| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3676 / 2001 |
| Date | 2001-10-08 |
| Ementa | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento Municipal para o exercício de 2002 e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Volta Redonda Divisão de Documentação e Arquivo : LEI MUNICIPAL NO 3.676 * Mensagem nº 019/01 Projeto de Lei Emendas - Pareceres Mensagem nº 025/01 ANEXO 1 REDAÇÃO FINAL PASTA Nº 01 a eee CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOR Divisão ds Documentação «e Arquio LEI No FLS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO 36 ES col v PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO Em, 31 de julho de 2001. MENSAGEM Nº 019/01 Senhor Presidente. Estamos enviando, para discussão e votação dessa Casa, o anexo Projeto de Lei Municipal que versa sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal para o exercício de 2002 e dá outras providências. Sete capítulos organizam o presente Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal para o exercício de 2002, sendo que no primeiro, estão expressos os conteúdos relevantes e notáveis da Lei, abrangendo os Poderes Legislativo, Executivo, Administração Centralizada e Descentralizada. No Capítulo II ficam estabelecidas as regras para o controle orçamentário, fixação de despesas, estimativa de arrecadação, projeção de taxa de crescimento econômico do país para 2002. No terceiro Capítulo, temos as Diretrizes Específicas, englobando os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social, Investimentos, Programa, Metas Fiscais e Pessoal. Nos Capítulos IV e V apresentamos As Metas Fiscais e da Política de Pessoal. A Política Tributária está no Capítulo VI, tratando entre outras coisas do ajuste da legislação tributária aos novos ditames impostos pela Lei Complementar nº 101/00. No Capítulo VII, das Disposições Finais, onde é tratada a Emenda ao Projeto de Lei do Orçamento do Município. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2002, que estamos apresentando aos nobres vereadores, está fixada em quatro marcas estratégicas: a) mais participação popular, mais Obras; b) cidade Socialmente Justa; c) Cidade Saudável; d) atendimento Virtual, Cidadania Real. Três categorias de Desenvolvimento são alvos desta LDO; a) Desenvolvimento Social; b) Desenvolvimento Urbano; c) Desenvolvimento Político-institucional. Exmº Sr.: Gothardo Lopes Netto DD. Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA NESTA ORC/afos Correspondência Recebida C, Emdl. (7. JO! às !220 PSoCca os Divisão Go Expocionte “Chad MONICPAL DE WU RT, Olvisão de Documentação o fia Lei Nº AS TT ESTADO DO RIO DE JANEIRO ' PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 1 SOXG SoM P GABINETE DO PREFEITO 1 MENSAGEM Nº 019/01 2 Para alcançar essas metas, o Governo Municipal buscou e encontrou a participação popular, através das representações comunitárias, técnicas e de autoridades, unidas pelo Orçamento Participativo. Todo o peso da LDO deve ser observado em função da Lei Complementar a Constituição Federal nº 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal, daí que, o presente Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, trás em seu bojo, novos dispositivos para o controle orçamentário, em particular as Metas Fiscais e os Riscos Fiscais, As projeções para realização das receitas e despesas, por quadrimestre, estão nas Metas Fiscais, agora sob os rígidos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. No anexo dos Riscos Fiscais, mostramos a listagem com programas, cujos recursos esperamos obter do Orçamento Geral da União, condição impar para a sua realização. Na falta desses recursos, a realização dos programas irá requerer alterações orçamentárias que se darão em estrita observância aos princípios estabelecidos nesta Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ainda, em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, informamos que, além da discussão com a comunidade no processo do Orçamento Participativo, foi realizada audiência pública para apreciação do presente Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. A documentação dessa audiência pública encontra-se organizada sob processo administrativo. Com a certeza de que o presente Projeto de Lei estabelecerá caminho seguro para as discussões envolvendo a matéria orçamentária, aproveitamos para renovar nossos protestos de estima e consideração. e ônio Francisco Net Prefeito Municipal PREPEITURA BE VOLTAREDONDA LS AQ com o povo (O; G HONESTI E Ro) »” CAMARA MUNICIPAL DE TOUT RENA Oiviado « da io Documentação a Arquec | | ! Lei No FLS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 8 pX b OS3 P GABINETE DO PREFEITO Projeto de Lei Municipal Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal para o exercício de 2002 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO | DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - A elaboração do Orçamento para o exercício de 2002 abrangerá os poderes Legislativo, Executivo, Administração Centralizada e Descentralizada. Art. 2º - À Lei Orçamentária para 2002 será elaborada com a observância das diretrizes fixadas nesta Lei, dos parágrafos 5º, 6º e 8º do artigo 165 da Constituição Federal, da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e da Lei Orgânica do Municipio, em especial seu artigo 181. Art. 3º - O Orçamento para 2002 conterá as prioridades da administração municipal definidas nesta Lei. CAPÍTULO Il DA ESTRUTURA E ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO E DIRETRIZES GERAIS Art.4º- A Lei Orçamentária para 2002 apresentará a programação a ser implementada mediante a expectativa de arrecadação de tributos e outras receitas e a realização de despesas na forma e com conteúdo programático determinado pela legislação vigente e pelas demais normas complementares. Art. 5º - A receita pública será estimada de forma criteriosa e realista, nos termos e prazos preconizados pelo artigo 12 e parágrafos da Lei Complementar nº 101/00, considerando ainda os seguintes fatores: a) comportamento da arrecadação no primeiro semestre de 2001; b) estimativa da arrecadação estadual do ICMS e o Índice de participação na distribuição do ICMS fixado para 2001 eo provisório para 2002; Q— PREFEITURA se VOLFAREDONDA (o como PO - TR CARA MUNICIPAL DE VOLA REDOR | Divisão de divisão de Documentação e ção e Árques | ' Terno [AS no | =" ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E) 6 6 2? GABINETE DO PREFEITO Projeto de Lei Municipal 02. c) alterações se for o caso na legislação tributária e respectivas normas a serem efetuadas até 31 de dezembro de 2001; d) projeção da taxa de crescimento econômico do país para o ano de 2002; e) índices inflacionários correntes e os previstos até dezembro de 2001 com análise da conjuntura econômica e política do país. f) ação fiscal a ser desenvolvida durante o exercício de 2002 conforme programação estabelecida; g) outros fatores que possam influir significativamente no comportamento da arrecadação, no ano de 2002, desde que devidamente embasados. Parágrafo único - O Poder Executivo Municipal encaminhará ao Legislativo, até o dia 30 de agosto de 2001, os estudos e a estimativa das receitas para o exercício de 2002, bem como, as respectivas memórias de cálculo. Art. 6º - À programação da despesa pública será realizada por meio de um processo de coordenação e operacionalização capaz de: a) assegurar que a sua execução tenha como limite a receita arrecadada; b) assegurar a realização das prioridades de governo e garantir a transparência através do incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante o processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para 2002; c) assegurar a participação de todos os órgãos da administração no processo de discussão e elaboração do Orçamento; d) disseminar os conceitos e as técnicas previstas na legislação vigente, de modo a tornar seguro que a programação contemplará as ações de intervenção e transformação da realidade, de acordo com as prioridades de governo; e) garantir que o processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para 2002 seja, compativel com o Plano Plurianual e com esta lei, bem como assegurar os principios de transparência e as normas de gestão fiscal; f) buscar a integração com as ações de desenvolviment regional. (meme CAMARA AMICIPAL DE VOLTA R$PU