Municipal que dispõe sobre as diretrizes para
elaboração do Orçamento Municipal para o exercício de 2.002.
Emenda Modificativa de autoria do Vereador Walmir Vitor que altera o art.
28 da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para 2002 e que para a qual
esta Comissão emite seu parecer favorável.
Volta Redonda, 31 de agosto de 2001.
Carlos Roberto Paiva
Présidente Relator

“
e
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
Lord MUMGIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Di ;
MENSAGEM Nº 025/01 , Pivisão de Documentação » Arquivo
'36X6 | S2o | P
Em, 19 de setembro de 2001.
Senhor Presidente.
De acordo com o parágrafo 1º, do artigo 177, da Lei
Orgânica do Município, estamos encaminhando, em anexo, alteração no ANEXO I (fl. 41) da
Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO, encaminhada a essa Casa Legislativa através da
Mensagem nº 019/01. '
Enviamos, ainda, mais cinco programas que serão
enumerados de 156 a 160 para serem acrescidos ao ANEXO I (fls. 63 a 68) da citada Lei.
A razão que nos move é a de garantir alguns programas
com um grau mais elástico de abrangências que facilitem a criação de determinados programas
para as Leis Orçamentárias Anuais do período previsto pelo PPA- Plano Plurianual.
Como a LRF- Lei de Responsabilidade Fiscal é muito
recente sucessivas orientações são emanadas de órgãos fiscalizadores, tanto do Govemo
Federal, através da Secretaria do Tesouro Nacional, como do próprio TCE- Tribunal de Contas
“do Estado, provocados pelas novidades que acabam por impactarem as práticas contábeis e
programáticas.
Convêm, portanto, que aprimoremos sempre que possível
nossos instrumentos institucionais, como é o caso da LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, em
processo de discussão nesse Legislativo.
Renovando os protestos de estima , respeito e consideração,
colocamo-nos à disposição dessa Casa para esclarecimento de dúvidas que possam existir.
e
Axtônio Francisco SÁ
Prefeito Municipal
Exmº Sr.:
Gothardo Lopes Neto
DD. Presidente da
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA é
NESTA
Ref.: Memorando nº 386/2001-SMP
PREFEITURA BE VOLTANADONDA
US AÇSA com o povo
ml,
EXCITA E conpriinaa
RECF-.
1]
Combater o desperdício de água.
Reduzir os indices de perdas a
níveis aceitáveis cm relação Bos
índices próprios do pais.
Sistema Principal de | Desenvolver sistema de
Tratamento de tratamento de esgotos visando
Esgotos. defender os cursos d'água do
município contra a poluição é
contribuir para melhorar a
qualidade de vida da população
de Volta Redonda.
Mais Agua. Ampliar o abastecimento de água
visando, promover uma folga no
abastecimento de água do
município cm pelo menos 25
anos.
Vala Negra Zero. Erradicar a disposição de esgoto
cloacal a céu aberto. Manter
monitoramento para pronta
identificação e eliminação da
emissão de esgoto à céu aberto.
Ps A EcacPALO DE VOLTA REDOR!
Olvisão do | Documentação a Arquivo
LS,
' 36X6
LDO
Prefeitura Municipal de Volta Redonda
Promover o desenvolvimento institucional, que
abrange todos os procedimentos necessários para o
combate ao desperdício, tais como: aquisição de
macromedidores, filtros, válvulas redutoras de
pressão, equipamentos para pitometria, aquisição
de veiculos e máquinas para os serviços de
manutenções de água, inspeção preventiva c
corretiva nos bens públicos, pesquisas acústicas
nas redes, recadastramento das cconomias
beneficiadas com água potável, implantação de
distritos pitométricos, aperfeiçoamento do sistema
195, agilidade no atendimento a reclamação de
vazamento de água e falta d'água, automatização
dos reservatórios, monitoramento dos consumos
mensais e produção de água, disseminação e
conscientização dos consumidores através de
palestras, divulgação em meios de comunicação,
substituição de hidrômetros antigos e eliminação
das penas d'ápuas existentes.
Promover estudos e projetos para a construção de
estações de tratamento de esgoto com coletores,
emissários de recalque e estações elevatórias.
1) Dar continuidade a construção de redes adutoras
ao longo da cidade;
TI) Construção de redes de distribuição de água
potável;
HT) Substituição de redes antigas em ferro fundido
por PVC;
IV) Dar continuidade à construção da ETA
Belmonte.
1 Identificação de casos pelo diversos órgãos da
PMVR, tais como: SMO, SMSP, FURBAN, SMS,
SMP e etc;
II) Estudos c definições de intervenções junto com
o Gabinete do Sr. Prefeito;
II) Obras de erradicação de valas negras pelo
SAAE e/ou SMO.
41
2002
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Cor A HEACIPAL DE VOLTA REDOADA
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2002
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Prefeitura Municipal de Volta Redonda

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Olvisão do Documentação e Arqu.o
LEI No
Nº
156
Programa
Manutenção e
Operacionalização.
Descrição
Promover a aquisição de materiais de consumo,
materiais permanente, contratar outros encargos e
serviços de terceiros.
Prover os diversos órgãos do
município de recursos materiais e
humanos para o bom
desenvolvimento de suas funções
Desenvolver política de
preenchimento de cargos
públicos para racionalização de
admissão de pessoal para os
quadros da PMVR.
Equacionar o pagamento das
despesas relacionadas a pessoal
Concurso Público. Promover estudos e projetos visando: Identificar
os setores da administração pública com carência
de pessoal a ser preenchido por concurso público.
Encargos com
pessoal.
- Contribuir para formação do patrimônio do
servidor público - PASEP
- Garantir o pagamento dos inativos, pensionistas,
de ajudas financeiras a estudantes, salários família
e outras transferências a pessoas.
- Garantir a assistência médica hospitalar,
- Garantir a utilização do vale transporte.
64
2002
LDO
Prefeitura Municipal de Volta Redonda

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65
2002
Prefeitura Municipal de Volta Redonda

sé RAL DE VOLTA REDONDA
Olvisão do Documentação e Arquivo
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Sub Função
031 — Ação Legislativa
Câmara Municipal. | Melhorar a qualidade das Reforma das dependências da Câmara de
instalações do Legislativo Vereadores e aquisição de equipamentos tais
Municipal. como: Veículos, mobiliário, computadores,
condicionadores de ar, aparelhos áudio - visuais,
etc.
66
2002
LDO
Prefeitura Municipal de Volta Redonda

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2002
Prefeitura Municipal de Volta Redonda
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Sub Função
841 — Refinanciamento da Dívida Interna
Descrição
Dívida Pública Equacionar a dívida proveniente | Promover negociações junto aos órgãos federais
de encargos sociais dos órgãos competentes visanda parcelamento dá divida
ajustando-a a capacidade de pagamento do Município
de forma a não alterar significamente os resultados das
metas fiscais e nem afetar a liquidação das dividas já
reconhecidas.
da administração
descentralizada, bem como
manter em dia o pagamento da
divida já contratada.
Equacionar o pagamento dos
precatórios judiciários.
Equacionar o pagamento das
despesas do exercícios
anteriores.
Equacionar o pagamento de
indenizações c restituições.
68
2002
Prefeitura Municipal de Volta Redonda

E HUMCIPAL DE VOLTA REDOR
Divisão do 1 Documentação e Arquro |
LEI Nº
FLS.
SEX [ap |?
REQUERIMENTO
Senhor Presidente,
Requeremos, nos termos regimentais desta Casa e após ouvido o douto Plenário, que
seja apreciada, nesta reunião, o projeto de Lei capeado pela mensagem nº 019/01
que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal para o
exercício de 2002 e dá outras providências” e mensagem nº 025/01 que capeia
emenda do Sr. Prefeito à LDO, em regime de urgência e preferência, de acordo com
o inciso II do artigo 102 do RI e o artigo 104 e seus incisos.
Sala Getúlio Vargas, 25 de setembro de 2001.
EXTRA. SÚMULA .
as APROVADO
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PARECER Nº 4 e:
DA:
Mensagem 025/01
DOCUMENTO:
EMENTA — Altera Anexo 1 (fl 41) da LDO e acresce mais cinco programas ao
Anexo I (fls. 63 a 68 ).
o A Mensagem, altera o Anexo | da LDO tendo em vista a mudança
recente ocorrida no PPA. Tais alterações visam a compatibilidade com o PPA e
inclui Programa para a Câmara Municipal, omitido na Mensagem 019/01. Damos
nosso parecer favorável.
Volta Redonda, 25 de setembro de 2001.
/.
* Carlos Raberto AS Mau atista
. é Presidente Relator

Ud Camara Municipal de Volta Redonda - R$
Presilnd COTA,
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LEI NS FLS. > |
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| Em, 27 de setembro de 2001.
! Ofício nº P- 228/01
Assunto: Encaminha Projeto
de Lei à Sanção.
r
Senhor Prefeito,
Em cumprimento à legislação em vigor, estamos encaminhando a V. Exº., para Sanção,
o Projeto de Lei aprovado por esta Casa Legislativa na Sessão Extraordinária do
dia 1º de outubro do corrente ano, conforme discriminado abaixo.
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 019/01 - Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração do Orçamento Municipal para o exercicio de 2002 e dá outras
providências. ,
Sendo o que se apresenta ao ensejo, renovamos nossos protestos de estima e apreço.
ô Atenciosamente,
aU UU)
Gothardo Lopes Netto
Presidente
Exmº. Sr.
Antonio Francisco Neto
DD. Prefeito Municipal
NESTA.
Amps.

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LEI Nº FLS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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Orçamentárias
2002
Anexo 1
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Prefeitura Municipal de Volta Redonda

Sub Função
Chara HUMINIPAL DE VOLTA R$PONH
Olvisão de Documentação » Arquio
122 — Administração Geral
Próprios Municipais.
Garantir a manutenção,
promover reformas e novas
construções de edificações
públicas de uso especial
buscando a máxima
racionalidade com este tipo de
dispêndio.
Descrição
Promoção de obras de manutenção, reformas e
novas construções para utilização dos serviços
públicos tais como: escolas, unidades de saúde,
centros de convivência, repartições públicas
diversas etc..
Desapropriações.
Frota de Veículos e
Máquinas Rodantes.
Segurança dos
Próprios Municipais.
Orçamento
Participativo.
Titulação de Núcleo
de Posse.
Promover desapropriações para
fins de atividade pública e/ou
fins sociais.
Manter a frota de veiculos e
máquinas rodantes da PMVR em
condições operacionais de
excelência.
Desapropriações promovidas sob a orientação da
Procuradoria Geral do Município para atender as
demandas das diversos programas c atuações do
govemo, sempre pautadas pelo interesse público e
na forma da Lei.
Recuperação e renovação da frota de veículos e
máquinas rodantes através da manutenção e
aquisições de unidades demandadas pelos diversos
serviços.
Atualização tecnológica dos
equipamentos utilizados no apoio
à segurança de próprios
municipais
Manter o processo de
participação da população na
definição de obras e demais
ações do governo, através das
representações das Associações
de Moradores, na elaboração do
Orçamento Municipal anual.
Garantir os meios legais
adequados e necessários à
execução das obras c demais
ações do govemo.
Regularizar definitivamente a
situação fundiária das áreas
públicas ocupadas por posseiros.
Banco de Material
de Construção.
Facilitar a aquisição de materiais
de construção aos moradores das
áreas de posse, através da criação
do “Banco de Material de
Construção”.
Substituições e/ou implantações de equipamentos
de segurança, tais como: alarmes,
intercomunidadores, porta de segurança, câmeras,
etc.., para proteção de escolas, postos de saúde,
edificações de uso especial em geral.
Dinâmica de discussões com a comunidade
conhecida como “Orçamento Participativo” em
suas diversas instâncias tais como: jornadas de
plenárias das Associações de Moradores nos
bairros, jornadas de reuniões setoriais, jornada de
reuniões temáticas, reuniões de priorizações,
reuniões do conselho do OP etc...
Realização das obras c demais ações de govemo
aprovadas nas discussões do “Orçamento
Participativo”,
Levantamento topográfico, parcelamento,
aprovação do loteamento e finalmente o registro
em cartório.
Como instrumento auxiliar da Política
Habitacional, o Banco de Material de Construção
fará um estoque de material, adquirido através de
compra de fornecedores e/ou fabricantes, e
doações de materiais novos ou recuperados.
Portanto, a sua implantação necessita de estudos de
viabilidade que implicam procedimentos
Prefeitura Municipal de Volta Redonda

|36%6
etivo Descrição
Obter subsídios para elaboração | Firmar convênio com instituição especializada na
de projetos e ações com base em | elaboração deste tipo de relatório.
fatos e dados.
Diagnóstico Sócio -
Econômico do
Município.
Cadastro Físico- Conhecer e diagnosticar a Levantamento pormenorizado das áreas de posse,
Econômico Social | | realidade do Município com diagnosticando o ambiente físico-natural, os
das Áreas de Posse. | relação à situação físico- serviços urbanos existentes e os necessários, a
econômico-social das áreas de condição das moradias, dados demográficos e a
posse, caracterizando as condição sócio-econômica dos moradores. O
diferentes realidades e, desenvolvimento do Programa Cadastro deu-se em
principalmente, subsidiar outros | 93 com o início da implantação do Fundo
programas de ação de Comunitário e continuará a ser desenvolvido
planejamento com vistas ao durante todo o período. A eficácia desse projeto
futuro. depende basicamente da conclusão do sistema de
informação computadorizado, para que se possa
estabelecer um processo de atualização das
informações obtidas e facilitar a avaliação das
mesmas.
Tributação de Área | Criar meios jurídicos que visam a
de Posse. tributação de imóveis localizados
em áreas de posse que estão
urbanizadas e dotadas de infra-
estrutura básica.
Reforma da FGB. Melhorar as condições físicas das | Reforma dos Próprios da FBG, ampliando espaço
instalações da FBG. para melhor aproveitamento:
a) almoxarifado;
b) cozinha Industrial e Refeitório;
c) centro de Treinamento de Recursos Humanos;
d) revitalizações das Casas-Lares;
e) módulo II da Padaria-Escola.
1) Promover estudos e projetos visando a
implantação de novos procedimentos de
racionalização e diminuição do fluxo burocrático;
II) Instalar em pontos estratégicos avançadas
máquinas/terminais capazes de:
a) emitir certidões e 2º vias de documentos
b) informações e guias para pagamentos de
dívida ativa, IPTU, ISS, etc.
1) Digitalizar a documentação dos processos
administrativos;
II) Cadastrar os processos existentes;
IT) Instalar terminais de acesso ao sistema para
consultar em pontos estratégicos da cidade.
Cadastrar as habitações comerciais e atividades
religiosas situadas nas áreas de posse visando
lançamento imobiliário para cobrança de tributos.
Construindo a
Modemidade,
Implantar postos de atendimento
automático aos contribuintes.
Permitir ao cidadão e/ou
contribuinte a consulta ao trâmite
de processos em curso na
Prefeitura através de terminais
localizados em pontos
estratégicos da cidade.
Informatização
Geral do Protocolo e
Arquivo.
CHAR MMC DE VOLTA REDONDA O
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LDO 2002
Prefeitura Municipal de Volta Redonda

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Divisão do Documentação ” Arquio
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Sub Função lies lo e]
125 — Normatização e Fiscalização
Programa
Sua Vaga Eletrônica. | Ampliar a democratização da
utilização do espaço público
através do Estacionamento
Rotativo nas vias e logradouros
mediante a cobrança de tarifa,
Descrição
Instalação de parquimetros eletrônicos nos 3
setores da cidade delimitados com sinalização
horizontal c vertical.
Sub Função
126 — Tecnologia da Informação
Objetivo
Intensificar a utilização de 1) Rever a home page da PMVR tornando-a
tecnologia de informação voltada essencialmente um canal de prestação de serviço ao
para o cidadão. ontribuinte especificamente e à comunidade em
geral, com os Seguintes serviços dentre outros:
a) acesso público à Internet,
b) emissão de certidões e 2º vias;
c) solicitação de serviços pelos diversos
órgãos;
d) “Chat” para contatos com o Prefeito e
Secretários;
e) classificados PMVR;
f) notícias (programação cultural, eventos
diversos, agenda oficial, resultados de
licitações etc);
g) acervo de Biblioteca, Legislação;
h) consultas a protocolo;
i) imagens das cameras de segurança do
trânsito em tempo real;
consultas a Cadastro.
15 Atendimento
Virtual, Cidadania
Real
a) cartão cidadão para pagamentos de tributos
via banco 24 hs ou equivalente da conta
bancária;
b) aprovação de projetos e consultas técnicas
na Intemet.
LDO 2002
Prefeitura Municipal de Volta Redonda

Programa
Impressão “Laser”
Descrição
A EPD além de produzir toda a impressão
corporativa da PMVR, contra cheques, carnês de
água, IPTU e etc, promoverá a venda de serviços
de impressão a terceiros.
Fomecer serviço de impressão
“Laser”
Rede Municipal de
Informações.
Permitir a integração das
informações e eliminar a
redundância de dados, prover
meios de utilizar correio
eletrônico entre o Prefeito e os
Secretários Municipais e entre os
Secretários e seus Diretores e
disponibilizar ao Prefeito
informações gerenciais a respeito
dos diversos setores da PMVR.
Projetar e Construir uma Rede Municipal de
Informações promovendo a interligação dos
servidores de dados departamentais, inclusive
disponibilizando ao Prefeito e aos Secretários o
acesso à Internet.
Atualização
Tecnológica
Administrativa.
Promover à atualização
tecnológica da administração de
todos os órgãos da
municipalidade e a capacitação
de pessoal para a utilização das
novas tecnologias.
D Intensificar a modernização tecnológica dos
equipamentos de informática em todos os órgãos
da municipalidade.
II) Aquisição de equipamentos e programas.
III) Desenvolvimentos de sistemas e programas
básicos de interesses dos diversos órgãos.
TV) Promoção sistemática de capacitação e
atualização de pessoal para utilização da
tecnologia que for a mais recente.
Sub Função
128 — Formação de Recursos Humanos
Objetivo
Capacitação do Construir política de promoção
Agente Público, sistemática de capacitação do
agente público dos diversos
órgãos para suas diversas
funções.
Descrição
D) Os diversos órgãos da administração pública
municipal deverão promover sistematicamente,
garantindo continuidade, o treinamento e
aperfeiçoamento do agente público para a
realização das suas variadas funções, além de
promover a investigação e o estudo das diversas
questões típicas dessas funções públicas;
II) A administração municipal deverá otimizar e
garantir com racionalidade a representação do
município através da participação dos agentes
públicos em eventos, tais como: seminários,
simpósios, encontros, congressos, cursos ctc..
TII) Criação de escola de administração do serviço
público municipal como órgão responsável pela
| política de capacitação do funcionalismo público.
CAMARA MUNICIAL DE ELA REPRIMA
Dlvisão da Documentação o Árquea O
PS O o
Prefeitura Municipal de Volta Redonda

CAMARA MUMCIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão do Documentação o Arquio
VEIA
Ps.
03*
Função
06 - Segurança Pública
E 2002
Prefeitura Municipal de Volta Redonda

CAMARA MAICIPAL DE CLT REDOND)
Divisão da Documentação « Arquivo
LEI N FLS.
B6XE os? P
Sub Função
183 — Informação e Inteligência
LDO
Nº Programa Descrição
20 Segurança e Garantir a integridade das Montagem de circuito fechado de televisão para
Controle de pessoas, comunidades, bens ou | Controle do trânsito com a instalação de 26
Trânsito. instituições, focalizando: câmeras Dome em uma extensão de mais de 20
a) Segurança das pessoas,
b) Proteção ao comércio
local;
c) Vigilância dos veículos
estacionados;
d) Maior Fluidez no trânsito.
KM, ligadas por cabos de fibra ótica, nas
principais ruas e avenidas e monitoradas em uma
Central de operações anexo à Rodoviária.
2002
Prefeitura Municipal de Volta Redonda

ClmaA BMC DE UA RO
Olvisão de Documentação « Arqu.o
LEI No FLS.
S6X6 | 029 | e
Função
08 - Assistência Social
LDO É 2002
Prefeitura Municipal de Volta Redonda

Sub Função
Cla MUNICIPAL DE USLTA REDONDA
Olvisão de Documentação o Arquea
FLS,
122 — Administração Geral
no Atendimento à
Criança e
Adolescente em
22 Centros de
Convivência dos
Idosos — CCT's.
23 Projeto Conviver.
LDO
NE | Programa | Objetivo
Centro de Referência
Situação de Risco.
Programa
Manter a FBG como centro de
referência no atendimento à
criança e adolescente em
situação de risco, garantindo o
atendimento com base no
Estatuto da Criança e
Adolescente - ECA - Lei Federal
8069/90, de modo a diminuir
gradativamente o atendimento
pelo programa de abrigo,
investindo na promoção das
famílias e na profissionalização
dos adolescentes.
Intensificar as políticas e
programas em caráter supletivo,
proporcionando a racionalização
dos recursos disponíveis na
PMVR, bem como a otimização
da assistência prestada.
Descrição
a) programa de abrigo para Criança e
Adolescente de O a 18 anos que hoje já é sua
finalidade precípua e como tal tem seus
princípios baseados no Art. 92 e 93 do ECA;
b) programa de Atendimento, em meio aberto, a
meninos(as) em situação de rua;
c) programa Social de Capacitação Profissional
para adolescentes c jovens de 14 a 25 anos
com a implantação de oficinas profissionais a
exemplo do que já existe na área de
panificação, confeitaria e artes culinárias de
acordo com o Art. 68 do ECA;
d) programa de Assistência em caráter supletivo
destinado a um atendimento complementar no
sentido de um trabalho preventivo buscando a
permanência da criança e do adolescente na
família, na escola e no bairro através de
atividades de reforço escolar, atividades
culturais e de lazer, de acordo com o Art. 87
do ECA.
Sub Função
241 — Assistência ao Idoso
Aumentar à capacidade de
prestação dos serviços dos CCI's,
bem como melhorar sua
qualidade.
Ampliar a capacidade de
atendimento do “Projeto
Conviver” aumentando o número
de assistidos. O Projeto Conviver
tem como objetivo estimular a
participação do Idoso em
atividades laborativas e de lazer.
Objetivo Descrição
Reformar e ampliar as instalações dos CCF's em no
mínimo 2 salas.
Aumentar a oferta de atividades recreativas:
B) passeios, caminhadas, jogos, torneios e etc.;
b) atividades comemorativas, festividades em
geral:
- almoços, chás, comemorações de datas
cívicas, etc.
c) atividades promocionais:
- discussões de questões ligadas à classe de
aposentados e questões de cidadania e
atividades educativas e culturais.
Prefeitura Municipal de Volta Redonda

a
CABRA AUMICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão do | do Documentação « e Árquo
mo 1] FLS.
Sub Função cesto [o [e
242 — Assistência ao Portador
Programa jeti Descrição
Programa de Apoio | Ampliar o atendimento aos Aumentar a capacidade de atendimento da Divisão
à Pessoa Portadora | portadores de deficiência de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência c das
de Deficiência - minimizando os danos de suas | Oficinas Abrigadas de Trabalho atendendo a
PAPPD. anormalidades. clientela deficiente.
Sub Função
243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
NO | Programa |
Atenção à à à Criança e | Estabelecer mecanismos de
Adolescente Vítimas | proteção e cuidado às crianças e
de Maus Tratos — adolescentes vítimas de maus
CEAT. tratos.
Descrição
Criação de um Centro de Atenção à Criança e ao
Adolescente Vitimizados, o qual funcionará como
Programa oficial de auxílio à família, à criança e
adolescente, atuando como uma rede de atenção
aos vitimizados, com três frentes básicas de
trabalho; identificação da demanda, através de
estudo de casos e atendimento psicossocial;
promover a capacitação permanente das equipes
técnicas (SMA e Conselho Tutelar); realização de
trabalhos de prevenção primária, através de
processos educativos, com sensibilização dos
profissionais e da população e subsidiar o
Conselho Tutelar, no que diz respeito a questões
referentes às crianças e aos adolescentes
vitimizados.
Promover o desenvolvimento de
atividades sócio - educativas que
favoreçam a socialização,
integração e fixação da criança e
do adolescente na família e na
comunidade, de acordo com o
Estatuto da Criança e do
Adolescente.
Centro Educativo de
Atendimento à
Criança e ao
Adolescente,
Criação do Centro Educativo de atendimento à
Criança e ao Adolescente para, atendimento de
crianças e adolescentes, de ambos os sexos, em
situação de risco pessoal e/ou social, na faixa de
06 a 18 anos.
120 (cento e vinte crianças e adolescentes).
Programa de
Combate a Drogas
nas Escolas.
Coibir ameaça de tráfico de
drogas nas escolas do município.
Implantar programa de Palestras sobre drogas,
esclarecimentos com o apoio da SMAC e SMS e
medidas para impedir a ação de traficantes nas
imediações das escolas.
qu
LDO 2002
Prefeitura Municipal de Volta Redonda

Programa
Centro de referência | Atender a população em situação
a população adulta | de risco social, visando o resgate
de rua, imigrante e | de suas cidadanias.
desabrigado.
Atender famílias carentes das
comunidades, em suas
necessidades básicas.
Atendimento à
Famílias sob Risco
Social.
Clrara MP DEV) RM
Olvisão de Documentação « Argu.o
LELND AS
Sub Função le: loco |r'
244 — Assistência Comunitária
Descrição
Construção de Centro de Referência para
População Adulta de Rua, Migrante e Desabrigado
visando atendimento psico-social, recuperação de
documentos, resgate de vínculos familiares,
através de oficinas pedagógicas, laborativas,
culturais, lazer, artesanatos, entre outras.
Atendimento individual e em grupo, com serviços
de assistência emergencial (risco social) e oficinas
de geração de renda, oficinas de artesanato entre
outras.
-Renda Mínima. Proporcionar um subsídio
financeiro mensal, de modo a
complementar a renda familiar
“per capita” e garantir o
atendimento às necessidades
básicas de seus membros.
Manutenção, Criar melhores condições de
Construção, atendimento à população pelos
Ampliação e programas da SMAC.
Reforma dos Centros
de Ação
Comunitária —
CAC's.
E um programa de governo que transfere recursos
públicos em dinheiro para famílias pobres, isto é,
aquelas que não tem como garantir o atendimento
de suas necessidades básicas de alimentação,
vestuário, moradia etc...
a) reformar e ampliar as unidades dos CAC's.
b) elaborar estudos e projetos visando a
construção de novas unidades de CAC's.
Desenvolvimento de cursos promocionais
realizados nos Centros de Ação Comunitária e nos
Centros de Convivência dos Idosos, atingindo as
comunidades de abrangência de cada um, bem
como Ações de fomento as associações e
cooperativas de micro-produção; local central de
venda da Produção dos cursos (Praça Memorial
Getúlio Vargas) e feirinha de artesanato (quatro
Catadores de Papel, | coleta de lixo, defendendo seus
interesses e criando condições
para o seu desenvolvimento
econômico e social.
II) Apoiar a Formação de uma
Associação e ou Cooperativa de
Catadores de Papel.
Benefícios
Eventuais.
1) Cadastrar a clientela
beneficiada e conceder os
benefícios auxílio por natalidade
ou morte às famílias
11) Manter e Ampliar os
Beneficios Eventuais
32 Qualificação de Mão | Aumentar a geração de renda
de Obra da familiar. Melhorar a qualidade de
Comunidade vida, resgatar a cidadania dos
participantes e qualificar a
comunidade através de cursos
promocionais
[1 vezes ao ano,
33 Associação / D) Apoiar a organização de
Cooperativa de grupos de produção ligados à
Projeto desenvolvido pela SMAC, em parceria
com a Coordenadoria do Meio Ambiente —
COORDEMA em dois módulos:
a) módulo A, prazo de quatro meses para
levantamento sócio-econômico, análise,
diagnóstico e avaliação;
b) módulo B, prazo de oito meses para apoio à
formação da Cooperativa.
Conforme preconizado pela Lei Federal Nº
8.742/93 — Lei Orgânica da Assistência Social.
LOAS, atr. 8 2º,
LDO
12
2002
Prefeitura Municipal de Volta Redonda

| Chi BM Mar
Olvisão da Documentação - Arquea
MEIN JAS
26%6 Loas e
º Função
09 - Previdência Social |
13
LDO 4 2002
Prefeitura Municipal de Volta Redonda

CÂMARA MONTA DER
Divisão do da Documentação + Rem
LEINCO AS ”
Sub Função les:s [o Jo.
272 — Previdência do Regime Estatutário
Construir o regime de
Previdência Social dos
servidores municipais, de
conformidade com o
determinado pela Emenda
constitucional nº 20, que tratou
da reforma da previdência, e com
a Lei Federal nº 9.717/98, que a
regulamentou.
Criar o instituto de previdência do município,
órgão integrante da Administração Municipal que
cuidará da administração do Regime próprio de
Previdência, na forma da Legislação
providenciaria vigente.
Regime Próprio de
Previdência dos
Servidores do
Município.
14
2002
Prefeitura Municipal de Volta Redonda

Cana MUNSSPAL DE NCCA RENOEMA
Divisão do Documentação v Árquio
LEI NO Gas TT
56%6
o Função
10 - Saúde
15
LDO AS 2002
Prefeitura Municipal de Volta Redonda

Sub Função
122 — Administração Geral
Objetivo
AR O KR
o Um ph)
| Divisão de Documentação 4 A
Lei a res TT
Sete |o46
Descrição
Ampliação do
FOLLOW-UP do
Desenvolvimento
Infantil,
Laboratório de
0) Citopatologia e
Implementação do
Laboratório de
Análises Clínicas.
Ampliação da
Central de
Imunobiológicos.
Reestruturação e
Ampliação do
Número de
Unidades de
Urgências.
Instrumental
Cirúrgico.
) Centro Cirúrgico.
LDO
Rastrear, acompanhamento
detecção precoce de distúrbios e
intervenção nestes distúrbios
para os neo-nascidos de alto
risco do município.
Acompanhamento, orientação e
intervenção precoce em
transtornos.
O Programa será organizado e ampliado em 03
etapas:
rastreamento precoce do RN lactentes com
transtornos do desenvolvimento — ampliação até 06
anos;
D) intervenção precoce ampliada para criança já
Acompanhadas na 1º etapa — rastreamento de creche
E escolas municipais;
3) intervenção precoce nas crianças detectadas em
kreches e escolas com acompanhamento
Especializado e outros.
Centralizar todas as análises
clínicas laboratoriais da rede
SUS no Serviço Público.
Ampliar armazenamento sob
condições adequadas de
preservação, das vacinas da rede
pública.
Otimizar o serviço de urgência,
melhorando o fluxo dos usuários
a qualidade do atendimento
aumentando a resolutividade.
Repor o instrumental cirúrgico
existente e compor uma caixa
(Kit) de reserva para as diversas
especialidades.
melhorar a qualidade do
atendimento feito através do
CIPAC (Credenciamento de
alto custo) de ortopedia e a
reduzir o tempo cirúrgico e
internação hospitalar.
ampliar a complexidade e a
resolutividade da
especialidade neurocirurgia.
Construção ou aquisição de imóvel próprio, bem
como aquisição de equipamento para melhoria do
laboratório de análise.
Ampliar rede de frios em ambiente refrigerado, e
com suporte de gerador para os momentos de
queda de energia elétrica.
Reorganizar os serviços existentes, adquirindo
novos equipamentos e capacitando as equipes.
Implantar Unidade de urgência da SMS de acordo
com a demanda epidemiológica.
Aquisição de instrumentos cirúrgicos para as
diversas especialidades
adquirir aparelho-intensificador de imagem a
ser utilizado no centro cirúrgico para
realização de cirurgias nas especialidades de
ortopedia , cirurgia vascular, ncurocirurgia,
urologia e outras. Possibilitando menor
período de intemação e menor risco de
cirurgia.
aquisição de equipamento para neurocirurgia.
16
2002
Prefeitura Municipal de Volta Redonda

3:I€
LED)
ovmbay a OEdEjUouINdOM GP OBSIAO |
ut UG 30 MAO
Construção de edificação e aquisição de
equipamentos.
E
Ampliação do Aumentar o nº de leitos para
Hospital São João internação e readequar as áreas
Batista, meio de forma a atender a
demanda do hospital
Realizar exames de tomografia
computadorizada.
Tomógrafo para o
SUS.
Aquisição de um aparelho para realização de
tomografia computadorizada para os pacientes
SUS.
Reestruturar as Unidades Básicas de saúde da Vila
Rica, Água Limpa, Eucaliptal, Rústico, Jardim
Cidade do Aço, Santa Rita, Padre Jósimo, 249,
módulo odontológico, Ponte alta e Cais/Conforto.
Reestruturação das | Reestruturar Unidades Básicas
Unidades Básicas de | de Saúde para que possam
Saúde. atender de forma mais adequada
às suas demandas e as da
população.
Sub Função
301 — Atenção Básica
AIDPI Atenção Redução da mortalidade infantil; | Capacitação das equipes de saúde para abordagem
Integral as Doenças | Redução da desnutrição infantil; | sistemática no atendimento à população infantil até
Referentes à Redução de custo com internação | 05 anos possibilitando a visão integral da saúde da
Infância. hospitalar. criança e atuação efetiva para a resolução de suas
enfermidades em nível Ambulatorial.
Descrição
Implantar farmácia homeopática
no Municipio para atender à
população usuária do SUS.
Sub Função
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Descrição
Centro Agrupar o atendimento à Saúde | Construção de espaço físico adequado para o
Gerontológico. do idoso com equipe atendimento psicológico, gerontológico e de
multidisciplinar assistência social.
Reduzir a mortalidade materno -
infantil, garantindo otimização
da Atenção a Gestantes de alto
Risco e Baixo Risco.
Centro de Atenção
Especializada ao
Pré-Natal.
Construção de um Centro especializado com
Atendimento Clínico, Psicológico e de Assistência
Social assim como os serviços de Diagnose
necessários a todas as gestantes do Município.
17
LDO 2002
Prefeitura Municipal de Volta Redonda

Reestruturação do
Centro Municipal de
Saúde da Mulher.
Ampliação da assistência
ginecológica.
Implementação e
Reestruturação dos
Módulos PSF de
Volta Redonda.
Adequar as unidades e ampliar a
população atendida,
Ampliação do
Hospital Municipal
do Retiro.
Otimizar o atendimento,
melhorar o fluxo de pacientes e
ampliar e atenção médico -
Hospital Amigo da
Criança Hospital São João Batista (pré-
natal e maternidade) para atender
as gestantes e mães, de forma a
incentivá-las aos cuidados com
recém-nascidos e ao aleitamento
materno.
1) Desenvolver um trabalho
educativo (sensibilização e
capacitação), junto à equipe de
saúde do HSJB responsável pelo
pré-natal c maternidade, para
que possam servir como
multiplicadores de ações que
promovam o aleitamento
materno.
Ambulatório de
Pronto Atendimento
&
Ampliação do
Pronto Socorro.
Proporcionar o aumento de oferta
de atendimento dos serviços de
pronto atendimento e
emergência, considerando o
crescente aumento da demanda
desses serviços no Hospital
Municipal do Retiro.
Melhorar o atendimento aos
usuários da área de saúde.
Manutenção,
Construção,
Ampliação e
Reforma de
Unidades de Saúde.
CTI do Hospital
Municipal do Retiro
Dotar o Hospital Municipal do
Retiro de Centro de Tratamento
Intensivo, de forma a atender
seus pacientes em instalações
próprias, evitando o translado
para outras unidades
hospitalares.
LDO 4
Descrição
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão ds Documentação v Arquro
VELAS RS
Sexo lo4r
Reforma da unidade, aquisição de equipamentos e
implementação da atenção à ginecologia.
Reforma e ampliação das Unidades existentes.
Ampliação do número de Módulos de PSF de
acordo com a demanda epidemiológica .
Ampliação do espaço físico de consultórios e
leitos.
Viabilização dos dez passos para o
aleitamento materno bem sucedido, conforme
normas do Programa Nacional de Incentivo ao
Aleitamento Materno do Ministério da Saúde,
de acordo com as seguintes estratégias:
a) sensibilização e treinamento da equipe de
saúde;
b) contratação de assessoria externa para
viabilizar sensibilização e treinamento;
c) adequação do espaço físico do ambulatório
para o atendimento de pré-natal:
>» consultórios, sala de procedimentos, sala para
grupo e sala de espera;
» viabilização de material educativo e
equipamentos
> viabilização de recursos humanos e materiais
para construção de um lactário.
Desenvolver estudos e projetos para a construção,
em área a ser desapropriada de edificação de dois
pavimentos, sob pilotis ou equivalente, de modo a
garantir a utilização do térreo para estacionamento
do Hospital Municipal do Retiro.
a) reformar e Ampliar as unidades de saúde;
b) elaborar estudos e projetos visando construção
de novas unidades de saúde.
Construção de CTI dotado de 06 (seis) leitos em
área aproximada de 55m?, no interior do Hospital.
2002
Prefeitura Municipal de Volta Redonda

CDMA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Olvisão de Documentação º Arquivo
LEI Nº FLS.
IS6X6
Objetivo Descrição
Ampliação do Possibilitar o aumento da Utilização de áreas anexas ao Centro Cirúrgico que
Centro Cirúrgico do | capacidade de procedimentos serão desativadas para construção de mais uma
Hospital Municipal | cirúrgicos, de forma a atender a | sala de cirurgia de aproximadamente 20m?,
do Retiro demanda crescente de cirurgias
eletivas, já prevendo nos
próximos anos o crescimento
natural do Hospital.
57 Equipagem do Otimizar o atendimento, Aquisição de equipamentos para melhoria da qualidade
Hospital Municipal | melhorar o fluxo de pacientes e dos Serviços de Diagnósticos e aumento da capacidade
do Retiro. ampliação e atenção médico - de oferta de exame:
cirúrgico. 01 — tomógrafo,
02 — Ultra-som;
01 — Ap. Raio-x;
01 — Processadora RX;
04 — Eletrocardiógrafo;
01 — Ap. Endoscopia;
01 — Ap. Broncoscopia;
01 — Consul. Completo de oftomologia;
Aquisição de equipamentos para Centro Cirúrgico:
01 — Respirador;
1) 02 — Ap. Anestesia;
02 — Aspirador Cirúrgico;
01 — Capnógrafo;
02 — Ventilador el. Volumétrico;
01 - Bisturi Eletrônico;
01 — Monitor Cardíaco;
Aquisição de equipamentos para Centro de Tratamento
Intensivo:
06 — Ventilador Volumétrico;
03 — Bomba de Infusão Linear;
03 - Bomba de Infusão Seringa;
03 — Bomba Infusão Rotativa;
06 — Monitor Cardíaco;
03 - Cardioversor;
03 — Desfibrilador;
Aquisição de equipamentos para infra-estrutura do
Hospital:
01 — Ambulância CTI;
01 - Ambulância comum;
25 - Cama/Leito Hospitalar;
02 — Carro de Emergência;
06 — Oximetro de Pulso;
) 04 — TV color 20”;
08 — Computador;
08 — Impressoras;
01 — Máquina de Xerox;
01 — Grupo Gerador Diesel;
58 Ambulatórios do Dotar o Hospital do Retiro de
Hospital Municipal | mais seis (06) salas para
do Retiro atendimento Ambulatorial, de
forma a propiciar o aumento das
ofertas das especialidades já
existentes e de outras
especialidades ainda não
disponíveis.
Construção no Hospital do Retiro de edificação
com aproximadamente 54mº? de salas conjugadas
com banheiros dotados de maca, mesa € cadeira.
19
LDO 2002
Prefeitura Municipal de Volta Redonda

0C000000000000000000000000000000000000000000000000
CUMARA MUNICIPAL OE VOLTA REM
Divisão do Documentação = Arquo
Programa
Enfermarias do Dotar o Hospital o Retiro de
Hospital Municipal | mais 25 (vinte e cinco) leitos, de
do Retiro forma a aumentar a capacidade
de internação de pacientes.
Descrição
Promover obra de reforma para transformar os
atuais auditórios em enfermarias de 05 (cinco)
leitos cada, com construção de banheiros em cada
uma das enfermarias, equipadas com pontos de
oxigênio e gases medicinais e sistema eletrônico
de chamada leito / enfermagem
Almoxarifado equipado com prateleiras de aço,
distribuidas por toda a área, dotado de setor
administrativo para controle de estoques, com
microcomputadores, carro de transportes de
materiais etc...
Transformação da Unidade do Retiro (Usina dos
Sonhos) em unidade 24 horas com 08 leitos
implantação de lares abrigados e pensão protegida.
Criação de leitos psiquiátricos. No Cais Aterrado.
Criação de mais uma Unidade do Distrito IV,
Santo Agostinho.
Almoxarifado do Dotar o Hospital Municipal de
Hospital Municipal | local apropriado para o
do Retiro recebimento e armazenamento de
medicamentos e materiais
hospitalares.
Reestruturação do Reestruturação da Assistência
Programa de Saúde | Psiquiátrica, baseando-se no
Mental. princípio da distritalização.
Sub Função
304 — Vigilância Sanitária
Descrição
Centro de Controle | Efetuar controle de zoonoses e | | Promover construção e equipar o Centro.
de Vigilância apreensão de animais.
Ambiental.
Sub Função
306 — Alimentação e Nutrição
NO Programa | — Objutivo [q letrião
Transformar todas as | 1) Aumentar o tempo de duração | Capacitação da equipe das unidades de saúde com
Unidades Básicas do alimento materno na a mudança das rotinas exigidas para atender ao
Saúde em UBS população infantil no municipio; | objetivo proposto.
Amiga da 11) Redução da mortalidade
Amamentação. infantil;
III) Redução de médicos de
desnutrição infantil.
20
LDO 2002
Prefeitura Municipal de Volta Redonda

CRMIRA MMA DE Fer RESURUL
Dlvisão de Documentação e Arqueo
LEI No i FLS,
BEX b [es |»
Função
11 - Trabalho |
LDO
21
2002
Prefeitura Municipal de Volta Redonda
0000000000000000000000000000000000000000000000000
nd id
CAMA MUMCIPAL DE VOLTA REBONDA
Olvisão de Documentação o | Arquo
Sub Função
334 — Fomento ao Trabalho
Descrição
Instituir a Agência de Desenvolvimento de Volta
Redonda.
Agência de 1) Desenvolver políticas e ações
Desenvolvimento de | visando a atração de novas
Volta Redonda. empresas, à promoção do
desenvolvimento auto-
sustentado, à geração de
emprego e renda;
TI) Prestar apoio e
assessoramento técnico ao
município na formulação de
programas de desenvolvimento
econômico;
III) Facilitar a participação das
instituições não - governamentais
no processo de desenvolvimento
do municipio;
IV) Melhorar as condições sócio
- econômicas da comunidade.
1) Orientar os cidadãos que
queiram tornar-se empresários.
11) Orientar empreendedores e
contadores na abertura de
negócios na cidade.
Empreendedorismo. 1) Oferecer cursos, me parceria ou não, para as
pessoas que se dirijam a prefeitura para abrir um
pequeno negócio. Este curso seria para orientá-lo
em linhas gerais como administrar o seu negócio e
mostrar as características necessárias ao
empreendedor de sucesso, visando evitar um
futuro fracasso.
H) Criar CD-Rom e cartilha ilustrada em
linguagem simples destinada a empreendedores e
contadores visando orientá-los passo-a-passo como
proceder para abrir qualquer tipo de negócio na
cidade com base em informações dos diversos
órgãos da Prefeitura envolvidos no processo de
registro de empresa. As informações do CD-Rom
serão incorporadas ao site da Prefeitura na intemet
22
LDO 2002
Prefeitura Municipal de Volta Redonda

e
Cha MMCIPAL OE VOLTA REDOR
Olvisão da Documentação o Árquao
Função
12 - Educação
LDO
23
2002
Prefeitura Municipal de Volta Redonda

Programa
Sub Função
122 — Administração Geral
Objetivo
ee
CRIA MUMCIPAL DE VOLTA REBONIL
Divisão da Documentação » Arqueo
VEL Nº FLS.
DELE
Descrição
Informatização da
Rede Municipal de
Ensino.
Câmara Frigorifica
de Merendar
Escolar.
Oficina de
recuperação de
mobiliário escolar.
Equipamentos de
cozinhas das
unidades escolares.
Horta nas Escolas.
O Educando e a
Informática
Intemet na Rede
Municipal de
Ensino,
Audio e Vídeo para
as Unidades
Educacionais.
LDO
Possibilitar as Unidades
Escolares da Rede Municipal de
Ensino o acesso a todos os
recursos tecnológicos na área de
informática.
Estocar e conservar gêneros
alimentícios perecíveis.
Aquisição de equipamentos de informática,
ferramentas de manutenção e software
educacionais.
Construir uma câmara e uma anti-câmera
frigorífica na Sede da SME, localizada no bairro
Niterói.
Realizar conserto e a recuperação
de móveis escolares das 86
(oitenta e seis) Unidades
Escolares da Rede Municipal de
Ensino,
Melhorar a qualidade da
produção da merenda escolar.
Produção de hortaliças básicas
para utilização nas unidades
escolares produtoras.
Preparar os alunos para
acompanhar 9 avanço
tecnológico e integrar-se melhor
à sociedade informatizada.
Atualizar O projeto de acordo
com as demandas dos
profissionais de educação e as
necessidades dos alunos.
Fazer a interligação de toda a
Rede Municipal de Ensino para
agilizar o envio de informações e
facilitar o entrosamento dos
diversos setores.
Viabilizar atividades
pedagógicas através de
equipamentos de áudio e vídeo.
Construção de Oficina para Recuperação de
Móveis Escolares e aquisição de máquinas,
equipamentos e ferramentas de marcenaria e
serralheria.
Adquirir máquinas, equipamentos industriais que
beneficiarão alimentos nas cozinhas das Unidades
Educacionais.
Adquirir equipamentos e máquinas agrícolas.
1) Montagem e manutenção do laboratório de
informática na SME, visando à capacitação dos
profissionais da Rede Municipal de Ensino;
1) Ampliação e manutenção dos laboratórios de
informática das UEs da Rede Municipal de Ensino;
HI) Convênios para ampliação do Projeto no
campo pedagógico;
IV) Laboratório de pesquisa no campo
educacional;
V) Sistema de rede nas UEs.
Aquisição de equipamentos e assinatura com
empresas provedoras de Internet.
Aquisição de aparelhagem de som e imagem para
as Unidades Educacionais.
2002
Prefeitura Municipal de Volta Redonda

Programa
Chsath AEMICIPAL DE VOLTA REPOR
Divisão de Documentação « Argurd
TEL No Ss |
3676
Descrição
Objetivo
Quadras nas Escolas
Televisão Educativa
de Volta Redonda.
Oferecer às Unidades
Educacionais espaço apropriados
para a prática de atividades de
educação física e desporto.
Implantar a televisão educativa
de Volta Redonda para levar à
população de Volta Redonda
mensagens educativas e
instrucionais e informações sobre
programas de governo.
Construir quadra poliesportivas com espaços
equipamentos para diversas modalidades
esportivas nas unidades escolares.
Transformação dos canais educativos do Rio de
Janeiro e de São Paulo, já retransmitidos em Volta
Redonda, em canais mistos (retransmissão e
geração), permitindo que a PMVR gere sua própria
programação diária de duas horas e quarenta
minutos.
Programa
Sub Função
243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
Escola de
Comunicação
Alternativa da FBG.
tDO
1 Propiciar às crianças e jovens,
acesso à informação, à cultura e
ao desenvolvimento e
aprimoramento de suas
potencialidades psíquicas, morais
e sociais com vistas à articulação
social e ao resgate de sua
cidadania, bem como à iniciação
profissional.
IN) Possibilitar o atendimento
preventivo a crianças e jovens de
7à21 anos em situação de risco
social ou de carência, residentes
no município.
O Projeto será desenvolvido através de oficinas
que priorizarão a bagagem de conhecimento, onde
os envolvidos serão incentivados à construção
coletiva de conceitos a partir de experiência
individual.
Oficina: Vídeo Popular, Rádio Comunitária,
Jornal Comunitário, Fotografia, Música/Popular,
Desenho/Pintura, Teatro, Orientação Ambiental,
Madeira Lúdica, Oficina de Informática, Oficina
de Moda, Oficina de Dança, Oficina da Prevenção
do Uso de Droga, Oficina de Orientação Sexual,
25
j 2002
Prefeitura Municipal de Volta Redonda

AT] MENA DE vo ]
Olvisão do Docimentaçoo pum
LES NO ES
Sub Função !ssxe lose
361 — Ensino Fundamental
Programa
Manutenção,
Construção,
Ampliação e
Reforma de
Unidades
Educacionais.
Objetivo
Criar melhores condições de
ensino — aprendizagem da rede
pública e aumentar a oferta de
vagas.
Descrição
reformar e ampliar as unidades educacionais.
b) elaborar estudos e projetos visando a
construção de novas unidades educacionais,
tais como já se encontram identificados as
necessidades para o Mariana Torres,
Coqueiros e Santo Agostinho.
Teatro do Colégio
Getúlio Vargas.
Reconstruir o Teatro do Colégio
Getúlio Vargas para que
possamos devolver à comunidade
escolar e à comunidade em geral
um tocal alternativo de cultura e
lazer.
Reconstruir, montar € equipar um novo Teatro que
ofereça, melhores condições de funcionamento.
Oferecer aos alunos e a
comunidade escolar um ambiente
adequado, com acervo atualizado
e informatizado de forma a
permitir-lhes o crescimento
cultural e intelectual.
Reestruturação das
Bibliotecas
Escolares da
FEVRE.
Adequação dos espaços de forma a possibilitar
uma nova organização, com instalação de
computadores acessados à Internet e ambiente de
leitura e pesquisa. Aquisição de livros técnicos e
paradidáticos para atualização do acervo já
existente.
Modemização da
Gráfica da FEVRE.
Melhorar a qualidade dos
serviços e agilizar a sua
execução de modo a atender a
contento às necessidades da
FEVRE e na prestação de serviço
à comunidade,
Aquisição de equipamentos mais modernos e
adequação do espaço físico.
Dinamizar o trabalho das
Unidades de Ensino e facilitar o
acesso às informações com vistas
a um acompanhamento mais
direto na busca de resultados
mais promissores.
Informatização
Integrada das
Unidades de Ensino
da FEVRE.
Aquisição de computadores, implantação de rede
lógica entre as Unidades e Sede Administrativa, 01
mesa de Hub.
26
LDO ES 2002
Prefeitura Municipal de Volta Redonda

) e ,
tah ET DE geo REPOR
Divisão do Documentação « v Arqueo
Sub Função
363 — Ensino Profissional
Cursos Atender aos anseios da juventude | Aproveitamento das instalações existentes para
Profissionalizantes | que necessita se qualificar para o | oferta de curso profissional de nível técnico, de
na FEVRE. mercado de trabalho em nível acordo com a demanda do mercado regional.
técnico, buscando não somente a | Observando no entanto o Disposto no inciso V,
titulação, mas uma condição artigo 11 da Lei Federal 9394/96 (LDB).
igualitária, eficaz e produtiva,
Sub Função
365 — Educação Infantil
NO Programa | Objetivo | ido
Creches Municipais. Ampliar o atendimento à criança
de 0a 3 anos de idade.
E Construir uma creche no bairro São Luiz com as
seguintes caracteristicas : 04 salas de aula,
cozinha, banheiro, refeitório, secretaria e
despensa.;
TT) Construir uma Creche no bairro Sessenta, com
as seguintes características: 04 salas de aula,
secretaria, cozinha, banheiro, refeitório e despensa;
TI) Construção de 2 salas de aula com 40 m?, na
Creche Municipal Tempo de Criança,
Construção de
Jardim de Infância.
Abrir vagas para crianças com
idade pré-escolar que estão fora
da escola.
1) Construir uma escola de educação infantil, no
bairro Açude I, com as seguintes caracteristicas; 06
salas de aula; biblioteca; secretaria; cozinha;
banheiro; refeitório; despensa; totalizando 750m?.
TD) Construir um escola de educação infantil, no
bairro Vila Rica 4, com as seguintes
características: 06 salas de aula, cozinha, banheiro,
refeitório, secretaria c despensa.
IB) Construir um Jardim de Infância no bairro Vila
Americana, com as seguintes características: 06
salas de aula, biblioteca, secretaria, cozinha,
banheiro, refeitório e despensa.
IV) Construir uma escola de educação infantil no
bairro Vila Mury com as seguintes características:
06 salas de aula, secretaria, cozinha, banheiro,
refeitório e despensa.
27
LDO 2002
Prefeitura Municipal de Volta Redonda

CMARA MOMCRAL DE VELA RPA
- Divisão da Documentação + Arqu.o
e JhEL NS TIAS
Sub Função leste [oe |r.
367 — Educação Especial
Descrição
1) Adaptação do cspaço das escolas regulares para
receber pessoas portadoras de necessidades
educativas especiais.
IN) Adequação do espaço físico da UEs em
articulação com SMO; aquisição de recursos
materiais específicos.
Facilitar o acesso c à
permanência da pessoa portadora
de necessidades educacionais
especiais na rede regular de
ensino.
Acessibilidades as
UE's.
28
2002
LDO
Prefeitura Municipal de Volta Redonda

CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONOA
Divisão da Documentação o Arquio
LEI Nº FLS.
36XE6 o5& P
o Função
13 - Cultura
29
2002
LDO
Prefeitura Municipal de Volta Redonda

CAMARA MUMBPAL DE VORA REPDA
Divisão ds Documentação o Arqueo
Sub Função
392 — Difusão Cultural
Descrição
Estabelecer um plano para a Ilha | Plano para recuperação c valorização de um
Ilha São João. São João. parque cultural integrado ao já existente parque
aquático esportivo, com vistas a formação do
complexo de cultura, esporte c lazer de Volta
Redonda.
Este plano deverá passar pelas seguintes ctapas:
a) levantamento cadastral da Ilha São João;
b)estudo de potencialidades do local;
c)dimensionamento das áreas a serem construídas
e das reservas técnicas para futuras demandas;
djreforma ou construção de um novo prédio para
funcionamento da SMC, com características
próprias como: teatro/auditório, salas para a Banda
e Coral Municipal, espaços para exposições,
oficinas de artes plásticas e artesanato, ct...
eJconstrução de novos banheiros públicos;
fyreforma do Pavilhão.
Praça Rotary Clube | Transformar o térreo do Reforma geral da Praça Rotary Clube incluindo a
(Térreo do Memorial | Memorial Getúlio Vargas num — | extinção da Rua 23-B que deverá ser incorporada a
Getúlio Vargas). grande teatro aberto, com toda a |este conjunto. Este projeto deverá constar de:
infra-estrutura que permita a reforma geral do piso, melhoria na iluminação,
realização de eventos culturais de | tratamento paisagístico, construção de um palco
pequeno e médio porte sem metálico c previsão de área para instalação de
transtornos camarins e banheiro químicos durante os eventos.
Teatro de Bolso na | Criar uma opção de lazer cultural | Construção de teatro de bolso com capacidade para
Av. Amaral Peixoto. | para a Av, Amaral Peixoto e 165 pessoas conforme projetos já existente.
bairros adjacentes.
Cobertura da Arena | Dotar a arena do Memorial Construção de cobertura em estrutura metálica,
do Memorial Zumbi. | Zumbi de uma cobertura que conforme projeto existente.
permita um melhor
aproveitamento daquele espaço
sem descaracterizar 0 projeto
original.
Memória Retratar a cidade de Volta Edição de um livro em forma de reportagem
Fotográfica de Volta | Redonda nos dias atuais em fotográfica comparando com os dias atuais (1000
Redonda. comparação com o passado. livros). Produção de um Cd-Rom e inclusão de
uma homepage no site da PMVR.
30
2002
LDO
Prefeitura Municipal de Volta Redonda

Cla MUMÇIPAL DÊ VOLTA REDONDA
Olvisão da Documentação é Árqua
LEI NS
Memória de Volta Criar em parceria com a D) Construção de um Mezamino em estrutura
Redonda e Museu do | Fundação Getúlio Vargas e a metálica no Memorial Getúlio Vargas da Praça
Aço Fundação CSN o espaço Rotary conforme projeto existente;
Memória de Volta Redonda eo | II) Criação de sala de multimeios;
museu do aço com a finalidade | III) Construir quadro próprio de servidores
de localizar, recolher, recuperar, | especializados.
preservar, promover, divulgar e
manter sob guarda documentos
impressos, escritos, gravados,
filmados c fotografados, a fim de
que possam ser utilizados como
instrumentos de apoio à história,
à cultura c ao desenvolvimento
do Município.
Biblioteca Afro- Fornecer a população do Sul do | Compra de mobiliário e equipamentos de
Brasileira. Estado do Rio de Janeiro um informática para instalação da biblioteca e
Centro de Pesquisa com vasto aquisição de livros.
acervo sobre a literatura afro-
brasileira, no Memorial Zumbi.
Função/
Sub
Programa
Objetivo
Novo Palco Sobre | Melhoria na qualidade das Aquisição de mais uma carreta, adaptada em forma
Rodas. apresentações deste projeto de “baú”, nas dimensões de 10mx2,60m.
cultural que leva cultura,
entretenimento e lazer as
comunidades de nossa cidade.
Teatro Municipal da
Ilha São João.
Reforma de 150 poltronas, pintura geral, reforma
dos banheiros, reforma do palco e dos camarins,
instalação de aparelhos de ar condicionado e
montagem de sistema de som.
Recuperar um espaço
imprescindível para as artes
cênicas e também para outros
eventos que venham a ser
realizados na Ilha São João.
Aquisição de computadores e periféricos c
instalações de programas próprios para
atendimento das ações da Biblioteca,
Atualização
Tecnológica na
Biblioteca Municipal
Raul de Leoni.
Prover a Biblioteca Municipal de
recursos de informatização.
31
LDO 2002
Prefeitura Municipal de Volta Redonda

Programa
Objetivo
DS O
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação o Arquio
Descriçã
LDO
Remanescentes de
Quilombos.
Quadras nas
Praça Palco.
1) Resgatar e difundir o papel
desempenhado pelos
descendentes de ex-escravos,
hoje situados nos remanescentes
de quilombos, ressaltando a
importância da contribuição que
o africano trouxe para o Brasil.
IN) Ampliar, a nivel Nacionai, a
divulgação do trabalho
desenvolvido sobre
remanescentes de quilombos a
fim de resgatar todo legado
histórico a ser pesquisado nestas
unidades, tais como : dança,
línguas ou dialetos, culinária,
cultos, medicina, altemativa, etc.,
e criar espaço e condições para
que todos os dados pesquisados e
catalogados possam ser
acessíveis ao público enquanto
patrimônio cultural,
D Registro fotográfico nas comunidades negras
remanescentes de antigos quilombos do Rio de
Janeiro (Cabo Frio, Magé, Barra do Piraí, Paty de
Alferes, Campos).
II) Edição de livro com cerca de 50 fotos, em
tiragem inicial de 1000 exemplares).
III) Edição de cd-room com as fotos do livro, em
tiragem inicial de 1000 exemplares que deverá
acompanhar o livro.
IV) Edição de fita com depoimentos dos
descendentes dc escravos.
Oferecer às Unidades
Educacionais espaço apropriados
para a prática de atividades de
educação física e desporto.
Gerar Turismo nas praças do
município através de atividades
Eco-Culturais, estimular o
convívio social.
Escolas
Construir quadra poliesportivas com espaços e
equipamentos para diversas modalidades
esportivas nas unidades escolares,
Implantar um programa nas praças do Município
de forma a transformá-las num laboratório para
disseminação da cultura, esporte e a prática de
ecologia, este programa envolve artistas locais,
comunidade e o poder público.
Programa a ser desenvolvido em conjunto pela
SMC, grupo temático educação e cultura da
Agenda 21, Associação de moradores, escolas e
outras entidades.
32
2002
Prefeitura Municipal de Volta Redonda

CAMARA MOMCIPAL DE HOLA RENO
Divisão do Documentação » Arqueo
ei No FLS.
36% oem P
Função
15 - Urbanismo
LDO
33
2002
Prefeitura Municipal de Volta Redonda

TRA MESSIPAL DE VOLTA RENO
Olvisão de Documentação o Árquiso
tev No [ES
ENS os4 á
Sub Função
Objetivo
451 — Infra-Estrutura Urbana
Descrição
Urbanização Geral.
Areas de Posse.
Habitabilidade das
Arcas de Possc.
Manter ou melhorar a qualidade
do conjunto de elementos que
caracterizam o cenário urbano.
dotar as áreas de posse do
Município, dos serviços de
infra-estrutura básica, como
pavimentação, calçamento,
drenagem e contenção de
encostas, de modo a garantir
às famílias em estado de
absoluta pobreza, uma real
melhoria de vida.
manter a qualidade das obras
já executadas, aumentando
sua vida útil e a segurança
de seus usuários.
Melhorar a condição de
habitabilidade das áreas públicas
ocupadas por famílias carentes.
info
Prefeitura Municipal de Volta Redonda
a) promover estudos a projetos de requalificação
do espaço urbano;
b) desenvolver pesquisa constante de materiais e
elementos construtivos necessários a
intervenções de requalificação urbana;
promover obras articulando os diversos elementos
capazes de caracterizar a melhoria da qualidade do
cenário urbano, tais como: calçadas, pavimentação
de vias, iluminação pública, ajardinamento,
mobiliário urbano, sinalizações de várias espécies
eetc.
a) execução de obras de infra-estrutura
solicitadas pela comunidade, priorizadas e
adequadas à disponibilidade orçamentária c
transformadas em programas de urbanização
específicos.
manutenção Sistemática de redes pluviais,
contenções, alambrados, guarda-corpos,
pavimentos de vias, etc..
Implantação de redes de água potável, rede
sanitária, pluvial, contenção c pavimentação
utilizando também recursos do Governo Estadual e
Federal, (Pró-Infra , Pró-Moradia e outros)
34
2002

CAMARA MUICIPAL DE VOLTA REDONDA
. Olvisão de Documentação o Árquio
065 e
Sub Função
452 — Serviços
Urbanos
Fábrica de Pré-
Moldados.
Aumentar a produção da fábrica
ampliando também a lista de
produtos com a fabricação de
novos elementos (artefatos) para
aplicação nos diversos programas
de urbanização, bem como,
especificamente, no programa
habitacional.
Revitalizar e modemizar o
espaço urbano da Vila Santa
Cecilia.
Revitalização da
Vila Santa Cecília
Melhorar as condições de
circulação do corredor de tráfego
da Av. Adalberto de Barros
Nunes e O tratamento
paisagístico das áreas situadas
entre as margens do Rio Paraíba
do Sul e a Avenida
Reurbanização da
Av. Adalberto de
Barros Nunes (Beira
Rio)
aquisição de equipamentos e materiais;
b) capacitação e treinamento de pessoal.
I Desenvolver estudos e projetos de
requalificação do cenário urbano da Vila Santa
Cecília para executar de forma integrada
obras de:
a) tratamento paisagístico;
b) melhorias e racionalização da circulação
viária;
c) implantação de novo mobiliário urbano;
d) implantação de novo padrão de sinalização,
nova programação visual;
N. Desenvolver estudos e projetos mais
detalhados sobre o uso do solo da Vila Santa
Cecilia visando alterar a legislação.
Desenvolver estudos e projetos para execução de
obras visando:
a) implantar novo sistema de circulação na via;
b) implantação de novo padrão de sinalização,
nova programação visual;
c) renovar o tratamento paisagístico com
manutenção das espécies existentes e a
introdução de novas espécies;
d) renovar o mobiliário urbano e os
equipamentos comunitários (quadras,
pracinhas, etc..)
Urbanização do Eixo
Leste / Oeste
Integrar a obra de arte especial
viaduto-ponte Vila Americana —
Acro clube à malha urbana
caracterizando corredor
estrutural de tráfego.
a) construir a Via de ligação entre a Av, Savio |
Gama e o Viaduto- Ponte;
b) promover tratamento paisagístico integrando a
nova via às avenidas Ministro Salgado Filho e
Adeodato Pires, bem como, das áreas
adjacentes;
c) executar obras de sinalização horizontal €
vertical da via.
LDO
Aa
2002
Prefeitura Municipal de Volta Redonda

Via MAMICIPAL DE VOLTA REDORDE
- Divisão de Documentação a Arquiço
Les Nº
3616
Descrição
Arborização das Melhorar as condições a) elaboração de estudos e projetos paisagísticos;
principais Av. de ambientais das principais Av. da [b) tratamento da arborização existente;
Volta Redonda cidade buscando alcançar os c) aquisição e plantio de espécies adequadas.
seguintes benefícios para a
população:
Sombreamento, purificação do
ar, redução das poluições sonoras
e atmosféricas, proteção contra
ventos e melhorias no padrão
estético.
1 - Minha Cidade, | Melhoria da qualidade do a) tratamento paisagístico de praças, canteiros e
meu Jardim ambiente urbano através do demais logradouros da cidade;
tratamento paisagístico b) implantação de espécies ornamentais que
sistemático. melhore o padrão estético pelo embelezamento dos
diversos pontos da cidade;
c) atualização tecnológica para a definição
adequada de espécies que onerem menos a
manutenção e que resistam mais ao ambiente
urbano.
36
LDO 2002
Prefeitura Municipal de Volta Redonda

Função
16 - Habitação
LDO
CRLdEs
Prefeitura Municipal de Volta Redonda
2002
y
00000000000000000000000000000000000000000000040000
dd id
CAMARA MUNICIPAL DE HOLA REDONDA
Divisão do Documentação e Arquro
LEI Nº FLS,
Sub Função |sexs
482 — Habitação Urbana
Programa Objetivo Descrição
Habitação e Melhorar as condições de acesso |I - Produção de casas com áreas úteis até S0m? em
Cidadania. à moradia própria para áreas com infra-estrutura adequadas, podendo ser
segmentos de menor renda da organizadas sob a forma de conjuntos
população e do funcionalismo habitacionais ou pequenas vilas sob regime
público. condominal:
a) para o funcionalismo público em áreas a ser
identificadas prioritariamente nos bairros
São Luiz e Açude;
b) para a população em geral em áreas a scr
identificadas nos demais bairros.
11 - Produção em regime de mutirão, de casas em
áreas com infra-estrutura adequada mediante
seleção prévia de pessoas € locais para os
assentamento.
UI - Produção, em regime de mutirão, de casas em
áreas com infra-estrutura adequada organizadas
sob a forma de “Vilas de Oficio” onde a moradia
seja agregada a pequenas lojas e ofícios para o
desenvolvimento de atividades de prestação de
serviços.
IV — Apoio técnico e financeiro a reforma pela
auto-construção para melhoria das condições da
habitação sub-normal existente.
V— produção de lotes urbanizados com áreas até
200m?.
38
LDO 2002
Prefeitura Municipal de Volta Redonda

CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDE
| Dlvleão do Documentação o ÁPao
| E
Função
17 - Saneamento
39
2002
LDO
Prefeitura Municipal de Volta Redonda

Sub Função
512 — Saneamento Básico Urbano
Objetivo
CÂMARA MEMICIPAL DE VOLTA REBONOA
Olvisão ds Documentação » Arquia
Descrição
Drenagem das
Bacias
Sistema de
Tratamento de
Esgoto com
Unidades
Compactas.
Rede de Captação de
Esgoto.
LDO
0000000000000000000000000000000000000000000000000
Desenvolver política de
melhorias das condições de
drenagem das bacias do
Município
Desenvolver um sistema de
tratamento de esgoto para
controlar a emissão de esgoto
através de estações de tratamento
devidamente dimensionadas,
definindo as bacias da região c
escolhendo os pontos
estratégicos para construção das
estações.
Ampliar a rede de captação de
esgoto para evitar os pontos de
saturação que já ocorrem hoje.
Garantir a melhoria na qualidade
de vida da região, ser eficaz no
sançamento básico, reduzindo os
custos de saúde c o índice de
mortalidade,
c) desenvolvimento de estudos e projetos;
d) contratação de consultorias para
diagnósticos, pareceres, estudos,
desenvolvimento de projeto etc;
e) realização de intervenções com obras de
melhorias das condições de drenagem, tais
como:
canalizações, barragens, proteção de margens de
corpos d'água, ampliação de redes urbanas de
drenagem etc.
Construção de unidades compactas que ocupam
uma área pequena e que não necessitam de
nenhum tipo de energia complementar. São
totalmente cobertas, o que evita a propagação de
odores e tem eficiência satisfatória na remoção de
cargas orgânicas do esgoto. Seu custo é baixo €
tem fácil operação, além do lodo poder ser
utilizado em projetos de árcas ambientais. A
construção de pequenas Estações de Tratamento de
Esgotos tende a diminuir os custos de implantação,
já que não necessita de longos trechos de redes
coletoras ou emissários, os quais são oncrosos,
além de ocupar áreas estritamente pequenas.
Outra vantagem é o tempo de construção ser bem
inferior ao das grandes estações e, também, uma
flexibilidade maior para administrar os recursos a
elas destinadas.
Desenvolver estudo das contribuições de despejo
das diversas regiões da cidade e, posteriormente,
redimensionar as redes coletoras, interceptores e
emissários. Substituir as redes de esgotos com
grande indice de intervenções com manutenção.
Eliminar as valas negras ainda existentes.
40
2002
Prefeitura Municipal de Volta Redonda

CAMARA MUBICIPAL DE TULIA REGUNM
Divisão de Documentação v Arquia
VELAS [AS
2076 lot 1º
Nº Programa Objetivo
Desperdício de Reduzir os indices de perdas a
Água. níveis aceitáveis em relação aos
índices próprios do pais.
Contra o Combater o desperdício de água.
Descrição
Promover o desenvolvimento institucional, que
abrange todos os procedimentos necessários para o
combate ao desperdício, tais como: aquisição de
macromedidores, filtros, válvulas redutoras de
pressão, equipamentos para pitomctria, aquisição
de veículos e máquinas para os serviços de
manutenções de água, inspeção preventiva e
corretiva nos bens públicos, pesquisas acústicas
nas redes, recadastramento das economias
beneficiadas com água potável, implantação de
distritos pitométricos, aperfeiçoamento do sistema
195, agilidade no atendimento a reclamação de
vazamento de água e falta d'água, automatização
dos reservatórios, monitoramento dos consumos
mensais e produção de água, disseminação e
conscientização dos consumidores através de
palestras, divulgação em meios de comunicação,
substituição de hidrômetros antigos e eliminação
das penas d'águas existentes.
113 Sistema Principal de | Desenvolver sistema de
Tratamento de tratamento de esgotos visando
Esgotos. defender os cursos d'água do
município contra a poluição é
contribuir para melhorar a
qualidade de vida da população
de Volta Redonda.
abastecimento de água do
município em pelo menos 25
anos,
Vala Negra Zero. Erradicar a disposição de esgoto
cloacal a céu aberto. Manter
monitoramento para pronta
identificação e eliminação da
emissão de esgoto à céu aberto.
LDO
Mais Água. Ampliar o abastecimento de água
visando, promover uma folga no
1) Construção da Estação de Tratamento de
Esgotos do Aterrado, incluindo coletores,
emissários de recalque e estações elevatórias;
II) Construção da Estação de Tratamento de
Esgoto do bairro Cidade Nova;
HI) Construção de outra (s) Estação de Tratamento
de Esgoto.
D Dar continuidade a construção de redes adutoras
ao longo da cidade;
II) Construção de redes de distribuição de água
potável;
IN) Substituição de redes antigas em ferro fundido
por PVC;
TV) Dar continuidade a construção da ETA
Belmonte.
D Identificação de casos pelo diversos órgãos da
PMVR, tais como: SMO, SMSP, FURBAN, SMS,
SMP e etc;
I7) Estudos e definições de intervenções junto com
o Gabinete do Sr. Prefeito;
Il) Obras de erradicação de valas negras pelo
SAAE e/ou SMO.
41
2002
Prefeitura Municipal de Volta Redonda

a
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REBONDA
Divisão da Documentação o Arquivo
vel No JAS.
3676 OX P
Função
18 - Gestão Ambiental
42
LDO 2002
Prefeitura Municipal de Volta Redonda

CAMARA MONCIPAL DE NOLTA RENO
Sub Função
122 — Administração Geral
Programa Objetivo Descrição
Consolidar o Zôo de VR como a | Realizar obras de ampliações e melhorias das
maior área de lazer situada em instalações e aumentar o plantel com a aquisição
zona urbana do Sul Fluminense. | de novos animais.
Sub Função
541 — Preservação e Conservação Ambiental
º Objetivo Descrição
Ampliar a produção de mudas de | Realização de obras para ampliação do viveiro de
Fazenda Santa espécies arbóreas para utilização | mudas de espécie vegetais do município.
Cecília do Ingá. nos diversos projetos da
municipalidadea bem como, para
doação à comunidade.
1) Capacitar representantes de Promoção de cursos mensais de capacitação com
entidades e individualmente o recursos pedagógicos de filmes, debates c outras
cidadão comum para participar | dinâmicas.
dos fóruns da Agenda 21;
ID) Informar a sociedade sobre os
conceitos e a metodologia da
Agenda 21;
HT) Gerar agentes
multiplicadores da causa
ambiental.
Programa Promover na Casa da Agenda 2] | Programação de mini cursos c palestras com temas
Permanente de atividades de forma a construir | relacionados ao meio ambiente, questões sociais e
Informação parao | um novo conhecimento para econômicas, globais, regionais e locais.
Desenvolvimento sociedade de Volta Redonda ,
Sustentável. capacitando-a para pensar numa
Cidade Saudável.
43
2002
LDO
Prefeitura Municipal de Volta Redonda

CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA RERONDO
Olvisão de Documentação « Arqueo .
LEI NO
S6X6
Programa Objetivo Descriçã
Programa Implantar a educação ambiental |O programa deverá ser experimentado no coletivo
Educacional da permanente na Rede Pública, de | da escola e o produto é a elaboração da Agenda 21
agenda 21. forma a garantir um aprendizado |escolar, contendo diagnóstico, avaliação
e o estímulo à participação do recomendações para um a Cidade Saudável,
indivíduo na melhoria de sua
condição de vida.
a |
Escola Viva. Desenvolver junto aos alunos das | Através de atividades teóricas e práticas, como
escolas do Município atividades | plantio de mudas de árvores, palestras, mostras de
que visam a preservação vídeos, vamos preparar nossos jovens alunos para
ambiental, práticas que evitem as agressões ao Meio
Ambiente.
Sub Função
542 — Controle Ambiental
[O Nº | Programa Objetivo Descrição
Saúde X Poluição. | Identificar os impactos de Desenvolver projeto para a realização de pesquisa
poluentes na saúde da população | envolvendo Universidades e principalmente, a
de nosso município, visando FIOCRUZ visando estabelecer um quadro
promover ações de crradicação |cpidemiológico corrclacionado a agentes
dessas causas e efeitos. poluentes.
Formação Sensibilizar professores e alunos | Promover cursos destinado aos núcleos ambientais
Ambiental da rede pública com o objetivo | (Constituidos de 2 professores e 4 alunos por
Continuada. de promover a investigação pelos | Unidade Escolar), por 10 meses, onde cada mês é
nas Escolas. alunos dos conflitos ambientais |destinado a um tema específico. O núclco
da escola e seu entorno, visando | ambiental deverá elaborar projetos sustentáveis,
a elaboração de programas envolvendo a escola e a comunidade.
ligados aos temas Cidade
Saudável, Lixo, Arborização
Urbana, Recursos Hídricos e
Poluição Atmosférica.
Educação Ambiental | Levar à toda comunidade os Adquirir um ônibus e adaptá-lo com cadeiras e
Sobre Rodas. trabalhos realizados pela Divisão | acessórios, material audiovisual, biblioteca c palco.
de Educação Ambiental Esse veiculo irá, conforme plano cstabelecido,
promovendo, principalmente, percorrer os bairros de Volta Redonda levando à
uma conscientização ambiental | comunidade o acesso à Educação Ambiental
no nosso Município.
44
LDO 2002
Prefeitura Municipal de Volta Redonda

Chu MOC DE NOT
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Descrição
De início escolheremos um bairro piloto, onde
implantaremos o Projeto, colocando os recipientes
apropriados para a coleta realizando,
paralelamente, palestras enfocando a necessidade
de se fazer a coleta seletiva de resíduos,
contribuindo para a conservação dos recursos
naturais e diminuindo quantidade de resíduos
lançados no Aterro Municipal.
Programa
Coleta Seletiva de
Lixo nos Bairros.
Objetivo
Implantar a coleta scletiva nos
bairros do Município, dando
continuidade ao Programa de
coleta de recicláveis já iniciado
com a coleta seletiva nas
Escolas.
Qualidade do Ar de | Realizar um monitoramento Adquirir uma estação móvel de monitoramento da
Volta Redonda. especifico em vários bairro de qualidade do ar, para verificar a presença de
Município visando obter ozônio, monóxido de carbono, dióxido de carbono,
relatórios sobre a qualidade do ar | óxido de nitrogênio, dióxido de enxofre, BXT e
nas regiões. partículas totais em suspensão na atmosfera.
Usina de Reciclagem | Promover a reciclagem desses Adquirir um terreno para construção de Usina de
de Entulho de Obras. | materiais para um melhor Reciclagem, já que a produção desse materia! é de
reaproveitamento evitando assim | 200T/dia e atualmente seu destino único é o Aterro
seu lançamento no Aterro Municipal.
Municipal.
Sub Função
543 — Recuperação de Areas Degradadas
129 Via Verde. Promover o embelezamento das | Plantar espécies arbóreas nas margens das rodovias
rodovias de acesso ao Municipio | de acesso ao Municipio promovendo o
proporcionando a seus usuários | embelezamento e sombreamento das mesmas.
uma paisagem mais amena sem a | Essas árvores serão plantadas e periodicamente
aridez provocadas pela falta de | adubadas e podadas.
arborização.
Mata Ciliar. Recompor a vegetação das I- Recuperar a vegetação de proteção das margens
margens dos rios e córregos do | de rios e córregos visando:
Município. a) prevenir o solo contra processos erosivos;
b) criar abrigo e gerar alimento para a fauna
terrestre, Aquática e aérea.
H - Desenvolver estudos e projetos para
identificação de áreas a serem utilizadas
promovendo, se for o caso, remoções, obras € ctc.
131 Ruas Verdes. Rearborizar os Bairros do Elaboração de projeto pela comunidade local
Município de Volta Redonda. definindo local para o plantio e as espécies, para
execução pelo poder público em parceria com a
iniciativa privada.
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132 Tratamento e Identificar áreas no território do | I) Identificação de áreas de riscos por diversos
Recuperação Municipio que ofereçam riscos | métodos e iniciativas;
Geológica de Áreas | de danos materiais à vida da TI) Formação de banco de dados para mapeamento
de Risco. população, bem como ao de regiões mais afetadas;
patrimônio público e III) Desenvolvimento de projetos definindo
desenvolver abordagem técnica | soluções técnicas adequadas;
adequada para eliminação dos IV) Ação social de proteção às pessoas atingidas
fatores de risco. em casos de sinistros ou mesmo em situações
graves de risco;
V) Realização de obras, tais como: contenção de
encostas, recuperação de taludes, reflorestamento,
drenagens corretivas etc.
46
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Prefeitura Municipal de Volta Redonda

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Função
20 - Agricultura
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LDO
Sub Função
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Olvisão ds Documentação u Arquiso
601- Promoção da Produção Vegetal
Hortas Comunitárias | Garantir ocupação para crianças,
idosos e desempregados
incentivando o cultivo e o hábito
do consumo de alimentos
variados e nutritivos, gerando
renda e oferta de alimentos
saudáveis a um preço mais em
conta para a comunidade.
Objetivo Descrição
Realizar esse Projeto em comunidades carentes do
Município ensinando formas e técnicas de plantio e
cultivo de várias espécies. Implantar em terrenos
públicos, nessas comunidades, o tocal para a
aplicação dos conhecimentos recebidos.
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22 - Indústria
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Sub Função
661- Promoção Industrial
Programa j Descrição
Centro Comercial |) Centralizar e dinamizar as Estimular a construção de um centro para
dos Confeccionistas. [vendas do setor de confecções. comercialização das confecções produzidas no
II) Apoiar a ação dos município e divulgá-los visando captar
onfeccionistas no sentido de consumidores de outros municípios.
riar um centro comercial
(Shopping Center).
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CAMBRA MOMIEIPAL DE VOLTA REDONOR
Divisão de Documentação J AtQuiva
Função
| 23 - Comércio e Serviços |
51
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Sub Função Bete [So je]
695- Turismo
Calendário de Ampliar a abrangência da Criar calendário de eventos com datas fixas e
Eventos. divulgação dos eventos antecedência de 01 (um) ano para enviar às
realizados no município visando | agências de viagem e órgãos governamentais de
atrair turistas, incluindo Volta turismo como EMBRATUR E TURISRIO que
Redonda no ramo de turismo fazem divulgação gratuita em seu materiais
receptivo. promocionais € pela Internet.
Volta Redonda Promover política para o 1) Criar o Conselho Municipal de turismo como
Turismo desenvolvimento e consolidação | órgão de caráter consultivo e deliberativo
da atividade turística no conjugando representantes de vários segmentos da
Município. sociedade organizada para o assessoramento de
Municipalidade.
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Função
| 24 - Comunicações
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Sub Função
722 — Telecomunicações
Programa Objetivo Descrição
137 Sistema de Alcançar comunicações com Implantar sistema que permitirá qualquer terminal
Discagem Diretaa | menor custo, maior flexibilidade | da rede externa ligue diretamente para um terminal
Ramal. e melhor desempenho. da prefeitura, com caixa exclusiva de mensagem,
senhas de bloqueio, chamada de espera, siga-me,
conferência a três e outras vantagens.
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Função
25 - Energia
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Sub Função
752 — Energia
Elétrica
Iuminação Pública
Implantar iluminação pública em
logradouros que ainda não
desfrutam do serviço, bem como,
melhorar a iluminação pública
existente em diversas vias e
logradouros,
Complementação da | Aumento da segurança e
Iuminação da embelezamento do principal
Rodovia dos acesso à cidade criando a
Metalúrgicos (VRD- | alternativa para caminhadas
notumas da população.
Descrição
a) implantação de postes intermediários;
b) troca de lâmpadas de vapor de mercúrio para
vapor de sódio, nas vias de aceso a cidade e
nas vias principais dos bairros;
c) troca de lâmpadas incandescentes e vapor de
mercúrio, para vapor de mercúrio de maior
potência.
Complementação da iluminação da Rodovia
Municipal dos Metalúrgicos (VRD-001),
abrangendo cerca de SKm, com 202 (duzentos e
duas) luminárias a vapor de sódio,
aproximadamente.
140 Duplicação da Iluminação da ciclovia e Duplicação da iluminação na Av. almirante
Iluminação da Av. | revitalização das margens do rio | Adalberto de Barros Nunes, com cerca de 4.500
Almirante Adalberto | Paraíba do Sul aumentando a (quatro mil e quinhentos)metros de extensão e 182
Barros Nunes. segurança e criando a alternativa | (Cento e oitenta c duas) luminárias a vapor de
para caminhadas noturnas da sódio.
| população.
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| 26 - Transporte
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Sub Função
781 — Transporte Aéreo
Programa Objetivo Descrição
Aeródromo Regional | Dotar o Município de Volta Aeródromo de Volta Redonda, contendo:
de Volta Redonda | Redonda, que conta com 242.839 | Pista de pouso e decolagem com 2000 metros;
habitantes e destaca-se como pista de para aeromodelismo, pista de táxi, pátio
polo industrial e comercial do de aeronaves, heliporto, hangar, depósito de
Sul Fluminense, de um aeroporto | combustível, área do estacionamento de veículos e
moderno € seguro que permita a | vias de acesso.
implantação de uma linha aérea
comercial e regular entre Volta
Redonda, Rio de Janeiro e São
Paulo.
é
Sub Função
782 — Transporte Aéreo
Nº | Programa
142 Ciclovias. Melhorar as condições de a) desenvolver estudos e projetos visando a
segurança e a qualidade das
melhoria das ciclovias existentes e propor novos
ciclovias,
circuitos cicloviários;
b) incrementar o número de bicicletários;
c) promover as obras necessárias.
143 Conselho Municipal | Desenvolver política na área de
de Transporte. transporte com maior
embasamento , apoio e
participação da população nas
tomadas de decisão.
a) implantar o Conselho Municipal de
Transporte.
b) implantar sistema colegiado de administração.
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Entradas da Cidade.
é
Implantar o sistema integrado de
transporte coletivo urbano
visando:
a) racionalizar o sistema de
transporte público de
passageiros;
b) integrar futuramente os
Sistemas Municipal e
Intermunicipal;
c) acessar outros pólos
geradores de demandas;
instituir Câmara de
compensação tarifária;
outros.
Definir, delimitar e
principalmente evidenciar as
diversas entradas da cidade
Reurbanização da
Rodovia dos
Metalúrgicos (VRD-
001)
Reurbanização da
BR 393 Trecho
Ponte Alta — São
Luiz.
Possibilitar acesso seguro aos
diversos bairros adjacentes a
rodovia
Melhorar os acessos aos diversos
bairros por onde passa a rodovia
Controle de tráfego
Rodovia do
Contorno
LDO
Modernizar as operações e o
sistema de controle do tráfego
urbano.
Concluir as obras da Rodovia do
Contomo (BR-393)
Desenvolver estudos e projetos para aumentar o
conforto e a segurança do usuário visando;
racionalização das linhas e suas articulações;
diminuição de tempos de viagem e espera;
instituição de passagem única;
criação de terminais de transbordo em pontos
estratégicos;
definições de corredores € características
operacionais,
outros.
Construir referenciais urbanos (trevos c acessos
com cabines de segurança) nos seguintes locais:
São Luiz, São Cristóvão, Jd. Amália e Ponte Alta.
Construção de Trevos e acessos aos seguintes
bairros e locais: São Geraldo, Monte Castelo,
Cemitério, Jd. Belvedere, Vila Rica, Jd.
Tiradentes e Casa de Pedra,
Construção de Trevo, canteiros e sinalização viária
e semafórica.
a) criara Central de Controle do tráfego por área.
b) substituir a a sinalização eletrônica pela
digital,
Desenvolver gestão junto aos governos estadual e
federal, visando a conclusão da Rodovia do
Contorno podendo firmar convênios e/ou
estabelecer participações do Municipio para o fim.
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27 - Desporto e Lazer
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Sub Função
811 — Desporto de Rendimento
Programa | Descrição
Estádio Municipal. | Construir as novas instalações do | I - Construção de edificações que garantam o
Estádio Municipal Raulino de
Oliveira tomando-o um centro de
referência e de excelência para a
realização de eventos
desportivos.
perfeito funcionamento do Estádio nos eventos
esportivos de diversas modalidades.
II - As novas instalações poderão abrigar ainda:
uma creche, um pequeno centro de convenções,
um centro de esporte e lazer específico para a 3º
idade e outros.
Sub Função
812 — Desporto Comunitário
Nº Programa Objetivo Descrição
150 Centro de Promover política de ampliação | Treinar todos os alunos selecionados nos diversos
Treinamento da prática esportiva tendo como | projetos desenvolvidos pela SMEL, no Ginásio
Esportivo de Volta | objetivo a formação de futuros Poliesportivo da Ilha São João, para que os
Redonda atletas. mesmos participem de competições municipais,
estaduais € federais; em diversas modalidades.
Jogos Municipais da
Melhor Idade.
Ampliar a participação ativa da
3º Idade, restabelecendo os
valores sociais, tais como:
integração, Cooperação e Auto-
Estima.
Os jogos serão realizados entre os membros
participantes do Programa “Viva a Melhor Idade”,
da SMEL e demais grupos integrados, onde as
atividades têm como princípio a inclusão de todos,
através de competições compatíveis, com a
possibilidade da população em questão.
Massificação
Esportiva.
1) Buscar, através da prática
esportiva, a integração, a
socialização e a cognição
esportiva dos moradores —
participantes dos diversos bairros
do Município.
TI) Promover a participação da
iniciativa privada como parceria
na massificação esportiva.
Desenvolvimento sistemático de atividades
esportivas e recreativas nas praças dos diversos
bairros do Município, patrocinadas pela iniciativa
privada; iniciação desportiva com atividades
recreativas, pedagógicas e lúdicas, com a atuação
de professores e estagiários de Educação Física,
nas quadras esportivas dos bairros, com recursos
materiais diversos.
61
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Programa
Atividade Física nos
Bairros,
Objetivo
pliar as atividades esportivas
não - competitivas direcionadas
ao lazer para todos os bairros.
II) Estimular a prática de
atividades físicas não formais
nos bairros e o gosto pela prática
de atividade física.
Descrição
Participação da comunidade em atividades
esportivas, recreativas, lúdicas de maneira não
formal, com a atuação de professores e estagiários
de Educação Física, com o envolvimento das
associações de moradores.
Apoiando a
Comunidade.
Apoiar o desenvolvimento de
atividades esportivas, recreativas
e comunitárias desenvolvidas por
entidades sem fins lucrativos.
W) Divulgar e evidenciar a
prática esportiva e recreativa nas
comunidades e oferecer subsídio
às Comunidades e entidades no
desenvolvimento de atividades
esportivas e recreativas.
Operacionalização de eventos e atividades com
participação dos professores e estagiários de
Educação Física, bem como, suporte c estrutura
técnica para realização e consecução dos mesmos.
Sub Função
813 — Lazer
Objetivo Descrição
Manutenção melhorar as condições de . Desenvolver estudos e projetos para a
Construção, utilização das praças; execução de obras visando:
Ampliação e criar novos locais destinados |a) melhorar os equipamentos e mobiliário das
Reformas de Praças. ao lazer e às práticas praças tais como;
esportivas. > Quadras poliesportivas;
> Pistas p/ caminhadas.
b) melhorar o padrão das obras das praças;
c) ocupação de novas áreas destinado-as à áreas
de lazer e às práticas esportivas.
11 — Organizar Banco de dados cadastrais de praças
públicas e áreas verdes e de lazer com vistas a
desenvolver índice de área de lazer/ habitante.
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Lei de Diretrizes
Orçamentárias
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HONESTIDADE E COMPETÊNCIA
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VINGAR VÁTOA DO VUNISOAINA i

LEI No FLS,
Estado do Rio de Janeiro DS x COM O POVO.
Prefeitura Municipal de Volta Redonda
Secretaria Municipal de Planejamento
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Anexo de Metas Fiscais
Quadro IV - Evolução do Patrimônio Líquido (art. 4º, 8 2º, Inciso Ill da LC 101/00 )
Discriminação Exercício Exercício Exercício
$ 1998 1999 2000
Patrimônio/Capital
Doo
HA RR
Resultado acumulado DR RR
Total do Patrimônio Liquido 40.971.142,79 | 77.333.872,93| 146.078.361,85
EXERCÍCIO: 2001
Câm MUNICIPAL CE VOLTA REDONDA
Olvisão de Documentação e Arqueo
2616 l|oat 1|º

e AVALIAÇÃO ATUARIAL
DE BALANÇO DO
MUNICÍPIO DE VOLTA
REDONDA
7
valiação Atuarial de Balanço
0000000000000000000000000000000000000000000000000

Chu HUNCIAL DF
| Dlvlaão da Documenta, qu
e [FLS
AVALIAÇÃO ATUARIAL DE BALANÇO DO
MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA
ÍNDICE
2) PLANO DE BENEFÍCIOS, BASES TÉCNICAS E PREMISSAS ADOTADAS 6
1) 2.1) PLANO DE BENEFÍCIOS
2.1.1) VALOR DO BENEFÍCIO
2.2) BASES TÉCNICAS
2.2.1) REGIMES FINANCEIROS 10
DDD
2.2.2) TÁBUAS BIOMÉTRICAS : E]
ll
2.3) PREMISSAS UTILIZADAS n
3) RESULTADOS ATUARIAIS n2
3.1) PLANO DE CUSTEIO 12
DD
3.1.1) ATUAL NÍVEL DE CONTRIBUIÇÃO 13
3.2) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COMPREV) 14
3.3) VALOR PRESENTE DOS BENEFÍCIOS FUTUROS (VPBF) 15
3.3.1) DISTRIBUIÇÃO DO VALOR PRESENTE DOS BENEFÍCIOS FUTUROS DOS BENEFÍCIOS A
6
9
10
CONCEDER (VPBF) 17
3.3.1.1) DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA ETÁRIA 18
) 3.3.1.2) DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA SALARIAL 19
3.3.1.3) DISTRIBUIÇÃO POR TEMPO RESTANTE PARA A APOSENTADORIA 20
3.3.2) DISTRIBUIÇÃO DO VALOR PRESENTE DOS BENEFÍCIOS FUTUROS CONCEDIDOS (VPBF) 2
3.3.2.1) DISTRIBUIÇÃO POR TIPO DE BENEFÍCIO 2
3.3.2.2) DISTRIBUIÇÃO PELO VALOR DO BENEFÍCIO 2
3.3.2.3) DISTRIBUIÇÃO POR TEMPO DE BENEFÍCIO 5»)
3.3.2.4) DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA ETÁRIA DE APOSENTADOS (APOSENTADORIA POR IDADE E POR
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO) 23
. >>
3.4) VALOR PRESENTE DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS (VPCF) 24
3.5) RESERVAS MATEMÁTICAS
4) PARECER ATUARIAL
25
——DWwD>————w—w>)—Nl
26
: 2
Avaliação Atuarial de Balanço

CHURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONM)
Divisão ds Documentação Arquiu
LEI NS [AS |
>6f6 lioo |ºf
1) APRESENTAÇÃO
A partir da Reforma da Previdência e com base na Lei nº 9.717 de 27 de
novembro de 1998, a qual dispõe sobre as regras gerais para a organização e
o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores
públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, está
determinada a obrigação destes a se basearem em normas gerais de
contabilidade e atuária, de maneira a garantir o equilibrio financeiro e
atuarial ao sistema.
É necessário o cumprimento do art.1º, inciso I da Lei acima mencionada
e estão apresentados neste relatório os resultados da Avaliação Atuarial de
Balanço do ano de 2000.
Ressaltamos que todas as atuais características do município foram
consideradas e, além disso, foram adotadas certas premissas, em
conformidade com o Anexo I da Portaria nº 4.992 de 05 de fevereiro de 1999.
Este relatório da Avaliação Atuarial de Balanço do ano 2000, na série de
itens que mensuram o custo do Regime Próprio de Previdência Social, traça o
panorama existente e determina através do parecer atuarial a necessidade de
buscar soluções para os questionamentos e respectivas estratégias que
venham a atingir o Equilíbrio Financeiro - Atuarial (EFA) do sistema.
(0) presente trabalho tem como metas, dentre outras: determinar os
objetivos da Previdência, o embasamento estatístico nos cálculos realizados,
os resultados da Avaliação Atuarial realizada com base em 31 de dezembro de
2000 em .conformidade com o art.1º da Lei 9.717 de 27 de novembro de 1998
e Portaria 4.992, de 05 de fevereiro de 1999, Anexo I, as bases técnicas €
premissas utilizadas, bem como as conclusões e pareceres finais.
3
Avaliação Atuarial de Balanço

CRIA MUMSPAL DE VOLTA Mes |
Olvisão de Documentação e Arquu
LEI No
ERAS
Este trabalho é composto dos seguintes itens:
a) PLANO DE BENEFÍCIOS, BASES TÉCNICAS E PREMISSAS ADOTADAS
Cr EEE CStiiito & imttmiodão ADOTADAS
Descreve os benefícios como um todo, sua forma de concessão e seu
valor. Neste documento constam, ainda, as bases técnicas e as premissas
utilizadas especificamente neste cálculo atuarial.
b) RESULTADOS ATUARIAIS
É a apresentação dos Resultados da Avaliação Atuarial,
abordagem mais técnica e complexa,
com uma
ce) PARECER ATUARIAL
É onde o Atuário interpreta os resultados apresentados na Avaliação
Atuarial, expõe os motivos que podem estar motivando aqueles resultados,
analisando os principais pontos do seu Plano de Benefícios, as características
0 da massa de servidores e seu Plano de Custeio, abordando a evolução das
Reservas Técnicas, os níveis de contribuição e algumas sugestões de solução.
d) DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL -
DRAA
É o Relatório que segue as determinações do MPAS - Ministério da
Previdência e Assistência Social, que tem por objetivo a captação dos
resultados da Avaliação Atuarial, de forma uniforme, transparente e segura, a
fim de aprimorar o controle e o acompanhamento dos Planos de Benefícios
das Entidades Fechadas da Previdência Social - EFPP, com vistas a atingir os
objetivos preconizados no art. 3º da Lei nº 6.435/77.
4
Avaliação Atuarial de Balanço

flui Mom;
do
Ivisão DE Pap :
LEI AO erêntaç
Sex
e ) NOTA TÉCNICA ATUARIAL
É o documento técnico onde consta a simbologia adotada, a descrição dos
métodos atuariais empregados, todas as bases técnicas e premissas que
poderão ser utilizadas, a formulação matemática e atuarial pertinente, tanto
para a determinação do custeio do plano quanto para Reservas Matemáticas,
seguindo estritamente as imposições legais, conceitos e metodologias
internacionalmente reconhecidas e aceitas.
f) CRÍTICA DO BANCQ DE DADOS
É uma análise detalhada e qualitativa da base de dados dos servidores
ativos, aposentados e pensionistas fornecida pelo Instituto. Neste documento
encontramos, detalhadamente, as ausências e inconsistências nos dados, bem
como todas as críticas pertinentes e adequadas à situação.
g ) RELATÓRIO ESTATÍSTICO
É a Análise Estatística da massa de servidores por sexo, atividade, idade,
salário, tempo estimado para a aposentadoria, tempo de contribuição e
outros. Este relatório contém também estatísticas básicas como salário
médio, idade média e tempo médio de contribuição, proporcionando uma
tomada de decisões pertinente, em conformidade com a base de dados
fornecida pela Instituição.
5
Avaliação Atuarial de Balanço

Cla MOMCIPAL DE OLEO RE Sed o
Olvisão do Documentação e Áfquas
Vel No [AS
2) PLANO DE BENEFÍCIOS, BASES TÉCNICAS E PREMISSAS
ADOTADAS
2.1) PLANO DE BENEFÍCIOS
O Instituto de Previdência concede os seguintes benefícios :
a) QUANTO AO SERVIDOR :
= Aposentadoria por Idade;
= Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
=» Aposentadoria Compulsória;
o
Aposentadoria por Invalidez;
t
Auxilio-Doença;
Salário-Famiília;
8
Salário-Maternidade.
b) QUANTO AO DEPENDENTE :
& Pensão por Morte (de servidor Ativo ou Inativo);
o Auxílio-Reclusão;
São elegíveis para o benefício de :
a |) APOSENTADORIA NORMAL (por Idade, Tempo de Contribuição e
Compulsória)
Todos os servidores que completarem o tempo de contribuição e idade de
acordo com a tabela abaixo, desde que respeitados 10 anos de serviço público
(somente para servidores enquadrados na regra nova) e 5 anos no cargo em
que se dará a aposentadoria :
6
Avaliação Atuarial de Balanço

CORRA MOMICIPAL DE VOLTA REDONI
| Divisão do Documentação w Árguo;
LEVO AS, É
E 6 [404 Po
1) Regra Nova : Servidores que tomaram posse a partir de 16/12/1998.
ES A
[sms | mms | Somme]
Feminino .
EEE
Obs.: Para a concessão da aposentadoria proporcional, deve-se ter pelo menos 65 anos de idade, se for
do sexo masculino ou 60 anos de idade, se for do sexo feminino, onde a proporcionalidade incide
sobre o tempo de contribuição.
HW) Regra de Transição : Servidores que tomaram posse até 16/12/1998.
TIPO DE TEMPO DE IDADE DE
SERVIDOR | CONTRIBUIÇÃO | APOSENTADORIA
ne | Professor | [| 35mos | 35 anos | 53onos | anos
Masculino
Feminino !
obs. 1: Os servidores sofrerão um acréscimo de 20% no tempo que faltava para completar o tempo de
contribuição em 16/12/1998 (Pedágio).
obs.2: O tempo de contribuição exercido até 15/12/1998 dos professores sofrerá um acréscimo de 17%
se homem, ou 20%, se mulher (Bônus).
obs.3: A estes servidores não se faz necessário o cumprimento de 10 anos de serviço público anterior.
O valor da Aposentadoria Normal é equivalente à remuneração do
servidor quando da data do evento.
7
Avaliação Atuarial de Balanço

Cacuh EAAPAL OE VCLA RECO
. Dlvisão de Documentação q Álguna
LEI NO FLS,
b ) APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
Para os servidores que completarem 70 anos de idade. O valor da
Aposentadoria Compulsória é equivalente à remuneração do servidor quando
da data do evento.
c ) APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Para os servidores que se tornarem inválidos, de forma total e
permanente. O valor da Aposentadoria por Invalidez é equivalente à
remuneração do servidor quando da data do evento.
d) PENSÃO POR MORTE
Para os dependentes dos servidores, quando da morte deste. O valor da
Pensão por Morte é equivalente à remuneração do servidor quando da data do
evento.
e ) AUXÍLIO-DOENÇA
Para o servidor que se encontrar afastado da atividade em virtude de
acidente ou doença. O valor do Auxílio-Doença é equivalente a 100% (cem por
cento) da remuneração do servidor quando da data do evento.
f) AUXÍLIO-RECLUSÃO
Para os Dependentes dos servidores que recebem salários inferiores a
R$ 398,48 (trezentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos),
enquanto estes permanecerem reclusos. O valor do Auxilio-Reclusão é
equivalente à remuneração do servidor quando da data do evento.
8
Avaliação Atuarial de Balanço
0000000000000000400000000000000000000000000000000