Olvisão de Documentação é Arqueo LEI NO JAS Ss [6] (o) (6) PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 130% 6 05 + GABINETE DO PREFEITO Projeto de Lei Municipal 03. Art. 7º - As despesas orçamentárias serão classificadas de acordo com as portarias nº42, do Ministério de Estado e Orçamento e Gestão, e Portaria Interministerial nº 163, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal, e serão realizadas visando o alcance das marcas estratégicas e das categorias de desenvolvimentos estabelecidos no Plano Plurianual, a saber: |- Marcas Estratégicas: a) mais participação popular, mais obras; b) cidade Socialmente Justa; c) cidade Saudável; d) atendimento Virtual, Cidadania Real. ll - Categorias de Desenvolvimento: a) desenvolvimento social; b) desenvolvimento urbano; c) desenvolvimento político-institucional, Parágrafo único - Para as definições das despesas de que trata o presente artigo, o governo municipal deverá buscar a participação popular, através das representações comunitárias, técnicas e de autoridades, utilizando a metodologia denominada Orçamento Participativo. Art. 8º - O Governo Municipal, sem prejuízo das demais funções, investirá os recursos prioritariamente nos programas, pertencentes às seguintes funções: l- Saúde; I- Educação; ll]- Saneamento; IV- Assistência Social; V- Transporte; Vi- Habitação; VIl- Administração; Vill- Urbanismo. $1º- A utilização dos recursos observará e conservará ainda os seguintes princípios: I|- Os projetos em fase de execução e os não iniciados, terão preferência sobre os novos projetos; l- Dentre os projetos em execução, os ligados às áreas de Saúde e Educação terão preferência; lll- As despesas com manutenção dos serviços públicos e conservação do patrimônio público terão precedência sobre os investimentos. CAMARA WmiC] PAL DE Er Olvisão do Documenta, a | LEI No FUSO Dm em ESTADO DO RIO DE JANEIRO 36 É | PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ES) SO6 P GABINETE DO PREFEITO t Projeto de Lei Municipal 04. $2º- Consta, do Anexo 1 (um) desta Lei, os programas, relativos a cada uma das funções definidas neste artigo, adequando-se sua inclusão na proposta orçamentaria à disponibilidade de recursos. $3. Em função da consulta às representações comunitárias dentro da metodologia do Orçamento Participativo, prevista no parágrafo único do artigo 7º, os programas, projetos e ações constantes da proposta orçamentária, sem prejuizo das metas fiscais, poderão sofrer alterações. Art. 9º - O Orçamento Municipal, conforme estabelecido nos incisos | e II), do artigo 5º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), conterá: |- Demonstrativo de compatibilidade de programação do orçamento com objetivos e metas constantes do Anexo II desta lei — Anexo de Metas Fiscais. li- Reserva de Contingência correspondente a 3% da receita corrente líquida para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Parágrafo único - A dotação a que se refere o inciso Il, quando de execução orçamentária poderá ser utilizada como fonte alternativa de recursos. Art.10- Até o dia 10 de agosto de 2001, o Poder Executivo, por meio de sua Secretaria de Planejamento, deverá fornecer a todos os órgãos da Municipalidade, toda a instrução técnica e parâmetros orçamentários previstos para 2002 estabelecidos com base na estimativa preliminar do potencial de arrecadação. Parágrafo único - Os programas de trabalho a serem elaborados pelos órgãos mencionadas no “caput” deverão ser formalizados de acordo com os preceitos constantes na Lei Federal nº 4.320/64, e demais normas complementares vigentes, especialmente a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério de Orçamento e Gestão e Portaria Interministerial nº 163, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal, de 04 de maio de 2001, bem como observados os preceitos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Art. 11 - Somente poderão receber recursos do Orçamento, as entidades sem fins lucrativos que atuam nas áreas de educação, saúde e assistência social e que estejam previamente cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social. COM O POVO qt CAMERA MUNICIPAL DE VOLTA REDUA Divisão de Documentação 6 Árquau Cas Lei Nº TAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO P PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | 5 La co h GABINETE DO PREFEITO Projeto de Lei Municipal 05. Parágrafo único - A transferência de recursos administrativos e financeiros a entidades públicas e privadas deverá atender o disposto nos artigos 25, 26 e 27 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e, adicionalmente, considerando a natureza e finalidade da transferência, os preceitos estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal nº 9394/96), na Lei Orgânica da Saúde (Leis Federais nº 8080/90 e nº 8142/90) e demais normas vigentes do Sistema Único de Saúde. Art. 12 - À lei orçamentária incluirá, além de outros demonstrativos obrigatórios, os seguintes quadros: l- gastos totais com pessoal; Il- recursos e aplicações na Educação; Il - recursos e aplicações do Orçamento Fiscal; IV- recursos e aplicações do Orçamento da Seguridade Social; V- recursos e aplicações do Orçamento de Investimento contendo origem dos recursos esperados pelas empresas do Município, bem como, a aplicação destes nos moldes do artigo 188 da Lei Federal 6.404/76. CAPÍTULO Ill DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS Art. 13 - Enquanto a Lei Complementar não estabelecer a forma dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento, conforme prevê o artigo 165, parágrafo 9º, inciso |, da Constituição Federal, esses Orçamentos obedecerão as normas expressas nesta Lei. SEÇÃO | - DO ORÇAMENTO FISCAL Art. 14- O Orçamento Fiscal é o demonstrativo sintético dos recursos fiscais e das aplicações financeiras por elemento de despesa, o qual contemplará todos os percentuais estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal. SEÇÃO Il - DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL Art. 15 - O Orçamento da Seguridade Social é o demonstrativo sintético dos recursos destinados às áreas de Saúde, Assistência e Previdência Social, sendo esta aplicações classificadas em programas. PREPRITURA DE VOLTAREDONDA - ZH com O POVO = [1 CÂMARA MUNICIPAL DE VOTA RR y Divisão de Documentação o Atqu Sri CORDA | iq LEI NS FLS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 36£A los?” P GABINETE DO PREFEITO Projeto de Lei Municipal 06. Parágrafo Único - O Orçamento de que trata este artigo discriminará os recursos do Município, os provenientes de transferências da União e do Estado, visando a execução de programas nos setores de Saúde e Assistência Social. SEÇÃO Ill - DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO Art. 16 - O Orçamento de Investimento é o demonstrativo da origem e a aplicação dos recursos das Empresas Publicas Municipais e das Sociedades de Economia Mista em que o Município detenha a maioria do capital social com direito a voto e sejam independentes. SEÇÃO IV - DO ORÇAMENTO PROGRAMA Art. 17 - O Orçamento Programa é o demonstrativo das receitas e despesas discriminadas nos moldes estabelecidos pela Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, e seus anexos. CAPÍTULO IV DAS METAS FISCAIS Art. 18 - A dívida consolidada obedecerá aos limites a serem fixados pelo Senado, conforme preconiza o inciso |, do artigo 30 da LRF. Parágrafo único - Caso o limite fixado no caput seja ultrapassado, deverão ser adotadas as medidas preconizadas no artigo 31 da Lei Complementar nº 101/00. Art. 19 - Se no final de cada bimestre a arrecadação não tiver o comportamento esperado, ou se for verificado que as despesas realizadas superaram a arrecadação, será estabelecida uma quota de regularização (QR), mecanismo gerencial destinado a tornar indisponíveis determinadas dotações orçamentárias ou parte delas, de forma a orientar a limitação de empenhos nos termos previstos no artigo 9º da Lei Complementar nº101/00. rm gu MUNICIPAL DE VOLTA REG; vi é ; Oivisão ds Documentação o Arqueo LEI No FLS “Te ESTADO DO RIO DE JANEIRO 364 B . PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA * 0049 e GABINETE DO PREFEITO 1 Projeto de Lei Municipal 07. Parágrafo único - Não serão objeto da limitação prevista no , caput as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais, as despesas