Ca e Rim
Chu MMGPAL DE VOLTA REDOAMA
! Divisão do Documentação + Arqu.o
Pe AS O |O
g )SALÁRIO-FAMÍLIA
Para o servidor que ganhe salários inferiores a R$ 398,48 (trezentos e
noventa e oito reais e quarenta e oito centavos) e que possua filhos com idade
até 14 (quatorze) anos. O valor do salário-familia é de R$ 9,58 (nove reais e
cinquenta e oito centavos) por filho (menor de 14 (quatorze) anos).
h )JSALÁRIO-MATERNIDADE
0 Para a servidora gestante, durante o período de 120 (cento e vinte) dias,
a contar a partir do parto ou de 28 (vinte e oito) dias antes do mesmo. O valor
do salário maternidade é equivalente ao valor da remuneração da servidora
quando da data do evento.
2.1.1) VALOR DO BENEFÍCIO
O valor do benefício é igual à remuneração recebida pelo servidor ativo
no mês imediatamente anterior ao da concessão da aposentadoria, com as
devidas atualizações realizadas até a data da publicação do Decreto ou
Portaria de vacância.
contribuição para todos os benefícios, com exceção da Aposentadoria por
O cálculo do valor dos proventos será proporcional ao tempo de
Invalidez - decorrente de acidente no exercício da atividade e aquela cuja
incapacidade adveio de doença grave, contagiosa ou incurável - e da Pensão
por Morte.
A Pensão por Morte concedida aos dependentes do servidor inativo, é
igual ao valor do último benefício mensal recebido em vida por aquele.
9
Avaliação Atuarial de Balanço

Cha MMCIPAL OE VOLTA REDONNA
! Olviaão do Documentação o Arqueo
ID No FLS.
sox6 |uot P
A Pensão por Morte concedida aos dependentes do servidor que se
encontrava ativo, é igual à última remuneração que este recebeu antes da
ocorrência de seu falecimento.
Os proventos de aposentadoria e pensões devem ser revistos
obrigatoriamente sempre que se modificar a remuneração dos servidores em
atividade.
) 2.2) BASES TÉCNICAS
As hipóteses Atuariais consistem em um conjunto de premissas
biométricas e econômicas utilizadas para a realização dos Estudos Atuariais,
devendo, principalmente, ser delincadas a partir do realístico exame das
expectativas de sobrevivência da população em estudo, bem como da
conjuntura econômica que influencia a massa.
2.2.1) REGIMES FINANCEIROS
a) SERVIDORES ATIVOS :
REGIMES FINANCEIROS
Capitalização
"Reversão da Aposentadoria Normal
Aposentadoria por Invalidez
- Repartição de Capitais de Cobertura”
Repartição de Capitais de Cobertura
er Auxílios Dolo a ““ ““ Repartição Simples
(*) Obs : Os servidores que já atingiram o direito de requerer a aposentadoria foram
considerados inativos para efeitos de financiamento.
10
Avaliação Atuarial de Balanço O)

CNA MUMCIA DE TULIO |
Divisão do Documentação » v Árque.
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2.2.2) TÁBUAS BIOMÉTRICAS
TIPO DE TÁBUA BIOMÉTRICA NOME DA TÁBUA
Mortalidade Geral AT-49
2.2.3) MÉTODO ATUARIAL DE CUSTO
O método atuarial de custo adotado é o Crédito Unitário Projetado (PUC).
2.3) PREMISSAS UTILIZADAS
O estudo foi desenvolvido utilizando-se as seguintes premissas:
PREMISSA UTILIZADO
Data base do Cálculo 31 de dezembro de 2000
Taxa Anual de Crescimento Salarial
- Taxa de Rotatividade
Taxa de Despesas Adininistrativas
“Idade: de Início:de Contribuição à . o
po E NR 18 anos:
Previdência Social
“Salário Minimo R$ 151,00
Benefício Máximo da Previdência Social R$ 1.328,25
- Contribuintes do:Sistema - Patrocinador, Servidor Ativo
5!
Avaliação Atuarial de Balanço

Cs MUNICIPAL DE VOLTA RE)
| Divisão de Documentação “ Arqueu
[ei Nº FLS O | 7
sex6 459 e
3) RESULTADOS ATUARIAIS
Aqui estão expostos os resultados atuariais de uma forma detalhada,
onde são apresentados quadros e gráficos demonstrativos.
Foram utilizadas como premissas: a figura da Compensação
Previdenciária que incidirá sobre os atuais servidores Ativos (quando de sua
entrada em benefício), bem como sobre os atuais servidores Inativos e a
existência de Reservas (referentes a bens, direitos e ativos).
3.1) PLANO DE CUSTEIO
Apresentaremos, nesta seção, o Plano de Custeio obtido para o cenário
atual, computado com base na metodologia utilizada.
Segregamos a população de Ativos, Inativos e Pensionistas em dois
grupos conforme o nivel de risco de entrada em benefício. São eles:
e Riscos Expirados: Servidores Inativos, Pensionistas e Servidores Ativos
que já poderão se aposentar dentro do periodo de um ano;
e Riscos não Expirados: Servidores Ativos que somente entrarão em
benefício após o prazo de um ano.
a
12
Avaliação Atuarial de Balanço

“CE
Cah MUNICIPAL
Olvisão do Dos DEVAM po
Lei Woo, prenaçãO vu Argus
FLS, É
sexo luso |e
O custo do Sistema está subdividido entre os diferentes tipos de eventos,
conforme tabela a seguir:
TIPO DE EVENTO
TO Auxílios
Despesas Administrativas
Sub - Totais |] 41,0%
3.1.1) ATUAL NÍVEL DE CONTRIBUIÇÃO
i TOTAL 95,2% I
= H<ÕFÕÊ"MSPRSSO PPDPA AOAPAAO!DIAPOAO!!HPBP== == PJ[íãõãeç
O custeio praticado atualmente é de 20,0% de contribuição sobre a folha
13
Avaliação Atuarial de Balanço
dos servidores ativos. A tabela abaixo representa estes valores :

; Gia ROSI DE VOLTA porem
Divisão de Documentação « Atques,
LEI No FLS. i
lag aa (fo
Servidor Ativo Efetivo
3.2) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COMPREV)
A Compensação Previdenciária é o repasse a cargo do Regime Geral de
Previdência Social (RGPS/INSS) ao Regime Próprio de Previdência Social
(RPPS), em função do tempo de contribuição do servidor público ao INSS.
São passíveis de Compensação Previdenciária somente os benefícios de
aposentadoria e pensão dela decorrente, concedida a partir de 5 de outubro
de 1988, exceto aposentadorias por Invalidez decorrentes de acidente em
serviço, moléstia profissional e doenças graves, incuráveis ou contagiosas e
pensões delas decorrente.
Foram estimados o valor mensal de repasses futuros referentes aos
atuais servidores ativos e o valor presente dos mesmos, conforme tabela a
seguir:
ad
14
Avaliação Atuarial de Balanço

aih MUNICIPAL DE VOLTA RÉTE
| Olvisão de Documentação o Arqu..u
ag=xe law P |
] COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA VALOR (R$)
CP Mensal Futura 559.743,23
Valor Presente da CP Mensal Futura 157.718.861,06
Dos atuais servidores inativos, estimamos que 1264 são passíveis de
Compensação Previdenciária. Estes geram direitos de repasses mensais e
repasses relativos ao período de 5 de outubro de 1988 e em manutenção em 5
de maio de 1999 (lote de estoque), conforme os valores apresentados a seguir:
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA aa EI
Lote de Estoque ms 56.931.994,28
CP'Me sal] pará atuais: “benefícios: ta:
[ERG
=
Diante dos resultados acima mencionados, o valor total presente de
Valor Presente da CP] Mensal dos atuais benefícios
00 Compensação Previdenciária a que o Regime Próprio tem direito de receber é
de R$ 214.650.855,33.
3.3) VALOR PRESENTE DOS BENEFÍCIOS FUTUROS (VPBF)
O Valor Presente dos Benefícios Futuros da população estudada equivale
a R$ 188.145.000,25. A segmentação desse valor por grupo de servidores
encontra-se conforme tabela a seguir :
15
Avaliação Atuarial de Balanço

[Em MIA DE ia
f Oivisão de Documentação o o Arqu..
irei Nº
36X6
A parcela do VPBF referente aos atuais servidores ativos é sub-dividida
entre os diferentes tipos de benefícios, conforme tabela a seguir:
A parcela do VPBF referente aos atuais servidores inativos e
pensionistas é sub dividida entre os diferentes tipos de beneficios, conforme
tabela a seguir:
Aposentadoria E por Invalidez
Avaliação Atuarial de Balanço

ARA MUNICIPAL DE VOLTA Reel
Oivisão de Documentação u Arqueu
PREUNC [RS
aoxo [ay (O!
O Quadro seguinte apresenta a distribuição de servidores em relação ao
seu risco:
Tipo de | Situação Tempo médio | ciência) Frequência Distribuição do
" Risco do para Absoluta Relativa VPBF
Benefício | Aposentadoria
o Benefícios 1.798 34,7% 123.052.472,64 39,54%
concedidos j
o Benefícios 65,2% 188.090.603,74 | | 60,44%
Expirados |a-conceder na . . . dt. .
100,0% 311.197.472,89
3.3.1) DISTRIBUIÇÃO DO VALOR PRESENTE DOS BENEFÍCIOS A
CONCEDER (VPBaC)
O VPBF dos benefícios a conceder - VPBaC é o valor atual de tudo que
será pago aos atuais servidores ativos, quando de sua entrada em benefício
de Aposentadoria Normal. Nesta seção apresentamos a sua distribuição entre
estes servidores. A partir destas distribuições poderemos observar de que
forma o VPBaC sofre influência de diferentes fatores da massa de servidores,
como idade, salário e tempo restante para a aposentadoria.
17
Avaliação Atuarial de Balanço

| Cm
Divisão ao DE tom REDOR)
no Di
LEI No “Edo e Aqua
See Us p
3.3.1.1) DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA ETÁRIA
A distribuição do VPBacC por faixa etária nos revela que quanto mais novo
é o servidor, menor é o valor presente, devido a um maior tempo para a
aposentadoria. A tabela a seguir apresenta estes valores :
, 1 * A ”
Faixa | Fregiiência | Freqiiência Tempo Médio ino VPBaC Moda ae
Etária | Absoluta | Relativa para à (R$) e)
| ! Aposentadoria (R$) (R$)
,
ERES
| S16 | 94% | 924,83 22.703.746,41 71.847,30 |
I
há |
”
,
46-50
NS RS :
E Di
NG
E Ri
61-65
[Ee
Ro 2,2% | BISA | 2.667.846,19 36.545,84
8 | 0,7% 863.475,10 34.539,00
100,0% E 188.145.000,25 55.713,65
Do |
Ea
18
Avaliação Atuarial de Balanço

fis oh MUNICIPAL DE | EP
Divisão de “Docimentaço do
[is O E
BELE I AG Le |
3.3.1.2) DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA SALARIAL
Esta distribuição nos revela que quanto maior é o salário do servidor,
maior é o VPBaC, devido a um maior benefício a que terá direito. A tabela a
seguir apresenta estes valores :
Faixa |Fregiênci | Fregiiência| Idade Midia do Tempo Médio
alarial Absoluta| Relativa Média (R$) Aposentadoria
2.329.683,67 10.308,33 Fe [a
14,4%
pe À 354.273,71
29.028.063, sm | no 486,63
Ms 451.421,72
116.927.484,99
19
Avaliação Atuarial de Balanço

Eco BL DE NULA Mire
Divisão da Documentação o Atqueu
VELNO FLS.
Isete Jus Je,
emana
3.3.1.3) DISTRIBUIÇÃO POR TEMPO RESTANTE PARA A
APOSENTADORIA
Esta distribuição nos revela quanto da reserva devemos constituir num
determinado espaço de tempo.
Tempo para | Fregiiência | Fregiiência | Idade dapirio Média de VPBaC
Aposentadoria | Absoluta Relativa | Média (R$) (R$)
A
a DR
E |
Ms a
19.572.578,90
[em | ressmea |
[esa | aooosas |
54,97
”
,
0,00 0,00
759,03 188.145.000,25 55.713,65 à
20
Avaliação Atuarial de Balanço

“A SCI DE VOLTA REDONDA
. são do Documantação à Arqueo
Ra M. FLS.
'sex6 Ju? P
3.3.2) DISTRIBUIÇÃO DO VALOR PRESENTE DOS BENEFÍCIOS
CONCEDIDOS (VPBC)
Este valor representa a responsabilidade do Regime Próprio com os
atuais aposentados e pensionistas. A seguir apresentamos sua distribuição
em relação a esta população. Poderemos, assim, observar de que forma o
VPBF sofre influência do valor do benefício, da idade e do sexo do
beneficiário.
3.3.2.1) DISTRIBUIÇÃO POR TIPO DE BENEFÍCIO
Pode-se observar que na distribuição não há aposentadoria por Invalidez,
estando distribuído o grupo de beneficios concedidos entre aposentadorias
normais e pensões.
Tempo Valor Médio VPBC Médio
Médio de idade do Benefício
Benefício | Média (R$)
Benefício Freqiiência | Fregiúência
Absoluta Relativa (R$)
97.257.656,63 | 67.586,97
13,7% 679,56 19.968.073,32 | 81.171,03
123.052.472,64 | 68.438,53
O Tora 1798 |100,0% | 21 59 920,06
(*) Obs: estão incluídas as pensões decorrentes destes aposentados.
21
Avaliação Atuarial de Balanço

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acho MUNICIPAL DE VOL RE cid
- Olvisão do Documentação Arques
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3.3.2.2) DISTRIBUIÇÃO PELO VALOR DO BENEFÍCIO
Pode-se observar que quanto maior for o valor do bencfício, maior será o
VPBF. O Valor Presente também sofre influência da idade e do sexo do
beneficiário, entre outros.
'aixa de |Freqiência|Fregiiência Tempo Idade VPBC VPBC Distribuiç
Valor* | Absoluta | Relativa | Médio de | magia (R$) Médio ão do
Benefício (R$) VPBC
8 12,4% 4.272.816,98 a
858 47,7% 93.610.381,98
123.052.472,64 | 68.438,53 |100,0%j
e O) (*) Obs : em salários mínimos.
3.3.2.3) DISTRIBUIÇÃO POR TEMPO DE BENEFÍCIO
Verifica-se que o VPBC tende a ser maior para aqueles com menor tempo
de benefício. Este fato é devido ao maior tempo em que ficará em benefício. A
tabela a seguir apresenta estes valores :
22
Avaliação Atuarial de Balanço

“À Ba BlthciPAL DE
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sexe ligo [e
t
Valor Mêdio
Tempo de Freqiiência | Fregiiência | Id do Benefício
e
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0
º
o
o
e
] ti Benefício Absoluta Relativa
e
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0
e
e
[98 | BM |5S| 664,67 | 2.266.560,51 52.710,71
A E 634,86 | 2.677.443,59 | 45.380,40
e pas 697,24 | 24.407.767,80 | 85.942,84
E oo, [e] 120.052 472,69] co 030,90 |
e! 1798 100,0% 920,06 |123.052.472,64| 68.438,53
e
e
005.3.2.4 DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA ETÁRIA DE APOSENTADOS
APOSENTADORIA POR IDADE E POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO)
Pode-se observar que quanto mais novo, maior será o valor do VPBC dos
benefícios concedidos. Isto se deve ao maior tempo em que ficará em
benefício. A tabela a seguir apresenta estes valores :
23
Avaliação Atuarial de Balanço
C000000000000000000000000000000 0000 0000000000 0000
nd e
Gado MENGIPAL DE VOA REI
Divisão “do Documentação o / Aqua
LEIS FLS.
EA
Tempo | Valor Médio
Médio de | do Benefício
Benefício (R$)
até 50 anos 873,91 | 12.437.887,24 | 74.927,03
7
51-55 1.162,28 |32.411.659,34 | 82.472,42
Fregiiência |Freqiiência
Faixa Etária Absoluta Relativa
1.123,97 | 24.109.122,64 | 75.814,85
| 845,55 | 12.865.802,35 52.945,69
819,20 7.214.762,18 49.756,98
[ar | vss,i | 5.554.605,71 46.677,36
[as | 992,08 2.153.971,70 56.683,47
3.4) VALOR PRESENTE DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS [VPCF
Foram estimados Valores Presentes das Contribuições Futuras, em
relação ao nivel de contribuição:
CONTRIBUINTES VALOR (R$)
PATROCINADOR
SERVIDOR ATIVO EFETIVO
TOTAL
24
Avaliação Atuarial de Balanço

Godi MUNICIPAL OE VOLIA RE
Nivisão do Documentação a Alque |
LEI NS FLS, o
Iaexo lipo
3.5) CÁLCULOS DAS RESERVAS MATEMÁTICAS E DO PASSIVO ATUARIAL
As Reservas Matemáticas e o Passivo Atuarial se darão conforme a tabela
abaixo, levando-se em consideração as hipóteses adotadas para o nível de
contribuição:
VPBF ( BC e BAC )(*) 311.197.472,89
- VPCF ( 10% + 10% ) 11.745.278,24
= Reserva Matemática 299.452.194,65
- Patrimônio 56.931.994,28
= Passivo Atuarial 242.520.200,37
(*) Onde, BC significa “dos Benefícios Concedido” e BAC “dos Benefícios A
Conceder”.
Financiando o Passivo Atuarial em 35 anos, chegamos a um valor de
O contribuição mensal adicional de R$ 1.326.039,45, representando em
termos percentuais 51,73% da folha salarial dos servidores ativos.
. ad
Avaliação Atuarial de Balanço

bo A RUMCIPAL DE VOLTA REBOI
Divisão do, Documentação Arquio
E
Sbxe 193 IP
4) PARECER ATUARIAL
Os resultados apresentados foram baseados em um banco de dados com
um bom nivel de consistência com relação aos servidores ativos, inativos €
pensionistas. Portanto os resultados encontrados refletem os valores da base
de dados utilizada.
O Município de VOLTA REDONDA não possui reserva matemática
referentes a Bens, Direitos e Ativos. Foi calculado um Lote de Estoque da
Compensação Previdenciária de R$ 56.931.994,28. Este valor é de suma
importância e influência nos resultados, pois diminui o valor total da
contribuição necessária para o Equilibrio Financeiro e Atuarial.
O ideal é que essas Reservas sejam aplicadas no mercado financeiro, com
o objetivo de rendimento maior que o mínimo de 6,0% ao ano, o que no futuro
poderá acarretar um Equilibrio Financeiro e Atuarial, com uma contribuição
total abaixo do percentual calculado.
As Reservas Matemáticas de Benefícios a Conceder e Concedidos, em
[1 encontram-se em R$ 299.452.194,65.
Conforme apurado na presente Avaliação, existe um Passivo Atuarial de
R$ 242.520.200,37, mantendo-se os atuais niveis contributivos,
correspondendo a uma necessidade de financiamento adicional de 51,73%
sobre a folha dos ativos.
Desta forma, os compromissos do Município de VOLTA REDONDA
encontram-se em déficit, se mantidos os atuais níveis de contribuição.
Adotando a contribuição suplementar ou aporte equivalente, atinge-se sem
dificuldades o Equilibrio Financeiro e Atuarial, que é a base do sistema.
26
Avaliação Atuarial de Balanço aa

cita MUNICIPAL DE TA 2.
| Oivição da Documentação « Arqu...
[e Nº JAS
a6x6 | A2A Pa
Sugerimos, ainda, a realização de estudos adicionais, se desejar-se
substituir a referida contribuição suplementar por carência ou aporte de
ativos de qualquer natureza.
Por último, convém apontar para a importância do trabalho de
Compensação Previdenciária, aprimorando-se o atual Banco de Dados para
que se possa apurar os resultados encontrados nesse trabalho.
O
Luciano/Gonçalve o e Silva
Atuário MIBA 1.116
nf
Benedito Claudio Passos
Atuário MIBA 1.058
Coordenador Executivo
27
Avaliação Atuarial de Balanço

E omm om
EE: ae DE un om
Lei de Diretrizes
Orçamentárias
2002
Anexo IH
PREFEITURA DE VOLTA REDONDA
Prefeitura en de Volta Redonda

Presidência da
República
Ministério da
Integração Nacional
Ministério do
Esporte e Turismo
Ministério do
Esporte e Turismo
O icemEdoJRecunon
Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA DE VOLTA REDONDA
com O POVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA HONESTIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - O] E competência
Anexo de Riscos Fiscais . ..
Ivisão da
Mes ne
Implantação, Ampliação ou Melhoria de Obras de | R$ 200.000,00
Infra — Estrutura Urbana / Infra — Estrutura Urbana
Construção de obras de contenção de enchentes /| R$ 150.000,00
canalização do córrego dos Carvalhos
Modernização de Infra - Estrutura Esportiva em | R$ 140.000,00
comunidades carentes / construção e equipamento
de quadra de esporte coberta.
Implantação de Infra - Estrutura esportiva em | R$ 100.000,00
comunidades carentes / construção e equipamento
de quadra de esporte coberta.
Ministério do Meio
Ambiente
Ministério do Meio
Ambiente
Ministério da
Agricultura e do
Abastecimento
Fomento a projetos integrados de educação | R$ 100.000,00
ambiental / fomento a projetos integrados de
educação ambiental.
Implantação de unidades de conservação Federais /| R$ 100.000,00
implantação de Parque Florestal.
Estímulo à produção agropecuária / aquisição de | R$ 100.000,00
patrulha mecanizada na comunidade agrícola de
Santa Rita de Cássia.
Ministério da Saúde
Implantação, aparelhamento e adequação de
unidades e saúde do sistema único de saúde — SUS
/ equipamento para unidade de saúde

'
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PREPEITURA DE VOLTA REDONDA
,
Tdi AMME 7
So
Ministério da
Previdência e
Assistência Social
Prorgratine
Ações Sociais e Comunitárias no enfrentamento à
pobreza / Centro de Referência para população
adulta de rua, migrante e desabrigado
Ministério da
Previdência e
Assistência Social
Construção, Ampliação e Modernização de Centro
de Idoso / Construção de Centro de Idoso
Ministério da Saúde | Implantação, Aparelhamento e adequação de
unidades de saúde do sistema único de saúde —
SUS / equipamento para Hospital Municipal do
Retiro.
Presidência da
República
Implantação de serviços de saneamento básico em
Municípios com população superior a 75 mil
habitantes/ serviços de saneamento básico
Ministério da Saúde | Implantação, Aparelhamento e adequação de
unidades do saúde do sistema único de saúde —
SUS / equipamento para Hospital Municipal do
Retiro.
Ministério da Saúde | Implantação, Aparelhamento e adequação de
unidades de saúde do sistema único de saúde —
SUS / equipamento para área unidade de saúde.
Ministério dos
Transporte
Construção de contornos rodoviários no corredor
Leste
Ministérios dos rodoviário no corredor
Transporte
Adequação de anel
Leste/BR-393/116-R]J.
visão da Documenta
ção a Arqu,,.
| FLS, ,
À
Ny À
R$ 97.000,00
R$ 80.000,00
R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
R$ 130.000,00
R$ 180.000,00
R$ 10.000,00
R$ 1.000.000,00

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA DE VOLTA REDONDA
' MSM com o povo
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA A HONESTIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO .º NE E COMPETÊNCIA
VALOR
R$ 200.000,00
PAGOS GA
Ortigam do Reenrso |
Presidência da
República
Implantação, Ampliação ou melhoria de obras de
infra-estrutura urbana / infra-estrutura urbana
R$ 150.000,00
Ministério da Construção, Ampliação e modernização de Creche
Previdência e ! construção de Creche (Ponte Alta)
Assistência Social
Implantação de Infra - Estrutura esportiva em | R$ 200.000,00
comunidade carentes / Construção e equipamento
de quadra de esporte coberta (Volta Grande)
Ministério do
Esporte e Turismo
Ministério da R$ 90.000,00
Previdência e
Assistência Social
Implantação de Centros da Juventude / Construção
de Centro Educativo de atendimento à criança e ao
adolescente no município de Volta Redonda
Presidência da R$ 2.000.000,00
República
Ações de Saneamento Básico
Ministério da Saúde | Equipamento de Vídeo Laparoscopia Hospital | R$ 80.000,00
Municipal do Retiro
TOTAL | R$ 6.067.000,00
Arad MOMCIPAL DE VEIA
- Divisão do Documentação o Arqu..
LEIA | FLS.
SeL6 [io | e |
DOOOOOOOOOOODODOOOBODOODODOO DONO OCO
0O9OODOOOOGODOODO TODD TODD
—
DOC CCC CCC 00000 0 CDC COCO COCO DOC DLC CCC CC 0000000000,
Camara Municipal de Volta Redonda - RS
Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Coramento
Olvisão ds Documentação q Arqu.a
ORA MOMGPAL DE WU WA
TEL Nº FLS.
3636 [124 P |
Redação Final
Projeto de Lei Capeado pela Mensagem nº 019/01
Lei de Diretrizes Orçamentárias
0000000000 00 CCC O DOOLO COCO COCO OC OC OCO 0000000A
DOC OCO CL TOCO CO CCODCCCCC CC ICC DOCCLCLCL COCO VÓ dO.
E; Cnara Municipal de Volta Redonda - RJ
Comissão de Finanças, Siscatização, Tomade de Contas e Crramerto
MAM MMCPAL DE VT RED
. Divisão do Documentação v Arquio
LEG Nas
20x6 130 fo)
Redação Final ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento
municipal para o exercício de 2002 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art 1º - A elaboração do Orçamento para o exercício de 2002 abrangerá os poderes
Legislativo, Executivo, Administração Centralizada e Descentralizada.
Art. 2º - A Lei Orçamentária para 2002 será elaborada com a observância das
diretrizes fixadas nesta Lei, dos parágrafos 5º, 6º e 8º do artigo 165 da
Constituição Federal, da Lei Federal nº 4320 de 17 de março de 1964, da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal) e da Lei Orgânica do Município, em especial seu artigo 181.
Art. 3º- O Orçamento para 2002 conterá as prioridades da administração municipal
definidas nesta Lei.
CAPITULO II
DA ESTRUTURA E ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO
E DIRETRIZES GERAIS
Art 4º- A Lei Orçamentária para 2002 apresentará a programação a ser
implementada mediante a expectativa de arrecadação de tributos e outras
receitas e a realização de despesas na forma e com conteúdo programático
determinado pela legislação vigente e pelas demais normas complementares.
Art. 5º - A receita pública será estimada de forma criteriosa e realista, nos termos e
prazos preconizados pelo artigo 12 e parágrafos da Lei Complementar nº
101/00, considerando ainda os seguintes fatores:
0000000000 000000 A 0000000000000000000000000 000006
00 000000000000000000000000000 0 COCO dC LOC UUU VU...
Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomado de Contas e Coramento
-02-
a) comportamento da arrecadação no primeiro semestre de
2001;
b) estimativa da arrecadação estadual do ICMS e o indice de
participação na distribuição do ICMS fixado para 2001 e o
provisório para 2002;
c) alterações se for o caso na legistação tributária e
respectivas normas a serem efetuadas até 31 de dezembro
de 2001;
d) projeção da taxa de crescimento econômico do país para o
ano de 2002;
e) índices infiacionários correntes e os previstos até dezembro
de 2001 com análise da conjuntura econômica e política do
pais.
f) ação fiscal a ser desenvolvida durante o exercício de 2002
conforme programação estabelecida;
9) outros fatores que possam influir significativamente no
comportamento da arrecadação, no ano de 2002, desde que
devidamente embasados.
Parágrafo único - O Poder Executivo Municipal encaminhará
ao Legislativo até o dia 30 de agosto de
2001 os estudos e a estimativa das receitas
para o exercício de 2002, bem como, as
respectivas memórias de cálculo.
Art 6º - A programação da despesa pública será realizada por meio de um processo
de coordenação e operacionalização capaz de:
a) assegurar que a sua execução tenha como limite a receita
arrecadada;
b) assegurar a realização das prioridades de govemo e garantir
mm, a transparência através do incentivo à participação popular e
Cd 4 TIL DE VELA RESDADA realização de audiências públicas durante o processo de
Divisão do Documentação o Arqueo | ejaboração do Projeto de Lei Orçamentária para 2002;
assegurar a participação de todos os órgãos da
administração no processo de discussão e elaboração do
Orçamento;
a e
VOO COCO 00 DOC0000000000000000000000 0000006
Comissão de Finanças, Siscalevação, Tomada de Contas e Chpamento
-03-
d) disseminar os conceitos e as técnicas previstas na
tegislação vigente, de modo a tomar seguro que a
programação contemplará as ações de intervenção e
transformação da realidade, de acordo com as prioridades
de govemo;
e) garantir que o processo de elaboração do Projeto de Lei
Orçamentária para 2002 seja, compatível com o Plano
Plurianual e com esta lei, bem como assegurar os princípios
de transparência e as normas de gestão fiscal;
f) buscar a integração com as ações de desenvolvimento
regional.
Art. 7º - As despesas orçamentárias serão classificadas de acordo com as portarias
nº42 do Ministério de Estado e Orçamento e Gestão e portaria interministerial
nº 163 da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento
Federal, e serão realizadas visando o alcance das marcas estratégicas e das
categorias de desenvolvimentos estabelecidos no Plano Plurianual, a saber.
!- Marcas Estratégicas:
a) mais participação popular, mais obras;
b) cidade Socialmente Justa;
idade Saudável; e
3 atendimento Virtual, Cidadania Real. CAMARA MMIMAPAL DE VOLTA RQNIL
Olvisão de Documentação o Arquvo
LES No FLS.
36*%6
- Categorias de Desenvolvimento:
a) desenvolvimento social;
b) desenvolvimento urbano;
c) desenvolvimento político-Institucional.
Parágrafo único - Para as definições das despesas de que
trata o presente artigo, o governo municipal
deverá buscar a participação popular,
através das representações comunitárias,
técnicas e de autoridades, utilizando a
metodologia denominada Orçamento
Participativo.
Art. 8º - O Govemo Municipal, sem prejuízo das demais funções, investirá os recursos
prioritariamente nos programas, pertencentes as seguintes funções:
1- Saúde;
B- Educação;
W- Saneamento;
DOC CCO CCC CCC POCO CCC CC COCO GLOCCOCC CCC CCC 0000.
COCO CCCOCOCOCOC CC DOCCCOCCOCO LOGO OCCCOCC COCO 000004
Art. 9º -
Art 1O -
Câmara Municipal do Volêa Redonda - R$
Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Coramento
-4-
N- 2a ' z I; CO a rr
Assistência Socia CURA MUNCIPAL DE VOLTA REDONDA
V- Transporte;
V- Habitação; lvisão de Documentação o Arqura
VIl- Administração; MEMO AS
VII - Urbanismo; Sexe [tas P
&T- A utilização dos recursos observará e conservará ainda os seguintes
principios:
I- Os projetos em fase de execução e os não iniciados, terão preferência
sobre os novos projetos;
H- Dentre os projetos em execução, os ligados as áreas de Saúde e
Educação terão preferência;
W- As despesas com manutenção dos serviços públicos e conservação do
patrimônio público terão precedência sobre os investimentos.
$2- Consta, do anexo 1 (um) desta Lei, os programas, relativos a cada uma
das funções definidas neste artigo, adequando-se sua inclusão na
proposta orçamentaria à disponibilidade de recursos.
$3º- Em função da consulta às representações comunitárias dentro da
metodologia do Orçamento Participativo, prevista no parágrafo único
do artigo 7º, os programas, projetos e ações constantes da proposta
orçamentaria, sem prejuizo das metas fiscais, poderão sofrer
alterações.
O Orçamento Municipal, conforme estabelecido nos incisos | e III, do artigo 5º
da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), conterá:
|- Demonstrativo de compatibilidade de programação do orçamento com
objetivos e metas constantes do anexo |l desta lei — Anexo de Metas
Fiscais.
il- Reserva de Contingência correspondente a 3% da receita comente
liquida para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e
eventos fiscais imprevistos.
Parágrafo único - A dotação a que se refere o inciso tl, quando de
execução orçamentária poderá ser utilizada como
fonte altemativa de recursos.
Até o dia 10 de agosto de 2001, o Poder Executivo, por meio de sua
Secretaria de Planejamento, deverá fomecer a todos os órgãos da
Municipalidade, toda a instrução técnica e parâmetros orçamentários
previstos para 2002 estabelecidos com base na estimativa preliminar do
potencial de amecadação.
0000000000 0000000]D000000000000])000000000000000000
Comissão de Tiranças, Fiscalização, Tomada de Contas e Crpamento
chata APL DE FR RO
Olvisão de Documentação » Arquio
-05-
Lei No [AS
36%6 | 134 e
Parágrafo único - Os programas d pelos
órgãos mencionadas no “caput” deverão ser formalizados
de acordo com os preceitos constantes na Lei Federal nº
4.320/64, e demais normas complementares vigentes,
especialmente a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do
Ministério de Orçamento e Gestão e Portaria
Interministerial nº 163, da Secretaria do Tesouro Nacional
e da Secretaria de Orçamento Federal. De 04 de maio de
2001, bem como observados os preceitos da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
Art. 11 - Somente poderão receber recursos do Orçamento, as entidades sem fins
lucrativos que atuam nas áreas de educação, saúde e assistência social e
que estejam previamente cadastradas no conselho municipal de assistência
social.
Parágrafo único - A transferência de recursos administrativos e financeiros
a entidades públicas e privadas deverá atender o disposto
nos artigos 25, 26 e 27 da Lei Complementar nº 101, de
04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e,
adicionalmente, considerando a natureza € finalidade da
transferência, os preceitos estabelecidos na Lei Orgânica
da Assistência Social, no Estatuto da Criança e do
Adolescente, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei
Federal nº 9394/96), na Lei Orgânica da Saúde (Leis
Federais nº 8080/90 e nº 8142/90) e demais normas
vigentes do Sistema Único de Saúde.
Art 12 - A lei orçamentária incluirá, além de outros demonstrativos obrigatórios, os
seguintes quadros:
|-
H-
Hm -
W-
V-
gastos totais com pessoal;
recursos e aplicações na Educação;
recursos e aplicações do Orçamento Fiscal;
recursos e aplicações do Orçamento da Seguridade Social;
recursos e aplicações do Orçamento de investimento contendo origem
dos recursos esperados pelas empresas do Município, bem como, a
aplicação destes nos moldes do artigo 188 da Lei Federal 6.404776.
CAPÍTULO IH
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS
Art. 13 - Enquanto a Lei Complementar não estabelecer a forma dos Orçamentos
Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento, conforme prevê o artigo 165,
parágrafo 9º, inciso |, da Constituição Federal, esses Orçamentos obedecerão
as normas expressas nesta Lei.

VOCCC0C00000000000000000 0000000 LOGOS SSLLLSÇÕÕOS:
BM Camara Municipal de Volta Redonda - RF
Comissto de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Crpamento
“CA FUBICIPAL DE VOLTA REBONDA
Divisão ds Documentação o Arquivo
VEL NO JFS
DELE [135 E
SEÇÃO | - DO ORÇAMENTO FISCAL
-06-
Art. 14 - O Orçamento Fiscal é o demonstrativo sintético dos recursos fiscais e das
aplicações financeiras por elemento de despesa, o qual contemplará todos os
percentuais estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição
Federal.
SEÇÃO H - DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 15 - O Orçamento da Seguridade Social é o demonstrativo sintético dos recursos
destinados às áreas de Saúde, Assistência e Previdência Social, sendo estas
aplicações classificadas em programas.
Parágrafo Único - O Orçamento de que trata este artigo
discriminará os recursos do Município, os
provenientes de transferências da União e
do Estado, visando a execução de
ramas nos setores de Saúde e
Assistência Social.
SEÇÃO II! - DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
Art. 16 - O Orçamento de Investimento é o demonstrativo da origem e a aplicação dos
recursos das Empresas Publicas Municipais e das Sociedades de Economia
Mista em que o Município detenha a maioria do capital social com direito a
voto e sejam independentes.
SEÇÃO IV - DO ORÇAMENTO PROGRAMA
Art. 17 - O Orçamento Programa é o demonstrativo das receitas e despesas
discriminadas nos moldes estabelecidos pela Lei Federal 4.320 de 17 de
março de 1964 e seus anexos.
CAPÍTULO IV
DAS METAS FISCAIS
Art. 18 - A dívida consolidada obedecerá aos limites a serem fixados pelo Senado,
conforme preconiza o inciso |, do artigo 30 da LRF.
EDCCOSCTCICCOCC CCD COCOCOCCCO COLS LCC LLC CCCCLLCRG
PITT TILIILIIIS ILILIISI SIA AAA]
Comissão de Tinanças, Fiscalização, Tomada de Centas é Eram
Essa ACTA DE VOLTA REPURDA À
Divisão da “do Documentação u ção q Arquivo
tel “Nº FLS
266 136 e
-07 -
Parágrafo único - Caso o limite fixado no caput seja
ultrapassado, deverão ser adotadas as
medidas preconizadas no artigo 31 da Lei
Complementar nº 101/00.
Art 19 - Se no final de cada bimestre a amecadação não tiver o comportamento
esperado, ou se for verificada que as despesas realizadas superaram a
arrecadação será estabelecida uma quota de regularização (QR), mecanismo
gerencial destinado a tomar indisponíveis determinadas dotações
orçamentárias ou parte delas, de forma a orientar a limitação de empenhos
nos termos previstos no artigo 9º da Lei Complementar nº101/00.
Parágrafo único - Não serão objeto da limitação prevista no
caput as despesas que constituam
obrigações constitucionais e legais, as
despesas com folha de pagamento e
respectivos encargos trabalhistas, as
despesas classificadas no artigo 34 desta lei
e as despesas relativas aos recursos
vinculados (e respectivas contrapartidas de
recursos municipais) aos Fundos e às
Transferências Voluntárias do Estado e da
União, observado o que dispõe o parágrafo
2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101,
de 04 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal)
Art 20 - Os ordenadores de despesa gestores dos programas financiados com
recursos do orçamento deverão estabelecer mecanismos de avaliação
quantitativa e qualitativa dos serviços prestados e de controle de custos,
visando auxiliar no gerenciamento dos gastos e oferecer informações para a
tomada de decisões e para subsidiarem o relatório de gestão previsto no
artigo 54 da Leii Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal)
Art. 21 - O Anexo de Metas Fiscais ( Anexo Il desta lei ) deverá conter:
a) metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas à
receita, despesas, resultado nominal e primário e montante
da divida pública para os exercicios de 2002, 2003 e 2004;
ECVECCOCCCCCOLCCO CD CCCCCOCOC CCC OCCCCOCOC0C0 000004
0000000000]100000000902020000000000000000.
LA
Comindo de Finanças, Siscalêzação, Tomada de Contas e Copamento
CAMARA MURSIPAL DE VELTA REDOR
- Oivisão de Documentação » Arquro
LEI No
36%
b) demonstrativo das metas an : ra e
metodologia de cálculo que justifiquem os resultados
pretendidos;
c) evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercicios
(1998, 1999 e 2000), destacando a origem e a aplicação dos
recursos obtidos com a alienação de ativos;
d) avaliação da situação financeira e atuarial do regime de
previdência próprio dos servidores públicos.
CAPÍTULO V
DA POLÍTICA DE PESSOAL
Art 22 - A Administração Municipal desenvolverá programas destinados as servidores
Municipais, visando a:
&- valorizar a imagem pública do servidor Municipal, reconhecendo a
função social do seu trabalho, motivando-o permanentemente na busca
da qualidade do serviço público;
ll- proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servidores através de
programas informativos, educativos e culturais;
ll- melhorar as condições de trabalho do servidor Municipal.
Art. 23 - Fica a Administração Municipal, nos termos do inciso IV do art. 181 da LOM, e
de acordo com os limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101, de 04
de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) autorizada a:
I- conceder vantagem ou aumento de remuneração;
- criar cargos e funções,
Hi- alterar a estrutura de carreiras;
IV- admitir pessoal a qualquer título, ressalvadas as empresas públicas e as
sociedades de economia mista.
Art 24 - O Municipio buscará junto a instituições financeiras oficiais recursos para
financiar os seguintes programas:
t- aperfeiçoamento e capacitação do funcionalismo público para melhoria
da qualidade dos serviços prestados;
I- incentivo à diminuição das despesas totais com pessoal.
Parágrafo Único - O programa de que trata O inciso !l do
presente artigo será instituído por Lei.
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Art. 25- O Municipio envidará esforços para adequar-se aos termos da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal), caso as despesas totais com pessoal, em face da estimativa da
receita, venha a exceder o limite estabelecido.
e
Cita MUMPSPAL DE VOLTA REDONOL
é Divisão do Documentação « Arguio
CAPITULO Vi . MULA
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DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA mote Jioe je | a ES
Art. 26 - As alterações tributárias se vierem a ser propostas pelo Poder Executivo para
vigorarem a partir de 2002, deverão objetivar principalmente:
a) a ajustar a legislação tributária aos novos ditames impostos
pela Lei Complementar nº 101/00;
b) adequar a tributação em função das caracteristicas próprias
do Município e em razão das alterações que vêm sendo
processadas no contexto da economia nacional;
c) dar continuidade ao processo de modemização e
simplificação do sistema tributário do Município;
d) revisar os valores das taxas, objetivando a sua constante
adequação aos custos reais dos serviços;
e) corrigir qualquer injustiça tributária constante na legislação
vigente;
f) consolidar toda a legislação tributária do Município.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 27 - As emendas ao Projeto de Lei do Orçamento do Município, somente poderão
ser aprovadas caso:
|- sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com esta Lei;
W- indiquem a fonte de recursos, quando se tratar de criação de despesas,
admitidos apenas os estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei
Orgânica do Município e pela Lei Federal 4.320/64, sendo que os
provenientes de anulação de dotações, deverão ser detalhados a nível
de programas e não poderão incidir sobre:
MA
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CABRA MUMNAPAL DE VOLTA REDONDA
Olvisão da Documentação vw Arquio
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a) dotações de pessoal e seus encargos;
b) serviços da divida.
HI - sejam relacionadas:
a) com correção de erros ou omissões;
b) com dispositivos do texto do Projeto de Lei.
Art 28 - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios, acordos, ajustes e
congêneres com órgãos, fundos e demais entidades da Administração Direta
e Indireta da União e do Estado para obtenção de recursos complementares
aos do Município e que não representem elevação da divida municipal,
visando o financiamento de despesas relativas às diretrizes e prioridades
fixadas nesta Lei.
Art 29 - O Poder Executivo fica autorizado a movimentar recursos de dotações entre
unidade orçamentárias e/ou administrativas até o limite de 20% do valor total
do orçamento, através de decretos.
Art. 30 - O Poder Executivo, visando melhor operacionalização do orçamento poderão
através de decretos transferir recursos de dotações entre programas de uma
mesma unidade orçamentária e/ou administrativa, como também transferir
recursos de dotações entre categorias econômicas de um mesmo programa.
Art 31 - Faz parte integrante desta Lei o Anexo Ill - Anexo de Riscos Fiscais, onde
estão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as
contas públicas e indicadas as providências a serem tomadas, caso se
concretizem.
Art. 32 - O Poder Executivo disciplinará através de Decreto a execução orçamentária
de 2002, inclusive com estabelecimento de quotas mensais de desembolso e
metas bimestrais de receita, no prazo máximo de 30 dias contados da
publicação da Lei Orçamentária do exercício de 2002, obedecidas as
diretrizes orçamentárias fixadas na presente lei, especialmente no que tange
ao controle necessário para se atingir o equilíbrio entre receitas e despesas, e
em consonância com os dispositivos da Lei Complementar nº 101/00.
Art 33 - O Poder Executivo poderá oferecer desconto aos contribuintes que efetuarem
o pagamento em conta única do imposto predial e territorial urbano, aos
aposentados e pensionistas, e incentivos fiscais as empresas que aderirem
ao PADEM de acordo com o código tributário municipal, desde que a renúncia
seja considerada na estimativa de receita da Lei Orçamentária e não afete as
metas de resultados fiscais.
Art 34 - Consideram-se despesas irrelevantes aquelas que não ultrapassarem 50%
(cinquenta por cento) dos limites atualizados de dispensa de licitação pelo
valor, nos termos preconizados nos Incisos | e il do Artigo 24 da Lei Federal
8666/93 (com redação alterada pela Lei Federal 9648/98).

4 Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Cepamento
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CAMARA MUNICIPAL DE VOTA REBOROL 44 -
] Dlvisão de Documentação v Arquio
LEI NO jFS
I36 6 to P
Art 35 - O Executivo Municipal encaminhará ao Legislativo até 30 de setembro de
corrente ano Projeto de Lei do Orçamento Anual previsto no inciso Il do artigo
1º da Lei 2.566/90 de 05 de outubro de 1990, podendo, em caso de urgência
justificada, o prazo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias.
Ast. 36 - O Projeto de Lei do Orçamento deverá ser votado pela Câmara Municipal até
30 de novembro de 2001 e encaminhado para sanção até o encerramento do
período legislativo, conforme parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº
2.566 de 05 de outubro de 1990.
&T- Esgotado o prazo para a deliberação prevista no “caput”, o projeto será
colocado na Ordem do Dia da sessão imediata, sobrestadas as demais
proposições, até sua votação final.
$%?- Se o Projeto de Lei Orçamentaria não for aprovado até o término da
sessão Legislativa, a Câmara será de imediato convocada
extraordinariamente, até que o Projeto seja aprovado, não podendo os
vereadores receber quaisquer acréscimos ao seus vencimentos a titulo
de convocação extraordinária.
Art. 37 - Se o Projeto de Lei do Orçamento não for encaminhado para sanção até o
prazo estabelecido na artigo anterior, o Poder Executivo fica autorizado a
utilizar um doze avos (1/12), por mês, do valor do Orçamento proposto até o
recebimento do Orçamento aprovado, conforme parágrafo 3º da Lei Municipal
nº 2.566 de 05 de outubro de 1990.
Art. 38 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Comissões, 27 de setembro de 2001.
Carios Roberto Paiva
Presidente
Maurício Batista Francisco Novaes Filho
Relator Membro
Mens. 019/01
Autor: Prefeito Municipal
Amps.

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Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
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Redação Final
Projeto de Lei Capeado pela Mensagem nº 019/01
Lei de Diretrizes Orçamentárias
ANEXO |

Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
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Olvisão ds Documentação v Arquivo
Função
04 - Administração |
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Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
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Dlvisão de Documentação o Arquio :
122 — Administração Geral
Programa
Próprios Municipais.
Desapropriações.
Objetivo
Garantir a manutenção,
promover reformas e novas
construções de edificações
públicas de uso especial
buscando a máxima
racionalidade com este tipo de
dispêndio.
Promover desapropriações para
fins de atividade pública e/ou
fins sociais.
Descrição
Promoção de obras de manutenção, reformas €
novas construções para utilização dos serviços
públicos tais como: escolas, unidades de saúde,
centros de convivência, repartições públicas
diversas etc.. :
Desapropriações promovidas sob a orientação da
Procuradoria Geral do Município para atender as
demandas das diversos programas c atuações do
govemo, sempre pautadas pelo interesse público e
na forma da Lei.
Frota de Veículos e
Máquinas Rodantes.
Segurança dos
Próprios Municipais.
Orçamento
Participativo.
Titulação de Núcleo
de Posse.
Banco de Material
de Construção.
Manter a frota de veiculos e
máquinas rodantes da PMVR em
condições operacionais de
excelência.
Atualização tecnológica dos
equipamentos utilizados no apoio
à segurança de próprios
municipais
Manter o processo de
participação da população na
definição de obras e demais
ações do governo, através das
representações das Associações
de Moradores, na elaboração do
Orçamento Municipal anual.
Garantir os meios legais
adequados e necessários à
execução das obras e demais
ações do governo.
Regularizar definitivamente a
situação fundiária das áreas
públicas ocupadas por posseiros.
Facilitar a aquisição de materiais
de construção aos moradores das
áreas de posse, através da criação
do “Banco de Material de
Construção”.
Recuperação e renovação da frota de veículos e
máquinas rodantes através da manutenção e
aquisições de unidades demandadas pelos diversos
serviços.
Substituições e/ou implantações de equipamentos
de segurança, tais como: alarmes,
intercomunidadores, porta de segurança, câmeras,
etc.., para proteção de escolas, postos de saúde,
edificações de uso especial em geral.
Dinâmica de discussões com a comunidade
conhecida como “Orçamento Participativo” em
suas diversas instâncias tais como: jornadas de
plenárias das Associações de Moradores nos
bairros, jornadas de reuniões setoriais, jornada de
reuniões temáticas, reuniões de priorizações,
reuniões do conselho do OP etc...
Realização das obras c demais ações de governo
aprovadas nas discussões do “Orçamento
Participativo”.
Levantamento topográfico, parcelamento,
aprovação do loteamento e finalmente o registro
em cartório.
Como instrumento auxiliar da Politica
Habitacional, o Banco de Material de Construção
fará um estoque de material, adquirido através de
compra de fomecedores e/ou fabricantes, c
doações de materiais novos ou recuperados.
Portanto, a sua implantação necessita de estudos de
viabilidade que implicam procedimentos e normas
legais.
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Câmara Municipal de Volta Redonda - RJjuei nº” js
366 | 444, N P
Programa
Diagnóstico Sócio -
Econômico do
Município.
Cadastro Físico-
Econômico Social
das Áreas de Posse.
Tributação de Area
de Posse.
Reforma da FGB.
Construindo a
Modernidade.
Informatização
Geral do Protocolo e
Arquivo.
Obter subsídios para elaboração
de projetos e ações com base em
fatos e dados.
Conhecer e diagnosticar a
realidade do Município com
relação à situação físico-
econômico-social das áreas de
posse, caracterizando as
diferentes realidades e,
principalmente, subsidiar outros
programas de ação de
planejamento com vistas ao
futuro.
Criar meios jurídicos que visam a
tributação de imóveis localizados
em áreas de posse que estão
urbanizadas e dotadas de infra-
estrutura básica.
Melhorar as condições físicas das
instalações da FBG.
Implantar postos de atendimento
automático aos contribuintes.
Permitir ao cidadão c/ou
contribuinte a consulta ao trâmite
de processos em curso na
Prefeitura através de terminais
localizados em pontos
estratégicos da cidade.
Descrição
Firmar convênio com instituição especializada na
elaboração deste tipo de relatório.
Levantamento pormenorizado das áreas de posse,
diagnosticando o ambiente fisico-natural, os
serviços urbanos existentes e os necessários, a
condição das moradias, dados demográficos e a
condição sócio-econômica dos moradores. O
desenvolvimento do Programa Cadastro deu-se em
93 com o início da implantação do Fundo
Comunitário e continuará a ser desenvolvido
durante todo o periodo. A eficácia desse projeto
depende basicamente da conclusão do sistema de
informação computadorizado, para que se possa
estabelecer um processo de atualização das
informações obtidas e facilitar a avaliação das
mesmas.
Cadastrar as habitações comerciais e atividades
religiosas situadas nas árcas de posse visando
lançamento imobiliário para cobrança de tributos.
Reforma dos Próprios da FBG, ampliando espaço
para melhor aproveitamento:
a) almoxarifado;
b) cozinha Industrial e Refeitório;
c) centro de Treinamento de Recursos Humanos;
d) revitalizações das Casas-Larcs,
e) módulo II da Padaria-Escola.
I) Promover estudos e projetos visando a
implantação de novos procedimentos de
racionalização e diminuição do fluxo burocrático;
1) Instalar em pontos estratégicos avançadas
máquinas/terminais capazes de:
a) emitir certidões e 2º vias de documentos
b) informações c guias para pagamentos de
divida ativa, IPTU, ISS, etc.
1) Digitalizar a documentação dos processos
administrativos;
11) Cadastrar os processos existentes;
II) Instalar terminais de acesso ao sistema para
consultar em pontos estratégicos da cidade.
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Câmara Municipal de Volta Redonda - R/T FCO E Ta
Dlviaão de Documentação o Arq.
LEI N FS
Sub Função soro [us Je
125 — Normatização e Fiscalização
Sua Vaga Eletrônica. | Ampliar a democratização da Instalação de parquimetros eletrônicos nos 3
utilização do espaço público setores da cidade delimitados com sinalização
através do Estacionamento horizontal e vertical.
Rotativo nas vias e logradouros
mediante a cobrança de tarifa.
Sub Função
126 — Tecnologia da Informação
Descrição
Atendimento Intensificar a utilização de [) Rever a home page da PMVR tornando-a
Virtual, Cidadania tecnologia de informação voltada pssencialmente um canal de prestação de serviço ao
Real para 0 cidadão. ontribuinte especificamente e à comunidade em
peral, com os Seguintes serviços dentre outros:
a) acesso público à Intemet;
b) emissão de certidões e 2º vias;
c) solicitação de serviços pelos diversos
órgãos;
d) “Chat” para contatos com o Prefeito e
Secretários;
e) classificados PMVR;
f) notícias (programação cultural, eventos
diversos, agenda oficial, resultados de
licitações etc);
g) acervo de Biblioteca, Legislação;
h) consultas a protocolo;
i) imagens das cameras de segurança do
trânsito em tempo rcal;
5) consultas a Cadastro.
11) Implantação de serviços específicos, tais como:
a) cartão cidadão para pagamentos de tributos
via banco 24 hs ou equivalente da conta
bancária;
b) aprovação de projetos c consultas técnicas
na Intemet.

Nº
19
No | Programa | Objetivo Descrição
Cámara Municipal de Volta Redonda - RJ
Fornecer serviço de impressão A EPD além de produzir toda a impressão
“Laser” corporativa da PMVR, contra cheques, camês de
água, IPTU e etc, promoverá a venda de serviços
de impressão a terceiros.
Tpressão “Laser”
Projetar c Construir uma Rede Municipal de
Informações promovendo a interligação dos
servidores de dados departamentais, inclusive
disponibilizando ao Prefeito e aos Secretários o
acesso à Internet.
Rede Municipal de
Informações.
Permitir a integração das
informações e eliminar a
redundância de dados, prover
meios de utilizar correio
eletrônico entre o Prefeito e os
Secretários Municipais e entre os
Secretários e seus Diretores e
disponibilizar ao Prefeito
informações gerenciais a respeito
dos diversos setores da PMVR,
Atualização Promover a atualização D Intensificar a modernização tecnológica dos
Tecnológica tecnológica da administração de | equipamentos de informática em todos os órgãos
Administrativa, todos os órgãos da da municipalidade.
II) Aquisição de equipamentos e programas.
II) Desenvolvimentos de sistemas c programas
básicos de interesses dos diversos órgãos.
IV) Promoção sistemática de capacitação e
atualização de pessoal para utilização da
tecnologia que for a mais recente.
municipalidade e a capacitação
de pessoal para a utilização das
novas tecnologias.
Sub Função
128 — Formação de Recursos Humanos
Programa Objetivo
Capacitação do Construir política de promoção | 1) Os diversos órgãos da administração pública
Agente Público. sistemática de capacitação do municipal deverão promover sistematicamente,
agente público dos diversos garantindo continuidade, o treinamento e
órgãos para suas diversas aperfeiçoamento do agente público para a
funções. realização das suas variadas funções, além de
promover a investigação c o estudo das diversas
questões típicas dessas funções públicas;
1) A administração municipal deverá otimizar e
garantir com racionalidade a representação do
municipio através da participação dos agentes
públicos em eventos, tais como: seminários,
simpósios, encontros, congressos, cursos ctc..
Il) Criação de escola de administração do serviço
público municipal como órgão responsável pela
politica de capacitação do funcionalismo público.
CAMARA MURCIPAL DE VOLTA RESGMIA É
- Divisão do Documentação » Arqusvo

Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
CAMA MCSPAL DE VOLTA RENDA
Divisão do Documentação à Árquio
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Função
06 - Segurança Pública

Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
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- Divisão do Documentação v ção u Arquiso
Sub Função
183 — Informação e Inteligência
No p Programa Objetivo Descrição
Segurança e Garantir a integridade das Montagem de circuito fechado de televisão para
Controle de pessoas, comunidades, bens ou | Controle do trânsito com a instalação de 26
Trânsito. instituições, focalizando: câmeras Dome em uma extensão de mais de 20
a) Segurança das pessoas; KM, ligadas por cabos de fibra ótica, nas
b) Proteção ao comércio principais ruas e avenidas e monitoradas em uma
local; Central de operações anexo à Rodoviária.
c) Vigilância dos veiculos
estacionados;
d) Maior Fluidez no trânsito.

Io Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Olvisão de Documentação v Árquio
LES Nº FLS.
CAMARA MMICIPAL DE VOLTA REDOAM
08 - Assistência Social
|

Cama Meet DE VOLTA REDOR
Olvisão de Documentação o Arquivo
as FLS.
Sub Função [ic [fee Je.
122 — Administração Geral
Idosos — CCT's.
bem como melhorar sua
qualidade.
Programa Descrição
21 Centro de Referência | Manter a FBG como centro de a) programa de abrigo para Criança c
no Atendimento à referência no atendimento à Adolescente de O a 18 anos que hoje já é sua
Criança e criança e adolescente em finalidade precípua e como tal tem seus
Adolescente em situação de risco, garantindo o princípios baseados no Art. 92 e 93 do ECA;
Situação de Risco. | atendimento com base no b) programa de Atendimento, em meio aberto, a
Estatuto da Criança e meninos(as) em situação de rua;
Adolescente - ECA - Lei Federal |c) programa Social de Capacitação Profissional
8069/90, de modo a diminuir para adolescentes e jovens de 14 a 25 anos
gradativamente o atendimento com a implantação de oficinas profissionais a
pelo programa de abrigo, exemplo do que já existe na área de
investindo na promoção das panificação, confeitaria e artes culinárias de
famílias e na profissionalização acordo com o Art. 68 do ECA;
dos adolescentes. d) programa de Assistência em caráter supletivo
Intensificar as políticas e destinado a um atendimento complementar no
programas em caráter supletivo, sentido de um trabalho preventivo buscando a
proporcionando a racionalização permanência da criança e do adolescente na
dos recursos disponíveis na familia, na escola e no bairro através de
PMVR, bem como a otimização atividades de reforço escolar, atividades
da assistência prestada. culturais e de lazer, de acordo com o Art. 87
do ECA.
Sub Função
. A e
241 — Assistência ao Idoso
Nº Programa Objetivo Descrição
22 Centros de Aumentar a capacidade de Reformar e ampliar as instalações dos CCI's em no
Convivência dos prestação dos serviços dos CCI's, | mínimo 2 salas.
23 Projeto Conviver. Ampliar a capacidade de
atendimento do “Projeto
Conviver” aumentando o número
de assistidos. O Projeto Conviver
tem como objetivo estimular a
participação do Idoso em
atividades laborativas e de lazer.
Aumentar a oferta de atividades recreativas: |
a)
b)
ce)
passeios, caminhadas, jogos, tomeios e ctc.;
atividades comemorativas, festividades em
geral:
- almoços, chás, comemorações de datas
cívicas, etc.
atividades promocionais:
- discussões de questões ligadas à classe de
aposentados e questões de cidadania e
atividades educativas e culturais.

Câmara Municipal de Volta Redonda - RI es ia |
Divisão do Documentação o Arqu,
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Sub Função sete jus |
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242 — Assistência ao Portador
Programa de Apoio
à Pessoa Portadora
de Deficiência -
PAPPD.
Atenção à Criança e
Adolescente Vítimas
de Maus Tratos —
CEAT.
Centro Educativo de
Atendimento à
Criança e ao
Adolescente.
Programa de
Combate a Drogas
nas Escolas.
Ampliar o atendimento aos
portadores de deficiência
minimizando os danos de suas
anormalidades.
Descrição
Aumentar a capacidade de atendimento da Divisão
de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência c das
Oficinas Abrigadas de Trabalho atendendo a
clientela deficiente.
Sub Função
243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
Estabelecer mecanismos de
proteção e cuidado às crianças e
adolescentes vítimas de maus
tratos.
Promover o desenvolvimento de
atividades sócio - educativas que
favoreçam a socialização,
integração e fixação da criança e
do adolescente na família e na
comunidade, de acordo com o
Estatuto da Criança e do
Adolescente.
Coibir ameaça de tráfico de
drogas nas escolas do município.
Descrição
Criação de um Centro de Atenção à Criança e ao
Adolescente Vitimizados, o qual funcionará como
Programa oficial de auxílio à família, à criança c
adolescente, atuando como uma rede de atenção
aos vitimizados, com três frentes básicas de
trabalho; identificação da demanda, através de
estudo de casos e atendimento psicossocial;
promover a capacitação permanente das equipes
técnicas (SMA e Conselho Tutelar); realização de
trabalhos de prevenção primária, através de
processos educativos, com sensibilização dos
profissionais e da população e subsidiar o
Conselho Tutelar, no que diz respeito a questões
referentes às crianças e aos adolescentes
vitimizados.
Criação do Centro Educativo de atendimento à
Criança e ao Adolescente para, atendimento de
crianças e adolescentes, de ambos os sexos, em
situação de risco pessoal e/ou social, na faixa de
06a 18 anos.
120 (cento e vinte crianças e adolescentes).
Implantar programa de Palestras sobre drogas,
esclarecimentos com o apoio da SMAC e SMS e
medidas para impedir a ação de traficantes nas
imediações das escolas.
n

DO000000000000000 DC00000000000])00000000000000000(
Câmara Municipal de Volta Redonda -
Sub Funçã
Cem BOM OE VIA PDS
Olvisão de Documentação « Árqued
LEI No FLS.
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244 — Assistência Comunitária
Programa Objetivo
Descrição
30
Centro de referência
a população adulta
de rua, imigrante c
desabrigado.
Atender a população em situação
de risco social, visando o resgate
de suas cidadanias.
Atender famílias carentes das
comunidades, em suas
necessidades básicas.
Atendimento à
Famílias sob Risco
Social.
Renda Minima. Proporcionar um subsídio
financeiro mensal, de modo a
complementar a renda familiar
“per capita” e garantir o
atendimento às necessidades
básicas de seus membros.
Criar melhores condições de
atendimento à população pelos
programas da SMAC.
Manutenção,
Construção,
Ampliação e
Reforma dos Centros
de Ação
Comunitária —
CAC's.
Qualificação de Mão
de Obra da
Comunidade
Aumentar a geração de renda
familiar. Melhorar a qualidade de
vida, resgatar a cidadania dos
participantes e qualificar a
comunidade através de cursos
promocionais
Associação /
Cooperativa de
Catadores de Papel.
1) Apoiar a organização de
grupos de produção ligados à
coleta de lixo, defendendo seus
interesses e criando condições
para o seu desenvolvimento
econômico e social.
Il) Apoiar a Formação de uma
Associação e ou Cooperativa de
Construção de Centro de Referência para
População Adulta de Rua, Migrante e Desabrigado
visando atendimento psico-social, recuperação de
documentos, resgate de vinculos familiares,
através de oficinas pedagógicas, laborativas,
culturais, lazer, artesanatos, entre outras.
Atendimento individual e em grupo, com serviços
de geração de renda, oficinas de artesanato entre
outras.
um programa de governo que transfere recursos
públicos em dinheiro para famílias pobres, isto é,
aquelas que não tem como garantir 0 atendimento
de suas necessidades básicas de alimentação,
vestuário, moradia etc...
a) reformar e ampliar as unidades dos CAC's.
b) elaborar estudos e projetos visando a
construção de novas unidades de CAC's.
Desenvolvimento de cursos promocionais
Centros de Convivência dos Idosos, atingindo as
comunidades de abrangência de cada um, bem
como Ações de fomento as associações e
cooperativas de micro-produção; local central de
venda da Produção dos cursos (Praça Memorial
Getúlio Vargas) c feirinha de artesanato (quatro
vezes ao ano.
Projeto desenvolvido pela SMAC, em parceria
com a Coordenadoria do Meio Ambiente —
COORDEMA em dois módulos:
a) módulo A, prazo de quatro meses para
levantamento sócio-econômico, análise,
diagnóstico e avaliação;
b) módulo B, prazo de oito meses para apoio à
formação da Cooperativa.
de assistência emergencial (risco social) e oficinas
realizados nos Centros de Ação Comunitária e nos
34
Catadores de Papel.
Benefícios 1) Cadastrar a clientela
Eventuais. beneficiada e conceder os
benefícios auxílio por natalidade
ou morte às famílias
It) Manter e Ampliar os
Benefícios Eventuais
Conforme preconizado pela Lei Federal Nº
8.742/93 — Lei Orgânica da Assistência Social.
LOAS, atr. 8 2º.
12

La
09
lo Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
A um!
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Função
- Previdência Social
2
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Sub Função
272 — Previdência do Regime Estatutário
Regime Próprio de | Construir o regime de Criar o instituto de previdência do município,
Previdência dos Previdência Social dos órgão integrante da Administração Municipal que
Servidores do servidores municipais, de cuidará da administração do Regime próprio de
Município. conformidade com o Previdência, na forma da Legislação
determinado pela Emenda providenciaria vigente.
constitucional nº 20, que tratou
da reforma da previdência, e com
a Lei Federal nº 9.717/98, que a
regulamentou.
CA UMa DE OLA PO
Divisão de Documentação vw Árquia
TENS jRS
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0000000000 00000000000000000000])0C00000000000000060
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
| COBAA EUAIIPAL DE VOLTA REORDA
- Divisão de Documentação « Arquia
Função
10 - Saúde

Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REPOR
Divisão de Documentação . Arques
Sub Funçãqe rs.
am 6
122 — Administração Gera
Programa Descrição
Ampliação do Rastrear, acompanhamento O Programa será organizado c ampliado em 03
FOLLOW-UP do
Desenvolvimento
Infantil.
detecção precoce de distúrbios e
intervenção nestes distúrbios
para os neo-nascidos de alto
risco do município.
Acompanhamento, orientação e
intervenção precoce em
transtornos.
etapas:
rastreamento precoce do RN lactentes com
transtornos do desenvolvimento — ampliação até 06
anos;
D) intervenção precoce ampliada para criança já
hcompanhadas na 1º etapa — rastreamento de creche
escolas municipais;
3) intervenção precoce nas crianças detectadas em
reches e escolas com acompanhamento
specializado e outros.
Construção ou aquisição de imóvel próprio, bem
como aquisição de equipamento para melhoria do
laboratório de análise.
Centralizar todas as análises
clínicas laboratoriais da rede
SUS no Serviço Público.
Laboratório de
Citopatologia e
Imptementação do
Laboratório de
Análises Clínicas.
Ampliação da
Central de
Imunobiológicos.
Ampliar armazenamento sob
condições adequadas de
preservação, das vacinas da rede
pública.
Ampliar rede de frios em ambiente refrigerado, e
com suporte de gerador para os momentos de
queda de energia elétrica.
Reestruturação e Otimizar o serviço de urgência, | Reorganizar os serviços existentes, adquirindo
Ampliação do melhorando o fluxo dos usuários | novos equipamentos e capacitando as equipes.
Número de a qualidade do atendimento Implantar Unidade de urgência da SMS de acordo
Unidades de aumentando a resolutividade. com a demanda epidemiológica,
Urgências.
40 Instrumental
Cirúrgico.
Repor o instrumental cirúrgico
existente e compor uma caixa
(Kit) de reserva para as diversas
especialidades.
melhorar a qualidade do
atendimento feito através do
CIPAC (Credenciamento de
alto custo) de ortopedia e a
reduzir o tempo cirúrgico e
internação hospitalar.
b) ampliar a complexidade e a
resolutividade da
especialidade neurocirurgia.
Aquisição de instrumentos cirúrgicos para as
diversas especialidades
Centro Cirúrgico. adquirir aparelho-intensificador de imagem a
ser utilizado no centro cirúrgico para
realização de cirurgias nas especialidades de
ortopedia , cirurgia vascular, neurocirurgia,
urologia e outras. Possibilitando menor
periodo de internação e menor risco de
cirurgia.
b) aquisição de equipamento para neurocirurgia.
16
0000000000 00000000000020000000]C0C0C00000000000000
00 000000000000000]00000000000000000000000000090004
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Descrição
Ampliação do Aumentar 0 nº de leitos para Construção de edificação e aquisição de
Hospital São João internação e readequar as áreas | equipamentos.
Batista, meio de forma a atender a
demanda do hospital
Tomógrafo para o Realizar exames de tomografia | Aquisição de um aparelho para realização de
SUS. computadorizada. tomografia computadorizada para os pacientes
SUS.
Reestruturação das | Reestruturar Unidades Básicas | Reestruturar as Unidades Básicas de saúde da Vila
Unidades Básicas de | de Saúde para que possam Rica, Água Limpa, Eucaliptal, Rústico, Jardim
Saúde. atender de forma mais adequada | Cidade do Aço, Santa Rita, Padre Jósimo, 249,
às suas demandas e as da módulo odontológico, Ponte alta c Cais/Conforto.
população.
me
PARAM ATOM DE VOLTA REPOHI]
Divisão ds .S9 Documentação v Árquio
Sub Função!
301 — Atenção Básica
P
AIDPI Atenção Redução da mortalidade infantil; | Capacitação das equipes de saúde para abordagem
Integral as Doenças | Redução da desnutrição infantil; | sistemática no atendimento à população infantil até
Referentes à Redução de custo com internação | 05 anos possibilitando a visão integral da saúde da
Infância. hospitalar. criança c atuação efetiva para a resolução de suas
enfermidades em nível Ambulatorial.
Farmácia Implantar farmácia homeopática
Homeopática. no Municipio para atender à
população usuária do SUS.
Sub Função
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Implantação de farmácia homeopática no
município.
Descrição
Centro Agrupar o atendimento à Saúde | Construção de espaço físico adequado para o
Gerontológico. do idoso com equipe atendimento psicológico, gerontológico e de
multidisciplinar assistência social,
Centro de Atenção | Reduzir a mortalidade materno - | Construção de um Centro especializado com
Especializada ao infantil, garantindo otimização | Atendimento Clínico, Psicológico e de Assistência
Pré-Natal. da Atenção a Gestantes de alto Social assim como os serviços de Diagnose
Risco e Baixo Risco. necessários a todas as gestantes do Município.
0000000000 0000000]0000000000 00 MCCCOCCCOCCC 0000004
1 000000000000000000000000000000000000000 090000600(
CAMARA MIPSPAL DE VOLTA RFTOHDA
Olvisão do Documentação o Arqu.o
Cámara Municipal de Volta RedondqaRB: — |rs
S6tb Jisz 1|P
Descrição
Reestruturação do Ampliação da assistência Reforma da unidade, aquisição de equipamentos €
Centro Municipal de | ginecológica. implementação da atenção à ginecologia.
Saúde da Mulher.
Implementação e Adequar as unidades c ampliar a | Reforma e ampliação das Unidades existentes.
Reestruturação dos | população atendida. Ampliação do número de Módulos de PSF de
Módulos PSF de acordo com a demanda epidemiológica .
Volta Redonda.
Ampliação do Otimizar o atendimento, Ampliação do espaço fisico de consultórios e
Hospital Municipal | melhorar o fluxo de pacientes e | leitos.
do Retiro. ampliar e atenção médico -
cirúrgico.
Hospital Amigo da | 1) Adequar as instalações do . Viabilização dos dez passos para o
Criança Hospital São João Batista (pré- aleitamento materno bem sucedido, conforme
natal e maternidade) para atender normas do Programa Nacional de Incentivo ao
as gestantes e mães, de forma a Aleitamento Materno do Ministério da Saúde,
incentivá-las aos cuidados com de acordo com as seguintes estratégias:
recém-nascidos e ao aleitamento sensibilização c treinamento da equipe de
materno. saúde;
11) Desenvolver um trabalho contratação de assessoria externa para
educativo (sensibilização e viabilizar sensibilização e treinamento;
capacitação), junto à equipe de adequação do espaço físico do ambulatório
saúde do HSJB responsável pelo para o atendimento de pré-natal:
pré-natal e maternidade, para consultórios, sala de procedimentos, sala para
que possam servir como grupo c sala de espera;
multiplicadores de ações que viabilização de material educativo e
promovam o aleitamento equipamentos
materno. viabilização de recursos humanos € materiais
para construção de um lactário.
Ambulatório de Proporcionar o aumento de oferta | Desenvolver estudos e projetos para a construção,
Pronto Atendimento | de atendimento dos serviços de | em área a ser desapropriada de edificação de dois
& pronto atendimento e pavimentos, sob pilotis ou equivalente, de modo a
Ampliação do emergência, considerando o garantir a utilização do térreo para estacionamento
Pronto Socorro. crescente aumento da demanda | do Hospital Municipal do Retiro.
desses serviços no Hospital
Municipal do Retiro.
Manutenção, Melhorar o atendimento aos a) reformar c Ampliar as unidades de saúde;
Construção, usuários da área de saúde. b) elaborar estudos e projetos visando construção
Ampliação e de novas unidades de saúde.
Reforma de
Unidades de Saúde.
CTI do Hospital Dotar o Hospital Municipaldo | Construção de CTI dotado de 06 (seis) leitos em
Municipal do Retiro | Retiro de Centro de Tratamento | árca aproximada de 5Sm?, no interior do Hospital,
Intensivo, de forma a atender
seus pacientes em instalações
próprias, evitando o translado
para outras unidades
hospitalares.
18
0000000000 0000000])000000000 000 DOCCCCOCC00C0C0000004
CAIA SAL DE VOLTA REDOR
Divisão do «do Documentação u , Arqueo
Câmara Municipal de Volta Redondai
neo o—oo—o o
Tpliação do Possibilitar o aumento da Utilização de áreas anexas ao Centro Cirúrgico que
Centro Cirúrgico do | capacidade de procedimentos serão desativadas para construção de mais uma
Hospital Municipal | cirúrgicos, de forma a atender a | sala de cirurgia de aproximadamente 20m?.
do Retiro demanda crescente de cirurgias '
eletivas, já prevendo nos
próximos anos o crescimento
natural do Hospital.
Equipagem do Otimizar o atendimento,
Aquisição de equipamentos para melhoria da qualidade
Hospital Municipal | melhorar o fluxo de pacientes e | dos Serviços de Diagnósticos e aumento da capacidade
do Retiro. ampliação e atenção médico - | de oferta de exame:
irúrgi 01 - tomógrafo;
cirúrgico.
02 — Ultra-som;
01 - Ap, Raio-x;
01 — Processadora RX;
04 - Eletrocardiógrafo;
01 — Ap. Endoscopia;
Ot — Ap. Broncoscopia;
— Consul, Completo de oftomologia;
Aquisição de equipamentos para Centro Cirúrgico:
01 — Respirador;
02- Ap. Anestesia;
02 — Aspirador Cirúrgico;
— Capnógrafo;
02 — Ventilador el. Volumétrico;
O! - Bisturi Eletrônico;
01 — Monitor Cardíaco;
Aquisição de equipamentos para Centro de Tratamento
Intensivo:
06 — Ventilador Volumétrico;
03 — Bomba de Infusão Lincar;
03 — Bomba de Infusão Seringa;
03 - Bomba Infusão Rotativa;
06 — Monitor Cardínco;
03 - Cardioversor;
03 - Desfibrilador;
Aquisição de equipamentos para infra-estrutura do
Hospital:
- Ambulância CTI;
01 - Ambulância comum;
25 — Cama/Leito Hospitalar,
02 — Carro de Emergência;
06 - Oximetro de Pulso;
04- TV color 20”;
08 — Computador;
08 — Impressoras;
01 - Máquina de Xerox;
O1 — Grupo Gerador Diesel;
Ambulatórios do
Hospital Municipal
do Retiro
Dotar o Hospital do Retiro de
mais seis (06) salas para
atendimento Ambulatorial, de
forma a propiciar o aumento das
ofertas das especialidades já
existentes e de outras
especialidades ainda não
disponíveis.
Construção no Hospital do Retiro de edificação
com aproximadamente 54m? de salas conjugadas
com banheiros dotados de maca, mesa e cadeira.
19
0000000000 0000000]000C0000C0C 000 CCC CCCC0C00000000R
g Descrição
Enfermarias do Dotar o Hospital o Retiro de Promover obra de reforma para transformar os
Hospital Municipal | mais 25 (vinte e cinco) leitos, de | atuais auditórios em enfermarias de 05 (cinco)
do Retiro forma a aumentar a capacidade | leitos cada, com construção de banheiros em cada
de internação de pacientes. uma das enfermarias, equipadas com pontos de
oxigênio e gases medicinais e sistema eletrônico
de chamada leito / enfermagem
Almoxarifado do Dotar o Hospital Municipal de | Almoxarifado equipado com prateleiras de aço,
Hospital Municipal | local apropriado para o distribuídas por toda a área, dotado de setor
do Retiro recebimento e armazenamento de | administrativo para controle de estoques, com
medicamentos e materiais microcomputadores, carro de transportes de
hospitalares. materiais etc...
Reestruturação do Reestruturação da Assistência Transformação da Unidade do Retiro (Usina dos
Programa de Saúde | Psiquiátrica, baseando-se no Sonhos) em unidade 24 horas com 08 leitos
Mental. princípio da distritalização. implantação de lares abrigados c pensão protegida.
Criação de leitos psiquiátricos. No Cais Aterrado.
Criação de mais uma Unidade do Distrito IV,
Santo Agostinho.
Sub Função |
304 — Vigilância Sanitária
Nº | Programa | Objetivo | Descrição
Centro de Controle | Efetuar controle de zoonoses e | | Promover construção e equipar o Centro.
de Vigilância apreensão de animais.
Ambiental.
Sub Função
306 — Alimentação e Nutrição
NO | rograma | Objetivo
Transformar todas as | 1) Aumentar o tempo de duração
Unidades Básicas do alimento materno na
Saúde em UBS população infantil no municipio;
Amiga da II) Redução da mortalidade
Amamentação. infantil;
II) Redução de médicos de
desnutrição infantil.
Descrição
Capacitação da equipe das unidades de saúde com
a mudança das rotinas exigidas para atender ao
objetivo proposto.
CAUIRA MeMeaL DE VOLTA RENONDR
Dlvisão da Documentação « ção « Arqueo
Tel No FLS,
Ia o AGO á
20

Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
CasaRa MAP DE NOTA PEIN
Divisão ds Documentação «+ Arquo
Função
11 - Trabalho
21
0000000000 0000000]000000000000G)PCCCCOCCCCCCC00000C
000000000000000000]000000000900000000000000900000<
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Sub Função
334 — Fomento ao Trabalho
Nº
64 Agência de
Desenvolvimento de
Volta Redonda.
Descrição
Instituir a Agência de Desenvolvimento de Volta
Redonda.
D Desenvolver políticas e ações
visando a atração de novas
empresas, à promoção do
desenvolvimento auto-
sustentado, à geração de
emprego e renda;
HI) Prestar apoio e
assessoramento técnico ao
município na formulação de
programas de desenvolvimento
econômico;
II) Facilitar a participação das
instituições não - governamentais
no processo de desenvolvimento
do município;
TV) Melhorar as condições sócio
- econômicas da comunidade.
D Orientar os cidadãos que
queiram tornar-se empresários.
II) Orientar empreendedores e
contadores na abertura de
negócios na cidade.
Empreendedorismo. 1) Oferecer cursos, me parceria ou não, para as
pessoas que se dirijam a prefeitura para abrir um
pequeno negócio. Este curso seria para orientá-lo
em linhas gerais como administrar o seu negócio e
mostrar as características necessárias ao
empreendedor de sucesso, visando evitar um
futuro fracasso.
II) Criar CD-Rom e cartilha ilustrada em
linguagem simples destinada a empreendedores e
contadores visando orientá-los passo-a-passo como
proceder para abrir qualquer tipo de negócio na
cidade com base em informações dos diversos
órgãos da Prefeitura envolvidos no processo de
registro de empresa, As informações do CD-Rom
serão incorporadas ao site da Prefeitura na internet
POr ECT] DE dA RESSNDA
Clvisão de Documentação o ÁArquio
eia FLS.
22
0000000000 000090]100000000000)LCCCCCCC000000000R
00 000000000000000]70000000009000)090000000000009000(
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
ema
CAMARA BMCIPAL DE VOLTA REMONTA
Olvisão da Documentação w Árquio
Função
12 - Educação |
23
OCO OCOOCOGCOCOGCCCO CCC CCC CCC CCCCLCCOCC00004
NA Programa
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Sub Função
122 — Administração Geral
Objetivo
Descrição
Informatização da
Rede Municipal de
Ensino.
Câmara Frigorifica
de Merendar
Escolar.
Possibilitar as Unidades
Escolares da Rede Municipal de
Ensino o acesso a todos os
recursos tecnológicos na área de
informática.
Estocar e conservar gêneros
alimentícios perecíveis.
Aquisição de equipamentos de informática,
ferramentas de manutenção e software
educacionais.
Construir uma câmara e uma anti-câmera
frigorífica na Sede da SME, localizada no bairro
Niterói.
Oficina de
recuperação de
mobiliário escolar.
Equipamentos de
cozinhas das
unidades escolares.
7%
Horta nas Escolas.
O Educando e à
Informática
Realizar conserto e a recuperação
de móveis escolares das 86
(oitenta e seis) Unidades
Escolares da Rede Municipal de
Ensino.
Melhorar a qualidade da
produção da merenda escolar.
Construção de Oficina para Recuperação de
Móveis Escolares e aquisição de máquinas,
equipamentos e ferramentas de marcenaria é
serralheria.
Adquirir máquinas, equipamentos industriais que
beneficiarão alimentos nas cozinhas das Unidades
Educacionais.
Produção de hortaliças básicas
para utilização nas unidades
escolares produtoras.
Preparar os alunos para
acompanhar o avanço
tecnológico e integrar-se melhor
à sociedade informatizada,
Atualizar o projeto de acordo
com as demandas dos
profissionais de educação e as
necessidades dos alunos.
Adquirir equipamentos e máquinas agricolas.
1) Montagem e manutenção do laboratório de
informática na SME, visando à capacitação dos
profissionais da Rede Municipal de Ensino;
Il) Ampliação e manutenção dos laboratórios de
informática das UEs da Rede Municipal de Ensino;
TI) Convênios para ampliação do Projeto no
campo pedagógico;
IV) Laboratório de pesquisa no campo
educacional;
V) Sistema de rede nas UES.
Internet na Rede
Municipal de
Ensino.
Fazer a interligação de toda a
Rede Municipal de Ensino para
agilizar o envio de informações e
facilitar o entrosamento dos
diversos setores.
73 Áudio e Vídeo para
as Unidades
Educacionais.
CA MUMICIPAL DE VOLTA RENDA
Dlvisão do 1 Documentação « Arquio
LEI No FLS.
Boxe | AA | P
Viabilizar atividades
pedagógicas através de
equipamentos de áudio e vídeo.
Aquisição de equipamentos e assinatura com
empresas provedoras de Intemet.
Aquisição de aparelhagem de som e imagem para
as Unidades Educacionais.
24
DOCCOCOCCOCOC00C00G0COCCCCCCOCCCOCGLOCOCCOCCCOC 0000006
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Programa Objetivo Descrição
Quadras nas Escolas | Oferecer às Unidades Construir quadra poliesportivas com espaços e
Educacionais espaço apropriados | equipamentos para diversas modalidades
para a prática de atividades de esportivas nas unidades escolares.
educação física e desporto.
Televisão Educativa | Implantar a televisão educativa | Transformação dos canais educativos do Rio de
de Volta Redonda. | de Volta Redonda para levar à Janeiro e de São Paulo, já retransmitidos em Volta
população de Volta Redonda Redonda, cm canais mistos (retransmissão e
mensagens educativas € geração), permitindo que a PMVR gere sua própria
instrucionais e informações sobre | programação diária de duas horas e quarenta
programas de governo. minutos.
Sub Função
243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
1) Propiciar às crianças e jovens, | O Projeto será desenvolvido através de oficinas
acesso à informação, à cultura e | que priorizarão a bagagem de conhecimento, onde
ao desenvolvimento e os envolvidos serão incentivados à construção
aprimoramento de suas coletiva de conceitos a partir de experiência
potencialidades psíquicas, morais | individual.
e sociais com vistas à articulação | Oficina: Video Popular, Rádio Comunitária,
social e ao resgate de sua Jornal Comunitário, Fotografia, Música/Popular,
cidadania, bem como à iniciação | Desenho/Pintura, Teatro, Orientação Ambiental,
profissional. Madeira Lúdica, Oficina de Informática, Oficina
II) Possibilitar o atendimento de Moda, Oficina de Dança, Oficina da Prevenção
preventivo a crianças e jovens de | do Uso de Droga, Oficina de Orientação Sexual.
7ã21 anos em situação de risco
social ou de carência, residentes
no município.
Comunicação
Alternativa da FBG.
ao alho MERIPIPAL DE VELTA REDONDA
. Divisão ds Documentação e Arquia
LEIA, AS ,
SE
25
AAA AASDADAS LAAZTIZTATIÃA XIXIZIIXIILZEISIAITL
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Sub Função
361 — Ensino Fundamental
NO programa | Objetivo 1 etião
Manutenção ,
Construção,
Ampliação e
Reforma de
Unidades
Educacionais.
Teatro do Colégio
Getúlio Vargas.
Reestruturação das
Bibliotecas
Escolares da
FEVRE.
Modernização da
Gráfica da FEVRE,
Informatização
Integrada das
Unidades de Ensino
da FEVRE.
Criar melhores condições de
ensino — aprendizagem da rede
pública c aumentar a oferta de
vagas.
Reconstruir o Teatro do Colégio
Getúlio Vargas para que
possamos devolver à comunidade
escolar e à comunidade em geral
um local alternativo de cultura e
lazer,
Oferecer aos alunos e a
comunidade escolar um ambiente
adequado, com acervo atualizado
e informatizado de forma a
permitir-lhes o crescimento
cultura! c intelectual.
Melhorar a qualidade dos
serviços e agilizar a sua
execução de modo a atender a
contento às necessidades da
FEVRE e na prestação de serviço
à comunidade.
Dinamizar o trabalho das
Unidades de Ensino e facilitar o
acesso às informações com vistas
a um acompanhamento mais
direto na busca de resultados
mais promissores.
CANA ANPR DE VOLTA REDONDA
Divisão do Documentação v Arquio
a) reformar e ampliar as unidades educacionais.
b) elaborar estudos e projetos visando a
construção de novas unidades educacionais,
tais como já se encontram identificados as
necessidades para o Mariana Torres,
Coqueiros e Santo Agostinho.
Reconstruir, montar c equipar um novo Teatro que
ofereça, melhores condições de funcionamento.
Adequação dos espaços de forma a possibilitar
uma nova organização, com instalação de
computadores acessados à Intemet e ambiente de
leitura e pesquisa. Aquisição de livros técnicos e
paradidáticos para atualização do acervo já
existente.
Aquisição de equipamentos mais modernos e
adequação do espaço físico.
Aquisição de computadores, implantação de rede
lógica entre as Unidades e Sede Administrativa, 01
mesa de Hub,
26
DOC COO0CO60C000G)0C0CC000C000C CCL COCOCCCOCOCOCCC04
100 00000000000000 0700000000 09000010000000000000004
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
OC OAPPIL DE VOLTA ROO
Divisão de Documentação w Arquiso
LEIA FLS
Sub Função laçxe lu e.
363 — Ensino Profissional
Programa
Cursos
Profissionalizantes
na FEVRE.
| Descrição
Aproveitamento das instalações existentes para
oferta de curso profissional de nível técnico, de
acordo com a demanda do mercado regional.
Observando no entanto o Disposto no inciso V,
artigo 11 da Lei Federal 9394/96 (LDB).
Atender aos anseios da juventude
que necessita se qualificar para o
mercado de trabalho em nível
técnico, buscando não somente a
titulação, mas uma condição
igualitária, eficaz e produtiva. .
Sub Função
365 — Educação Infantil
Objetivo
Ampliar o atendimento à criança | I) Construir uma creche no bairro São Luiz com as
de 0a 3 anos de idade. seguintes características : 04 salas de aula,
cozinha, banheiro, refeitório, secretaria e
despensa.;
1) Construir uma Creche no bairro Sessenta, com
as seguintes características: 04 salas de aula,
secretaria, cozinha, banheiro, refeitório c despensa;
HI) Construção de 2 salas de aula com 40 m?, na
Creche Municipal Tempo de Criança.
Construção de Abrir vagas para crianças com 1) Construir uma escola de educação infantil, no
Jardim de Infância. | idade pré-escolar que estão fora | bairro Açude 1, com as seguintes caracteristicas: 06
da escola. salas de aula; biblioteca; secretaria; cozinha;
banheiro; refeitório; despensa; totalizando 750m?,
TD) Construir um escola de educação infantil, no
bairro Vila Rica 4, com as seguintes
caracteristicas: 06 salas de aula, cozinha, banheiro,
refeitório, secretaria e despensa.
HI) Construir um Jardim de Infância no bairro Vila
Americana, com as seguintes características: 06
salas de aula, biblioteca, secretaria, cozinha,
banheiro, refeitório e despensa,
IV) Construir uma escola de educação infantil no
bairro Vila Mury com as seguintes características:
06 saias de aula, secretaria, cozinha, banheiro,
refeitório e des
27
AAA AADAS DAZIZIZAZZTAT XIXIZIZXSIXIIIKIT
Câmara Municipal de Volta Redonda RI
E MCP OE Te rom
deumentação “
Sub Funçãdii 1
367 — Educação Especia
Descrição
Acessibilidades as | Facilitar o acesso e à 1) Adaptação do espaço das escolas regulares para
UE's. permanência da pessoa portadora | receber pessoas portadoras de necessidades
de necessidades educacionais educativas especiais.
especiais na rede regular de IN) Adequação do espaço físico da UEs em
ensino. articulação com SMO; aquisição de recursos
materiais específicos.
28

0000000<
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Documentação ção u Arqu.o
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FS
36 *6 164
Função
13 - Cultura
OCO OCO OLOCC OLD COL C0C0C0 CC OG CC CC COCOCO COCO C0<
00000 0000 COCO OC OGCCOCOC CC CCC DLC C000 0000000000:
392 — Difusão Cultural
Parque Cultural da | Estabelecer um plano para a Ilha
Ilha São João. São João.
Plano para recuperação e valorização de um
parque cultural integrado no já existente parque
aquático esportivo, com vistas a formação do
complexo de cultura, esporte e lazer de Volta
Redonda.
Este plano deverá passar pelas seguintes etapas:
a) levantamento cadastral da Ilha São João;
bestudo de potencialidades do local;
c)dimensionamento das áreas a serem construídas
e das reservas técnicas para futuras demandas;
dyreforma ou construção de um novo prédio para
funcionamento da SMC, com características
próprias como: teatro/auditório, salas para a Banda
e Coral Municipal, espaços para exposições,
oficinas de artes plásticas e artesanato, etc...
eJconstrução de novos banheiros públicos;
fireforma do Pavilhão.
Transformar o térreo do
Memorial Getúlio Vargas num
grande teatro aberto, com toda a
infra-estrutura que permita a
realização de eventos culturais de
pequeno e médio porte sem
transtornos
Criar uma opção de tazer cultural
para a Av. Amaral Peixoto e
bairros adjacentes.
Praça Rotary Clube
(Térreo do Memorial
Getúlio Vargas).
Reforma geral da Praça Rotary Clube incluindo a
extinção da Rua 23-B que deverá ser incorporada a
este conjunto. Este projeto deverá constar de:
reforma geral do piso, melhoria na iluminação,
tratamento paisagístico, construção de um palco
metálico e previsão de área para instalação de
camarins e banheiro químicos durante os eventos.
Construção de teatro de bolso com capacidade para
165 pessoas conforme projetos já existente.
Teatro de Bolso na
Av. Amaral Peixoto.
Cobertura da Arena
do Memorial Zumbi.
Dotar a arena do Memorial
Zumbi de uma cobertura que
permita um melhor
aproveitamento daquele espaço
sem descaracterizar o projeto
original.
Construção de cobertura em estrutura metálica,
conforme projeto existente,
Memória Retratar a cidade de Volta
Fotográfica de Volta | Redonda nos dias atuais em
Redonda. comparação com o passado.
Edição de um livro em forma de reportagem
fotográfica comparando com os dias atuais (1000
livros). Produção de um Cd-Rom e inclusão de
uma homepage no site da PMVR.
30

00000 COCO COCO CCC go VOC coco o Poco co 0000000000:
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Sub
Memória de Volta | Criar em parceria com a 1) Construção de um Mezamino em estrutura
Redonda e Museu do | Fundação Getúlio Vargas e a metálica no Memorial Getúlio Vargas da Praça
Aço Fundação CSN o espaço Rotary conforme projeto existente;
Memória de Volta Redonda eo | 11) Criação de sala de multimeios;
museu do aço com a finalidade | IN) Construir quadro próprio de servidores
de localizar, recolher, recuperar, | especializados.
preservar, promover, divulgar e
manter sob guarda documentos
impressos, escritos, gravados,
filmados e fotografados, a fim de
que possam ser utilizados como
instrumentos de apoio à história,
à cultura e ao desenvolvimento
do Município.
Formecer a população do Sul do
Estado do Rio de Janeiro um
Centro de Pesquisa com vasto
acervo sobre a literatura afro-
brasileira, no Memorial Zumbi.
Biblioteca Afro-
Compra de mobiliário e equipamentos de
Brasileira.
informática para instalação da biblioteca e
aquisição de livros.
Novo Palco Sobre
Rodas.
Melhoria na qualidade das
apresentações deste projeto
cultural que leva cultura,
entretenimento c lazer as
comunidades de nossa cidade.
Aquisição de mais uma carreta, adaptada em forma
de “baú”, nas dimensões de 10mx2,60m.
Teatro Municipal da
Ilha São João.
Recuperar um espaço
imprescindível para as artes
cênicas e também para outros
eventos que venham a ser
realizados na Ilha São João.
Reforma de 150 poltronas, pintura geral, reforma
dos banheiros, reforma do palco e dos camarins,
instalação de aparelhos de ar condicionado e
montagem de sistema de som.
Atualização
Tecnológica na
Biblioteca Municipal
Raul de Leoni.
Prover a Biblioteca Municipal de
Aquisição de computadores e periféricos e
recursos de informatização,
instalações de programas próprios para
atendimento das ações da Biblioteca.
ad
ERR PAL OE VÓ ce |
Divisão de Documentação Arqu..a
Nº
tel jFLS
a046 axa le
3
DOC O Los o Do COLOCO OCO OCCCC COCO CCO CO VOS
0000000000 COCO OC Og O Co coco Co Pos c od Coco aco çõ0.8:
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Remanescentes de | 1) Resgatar e difundir o papel
1) Registro fotográfico nas comunidades negras
Quilombos. desempenhado pelos remanescentes de antigos quilombos do Rio de
descendentes de ex-escravos, Janeiro (Cabo Frio, Magé, Barra do Piraí, Paty de
hoje situados nos remanescentes | Alferes, Campos).
de quilombos, ressaltando a 11) Edição de livro com cerca de 50 fotos, em
importância da contribuição que | tiragem inicial de 1000 exemplares).
o africano trouxe para o Brasil. | III) Edição de cd-room com as fotos do livro, em
If) Ampliar, a nível Nacional, a | tiragem inicial de 1000 exemplares que deverá
divulgação do trabalho
acompanhar o livro.
desenvolvido sobre IV) Edição de fita com depoimentos dos
remanescentes de quilombos a
descendentes de escravos.
fim de resgatar todo legado
histórico a ser pesquisado nestas
unidades, tais como : dança,
linguas ou dialetos, culinária,
cultos, medicina, alternativa, etc.,
e criar espaço e condições para
que todos os dados pesquisados e
catalogados possam ser
acessíveis ao público enquanto
patrimônio cultural.
Oferecer às Unidades
Educacionais espaço apropriados
para a prática de atividades de
educação física e desporto.
Praça Palco. Gerar Turismo nas praças do
município através de atividades
Eco-Culturais, estimular o
convívio social,
CAMARA ui
à MUMGIPAL DE VOL RFO
. Divisão da Documentação , Fi
LEI No FLS.
Sexo lixa
97 Quadras nas Escolas Construir quadra poliesportivas com espaços e
equipamentos para diversas modalidades
esportivas nas unidades escolares.
Implantar um programa nas praças do Município
de forma a transformá-las num laboratório para
disseminação da cultura, esporte e a prática de
ecologia, este programa envolve artistas locais,
comunidade e o poder público.
Programa a ser desenvolvido em conjunto pela
SMC, grupo temático educação e cultura da
Agenda 21, Associação de moradores, escolas e
outras entidades.
32