com folha de pagamento e respectivos encargos trabalhistas, as despesas classificadas no artigo 34 desta lei e as despesas relativas aos recursos vinculados (e respectivas contrapartidas de recursos municipais) aos Fundos e às Transferências Voluntárias do Estado e da União, observado o que dispõe o parágrafo 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Art. 20 - Os ordenadores de despesa gestores dos programas financiados com recursos do orçamento deverão estabelecer mecanismos de avaliação quantitativa e qualitativa dos serviços prestados e de controle de custos, visando auxiliar no gerenciamento dos gastos e oferecer informações para a tomada de decisões e para subsidiarem o relatório de gestão previsto no artigo 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Art. 21 - O Anexo de Metas Fiscais ( Anexo Il desta lei ) deverá conter: a) metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas à receita, despesas, resultado nominal e primário e montante da divida pública para os exercícios de 2002, 2003 e 2004; b) demonstrativo das metas anuais instruído, com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos; c) evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios (1998, 1999 e 2000), destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; d) avaliação da situação financeira e atuarial do regime de previdência próprio dos servidores públicos. CAPÍTULO V DA POLÍTICA DE PESSOAL Art. 22 - À Administração Municipal desenvolverá programas destinados aos servidores municipais, visando a: I- valorizar a imagem pública do servidor municipal, reconhecendo a função social do seu trabalho, motivando-o permanentemente na bubc da qualidade do serviço público; ZITURA BE FOLTAREDONDA so Ro) RSA com o povo Cluura EA DE OTA Emo cumentação v Arquo: ESTADO Do RIO DE JANEIRO LEA As PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 28 X6 P GABINETE DO PREFEITO y Projeto de Lei Municipal 08. l- proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servidores através de programas informativos, educativos e culturais; Ill- melhorar as condições de trabalho do servidor municipal. Art. 23 - Fica a Administração Municipal, nos termos do inciso IV do art. 181 da LOM, e de acordo com os limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), autorizada a: I- | conceder vantagem ou aumento de remuneração; Il- criar cargos e funções; W- alterar a estrutura de carreiras; IV- admitir pessoal a qualquer título, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Art. 24 - O Municipio buscará junto a instituições financeiras oficiais recursos para financiar os seguintes programas: I- aperfeiçoamento e capacitação do funcionalismo público para melhoria da qualidade dos serviços prestados; I- incentivo à diminuição das despesas totais com pessoal. Parágrafo Único - O programa de que trata o inciso Il do presente artigo será instituído por Lei. Art. 25 - O Município envidará esforços para adequar-se aos termos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), caso as despesas totais com pessoal, em face da estimativa da receita, venha a exceder o limite estabelecido. CAPÍTULO VI DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA Art. 26 - As alterações tributárias se vierem a ser propostas pelo Poder Executivo para vigorarem a partir de 2002, deverão objetivar principalmente: a) a ajustar a legislação tributária aos novos ditames impostos pela Lei Complementar nº 101/00; b) adequar a tributação em função das características próprias do Município e em razão das alterações que vêm sendo processadas no contexto da economia nacional; c) dar continuidade ao processo de modernização e simplificação do Sistema Tributário do Município; d) revisar os valores das taxas, objetivando a sua constante adequação aos custos reais dos serviços; e) corrigir qualquer injustiça tributária constante na legisla vigente; ph E Ola MUNICIPAL DE VOLTA RES Divisão de Documentação Pe ESTADO DO RIO DE JANEIRO | LEI No FLS, , | PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA [B4, : GABINETE DO PREFEITO 6 O! P Projeto de Lei Municipal 09. f) consolidar toda a legislação tributária do Município. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 27 - As emendas ao Projeto de Lei do Orçamento do Município, somente poderão ser aprovadas caso: |- sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com esta Lei; Il- indiquem a fonte de recursos, quando se tratar de criação de despesas, admitidos apenas os estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Federal 4.320/64, sendo que os provenientes de anulação de dotações, deverão ser detalhados a nível de programas e não poderão incidir sobre: a) dotações de pessoal e seus encargos; b) serviços da divida. Ill - sejam relacionadas: a) com correção de erros ou omissões; b) com dispositivos do texto do Projeto de Lei, Art. 28 - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios, acordos, ajustes e congêneres com órgãos, fundos e demais entidades da Administração Direta e Indireta da União e do Estado para obtenção de recursos complementares aos do municipio e que não representem elevação da divida municipal, visando o financiamento de despesas relativas às diretrizes e prioridades fixadas nesta lei. =. Art. 29 - O Poder Executivo fica autorizado a movimentar recursos de dotações entre unidade orçamentárias e/ou administrativas até o limite de 40% do valor total do orçamento, através de decretos. . Art. 30 - O Poder Executivo, visando melhor operacionalização do orçamento poderá, através de decretos, transferir recursos de dotações entre programas de uma mesma unidade orçamentária e/ou administrativa, como também transferir recursos de dotações entre categorias econômicas de um mesmo programa. Art. 31 - Faz parte integrante desta Lei o Anexo Ill - Anexo de Riscos Fiscais, onde estão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas e indicadas as providências a serem tomadas, caso se concretizem. Art. 32 - O Poder Executivo disciplinará, através de Decreto, a execução orçamentária de 2002, inclusive com estabelecimento de quotas mensais de desembolso e metas bimestrais de receita, no prazo máximo de 30 dias contados da publicação da Lei Orçamentária do exercício de 2002, obedecidas as diretrizes orçamentárias fixadas na presente lei, especialmente no que tang ea no | gm dica DE VOTA Regi ER Divisão de Documenta ção ESTADO DO RIO DE JANEIRO Lei No FLS fo o Arqu.o | PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | 36: i GABINETE DO PREFEITO 12 ? Projeto de Lei Municipal 10. ao controle necessário para se atingir o equilíbrio entre receitas e despesas, e em consonância com os dispositivos da Lei Complementar nº 101/00. Art. 33 - O Poder Executivo poderá oferecer desconto aos contribuintes que efetuarem o pagamento em conta única do imposto predial e territorial urbano, aos aposentados e pensionistas, e incentivos fiscais às empresas que aderirem ao PADEM de acordo com o Código Tributário Municipal, desde que a renúncia seja considerada na estimativa de receita da Lei Orçamentária e não afete as metas de resultados fiscais. Art. 34 - Consideram-se despesas irrelevantes aquelas que não ultrapassarem 50% (cinquenta por cento) dos limites atualizados de dispensa de licitação pelo valor, nos termos preconizados nos Incisos | e Il do Artigo 24 da Lei Federal 8666/93 (com redação alterada pela Lei Federal 9648/98). Art. 35 - O Executivo Municipal encaminhará ao Legislativo, até 30 de setembro do corrente ano, Projeto de Lei do Orçamento Anual previsto no inciso Il do artigo 1º da Lei 2.566/90, de 05 de outubro de 1990, podendo, em caso de urgência justificada, o prazo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias. Art. 36 - O Projeto de Lei do Orçamento deverá ser votado pela Câmara Municipal até 30 de novembro de 2001 e encaminhado para sanção até o encerramento do período legislativo, conforme parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.566, de 05 de outubro de 1990. & 1º. Esgotado o prazo para a deliberação prevista no “caput”, o projeto será colocado na Ordem do Dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final. $2º- Se o Projeto de Lei Orçamentária não for aprovado até o término da Sessão Legislativa, a Câmara será, de imediato, convocada extraordinariamente, até que o Projeto seja aprovado, não podendo os vereadores receber quaisquer acréscimos ao seus vencimentos a titulo de convocação extraordinária. Art. 37 - Se o Projeto de Lei do Orçamento não for encaminhado para sanção até o prazo estabelecido na artigo anterior, o Poder Executivo fica autorizado a utilizar um doze avos (1/12), por mês, do valor do Orçamento proposto até o recebimento do Orçamento aprovado, conforme parágrafo 3º da Lei Municipal nº 2.566, de 05 de outubro de 1990. Art. 38 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, ESP ACOA $ VOLTANADONDA CAMARA MUNÇIPAL Divisão da Documenta dg detno jAs 8a . . 