00 000 CC COCO OCO CGC OCO COCO Do COCO GC CECOÇÕÕ 0.
Função
15
- Urbanismo
Q
33
OO gos o o oc Do OO 000000 0GLCLCCCCCCO COLOCO COL
CO OCO COCO COCO OCOGCO COCO UC DOC O ones ç0 06:
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Sub Função
451 — Infra-Estrutura Urbana
Urbanização Geral. | Manter ou methorar a qualidade |a) promover estudos a projetos de requalificação
do conjunto de elementos que do espaço urbano;
caracterizam o cenário urbano. |b) desenvolver pesquisa constante de materiais e
elementos construtivos necessários a
intervenções de requalificação urbana;
promover obras articulando os diversos elementos
capazes de caracterizar a melhoria da qualidade do
cenário urbano, tais como: calçadas, pavimentação
de vias, iluminação pública, ajardinamento,
mobiliário urbano, sinalizações de várias espécies
eetc.
dotar as áreas de posse do
Município, dos serviços de
infra-estrutura básica, como
pavimentação, calçamento,
drenagem e contenção de
encostas, de modo a garantir
às famílias em estado de
absoluta pobreza, uma real
melhoria de vida.
b) manter a qualidade das obras
já executadas, aumentando
sua vida útil e a segurança
de seus usuários.
execução de obras de infra-estrutura
solicitadas pela comunidade, priorizadas e
adequadas à disponibilidade orçamentária e
transformadas em programas de urbanização
especificos.
b) manutenção Sistemática de redes pluviais,
contenções, alambrados, guarda-corpos,
pavimentos de vias, etc..
Habitabilidade das
4 Melhorar a condição de
Áreas de Posse.
habitabilidade das áreas públicas
ocupadas por familias carentes.
Implantação de redes de água potável, rede
sanitária, pluvial, contenção e pavimentação
utilizando também recursos do Govemo Estadual e
Federal. (Pró-Infra, Pró-Moradia e outros)
Cost SGIPAL DE VELA REPOR
Divisão do Documentação o Arqua
LEI Nº FLS. e
366 VE4
34
O Os os ogoo o co Do CO CCC CCC COD COCO COLOCO COCO 0«
DOC OCOCC CCC CO CC CGC CCC CCC OL CC PL 0000000 000000006:
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
CER RI
Divisão a ú
LET NS
Pal DE VA RETRO
Ocumentação e Arquio
es criam
FLS.
Sub Funçã
452 — Serviços Urbanos
102 Fábrica de Pré- Aumentar a produção da fábrica |a) aquisição de equipamentos e materiais,
Moldados. ampliando também a lista de b) capacitação e treinamento de pessoal,
produtos com a fabricação de
novos elementos (artefatos) para
aplicação nos diversos programas
de urbanização, bem como,
especificamente, no programa
habitacional.
Revitalizar e modernizar o
espaço urbano da Vila Santa
Cecilia.
L£ Desenvolver estudos e projetos de
requalificação do cenário urbano da Vila Santa
Cecília para executar de forma integrada
obras de:
a) tratamento paisagístico;
b) melhorias e racionalização da circulação
viária;
c) implantação de novo mobiliário urbano;
d) implantação de novo padrão de sinalização,
nova programação visual;
IH. Desenvolver estudos e projetos mais
detalhados sobre o uso do solo da Vila Santa
Cecília visando alterar a legislação.
Revitalização da
Vila Santa Cecilia
Desenvolver estudos e projetos para execução de
obras visando:
a) implantar novo sistema de circulação na via;
b) implantação de novo padrão de sinalização,
nova programação visual;
c) renovar o tratamento paisagístico com
manutenção das espécies existentes e a
introdução de novas espécies;
d) renovar o mobiliário urbano e os
equipamentos comunitários (quadras,
pracinhas, etc..)
Melhorar as condições de
circulação do corredor de tráfego
da Av. Adalberto de Barros
Nunes € o tratamento
paisagístico das áreas situadas
entre as margens do Rio Paraiba
do Sule a Avenida
Reurbanização da
Av. Adalberto de
Barros Nunes (Beira
Rio)
construir a Via de ligação entre a Av. Savio
Gama c o Viaduto- Ponte;
b) promover tratamento paisagístico integrando a
nova via às avenidas Ministro Salgado Filho e
Adeodato Pires, bem como, das áreas
adjacentes,
c) executar obras de sinalização horizontal e
vertical da via.
Urbanização do Eixo
Leste / Oeste
Integrar a obra de arte especial
viaduto-ponte Vila Amcricana —
Acro clube à malha urbana
caracterizando corredor
estrutural de tráfego.
35
Cs 000000 oco DOC CO CCC LO CO CGL OCCCCLC CCO COCO 004
DOC OCO CCO COLOCO CCCGOOCLOCCOCOLO CÊ 000000 0.00000000<
18 Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Arborização das Melhorar as condições a) elaboração de estudos € projetos paisagisticos;
principais Av. de ambientais das principais Av. da |b) tratamento da arborização existente;
Volta Redonda cidade buscando alcançar os c) aquisição e plantio de espécies adequadas.
seguintes benefícios para a
população:
Sombreamento, purificação do
ar, redução das poluições sonoras
e atmosféricas, proteção contra
ventos e melhorias no padrão
estético.
1 - Minha Cidade, | Melhoria da qualidade do a) tratamento paisagístico de praças, canteiros e
meu Jardim ambiente urbano através do demais logradouros da cidade;
tratamento paisagístico b) implantação de espécies ornamentais que
sistemático. melhore o padrão estético pelo embelezamento dos
diversos pontos da cidade;
c) atualização tecnológica para a definição
adequada de espécies que onerem menos a
manutenção e que resistam mais ao ambiente
urbano.
Cara ea DE VOLTA RFPSAM
Dlvisão de Documentação « Argu..a
LEI No | FLS.
Db | 16 Le
36
00000 CO O OC o AD COCO COUCE CC OG CCC COLOCO COCO CO UE
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Ivisão ds Documentação + Arqu..u
LEI NS [AS
ESSO | AS | º
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Função
16 - Habitação
0000000004010409000]09100000000000])PCC0C0C0000000000096
D000000000000000007000000000000000000000000400)0 000%
108
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Habitação e
Cidadania.
Sub Função
482 — Habitação Urbana
Melhorar as condições de acesso
à moradia própria para
segmentos de menor renda da
população e do funcionalismo
público.
CERA MUNICIPAL DE VOLTA RECORDA 4
Divisão do Documentação à Arqueo
LEI NO
S6*%6
FLS.
Ss
| E
Descrição
1 - Produção de casas com áreas úteis até 50m? em
áreas com infra-estrutura adequadas, podendo ser
organizadas sob a forma de conjuntos
habitacionais ou pequenas vilas sob regime
condominal:
a) para o funcionalismo público em áreas a ser
identificadas prioritariamente nos bairros
São Luiz e Açude;
b) para a população em geral em áreas a ser
identificadas nos demais bairros.
H - Produção em regime de mutirão, de casas em
áreas com infra-estrutura adequada mediante
seleção prévia de pessoas e locais para os
assentamento.
III — Produção, em regime de mutirão, de casas cm
áreas com infra-estrutura adequada organizadas
sob a forma de “Vilas de Ofício” onde a moradia
seja agregada a pequenas lojas e ofícios para o
desenvolvimento de atividades de prestação de
serviços.
IV — Apoio técnico e financeiro a reforma pela
auto-construção para melhoria das condições da
habitação sub-normal existente.
V — produção de lotes urbanizados com áreas até
200m?,
38
0000000000 00600 00] CCC UCOTCOCC OCO CCC CCC 0000000000
D00000000000000000]000000000000)00000000000000000(
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
mm
CHMARA MMA DE WTA Pore |
Dlviaão de Documentação « Arqueo
LEI Nº FLS.
Se* sa e
Função
17 - Saneamento
39
00000000000000000]70000000000000000000000000000000
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Sub Função
512 — Saneamento Básico Urbano
DOC0000000000000000000000000000)P 0000000000 00 00004
Objetivo
Desenvolver politica de
melhorias das condições de
drenagem das bacias do
Município
Bacias
Desenvolver um sistema de
tratamento de esgoto para
controlar a emissão de esgoto
através de estações de tratamento
devidamente dimensionadas,
definindo as bacias da região e
escolhendo os pontos
estratégicos para construção das
estações.
Sistema de
Tratamento de
Esgoto com
Unidades
Compactas.
Ampliar a rede de captação de
esgoto para evitar os pontos de
saturação que já ocorrem hoje.
Garantir a melhoria na qualidade
de vida da região, ser eficaz no
sancamento básico, reduzindo os
custos de saúde e o índice de
mortalidade.
Rede de Captação de
Esgoto.
Cd pra BE E Rom É
| Olvisão do Documentação « A
LEI No o
c) desenvolvimento de estudos e projetos;
d) contratação de consultorias para
diagnósticos, pareceres, estudos,
desenvolvimento de projeto etc;
e) realização de intervenções com obras de
melhorias das condições de drenagem, tais
como:
canalizações, barragens, proteção de margens de
corpos d'água, ampliação de redes urbanas de
drenagem etc.
Construção de unidades compactas que ocupam
uma área pequena € que não necessitam de
nenhum tipo de energia complementar, São
totalmente cobertas, o que evita a propagação de
odores e tem cficiência satisfatória na remoção de
cargas orgânicas do esgoto. Seu custo é baixo e
tem fácil operação, além do lodo poder scr
utilizado em projetos de áreas ambientais. A
construção de pequenas Estações de Tratamento de
Esgotos tende a diminuir os custos de implantação,
já que não necessita de longos trechos de redes
coletoras ou emissários, os quais são onerosos,
além de ocupar áreas estritamente pequenas.
Outra vantagem é o tempo de construção ser bem
inferior ao das grandes estações e, também, uma
flexibilidade maior para administrar os recursos a
elas destinadas.
Desenvolver estudo das contribuições de despejo
das diversas regiões da cidade e, posteriormente,
redimensionar as redes coletoras, interceptores e
emissários. Substituir as redes de esgotos com
grande índice de intervenções com manutenção.
Eliminar as valas negras ainda existentes.
40
WS
DO00000000000000000000000000000)P 0000000000 000000+
Promover o desenvolvimento institucional, que
abrange todos os procedimentos necessários para o
combate ao desperdício, tais como; aquisição de
macromedidores, filtros, válvulas redutoras de
pressão, equipamentos para pitometria, aquisição
de veiculos e máquinas para os serviços de
manutenções de água, inspeção preventiva e
corretiva nos bens públicos, pesquisas acústicas
nas redes, recadastramento das economias
beneficiadas com água potável, implantação de
distritos pitométricos, aperfeiçoamento do sistema
195, agilidade no atendimento a reclamação de
vazamento de água c falta d'água, automatização
dos reservatórios, monitoramento dos consumos
mensais e produção de água, disseminação e
conscientização dos consumidores através de
palestras, divulgação em meios de comunicação,
substituição de hidrômetros antigos e eliminação
das penas d'águas existentes.
Promover estudos e projetos para a construção de
estações de tratamento de esgoto com coletores,
emissários de recalque e estações elevatórias.
Combater o desperdício de água.
Reduzir os índices de perdas a
níveis aceitáveis em relação aos
indices próprios do pais.
Desperdício de
Agua.
Sistema Principal de | Desenvolver sistema de
Tratamento de tratamento de esgotos visando
Esgotos. defender os cursos d'água do
municipio contra a poluição é
contribuir para melhorar a
Vala Negra Zero. Erradicar a disposição de esgoto |1) Identificação de casos pelo diversos órgãos da
cloacal a céu aberto. Manter PMVR, tais como: SMO, SMSP, FURBAN, SMS,
. monitoramento para pronta SMP e etc;
identificação e eliminação da II) Estudos e definições de intervenções junto com
emissão de esgoto à céu aberto. | o Gabinete do Sr. Prefeito;
II) Obras de erradicação de valas negras peto
de Volta Redonda.
Ampliar o abastecimento de água
visando, promover uma folga no
abastecimento de água do
município em pelo menos 25
anos.
1) Dar continuidade a construção de redes adutoras
ao longo da cidade;
ID) Construção de redes de distribuição de água
potável;
HI) Substituição de redes antigas em ferro fundido
por PVC;
IV) Dar continuidade à construção da ETA
Belmonte.
qualidade de vida da população
SAAE e/ou SMO.
A Mosca DE VOUA O RPPORD
41
0000000000 000000)P0C000C000000000000000000000000000
DO000000000000000000000000000 00 À 000000 000000 0000(«
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Divisão de Documentação « Arquis
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA RENCEM
0000000000000000UÔ)POC00C000000000000000000000000000
D00000000000000006D0000000000000000 00000000 0000001
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Sub Função
122 — Administração Geral
Zoológico Consolidar o Zôo de VR como a | Realizar obras de ampliações e melhorias das
Municipal. maior área de lazer situada em instalações e aumentar o plantel com a aquisição
zona urbana do Sul Fluminense. | de novos animais,
Sub Função
541 — Preservação e Conservação Ambiental
Descrição
Realização de obras para ampliação do viveiro de
mudas de espécie vegetais do município.
Revitalização da Ampliar a produção de mudas de
Fazenda Santa espécies arbóreas para utilização
Cecilia do Ingá. nos diversos projetos da
municipalidadea bem como, para
doação à comunidade.
Agenda 21 D Capacitar representantes de
Promoção de cursos mensais de capacitação com
Capacitação. entidades e individualmente o recursos pedagógicos de filmes, debates e outras
cidadão comum para participar | dinâmicas.
dos fóruns da Agenda 21;
ED Informar a sociedade sobre os
conceitos e a metodologia da
Agenda 21;
HH) Gerar agentes
multiplicadores da causa
ambiental.
Programação de mini cursos e palestras com temas
relacionados ao meio ambiente, questões sociais
econômicas, globais, regionais e locais.
Programa Promover na Casa da Agenda 21
Permanente de atividades de forma a construir
Informação para o um novo conhecimento para
Desenvolvimento sociedade de Volta Redonda,
Sustentável. capacitando-a para pensar numa
Cidade Saudável.
|
i To RENO
a CIRAL DE ELA R
ão mu Documentação “ Arques
FLS.
43

Programa
Educacional da
agenda 21.
Formação
Ambiental
Continuada.
nas Escolas.
Educação Ambiental
Sobre Rodas.
Divisão do
DOC 0000000000 0000 0D 00000000 0000000000 00000 0000 00<
Documentação w Árques
E RETA DE RUA RENA
Implantar a educação ambiental
permanente na Rede Pública, de
forma a garantir um aprendizado
e o estímulo à participação do
indivíduo na melhoria de sua
condição de vida.
Desenvolver junto aos alunos das
escolas do Município atividades
que visam a preservação
ambiental,
Descrição
O programa deverá ser experimentado no coletivo
da escola e o produto é a elaboração da Agenda 21
escolar, contendo diagnóstico, avaliação e
recomendações para um a Cidade Saudável,
Através de atividades teóricas e práticas, como
plantio de mudas de árvores, palestras, mostras de
vídeos, vamos preparar nossos jovens alunos para
práticas que evitem as agressões ao Meio
Ambiente.
Sub Função
542 — Controle Ambiental
Identificar os impactos de
poluentes na saúde da população
de nosso município, visando
promover ações de erradicação
dessas causas e efeitos.
Sensibilizar professores e alunos
da rede pública com o objetivo
de promover a investigação pelos
alunos dos conflitos ambientais
da escola c seu entomo, visando
a elaboração de programas
ligados aos temas Cidade
Saudável, Lixo, Arborização
Urbana, Recursos Hidricos e
Poluição Atmosférica.
Levar à toda comunidade os
trabalhos realizados pela Divisão
de Educação Ambiental
promovendo, principalmente,
uma conscientização ambiental
no nosso Município.
Descrição
Desenvolver projeto para a realização de pesquisa
envolvendo Universidades e principalmente, à
FIOCRUZ visando estabelecer um quadro
epidemiológico correlacionado a agentes
poluentes.
Promover cursos destinado aos núcleos ambientais
(Constituídos de 2 professores e 4 alunos por
Unidade Escolar), por 10 meses, onde cada mês é
destinado a um tema específico. O núcleo
ambiental deverá elaborar projetos sustentáveis,
envolvendo a escola e a comunidade,
Adquirir um Ônibus e adaptá-lo com cadeiras e
acessórios, material audiovisual, biblioteca e palco.
Essc veículo irá, conforme plano estabelecido,
percorrer os bairros de Volta Redonda levando à
comunidade o acesso à Educação Ambiental
44
0000000000 0000000] 0000 000000000 0000000000 0000000
DOCOC00C00000000000D 00000000 0000000000 000000 0000 00%
Coleta Seletiva de Implantar a coleta seletiva nos
Lixo nos Bairros. bairros do Município, dando
continuidade ao Programa de
coleta de recicláveis já iniciado
com a coleta seletiva nas
Escolas.
Qualidade do Ar de | Realizar um monitoramento
Volta Redonda. específico em vários bairro de
Municipio visando obter
relatórios sobre a qualidade do ar
nas regiões.
Usina de Reciclagem
de Entulho de Obras.
Promover a reciclagem desses
materiais para um melhor
reaproveitamento evitando assim
seu lançamento no Aterro
Municipal.
De início escolheremos um bairro piloto, onde
implantaremos o Projeto, colocando os recipientes
apropriados para a coleta realizando,
paralelamente, palestras enfocando a necessidade
de se fazer a coleta seletiva de resíduos,
contribuindo para a conservação dos recursos
naturais e diminuindo quantidade de residuos
lançados no Aterro Municipal.
Adquirir uma estação móvel de monitoramento da
qualidade do ar, para verificar a presença de
ozônio, monóxido de carbono, dióxido de carbono,
óxido de nitrogênio, dióxido de enxofre, BXT e
partículas totais em suspensão na atmosfera.
Adquirir um terreno para construção de Usina de
Reciclagem, já que a produção desse material é de
200Tídia e atualmente seu destino único é o Aterro
Municipal.
Sub Função
543 — Recuperação de Areas Degradadas
LN g
Via Verde. Promover o embelezamento das
rodovias de acesso ao Município
proporcionando a seus usuários
uma paisagem mais amena sem a
aridez provocadas pela falta de
arborização.
Mata Ciliar. Recompor a vegetação das
margens dos rios e córregos do
Município.
Descrição
Plantar espécies arbóreas nas margens das rodovias
de acesso ao Município promovendo o
embelezamento c sombreamento das mesmas.
Essas árvores serão plantadas e periodicamente
adubadas e podadas.
1- Recuperar a vegetação de proteção das margens
de rios e córregos visando:
a) preveniro solo contra processos crosivos;
b) criar abrigo c gerar alimento para a fauna
terrestre, Aquática e aérca.
II - Desenvolver estudos e projetos para
identificação de áreas a serem utilizadas
promovendo, se for o caso, remoções , obras e ctc.
Ruas Verdes. Rearborizar os Bairros do
Município de Volta Redonda.
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REBONOL
Olvisão de Documentação q Arques
vei No JAS
sexo lago e |
Elaboração de projeto pela comunidade local
definindo local para o plantio e as espécies, para
execução pelo poder público em parceria com a
iniciativa privada.
45
0000000000 00 00000] 0000000000 00 DL 0000000000 0000000
0000000000 0000000 0000000000 0000)00000000000000000<
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Ac | programa | Objetivo |
Tratamento e Identificar áreas no território do
Recuperação Município que ofereçam riscos
Geológica de Áreas | de danos materiais e à vida da
de Risco. população, bem como ao
patrimônio público e
desenvolver abordagem técnica
adequada para eliminação dos
fatores de risco.
D Identificação de áreas de riscos por diversos
métodos c iniciativas;
It) Formação de banco de dados para mapeamento
de regiões mais afetadas,
1) Desenvolvimento de projetos definindo
soluções técnicas adequadas;
IV) Ação social de proteção às pessoas atingidas
em casos de sinistros ou mesmo em situações
graves de risco;
V) Realização de obras, tais como: contenção de
encostas, recuperação de taludes, reflorestamento,
drenagens corretivas etc.
“a Mena DE NCLA REL
duo do Documentação u Arquia
tes AS
VIVA 1? e
46
0000000000 0000000] 0000000000 000000000000000000000
0000000000 000 000000 CCC CCC DOCCGOCOCCCCCCCU00
00664
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
mr
Olvisão do Documentação o Arque
1
CARA MUNICIPAL DE VOLTA RENHI
Arques
LEI NO FLS.
Função
20 - Agricultura
47
0000000000 0000070] 0000000000 0000000000000000000€
000000000000000 000000000 000 0006000000 000C000000000:
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Sub Função
601- Promoção da Produção Vegetal
133 Hortas Comunitárias | Garantir ocupação para crianças, | Realizar esse Projeto em comunidades carentes do
idosos e desempregados Município ensinando formas e técnicas de plantio e
incentivando o cultivo e o hábito | cultivo de várias espécies. Implantar em terrenos
do consumo de alimentos públicos, nessas comunidades, o local para à
variados e nutritivos, gerando aplicação dos conhecimentos recebidos.
renda e oferta de alimentos
saudáveis a um preço mais em
conta para a comunidade.
Descrição
Ri nn REDONDA
Doc!
UA do Docu mentação Asqued
A AS. P
48
00000000000000000] 0000 000.000 00000000000000404000
2000000000 00000 00 0000000000 000000000 0000000 000000.
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
:
RL Nº
cama 15 Eu
Olviaão do E
Td)
Função
22 - Indústria
qo
cumentação d bd Arqus
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qui RP ho
49
0000000000 0000000]7000000000 00000 0000000000 0000000
D0C000000000000000]0000000000000)00000000000000000%
Cámara Municipal de Volta Redonda - RJ
Sub Função
661- Promoção Industrial
Centro Comercial |) Centralizar e dinamizar as Estimular a construção de um centro para
dos Confeccionistas. [vendas do setor de confecções. comercialização das confecções produzidas no
II) Apoiar a ação dos município c divulgá-los visando captar
onfeccionistas no sentido de consumidores de outros municípios.
riar um centro comercial
(Shopping Center).
CAIA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão ds Documentação « Arques
REI Nº FLS.
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Lei Nº FLS.
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Função
23 - Comércio e Serviços |
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Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Sub Função
695- Turismo
Calendário de Ampliar 2 abrangência da Criar calendário de eventos com datas fixas c
Eventos. divulgação dos eventos antecedência de 01 (um) ano para enviar às
realizados no município visando | agências de viagem e órgãos governamentais de
atrair turistas, incluindo Volta turismo como EMBRATUR E TURISRIO que
Redonda no ramo de turismo fazem divulgação gratuita em seu materiais
receptivo. promocionais e pela Internet.
Volta Redonda Promover política para o 1) Criar o Conselho Municipal de turismo como
Turismo desenvolvimento c consolidação | órgão de caráter consultivo e deliberativo
da atividade turística no conjugando representantes de vários segmentos da
Município. sociedade organizada para o assessoramento de
Municipalidade.
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Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
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LEI Nº AS
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Função
24 - Comunicações |
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Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Sub Função
722 — Telecomunicações
137 Sistema de Alcançar comunicações com Implantar sistema que permitirá qualquer terminal
Discagem Diretaa | menor custo, maior flexibilidade | da rede externa ligue diretamente para um terminal
Ramal. e melhor desempenho. da prefeitura, com caixa exclusiva de mensagem,
senhas de bloqueio, chamada de espera, siga-me,
conferência a três e outras vantagens.
Eu
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LEI Nº FLS,
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Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
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Função
25 - Energia
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Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
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Sub Função
752 — Energia Elétrica
Doc Cumentação v Arqu.s
FLS
Tuminação Pública | Implantar iluminação pública em |a)
logradouros que ainda não
desfrutam do serviço, bem como,
melhorar a iluminação pública
existente em diversas vias e
logradouros.
Descrição
implantação de postes intermediários;
b) troca de lâmpadas de vapor de mercúrio para
vapor de sódio, nas vias de aceso a cidade e
nas vias principais dos bairros;
c) troca de lâmpadas incandescentes e vapor de
mercúrio, para vapor de mercúrio de maior
potência.
Complementação da
Huminação da
Rodovia dos
Metalúrgicos (VRD-
001
Duplicação da
Numinação da Av.
Almirante Adalberto
Barros Nunes.
Aumento da segurança e
embelezamento do principal
acesso à cidade criando à
alternativa para caminhadas
noturnas da população.
Huminação da ciclovia e
revitalização das margens do rio
Paraiba do Sul aumentando a
segurança e criando a alternativa
para caminhadas noturnas da
população.
Complementação da iluminação da Rodovia
Municipal dos Metalúrgicos (VRD-001),
abrangendo cerca de SKm, com 202 (duzentos e
duas) luminárias a vapor de sódio,
aproximadamente.
Duplicação da iluminação na Av. almirante
Adalberto de Barros Nunes, com cerca de 4.500
(Cento e oitenta e duas) luminárias a vapor de
sódio.
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(quatro mil e quinhentos)metros de extensão e 182
56
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Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
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Função
26 - Transporte
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Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Sub Função
781 — Transporte Aéreo
Programa Objetivo Descrição
Aeródromo Regional | Dotar o Município de Volta Acródromo de Volta Redonda, contendo:
de Volta Redonda Redonda, que conta com 242.839 | Pista de pouso c decolagem com 2000 metros;
habitantes e destaca-se como
polo industrial e comercial do
Sul Fluminense, de um aeroporto
moderno e seguro que permita a
implantação de uma linha aérea
comercial e regular entre Volta
Redonda, Rio de Janeiro e São
Paulo.
pista de para aeromodelismo, pista de táxi, pátio
de aeronaves, heliporto, hanpar, depósito de
combustível, área do estacionamento de veículos e
vias de acesso.
Sub Função
782 — Transporte Aéreo
Ciclovias. Melhorar as condições de a) desenvolver estudos e projetos visando a
segurança e a qualidade das melhoria das ciclovias existentes e propor novos
ciclovias. circuitos cicloviários;
b) incrementar o número de bicicletários;
c) promover as obras necessárias.
Conselho Municipal
de Transporte.
Desenvolver política na área de
transporte com maior
embasamento , apoio e
participação da população nas
tomadas de decisão.
a) implantar o Conselho Municipal de
Transporte.
b) implantar sistema colegiado de administração.
58
0000000900 00000000000000000000VÔP 0000000000 0000000
Implantar o sistema integrado de | Desenvolver estudos e projetos para aumentar o
transporte coletivo urbano conforto e a segurança do usuário visando;
visando: a) racionalização das linhas e suas articulações;
a) racionalizar o sistema de b) diminuição de tempos de viagem e espera;
transporte público de c) instituição de passagem única;
passageiros; d) criação de terminais de transbordo em pontos
integrar futuramente os estratégicos;
Sistemas Municipal e e) definições de corredores e caracteristicas
Intermunicipal; operacionais;
acessar outros pólos f) outros.
geradores de demandas;
instituir Câmara de
compensação tarifária;
outros.
Entradas da Cidade. | Definir, delimitar e Construir referenciais urbanos (trevos c acessos
principalmente evidenciar as com cabines de segurança) nos seguintes locais:
diversas entradas da cidade São Luiz, São Cristóvão, Jd. Amália e Ponte Alta.
Reurbanização da Possibilitar acesso seguro aos Construção de Trevos c acessos aos seguintes
Rodovia dos diversos bairros adjacentes a bairros e locais: São Geraldo, Monte Castelo,
Metalúrgicos (VRD- | rodovia Cemitério, Jd. Belvedere, Vila Rica, Jd.
001) Tiradentes e Casa de Pedra.
Reurbanização da Melhorar os acessos aos diversos | Construção de Trevo, canteiros c sinalização viária
BR 393 Trecho bairros por onde passa a rodovia |e semafórica.
Ponte Alta — São
Luiz.
Controle de tráfego | Modernizar as operações e o a) criar a Central de Controle do tráfego por área.
sistema de controle do tráfego b) substituir a a sinalização cletrônica pela
urbano. digital,
Rodovia do Concluir as obras da Rodovia do | Desenvolver gestão junto aos governos estadual e
Contorno Contorno (BR-393) federal, visando a conclusão da Rodovia do
Contorno podendo firmar convênios e/ou
estabelecer participações do Município para o fim.
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Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
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Função
27 - Desporto e Lazer
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Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
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Sub Função ——
811 — Desporto de Rendimento
Programa Objetivo Descrição
Estádio Municipal. | Construir as novas instalações do | | - Construção de edificações que garantam o
Estádio Municipal Raulino de
Oliveira tornando-o um centro de
referência e de excelência para a
realização de eventos
desportivos.
perfeito funcionamento do Estádio nos eventos
esportivos de diversas modalidades.
II- As novas instalações poderão abrigar ainda:
uma creche, um pequeno centro de convenções,
um centro de esporte c lazer específico para a 3º
idade e outros.
Sub Função
812 — Desporto Comunitário
Treinar todos os alunos selecionados nos diversos
projetos desenvolvidos peta SMEL, no Ginásio
Poliesportivo da Ilha São João, para que os
mesmos participem de competições municipais,
estaduais e federais; em diversas modalidades.
Centro de Promover política de ampliação
Treinamento da prática esportiva tendo como
Esportivo de Volta | objetivo a formação de futuros
Redonda atletas.
Jogos Municipais da
Melhor Idade.
Ampliar a participação ativa da
3" Idade, restabelecendo os
valores sociais, tais como:
integração, Cooperação e Auto-
Estima.
Os jogos serão realizados entre os membros
participantes do Programa “Viva a Melhor Idade”,
da SMEL e demais grupos integrados, onde as
atividades têm como princípio a inclusão de todos,
através de competições compatíveis, com a
possibilidade da população em questão.
Desenvolvimento sistemático de atividades
esportivas e recreativas nas praças dos diversos
bairros do Município, patrocinadas pela iniciativa
privada; iniciação desportiva com atividades
recreativas, pedagógicas e lúdicas, com a atuação
de professores e estagiários de Educação Física,
nas quadras esportivas dos bairros, com recursos
materiais diversos.
1) Buscar, através da prática
esportiva, a integração, a
socialização e a cognição
esportiva dos moradores —
participantes dos diversos bairros
do Município.
1) Promover a participação da
iniciativa privada como parceria
na massificação esportiva.
Massificação
Esportiva.
61
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Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Participação da comunidade em atividades
esportivas, recreativas, lúdicas de maneira não
formal, com a atuação de professores e estagiários
de Educação Física, com o envolvimento das
associações de moradores.
não - competitivas direcionadas
ao lazer para todos os bairros.
ID Estimular a prática de
atividades físicas não formais
nos bairros e o gosto pela prática
de atividade fisica.
Apoiando a
Comunidade.
Apoiar o desenvolvimento de
atividades esportivas, recreativas
e comunitárias desenvolvidas por
entidades sem fins lucrativos.
II) Divulgar e evidenciar a
prática esportiva e recreativa nas
comunidades e oferecer subsídio
às Comunidades e entidades no
desenvolvimento de atividades
esportivas e recreativas.
Operacionalização de eventos e atividades com
participação dos professores c estagiários de
Educação Fisica, bem como, suporte e estrutura
técnica para realização e consecução dos mesmos.
Sub Função sima tao,
Olvisão de Documentação o Arqui,:
813 -Lazer law (ns
2046 Joca Jº.
a) melhorar as condições de I. Desenvolver estudos e projetos para a
utilização das praças; execução de obras visando:
b) criar novos locais destinados |a) melhorar os equipamentos e mobiliário das
praças tais como:
>» Quadras poliesportivas;
> Pistas p/ caminhadas,
b) melhorar o padrão das obras das praças;
c) ocupação de novas áreas destinado-as à áreas
de lazer e às práticas esportivas.
IL- Organizar Banco de dados cadastrais de praças
públicas e áreas verdes e de lazer com vistas à
desenvolver indice de área de lazer/ habitante,
Programa
Manutenção
Construção,
Ampliação e
Reformas de Praças. ao lazer e às práticas
esportivas.
62
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Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
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Função
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Administração
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00000000000000000P0C00000000000000000000000000000+«
Manutenção e Prover os diversos órgãos do Promover a aquisição de materiais de consumo,
Operacionalização. | município de recursos materiais e | materiais permanente; contratar outros encargos €
humanos para 0 bom serviços de terceiros.
desenvolvimento de suas funções
Desenvolver política de Promover estudos e projetos visando: Identificar
preenchimento de cargos os setores da administração pública com carência
públicos para racionalização de | de pessoal a ser preenchido por concurso público.
admissão de pessoal para os
quadros da PMVR.
Encargos com Equacionar o pagamento das - Contribuir para formação do patrimônio do
pessoal. despesas relacionadas a pessoal | servidor público - PASEP
- Garantir o pagamento dos inativos, pensionistas,
de ajudas financeiras a estudantes, salários família
e outras transferências a pessoas.
- Garantir a assistência médica hospitalar.
- Garantir a utilização do vale transporte.
CORA MMMCIPIL DE VOLTA em
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Função
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Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
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Sub Função PA
031 — Ação Legislativa
Câmara Municipal. | Melhorar a qualidade das Reforma das dependências da Câmara de
instalações do Legislativo Vereadores e aquisição de equipamentos tais
Municipal, como: Veículos, mobiliário, computadores,
condicionadores de ar, aparelhos áudio - visuais,
etc.
66

Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
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Função
28 - Encargos Especiais
67

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Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Sub Função
841 — Refinanciamento da Dívida Interna
Função/
Sub
Programa Objetivo Descrição
Divida Pública Equacionar a dívida proveniente
de encargos sociais dos órgãos
da administração
descentralizada, bem como
manter em dia o pagamento da
dívida já contratada.
Equacionar o pagamento dos
precatórios judiciários.
Equacionar o pagamento das
despesas do exercícios
anteriores.
Equacionar o pagamento de
indenizações e restituições.
competentes visando parcelamento dá dívida
reconhecidas.
COMA MUNCIPAL DE VOL RENO À
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2616 |20p |?!
Promover negociações junto aos órgãos federais
ajustando-a a capacidade de pagamento do Município
de forma a não alterar significamente os resultados das
metas fiscais e nem afetar a liquidação das dividas já
68
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Ciunara Municipal de Volta Redonda - RJ
Comissdo de Finanças, Fiscalização, Domada de Contas e Copamento
.
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Redação Final
Projeto de Lei Capeado pela Mensagem nº 019/01
Lei de Diretrizes Orçamentárias
ANEXO II

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Documen
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Câmara Municipal de Volta Redon da . RI ei — a -eumontação o Aquas |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA EXERCÍCIO: 2002
Anexo de Metas Fiscais
Quadro IV - Evolução do Patrimônio Liquido (art. 4º, 8 2º, Inciso Ill da LC 101/00 )
1998 1999 2000
O RO E
| —Resultadoacumulado | po od
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A Câmara Wanicipal de Volta Redondo - RI
Coma HUNCIPAL DE VOLIA R$ES |
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Po
AVALIAÇÃO ATUARIAL
DE BALANÇO DO
MUNICÍPIO DE VOLTA
REDONDA
am.
000000010 0000600000000010000000UÔ)PCOCOCUNOC0C00000000000
Municipal de Volta Rectonda - RS
Cdmara
CÍMARA MUNICIPAL OE VOLTA NA
Divisão da Documentação o. o Arqu
LEI Nº FLS.
3646 245
AVALIAÇÃO A RIAL
»
NICIPI E VOLT
INDICE
RAE AA ds
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O) nu aprassaTAçÃo '
e: a) PLANO DE BENSFÍÇIOS, BASES TÊCNISAS.A PREMISSAS ARQIADAR 6
, 2.1) PLANO DE BENEFÍCIOS ç
) N 2.1.1) VALOR DO BENEFÍCIO ,
0, 2.2) BASES TÉCNICAS q
0. 2.2.1) REGIMES FINANCEIROS tê
o 2.2.2) TÁBUAS BIOMÉTRICAS [4]
o 2.3) PREMISSAS UTILIZADAS o mn
[1 3) BRSULIADPOS GTVABIAIS Dm
e 3.1) PLANO DE CUSTEIO Eh!
e 3.1.1) ATUAL NÍVEL DE CONTRIBUIÇÃO 13
) 3.2) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COMPREV) 4
o 3.3) VALOR PRESENTE DOS BENEFÍCIOS FUTUROS (VPBF) '$
é 3.3.1) DISTRIBUIÇÃO DO VALOR PRESENTE DOS BENEFÍCIOS FUTUROS DOS BENEFÍCIOS A
CONCEDER (VPBF) ”
o 3.3.1.1) DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA ETÁRIA 1
4 3.3.1.2) DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA SALARIAL | 19
3.3.1.3) DISTRIBUIÇÃO POR TEMPO RESTANTE PARA A APOSENTADORIA 20
3.3.2) DISTRIBUIÇÃO DO VALOR PRESENTE DOS BENEFÍCIOS FUTUROS CONCEDIDOS (VPBP|) 21
3.3.2.1) DISTRIBUIÇÃO POR TIPO DE BENEFÍCIO. . ”
3.3.2.2) DISTRIBUIÇÃO PELO VALOR DO BENEFÍCIO u
3.3.2.3) DISTRIBUIÇÃO POR TEMPO DE BENEFÍCIO n
3.3.2.4) DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA ETÁRIA DE APOSENTADOS (APOSENTADORIA POR IDADE E POR
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO) ne mm
3.4) VALOR PRESENTE DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS (VPCF) u
3.5) RESERVAS MATEMÁTICAS DO 28
4) PARECER ATUARIAL . O 2
Avaliação Aluanal de Malan or
A RR CAN ELEULECILLCCCECCLECECCECC CCC CUCCCCCCCCC CC
OL OLOCOLOCOCOCOLIGOOCOLCCOCCLCULCCO LOC OCCCOCO0 000
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1
eismara Weunicipal de Volta Rectosmeta - RG
“Cima MUNICIPAL DE NOM Ro,
Dlvisão ds Documentação o Arq...
9 LEI NS js
36%6 [ess |?
1) APRESENTAÇÃO
A partir da Reforma da Previdência e com base na Lei nº 9.717 de 27 de
novembro de 1998, a qual dispõe sobre as regras gerais para a organização e
o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores
públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, está
determinada a obrigação destes a se bascarem em normas gerais de
contabilidade c atuária, de mancira a garantir o equilibrio financeiro e
atuarial ao sistema.
É necessário o cumprimento do art.1º, inciso | da Lei acima mencionada
e estão apresentados neste relatório os resultados da Avaliação Atuarial de
Balanço do ano de 2000.
Ressaltamos que todas as atuais caracteristicas do municipio foram
consideradas «, além disso, forum adotadas certas premissas, em
conformidade com o Anexo | da Portaria nº 4.992 de OS de fevereiro de 1999.
Este relatório da Avaliação Atuarial de Balanço do ano 2000, na série de
itens que mensuram o custo do Regime Próprio de Previdência Social, traça o
panorama existente e determina alrives do parecer atuarial a necessidade de
buscar soluções para os questionamentos e respectivas estratégias que
venham a atingir o Equilibrio Financeiro - Atuarial (EFA) do sistema.
O presente trabalho tem como metas, dentre outras: determinar os
objetivos da Previdência, o embasamento estatístico nos cálculos realizados,
os resultados da Avaliação Atuarial realizada com base em 3h de dezembro de
2000 em conformidade com o ari da Lei 9.717 de 27 de novembro de 1998
e Portaria 4.002, de 05 de fevereiro de 1999, Anexo [as bases técnicas e
premissas utilizadas, bem como as conclusões c pareceres finais.
Avaliação Aluttab de Halanço
(UCCCCCCCC CCC CCC LACACACCACCECCACCC AC
(
Ç
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CÂMARA MUNICIPAL AT o)
o Divisão da Documentação w Arqu.. : ]
LEI Nº FLS. |
) º S6X6 O N% e
Este trabalho é composto dos seguintes itens:
a) PLANO DE BENEFÍCIOS, BASES TÉCNICAS E PREMISSAS ADOTADAS
Descreve os bencfícios como um todo, sua forma de concessão e seu
valor. Neste documento constam, ainda, as bases técnicas e as premissas
utitizadas especificamente neste cálculo atuarial.
b) RESULTADOS ATUARIAIS
ApUVMAID LD —
E a apresentação dos Resultados da Avaliação Atuarial, com uma
abordagem mais técnica e complexa.
ce) PARECER ATUARIAL
É onde o Atuário interpreta os resultados apresentados na Avaliação
Atuarial, expõe os motivos que podem estar motivando aqueles resultados,
analisando os principais pontos do seu Plano de Beneficios, as caracteristicas
da massa de servidores e seu Plano de Custeio, abordando a evolução das
Reservas Técnicas, os níveis de contribuição e algumas sugestões de solução.
à) DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL -
DRAA
E o Relatório que segue as determinações do MPAS - Ministério da
Previdência e Assistência Social que tem por objetivo a captação dos
resultados da Avaliação Atuariado de forma uniforme, transparente e segura, &
fim de aprimorar o controle e o acompanhamento dos Planos de Beneficios
das Entidades Fechadas da Previdencis Social - EFPP, com vistas a atingir os
objetivos preconizados no art. 3º da Len 6 43S/V7.
Avaliação Atanal de Habita
(CCCCCCCC CCC CCE
(CUCCCCCCC CCC CCC
€
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Ç
OO COCO CCC COCO OC OG CCC CCO COCO OCOCCC COCO COCO 000
Municipal de “Volta DK ecdonda - RG
( Linea
, Divisão do Documentação « Arqu...
e) NOTA TÉCNICA ATUARIAL
É o documento técnico onde consta a simbologia adotada, a descrição dos
métodos atuariais empregados, todas as bases técnicas e premissas que
poderão ser utilizadas, a formulação matemática e atuarial pertinente, tanto
para a determinação do custeio do plano quanto para Reservas Matemáticas,
seguindo estritamente as imposições legais, conceitos e metodologias
internacionalmente reconhecidas e aceitas.
1) CRÍTICA DO BANCO DE DADOS
É uma análise detalhada e qualitativa da base de dados dos servidores
ativos, aposentados e pensionistas fornecida pelo Instituto. Neste documento
encontramos, detalhadamente, as ausências € inconsistências nos dados, bem
como todas as criticas pertinentes c adequadas à situação.
£ |) RELATÓRIO ESTATÍSTICO
É a Análise Estatística da massa de servidores por sexo, atividade, idade,
salário, tempo estimado para a aposenttdoria, tempo de contribuição e
outros. Este relatório contém tambem estatisticas básicas como salário
médio, idade média e tempo médio de contribuição, proporcionando uma
tomada de decisões pertinente, em conformidade com a base de dados
fornecida pela Instituição.
Avaliação Atnatral de danço
CÂMARA MUMCIPAL DE NOTA PO
CLLCECCECIULEUCIUCICCECCCCCCCCCCCCEC CCC CACCCCCCC CCC

d
|
2.1)
PLANO DE BENEFÍCIOS
than VOC
j ) Ceinraras Weunicipal de Volta “Pedonda - RI
epa
CAMARA MENCIPAL DE VOLTA REhOR (
Olviaão do Documentação o Arqu.:
Lei No “AS
Bete | 249 E
O Instituto de Previdência concede 08 seguintes beneficios :
a) QUANTO AO SERVIDOR :
« Aposentadoria por Idade;
< Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
«& Aposentadoria Compulsória;
«o Aposentadoria por Invalidez;
— hAuxiho-Doença;
- Salário-Familia;
-- Salário-Maternidade.
b) QUANTO AO DEPENDENTE :
> Pensão por Morte (de servidor Ativo ou Inativo);
— Ausxiílio-Reclusão;
São elegiveis para 0 beneficio de:
a) APOSENTADORIA NORMAL (por Idade, Tempo de Contribuição e
Compulsória)
aco
fsomente para servidores enquadrados na regia mn
que
Todos os servidores que completiurento
rdo com à tabela abaixo, desde que vespeitad
se darão a aposentadornito
Avalisção Atuastal de Taliseaçor
tempo de contribuição e idade de
os 10 anos de serviço público
ova) é 5 anos no cargo em
l (UCUCICCECCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCC CC

Cimara Manicipal de Volta Redonda - RG
| Sum MUNCIPAL DE VOLIA REDES
Olvisão de Documentação o Arqu..
!
| |
“ VEN FLS, |
| B6L6 | 222 le
+: Servidores que tomaram posse à partir de 16/12/ 1998.
1) Regra Nova
“TIPO DE TEMPO DE
SERVIDOR CONTRIBL WA
prt” | Sum | Sum |
Não-Professor
entadoria proporcianal, deve-se ter peto menos 65 anos de idade,
onde a proporcionatidade incide
SEXO IDAD?
Masculino
Obe.: Para q concessão da apos se for
do sexo masculino ou 60 anos de idade, se for do sexo feminino,
sobre o tempo de contribuição
1) Regra de Transição : Servidores que tomaram posse até 16/12/1998.
Dee em se
' TIPO DE TEMPO DE
SERVIDOR o CONTRIBUIÇÃO APOSENTADOR À
pre | sem |
Masculino
SEXO
“e na Tempo quer faltava para completar o tempo de
sopreçda um aerenenme cabe.
nem Prebetgros
obs. 1: Os sermidores
contribuição em Pe/dot
obs. 2: O tempo de contnbiição e
cer se aanlher EHo
tda std DNS IL OMS das professores sofrerá um acréscimo de 17%
se homen, ur
o anoa de sereiço prblio anterior
oba, 3: A estes serendaria ndo cr
ereta con mpremeto de
O valor da Aposento Naumal e equivalente à remuneração do
servidor quando da data doa evento.
Avaliação Atuarial de Balanço
|
CU ULUUUCECCCCCCCCCCCCCCCCCACCCCCCCC CCC CO

1
» Cimara Municipal de Volta Redonda - RG
ven [AS
aeto [221 1º
b | APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
alcco—
para os servidores que completarem 70 anos de idade. O valor da
Aposentadoria Compulsória é equivalente à remuneração do servidor quando
da data do evento.
e) APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Para os servidores que se tornarem inválidos, de forma total e
permanente. O valor da Aposentadoria por Invalidez é equivalente à
remuneração do servidor quando da data do evento.
4) PENSÃO POR MORTE
Para os dependentes dos servidores, quando da morte deste. O valor da
Pensão por Morte é equivalente à remuneração do servidor quando da data do
evento.
e) AUXÍLIO-DOENÇA
Para o servidor que se encontrar afastado da atividade em virtude de
acidente ou doença. O valor do Auxiho-Doença c equivalente à 100% (cem por
cento) da remuneração do servidor quindo da data do evento.
f) AUXÍLIO-RECLUSÃO
para os Dependentes dos séteidores que recebem salários inferiores a
R$ 398,48 (trezentos noventa ce eto reais e quarenta € oito centavos),
enquanto estes permuinnecerem reclusos. O valor do Auxilio-Reclusão €
equivalente a cemunetiçao do servidor quando dj datado evento.
avaliação Atari de Mabe o
emma
ema EICIPAL DE VOLTA REEOMIL
Divisão de Documentação v Arques
-
(aa
O TTTTTILIIILIIIO LITIILIIIIITTL LITITILIILIITTTTT
|
a
q )SALÁRIO-FAMÍLIA
Para o servidor que ganhe salários inferiores a R$ 398,48 (trezentos e
noventa e oito reais e quarenta e oito centavos) e que possua filhos com idade
até 14 (quatorze) anos. O valor do salário-familia é de R$ 9,58 (nove reais e
cinquenta e oito centavos) por filho (menor de 14 (quatorze) anos).
h )SALÁRIO-MATERNIDADE
Para a servidora gestante, durante o periodo de 120 (cento e vinte) dias,
a contar a partir do parto ou de 28 (vinte e oito) dias antes do mesmo. O valor
do salário maternidade é equivalente ao valor da remuneração da servidora
quando da data do evento.
2.1.1) VALOR DO BENEFÍCIO
O valor do benefício é igual à remuneração recebida pelo servidor ativo
no mês imediatamente anterior ao da concessão da aposentadoria, com as
devidas atualizações realizadas ate a: data da publicação do Decreto ou
Portaria de vacância.
O cálculo do valor dos proventos será proporcional ao tempo de
contribuição para todos os beneficios, com exceção da Aposentadoria por
Invalidez - decorrente de acidente no exercicio da atividade e aquela cuja
incapacidade adveio de doença grave, contagiosa ou incurável - e da Pensão
por Morte.
A Pensão por Morte concedida dos dependentes do servidor inativo, é
igual ao valor do ultimo beneficio mensal recebido em vida por aquele.
Avaliação Atractal de Helin o
| CAMARA HURICIPAL DE VOLTA RESTA
Divisão de Documentação e Árqu.s |
. VEL No JFS
. 36%b |222 |P
(LV UCICCECCCCCCCCCCCCULC CCC C CCC Cr
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0000000000 0000000 0] 0000000000 0 CULTO CCC0000 00000004
Ciimara Wunicípal de Volta Redonda - RJ
CAMARA MUNICIPAL DÊ t..a
A Pensão por Morte concedida aos dependentes do servidor que se
encontrava ativo, é igual à última remuneração que este recebeu antes da
ocorrência de seu falecimento.
Os proventos de aposentadoria € pensões devem ser revistos
obrigatoriamente sempre que se modificar a remuneração dos servidores em
atividade.
2.2) BASES TÉCNICAS
f As hipóteses Atuariais consistem em um conjunto de premissas
biométricas e econômicas utilizadas para a realização dos Estudos Atuariais,
devendo, principalmente, ser delincadas a partir do realístico exame das
expectativas de sobrevivência da população em estudo, bem como da
conjuntura econômica que influencia a massa.
2.2.1) REGIMES FINANCEIROS
a) SERVIDORES ATIVOS :
TT TIPODE BENEFÍCIO | REGIMES FINANCEIROS
aposentadoria E [TO Copitaliação |
[o ssssesiedoneportmnndos "| mepatição do Copo do Cotar |
[Reversão de Aposentadoria porvir | Reptição de Copia de Ootestes
|
Auxílios Repartição Simplos
já atingiram o direito de
(*) Obs : Os servidores que
considerados inativos para efeitos de financiamento
Avaliação Atari) de Bodançe
Divisão de Documentação o Arqu.. |
a646 [223 |P
(UCUUCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCC CC CCC
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Ciâmara Wunicipal de Volta Redonda - RES
CML BUMICIPAL DE NOLIA ho 1
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R . LEI Nº FLS.
Bb%6 | 224 e!
2.2.2) TÁBUAS BIOMÉTRICAS
TIPO DE TÁBUA BIOMÉTRICA à NOME DA TÁBUA
Sobrevivência
Entrada em Invalidez | IAPB-57
2.2.3) MÉTODO ATUARIAL DE CUSTO
O método atuarial de custo adotado é o Crédito Unitário Projetado (PUC).
2.3) PREMISSAS UTILIZADAS
O estudo foi desenvolvido utilizando-se as seguintes premissas:
“PREMISSA O: UTILIZADO
dezembro de
to nn aa a
Data base do Cálculo
|
Taxa Real Anual de Juros |
j
|
]
Taxa Anual de Crescimento Salarial
Taxa de Rotatividade
Taxa de Despesas Administrativas |
Idade de Inicio de Contribuição à
l
H
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| Benefício Maximo du Previdência Social
j
il Contribuintes do Sistema
Previdencia Social!
Avaliação Atuarial de Halança
ONO POCO O OCO Og SVO CO seus egos 000000009000004
OC C0CC0L000006 0C00G0009800000000)000000000000000000
Cimara MWlunicipal de Vulta Redonda - RI
CAMA MMC OE ALA |
Divisão do Documentação « Arqu..s
[te Nº FLS |
sexo loas |P
3) RESULTADOS ATUARIAIS
Aqui estão expostos os resultados atuariais de uma forma detalhada,
onde são apresentados quadros e gráficos demonstrativos.
Foram utilizadas como premissas: a figura da Compensação
Previdenciária que incidirá sobre os atuais servidores Ativos (quando de sua
entrada em beneficio), bem como sobre os atuais servidores Inativos e à
existência de Reservas (referentes a bens, direitos € ativos).
8.1) PLANO DE CUSTEIO
Apresentaremos, nesta seção, o Plano de Custeio obtido para o cenário
atual, computado com base na metodologia utilizada.
Segregamos a população de Ativos, Inativos e Pensionistas em dois
grupos conforme o nível de risco de entrada em beneficio. São eles:
Riscos Expirados: Servidores Inativos, Pensionistas e Servidores Ativos
que já poderão se aposentar dentro do periodo de um ano;
Riscos não Expirados: Servidores Ativos que somente entrarão em
benefício após o prazo de um ano.
Avaliação Atuanal de Balanço
000000000010000000]009000000000D000000000000
OC OCCCOCO CO COCO OGOCCUCOCOCCOCGLO CCC COCO CCL C000
Cmara Municipal de Valta Rectonda - GI
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UibiARA ANICIPAL DE VOLTA RESUH
; Divisão de Documentação q Arques
i e
[toi Nº FLS. |
'Sete |l226 I|P
O custo do Sistema está subdividido entre os diferentes tipos de eventos,
conforme tabela a seguir:
CUSTO — eusTO
ESPEvIaL
[=
[=
ELH
a (a
3.1.1) ATUAL NÍVEL DE CONTRIBUIÇÃO
O custeio praticado atualmente é de 20,0% de contribuição sobre a folha
dos servidores ativos. A tabela abaixo representa estes valores :
Avaliação Aluatial de Balanço
000000000000000000D00000000000000000000000000009604

Cimcara Municipal efe “Volta A ertonda - RD
Lhiatd MUNICIPAL DE VOLTA REDCS O
Dlvisão ds Documentação q Arque:
[é Nº FLS | T]
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CONTRIBUIÇÃO ATUAL VALOR
Patrocinador | 00% |
Servidor Ativo Efetivo 10,0%
3.2) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COMPREV])
A Compensação Previdenciária é o repasse a cargo do Regime Geral de
Previdência Social (RGPS/INSS) ao Regime Próprio de Previdência Social
(RPPS), em função do tempo de contribuição do servidor público ao INSS.
São passiveis de Compensação Previdenciária somente os beneficios de
aposentadoria e pensão dela decorrente, concedida a partir de 5 de outubro
de 1988, exceto aposentadorias por Invalidez decorrentes de acidente em
serviço, moléstia profissional e doenças graves, incuráveis ou contagiosas e
pensões delas decorrente.
Foram estimados o valor mensal de repasses futuros referentes aos
atuais servidores ativos vc o valor presente dos mesmos, conforme tabela a
seguir:
Avaliação Atuarial de Balanço

Municigral ate Volta Pd extonda - XI
| Cla MORRO TE A
-Olvisão do D
Scumentação q Arqu..: |
FLS.
agr |!
Lei no
S6 LE
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA . VALOR (R$]
CP Mensal Futura
Valor Presente da CP Mensal Futura 157.718.861,06
Dos atuais servidores inativos, estimamos que 1264 são passíveis de
Compensação Previdenciária. Estes geram direitos de repasses mensais e
repasses relativos ao período de 5 de outubro de 1988 e em manutenção em 5
de maio de 1999 (lote de estoque), conforme os valores apresentados a seguir:
VALOR |R$!
| 56.931.994,28
702.749,30. -
98.897.813,69
Diante dos resultados acima mencionados, o valor total presente de
Compensação Previdenciária a que o Regime Próprio tem direito de receber é
de R$ 214.650.855,33.
3.3) VALOR PRESENTE DOS BENEFÍCIOS FUTUROS (VPBF)
O Valor Presente dos Benefícios Futuros da população estudada equivale
a R$ 188.145.000,25. A segmentação desse valor por grupo de servidores
encontra-se conforme tabela a seguir :
Avaliação Atusiial de Ralanço
0000000000 000000 POCO CCC CCCDOCC CC CCC CCC 0000004

fa y Cimara Municipal de Volta Redonda - RI
Time
eum MUNICIPAL OE VOLTA REDOR!
Iviaão da Documentação 4 Arqu.: |
-—
o pé NO [FS
ESAN UMES
E VPBF (R$)
me o
Beneficios a Conceder 188.1485.000,28
1
Benefícios Concedidos 123.052.472,64
Ago aImosaar 16 5 ET q re e e a tt oo
4
)
9 .
A parcela do VPBF referente aos atuais servidores ativos é sub-dividida
entre os diferentes tipos de beneficios, conforme tabela a seguir:
, TIPO DE BENEFÍCIO VPBF RS!
Aposentadoria Normal | — Aposentadoria Normal ni 168.482.022,47 ,
RR
Pensão por Morte de Ativo | sstamos |
188.145.000,25
A parcela do VPDF referente aos atuais servidores inativos e
pensionistas é sub dividida entre os diferentes tipos de beneficios, conforme
tabela a seguir:
VPBF (R$)
Avaliação Attunaleo Rlança

CAMA IMICIPAL DE VOA RU +
) Olvisão de Documentação & Arqu.:
jr Nº TAS o | |
36% 230 Po.
O Quadro seguinte apresenta a distribuição de servidores em relação ao
seu risco:
Situação | Tempo médio | pregiiência| Frequência vPBF Distribuição do
do para Absoluta | Relativa (R$) VPBF
1.798 1 123.052472,64 | 39,54%
0,02%
60,44%
311.197.472,89
E A
65,2% | 188.090.603,74
,
3.3.1) DISTRIBUI Ão DO VALOR PRESENTE DOS BENEFÍCIOS A
CONCEDER (VPBaC)
O VPBF dos benefícios a conceder - VPBaC é o valor atual de tudo que
os atuais servidores ativos, quando de su
a sua distribuição entre
será pago à a entrada em benefício
de Aposentadoria Normal.
A partir destas distribuições pod
atores da massa de servidores,
Nesta seção apresentamos
estes servidores. eremos observar de que
À o VPBaC sofre influência de diferentes f
forme
a aposentadoria.
como idade, salúrio e tempo restante para
Avaliação Atual de Balanço
OO COCO CCC COCO OC GOLO CCC OTLOCOCC CCC CCO OCOCL
º
e 3 ,
1) Cmara Municipal de Volta Redonda - RG
o . CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REL 1
e Divisão da Documentação o Árque:
e Ro tel No FLS.
e a6t6 jaos. 1º
e
e
e
O 3.3.1.1) DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA ETÁRIA
e
e A distribuição do VPBaC por faixa etária nos revela que quanto mais novo
º é o servidor, menor é o valor presente, devido a um maior tempo para a
: aposentadoria. À tabela a seguir apresenta estes valores :
“Media de
PB
Faixa Fregiência Fregiência ara o to Médio
Etária Absoluta Relutiva Aposentadoria (RS). o REA
21.834,30 |
744,91 37.166.689,35
42.739.397,54 | 69.949,91
"831,69
40.418.536,20
22.703.746,41
8.733.198,61 51.675,73
895,64
924,83
848,17
781,54 2.667.846,19
e Em
Avaliação Atuarial de Balanço
OC 0000000 00000 CC TOCO CCC COCO COL CCCC CCC CCC 0000000
UM Câmara Wunicipeal de Volta Mectonda - RG
=
VOO iam,
ui alid HencraL DE yr Ns !|
Divisão do tisão de Documentação » Aq...
o VEN Ne
? er E
3.3.1.2) DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA SALARIAL
Esta distribuição nos revela que quanto maior é o salário do servidor,
maior é o VPBaC, devido a um maior benefício a que terá direito. A tabela a
seguir apresenta estes valores :
1 a . = . . “O atêdio do
Falxa Freqieênci 'Fregiiência Idade. VPBal VPBM
Salarial a Absoluta Relativa '. Média (R$) Rm
HRRTE po Me duo
po eo dera
“2.329.683,67
11.354.273,71 23.314,73
29.028.063,36 | 35.486,63 |
17,1%
28.451.421,72 49.223,91
37,5% 116.927.484,99 92.214,10
Avaliação Atuarial de Balanço
OC OCO OCO CO CCC CC DOC CCC CCC CGLOCCC CC CCC CCC 00000
Crimara Municipal de Volta Pectonda - RI
cação ERGICIRAL DE HOLA de 5.
Divisão da Documentação o Argue o |
pes Nº FLS.
g%6 loss 1º
3.3.1.3) DISTRIBUIÇÃO POR TEMPO RESTANTE PARA A
APOSENTADORIA
Esta distribuição nos revela quanto da reserva devemos constituir num
determinado espaço de tempo.
00000 000000009004
tempo para | Freqiiência | Frequência | Idade daário VPBal Medta de VPBa
*posentadoria . Relutiva | Média IR$) [R$] RS!
Eira
=
38.344.409,03
y
154.303,26 30.860,65
[sr [essa]
[rena | esses
| 56302 | 7.626.450,02
[ra | memsess |
306,81 291.070,90
Acima de 35
Avaliação Atuanal de Balanço
00000900006000000
OO CCCCOCO COCO OC CGOOCOLCCC UC CCUICOCOCOLCOC OC LOCO
Deimera Wlusnicipeal de Volta Redonda - RG
LAR HMICPAL DE VOL REDUR |
| Divisão de Documentação o Argus :
[ETR (AS |
certo lo le;
eonosano!
3.3.2) DISTRIBUIÇÃO DO VALOR PRESENTE DOS BENEFÍCIOS
CONCEDIDOS (VPBC)
0000000600 00000000060
Este valor representa a responsabilidade do Regime Próprio com Os
eusionistas. A seguir apresentamos sua distribuição
atuais aposentados € Pp
em relação a esta população. Poderemos,
luéência do valor do beneficio, da idade € do sexo do
assim, observar de que forma o
VPBF sofre inf
beneficiário.
3.3.2.1) DISTRIBUIÇÃO POR TIPO DE BENEFÍCIO
Pode-se observar que na distribuição não ha aposentadoria por Invalidez,
estando distribuido o grupo de benefícios concedidos entre aposentadorias
normais € pensões.
ee E - "o -
má ando Tempo Valor Médio « DU core
Frequência | Frequência Médio de idade do Benefício n ; a
» Vencficio ' Reati A
: o Absoluta elativa- Média (R$) ] |
798 | 798 | (00,0% | 00,0% E
DD CSA se
(º) Obs: estão incluídas as pensões decorrent
es destes aposentados
Avaliação Atuarial de Balanço
sm
Wlunicipal de Volta Redonda - MRI
E
a tod DE ud dio)
Divisão do Documentação o Arques
AEUNSO |AS
z0t6 |oss 4º.
o, N
GINIRCAS ES
3.3.2.2) DISTRIBUI ÃO PELO VALOR DO BENEFÍCIO
Pode-se observar que quanto maior for o valor do beneficio, maior será o
vPBF. O Valor Presente também sofre influência da idade e do sexo do
beneficiário, entre outros.
VPBC oi tribuic
a a Tempo
Frequência) Frequência! médio de Médio; dado
Benefício IR$)T O! VPBC
9.050.113,56
É 7.940.640,04
Es 8.178.520,07 | 49.268,1
93.610.381,98
o o [109.103,01
123 052.472,64| 68.438,53 |100,0%
e.
Obs : em salários minimos.
3.3.2.3) DISTRIBUI AO POR TEMPO DE BENEFÍCIO
Verifica-se que o VPBC tende a ser maior para aqueles com menor tempo
de benefício. Este fato é devido ao maior tempo em que ficará em beneficio. A
Avaliação Atuatial de Balanço
e
º
e
e
º
e
º tabela a seguir apresenta estes valores :
º
e
e
e
o
e
e
id
e
Pq
TILILLLILAILAILALO TILIILIILIITO LLILIILILLLIEITTT:
Crimara 7/4 unicipal de “Volta “Aecdonda - RS
1
a MENSAL DE NULA do)
Divisão do Documentação o Arques
LEI Nº FLS.
iapto lose 1º.
rr e caga
Tempo de Frequência | Frequência Idade a Mio
7 Bencfício Absoluta Relativa |média
VPBÇ
Medio
2.677.443,59 45.380,40
7.704.556,46 59.725,24
+
VPBC
IR$)
[USAS | SssRaTIOS | atarato
16.340.719,70
uereso |
. 1.910,00 | 153.868,47 153.868,47
Acima de 35 284 15,8% | 58 | 697,24 24.407.767,80 | 85.942,84
263,00
479,50
407,00
87.476,46
TOTAL 1798 | 100,0% | 59 s20,06 [123.052.472,64 68.438,53
3.3.2.4) DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA ETÁRIA DE APOSENTADOS
DE
(APOSENTADORIA POR IDADE E POR TEMPO
CONTRIBUIÇÃO)
Pode-se observar que quanto mais novo, maior será O valor do VPBC dos
benefícios concedidoso Esto se deve do maior tempo cem que ficará em
benefício. A tabela seguir apresenta estes valores :
avaliação Atianal de Halinço
TIXILIIIIIIILIATE LLLLILIILILAS LLTILTTITTTT TT
UM Coimara MWlunicipeal de Volta Pectonda - RI
“a e e tr,
FCMARA MUNICIPAL DE VOLIA 1
Olvisão de Documentação '« Arqu.
[is Nº JAS
sto jo 1º4
“Tempo - | Valor Médio
Médio de | do Benefício
Benefício
VPBC
(R$)
12.437.887,24
Frequência |Frequência
Absoluta '| Relativa”
EM
7» [isa | raracreamo | aorseso”
xo [5208 [asssonito | secsaar |
97.160.364,89 | 67.707,57 |
3.4) VALOR PRESENTE DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS [VPCF)
VANTIA Tinta DrlD—
Foram estimados Valores Presentes das Contribuições Futuras, em
relação no nível de contribuição:
PATROCINADOR 5.872.639,12
SERVIDOR ATIVO EFETIVO 5.872.639,12
Avaliação Atum de Balanço

000000000000000 07 000000000 00000 0000000 000000000
vo “Y Usdl [UR | ho
Divisão de D Pecumanição e! O Átques
[si NS
lso46
3.5) CÁLCULOS DAS RESERVAS MATEMÁTICAS E DO PASSIVO ATUARIAL
As Reservas Matemáticas c o Passivo Atuarial se darão conforme a tabela
abaixo, levando-se em consideração as hipóteses adotadas para o nivel de
contribuição:
Vulor |RS,
VPBF ( BC e BAC )(*). 311.197.472,89
- VPCF ( 10% + 10% ) 11.748.278,24
= Reserva Matemática | 299.452.194,65
- Patrimônio
= Passivo Atuarial
(*) Onde, BC significa “dos Beneficios Concedido” e BAC “dos Beneficios A
Conceder”.
Financiando o Passivo Atuarial em 35 anos, chegamos a um valor de
contribuição mensal adicional de R$ 1.326.039,45, representando em
termos percentuais 51,73% da folha salarial dos servidores ativos.
Avaliação Atual de Balanço
o

a
o
000000000000000000]00000000000000)00000000000000000
Cdimara Municipal de Volta Redonda - XI
CARE MONCIPA DE VOA 1
| Olvisão do Documentação » Arq
CEL Nº FLS.
3676 [Dea Po,
4) PARECER ATUARIAL
Os resultados apresentados foram baseados em um banco de dados com
um bom nivel de consistência com relação aós servidores ativos, inativos e
pensionistas. Portanto os resultados encontrados refletem os valores da base
de dados utilizada.
O Município de VOLTA REDONDA não possui reserva matemática
referentes a Bens, Direitos e Ativos. Foi calculado um Lote de Estoque da
Compensação Previdenciária de R$ 56.931.994,28. Este valor é de suma
importância e influência nos resultados, pois diminui o valor total da
contribuição necessária para o Equilibrio Financeiro e Atuarial.
O ideal é que essas Reservas sejam aplicadas no mercado financeiro, com
o objetivo de rendimento maior que o minimo de 6,0% ao ano, o que no futuro
poderá acarretar um Equilibrio Financeiro e Atuarial, com uma contribuição
total abaixo do percentual calculado.
As Reservas Matemáticas de Benefícios a Conceder e Concedidos, em
encontram-se em R$ 299.452.194,65.
Conforme apurado na presente Avaliação, existe um Passivo Atuarial de
R$ 242.520.200,37, mantendo-se os atuais níveis contributivos,
correspondendo a uma necessidade de financiamento adicional de 51,73%
sobre a folha dos ativos,
Desta forma, os compromissos do Município de VOLTA REDONDA
encontram-se cm déficit, se mantidos os atuais niveis de contribuição.
Adotando a contribuição suplementar ou aporte equivalente, atinge-se sem
dificuldades o Equilibrio Financeiro e Atuarial, que é à base do sistema.
Avaliação Atuarial de Halanço
COCO COCO COCO CC DOCCCOCCC CCC CDL CCCCCC CCC CCC CCO00
DS PII LILIT LIIIILILIITÃS TITLE LILA
Câmara Vunicipal de Volta Redonda - RES
tatARÃO MUNICIPAL DE VOLTA Ff
Divisão de o ds Documentação ção o Arqu,:
LEIO jAS
lago |oão le
Sugerimos, ainda, a realização de estudos adicionais, se desejar-se
substituir a referida contribuição suplementar por carência ou aporte de
ativos de qualquer natureza.
Por último, convém apontar para a importância do trabalho de
Compensação Previdenciária, aprimorando-se o atual Banco de Dados para
que se possa apurar os resultados encontrados nesse trabalho.
E
MM
me
1 aura”
Luciano, Gonçalves de Castro e Silva
Atuário MIBA 1.116
Benedito ep Passos
Atuário MIBA 1.058
Coordenador Executivo
Avaliação Atuarial de Balanço
CO 0000000000 00 CC COCO CCC CC OCT CCC CCC 0000 0000000
0000000000 0000 00 DO00000000000000000000000 000000.
Câmara Municipal de Volta Redonda - BJ
Divisão da Documentação é Arques
[tel Nº FLS.
ID6X SAI P
Dmcaih MUNICIPAL DE FLA ve
Redação Final
Projeto de Lei Capeado pela Mensagem nº 019/01
Lei de Diretrizes Orçamentárias
ANEXO lil
0000000000 00000000000000000 0000000000 0000000008
ee rea aee
guia MUMCIPAL DE VORA hei, +!
Divisão do Documentação o Arques
E No FLS.
D00000000000000000D000000000000000000000000 0000004
Presidência da
República
Ministério da
Integração Nacional
Ministério do
Esporte e Turismo
Ministério do
Esporte e Turismo
Origem dio Recmso ;
Anexo de Riscos Fiscais
Implantação, Ampliação ou Melhoria de Obras de
Infra — Estrutura Urbana / Infra — Estrutura Urbana
Construção de obras de contenção de enchentes /
canalização do córrego dos Carvalhos
Modernização de Infra — Estrutura Esportiva em
comunidades carentes / construção e equipamento
de quadra de esporte coberta.
Implantação de Infra - Estrutura esportiva em
comunidades carentes / construção e equipamento
de quadra de esporte coberta.
Ministério do Meio
Ambiente
Ministério do Meio
Ambiente
Ministério da
Agricultura e do
Abastecimento
Fomento a projetos integrados de educação
ambiental / fomento a projetos integrados de
educação ambiental.
Implantação de unidades de conservação Federais /
implantação de Parque Florestal.
Estímulo à produção agropecuária / aquisição de
patrulha mecanizada na comunidade agrícola de
Santa Rita de Cássia.
Ministério da Saúde
Implantação, aparelhamento e adequação de
unidades e saúde do sistema único de saúde — SUS
/ equipamento para unidade de saúde
DB
VALOR
R$ 200.000,00
R$ 150.000,00
R$ 140.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 66.0000,00

eee
cigana MUNICIPAL DE NOLIA ho os
lvisão do Documentação e Arqu.:
(o)
Câmara Municipal de Volta Redonda - jF Nº TAS |
Programme : VALOR
Ministério da Ações Sociais e Comunitárias no enfrentamento à | R$ 97.000,00
Previdência e pobreza / Centro de Referência para população
Assistência Social | adulta de rua, migrante e desabrigado
Ministério da Construção, Ampliação e Modernização de Centro | R$ 80.000,00
Previdência e de Idoso / Construção de Centro de Idoso
Assistência Social
Ministério da Saúde | Implantação, Aparelhamento e adequação de| R$ 150.000,00
unidades de saúde do sistema único de saúde —
SUS / equipamento para Hospital Municipal do
Retiro.
Presidência da Implantação de serviços de saneamento básico em R$ 150.000,00
República Municípios com população superior a 75 mil
habitantes/ serviços de saneamento básico
Ministério da Saúde | Implantação, Aparelhamento e adequação de R$ 130.000,00
unidades do saúde do sistema único de saúde —
SUS / equipamento para Hospital Municipal do
Retiro.
Ministério da Saúde | 1
implantação, Aparelhamento e adequação de| R$ 180.000,00
unidades de saúde do sistema único de saúde —
SUS / equipamento para área unidade de saúde.
Ministério dos Construção de contornos rodoviários no corredor | R$ 10.000,00
Transporte Leste
Ministérios dos Adequação de anel rodoviário no corredor | R$ 1.000.000,00
Transporte Leste/BR-393/116-RJ.

DOC0000C00C0000000MC00014000100000000000000000000%
Presidência da
República
Ministério da
Previdência e
Assistência Social
Ministério do
Esporte e Turismo
Ministério da
Previdência e
Assistência Social
Presidência da
República
Ministério da Saúde
RR E HO |
DMA MMMGIPAL DE NOLIA Ru.
o)
Implantação, Ampliação ou melhoria de obras de
infra-estrutura urbana / infra-estrutura urbana
Construção, Ampliação e modernização de Creche
! construção de Creche (Ponte Alta)
Implantação de Infra — Estrutura esportiva em
comunidade carentes / Construção e equipamento
de quadra de esporte coberta (Volta Grande)
Ivisão da Documentação S Argus
Câmara Municipal de Volta Redonda NA s.
VNLADR
R$ 200.000,00
R$ 150.000,00
R$ 200.000,00
Implantação de Centros da Juventude / Construção
de Centro Educativo de atendimento à criança e ao
adolescente no município de Volta Redonda
Ações de Saneamento Básico
Municipal do Retiro
TOTAL
Equipamento de Vídeo Laparoscopia Hospital
R$ 90.000,00
R$ 2.000.000,00
R$ 80.000,00
0000000000 00 0000 0GOCOC OCR CC CCO LOL COCO CCC LOCO 00C
ao | |
EUA Câmara Municipalde Volta Redonda - RJ
Lei Municipal nº 3.676
| EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para
a elaboração do orçamento
municipal para o exercício de
2002 e dá outras providências.
PASTA Nº 02
O] : “N e JB +

CÂMARA Mme;
Olvisão tt DE VOLTA REDON
. Documentação « Arqu.:
LEI No [AS ”
Ee)
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº. se
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento
municipal para o exercício de 2002 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 4º - A elaboração do Orçamento para o exercício de 2002 abrangerá os poderes
Legislativo, Executivo, Administração Centralizada e Descentralizada.
Art.2º- A Lei Orçamentária para 2002 será elaborada com a observância das
diretrizes fixadas nesta Lei, dos parágrafos 5º, 6º e 8º do artigo 165 da
Constituição Federal, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal) e da Lei Orgânica do Município, em especial seu artigo 181.
Art.3º - O Orçamento para 2002 conterá as prioridades da administração municipal
definidas nesta Lei.
CAPITULO II
DA ESTRUTURA E ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO
E DIRETRIZES GERAIS
Art. 4º. A Lei Orçamentária para 2002 apresentará a programação a ser
implementada mediante a expectativa de arrecadação de tributos e outras
receitas e a realização de despesas na forma e com conteúdo programático
determinado pela legislação vigente e pelas demais normas complementares.
RECEBIDO EM DO/1O/ 0a dS “do
Ds ve Fxpadionto
Tere
emu MUNCIPAL DE vota REDONDA
O 4 Arquas
visão do Documentaçã
LEI No y
7, SS je
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro -02-
Lei Municipal Nº. as
|
Art. 5º - A receita pública será estimada de forma criteriosa e realista, nos termos e
prazos preconizados pelo artigo 12 e parágrafos da Lei Complementar nº
101/00, considerando ainda os seguintes fatores:
a) comportamento da arrecadação no primeiro semestre de
2001;
b) estimativa da arrecadação estadual do ICMS e o índice de
participação na distribuição do ICMS fixado para 2001 e o
provisório para 2002;
c) alterações, se for o caso, na legislação tributária e
respectivas normas a serem efetuadas até 31 de dezembro
de 2001;
d) projeção da taxa de crescimento econômico do país para o
ano de 2002;
e) | índices inflacionários correntes e os previstos até dezembro
de 2001 com análise da conjuntura econômica e política do
país.
f) ação fiscal a ser desenvolvida durante o exercício de 2002
conforme programação estabelecida;
g) outros fatores que possam influir significativamente no
comportamento da arrecadação, no ano de 2002, desde que
devidamente embasados.
Parágrafo único - O Poder Executivo Municipal encaminhará
ao Legislativo até o dia 30 de agosto de
2001 os estudos e a estimativa das receitas
para o exercício de 2002, bem como, as
respectivas memórias de cálculo.
Art. 6º - A programação da despesa pública será realizada por meio de um processo
de coordenação e operacionalização capaz de:
a) assegurar que a sua execução tenha como limite a receita
arrecadada:

b)
c)
d)
e)
|- Marcas Estratégicas:
a) mais participação popular, mais obras;
b) cidade Socialmente Justa;
c) cidade Saudável;
d) atendimento Virtual, Cidadania Real.
W - Categorias de Desenvolvimento:
CAMARA MUMIPIPAL DE NOTA RENO
. Divisão do Documentação « o Árquis
Câmara ar de Vol Redonda
Estado do Rio de Janeiro
-03-
Lei Municipal Nº. e
assegurar a realização das prioridades de governo e garantir
a transparência através do incentivo à participação popular e
realização de audiências públicas durante o processo de
elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para 2002;
assegurar a participação de todos os órgãos da
administração no processo de discussão e elaboração do
Orçamento;
disseminar os conceitos e as técnicas previstas na
legistação vigente, de modo a tomar seguro que a
programação contemplará as ações de intervenção e
transformação da realidade, de acordo com as prioridades
de governo;
garantir que o processo de elaboração do Projeto de Lei
Orçamentária para 2002 seja, compatível com o Plano
Plurianual e com esta lei, bem como assegurar os princípios
de transparência e as normas de gestão fiscal;
buscar a integração com as ações de desenvolvimento
regional.
Art. 7º - As despesas orçamentárias serão classificadas de acordo com a portaria
nº 42 do Ministério de Estado e Orçamento e Gestão e portaria interministerial
nº 163 da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento
Federal, e serão realizadas visando o alcance das marcas estratégicas e das
categorias de desenvolvimentos estabelecidos no Plano Plurianual, a saber:

a)
b)
c)
|-
N-
HH -
IV -
V-
VI -
VI -
VI -
g1º.
g2-
CÂM UTP
MMA UUIP OE er) REM
. Divisão do Documentação ú dai
LEI Nº
CEQUE
Câmara Municipal de Volta Redonda “M-
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº. ser
desenvolvimento social;
desenvolvimento urbano;
desenvolvimento político-Institucional.
Parágrafo único - Para as definições das despesas de que
trata o presente artigo, o governo municipal
deverá buscar a participação popular,
através das representações comunitárias,
técnicas e de autoridades, utilizando a
metodologia denominada Orçamento
Participativo.
Art 8º - O Govemo Municipal, sem prejuízo das demais funções, investirá os recursos
prioritariamente nos programas pertencentes as seguintes funções:
Saúde;
Educação;
Saneamento;
Assistência Social;
Transporte;
Habitação;
Administração;
Urbanismo;
A utilização dos recursos observará e conservará ainda os seguintes
princípios:
Os projetos em fase de execução e os não iniciados, terão preferência
sobre os novos projetos;
Dentre os projetos em execução, os ligados às áreas de Saúde e
Educação terão preferência;
As despesas com manutenção dos serviços públicos e conservação do
patrimônio público terão precedência sobre os investimentos.
Consta do anexo | (um) desta Lei, os programas relativos a cada uma
das funções definidas neste artigo, adequando-se sua inclusão n
proposta orçamentaria à disponibilidade de recursos.
o O e e O a O A
$3º-
COMARA UMSIPAL DE ACARI
| Oivisão de Documentação = Arques
[ee “NJ AS
sex6 jota 1º
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
-05-
Lei Municipal Nº. a
Em função da consulta às representações comunitárias dentro da
metodologia do Orçamento Participativo, prevista no parágrafo único
do artigo 7º, os programas, projetos e ações constantes da proposta
orçamentaria, sem prejuízo das metas fiscais, poderão sofrer
alterações.
Art. 9º - O Orçamento Municipal, conforme estabelecido nos incisos | e III, do artigo 5º
da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), conterá:
Demonstrativo de compatibilidade de programação do orçamento com
objetivos e metas constantes do anexo !l desta lei - Anexo de Metas
Fiscais.
Reserva de Contingência correspondente a 3% da receita corrente
líquida para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e
eventos fiscais imprevistos. :
Parágrafo único - A dotação a que se refere o inciso |l, quando de
execução orçamentária poderá ser utilizada como
fonte alternativa de recursos.
Art.10 - Até o dia 10 de agosto de 2001, o Poder Executivo, por meio de sua
Secretaria de Planejamento, deverá fomecer a todos os órgãos da
Municipalidade, toda a instrução técnica e parâmetros orçamentários
previstos para 2002 estabelecidos com base na estimativa preliminar do
potencial de arrecadação.
Parágrafo único - Os programas de trabalho a serem elaborados pelos
órgãos mencionadas no “caput” deverão ser formalizados
de acordo com os preceitos constantes na Lei Federal nº
4.320/64, e demais normas complementares vigentes,
especialmente a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do
Ministério de Orçamento e Gestão e Portaria
Interministerial nº 163, da Secretaria do Tesouro Nacional
e da Secretaria de Orçamento Federal, de 04 de maio de
2001, bem como observados os preceitos da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).

PIA BT DE FA ER
Divisão do Documentação e qu:
VEL NO |RS
a gx 250 e
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº.
-06-
— Is
Art. 11 - Somente poderão receber recursos do Orçamento, as entidades sem fins
lucrativos que atuam nas áreas de educação, saúde e assistência social e
que estejam previamente cadastradas no Conselho Municipal! de Assistência
Social.
Parágrafo único - A transferência de recursos administrativos e financeiros
a entidades públicas e privadas deverá atender o disposto
nos artigos 25, 26 e 27 da Lei Complementar nº 101, de
04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e,
adicionalmente, considerando a natureza e finalidade da
transferência, os preceitos estabelecidos na Lei Orgânica
da Assistência Social, no Estatuto da Criança e do
Adolescente, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei
Federal nº 9394/96), na Lei Orgânica da Saúde (Leis
Federais nº 8080/90 e nº 8142/90) e demais normas
vigentes do Sistema Único de Saúde.
Art. 12 - A lei orçamentária incluirá, além de outros demonstrativos obrigatórios, os
seguintes quadros:
I- gastos totais com pessoal;
ll- recursos e aplicações na Educação;
l- recursos e aplicações do Orçamento Fiscal;
IV- recursos e aplicações do Orçamento da Seguridade Social,
V- recursos e aplicações do Orçamento de investimento contendo origem
dos recursos esperados pelas empresas do Município, bem como a
aplicação destes nos moldes do artigo 188 da Lei Federal 6.404/76.
CAPÍTULO HI
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS
Art. 13 - Enquanto a Lei Complementar não estabelecer a forma dos Orçamentos
Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento, conforme prevê o artigo 165,
parágrafo 9º, inciso |, da Constituição Federal, esses Orçamentos obedecerão
as normas expressas nesta Lei.

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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro -07-
Lei Municipal Nº. ss
SEÇÃO | - DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 14- O Orçamento Fiscal é o demonstrativo sintético dos recursos fiscais e das
aplicações financeiras por elemento de despesa, o qual contemplará todos os
percentuais estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição
Federal.
SEÇÃO It - DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 15 - O Orçamento da Seguridade Social é o demonstrativo sintético dos recursos
destinados às áreas de Saúde, Assistência e Previdência Social, sendo estas
aplicações classificadas em programas.
Parágrafo Único - O Orçamento de que trata este artigo discriminará os
recursos do Município, os provenientes de transferências
da União e do Estado, visando a execução de programas
nos setores de Saúde e Assistência Social.
SEÇÃO Ill - DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
Art. 16 - O Orçamento de Investimento é o demonstrativo da origem e a aplicação dos
recursos das Empresas Publicas Municipais e das Sociedades de Economia
Mista em que o Município detenha a maioria do capital social com direito a
voto e sejam independentes.
SEÇÃO IV - DO ORÇAMENTO PROGRAMA
Art. 17 - O Orçamento Programa é o demonstrativo das receitas e despesas
discriminadas nos moldes estabelecidos pela Lei Federal 4.320, de 17 de
março de 1964 e seus anexos.

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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro - 08-
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CAPÍTULO |V
DAS METAS FISCAIS
Art. 18 - A divida consolidada obedecerá aos limites a serem fixados pelo Senado,
conforme preconiza o inciso |, do artigo 30 da LRF.
Parágrafo único - Caso o limite fixado no caput seja ultrapassado, deverão
ser adotadas as medidas preconizadas no artigo 31 da
Lei Complementar nº 101/00.
Art. 19 - Se no final de cada bimestre a arrecadação não tiver o comportamento
esperado, ou se for verificada que as despesas realizadas superaram a
arrecadação será estabelecida uma quota de regularização (QR), mecanismo
gerencial destinado a tomar indisponíveis determinadas dotações
orçamentárias ou parte delas, de forma a orientar a limitação de empenhos
nos termos previstos no artigo 9º da Lei Complementar nº101/00.
Parágrafo único - Não serão objeto da limitação prevista no caput as
despesas que constituam obrigações constitucionais e
legais, as despesas com folha de pagamento e
respectivos encargos trabalhistas, as despesas
classificadas no artigo 34 desta lei e as despesas
relativas aos recursos vinculados (e respectivas
contrapartidas de recursos municipais) aos Fundos e às
Transferências Voluntárias do Estado e da União,
observado o que dispõe o parágrafo 2º do artigo 9º da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal)

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Câmara Mel de Dido Redonda -09-
Estado do Rio de Janeiro
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Art. 20 - Os ordenadores de despesa gestores dos programas financiados com
recursos do orçamento deverão estabelecer mecanismos de avaliação
quantitativa e qualitativa dos serviços prestados e de controle de custos,
visando auxiliar no gerenciamento dos gastos e oferecer informações para a
tomada de decisões e para subsidiarem o relatório de gestão previsto no
artigo 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal)
Art. 21 - O Anexo de Metas Fiscais ( Anexo Il desta lei ) deverá conter:
a) metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas à receita,
despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública para
os exercícios de 2002, 2003 e 2004;
b) demonstrativo das metas anuais instruído, com memória e metodologia de .
cálculo que justifiquem os resultados pretendidos;
c) evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios (1998, 1999 e
2000), destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a
alienação de ativos;
d) avaliação da situação financeira e atuarial do regime de previdência
próprio dos servidores públicos.
CAPÍTULO V
DA POLÍTICA DE PESSOAL
Art. 22- À Administração Municipal desenvolverá programas destinados aos
servidores Municipais, visando a:
I- | valorizar a imagem pública do servidor municipal, reconhecendo
função social do seu trabalho, motivando-o permanentemente na bus
da qualidade do serviço público;

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CÂMARA MUUSIPAL DE PITA RENRUDA
Divisão de Documentação q Arques
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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Lei Municipal Nº. ar
H- proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servidores através de
programas informativos, educativos e culturais,
Wl- melhorar as condições de trabalho do servidor Municipal.
Art. 23 - Fica a Administração Municipal, nos termos do inciso IV do art. 181 da LOM, e
de acordo com os limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101, de 04
de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) autorizada a:
I- conceder vantagem ou aumento de remuneração;
H- criar cargos e funções;
H- alterar a estrutura de carreiras;
IV. admitir pessoal a qualquer título, ressaivadas as empresas públicas e as
sociedades de economia mista.
Art. 24 - O Municipio buscará junto a instituições financeiras oficiais recursos para
financiar os seguintes programas:
I- aperfeiçoamento e capacitação do funcionalismo público para melhoria
da qualidade dos serviços prestados;
Il- incentivo à diminuição das despesas totais com pessoal.
Parágrafo Único - O programa de que trata o inciso Il do
presente artigo será instituído por Lei.
Art. 25- O Município envidará esforços para adequar-se aos termos da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal), caso as despesas totais com pessoal, em face da estimativa da
receita, venha a exceder o limite estabelecido.
CAPÍTULO VI
DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA
Art. 26 - As alterações tributárias se vierem a ser propostas pelo Poder Executivo para
vigorarem a partir de 2002, deverão objetivar principalmente:
a) a ajustar a legislação tributária aos novos ditames impostos pela
Complementar nº 101/00;
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Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº.
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adequar a tributação em função das caracteristicas próprias do Municipio
e em razão das alterações que vêm sendo processadas no contexto da
economia nacional;
dar continuidade ao processo de modernização e simplificação do sistema
tributário do Município;
revisar os valores das taxas, objetivando a sua constante adequação aos
custos reais dos serviços;
corrigir qualquer injustiça tributária constante na legislação vigente;
consolidar toda a legislação tributária do Municipio.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
" Art. 27 - As emendas ao Projeto de Lei do Orçamento do Municipio, somente poderão
ser aprovadas caso:
sejam compativeis com o Plano Plurianual e com esta Lei;
indiquem a fonte de recursos, quando se tratar de criação de despesas,
admitidos apenas os estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei
Orgânica do Município e pela Lei Federal 4.320/64, sendo que os
provenientes de anulação de dotações, deverão ser detalhados a nível
de programas e não poderão incidir sobre:
a) dotações de pessoal e seus encargos;
b) serviços da dívida.
sejam relacionadas:
a) com correção de erros ou omissões;
b) com dispositivos do texto do Projeto de Lei.
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Art. 28 -
Art. 29 -
Art. 30 -
Art 31 -
Art. 32 -
Art 33 -
Art. 34 -
CÂMARA AMPLO DE VELA NTE
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Câmara Municipal de CVolta Redonda -42-
Estado do Rio de Janeiro
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Lei Municipal N . x
Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios, acordos, ajustes e
congêneres com órgãos, fundos e demais entidades da Administração Direta
e Indireta da União e do Estado para obtenção de recursos complementares
aos do Município e que não representem elevação da dívida municipal,
visando o financiamento de despesas relativas às diretrizes e prioridades
fixadas nesta Lei.
O Poder Executivo fica autorizado a movimentar recursos de dotações entre
unidade orçamentárias e/ou administrativas até o limite de 20% do valor total
do orçamento, através de decretos.
O Poder Executivo, visando melhor operacionalização do orçamento poderá,
através de decretos, transferir recursos de dotações entre programas de uma
mesma unidade orçamentária e/ou administrativa, como também transferir
recursos de dotações entre categorias econômicas de um mesmo programa.
Faz parte integrante desta Lei o Anexo Ill - Anexo de Riscos Fiscais, onde
estão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as
contas públicas e indicadas as providências a serem tomadas, caso se
concretizem.
O Poder Executivo disciptinará, através de Decreto, a execução orçamentária
de 2002, inclusive com estabelecimento de quotas mensais de desembolso e
metas bimestrais de receita, no prazo máximo de 30 dias contados da
publicação da Lei Orçamentária do exercício de 2002, obedecidas as
diretrizes orçamentárias fixadas na presente lei, especialmente no que tange
ao controle necessário para se atingir o equilíbrio entre receitas e despesas, e
em consonância com os dispositivos da Lei Complementar nº 101/00.
O Poder Executivo poderá oferecer desconto aos contribuintes que efetuarem
o pagamento em cota única do imposto predial e territorial urbano, aos
aposentados e pensionistas, e incentivos fiscais às empresas que aderirem
ao PADEM de acordo com o Código Tributário Municipal, desde que a
renúncia seja considerada na estimativa de receita da Lei Orçamentária e não
afete as metas de resultados fiscais.
Consideram-se despesas irrelevantes aquelas que não ultrapassarem 50%,
(cinquenta por cento) dos limites atualizados de dispensa de licitação pelo
valor, nos termos preconizados nos incisos | e Il do Artigo 24 da Lei Federa
8.666/93 (com redação alterada pela Lei Federal 9.648/98).

Amps.
Art. 35 - O Executivo Municipal encaminhará ao Legislativo até 30 de setembro do
Art. 36 - O Projeto de Lei do Orçamento deverá ser votado pela Câmara Municipal até
“ Art.37 - Se o Projeto de Lei do Orçamento não for encaminhado para sanção até o
Art 38 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário.
" Mens. 019/01
Autor: Prefeito Municipal
CUUARA MUMICIPAL DE VECA PEGN
ivisão de Documentação - Arques
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro -13-
Lei Municipal Nº.
Sao: é +:
corrente ano, Projeto de Lei do Orçamento Anual previsto no inciso II do artigo
1º da Lei 2.566/90 de 05 de outubro de 1990, podendo, em caso de urgência
justificada, o prazo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias.
30 de novembro de 2001 e encaminhado para sanção até o encerramento do
período legislativo, conforme parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº
2.566, de 05 de outubro de 1990.
$f- Esgotado o prazo para a deliberação prevista no “caput”, o Projeto será
colocado na Ordem do Dia da sessão imediata, sobrestadas as demais
proposições, até sua votação final.
$2'- Se o Projeto de Lei Orçamentaria não for aprovado até o término da
Sessão Legislativa, a Câmara será de imediato convocada
extraordinariamente, até que o Projeto seja aprovado, não podendo os
vereadores receber quaisquer acréscimos ao seus vencimentos a título
de convocação extraordinária.
prazo estabelecido na artigo anterior, o Poder Executivo fica autorizado a
utilizar um doze avos (1/12), por mês, do valor do Orçamento proposto até o
recebimento do Orçamento aprovado, conforme parágrafo 3º da Lei Municipal
nº 2.566, de 05 de outubro de 1990.
Volta Redonda, 08 de outubro de 2001.
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Prefeito Municipal
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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Lei de Diretrizes
Orçamentárias
2002
Anexo |

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CAMARA HONICIPAL DE WE POOA
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LEI No FLS,
Sub Função
122 — Administração Geral
Promoção de obras de manutenção, reformas e
novas construções para utilização dos serviços
públicos tais como: escolas, unidades de saúde,
centros de convivência, repartições públicas
diversas etc..
Próprios Mumcipais. | Garantir a manutenção,
promover reformas e novas
construções de edificações
públicas de uso especial
buscando a máxima
racionalidade com este tipo de
dispêndio.
Promover desapropriações para
fins de atividade pública e/ou
fins sociais.
Desapropriações promovidas sob a orientação da
Procuradoria Geral do Município para atender as
demandas das diversos programas e atuações do
govemo, sempre pautadas pelo interesse público e
na forma da Lei.
Recuperação e renovação da frota de veículos e
máquinas rodantes através da manutenção e
aquisições de unidades demandadas pelos diversos
serviços.
Manter a frota de veiculos e
máquinas rodantes da PMVR em
condições operacionais de
excelência,
Frota de Veiculos e
Máquinas Rodantes.
Segurança dos Atualização tecnológica dos
Próprios Municipais. | equipamentos utilizados no apoio
à segurança de próprios
municipais
Substituições e/ou implantações de equipamentos
de segurança, tais como: alarmes,
intercomunidadores, porta de segurança, câmeras,
etc.., para proteção de escolas, postos de saúde,
edificações de uso especial em geral.
Dinâmica de discussões com a comunidade
conhecida como “Orçamento Participativo” e
suas diversas instâncias tais como: jornadas de
plenárias das Associações de Moradores nos
bairros, jornadas de reuniões setoriais, jornada de
reuniões temáticas, reuniões de priorizações,
reuniões do conselho do OP etc...
Realização das obras e demais ações de governo
aprovadas nas discussões do “Orçamento
Participativo”.
Orçamento
Participativo.
Manter o processo de
participação da população na
definição de obras e demais
ações do govemo, através das
representações das Associações
de Moradores, na elaboração do
Orçamento Municipal anual,
Garantir os meios legais
adequados e necessários à
execução das obras e demais
ações do governo.
Titulação de Núcleo
de Posse.
Regularizar definitivamente a
situação fundiária das áreas
públicas ocupadas por posseiros.
Levantamento topográfico, parcelamento,
aprovação do loteamento e finalmente o registro
em cartório.
Banco de Material
de Construção.
Facilitar a aquisição de materiais | Como instrumento auxiliar da Política
de construção aos moradores das | Habitacional, o Banco de Material de Construção
áreas de posse, através da criação | fará um estoque de material, adquirido através de
do “Banco de Material de compra de fornecedores e/ou fabricantes, e
Construção”. doações de materiais novos ou recuperados.
Portanto, a sua implantação necessita de estu
viabilidade que implicam procedimentos &
legais.
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Descrição
Firmar convênio com instituição especializada na
elaboração deste tipo de relatório.
Programa
Diagnóstico Sócio -
Econômico do
Município.
Objetivo
Obter subsídios para elaboração
de projetos e ações com base em
fatos e dados.
Cadastro Físico-
Econômico Social
das Áreas de Posse.
Conhecer e diagnosticar a
realidade do Município com
relação à situação fisico-
econômico-social das áreas de
posse, caracterizando as
diferentes realidades e,
principalmente, subsidiar outros
programas de ação de
planejamento com vistas ao
futuro.
Levantamento pormenorizado das áreas de posse,
diagnosticando o ambiente fisico-natural, os
serviços urbanos existentes e os necessários, a
condição das moradias, dados demográficos e a
condição sócio-econômica dos moradores. O
desenvolvimento do Programa Cadastro deu-se em
93 com o início da implantação do Fundo
Comunitário e continuará a ser desenvolvido
durante todo o periodo. A eficácia desse projeto
depende basicamente da conclusão do sistema de
informação computadorizado, para que se possa
estabelecer um processo de atualização das
informações obtidas e facilitar a avaliação das
mesmas.
Tributação de Área
de Posse.
Criar meios jurídicos que visam a
tributação de imóveis localizados
em áreas de posse que estão
urbanizadas € dotadas de infra-
estrutura básica.
Melhorar as condições físicas das
instalações da FBG.
Cadastrar as habitações comerciais e atividades
religiosas situadas nas áreas de posse visando
lançamento imobiliário para cobrança de tributos.
Reforma da FGB. Reforma dos Próprios da FBG, ampliando espaço
para melhor aproveitamento:
a) almoxarifado;
b) cozinha Industrial e Refeitório;
c) centro de Treinamento de Recursos Humanos;
d) revitalizações das Casas-Lares;
e) módulo il da Padaria-Escola.
D) Promover estudos e projetos visando &
implantação de novos procedimentos de
racionalização e diminuição do fluxo burocrático;
TI) Instalar em pontos estratégicos avançadas
máquinas/terminais capazes de:
8) emitir certidões e 2º vias de documentos
b) informações e guias para pagamentos de
dívida ativa, IPTU, ISS, etc.
D Digitalizar a documentação dos processos
administrativos;
IT) Cadastrar os processos existentes,
IL) Instalar terminais de acesso ao sistema para
consultar em pontos estratégicos da cidade.
Construindo a
Modemidade.
Implantar postos de atendimento
automático aos contribuintes.
Permitir ao cidadão e/ou
contribuinte a consulta ao trâmite
de processos em curso na
Prefeitura através de terminais
localizados em pontos
estratégicos da cidade.
Informatização
Geral do Protocolo e
Arquivo.
-

Câmara Municipalde Volta Redonda - R$
Chara MiuPa DE VOA Pg!
Dlviaão do Documentação « Arques
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-18-
Sub Função
125 — Normatização e Fiscalização
o Objetivo Descrição
Sua Vaga Eletrônica. | Ampliar a democratização da Instalação de parquímetros eletrônicos nos 3
utilização do espaço público setores da cidade delimitados com sinalização
através do Estacionamento horizontal e vertical.
Rotativo nas vias e logradouros
mediante a cobrança de tarifa.
Sub Função
126 — Tecnologia da Informação
Descrição
Atendimento Intensificar a utilização de 1) Rever a home page da PMVR tornando-a
Virtual, Cidadania | tecnologia de informação voltada essencialmente um canal de prestação de serviço ao
para o cidadão. ontribuinte especificamente e à comunidade em
geral, com os Seguintes serviços dentre outros:
a) acesso público à Internet;
b) emissão de certidões e 2º vias;
c) solicitação de serviços pelos diversos
órgãos;
d) “Chat” para contatos com o Prefeito e
Secretários,
e) classificados PMVR;
f) notícias (programação cultural, eventos
diversos, agenda oficial, resultados de
licitações etc);
g) acervo de Biblioteca, Legislação;
h) consultas a protocolo;
i) imagens das cameras de segurança do
trânsito em tempo real;
j) consultas a Cadastro.
HT) Implantação de serviços especificos, tais como:
a) cartão cidadão para pagamentos de tributos
via banco 24 hs ou equivalente da conta
bancária;
b) aprovação de projetos e consultas técnicas
na Internet.

EUA Câmara Muricinalde Volta Redonda - RS
CAMARA MUMIMiPAL DE VOTA RENOHOA
Olvisão de Documentação w Árqueu
Impressão “Laser” | Fomecer serviço de impressão
“Laser”
Descrição
À EPD além de produzir toda a impressão
corporativa da PMVR, contra cheques, camês de
água, [PTU e etc, promoverá a venda de serviços
de impressão a terceiros.
Rede Municipal de | Permitir a integração das Projetar e Construir uma Rede Municipal de
Informações. informações e eliminar a Informações promovendo a interligação dos
redundância de dados, prover servidores de dados departamentais, inclusive
meios de utilizar correio disponibilizando ao Prefeito e aos Secretários o
eletrônico entre o Prefeito eos | acesso à Internet.
Secretários Municipais e entre os
Secretários e seus Diretores e
disponibilizar ao Prefeito
informações gerenciais a respeito
dos diversos setores da PMVR.
Atualização Promover a atualização
Tecnológica tecnológica da administração de
Administrativa. todos os órgãos da
municipalidade e a capacitação
de pessoal para a utilização das
novas tecnologias.
1) Intensificar a modernização tecnológica dos
equipamentos de informática em todos os órgãos
da municipalidade,
IN) Aquisição de equipamentos e programas.
NI) Desenvolvimentos de sistemas e programas
básicos de interesses dos diversos órgãos.
TV) Promoção sistemática de capacitação e
atualização de pessoal para utilização da
tecnologia que for a mais recente.
Sub Função
128 — Formação de Recursos Humanos
LONº | Programa | Objetivo | Descrição
Capacitação do Construir política de promoção | 1) Os diversos órgãos da administração pública
Agente Público. sistemática de capacitação do municipal deverão promover sistematicamente,
agente público dos diversos garantindo continuidade, o treinamento e
órgãos para suas diversas aperfeiçoamento do agente público para a
funções. realização das suas variadas funções, além de
promover a investigação e o estudo das diversas
questões tipicas dessas funções públicas,
HI) A administração municipal deverá otimizar e
garantir com racionalidade a representação do
municipio através da participação dos agentes
públicos em eventos, tais como: seminários,
simpósios, encontros, Congressos, cursos etc..
IN) Criação de escola de administração do serviço
público municipal como órgão responsável pela
-19-

DD armam Minizqnatdo Vita Redonda RF
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Olvisão ds Documenia ação » Arqu..e
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Função
| | 06 - Segurança Pública |

Camara Municinal de Volia Redonda - R$
CÂMARA MUNAPAL DE VOLTA Ec)
Olvisão do Documentação o Arques
LES No FLS.
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Sub Função
183 — Informação e Inteligência
Nº | Programa |
Segurança e
Controle de
Trânsito.
Descrição
Montagem de circuito fechado de televisão para
Controle do trânsito com a instalação de 26
câmeras Dome em uma extensão de mais de 20
KM, ligadas por cabos de fibra ótica, nas
principais ruas e avenidas e monitoradas em uma
Central de operações anexo à Rodoviária.
Garantir a integridade das
pessoas, comunidades, bens ou
instituições, focalizando:
a) Segurança das pessoas;
b) Proteção ao comércio
local;
c) Vigilância dos veículos
estacionados;
d) Maior Fluidez no trânsito.