366 e E Câmara Municipal de Volta Redonda - R$ aee [os fe PARECER Nº 019/01 DA: CONSULTORIA JURÍDICA SOLICITANTE: DIREÇÃO GERAL DOCUMENTO: MENSAGEM Nº 019/01 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELEBORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER Remete o Chefe do Executivo Mensagem nº 019/01, acima mencionada, com a devida e bem explanada justificativa. A proposição ora apresentada tem amparo legal, posto que, é de competência do Chefe do Executivo a iniciativa do Projeto de Lei que verse sobre a matéria em pauta. E conforme determina o artigo 177, da L.O.M,, os projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais serão apreciados pela Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno. Diante do exposto, em não havendo óbice de cunho legal, esta Consultoria Jurídica, opina pela tramitação e posterior aprovação da proposta ora apresentada. É o parecer! Volta Redonda, 08 de agosto de 2001. Marly E Hipolito Procuradora do Legislativo - Matr. 661 og Ice Bl ; CIMA MONCIPAL DE VOLTA REDE é .. Olvisão de Documentação e Arquiso | » Câmara Municipal de Volta Redonda - EMENDA MODIFICATIVA 001 " EMENDA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE AS DIRETRIZES PARA “” ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2002. - EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29º DO CAPÍTULO VII REFERENTE AS DISPOSIÇÕES FINAIS. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Artigo 1º. O Artigo 29º do projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do ano de 2002, passará a vigorar com a seguinte redação: Artigo 29º. O Poder Executivo fica autorizado a movimentar recursos de Dotações entre Unidade Orçamentarias e ou Administrativa até o limite de 20% do valor total do orçamento, 6“ de decretos. SALA GETÚLIO VARGAS, 14 DE AGOSTO DE 2001 WALMIR VITOR VEREADOR - PT JUSTIFICATIVA: Com relação ao artigo 29º, 40% do Orçamento Anual é uma parcela muito significativa a ponto de descaracterizar todo planejamento e de tornar inútil toda participação do Legislativo e popular, por isso é que afirmo que toda implantação deve ser discutida na Câmara de forma ampla e Democrática buscando solução. REcsUIDÊ O JU é MAS. pres ulada du LoL CAMARA MUNCIPAL DE VOLTA RECO ; - Divisão de Documentação é Arquio LEL No FLS, Câmara Municipal de Volta Redonda - EMENDA MODIFICATIVA 09% EMENDA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE AS DIRETRIZES PARA | ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2002. EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 28º DO CAPÍTULO Vil REFERENTE AS * DISPOSIÇÕES FINAIS. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Artigo 1º. O Artigo 28º do projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do ano de 2002, passará a vigorar com a seguinte redação: Artigo 28º. O Poder Executivo só poderá celebrar convênios, acordos, ajustes e congêneres com órgãos, fundos, e demais entidades da Administração Direta e Indireta da União e do Estado e obtenção de recursos complementares aos do Município com autorização da Polis de Vereadores. SALA GETÚLIO VARGAS, 14 DE AGOSTO DE 2001 WALMIR VITOR VEREADOR - PT JUSTIFICATIVA: Com relação ao artigo 28º, não podemos ficar preocupados apenas com a parte financeira, é preciso que se Democratize todas as informações, e o canal legal para - isso, é Câmara de Vereadores. Para ficar em um único exemplo: Podemos citar caso recente da .- implantação da “ ETE “ do aterrado que desagradou toda população não pelo seu custo mas sim, pelos problemas que a mesma causará. Se a implantação do projeto tivesse sido discutido na Câmara de forma ampla e Democrática teria evitado problema com a população, buscando uma solução. RE oEI JE Pol APuAS “aan do Enpadiento Veteadodo + Comu nar ess eme o CAMARA MUNICIPAL DE VOLT e ; Divisão.de Documentação , a (UE Nº JÍAS BEX6 P Câmara Municipal de Volta Redonda - <i É PARECER | SO COMISSÃO DE FINANÇAS Prefeito Municipal Antônio Francisco Neto / Mensagem 019/01 LDO , AA / / EMENTA - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal ” A para o exercício de 2002 e dá outras providências. O Exmo. Prefeito Municipal de Volta Redonda, Sr. Antônio Francisco Neto, encaminhou a presente Mensagem a esta Casa na qual solicita aprovação para a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2002. 2. A LDO é instrumento obrigatório das Administrações Públicas e nele estarão norteados todos os programas e realizações pretendidos para o período. 3. Nas três esferas da gestão pública, a sua iniciativa compete ao Poder Executivo (Constituição Federal: art. 165, inciso |l; Constituição Estadual: art. 209, inciso |l; e Lei Orgânica Municipal: art. 174, inciso Il). 4. A Lei Maior da União, no citado artigo 165, $ 9.º determina que cabe à lei complementar dispor, entre outros assuntos financeiros, da elaboração e organização da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que foi cumprido através da Lei " Complementar n.º 101, de 04.05.2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, no seu 7 Capítulo II, do Planejamento, Seção II, da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 4.º. 5. Em obediência ao art. 47 do Regimento Interno desta Câmara e ao disposto nas Leis Municipais 2.566, de 05.10.1990 e 3.229, de 16.11.1995, esta Comissão analisou a Mensagem, o Projeto de Lei da LDO e seus anexos e constatou, de início, o cuidado, o esmero e a pertinência na elaboração daquelas - pe N - Divisão do Documentação o ; Arqueo LEI Nº FLS. To” Se | our P 6. Na análise do Projeto de Lei, chegou esta Comissão à conclusão de sua compatibilidade com a legislação em vigor e que, em suas linhas gerais, atende às necessidades dos fins a que se destina, cabendo. no entanto, diversas considerações que serão objeto de comentários a seguir. 7. A percentagem fixada no artigo 29 parece-nos que possa ser reduzida para garantir apenas o atendimento de casos necessários à continuidade dos diversos programas. 8. Em seguida, verificou, pelos anexos, que todas as Funções, Sub- Funções e Programas inseridos no LDO estão perfeitamente compatibilizados com as projeções do Plano Plurianual para o quadriênio 2002 a 2005. 9. Em nossa pesquisa, na parte de elecagem dos programas, percebemos um engano quase irrelevante, aparentemente só de digitação, na Função 26, Transportes, Sub-Função 782, Transporte Aéreo, quando os programas mencionados referem-se a transportes terrestres, lapso também ocorrido quando da confecção do PPA. 10. Há de salientar que nenhum programa foi estabelecido no tocante às atividades e investimentos para a Câmara Municipal. 11. Ressalta-se que os anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais obedecem à orientação legal sobre a matéria. 