EUA Câmara Municipal de Volta Redonda - Rj
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Divisão do Documentação o Argus
CEI Nº AS
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Função
| 08 - Assistência Social |.

ua Câmara Municipal de Volta Redonda - RS
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Sub Função
122 — Administração Geral
-293-
No | Progroma | Objetivo 1 a pesritão
Centro de Referência Manter a FBG como centro de
a) programa de abrigo para Criança e
referência no atendimento à
criança e adolescente em
situação de risco, garantindo o
atendimento com base no
Estatuto da Criança e
Adolescente - ECA - Lei Federal
8069/90, de modo a diminuir
gradativamente o atendimento
pelo programa de abrigo,
investindo na promoção das
familias e na profissionalização
dos adolescentes.
Intensificar as políticas e
programas em caráter supletivo,
proporcionando a racionalização
dos recursos disponíveis na
PMVR, bem como a otimização
da assistência prestada.
no Atendimento à
Criança e
Adolescente em
Situação de Risco.
Adolescente de O a 18 anos que hoje já é sua
finalidade precipua e como tal tem seus
princípios baseados no Art. 92 e 93 do ECA,
programa de Atendimento, em meio aberto, a
meninos(as) em situação de rua;
programa Social de Capacitação Profissional
para adolescentes e jovens de 14 a 25 anos
com a implantação de oficinas profissionais a
exemplo do que já existe na área de
panificação, confeitaria e artes culinárias de
acordo com o Art. 68 do ECA;
programa de Assistência em caráter supletivo
destinado a um atendimento complementar no
sentido de um trabalho preventivo buscando a
permanência da criança e do adolescente na
família, na escola e no bairro através de
atividades de reforço escolar, atividades
culturais e de lazer, de acordo com o Art. 87
do ECA.
Sub Função
241 — Assistência ao Idoso
Programa
Descrição
Aumentar a capacidade de
bem como melhorar sua
qualidade.
Reformar e ampliar as instalações dos CCI"s em no
prestação dos serviços dos CC]'s, | mínimo 2 salas.
Ampliar a capacidade de
atendimento do “Projeto
Conviver” aumentando o número
de assistidos. O Projeto Conviver
tem como objetivo estimular a
participação do Idoso em
atividades laborativas e de lazer.
Aumentar a oferta de atividades recreativas:
a) passeios, caminhadas, jogos, tomeios e etc.;
b) atividades comemorativas, festividades em
geral:
- almoços, chás, comemorações de datas
cívicas, etc.
c) atividades promocionais:
- discussões de questões ligadas à classe de
aposentados e questões de cidadania e
atividades educativas e culturais,
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CORA IPPO DE VOLTA RENDA
Olvisão de Documentação | q Árques
Sub Função o
242 — Assistência ao Portador
No | Programa | Objetivo | ido
Programa de Apoio | Ampliar o atendimento aos Aumentar à capacidade de atendimento da Divisão
à Pessoa Portadora | portadores de deficiência de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência e das
de Deficiência - minimizando os danos de suas Oficinas Abrigadas de Trabalho atendendo a
PAPPD. anormalidades. clientela deficiente.
Sub Função
243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
Atenção à Criança e | Estabelecer mecanismos de Criação de um Centro de Atenção à Criança e ao
Adolescente Vítimas | proteção e cuidado às crianças e | Adolescente Vitimizados, o qual funcionará como
de Maus Tratos — adolescentes vitimas de maus Programa oficial de auxílio à família, à criança e
CEAT. tratos. adolescente, atuando como uma rede de atenção
aos vitimizados, com três frentes básicas de
trabalho; identificação da demanda, através de
estudo de casos e atendimento psicossocial;
promover a capacitação permanente das equipes
técnicas (SMA e Conselho Tutelar); realização de
trabalhos de prevenção primária, através de
processos educativos, com sensibilização dos
profissionais e da população e subsidiar o
Conselho Tutelar, no que diz respeito a questões
referentes às crianças e aos adolescentes
vitimizados.
Centro Educativo de | Promover o desenvolvimento de | Criação do Centro Educativo de atendimento à
Atendimento à atividades sócio - educativas que | Criança e ao Adolescente para, atendimento de
Criança e ao favoreçam a socialização, crianças e adolescentes, de ambos os sexos, em
Adolescente. integração e fixação da criança e | situação de risco pessoal e/ou social, na faixa de
do adolescente na família e na 06 a 18 anos.
comunidade, de acordo com o 120 (cento e vinte crianças e adolescentes).
Estatuto da Criança e do
Adolescente.
Programa de Coibir ameaça de tráfico de Implantar programa de Palestras sobre drogas,
Combate a Drogas | drogas nas escolas do município. | esclarecimentos com o apoio da SMAC e SMS e
nas Escolas. medidas para impedir a ação de traficantes nas
imediações das escolas.
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Câmara Municipal de Volta Redonda - BS
1 eme
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End do Documentação a Arquas
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-25.
Sub Função
244 — Assistência Comunitária
Nº | Programa Objetivo
28 Centro de referência | Atender a população em situação | Construção de Centro de Referência para
a população adulta | de risco social, visando o resgate | População Adulta de Rua, Migrante e Desabrigado
de rua, imigrante e | de suas cidadanias. visando atendimento psico-social, recuperação de
desabrigado. documentos, resgate de vínculos familiares,
através de oficinas pedagógicas, laborativas,
culturais, lazer, artesanatos, entre outras.
Atendimento à Atender famílias carentes das Atendimento individual e em grupo, com serviços
Famílias sob Risco | comunidades, em suas de assistência emergencial (risco social) e oficinas
Social. necessidades básicas. de geração de renda, oficinas de artesanato entre
outras.
30 Renda Mínima. Proporcionar um subsídio E um programa de govemo que transfere recursos
financeiro mensal, de modo a públicos em dinheiro para famílias pobres, isto é,
complementar a renda familiar | aquelas que não tem como garantir o atendimento
“per capita” e garantir o de suas necessidades básicas de alimentação,
atendimento às necessidades vestuário, moradia etc...
básicas de seus membros.
K3| Manutenção, Criar melhores condições de a) reformar e ampliar as unidades dos CAC's.
Construção, atendimento à população pelos |b) elaborar estudos e projetos visando a
Ampliação e programas da SMAC. construção de novas unidades de CAC's.
Reforma dos Centros
de Ação
Comunitária —
CAC's.
Qualificação de Mão | Aumentar a geração de renda Desenvolvimento de cursos promocionais
de Obra da familiar. Melhorar a qualidade de | realizados nos Centros de Ação Comunitária e nos
Comunidade vida, resgatar a cidadania dos
participantes e qualificar a
comunidade através de cursos
promocionais
Centros de Convivência dos Idosos, atingindo as
comunidades de abrangência de cada um, bem
como Ações de fomento as associações e
cooperativas de micro-produção; local central de
venda da Produção dos cursos (Praça Memorial
Getúlio Vargas) e feirinha de artesanato (quatro
vezes ao ano.)
Projeto desenvolvido pela SMAC, em parceria
com a Coordenadoria do Meio Ambiente —
COORDEMA em dois módulos:
a) módulo A, prazo de quatro meses para
levantamento sócio-econômico, análise,
diagnóstico e avaliação;
b) módulo B, prazo de oito meses para apoio à
formação da Cooperativa.
Associação /
Cooperativa de
Catadores de Papel.
1) Apoiar a organização de
grupos de produção ligados à
coleta de lixo, defendendo seus
interesses e criando condições
para o seu desenvolvimento
econômico e social.
H) Apoiar a Formação de uma
Associação e ou Cooperativa de
Catadores de Papel.
Benefícios T) Cadastrar a clientela Conforme preconizado pela Lei Federal Nº
Eventuais. beneficiada e conceder os 8.742/93 — Lei Orgânica da Assistência Social.
benefícios auxilio por natalidade | LOAS, atr. 8 2º.
ou morte às famílias Ê,
II) Manter e Ampliar os
Beneficios Eventuais Pa

DO comam Municjnatdo Vota Podendo RF
CÂMARA MURICIPML DE VOLTA RFPOMA
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Função
09 - Previdência Social

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glam BURICIPAL DE Volta RE
Divisão da Documentação o Arq.
tel Ne FLS
-27-
Sub Função
272 — Previdência do Regime Estatutário
NO jPrograma | Objetivo | peido
Regime Próprio de | Construir o regime de Criar o instituto de previdência do município,
Previdência dos Previdência Social dos órgão integrante da Administração Municipal que
Servidores do servidores municipais, de cuidará da administração do Regime próprio de
Municipio. conformidade com o Previdência, na forma da Legislação
determinado pela Emenda providenciaria vigente.
constitucional nº 20, que tratou
da reforma da previdência, e com
a Lei Federal nº 9.717/98, que a
regulamentou.
-»
EA Cmara Municipal de Volia Redonda - R$
CA HUMCIPAL DE VA PO
Dlvisão do Documentação w Átquas
LEI No FLS.
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Função

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Divisão de Documentação » Árquos
LES Nº CIAS “o
Sub Função
122 — Administração Geral
Nº | Programa | Objetivo |
o Ampliação do Rastrear, acompanhamento
O Programa será organizado e ampliado em 03
FOLLOW-UP do detecção precoce de distúrbios e
Desenvolvimento intervenção nestes distúrbios
Infantil. para os neo-nascidos de alto
risco do municipio.
Acompanhamento, orientação e
intervenção precoce em
transtornos.
eamento precoce do RN lactentes com
anstornos do desenvolvimento — ampliação até 06
anos;
P) intervenção precoce ampliada para criança já
Ecompanhadas na 1º etapa — rastreamento de creche
» escolas municipais;
3) intervenção precoce nas crianças detectadas em
treches e escolas com acompanhamento
Especializado e outros.
Construção ou aquisição de imóvel próprio, bem
como aquisição de equipamento para melhoria do
laboratório de análise.
Laboratório de
Citopatologia e
Implementação do
Laboratório de
Análises Clinicas.
Centralizar todas as análises
clínicas laboratoriais da rede
SUS no Serviço Público.
Ampliação da
Central de
Imunobiológicos.
Ampliar armazenamento sob
condições adequadas de
preservação, das vacinas da rede
pública.
Ampliar rede de frios em ambiente refrigerado, e
com suporte de gerador para os momentos de
queda de energia elétrica.
Reestruturação e
Ampliação do
Otimizar o serviço de urgência,
melhorando o fluxo dos usuários
a qualidade do atendimento
aumentando a resolutividade.
Reorganizar os serviços existentes, adquirindo
novos equipamentos e capacitando as equipes.
Implantar Unidade de urgência da SMS de acordo
com a demanda epidemiológica.
Repor o instrumental cirúrgico
existente e compor uma caixa
(Kit) de reserva para as diversas
especialidades.
melhorar a qualidade do
atendimento feito através do
CIPAC (Credenciamento de
alto custo) de ortopedia e a
reduzir O tempo cirúrgico e
internação hospitalar.
b) ampliar a complexidade e a
resolutividade da
especialidade neurocirurgia.
Aquisição de instrumentos cirúrgicos para as
diversas especialidades
Centro Cirúrgico. adquirir aparelho-intensificador de imagem a
ser utilizado no centro cirúrgico para
realização de cirurgias nas especialidades de
ortopedia , cirurgia vascular, neurocirurgia,
urologia e outras. Possibilitando menor
período de internação e menor risco de
cirurgia.
b) aquisição de equipamento para neurocirurgia.
29.
gemas
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Câmara Municipalde Volta Redonda - RJ
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Dlvinão do Documontação e Árqu..s
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-3-
Programa Objetivo Descrição
Ampliação do Aumentar o nº de leitos para Construção de edificação e aquisição de
Hospital São João | internação e readequar as áreas | equipamentos.
Batista. meio de forma a atender à
demanda do hospital
aee trato parao | Realizar exames de tomografia | Aquisição de um aparelho para realização de
computadorizada. tomografia computadorizada para os pacientes
SUS.
Reestruturação das | Reestruturar Unidades Básicas | Reestruturar as Unidades Básicas de saúde da Vila
Unidades Básicas de | de Saúde para que possam Rica, Água Limpa, Eucaliptal, Rústico, Jardim
atender de forma mais adequada | Cidade do Aço, Santa Rita, Padre Jósimo, 249,
às suas demandas e as da módulo odontológico, Ponte alta e Cais/Conforto.
população.
Sub Função
301 — Atenção Básica
g Descrição
AIDPI Atenção Redução da mortalidade infantil, | Capacitação das equipes de saúde para abordagem
integral as Doenças | Redução da desnutrição infantil; | sistemática no atendimento à população infantil até
Referentes à Redução de custo com internação | OS anos possibilitando a visão integral da saúde da
Infância. italar. criança e atuação efetiva para a resolução de suas
enfermidades em nível Ambulatorial.
Implantar farmácia homeopática
no Município para atender à
Sub Função
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
NO | Programa
Centro
Gerontológico.
Descrição
Construção de espaço físico adequado para o
atendimento psicológico, gerontológico e de
assistência social.
Agrupar o atendimento à Saúde
do idoso com equipe
multidisciplinar
Reduzir a mortalidade materno -
infantil, garantindo otimização
da Atenção a Gestantes de alto
Risco e Baixo Risco,
Centro de Atenção
Especializada ao
Pré-Natal.
Construção de um Centro especializado com
Atendimento Clínico, Psicológico e de Assistência
Social assim como os serviços de Diagnose
necessários a todas as gestantes do Município.
“
Programa Objetivo
CAMARA MMA DE LIA REU)
Divisão do Documontação « Árqu..
Ae No jrs TO
Descrição
Reestruturação do Ampliação da assistência
Centro Municipal de | ginecológica.
Saúde da Mulher.
Módulos PSF de
Volta Redonda.
Ampliação do
Hospital Municipal
do Retiro,
Otimizar o atendimento,
melhorar o fluxo de pacientes e
ampliar e atenção médico -
cirúrgico.
Implementação e Adequar as unidades e ampliar a | Reforma e ampliação das Unidades existentes.
Reestruturação dos | população atendida, Ampliação do número de Módulos de PSF de
acordo com a demanda epidemiológica .
Ampliação do espaço fisico de consultórios e
leitos.
Reforma da unidade, aquisição de equipamentos e
implementação da atenção à ginecologia.
T) Adequar as instalações do
Hospital São João Batista (pré-
natal e maternidade) para atender
as gestantes e mães, de forma a
incentivá-ias aos cuidados com
recém-nascidos e ao aleitamento
materno.
ID Desenvolver um trabalho
educativo (sensibilização e
capacitação), junto à equipe de
saúde do HSJB responsável pelo
pré-natal e maternidade, para
que possam servir como
multiplicadores de ações que
promovam q aleitamento
materno.
Hospital Amigo da
Criança
Ambulatório de Proporcionar o aumento de oferta
Pronto Atendimento | de atendimento dos serviços de
& pronto atendimento e
Ampliação do emergência, considerando o
Pronto Socorro. crescente aumento da demanda
desses serviços no Hospital
Municipal do Retiro.
Manutenção, Melhorar o atendimento aos
Construção, usuários da área de saúde.
Ampliação e
Reforma de
Unidades de Saúde.
a)
b)
CT! do Hospital
Municipal do Retiro
Dotar o Hospital Municipal do
Retiro de Centro de Tratamento
Intensivo, de forma a atender
seus pacientes em instalações
próprias, evitando o translado
para outras unidades
hospitalares.
Desenvolver estudos e projetos para a construção,
em área a ser desapropriada de edificação de dois
pavimentos, sob pilotis ou equivalente, de modo a
garantir a utilização do térreo para estacionamento
do Hospital Municipal do Retiro.
Construção de CT] dotado de 06 (seis) leitos em
área aproximada de 55m?, no interior do Hospital.
Viabilização dos dez passos para o
aleitamento materno bem sucedido, conforme
normas do Programa Nacional de Incentivo ao
Aleitamento Materno do Ministério da Saúde,
de acordo com as seguintes estratégias:
sensibilização e treinamento da equipe de
saúde,
contratação de assessoria externa para
viabilizar sensibilização e treinamento;
adequação do espaço fisico do ambulatório
para o atendimento de pré-natal:
consultórios, sala de procedimentos, sala para
grupo e sala de espera;
viabilização de material educativo e
equipamentos
viabilização de recursos humanos e materiais
para construção de um lactário.
reformar e Ampliar as unidades de saúde;
elaborar estudos e projetos visando construção
de novas unidades de saúde.

em a ana
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- Olvinão de Documontação « Arques
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Descrição
Utilização de áreas anexas ao Centro Cirúrgico que
serão desativadas para construção de mais uma
sala de cirurgia de aproximadamente 20m?.
Ampliação do
Centro Cirúrgico do
Hospital Municipal
do Retiro
Possibilitar o aumento da
capacidade de procedimentos
cirúrgicos, de forma a atender a
demanda crescente de cirurgias
eletivas, já prevendo nos
próximos anos o crescimento
natural do Hospital.
Otimizar o atendimento,
melhorar o fluxo de pacientes e
ampliação e atenção médico -
cirúrgico.
Equipagem do
Hospital Municipal
do Retiro.
Aquisição de equipamentos para melhoria da qualidade
dos Serviços de Diagnósticos e aumento da capacidade
de oferta de exame:
01 —tomógrafo,
02 — Ultra-som;
01 - Ap. Raio-x;
01 — Processadora RX,
Og — Eletrocardiógrafo;
01 — Ap. Endoscopia;
07 — Ap. Brancoscopia;
01 — Consul. Completo de oftomologia;
Aquisição de equipamentos para Centro Cirúrgico:
01 — Respirador.
02 - Ap. Anestesia;
02 — Aspirador Cirúrgico;
01 — Copriógrafo;
02 — Ventilador cl. Volumétrico;
01 — Bisturi Eletrônico;
01 — Monitor Cardíaco;
Aquisição de equipamentos para Centro de Tratamento
Intensivo:
06 — Ventilador Volumétrico;
03 —- Bamba de Infusão Linear;
03 — Bomba de Infusão Seringa;
03 — Bomba Infusão Rotativa;
06 - Monitor Cardíaco;
03 — Cardioversor,
03 — Desfibrilador,
Aquisição de equipamentos para infra-estrutura do
Hospital:
01 — Ambulância CTI,
01 — Ambulância comum;
25 - Cama/Leito Hospitalar,
02 — Carro de Emergência;
06 — Oximetro de Pulso:
04 - TV color 20”;
08 — Computador,
08 — Impressoras;
01 — Máquina de Xerox;
01 — Grupo Gerador Diesel;
Ambulatórios do Dotar o Hospital do Retiro de Construção no Hospital do Retiro de edificação
Hospital Municipal | mais seis (06) salas para com aproximadamente S4m? de salas conjugadas
do Retiro atendimento Ambulatorial, de com banheiros dotados de maca, mesa e cadeira.
forma a propiciar o aumento das
ofertas das especialidades já
existentes e de outras
especialidades ainda não
disponíveis.
-32-

DO comam Manicjnatde Vila Redonda - GF
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Divisão do Documontação . “ Árqusa
ter Nº
-3-
Programa jeti Descrição
Enfermarias do Dotar o Hospital o Retiro de Promover obra de reforma para transformar os
Hospital Municipal | mais 25 (vinte e cinco) leitos, de | atuais auditórios em enfermarias de 05 (cinco)
do Retiro forma a aumentar a capacidade | leitos cada, com construção de banheiros em cada
de internação de pacientes. uma das enfermarias, equipadas com pontos de
oxigênio e gases medicinais e sistema eletrônico
de chamada leito / enfermagem
Almoxarifado do Dotar o Hospital Municipal de | Almoxarifado equipado com prateleiras de aço,
Hospital Municipal | local apropriado para o distribuídas por toda a área, dotado de setor
do Retiro recebimento e armazenamento de | administrativo para controle de estoques, com
medicamentos e materiais microcomputadores, carro de transportes de
hospitalares. materiais etc...
Reestruturação do Reestruturação da Assistência Transformação da Unidade do Retiro (Usina dos
Programa de Saúde | Psiquiátrica, baseando-se no Sonhos) em unidade 24 horas com 08 leitos
Mental. princípio da distritalização. implantação de lares abrigados e pensão protegida.
Criação de leitos psiquiátricos. No Cais Aterrado.
Criação « de mais uma Unidade do Distrito TV,
Sub Função
304 — Vigilância Sanitária
[Nº | Programa | Objetivo Descrição
Centro de Controle | Efetuar controle de zoonosese | Promover construção e equipar o Centro.
de Vigilância apreensão de animais.
Ambiental.
Sub Função
306 — Alimentação e Nutrição
LONº | Programa | Objetivo | Descrição
Transformar todas as | 1) Aumentar o tempo de duração | Capacitação da equipe das unidades de saúde com
Unidades Básicas do alimento materno na a mudança das rotinas exigidas para atender ao
Saúde em UBS população infantil no municipio; | objetivo proposto.
Amiga da E) Redução da mortalidade
Amamentação. infantil,
HI) Redução de médicos de
desnutrição infantil.

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Divisão ds Documentação à Arquea
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EUA Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
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Oivisão do Documentação o Arquys
LEL No FLS.
Sub Função
334 — Fomento ao Trabalho
Descrição
Instituir a Agência de Desenvolvimento de Volta
Redonda.
Programa
Agência de
Desenvolvimento de
Volta Redonda.
1) Desenvolver políticas e ações
visando a atração de novas
empresas, à promoção do
desenvolvimento auto-
sustentado, à geração de
emprego e renda;
M) Prestar apoio e
assessoramento técnica ao
município na formulação de
programas de desenvolvimento
econômico;
HIT) Facilitar a participação das
instituições não - governamentais
no processo de desenvolvimento
do municipio;
IV) Melhorar as condições sócio
- econômicas da comunidade.
D Orientar os cidadãos que
queiram tornar-se empresários.
H) Orientar empreendedores e
contadores na abertura de
negócios na cidade.
Empreendedorismo. TD Oferecer cursos, me parceria ou não, para as
pessoas que se dirijam a prefeitura para abrir um
pequeno negócio. Este curso seria para orientá-lo
em linhas gerais como administrar o seu negócio e
mostrar as características necessárias ao
empreendedor de sucesso, visando evitar um
futuro fracasso.
TI) Criar CD-Rom e cartilha ilustrada em.
linguagem simples destinada a empreendedores e
contadores visando orientá-los passo-a-passo como
proceder para abrir qualquer tipo de negócio na
cidade com base em informações dos diversos
órgãos da Prefeitura envolvidos no processo de
registro de empresa. As informações do CD-Rom
serão incorporadas ao site da Prefeitura na internet
-35-
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Divisão da o de Documentação « Arques
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Função
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Olvisão da isão de Documentação u ão e Árques
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366
Sub Função
122 — Administração Geral
-37-
Programa Objetivo
Informatização da | Possibilitar as Unidades Aquisição de equipamentos de informática,
Rede Municipal de | Escolares da Rede Municipal de | ferramentas de manutenção e software
Ensino. Ensino o acesso a todos os educacionais.
recursos tecnológicos na área de
informática.
Estocar e conservar gêneros
alimentícios perecíveis.
Câmara Frigorifica
de Merendar
Escolar.
Construir uma câmara é uma anti-câmera
frigorifica na Sede da SME, localizada no bairro
Niterói.
Oficina de Realizar conserto e a recuperação
recuperação de de móveis escolares das 86
mobiliário escolar. | (oitenta e seis) Unidades
Escolares da Rede Municipal de
Construção de Oficina para Recuperação de
Móveis Escolares e aquisição de máquinas,
equipamentos e ferramentas de marcenaria e
serralheria,
Ensino.
Equipamentos de Melhorar a qualidade da Adquirir máquinas, equipamentos industriais que
) produção da merenda escolar. beneficiarão alimentos nas cozinhas das Unidades
Educacionais.
Adquirir equipamentos e máquinas agricolas,
Produção de hortaliças básicas
para utilização nas unidades
escolares produtoras.
O Educando e a Preparar os alunos para
Informática acompanhar o avanço
tecnológico e integrar-se melhor
à sociedade informatizada.
Atualizar o projeto de acordo
com as demandas dos
profissionais de educação e as
necessidades dos alunos.
T) Montagem e manutenção do laboratório de
informática na SME, visando à capacitação dos
profissionais da Rede Municipal de Ensino;
1) Ampliação e manutenção dos laboratórios de
informática das UEs da Rede Municipal de Ensino;
HI) Convênios para ampliação do Projeto no
campo pedagógico;
IV) Laboratório de pesquisa no campo
educacional;
Sistema de rede nas UE.
Aquisição de equipamentos e assinatura com
empresas provedoras de Internet,
Internet na Rede Fazer a interligação de toda a
Municipal de Rede Municipal de Ensino para
Ensino. agilizar o envio de informações e
facilitar o entrosamento dos
diversos setores.
Viabilizar atividades
pedagógicas através de
equipamentos de áudio e vídeo.
Audio e Video para
as Unidades
Educacionais.
Aquisição de aparelhagem de som e imagem para
as Unidades Educacionais.

Quadras nas Escolas
75
Televisão Educativa
de Volta Redonda.
A Câmara Municipal de Volta Redonda - RS
CARA AMMIGIPAL DE VCEIA RENO
Oferecer às Unidades
Educacionais espaço apropriados
para a prática de atividades de
educação fisica e desporto.
Implantar a televisão educativa
de Volta Redonda para levar à
população de Volta Redonda
mensagens educativas €
instrucionais € informações sobre
programas de governo.
Dlvição de Documentação o Argus
-38-
Descrição
Construir quadra poliesportivas com espaços e
equipamentos para diversas modalidades
esportivas nas unidades escolares.
Transformação dos canais educativos do Rio de
Janeiro e de São Paulo, já retransmitidos em Volta
Redonda, em canais mistos (retransmissão e
geração), permitindo que a PMVR gere sua própria
programação diária de duas horas e quarenta
minutos.
Sub Função
243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
Comunicação
Alternativa da FBG.
1) Propiciar às crianças e jovens,
acesso à informação, à cultura e
ao desenvolvimento €
aprimoramento de suas
potencialidades psiquicas, morais
e sociais com vistas à articulação
social e ao resgate de sua
cidadania, bem como à iniciação
profissional.
ID Possibilitar o atendimento
preventivo a crianças e jovens de
7à21 anos em situação de risco
social ou de carência, residentes
no município.
O Projeto será desenvolvido através de oficinas
que priorizarão a bagagem de conhecimento, onde
os envolvidos serão incentivados à construção
coletiva de conceitos a partir de experiência
individual.
Oficina: Vídeo Popular, Rádio Comunitária,
Jorna! Comunitário, Fotografia, Música/Popular,
Desenho/Pintura, Teatro, Orientação Ambiental,
Madeira Lúdica, Oficina de Informática, Oficina
de Moda, Oficina de Dança, Oficina da Prevenção
do Uso de Droga, Oficina de Orientação Sexual,

| Nº Programa
77 Manutenção,
ECARA MEMICIPAL DE VOLTA RECEIO
Olviaão EA Documontação . Árques
VEI NO [AS
36X6
Sub Função
361 — Ensino Fundamental
Objetivo
Descrição
Criar melhores condições de
a) reformar e ampliar as unidades educacionais.
Construção, ensino -- aprendizagem da rede |b) elaborar estudos e projetos visando a
Ampliação e pública e aumentar a oferta de construção de novas unidades educacionais,
Reforma de vagas. , tais como já se encontram identificados as
Unidades necessidades para o Mariana Torres,
Educacionais. Coqueiros e Santo Agostinho.
78 Teatro do Colégio | Reconstruir o Teatro do Colégio | Reconstruir, montar e equipar um novo Teatro que
Getúlio Vargas. Getúlio Vargas para que ofereça, melhores condições de funcionamento.
possamos devolver à comunidade
escolar e à comunidade em geral
um Joca! alternativo de cultura e
lazer.
73 Reestruturação das | Oferecer aos alunos e à Adequação dos espaços de forma a possibilitar
Bibliotecas comunidade escolar um ambiente | uma nova organização, com instalação de
Escolares da adequado, com acervo atualizado | computadores acessados à Internet e ambiente de
FEVRE. € informatizado de forma a leitura e pesquisa. Aquisição de livros técnicos e
permitir-lhes o crescimento paradidáticos para atualização do acervo já
cultural e intelectual. existente.
80 Modemização da Melhorar a qualidade dos Aquisição de equipamentos mais modernos e
Gráfica da FEVRE. | serviços e agilizar a sua adequação do espaço fisico.
execução de modo a atender a
contento às necessidades da
FEVRE e na prestação de serviço
à comunidade.
81 Informatização Dinamizar o trabalho das Aquisição de computadores, implantação de rede
Integrada das Unidades de Ensino e facilitar o | lógica entre as Unidades e Sede Administrativa, 01
Unidades de Ensino | acesso às informações com vistas | mesa de Hub.
da FEVRE. a um acompanhamento mais
direto na busca de resultados
mais promissores.

COMA HONG DE Vem RI
Divisão do Dooumontação « + Arque.
de Ne FLS
Sub Função
363 — Ensino Profissional
Programa Objetivo Descrição
Cursos Atender aos anseios da juventude | Aproveitamento das instalações existentes para
Profissionalizantes | que necessita se qualificar para o | oferta de curso profissional de nível técnico, de
na FEVRE. mercado de trabalho em nivel acordo com a demanda do mercado regional.
técnico, buscando não somente a | Observando no entanto o Disposto no inciso V,
titulação, mas uma condição artigo 11 da Lei Federal 9394/96 (LDB).
igualitária, eficaz e produtiva.
Sub Função
365 — Educação Infantil
[NO | Programa | Objetivo sto
-Creches Municipais Ampliar o atendimento à à criança | 1). Construir uma.creche no bairro São Luiz.com as
de 04.3 anosde idade. -seguintes-características::.04-salas:deaula,.
cozinha, banheiro; refeitório; secretaria e
despensa.;
H):Construir uma"Creche no bairro Sessenta, com.
as-seguintes características: 04-salas-de:aula,
secretaria, cozinha, banheiro, refeitório-e despensa,
“ID -Construção-de 2 sálas-de aula. com-40.m?, na
Creche Municipal Tempo.de Criança.
B-Construir uma-escola-de-educação-infantil; no-
bairro Açude, com as seguintes características: 06
salas de aula; biblioteca; secretaria; cozinha;
banheiro; refeitório; despensa; totalizando 750m2.
TI: Construir um escola de educação infantil, no
'bairro-Vila Rica-4, com as.seguintes
características: 06 salas de aula, cozinha, banheiro,
refeitório, secretana e despensa.
HI) Construir um Jardim de Infância no bairro Vila
Ameriçana, com.as seguintes-caracteristicas: 06
salas de aula, biblioteca, secretaria, cozinha,
banheiro, refeitório e despensa.
1V)-Construir uma escola de educação infantil no
bairro Vila Mury com as seguintes.caracteristicas:
06 salas de aula, .secretaria, cozinha, banheiro,
refeitório e despensa.
Construção de Abrir vagas para-crianças com
Jardim-de Infância. |idade-pré-escolar-que-estão fóra
da escola.
-40-

Câmara Municipal de Volta Redonda - HJ
CRIA BNP DE NA Pi)
- Divisão de Documontação « Arqu..s
LEI Nº jts.
-41-
Sub Função
367 — Educação Especial
Programa Objetivo Descrição
Acessibilidades as | Facilitar o acesso e à 1) Adaptação do espaço das escolas regulares para
UE's. permanência da pessoa portadora | receber pessoas portadoras de necessidades
de necessidades educacionais educativas especiais.
especiais na rede regular de IT) Adequação do espaço fisico da UEs em
ensino. articulação com SMO); aquisição de recursos
materiais especificos.

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Função
13 - Cultura

18
Câmara Municipal de Vadia Hedonda - RS
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Sub Função
392 — Difusão Cultural
Nº
86
Prog
Parque Cultural da
Tha São João.
Praça Rotary Clube
(Térreo do Memorial
Getúlio Vargas).
Teatro de Bolso na
Av. Amaral Peixoto.
Cobertura da Arena
do Memorial Zumbi.
Descrição
Estabelecer um plano para a Ilha | Plano para recuperação e valorização de um
parque cultural integrado ao já existente parque
aquático esportivo, com vistas a formação do
complexo de cultura, esporte e lazer de Volta
Redonda.
Este plano deverá passar pelas seguintes etapas:
a) levantamento cadastral da Ilha São João;
bJestudo de potencialidades do local;
c)dimensionamento das áreas a serem construídas
e das reservas técnicas para futuras demandas,
dreforma ou construção de um novo prédio para
funcionamento da SMC, com caracteristicas
próprias como: teatro/auditório, salas para a Banda
e Coral Municipal, espaços para exposições,
oficinas de artes plásticas e artesanato, etc...
eJconstrução de novos banheiros públicos,
reforma do Pavilhão.
Transformar o térreo do
Memorial Getúlio Vargas num
grande teatro aberto, com toda a
infra-estrutura que permita a
realização de eventos culturais de
pequeno e médio porte sem
transtornos
Criar uma opção de lazer cultural
para a Av. Amaral Peixoto e
bairros adjacentes.
Reforma geral da Praça Rotary Clube incluindo a
extinção da Rua 23-B que deverá ser incorporada a
este conjunto. Este projeto deverá constar de:
reforma geral do piso, melhoria na iluminação,
tratamento paisagistico, construção de um palco
metálico e previsão de área para instalação de
camarins e banheiro químicos durante os eventos.
Construção de teatro de bolso com capacidade para
165 pessoas conforme projetos já existente.
Dotar a arena do Memorial
Zumbi de uma cobertura que
permita um melhor
aproveitamento daquele espaço
sem descaracterizar o projeto
original.
Construção de cobertura em estrutura metálica,
conforme projeto existente.
Memória
Fotográfica de Volta
Redonda.
Retratar a cidade de Volta
Redonda nos dias atuais em
comparação com o passado.
Edição de um livro em forma de reportagem
fotográfica comparando com os dias atuais (1000
livros). Produção de um Cd-Rom c inclusão de
uma homepage no site da PMVR.
43 -

Sub
Objetivo
Criar em parceria com a
Fundação Getúlio Vargas e a
Fundação CSN o espaço
Memória de Volta Redonda e o
museu do aço com a finalidade
de localizar, recolher, recuperar,
preservar, promover, divulgar e
manter sob guarda documentos
impressos, escritos, gravados,
filmados e fotografados, a fim de
que possam ser utilizados como
instrumentos de apoio à história,
à cultura e ao desenvolvimento
do Municipio.
Camara Municipalde Volta Redonda - RJ
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Olvisão de Documentação o Arques
Descrição
D Construção de um Mezamino em estrutura
metálica no Memorial Getúlio Vargas da Praça
Rotary conforme projeto existente;
TI) Criação de sala de multimeios;
TT) Construir quadro próprio de servidores
especializados.
Novo Palco Sobre
Rodas.
Teatro Municipal da
Ilha São João.
Atualização
Tecnológica na
Biblioteca Municipal
Raul de Leoni,
Memória de Volta
Redonda e Museu do
Aço
Biblioteca Afro-
Brasileira.
Fomecer a população do Sul do
Estado do Rio de Janeiro um
Centro de Pesquisa com vasto
acervo sobre a literatura afro-
brasileira, no Memorial Zumbi.
Melhoria na qualidade das
apresentações deste projeto
cultural que leva cultura,
entretenimento e lazer as
comunidades de nossa cidade.
Recuperar um espaço
imprescindível para as artes
cênicas e também para outros
eventos que venham a ser
realizados na Ilha São João.
Prover a Biblioteca Municipal de
recursos de informatização.
Compra de mobiltário e equipamentos de
informática para instalação da biblioteca e
aquisição de livros.
Aquisição de mais uma carreta, adaptada em forma
de “baú”, nas dimensões de 10mx2,60m.
Reforma de 150 poltronas, pintura geral, reforma
dos banheiros, reforma do palco e dos camarins,
instalação de aparelhos de ar condicionado e
montagem de sistema de som.
Aquisição de computadores e periféricos e
instalações de programas próprios para
atendimento das ações da Biblioteca.

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Descrição
1) Registro fotográfico nas comunidades negras
remanescentes de antigos quilombos do Rio de
Janeiro (Cabo Frio, Magé, Barra do Pirai, Paty de
Alferes, Campos).
TI) Edição de livro com cerca de 50 fotos, em
tiragem inicial de 1000 exemplares).
IND) Edição de cd-room com as fotos do livro, em
tiragem inicial de 1000 exemplares que deverá
acompanhar o livro.
TV) Edição de fita com depoimentos dos
descendentes de escravos.
Programa
Remanescentes de
Quilombos.
T) Resgatar e difundir o papel
desempenhado pelos
descendentes de ex-escravos,
hoje situados nos remanescentes
de quilombos, ressaltando a
importância da contribuição que
o africano trouxe para o Brasil.
IX) Ampliar, a nivel Nacional, a
divulgação do trabalho
desenvolvido sobre
remanescentes de quilombos à
fim de resgatar todo legado
histórico a ser pesquisado nestas
unidades, tais como : dança,
linguas ou dialetos, culinária,
cultos, medicina, alternativa, etc.,
e criar espaço e condições para
que todos os dados pesquisados e
catalogados possam ser
acessíveis ao público enquanto
patrimônio cultural,
Oferecer às Unidades
Educacionais espaço apropriados
para a prática de atividades de
educação fisica e desporto.
Gerar Turismo nas praças do
município através de atividades
Eco-Culturais, estimular o
convívio social.
Quadras nas Escolas Construir quadra poliesportivas com espaços €
equipamentos para diversas modalidades
esportivas nas unidades escolares.
implantar um programa nas praças do Municipio
de forma a transformá-las num laboratório para
disseminação da cultura, esporte e a prática de
ecologia, este programa envolve artistas locais,
comunidade e o poder público.
Programa a ser desenvolvido em conjunto pela
SMC, grupo temático educação e cultura da
Agenda 21, Associação de moradores, escolas €
outras entidades.
-45-

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Função
o 15 - Urbanismo |

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Sub Função
451 — Infra-Estrutura Urbana
Urbanização Geral. | Manter ou melhorar a qualidade |a) promover estudos a projetos de requalificação
do conjunto de elementos que do espaço urbano;
caracterizam o cenário urbano. |b) desenvolver pesquisa constante de materiais e
elementos construtivos necessários a
intervenções de requalificação urbana;
promover obras articulando os diversos elementos
capazes de caracterizar a melhoria da qualidade do
cenário urbano, tais como: calçadas, pavimentação
de vias, iluminação pública, ajardinamento,
mobiliário urbano, sinalizações de várias espécies
eete.
Areas de Posse. a) dotar as áreas de posse do
Município, dos serviços de
infra-estrutura básica, como
pavimentação, calçamento,
drenagem e contenção de
encostas, de modo a garantir
às famílias em estado de
absoluta pobreza, uma real
melhoria de vida.
b) manter a qualidade das obras
já executadas, aumentando
sua vida útil e a segurança
de seus usuários.
execução de obras de infra-estrutura
solicitadas pela comunidade, priorizadas e
adequadas à disponibilidade orçamentária e
transformadas em programas de urbanização
específicos.
b) manutenção Sistemática de redes pluviais,
contenções, alambrados, guarda-corpos,
pavimentos de vias, etc..
Habitabilidade das | Melhorar a condição de
Áreas de Posse. habitabilidade das áreas públicas
ocupadas por famílias carentes.
Implantação de redes de água potável, rede
sanitária, pluvial, contenção e pavimentação
utilizando também recursos do Governo Estadual e
Federal. (Pró-Infra , Pró-Moradia e outros)
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Camara Municinalde Volia Redonda - RF
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Sub Função
452 — Serviços Urbanos
[ONº | Programa | Objetivo |
Fábrica de Pré- Aumentar a produção da fábrica
Moldados. ampliando também a lista de
produtos com a fabricação de
novos elementos (artefatos) para
aplicação nos diversos programas
de urbanização, bem como,
especificamente, no programa
habitacional.
Revitalizar e modernizar o
espaço urbano da Vila Santa
Cecilia.
Revitalização da
Vila Santa Cecília
a)
b)
- Desenvolver estudos e projetos mais
Descrição
aquisição de equipamentos e materiais;
capacitação e treinamento de pessoal.
Desenvolver estudos e projetos de
requalificação do cenário urbano da Vila Santa
Cecília para executar de forma integrada
obras de:
tratamento paisagístico;
melhorias e racionalização da circulação
viária,
implantação de novo mobiliário urbano;
implantação de novo padrão de sinalização,
nova programação visual;
detalhados sobre o uso do solo da Vila Santa
Cecília visando alterar a legislação.
Reurbanização da
Av. Adalberto de
Barros Nunes (Beira
Rio)
Melhorar as condições de
circulação do corredor de tráfego
da Av. Adalberto de Barros
Nunes e o tratamento
paisagístico das áreas situadas
entre as margens do Rio Paraíba
do Sul e a Avenida
Urbanização do Eixo
Leste / Oeste
Integrar a obra de arte especial
viaduto-ponte Vila Americana —
Aero clube à malha urbana
caracterizando corredor
estrutural de tráfego.
Desenvolver estudos e projetos para execução de
obras visando:
b)
implantar novo sistema de circulação na via;
implantação de novo padrão de sinalização,
nova programação visual;
renovar o tratamento paisagistico com
manutenção das espécies existentes e a
introdução de novas espécies;
renovar o mobiliário urbano e os
equipamentos comunitários (quadras,
pracinhas, etc..)
construir a Via de ligação entre a Av. Savio
Gama e o Viaduto- Ponte;
promover tratamento paisagístico integrando a
nova via às avenidas Ministro Salgado Filho e
Adeodato Pires, bem como, das áreas
adjacentes;
executar obras de sinalização horizontal e
vertical da via.
-48-

Programa
106
107
Arborização das
principais Av. de
Volta Redonda
T - Minha Cidade,
meu Jardim
Melhorar as condições
ambientais das principais Av. da
cidade buscando alcançar os
seguintes benefícios para a
população:
Sombreamento, purificação do
ar, redução das poluições sonoras
e atmosféricas, proteção contra
ventos e melhorias no padrão
estético.
Melhoria da qualidade do
ambiente urbano através do
tratamento paisagístico
sistemático.
Câmara Municipal de Volta Redonda - RI
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- Divisão de Documentação .. Arqu.:
Descrição
a) elaboração de estudos e projetos paisagísticos;
b) tratamento da arborização existente;
c) aquisição e plantio de espécies adequadas.
a) tratamento paisagístico de praças, canteiros e
demais logradouros da cidade;
b) implantação de espécies ornamentais que
melhore o padrão estético pelo embelezamento dos
diversos pontos da cidade;
c) atualização tecnológica para a definição
adequada de espécies que onerem menos a
manutenção e que resistam mais ao ambiente
urbano.
-49-

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Função
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Sub Função
482 — Habitação Urbana
Programa Objetivo Descrição
108 Habitação e Melhorar as condições de acesso | - Produção de casas com áreas úteis até 50m? em
Cidadania. à moradia própria para áreas com infra-estrutura adequadas, podendo ser
segmentos de menor renda da
população e do funcionalismo
público.
organizadas sob a forma de conjuntos
habitacionais ou pequenas vilas sob regime
condominal:
a) para o funcionalismo público em áreas a ser
identificadas prioritariamente nos bairros
São Luiz e Açude,
b) para a população em geral em árcas a ser
identificadas nos demais bairros.
II - Produção em regime de mutirão, de casas em
áreas com infra-estrutura adequada mediante
seleção prévia de pessoas e locais para os
assentamento.
IN - Produção, em regime de mutirão, de casas em
áreas com infra-estrutura adequada organizadas
sob a forma de “Vilas de Ofício” onde a moradia
seja agregada a pequenas lojas e ofícios para o
desenvolvimento de atividades de prestação de
serviços.
TV - Apoio técnico e financeiro a reforma pela
auto-construção para melhoria das condições da
habitação sub-normal existente.
V — produção de lotes urbanizados com áreas até
200m2.
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Drenagem das Desenvolver política de
Bacias melhorias das condições de
drenagem das bacias do
Municipio
Descrição
e) desenvolvimento de estudos e projetos;
d) contratação de consultorias para
diagnósticos, pareceres, estudos,
desenvolvimento de projeto etc;
e) realização de intervenções com obras de
melhorias das condições de drenagem, tais
como:
canalizações, barragens, proteção de margens de
corpos d'água, ampliação de redes urbanas de
drenagem etc.
Sistema de
Tratamento de
Esgoto com
Unidades
Compactas.
Desenvolver um sistema de
tratamento de esgoto para
controlar a emissão de esgoto
através de estações de tratamento
devidamente dimensionadas,
definindo as bacias da região e
escolhendo os pontos
estratégicos para construção das
estações.
Rede de Captação de
Esgoto.
Ampliar a rede de captação de
esgoto para evitar os pontos de
saturação que já ocorrem hoje.
Garantir a melhoria na qualidade
de vida da região, ser eficaz no
saneamento básico, reduzindo os
custos de saúde e o índice de
mortalidade.
Construção de unidades compactas que ocupam
uma área pequena e que não necessitam de
nenhum tipo de energia complementar. São
totalmente cobertas, o que evita a propagação de
odores e tem eficiência satisfatória na remoção de
cargas orgânicas do esgoto. Seu custo é baixo e
tem fácil operação, além do lodo poder ser
utilizado em projetos de áreas ambientais. A
construção de pequenas Estações de Tratamento de
Esgotos tende a diminuir os custos de implantação,
já que não necessita de longos trechos de redes
coletoras ou emissários, os quais são onerosos,
além de ocupar áreas estritamente pequenas.
Outra vantagem é o tempo de construção ser bem
inferior ao das grandes estações e, também, uma
flexibilidade maior para administrar os recursos a
elas destinadas.
Desenvolver estudo das contribuições de despejo
das diversas regiões da cidade e, posteriormente,
redimensionar as redes coletoras, interceptores e
emissários. Substituir as redes de esgotos com
grande índice de intervenções com manutenção.
Eliminar as valas negras ainda existentes.
“83.

Câmara Municipalde Volta Redonda - RJ
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- Divioão da Documentação o Argus
LEI Nº
FLS,
-54-
Sistema Principal de
Tratamento de
Esgotos.
Vala Negra Zero.
Combater o desperdício de água.
Reduzir os índices de perdas a
niveis aceitáveis em relação aos
índices próprios do país.
Desenvolver sistema de
tratamento de esgotos visando
defender os cursos d'água do
município contra a poluição é
contribuir para melhorar a
qualidade de vida da população
de Volta Redonda.
Ampliar o abastecimento de água
visando, promover uma folga no
abastecimento de água do
municipio em pelo menos 25
anos.
Erradicar a disposição de esgoto
cloacal a céu aberto. Manter
monitoramento para pronta
identificação e eliminação da
emissão de esgoto à céu aberto.
Descrição
Promover o desenvolvimento institucional, que
abrange todos os procedimentos necessários para O
combate ao desperdício, tais como: aquisição de
macromedidores, filtros, válvulas redutoras de
pressão, equipamentos para pitometria, aquisição
de veículos e máquinas para os serviços de
manutenções de água, inspeção preventiva e
corretiva nos bens públicos, pesquisas acústicas
nas redes, recadastramento das economias
beneficiadas com água potável, implantação de
distritos pitométricos, aperfeiçoamento do sistema
195, agilidade no atendimento a reclamação de
vazamento de água e falta d'água, automatização
dos reservatórios, monitoramento dos consumos
mensais e produção de água, disseminação e
conscientização dos consumidores através de
palestras, divulgação em meios de comunicação,
substituição de hidrômetros antigos e eliminação
penas d'águas existentes.
Promover estudos e projetos para a construção de
estações de tratamento de esgoto com coletores,
emissários de recalque e estações elevatórias.
T) Dar continuidade a construção de redes adutoras
ao longo da cidade;
HI) Construção de redes de distribuição de água
potável;
H5%) Substituição de redes antigas em ferro fundido
por PVC;
TV) Dar continuidade a construção da ETA
Belmonte.
D Identificação de casos pelo diversos órgãos da
PMVR, tais como: SMO, SMSP, FURBAN, SMS,
SMP e etc;
LI) Estudos e definições de intervenções junto com
o Gabinete do Sr. Prefeito;
T) Obras de erradicação de valas negras pelo
SAAE e/ou SMO.

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Divisão da [ Documenta ação ' aqu qua
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Função
— 18 - Gestão Ambiental .

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Divisão do Documentação Árques
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Sub Função
122 — Administração Geral
Consolidar o Zôo de VR como a
maior área de lazer situada em
zona urbana do Sul Fluminense.
Descrição
Realizar obras de ampliações e melhorias das
instalações e aumentar o plantel com a aquisição
de novos animais.
Sub Função
541 — Preservação e Conservação Ambiental
Revitalização da
Fazenda Santa
Cecília do Ingá.
Programa
Permanente de
Informação para o
Desenvolvimento
Sustentável.
Ampliar a produção de mudas de
espécies arbóreas para utilização
nos diversos projetos da
municipalidadea bem como, para
doação à comunidade.
1) Capacitar representantes de
entidades e individualmente o
cidadão comum para participar
dos fóruns da Agenda 21,
11) Informar a sociedade sobre os
conceitos e a metodologia da
Agenda 21,
HM) Gerar agentes
multiplicadores da causa
ambiental,
Realização de obras para ampliação do viveiro de
mudas de espécie vegetais do município.
Promoção de cursos mensais de capacitação com
recursos pedagógicos de filmes, debates e outras
dinâmicas.
Promover na Casa da Agenda 21
atividades de forma a construir
um novo conhecimento para
sociedade de Volta Redonda ,
capacitando-a para pensar numa
Cidade Saudável.
Programação de mini cursos e palestras com temas
relacionados ao meio ambiente, questões sociais e
econômicas, globais, regionais e locais.
- $6-

Câmara Municipal de Volta Bedonda - RJ
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA RETCLM
Olvisão de Documentação u Arque.
Descrição
Programa Implantar a educação ambiental | O programa deverá ser experimentado no coletivo
Educacional da permanente na Rede Pública, de | da escola e o produto é a elaboração da Agenda 21
agenda 21. forma a garantir um aprendizado |escolar, contendo diagnóstico, avaliação e
e o estímulo à participação do recomendações para um a Cidade Saudável.
indivíduo na melhoria de sua
condição de vida.
Desenvolver junto aos alunos das | Através de atividades teóricas e práticas, como
escolas do Município atividades | plantio de mudas de árvores, palestras, mostras de
que visam a preservação vídeos, vamos preparar nossos jovens alunos para
ambiental. práticas que evitem as agressões ao Meio
Ambiente.
Sub Função
542 — Controle Ambiental
Descrição
Desenvolver projeto para a realização de pesquisa
envolvendo Universidades e principalmente, a
FIOCRUZ visando estabelecer um quadro
epidemiológico correlacionado a agentes
poluentes.
Programa
Saúde X Poluição.
Identificar os impactos de
poluentes na saúde da população
de nosso município, visando
promover ações de erradicação
dessas causas e efeitos.
Promover cursos destinado aos núcleos ambientais
(Constituidos de 2 professores e 4 alunos por
Unidade Escolar), por 10 meses, onde cada mês é
destinado a um tema específico. O núcleo
ambiental deverá elaborar projetos sustentáveis,
envolvendo a escola e a comunidade.
Formação
Ambiental
Continuada.
nas Escolas.
Sensibilizar professores e alunos
da rede pública com o objetivo
de promover a investigação pelos
alunos dos conflitos ambientais
da escola e seu entomo, visando
a elaboração de programas
ligados aos temas Cidade
Saudável, Lixo, Arborização
Urbana, Recursos Hídricos e
Poluição Atmosférica.
Levar à toda comunidade os
trabalhos realizados pela Divisão
de Educação Ambiental
promovendo, principalmente,
uma conscientização ambiental
no nosso Município.
Educação Ambiental
Sobre Rodas.
Adquirir um ônibus e adaptá-lo com cadeiras e
acessórios, material audiovisual, biblioteca e palco,
Esse veiculo irá, conforme plano estabelecido,
percorrer os bairros de Volta Redonda levando à
comunidade o acesso à Educação Ambiental
-57-
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Objetivo
Câmara Municipal de Volta Redonda - RI
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FLS,
Descrição
Coleta Seletiva de
Lixo nos Bairros.
Qualidade do Ar de
Volta Redonda.
Usina de Reciclagem
de Entulho de Obras.
Tmplantar a coleta seletiva nos
bairros do Município, dando
continuidade ao Programa de
coleta de recicláveis já iniciado
com a coleta seletiva nas
Escolas.
Realizar um monitoramento
especifico em vários bairro de
Município visando obter
relatórios sobre a qualidade do ar
nas regiões.
Promover a reciclagem desses
materiais para um melhor
reaproveitamento evitando assim
seu lançamento no Aterro
Municipal.
De início escolheremos um bairro piloto, onde
implantaremos o Projeto, colocando os recipientes
apropriados para a coleta realizando,
paralelamente, palestras enfocando a necessidade
de se fazer a coleta seletiva de residuos,
contribuindo para a conservação dos recursos
naturais e diminuindo quantidade de residuos
lançados no Aterro Municipal.
Adquirir uma estação móvel de monitoramento da
qualidade do ar, para verificar a presença de
ozônio, monóxido de carbono, dióxido de carbono,
óxido de nitrogênio, dióxido de enxofre, BXT e
partículas totais em suspensão na atmosfera.
Adquirir um terreno para construção de Usina de
Reciclagem, já que a produção desse material é de
200T/dia e atualmente seu destino único é o Aterro
Municipal.
Sub Função
543 — Recuperação de Áreas Degradadas
Nº
13 Mata Ciliar.
Promover o embelezamento das
rodovias de acesso ao Municipio
proporcionando a seus usuários
uma paisagem mais amena sem a
aridez provocadas pela falta de
arborização,
Recompor a vegetação das
margens dos rios e córregos do
Município.
Rearborizar os Bairros do
Município de Volta Redonda.
Descrição
Plantar espécies arbóreas nas margens das rodovias
de acesso ao Município promovendo o
embelezamento e sombreamento das mesmas.
Essas árvores serão plantadas e periodicamente
adubadas e podadas.
[- Recuperar a vegetação de proteção das margens
de rios e córregos visando:
a) prevenir o solo contra processos erosivos;
b) criar abrigo e gerar alimento para a fauna
terrestre, Aquática e aérea.
1 - Desenvolver estudos e projetos para
identificação de áreas a serem utilizadas
promovendo, se for o caso, remoções , obras € etc.
Elaboração de projeto pela comunidade local
definindo local para o plantio e as espécies, para
execução pelo poder público em parceria com a
iniciativa privada.
.58-

DO comam Menicinatto Veia Retendo PF
Tratamento e
Recuperação
Geológica de Áreas
de Risco.
E era
CARA MMNCIPAL DE VELA Rego
Divisão do Documontação « Arques
LEI NS JAS. o
-59-
Identificar áreas no território do
Municipio que ofereçam riscos
de danos materiais e à vida da
população, bem como ao
patrimônio público e
desenvolver abordagem técnica
adequada para eliminação dos
fatores de risco.
Descrição
|) Identificação de áreas de niscos por diversos
métodos e iniciativas;
1) Formação de banco de dados para mapeamento
de regiões mais afetadas,
HI) Desenvolvimento de projetos definindo
soluções técnicas adequadas;
IV) Ação social de proteção às pessoas atingidas
em casos de sinistros ou mesmo em situações
graves de risco;
V) Realização de obras, tais como: contenção de
encostas, recuperação de taludes, reflorestamento,
drenagens corretivas etc.