12. Julgamos oportuna, como medida de organização e precaução, a remuneração única de todas as páginas da LDO.. 13. Em linhas gerais, desde que seja efetuado emenda no sentido de vir atender o citado no item 10, o parecer desta Comissão é favorável. Tia | pa MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA visão do Documentação 6 Arquio LEI No FLS ) Câmara Municipal de Volta Redonda - 3676 [ow P PARECER: IS4 DA: COMISSÃO DE FINANÇAS SOLICITANTE Vereador Walmir Vitor DOCUMENTO: E.M. 001. EMENTA -— Dá nova redação ao art. 29, do Capítulo VII, referentes às disposições finais do Projeto de Lei Municipal que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento Municipal para o exercício de 2.002. Emenda Modificativa de autoria do Vereador Walmir Vitor que altera o art. 29 da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para 2002 e para a qual esta Comissão dá seu parecer favorável. Piesidente Relator os og OL, Al Do» Chara MOMCIPAL DE VOLTA REDOR - Dlvisão de Documentação q Arqu,o LEI Nº JAS | S6X6 [o19 Po . +, DRA? | EUR PARECER DA: COMISSÃO DE FINANÇAS SOLICITANTE Vereador Walmir Vitor DOCUMENTO: E.M. 002. EMENTA - Dá nova redação ao art 28, do Capítulo VII, referentes às disposições finais do Projeto de Lei Municipal que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento Municipal para o exercício de 2.002. Emenda Modificativa de autoria do Vereador Walmir Vitor que altera o art. 28 da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para 2002 e que para a qual esta Comissão emite seu parecer favorável. Volta Redonda, 31 de agosto de 2001. Carlos Roberto Paiva Présidente Relator “ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO Lord MUMGIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Di ; MENSAGEM Nº 025/01 , Pivisão de Documentação » Arquivo '36X6 | S2o | P Em, 19 de setembro de 2001. Senhor Presidente. De acordo com o parágrafo 1º, do artigo 177, da Lei Orgânica do Município, estamos encaminhando, em anexo, alteração no ANEXO I (fl. 41) da Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO, encaminhada a essa Casa Legislativa através da Mensagem nº 019/01. ' Enviamos, ainda, mais cinco programas que serão enumerados de 156 a 160 para serem acrescidos ao ANEXO I (fls. 63 a 68) da citada Lei. A razão que nos move é a de garantir alguns programas com um grau mais elástico de abrangências que facilitem a criação de determinados programas para as Leis Orçamentárias Anuais do período previsto pelo PPA- Plano Plurianual. Como a LRF- Lei de Responsabilidade Fiscal é muito recente sucessivas orientações são emanadas de órgãos fiscalizadores, tanto do Govemo Federal, através da Secretaria do Tesouro Nacional, como do próprio TCE- Tribunal de Contas “do Estado, provocados pelas novidades que acabam por impactarem as práticas contábeis e programáticas. Convêm, portanto, que aprimoremos sempre que possível nossos instrumentos institucionais, como é o caso da LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, em processo de discussão nesse Legislativo. Renovando os protestos de estima , respeito e consideração, colocamo-nos à disposição dessa Casa para esclarecimento de dúvidas que possam existir. e Axtônio Francisco SÁ Prefeito Municipal Exmº Sr.: Gothardo Lopes Neto DD. Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA é NESTA Ref.: Memorando nº 386/2001-SMP PREFEITURA BE VOLTANADONDA US AÇSA com o povo ml, EXCITA E conpriinaa RECF-. 1] Combater o desperdício de água. Reduzir os indices de perdas a níveis aceitáveis cm relação Bos índices próprios do pais. Sistema Principal de | Desenvolver sistema de Tratamento de tratamento de esgotos visando Esgotos. defender os cursos d'água do município contra a poluição é contribuir para melhorar a qualidade de vida da população de Volta Redonda. Mais Agua. Ampliar o abastecimento de água visando, promover uma folga no abastecimento de água do município cm pelo menos 25 anos. Vala Negra Zero. Erradicar a disposição de esgoto cloacal a céu aberto. Manter monitoramento para pronta identificação e eliminação da emissão de esgoto à céu aberto. Ps A EcacPALO DE VOLTA REDOR! Olvisão do | Documentação a Arquivo LS, ' 36X6 LDO Prefeitura Municipal de Volta Redonda Promover o desenvolvimento institucional, que abrange todos os procedimentos necessários para o combate ao desperdício, tais como: aquisição de macromedidores, filtros, válvulas redutoras de pressão, equipamentos para pitometria, aquisição de veiculos e máquinas para os serviços de manutenções de água, inspeção preventiva c corretiva nos bens públicos, pesquisas acústicas nas redes, recadastramento das cconomias beneficiadas com água potável, implantação de distritos pitométricos, aperfeiçoamento do sistema 195, agilidade no atendimento a reclamação de vazamento de água e falta d'água, automatização dos reservatórios, monitoramento dos consumos mensais e produção de água, disseminação e conscientização dos consumidores através de palestras, divulgação em meios de comunicação, substituição de hidrômetros antigos e eliminação das penas d'ápuas existentes. Promover estudos e projetos para a construção de estações de tratamento de esgoto com coletores, emissários de recalque e estações elevatórias. 1) Dar continuidade a construção de redes adutoras ao longo da cidade; TI) Construção de redes de distribuição de água potável; HT) Substituição de redes antigas em ferro fundido por PVC; IV) Dar continuidade à construção da ETA Belmonte. 1 Identificação de casos pelo diversos órgãos da PMVR, tais como: SMO, SMSP, FURBAN, SMS, SMP e etc; II) Estudos c definições de intervenções junto com o Gabinete do Sr. Prefeito; II) Obras de erradicação de valas negras pelo SAAE e/ou SMO. 41 2002 E: Cor A HEACIPAL DE VOLTA REDOADA Dlvisão “de Documentação O Arquivo VEL N | FLS. [3646 [022 |P 04 - Administração | ema A 63 2002 LDO Prefeitura Municipal de Volta Redonda -" ELLA MBNIPIPAL DE VOLTA RENGENA Olvisão do Documentação e Arqu.o LEI No Nº 156 Programa Manutenção e Operacionalização. Descrição Promover a aquisição de materiais de consumo, materiais permanente, contratar outros encargos e serviços de terceiros. Prover os diversos órgãos do município de recursos materiais e humanos para o bom desenvolvimento de suas funções Desenvolver política de preenchimento de cargos públicos para racionalização de admissão de pessoal para os quadros da PMVR. Equacionar o pagamento das despesas relacionadas a pessoal Concurso Público. Promover estudos e projetos visando: Identificar os setores da administração pública com carência de pessoal a ser preenchido por concurso público. Encargos com pessoal. - Contribuir para formação do patrimônio do servidor público - PASEP - Garantir o pagamento dos inativos, pensionistas, de ajudas financeiras a estudantes, salários família e outras transferências a pessoas. - Garantir a assistência médica hospitalar, - Garantir a utilização do vale transporte. 64 2002 LDO Prefeitura Municipal de Volta Redonda cio MONICIPIL DE VOLTA REDOM | Olvinão da Documentação o Arquio Leda FLS. 366 | as ? Função ] 01 - Legislativa | LDO 65 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda sé RAL DE VOLTA REDONDA Olvisão do Documentação e Arquivo Les No [FLS J Sub Função 031 — Ação Legislativa Câmara Municipal. | Melhorar a qualidade das Reforma das dependências da Câmara de instalações do Legislativo Vereadores e aquisição de equipamentos tais Municipal. como: Veículos, mobiliário, computadores, condicionadores de ar, aparelhos áudio - visuais, etc. 66 2002 LDO Prefeitura Municipal de Volta Redonda a 4 "p bo ad fododdl DE VOA RUM : Divisão de Documentação & Arqueeo duel NO FLS. BEX6 OB Função 28 - Encargos Especiais || | | LDO N | 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda 67 “CSM ACP TE VM PO art Documentação « Arquio SEX6 Sub Função 841 — Refinanciamento da Dívida Interna Descrição Dívida Pública Equacionar a dívida proveniente | Promover negociações junto aos órgãos federais de encargos sociais dos órgãos competentes visanda parcelamento dá divida ajustando-a a capacidade de pagamento do Município de forma a não alterar significamente os resultados das metas fiscais e nem afetar a liquidação das dividas já reconhecidas. da administração descentralizada, bem como manter em dia o pagamento da divida já contratada. Equacionar o pagamento dos precatórios judiciários. Equacionar o pagamento das despesas do exercícios anteriores. Equacionar o pagamento de indenizações c restituições. 68 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda E HUMCIPAL DE VOLTA REDOR Divisão do 1 Documentação e Arquro | LEI Nº FLS. SEX [ap |? REQUERIMENTO Senhor Presidente, Requeremos, nos termos regimentais desta Casa e após ouvido o douto Plenário, que seja apreciada, nesta reunião, o projeto de Lei capeado pela mensagem nº 019/01 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal para o exercício de 2002 e dá outras providências” e mensagem nº 025/01 que capeia emenda do Sr. Prefeito à LDO, em regime de urgência e preferência, de acordo com o inciso II do artigo 102 do RI e o artigo 104 e seus incisos. Sala Getúlio Vargas, 25 de setembro de 2001. EXTRA. SÚMULA . as APROVADO Ra «ESSA DE OM RO visão & de Documentação o Arquiu irem IN Lei qn FLS. | 6X | Câmara Municipal de Volta rua sab oso [o Estado do Rio de Janeiro PARECER Nº 4 e: DA: Mensagem 025/01 DOCUMENTO: EMENTA — Altera Anexo 1 (fl 41) da LDO e acresce mais cinco programas ao Anexo I (fls. 63 a 68 ). o A Mensagem, altera o Anexo | da LDO tendo em vista a mudança recente ocorrida no PPA. Tais alterações visam a compatibilidade com o PPA e inclui Programa para a Câmara Municipal, omitido na Mensagem 019/01. Damos nosso parecer favorável. Volta Redonda, 25 de setembro de 2001. /. * Carlos Raberto AS Mau atista . é Presidente Relator Ud Camara Municipal de Volta Redonda - R$ Presilnd COTA, olvisão de Documentação à Arquit LEI NS FLS. > | agzA Lo3o : O O A | Em, 27 de setembro de 2001. ! Ofício nº P- 228/01 Assunto: Encaminha Projeto de Lei à Sanção. r Senhor Prefeito, Em cumprimento à legislação em vigor, estamos encaminhando a V. Exº., para Sanção, o Projeto de Lei aprovado por esta Casa Legislativa na Sessão Extraordinária do dia 1º de outubro do corrente ano, conforme discriminado abaixo. Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 019/01 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Orçamento Municipal para o exercicio de 2002 e dá outras providências. , Sendo o que se apresenta ao ensejo, renovamos nossos protestos de estima e apreço. ô Atenciosamente, aU UU) Gothardo Lopes Netto Presidente Exmº. Sr. Antonio Francisco Neto DD. Prefeito Municipal NESTA. Amps. SEO OBA | is MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Olvisão ds Documentação o Arquivo LEI Nº FLS. e . CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROCESSO Nº Mes. of9/o! —— FOLHADE DESPACHONº AS me pn de Og a tando bdtarmintada espuio cum | ANA Tag | ocD, eommmeis | mo ANDO To | vs | Dn. BN e: cemerem Parabhi para NAVE y l tt ANA RMB O PA fo President O Comissão (E) pato |) ( >| apeotavo eq voração|— os am AA ESSE TT LU) Comissão ce . Reosghi para A parocar a ni + = ip v Lei de Diretrizes Orçamentárias 2002 Anexo 1 PREFEITURA DE VOLTA REDONDA e. - mn Nana Sa ç AN me com o Povo . HONESTIDADE E COMPETÊNCIA 1 2002 º é Divisão de Documentação » Arqu.o LEI Nº j FLS. SS) Los2 Lei | CÂMARA MUNICIPAL OE VOLTA a Função 04 - Administração IS LDO b 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda Sub Função Chara HUMINIPAL DE VOLTA R$PONH Olvisão de Documentação » Arquio 122 — Administração Geral Próprios Municipais. Garantir a manutenção, promover reformas e novas construções de edificações públicas de uso especial buscando a máxima racionalidade com este tipo de dispêndio. Descrição Promoção de obras de manutenção, reformas e novas construções para utilização dos serviços públicos tais como: escolas, unidades de saúde, centros de convivência, repartições públicas diversas etc.. Desapropriações. Frota de Veículos e Máquinas Rodantes. Segurança dos Próprios Municipais. Orçamento Participativo. Titulação de Núcleo de Posse. Promover desapropriações para fins de atividade pública e/ou fins sociais. Manter a frota de veiculos e máquinas rodantes da PMVR em condições operacionais de excelência. Desapropriações promovidas sob a orientação da Procuradoria Geral do Município para atender as demandas das diversos programas c atuações do govemo, sempre pautadas pelo interesse público e na forma da Lei. Recuperação e renovação da frota de veículos e máquinas rodantes através da manutenção e aquisições de unidades demandadas pelos diversos serviços. Atualização tecnológica dos equipamentos utilizados no apoio à segurança de próprios municipais Manter o processo de participação da população na definição de obras e demais ações do governo, através das representações das Associações de Moradores, na elaboração do Orçamento Municipal anual. Garantir os meios legais adequados e necessários à execução das obras c demais ações do govemo. Regularizar definitivamente a situação fundiária das áreas públicas ocupadas por posseiros. Banco de Material de Construção. Facilitar a aquisição de materiais de construção aos moradores das áreas de posse, através da criação do “Banco de Material de Construção”. Substituições e/ou implantações de equipamentos de segurança, tais como: alarmes, intercomunidadores, porta de segurança, câmeras, etc.., para proteção de escolas, postos de saúde, edificações de uso especial em geral. Dinâmica de discussões com a comunidade conhecida como “Orçamento Participativo” em suas diversas instâncias tais como: jornadas de plenárias das Associações de Moradores nos bairros, jornadas de reuniões setoriais, jornada de reuniões temáticas, reuniões de priorizações, reuniões do conselho do OP etc... Realização das obras c demais ações de govemo aprovadas nas discussões do “Orçamento Participativo”, Levantamento topográfico, parcelamento, aprovação do loteamento e finalmente o registro em cartório. Como instrumento auxiliar da Política Habitacional, o Banco de Material de Construção fará um estoque de material, adquirido através de compra de fornecedores e/ou fabricantes, e doações de materiais novos ou recuperados. Portanto, a sua implantação necessita de estudos de viabilidade que implicam procedimentos Prefeitura Municipal de Volta Redonda |36%6 etivo Descrição Obter subsídios para elaboração | Firmar convênio com instituição especializada na de projetos e ações com base em | elaboração deste tipo de relatório. fatos e dados. Diagnóstico Sócio - Econômico do Município. Cadastro Físico- Conhecer e diagnosticar a Levantamento pormenorizado das áreas de posse, Econômico Social | | realidade do Município com diagnosticando o ambiente físico-natural, os das Áreas de Posse. | relação à situação físico- serviços urbanos existentes e os necessários, a econômico-social das áreas de condição das moradias, dados demográficos e a posse, caracterizando as condição sócio-econômica dos moradores. O diferentes realidades e, desenvolvimento do Programa Cadastro deu-se em principalmente, subsidiar outros | 93 com o início da implantação do Fundo programas de ação de Comunitário e continuará a ser desenvolvido planejamento com vistas ao durante todo o período. A eficácia desse projeto futuro. depende basicamente da conclusão do sistema de informação computadorizado, para que se possa estabelecer um processo de atualização das informações obtidas e facilitar a avaliação das mesmas. Tributação de Área | Criar meios jurídicos que visam a de Posse. tributação de imóveis localizados em áreas de posse que estão urbanizadas e dotadas de infra- estrutura básica. Reforma da FGB. Melhorar as condições físicas das | Reforma dos Próprios da FBG, ampliando espaço instalações da FBG. para melhor aproveitamento: a) almoxarifado; b) cozinha Industrial e Refeitório; c) centro de Treinamento de Recursos Humanos; d) revitalizações das Casas-Lares; e) módulo II da Padaria-Escola. 1) Promover estudos e projetos visando a implantação de novos procedimentos de racionalização e diminuição do fluxo burocrático; II) Instalar em pontos estratégicos avançadas máquinas/terminais capazes de: a) emitir certidões e 2º vias de documentos b) informações e guias para pagamentos de dívida ativa, IPTU, ISS, etc. 1) Digitalizar a documentação dos processos administrativos; II) Cadastrar os processos existentes; IT) Instalar terminais de acesso ao sistema para consultar em pontos estratégicos da cidade. Cadastrar as habitações comerciais e atividades religiosas situadas nas áreas de posse visando lançamento imobiliário para cobrança de tributos. Construindo a Modemidade, Implantar postos de atendimento automático aos contribuintes. Permitir ao cidadão e/ou contribuinte a consulta ao trâmite de processos em curso na Prefeitura através de terminais localizados em pontos estratégicos da cidade. Informatização Geral do Protocolo e Arquivo. CHAR MMC DE VOLTA REDONDA O Olvisão da Documentação > Arquo tera GAS CAM ? LDO 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda ee Clmah MUMPPAL OE VOLTA REDONDA Divisão do Documentação ” Arquio e LEIO AS Sub Função lies lo e] 125 — Normatização e Fiscalização Programa Sua Vaga Eletrônica. | Ampliar a democratização da utilização do espaço público através do Estacionamento Rotativo nas vias e logradouros mediante a cobrança de tarifa, Descrição Instalação de parquimetros eletrônicos nos 3 setores da cidade delimitados com sinalização horizontal c vertical. Sub Função 126 — Tecnologia da Informação Objetivo Intensificar a utilização de 1) Rever a home page da PMVR tornando-a tecnologia de informação voltada essencialmente um canal de prestação de serviço ao para o cidadão. ontribuinte especificamente e à comunidade em geral, com os Seguintes serviços dentre outros: a) acesso público à Internet, b) emissão de certidões e 2º vias; c) solicitação de serviços pelos diversos órgãos; d) “Chat” para contatos com o Prefeito e Secretários; e) classificados PMVR; f) notícias (programação cultural, eventos diversos, agenda oficial, resultados de licitações etc); g) acervo de Biblioteca, Legislação; h) consultas a protocolo; i) imagens das cameras de segurança do trânsito em tempo real; consultas a Cadastro. 