Eu Camara Municinal de Vota Redonda - RI
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Função
| 20 -: Agricultura

CAMARA MEMICIPAL DE FCLTA Rem e
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rd
Sub Função
601- Promoção da Produção Vegetal
Hortas Comunitárias
Garantir ocupação para crianças, | Realizar esse Projeto em comunidades carentes do
idosos e desempregados Município ensinando formas e técnicas de plantio e
incentivando o cultivo e o hábito | cultivo de várias espécies. Implantar em terrenos
do consumo de alimentos públicos, nessas comunidades, o local para a
variados e nutritivos, gerando aplicação dos conhecimentos recebidos.
renda e oferta de alimentos
saudáveis a um preço mais em
conta para a comunidade.

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CANA ESMICIPAL DÊ VOL
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Olvição do Documentação « Arqu..:

DO Cama Manizinatdo Vita Redonda RI
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Dlvisão do Documentação u Árqu..s
LEI Nº AS
SEIS
-63-
Sub Função
661- Promoção Industrial
Estimular a construção de um centro para
comercialização das confecções produzidas no
município € divulgá-los visando captar
consumidores de outros municípios.

EUA Camara Municipal de Volta Redonda - RJ
Cana MESCRAL DE VU PO
. Divisão do Documentação » a
VEL NS |AS
|3616 309 a
Função
| 23 - Comércio e Serviços |

DD comam Municinatde Voa Redonda RF
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-65-
Sub Função
695- Turismo
Ampliar a abrangência da
divulgação dos eventos
realizados no município visando
atrair turistas, incluindo Volta
Redonda no ramo de turismo
receptivo.
Criar calendário de eventos com datas fixas e
antecedência de 01 (um) ano para enviar às
agências de viagem e órgãos governamentais de
turismo como EMBRATUR E TURISRIO que
fazem divulgação gratuita em seu materiais
promocionais e pela Internet.
Promover política para o
desenvolvimento e consolidação
da atividade turística no
Município.
D Criar o Conselho Municipal de turismo como
órgão de caráter consultivo e deliberativo
conjugando representantes de vários segmentos da
sociedade organizada para o assessoramento de
Municipalidade.

Câmara Municipal de Volta Redonda - HJ
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Função
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Olvisão de Documentação o Árques
LEI No? ELS,
-67-
Sub Função
722 — Telecomunicações
Descrição
Alcançar comunicações com Implantar sistema que permitirá qualquer terminal
menor custo, maior flexibilidade | da rede externa ligue diretamente para um terminal
da prefeitura, com caixa exclusiva de mensagem,
senhas de bloqueio, chamada de espera, siga-me,
conferência a três é outras vantagens.
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Olvisão do Documentução 7 Arques
-69-
Sub Função
752 — Energia Elétrica
Descrição
implantação de postes intermediários;
logradouros que ainda não troca de lâmpadas de vapor de mercúrio para
desfrutam do serviço, bem como, vapor de sódio, nas vias de aceso a cidade e
melhorar a iluminação pública nas vias principais dos bairros,
existente em diversas vias € troca de lâmpadas incandescentes e vapor de
Iogradouros. mercúrio, para vapor de mercúrio de maior
potência.
Complementação da
Iluminação de
Rodovia dos
Almirante Adalberto
Barros Nunes.
Aumento da segurança e Complementação da iluminação da Rodovia
embelezamento do principal Municipal dos Metalúrgicos (VRD-001),
acesso à cidade criando a abrangendo cerca de SKm, com 202 (duzentos e
alternativa para Caminhadas duas) luminárias a vapor de sódio,
aproximadamente.
Iuminação da ciclovia e Duplicação da iluminação na Av. almirante
revitalização das margens do no | Adalberto de Barros Nunes, com cerca de 4.500
Paraíba do Sul aumentando a (quatro mil e quinhentos)metros de extensão e 182
segurança e criando a alternativa | (Cento e oitenta e duas) tuminárias a vapor de
para e caminhadas notumas da sódio.

Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
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Função
26 —- Transporte

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Sub Função
781 — Transporte Aéreo
Aeródromo Regional!
de Volta Redonda
Dotar o Município de Volta Aeródromo de Volta Redonda, contendo:
Redonda, que conta com 242.839 | Pista de pouso e decolagem com 2000 metros;
habitantes e destaca-se como pista de para aeromodelismo, pista de táxi, pátio
polo industria! e comercial do de aeronaves, heliporto, hangar, depósito de
Sul Fluminense, de um aeroporto | combustível, área do estacionamento de veiculos e
moderno € seguro que permita a | vias de acesso,
implantação de uma linha aérea
comercial e regular entre Volta
Redonda, Rto de Janeiro e São
Paulo.
Sub Função
782 — Transporte Aéreo
| Nº | Programa | Objetivo |
Melhorar as condições de a) desenvolver estudos e projetos visando a
segurança e a qualidade das melhoria das ciclovias existentes e propor novos
ciclovias. circuitos cicloviários;
b) incrementar o número de bicicletários;
c) promover as obras necessárias.
143 Conselho Municipal | Desenvolver política na área de |a) implantar o Conselho Municipal de
de Transporte. transporte com maior Transporte.
embasamento , apoio e b) implantar sistema colegiado de administração.
participação da população nas
tomadas de decisão.
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Transporte Coletivo
Urbano.
UM Câmara Municipalde Volta Redonda - RJ
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Implantar o sistema integrado de
transporte coletivo urbano
visando:
a) racionalizar o sistema de
transporte público de
passageiros,
integrar futuramente os
Sistemas Municipal e
Intermunicipal;
acessar outros pólos
geradores de demandas;
instituir Câmara de
compensação tarifária;
e) outros.
Entradas da Cidade.
Reurbanização da
Rodovia dos
Metalúrgicos (VRD-
001)
Definir, delimitar e
principalmente evidenciar as
diversas entradas da cidade
Possibilitar acesso seguro aos
diversos bairros adjacentes a
rodovia
Reurbanização da
BR 393 Trecho
Ponte Alta — São
Luiz.
Controle de tráfego
Melhorar os acessos aos diversos
bairros por onde passa a rodovia
Modernizar as operações e O
sistema de controle do tráfego
urbano.
Concluir as obras da Rodovia do
Contorno (BR-393)
Desenvolver estudos e projetos para aumentar q
conforto e a segurança do usuânio visando;
racionalização das linhas € suas articulações,
diminuição de tempos de viagem e espera;
instituição de passagem única;
criação de terminais de transbordo em pontos
estratégicos,
definições de corredores e características
operacionais;
outros,
Construir referenciais urbanos (trevos e acessos
com cabines de segurança) nos seguintes locais:
São Luiz, São Cristóvão, Jd. Amália e Ponte Alta.
Construção de Trevos e acessos aos seguintes
bairros e locais: São Geraldo, Monte Castelo,
Cemitério, Jd. Belvedere, Vila Rica , Jd.
Tiradentes e Casa de Pedra.
Construção de Trevo, canteiros e sinalização viária
e semafórica.
a) criar a Central de Controle do tráfego por área.
b) substituir a a sinalização eletrônica pela
digital.
Desenvolver gestão junto aos governos estadual e
federal, visando a conclusão da Rodovia do
Contorno podendo firmar convênios e/ou
estabelecer participações do Município para o fim.

UA Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
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| 27 - Desporto e Lazer | |

Câmara Muricipalde Volta Redonda - RJ
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Sub Função
811 — Desporto de Rendimento
E)
Construir as novas instalações do | 1 - Construção de edificações que garantam o
Estádio Municipal Raulino de perfeito funcionamento do Estádio nos eventos
Oliveira tornando-o um centro de | esportivos de diversas modalidades.
referência e de excelência para a | 11 - As novas instalações poderão abrigar ainda:
realização de eventos uma creche, um pequeno centro de convenções,
desportivos. um centro de esporte e lazer especifico para a 3º
idade e outros.
Sub Função
812 — Desporto Comunitário
Redonda
Promover política de ampliação | Treinar todos os alunos selecionados nos diversos
da prática esportiva tendo como | projetos desenvolvidos pela SMEL, no Ginásio
Esportivo de Volta | objetivo a formação de futuros | Poliesportivo da Ilha São João, para que os
atletas. mesmos participem de competições municipais,
estaduais e federais; em diversas modalidades.
Jogos Municipais da | Ampliar a participação ativa da | Os jogos serão realizados entre os membros
Melhor Idade. 3º Idade, restabelecendo os participantes do Programa “Viva a Melhor Idade”,
valores sociais, tais como: da SMEL e demais grupos integrados, onde as
integração, Cooperação e Auto- | atividades têm como princípio a inclusão de todos,
Estima. através de competições compativeis, com a
possibilidade da população em questão.
D Buscar, através da prática Desenvolvimento sistemático de atividades
esportiva, a integração, a esportivas e recreativas nas praças dos diversos
socialização e a cognição bairros do Município, patrocinadas pela iniciativa
esportiva dos moradores — privada, iniciação desportiva com atividades
participantes dos diversos bairros | recreativas, pedagógicas e lúdicas, com a atuação
do Municipio. de professores e estagiários de Educação Fisica,
ID Promover a participação da | nas quadras esportivas dos bairros, com recursos
iniciativa privada como parceria | materiais diversos.
na massificação esportiva.

Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
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-75-
Programa Objetivo Descrição
Atividade Fisica nos Ampliar as atividades esportivas | Participação da comunidade em atividades
Bairros. não - competitivas direcionadas | esportivas, recreativas, lúdicas de maneira não
ao lazer para todos os bairros. formal, com a atuação de professores e estagiários
ID Estimular a prática de de Educação Fisica, com o envolvimento das
atividades fisicas não formais associações de moradores.
nos bairros e o gosto pela prática
de atividade física.
Apoiar o desenvolvimento de | Operacionalização de eventos e atividades com
atividades esportivas, recreativas | participação dos professores e estagiários de
e comunitárias desenvolvidas por | Educação Física, bem como, suporte e estrutura
entidades sem fins lucrativos. técnica para realização e consecução dos mesmos.
ID Divulgar e evidenciar a
prática esportiva e recreativa nas
comunidades e oferecer subsídio
às Comunidades e entidades no
desenvolvimento de atividades
esportivas e recreativas.
Sub Função
813 — Lazer
No Programa | Objetivo | Descrição
melhorar as condições de ; Desenvolver estudos e projetos para a
utilização das praças; execução de obras visando:
criar novos locais destinados |a) melhorar os equipamentos e mobiliário das
ao lazer e às práticas praças tais como:
esportivas. Quadras poliesportivas;
Pistas p/ caminhadas.
melhorar o padrão das obras das praças;
ocupação de novas áreas destinado-as à áreas
de lazer e às práticas esportivas.
TU - Organizar Banco de dados cadastrais de praças
públicas e áreas verdes e de lazer com vistas a
desenvolver índice de área de lazer/ habitante.
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| 04 - Administração |

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Prover os diversos órgãos do Promover a aquisição de materiais de consumo,
município de recursos materiais e | materiais permanente; contratar outros encargos €
humanos para o bom serviços de terceiros.
desenvolvimento de suas fui
Desenvolver política de Promover estudos e projetos visando: Identificar
preenchimento de cargos os setores da administração pública com carência
públicos para racionalização de | de pessoal a ser preenchido por concurso público.
admissão de pessoal para os
quadros da PMVR.
Equacionar o pagamento das - Contribuir para formação do patrimônio do
despesas relacionadas a pessoal | servidor público - PASEP
- Garantir 0 pagamento dos inativos, pensionistas,
de ajudas financeiras a estudantes, salários família
e outras transferências a pessoas.
- Garantir a assistência médica hospitalar.
- Garantir a utilização do vale transporte.

Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
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Lei nº. FLS.
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Função
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-79-
Sub Função
031 — Ação Legislativa
Reforma das dependências da Câmara de
Vereadores e aquisição de equipamentos tais
como: Veículos, mobiliário, computadores,
condicionadores de ar, aparelhos áudio - visuais,
etc.

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-81-
Sub Função
841 — Refinanciamento da Dívida Interna
Programa Objetivo Descrição
Divida Pública Equacionar a divida proveniente | Promover negociações junto aos órgãos federais
de encargos sociais dos órgãos | competentes visando parcelamento dá divida
da administração ajustando-a a capacidade de pagamento do
descentralizada, bem como Municipio de forma a não alterar significamente
manter em dia o pagamento da | os resultados das metas fiscais e nem afetar a
dívida já contratada. liquidação das dividas já reconhecidas.
Equacionar o pagamento dos
precatórios judiciários.
Equacionar o pagamento das
despesas do exercícios
anteriores.
Equacionar o pagamento de
indenizações e restituições.

UA Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
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Lei de Diretrizes
Orçamentárias
2002
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Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
' Anexo de Metas Fiscais
Quadro IV - Evolução do Patrimônio Liquido (art. 4º
Discriminação Exercício | Exercicio
1998 1999
Resultado acumulado
Total do Patrimônio Líquido
40.971.142,79
, 6 2º, Inciso Wi da LC 101/00 )-
Patrimônio/Capital 7.333.872,93 | 146.078.361,85
am po po o
146.078 .361.85
Cl am
vis RN
. = 086 -
EXERCÍCIO: 2002
Exercicio
2000
Cumontaçã
ção .
AS Arg... |
LEI No
36) |
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AVALIAÇÃO ATUARIAL
DE BALANÇO DO
MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA

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Câmara Wunicipal de Volta Redonda - KZ
ais:
- 88".
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AVALIAÇÃO ATUARIAL DE BAL
MUNICÍPIO DE VOLTA RED
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ÍNDICE | |
E a :
1) APRESENTAÇÃO 3
| 2) PLANO PR BENEFÍCIOS, BASES TÉCNICAS E PREMISSAS APOTADAS 6
j 2.1) PLANO DE BENEFÍCIOS 6
, 2.1.1) VALOR DO BENEFÍCIO. $
2.2) BASES TÉCNICAS 10
2.2.1) REGIMES FINANCEIROS
2.2.2) TÁBUAS BIOMÉTRICAS
2.3) PREMISSAS UTILIZADAS
3) RESULTADOS ATVARIAIS 2
3.1) PLANO DE CUSTEIO
3.1.1) ATUAL NÍVEL DE CONTRIBUIÇÃO
3.2) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COMPREV) 14
3.3) VALOR PRESENTE DOS BENEFÍCIOS FUTUROS (VPBF)
3.3.1) DISTRIBUIÇÃO DO VALOR PRESENTE DOS BENEFÍCIOS FUTUROS DOS BENEFÍCIOS A
CONCEDER (VPBF)
3.3.1.1) DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA ETÁRIA
3.3.1.2) DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA SALARIAL
3.3.1.3) DISTRIBUIÇÃO POR TEMPO RESTANTE PARA A APOSENTADORIA ”»
3.3.2) DISTRIBUIÇÃO DO VALOR PRESENTE DOS BENEFÍCIOS FUTUROS CONCEDIDOS (VPBF) mn
3.3.2.1) DISTRIBUIÇÃO POR TIPO DE BENEFÍCIO 4]
3.3.2.2) DISTRIBUIÇÃO PELO VALOR DO BENEFÍCIO n
3.3.2.3) DISTRIBUIÇÃO POR TEMPO DE BENEFÍCIO 2
3.3.2.4) DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA ETÁRIA DE APOSENTADOS (APOSENTADORIA POR IDADE E POR
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO) pá]
3.4) VALOR PRESENTE DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS (VPCF) zu
3.5) RESERVAS MATEMÁTICAS
4) PARECER ATUARIAL
Avaliação Atual de Balanço
de CM tom
Divisão da do Docu
Leia Nº
DE OTA RO
mentação v Arqu.s

Câmara Wunicipal de Volta Redonda - MG
E MUGICIPAL DE VOLTA REM)
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jeé Nº “JAS e |
2Ça6 [a | E
1) APRESENTAÇÃO
A partir da Reforma da Previdência e com base na Lei nº 9.717 de 27 de
novembro de 1998, a qual dispõe sobre as regras gerais para a organização e
o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores
públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, está
determinada a obrigação destes a se basearem em normas gerais de
contabilidade c utuária, de maneira a garantir o equilibrio financeiro e
atuarial ao sistema.
É necessário o cumprimento do art.1º, inciso [ da Lei acima mencionada
e estão apresentados neste relatório os resultados da Avaliação Atuarial de
Balanço do ano de 2000.
Ressaltamos que todas as atuais caracteristicas do municipio foram
consideradas ce, além disso, foram adotadas certas premissas, em
conformidade com o Anexo I da Portaria nº 4.992 de 05 de fevereiro de 1999.
Este relatório da Avaliação Atuarial de Balanço do ano 2000, na série de
itens que mensuram o custo do Regime Próprio de Previdência Social, traça o
panorama existente e determina através do parecer atuarial a necessidade de
buscar soluções para os questionamentos e respectivas estratégias que
venham a atingir o Equilíbrio Financeiro - Atuarial (EFA) do sistema.
O presente trabalho tem como metas, dentre outras: determinar os
objetivos da Previdência, o embasamento estatístico nos cálculos realizados,
os resultados da Avaliação Atuarial realizada com base em 31 de dezembro de
2000 em conformidade com o art.lº da Lei 9.717 de 27 de novembro de 1998
e Portaria 4.992, de 05 de fevereiro de 1999, Anexo |, as bases técnicas e
premissas utilizadas, bem como as conclusões e pareceres finais.
Avaliação Atuattal de Halanço

-.[
€ imera Weunicipal de Volta Meconda - RG
- 090 —
Divisão de Documentação q Arqu...
Este trabalho é composto dos seguintes itens:
a) PLANO DE BENEFÍCIOS, BASES TÉCNICAS E PREMISSAS ADOTADAS
Descrevc os beneficios como um todo, sua forma de concessão e seu
valor. Neste documento constam, ainda, as bases técnicas e as premissas
utilizadas especificamente neste cálculo atuarial.
b | RESULTADOS ATUARIAIS
É a apresentação dos Resultados da Avaliação Atuarial, com uma
abordagem mais técnica e complexa.
c) PARECER ATUARIAL
E onde o Atuário interpreta os resultados apresentados na Avaliação
Atuarial, expõe os motivos que podem estar motivando aqueles resultados,
analisando os principais pontos do seu Plano de Beneficios, as características
da massa de servidores e seu Plano de Custeio, abordando a evolução das
Reservas Técnicas, os niveis de contribuição e algumas sugestões de solução.
d) DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL -
DRAA
E o Relatório que segue as determinações do MPAS - Ministério da
Previdência e Assistência Social, que tem por objetivo a captação dos
resultados da Avaliação Atuarial, de forma uniforme, transparente e segura, a
fim de aprimorar o controle e o acompanhamento dos Planos de Beneficios
das Entidades Fechadas da Previdência Social = EFPP, com vistas a atingir os
objetivos preconizados no art. 3º da Lei nº 6.435/77.
Avaliação Atuanal de Bilanço
LEI Nº FLS. |
261 Pl
R!
%

Câmara Vlunicipal de Volta Redonda - RI
, - 091 -
e) NOTA TÉCNICA ATUARIAL
É o documento técnico onde consta a simbologia adotada, a descrição dos
métodos atuariais empregados, todas as bases técnicas e premissas que
poderão ser utilizadas, a formulação matemática e atuarial pertinente, tanto
para a determinação do custeio do plano quanto para Reservas Matemáticas,
seguindo estritamente as imposições legais, conceitos e metodologias
internacionalmente reconhecidas e aceitas.
f) CRÍTICA DO BANCO DE DADOS
eRiiita LO BANCO DE DADOS
É uma análise detalhada e qualitativa da base de dados dos servidores
ativos, aposentados e pensionistas fornecida pelo Instituto. Neste documento
encontramos, detalhadamente, as ausências e inconsistências nos dados, bem
como todas as criticas pertinentes e adequadas à situação,
£ ) RELATÓRIO ESTATÍSTICO
É a Análise Iistatística da massa de servidores por sexo, atividade, idade,
salário, tempo estimado para a aposentadoria, tempo de contribuição e
outros. Este relatório contém também estatisticas básicas como salário
médio, idade média e tempo médio de
contribuição, proporcionando uma
tomada de decisões pertinente, em conformidade com a base de dados
fornecida pela Instituição.
Avaliação Atual de Halanço

Cimara Wlunicipel de Vulta Redonda - RI
7e
]
[=]
“o
[x
t.
2.1) PLANO DE BENEFÍCIOS
O Instituto de Previdência concede os seguintes benefícios :
a) QUANTO AO SERVIDOR :
Aposentadoria por Idade;
&
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
= Aposentadoria Compulsória;
= Aposentadoria por Invalidez;
| CABRA MUNICIPAL DE VOLTA REDOR À
Divisão do Documentação o Arqua s
— Auxibio-Doença; —
LES NO [AS
- Salário-Famiília; izga6 P
- Salário-Maternidade.
b) QUANTO AO DEPENDENTE :
“ Pensão por Morte (de servidor Ativo ou Inativo);
- Auxilio-Reclusão;
São clegíveis para o benefício de :
a ) APOSENTADORIA NORMAL (por Idade, Tempo de Contribuição e
Compulsória)
Todos os servidores que completarem o tempo de contribuição e idade de
acordo com a tabela abaixo, desde que respeitados 10 anos de serviço público
(somente para servidores enquadrados na regra nova) e 5 anos no cargo em
que se dará a aposentadori:
Avaliação Atuarial de Balanço
a ne

Obs.: Para a concessão da aposentadoria
Cuimara Wunicipal de Volta Redonda - RI
- 093 -
x?
CURA MUMCIPAL DE VOLTA REA
| Olvisão de Documontação a Argus |
reino [AS |
36 33 P
eitrseas:
1) Regra Nova : Servidores que tomaram posse a partir de 16/12/ 1998.
MM"
TIPO DE | - TEMPO DE
SERVIDOR CONTRIBUIÇÃO
pretos | som |
Não-Professor 35 anos
proporcional, deve-se ter pelo menos 65 anos de idade, se for
do sexo masculino ou 60 anos de idade, se for do sexo feminino, onde a proporcionalidade incide
sobre o tempo de contribuição
Il) Regra de Transição : Servidores que tomaram posse até 16/ 12/1998.
EEE em mes,
TIPO DE TEMPO DE IDADE DE
* SERVIDOR CONTRIBUIÇÃO | APOSENTADORIA j
Masculino |
Ci E
rss [os |]
Não-Professor
SEXO
obe. 1: OS servidores sofrerão um acréscimo de 20% no tempo que faltava para completar o tempo de
contrebanção cm Dt/D0/ 1998 (elias
oba.2: O tempo de contribuição exercido até 15/12/1998 dos professores sofrerá um acréscimo de 17%
se homem, ou 2Om, se amuther pts)
necessário o comprimento de 10 anos de sereiço público anteriar
obs.3: A estes servidores não se faz
O valor da Aposentadoria Nocemual é equivalente à remuneração do
servidor quando da data do evento.
Avaliação Atuanal de Balanço

Cimara Municipal de Volta Redonda - RG
-04 - [|
e e .
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REPESM |
Olvisão de Documentação « Árqu.o
vel Nº JAS.
Ne 33 P
Para os servidores que completarem 70 anos de idade. O valor da
b | APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
Aposentadoria Compulsória é equivalente à remuneração do servidor quando
da data do evento.
ec) APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Para os servidores que se tornarem inválidos, de forma total e
permanente. O valor da Aposentadoria por Invalidez é equivalente à
remuneração do servidor quando da data do evento.
d) PENSÃO POR MORTE
tusvarliisll—
Para os dependentes dos servidores, quando da morte deste. O valor da
Pensão por Morte é equivalente à remuncração do servidor quando da data do
evento.
e) AUXÍLIO-DOENÇA
Para o servidor que se encontrar afastado da atividade em virtude de
acidente ou doença. O valor do Auxilio-Doença € equivalente a 100% (cem por
cento) da remuneração do servidor quando da data do evento,
f) AUXÍLIO-RECLUSÃO
Para os Dependentes dos servidores que recebem salários inferiores a
RS 398,48 (Irezentos e noventa € oito reais e quarenta e oito centavos),
enquanto estes permanecerem reclusos. O valor do Auxilio-Reclusão €
equivalente à remuneração do servidor quando da data do evento.
Avaliação Atuarial de Balanço

- 095 -;
Ped EMP DE Ted Ho
. Dlvisão da Documentação » Átqu
LEI Nº FLS.
IM Y%B [o]
g ) SALÁRIO-FAMÍLIA
Para o servidor que ganhe salários inferiores a R$ 398,48 (trezentos e
noventa e oito reais « quarenta e oito centavos) e que possua filhos com idade
até 14 (quatorze) anos. O valor do salário-familia é de R$ 9,58 (nove reais e
cinquenta e oito centavos) por filho (menor de 14 (quatorze) anos).
h ) SALÁRIO-MATERNIDADE
Para a servidora gestante, durante o periodo de 120 (cento e vinte) dias,
a contar a partir do parto ou de 28 (vinte e oito) dias antes do mesmo. O valor
do salário maternidade é equivalente ao valor da remuneração da servidora
quando da data do evento.
2.1.1) VALOR DO BENEFÍCIO
O valor do beneficio é igual à remuneração recebida pelo servidor ativo
no mês imediatamente anterior ao da concessão da aposentadoria, com as
devidas atualizações realizadas até a data da publicação do Decreto ou
Portaria de vacância.
O cálculo do valor dos proventos será proporcional ao tempo de
contribuição para todos os benefícios, com exceção da Aposentadoria por
Invalidez - decorrente de acidente no exercicio da atividade e aquela cuja
incapacidade advcio de doença grave, contagiosa ou incurável - e da Pensão
por Morte.
A Pensão por Morte concedida aos dependentes do servidor inativo, é
igual ao valor do último benefício mensal recebido em vida por aquele.
Avaliação Atunal de Ralanço
— eee e mr

Câmara Wunicipol de Volta Redonda - RS
- . - 096 -
Vaca MEMGIPALO DE WUAO POOL]
Divisão do Documentação + Arqu.oa
. LEI Nº FLS.
DEI 6 e
A Pensão por Morte concedida aos dependentes do servidor que se
encontrava ativo, é igual à última remuneração que este recebeu antes da
ocorrência de seu falecimento.
Os proventos de aposentadoria e pensões devem ser revistos
obrigatoriamente sempre que se modificar a remuneração dos servidores em
atividade.
2.2) BASES TÉCNICAS
As hipóteses Atuariais consistem em um conjunto de premissas
biométricas « econômicas utilizadas para a realização dos Estudos Atuariais,
devendo, principalmente, ser delincadas a partir do realistico exame das
expectativas de sobrevivência da população em estudo, bem como da
conjuntura econômica que influencia a massa.
2.2.1) REGIMES FINANCEIROS
a) SERVIDORES ATIVOS :
“TIPODE BENEFÍCIO EIROS
Reversão da Aposentadoria por Invalidez | Repartição de Capitais de Cobertura |
(3) Obs : Os serio es que já atingiram o dir
o de requerer a aposentadoria foram
considerados inativos para efeitos de financiamento,
Avabação Auisital de Malinço
.-

2.2.2) TÁBUAS BIQMÉTRICAS
TIPO DE TÁBUA BIOMÉTRICA
“2 Mortalidade Geral ,
[o ms
NH
Entrada em Invalidez j IAPB-57
| Álvaro Vindas '
2.2.3) MÉTODO ATUARIAL DE CUSTO
O método atuarial de cústo adotado é o Crédito Unitário Projetado (PUC).
2.3) PREMISSAS UTILIZADAS
O estudo foi desenvolvido utilizando-se as seguintes premissas:
| * PREMISSA o | ““vrTILIZADO
O uubuctoCánio |
Taxa Real Anual de Juros 6,0 %
Idade de Início de Contribuição à À
18 anos
| Previdéênciu Social
Sulário Minimo
Benefício Máximo du Previdência Social
R$ 151,00
R$ 1.328,25 1
d
Avaliação Aluarl de Halimnça
1

“T
fla MUNICIPAL DE Vora PEA,
Olvisão de Documentação “ Ara...
tel No
369 6
3) RESULTADOS ATUARIAIS
Aqui estão expostos os resultados atuariais de uma forma detalhada,
onde são apresentados quadros e gráficos demonstrativos.
Foram utilizadas como premissas: a figura da Compensação
Previdenciária que incidirá sobre os atuais servidores Ativos (quando de sua
entrada em bencficio), bem como sobre os atuais servidores Inativos e &
existência de Reservas (referentes a bens, direitos e ativos).
3.1) PLANO DE CUSTEIO
Apresentaremos, nesta seção, o Pano de Custeio obtido para o cenário
atual, computado com base na metodologia utilizada.
Segregamos a população de Ativos, Inativos e Pensionistas em dois
grupos conforme o nivel de risco de entrada em benefício. São eles:
e Riscos Expirados: Servidores Inativos, Pensionistas e Servidores Ativos
que já poderão se aposentar dentro do periodo de um ano;
* Riscos não Expirados: Servidores Ativos que somente entrarão em
beneficio após o prazo de um ano,
Avaliação Auta de Halinço
- 098 - Pp

Câmara Municipal de Volta Pecdonda - RI
- 099 =
eee
TCA MUNICIPAL OE VOLTA REDOR
Oivioão do Documontação uv Argus
O custo do Sistema está subdividido entre os diferentes tipos de eventos,
conforme tabela a seguir:
CUsTO
ESPECIAL
3.1.1) ATUAL NÍVEL DE CONTRIBUIÇÃO
O custeio praticado atualmente é de 20,0% de contribuição sobre a folha
dos servidores ativos. A tabela abaixo representa estes valores :
Avaliação Atusutal de Dalanço
“Jd

Comara Municipal de Volta Pedonda - PG
eme ma
CEU CITA CE UA REM
Divisão do 8 Documentação 4 Áques
Lero j FLS,
O 6 B4 ey
CONTRIBUIÇÃO, ATUAL VALOR
Patrocinador 10,0%
Servidor Ativo Efetivo 10,0%
3.2) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA [COMPREV]
A Compensação Previdenciária é o repasse a cargo do Regime Geral de
Previdência Social (RGPS/INSS) ao Regime Próprio de Previdência Social
(RPPS), em função do tempo de contribuição do servidor público ao INSS.
São passíveis de Compensação Previdenciária somente os benefícios de
aposentadoria c pensão dela decorrente, concedida a partir de 5 de outubro
de 1988, exceto aposentadorias por Invalidez decorrentes de acidente em
serviço, moléstia profissional e doenças graves, incuráveis ou contagiosas e
pensões delas decorrente.
Foram estimados o valor mensal de repasses futuros referentes aos
atuais servidores ativos « o valor presente dos mesmos, conforme tabela a
seguir:
Avabição Atuarial de Melguço
- 100 -— e
o —o——— O O O IDO O O
É Cimara Wumicipal de Volta Redonda - RG
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA VALOR IRS)
o 559.743,23
Valor Presente da CP Mensal Futura | 157.718.861,
Dos atuais servidores inativos, estimamos que 1264 são passíveis de
Compensação Previdenciária. Estes geram direitos de repasses mensais e
repasses relativos ao periodo de 5 de outubro de 1988 e em manutenção em 5
de maio de 1999 (lote de estoque), conforme os valores apresentados a seguir:
VALOR (RS
Lote de Estoque a 56.931.994,28
CP Mensal para atuais benefícios 702.749,30 -
98.897.813,69 |
Diante dos resultados acima mencionados, o valor total presente de
Compensação Previdenciária a que o Regime Próprio tem direito de receber é
de R$ 214.650.855,33.
3.3) VALOR PRESENTE DOS BENEFÍCIOS FUTUROS (VPBF)
O Valor Presente dos Benefícios Futuros da população estudada equivale
a R$ 188.145.000,25. A scpmentação desse valor por grupo de servidores
encontra-se conforme tabela a seguir:
Avaliação Atitanal she Haliança
so o o— O — O um qo o O O O o O um uma
—T

Tamara Wunicipal de Volta Redonda - RES
Licith BUNCIPAL DE rt GE 1
| Divisão de Documentação .» Arqu. . |
. |
LEI No JAS
30.6 [exe Le
VPBF (R$)
[| Beneficiosa Conceder + “CC Benefícios a Conceder - | 188.145.000,25 | 188.145.000,25
Beneficios Concedidos | 123.052.472,64
um O TOTAL À 311.197.472,89 | 311.197.472,89 |
A parcela do VPBF referente aos atuais servidores ativos é sub-dividida
entre os diferentes tipos de beneficios, conforme tabela a seguir:
TIPO DE BENEFÍCIO ' VPBF (R$)
o Aposentadoria Normal 168.482.022,47
i Reversão da Aposentadoria Normal l 14.391.689,68
p
| 2.654.015,84
Reversão da Aposentadoria por Invalidez N 1.729.938,21
Pensão por Morte de Ativo 887.337,05
[o 188.145.000,25
A parcela do VPBE referente aos atuais servidores inativos e
pensionistas «é sub dividida entre os diferentes tipos de benefícios, conforme
tabela a seguir:
mera a comme:
TIPO DE BENEFÍCI " VPBF (R$)
r SN re | '
Aposentadoria Normal | 97.257.656,63
|
5.826.742,69
Avaliação Atual de Helança
- 102 -
t
PR ia —.— —— a

Ciâmara Municipal de Volta Redonda - KT
CAIAM MUNICIPAL DE NEAR Po
; Dlylsão do Documontação Arqu.. :
LEI Nº FLS.
362 É Bu e |
O Quadro seguinte apresenta à distribuição de servidores em relação ao
seu risco:
oo mu da mm
i
Tipo de Situação médio Frequência Frequência Distribuicão do
do para VPBF
Benefício | Aposentadoria aa:
Benefícios 123.052.472,64 39,54%
concedidos
e
Benefícios 0,02%
a conceder
Beneficios . 188.090.603,74 60,44%
a conceder
311.197.472,89
STRIBUIÇÃO DO VALOR PRESENTE DOS BENEFÍCIOS A
3.3.1) DI
CONCEDER (VPBaC)
O VPBF dos benefícios a conceder - VPBaC é o valor atual de tudo que
será pago aos atuais servidores ativos, quando de sua entrada em beneficio
de Aposentadoria Normal. Nesta seção apresentamos à Sua distribuição entre
estes servidores. A partir destas distribuições poderemos observar de que
forma o VPBaC€ sofre influência de diferentes fatores da massa de servidores,
como idade, salário e tempo restante para aposentadoria.
avaliação Atual de Rofanço
“T

Cámara Municipal de Volta Redonda - RI
Vocal MIC DE AoA bol
Divisão do Dacumentação u Atqum
pes NO [AS oo
3 e
e
3.3.1.1) DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA ETÁRIA
A distribuição do VPBa€ por faixa etária nos revela que quanto mais novo
é o servidor, menor é o valor presente, devido a um maior tempo para a
aposentadoria. À tabela a seguir apresenta estes valores :
Média de
: ia i nn iTempo Médio Salário
Faixa Fregiiência Freqiiôncia, . . 4
Etári ! Absoluta ' Relativa | para a Medio [R$ V PBS
tária : soiu elativa 'aposentadoria (R$) ARS)
I 10,5% 21.834,30
25.079.101,60 39.186,10
37.166.689,35
744,91
18,1% “Ba169 | 42739.597,54 |
895,64 40.418.536,20
“924,83 22.703.746,41
848,17 8.733.198,61 61.678,73
781,54
681,16 a 34.539,00
Avaliação Atuanal de Balanço
.- 104 - |
t

UA Câmara Wanicipal de Volta Redonda - RI
ia MUNICIPAL pg Vel
vioão do Dooy MR
+ ra montoç”
LET NO op or ARDE o Angu
3626
FLS,
SM
3.3.1.2) DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA SALARIAL
Esta distribuição nos revela que quanto maior é o salário do servidor,
maior é o VPBaC, devido ua um maior beneficio à que terá direito. A tabela a
seguir apresenta estes valores :
Faixa Freguênci Frequência Idade VPBal Mio Fempo Medir
Salarial ia Absoluta Relativa | Média (R$) (R$i Apos utatoca
14,4% 12.354.273,71 23.314,73
29.028.063,36 | 35.486,63
24,2%
28.451.421,72 | 49.223,91
Pa | 8]
| TOTAL | | 387 | 10,0% | 100,0% | 41 | | t88090.92747 | "188.090.927,47 | 5569764 | E
STA CO
37,5% 44º" | 116.927.484,99
Avaliação Atusnal de Halunço

- 106, -
CPA Ermo
| | PUMA EMPATE Ta
Ni raão do Documentação A |
Leno FLS qa
l3e36 - e
3.3.1.3) DISTRIBUIÇÃO POR TEMPO RESTANTE PARA A
APOSENTADORIA
Esta distribuição nos revela quanto da reserva devemos constituir num
determinado espaço de tempo.
Tempo para | Fregiiência | Freqiiência | Idade aário | VPBal " Media de VPBal
Aposentadoria| Absoluta Relativa Média (R$) | (R$) 1RS)
01% | 69 | 610,60 | 154.303,26 30.860,65
so | came | sa
234.102,29 39.017,05
79.139.350,74 68.164,82
2 816,94 38.344.409,03 72.211,69
8 754,97 40.298.289,22 56.598,72
41
a
0,00
0,00
E
| 65034 | 19.572.578,90 38.834,48
”
,
o
8
| Avaliição Atual de Balanço

Cimara Wlunicipal de Volta Pedoeda - RI
-107-
rum HOT e |
Blvinto do do Docima od , al |
+ eg NET FLS.
26 35 e |
3.3.2) DISTRIBUI ÃO DO VALOR PRESENTE DOS BENEFÍCIOS
CONCEDIDOS (VPBC)
atuais aposentados e pensionistas. À scguir apresentamos sua distribuição
em relação au esta população. Poderemos, assim, observar de que forma o
VPBF sofre influência do valor do benefício, da idade e do sexo do
beneficiário.
3.3.2.1) DISTRIBUIÇÃO POR TIPO DE BENEFÍCIO
Pode-se observar que na distribuição não há aposentadoria por Invalidez,
estando distribuído o grupo de beneficios concedidos entre aposentadorias
normais e pensões.
| Este valor representa a responsabilidade do Regime Próprio com os
Tempo Valor Médio
Médio de As do Benefício
Benefício ARS)
VPBC Meda
IRS)
Benefício Frequência | Frequência
Absoluta Relativa
[1 "988,89 | 97.257.656,63 | 67.586,97
. . , + À and:
[123.052.472,64 | 68.438, s3
() Obs: estão incluídas es pensões decorre ente: s destes aposei posentados,
Avaliação Atual de Balinço

Cimara Wunicipal de Volta Redonda - MI
- 108 -
NM !
/ io RT !
/ Ley qo Doc Dir 4
“Montag E
852
3636
3.3.2.2) DISTRIBUI ÃO PELO VALOR DO BENEFÍCIO Ê
Pode-se observar que quanto maior for o valor do benefício, maior será o
VPBE. O Valor Presente também sofre influência da idade e do sexo do
beneficiário, entre outros.
VPBC jDistribuic
Medio * ao do
(R$) to VPBC
19.160,61 Ei
7.940.640,04 36.093,82 | 6,5%
des 8s8 47,7% 93.610.381,98
Acima de 109.103,01
EE ee EE ne e ein a]
(*) Obs : em salários minimos.
Freqiiência|Frequência Tempo
Médio de
Absoluta | Relativa
Benefício
DISTRIBUIÇÃO POR TEMPO DE BENEFÍCIO
3.3.2.3)
Verifica-se que o VPBC tende a ser maior para aqueles com menor tempo
nior tempo em que ficará em benefício. A
tabela a seguir apresenta estes valores :
Avshação Atuseal de Halanço
l de beneficio. Este fato é devido ao m

Cimara Municipal de “Volta DA, edonda - RZ
Cha
| E ari DE rim; pes
- [h
LEI o, eMaçãe , Ag
FLS.
om em a e tm e RR — E — a e Tom . v
Tempo de Freqiiência | Fregiiência | Idade Valor Médio VPBC PBC
. . do Benefício Medio
Benefício Absoluta Relativa |média (R$) (R$) (R$)
634,86 | 2.677.443,59 | 45.380,40
5 796,28 | 7.704.556,46 | 59.725,24
1.090,35 | 17.241.179,66 | 86.639,09
875,69 | 5.382.871,03
1.050,38 | 46.685.999,98 | 66.504,27
16.340.719,70 | 58.991,77
3 | 263,00 | 65.452,47 32.726,24
0,1% 153.868,47 153.868,47
15,8% . 0 85.942,84
3.3.2.4) DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA ETÁRIA DE APOSENTADOS
(APOSENTADORIA POR IDADE E POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO)
Pode-se observar que quanto mais novo, maior será O valor do VPBC dos
benctícios concedidos. Isto se deve no maior tempo em que ficará em
benelício. À tabeliva seguir apeesenticestes valores :
Avaliação Alanal de Balanço

Céâmara Municipal de Volta Redonda - REP
- 110 -
mu dé MMA
PA
cias O
' huisão do Documontaçãs «
mam '
ma |AS e
iagno |32 -
Tempo | Valor Médio , VPB
Médio de | do Benefício | Médio
É y Benefici , (R$)
| | - . 82.472,42 E
, . Freqiiência | Frequência
à Etária, Apcoluta | Relativa
|
EU
52.945,69
819,20 | 7.214.762,18 | 49.756,98 |
5.554.605,71 | 46.677,36 |
97.160.364,89 | 67.707,57
y
3.4) VALOR PRESENTE DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS (VPCF)
Poram estimados Valores Presentes das Contribuições Futuras, em
relação ao nivel de contribuição:
7 CONTRIBUINTES VALOR (R$) |
: “ , PA Vs .
PATROCINADOR 5.872.639,12
SERVIDOR ATIVO EFETIVO 5.872.639,12
Avaliação Anenial de Dilanço
|
I
P
I
I
L
|
E

| A Câmara Wiunicipol de Volta Redonda - RI
- 1 -
SMA TOMO DE WA promo!
Blvisão. do Documentação 2 Arq.
LEI nº FLS. |
Re las e
3.5) CÁLCULOS DAS RESERVAS MATEMÁTICAS E DO PASSIVO ATUARIAL
As Reservas Matemáticas e o Passivo Atuarial se darão conforme a tabela
abaixo, levando-se em consideração as hipóteses adotadas para o nivel de
contribuição:
Valor (R$)
BCeBAC )() 311.197.472,89
- VPCF ( 10% + 10% )
= Reserva Matemática
- Patrimônio
= Passivo Atuarial
(*) Onde, BC" significa *dos Benefícios Concedido” e BAC “dos Benefícios A
Conceder”.
Financiando o Passivo Atuarial em 35 anos, chegamos a um valor de
contribuição mensal adicional de R$ 1.326.039,45, representando em
termos percentuais 51,73% da folha salarial dos servidores ativos.
Aviação Atuanal de Halinço

,
vm
Cimara Wunicipal de Volta Pecdonda - 7.494
- 112 -
iram
orvisão dica am
LT ae Petumanaçã, O
4) PARECER ATUARIAL
Os resultados apresentados foram bascados em um banco de dados com
um bom nivel de consistência com relação aós servidores ativos, inativos e
pensionistas. Portanto os resultados encontrados refletem os valores da base
de dados utilizada.
O Municipio de VOLTA REDONDA não possui reserva matemática
referentes a Bens, Direitos e Ativos. Foi calculado um Lote de Estoque da
Compensação Previdenciária de R$ S6.931.994,28. Este valor é de suma
importância e influência nos resultados, pois diminui o valor total da
contribuição necessária para o Equilibrio Financeiro e Atuarial.
O ideal é que essas Reservas sejam aplicadas no mercado financeiro, com
o objetivo de rendimento maior que o minimo de 6,0% ao ano, o que no futuro
pocderá acarretar um Equilibrio Financeiro e Atuarial, com uma contribuição
total abaixo do percentual calculado,
As Reservas Matemáticas de Beneficios a Conceder e Concedidos, em
encontram-se em R$ 299.452.194,65.
Conforme apurado na presente Avaliação, existe um Passivo Atuarial de
R$ 242.520.200,37, mantendo-se os atuais níveis contributivos,
correspondendo a umir necessidade de financiamento adicional de 51,73%
sobre a folha dos ativos,
Desta forma, os compromissos do Municipio de VOLTA REDONDA
encontram-se cem deficit, se mantidos os atuais níveis de contribuição.
- Adotando a contribuição suplementar ou aporte equivalente, atinge-se sem
dificuldades o Equilibrio Financeiro e Atuarial, que é à base do sistema.
Avaliação Atuar) de Balanço
o o = qo = um um um
TUTO Oo O e um
8 Câmara Wunicipal de Volta Redouda - RG
“ESA A Re!
A Ra E AM
- Divisão do Documentaçõe o Arqu..:
LES Nº AS. e ,
36
Sugerimos, ainda, a realização de estudos adicionais, se desejar-se
substituir a referida contribuição suplementar por carência ou aporte de
ativos de qualquer natureza.
Por último, convém apontar para a importância do trabalho de
Compensação Previdenciária, aprimorando-se o atual Banco de Dados para
que se possa apurar os resultados encontrados nesse trabalho.
dá AC ao
Luciano Gonçalves de Castro e Silva
“Atuário MIBA 1.116
ar MN Ts
(ape 2d?
Benedito Clatídio Passos
Atuário MIBA 1.058
Coordenador Executivo
Avaliação Atuarial de Balanço
- 113 -
— o o oq o um um um mm
Too o Om
Lei de Diretrizes
Orçamentárias
2002
Anexo IH

EUA Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
-115-
Anexo de Riscos Fiscais
BRR DR a A já
Presi Implantação, Ampliação ou Melhoria de Obras de | R$ 200.000,00
República Infra — Estrutura Urbana / Infra — Estrutura Urbana
Ministério da
Integração Nacional
Construção de obras de contenção de enchentes /| R$ 150.000,00
canalização do córrego dos Carvalhos
Ministério do Modernização de Infra — Estrutura Esportiva em | R$ 140.000,00
Esporte e Turismo | comunidades carentes / construção e equipamento
de quadra de esporte coberta.
R$ 100.000,00
Ministério do Implantação de Infra - Estrutura esportiva em
Esporte e Turismo | comunidades carentes / construção e equipamento
de quadra de esporte coberta.
Ministério do Meio | Fomento a projetos integrados de educação | R$ 100.000,00
Ambiente ambiental / fomento a projetos integrados de
educação ambiental.
Ministério do Meio | Implantação de unidades de conservação Federais /| R$ 100.000,00
Ambiente implantação de Parque Florestal.
Ministério da Estímulo à produção agropecuária / aquisição de | R$ 100.000,00
Agriculturae do | patrulha mecanizada na comunidade agricola de
Abastecimento Santa Rita de Cássia.
R$ 660. 000,00
Ministério da Saúde | Implantação, aparelhamento e adequação de
unidades e saúde do sistema único de saúde — SUS
/ equipamento para unidade de saúde
| Uoestião MUNICIPAL DE Grid EUA AR
Divisão da Documentação w Árqu.. J
'3G36 | as9 Po 25. As
— (0 RS
Zá REY

El Camara Manicinalde Volêa Redonda - RI
Ministério
Previdência e
Assistência Social
-N6-
ntamento
pobreza / Centro de Referência para população
adulta de rua, migrante e desabrigado
Ministério da
Previdência €
Assistência Social
Ministério da Saúde
Presidência da
República
Ministério da Saúde
Ministério da Saúde
Ministério dos
Transporte
Construção, Ampliação e Modernização de Centro | R$ 80.000,00
de Idoso / Construção de Centro de Idoso
Implantação, Aparelhamento e adequação de| R$ 150.000,00
unidades de saúde do sistema único de saúde —
SUS / equipamento para Hospital Municipal do
Retiro.
Implantação de serviços de saneamento básico em | R$ 150.000,00
Municípios com população superior a 75 mil
habitantes/ serviços de saneamento básico
Implantação, Aparelhamento e adequação de| R$ 130.000,00
unidades do saúde do sistema único de saúde —
SUS / equipamento para Hospital Municipal do
Retiro.
Implantação, Aparelhamento e adequação de| R$ 180.000,00
unidades de saúde do sistema único de saúde —
SUS / equipamento para área unidade de saúde.
Construção de contomos rodoviários no corredor | R$ 10.000,00
Leste
Ministérios dos
Transporte
CAMARA MUAICIPAL DE VOLTA Rr |
Divisão de Documontação « Árqu...
LEI Nº FLS. .
3636 a60 | P
Adequação de anel rodoviário no corredor | R$ 1.000.000,00
Leste/BR-393/116-RJ.
-— — ooo o—Oo—Oo—Oo—o—oOom e o om mou aii
Presidência
República
Ministério da
Previdência e
Assistência Social
Ministério do
Esporte e Turismo
co MM TE meme
E ul MOICIAL DE Volta Remo
do do Documontaçã
o R3 oratão 0 Argus
me [a le
Implantação, Ampliação ou melhoria . de obras de
infra-estrutura urbana / infra-estrutura urbana
Construção, Ampliação e modemização de Creche
f construção de Creche (Ponte Alta)
Implantação de Infra — Estrutura esportiva em
comunidade carentes / Construção e equipamento
de quadra de esporte coberta (Volta Grande)
Ministério da
Previdência e
Assistência Social
Presidência da
República
Ministério da Saúde
Implantação de Centros da Juventude / Construção
de Centro Educativo de atendimento à criança e ao
adolescente no município de Volta Redonda
Ações de Saneamento Básico
Equipamento de Vídeo Laparoscopia Hospital
Municipal do Retiro
AO Gomara Municinal de Voa Redonda - RF
-117-
R$ 200. 000, 00
R$ 150.000,00
R$ 200.000,00
R$ 90.000,00
R$ 2.000.000,00
R$ 6.067.000,00

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