15 Atendimento Virtual, Cidadania Real a) cartão cidadão para pagamentos de tributos via banco 24 hs ou equivalente da conta bancária; b) aprovação de projetos e consultas técnicas na Intemet. LDO 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda Programa Impressão “Laser” Descrição A EPD além de produzir toda a impressão corporativa da PMVR, contra cheques, carnês de água, IPTU e etc, promoverá a venda de serviços de impressão a terceiros. Fomecer serviço de impressão “Laser” Rede Municipal de Informações. Permitir a integração das informações e eliminar a redundância de dados, prover meios de utilizar correio eletrônico entre o Prefeito e os Secretários Municipais e entre os Secretários e seus Diretores e disponibilizar ao Prefeito informações gerenciais a respeito dos diversos setores da PMVR. Projetar e Construir uma Rede Municipal de Informações promovendo a interligação dos servidores de dados departamentais, inclusive disponibilizando ao Prefeito e aos Secretários o acesso à Internet. Atualização Tecnológica Administrativa. Promover à atualização tecnológica da administração de todos os órgãos da municipalidade e a capacitação de pessoal para a utilização das novas tecnologias. D Intensificar a modernização tecnológica dos equipamentos de informática em todos os órgãos da municipalidade. II) Aquisição de equipamentos e programas. III) Desenvolvimentos de sistemas e programas básicos de interesses dos diversos órgãos. TV) Promoção sistemática de capacitação e atualização de pessoal para utilização da tecnologia que for a mais recente. Sub Função 128 — Formação de Recursos Humanos Objetivo Capacitação do Construir política de promoção Agente Público, sistemática de capacitação do agente público dos diversos órgãos para suas diversas funções. Descrição D) Os diversos órgãos da administração pública municipal deverão promover sistematicamente, garantindo continuidade, o treinamento e aperfeiçoamento do agente público para a realização das suas variadas funções, além de promover a investigação e o estudo das diversas questões típicas dessas funções públicas; II) A administração municipal deverá otimizar e garantir com racionalidade a representação do município através da participação dos agentes públicos em eventos, tais como: seminários, simpósios, encontros, congressos, cursos ctc.. TII) Criação de escola de administração do serviço público municipal como órgão responsável pela | política de capacitação do funcionalismo público. CAMARA MUNICIAL DE ELA REPRIMA Dlvisão da Documentação o Árquea O PS O o Prefeitura Municipal de Volta Redonda CAMARA MUMCIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão do Documentação o Arquio VEIA Ps. 03* Função 06 - Segurança Pública E 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda CAMARA MAICIPAL DE CLT REDOND) Divisão da Documentação « Arquivo LEI N FLS. B6XE os? P Sub Função 183 — Informação e Inteligência LDO Nº Programa Descrição 20 Segurança e Garantir a integridade das Montagem de circuito fechado de televisão para Controle de pessoas, comunidades, bens ou | Controle do trânsito com a instalação de 26 Trânsito. instituições, focalizando: câmeras Dome em uma extensão de mais de 20 a) Segurança das pessoas, b) Proteção ao comércio local; c) Vigilância dos veículos estacionados; d) Maior Fluidez no trânsito. KM, ligadas por cabos de fibra ótica, nas principais ruas e avenidas e monitoradas em uma Central de operações anexo à Rodoviária. 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda ClmaA BMC DE UA RO Olvisão de Documentação « Arqu.o LEI No FLS. S6X6 | 029 | e Função 08 - Assistência Social LDO É 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda Sub Função Cla MUNICIPAL DE USLTA REDONDA Olvisão de Documentação o Arquea FLS, 122 — Administração Geral no Atendimento à Criança e Adolescente em 22 Centros de Convivência dos Idosos — CCT's. 23 Projeto Conviver. LDO NE | Programa | Objetivo Centro de Referência Situação de Risco. Programa Manter a FBG como centro de referência no atendimento à criança e adolescente em situação de risco, garantindo o atendimento com base no Estatuto da Criança e Adolescente - ECA - Lei Federal 8069/90, de modo a diminuir gradativamente o atendimento pelo programa de abrigo, investindo na promoção das famílias e na profissionalização dos adolescentes. Intensificar as políticas e programas em caráter supletivo, proporcionando a racionalização dos recursos disponíveis na PMVR, bem como a otimização da assistência prestada. Descrição a) programa de abrigo para Criança e Adolescente de O a 18 anos que hoje já é sua finalidade precípua e como tal tem seus princípios baseados no Art. 92 e 93 do ECA; b) programa de Atendimento, em meio aberto, a meninos(as) em situação de rua; c) programa Social de Capacitação Profissional para adolescentes c jovens de 14 a 25 anos com a implantação de oficinas profissionais a exemplo do que já existe na área de panificação, confeitaria e artes culinárias de acordo com o Art. 68 do ECA; d) programa de Assistência em caráter supletivo destinado a um atendimento complementar no sentido de um trabalho preventivo buscando a permanência da criança e do adolescente na família, na escola e no bairro através de atividades de reforço escolar, atividades culturais e de lazer, de acordo com o Art. 87 do ECA. Sub Função 241 — Assistência ao Idoso Aumentar à capacidade de prestação dos serviços dos CCI's, bem como melhorar sua qualidade. Ampliar a capacidade de atendimento do “Projeto Conviver” aumentando o número de assistidos. O Projeto Conviver tem como objetivo estimular a participação do Idoso em atividades laborativas e de lazer. Objetivo Descrição Reformar e ampliar as instalações dos CCF's em no mínimo 2 salas. Aumentar a oferta de atividades recreativas: B) passeios, caminhadas, jogos, torneios e etc.; b) atividades comemorativas, festividades em geral: - almoços, chás, comemorações de datas cívicas, etc. c) atividades promocionais: - discussões de questões ligadas à classe de aposentados e questões de cidadania e atividades educativas e culturais. Prefeitura Municipal de Volta Redonda a CABRA AUMICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão do | do Documentação « e Árquo mo 1] FLS. Sub Função cesto [o [e 242 — Assistência ao Portador Programa jeti Descrição Programa de Apoio | Ampliar o atendimento aos Aumentar a capacidade de atendimento da Divisão à Pessoa Portadora | portadores de deficiência de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência c das de Deficiência - minimizando os danos de suas | Oficinas Abrigadas de Trabalho atendendo a PAPPD. anormalidades. clientela deficiente. Sub Função 243 — Assistência à Criança e ao Adolescente NO | Programa | Atenção à à à Criança e | Estabelecer mecanismos de Adolescente Vítimas | proteção e cuidado às crianças e de Maus Tratos — adolescentes vítimas de maus CEAT. tratos. Descrição Criação de um Centro de Atenção à Criança e ao Adolescente Vitimizados, o qual funcionará como Programa oficial de auxílio à família, à criança e adolescente, atuando como uma rede de atenção aos vitimizados, com três frentes básicas de trabalho; identificação da demanda, através de estudo de casos e atendimento psicossocial; promover a capacitação permanente das equipes técnicas (SMA e Conselho Tutelar); realização de trabalhos de prevenção primária, através de processos educativos, com sensibilização dos profissionais e da população e subsidiar o Conselho Tutelar, no que diz respeito a questões referentes às crianças e aos adolescentes vitimizados. Promover o desenvolvimento de atividades sócio - educativas que favoreçam a socialização, integração e fixação da criança e do adolescente na família e na comunidade, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Centro Educativo de Atendimento à Criança e ao Adolescente, Criação do Centro Educativo de atendimento à Criança e ao Adolescente para, atendimento de crianças e adolescentes, de ambos os sexos, em situação de risco pessoal e/ou social, na faixa de 06 a 18 anos. 120 (cento e vinte crianças e adolescentes). Programa de Combate a Drogas nas Escolas. Coibir ameaça de tráfico de drogas nas escolas do município. Implantar programa de Palestras sobre drogas, esclarecimentos com o apoio da SMAC e SMS e medidas para impedir a ação de traficantes nas imediações das escolas. qu LDO 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda Programa Centro de referência | Atender a população em situação a população adulta | de risco social, visando o resgate de rua, imigrante e | de suas cidadanias. desabrigado. Atender famílias carentes das comunidades, em suas necessidades básicas. Atendimento à Famílias sob Risco Social. Clrara MP DEV) RM Olvisão de Documentação « Argu.o LELND AS Sub Função le: loco |r' 244 — Assistência Comunitária Descrição Construção de Centro de Referência para População Adulta de Rua, Migrante e Desabrigado visando atendimento psico-social, recuperação de documentos, resgate de vínculos familiares, através de oficinas pedagógicas, laborativas, culturais, lazer, artesanatos, entre outras. Atendimento individual e em grupo, com serviços de assistência emergencial (risco social) e oficinas de geração de renda, oficinas de artesanato entre outras. -Renda Mínima. Proporcionar um subsídio financeiro mensal, de modo a complementar a renda familiar “per capita” e garantir o atendimento às necessidades básicas de seus membros. Manutenção, Criar melhores condições de Construção, atendimento à população pelos Ampliação e programas da SMAC. Reforma dos Centros de Ação Comunitária — CAC's. E um programa de governo que transfere recursos públicos em dinheiro para famílias pobres, isto é, aquelas que não tem como garantir o atendimento de suas necessidades básicas de alimentação, vestuário, moradia etc... a) reformar e ampliar as unidades dos CAC's. b) elaborar estudos e projetos visando a construção de novas unidades de CAC's. Desenvolvimento de cursos promocionais realizados nos Centros de Ação Comunitária e nos Centros de Convivência dos Idosos, atingindo as comunidades de abrangência de cada um, bem como Ações de fomento as associações e cooperativas de micro-produção; local central de venda da Produção dos cursos (Praça Memorial Getúlio Vargas) e feirinha de artesanato (quatro Catadores de Papel, | coleta de lixo, defendendo seus interesses e criando condições para o seu desenvolvimento econômico e social. II) Apoiar a Formação de uma Associação e ou Cooperativa de Catadores de Papel. Benefícios Eventuais. 1) Cadastrar a clientela beneficiada e conceder os benefícios auxílio por natalidade ou morte às famílias 11) Manter e Ampliar os Beneficios Eventuais 32 Qualificação de Mão | Aumentar a geração de renda de Obra da familiar. Melhorar a qualidade de Comunidade vida, resgatar a cidadania dos participantes e qualificar a comunidade através de cursos promocionais [1 vezes ao ano, 33 Associação / D) Apoiar a organização de Cooperativa de grupos de produção ligados à Projeto desenvolvido pela SMAC, em parceria com a Coordenadoria do Meio Ambiente — COORDEMA em dois módulos: a) módulo A, prazo de quatro meses para levantamento sócio-econômico, análise, diagnóstico e avaliação; b) módulo B, prazo de oito meses para apoio à formação da Cooperativa. Conforme preconizado pela Lei Federal Nº 8.742/93 — Lei Orgânica da Assistência Social. LOAS, atr. 8 2º, LDO 12 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda | Chi BM Mar Olvisão da Documentação - Arquea MEIN JAS 26%6 Loas e º Função 09 - Previdência Social | 13 LDO 4 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda CÂMARA MONTA DER Divisão do da Documentação + Rem LEINCO AS ” Sub Função les:s [o Jo. 272 — Previdência do Regime Estatutário Construir o regime de Previdência Social dos servidores municipais, de conformidade com o determinado pela Emenda constitucional nº 20, que tratou da reforma da previdência, e com a Lei Federal nº 9.717/98, que a regulamentou. Criar o instituto de previdência do município, órgão integrante da Administração Municipal que cuidará da administração do Regime próprio de Previdência, na forma da Legislação providenciaria vigente. Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município. 14 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda Cana MUNSSPAL DE NCCA RENOEMA Divisão do Documentação v Árquio LEI NO Gas TT 56%6 o Função 10 - Saúde 15 LDO AS 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda Sub Função 122 — Administração Geral Objetivo AR O KR o Um ph) | Divisão de Documentação 4 A Lei a res TT Sete |o46 Descrição Ampliação do FOLLOW-UP do Desenvolvimento Infantil, Laboratório de 0) Citopatologia e Implementação do Laboratório de Análises Clínicas. Ampliação da Central de Imunobiológicos. Reestruturação e Ampliação do Número de Unidades de Urgências. Instrumental Cirúrgico. ) Centro Cirúrgico. LDO Rastrear, acompanhamento detecção precoce de distúrbios e intervenção nestes distúrbios para os neo-nascidos de alto risco do município. Acompanhamento, orientação e intervenção precoce em transtornos. O Programa será organizado e ampliado em 03 etapas: rastreamento precoce do RN lactentes com transtornos do desenvolvimento — ampliação até 06 anos; D) intervenção precoce ampliada para criança já Acompanhadas na 1º etapa — rastreamento de creche E escolas municipais; 3) intervenção precoce nas crianças detectadas em kreches e escolas com acompanhamento Especializado e outros. Centralizar todas as análises clínicas laboratoriais da rede SUS no Serviço Público. Ampliar armazenamento sob condições adequadas de preservação, das vacinas da rede pública. Otimizar o serviço de urgência, melhorando o fluxo dos usuários a qualidade do atendimento aumentando a resolutividade. Repor o instrumental cirúrgico existente e compor uma caixa (Kit) de reserva para as diversas especialidades. melhorar a qualidade do atendimento feito através do CIPAC (Credenciamento de alto custo) de ortopedia e a reduzir o tempo cirúrgico e internação hospitalar. ampliar a complexidade e a resolutividade da especialidade neurocirurgia. Construção ou aquisição de imóvel próprio, bem como aquisição de equipamento para melhoria do laboratório de análise. Ampliar rede de frios em ambiente refrigerado, e com suporte de gerador para os momentos de queda de energia elétrica. Reorganizar os serviços existentes, adquirindo novos equipamentos e capacitando as equipes. Implantar Unidade de urgência da SMS de acordo com a demanda epidemiológica. Aquisição de instrumentos cirúrgicos para as diversas especialidades adquirir aparelho-intensificador de imagem a ser utilizado no centro cirúrgico para realização de cirurgias nas especialidades de ortopedia , cirurgia vascular, ncurocirurgia, urologia e outras. Possibilitando menor período de intemação e menor risco de cirurgia. aquisição de equipamento para neurocirurgia. 16 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda 3:I€ LED) ovmbay a OEdEjUouINdOM GP OBSIAO | ut UG 30 MAO Construção de edificação e aquisição de equipamentos. E Ampliação do Aumentar o nº de leitos para Hospital São João internação e readequar as áreas Batista, meio de forma a atender a demanda do hospital Realizar exames de tomografia computadorizada. Tomógrafo para o SUS. Aquisição de um aparelho para realização de tomografia computadorizada para os pacientes SUS. Reestruturar as Unidades Básicas de saúde da Vila Rica, Água Limpa, Eucaliptal, Rústico, Jardim Cidade do Aço, Santa Rita, Padre Jósimo, 249, módulo odontológico, Ponte alta e Cais/Conforto. Reestruturação das | Reestruturar Unidades Básicas Unidades Básicas de | de Saúde para que possam Saúde. atender de forma mais adequada às suas demandas e as da população. Sub Função 301 — Atenção Básica AIDPI Atenção Redução da mortalidade infantil; | Capacitação das equipes de saúde para abordagem Integral as Doenças | Redução da desnutrição infantil; | sistemática no atendimento à população infantil até Referentes à Redução de custo com internação | 05 anos possibilitando a visão integral da saúde da Infância. hospitalar. criança e atuação efetiva para a resolução de suas enfermidades em nível Ambulatorial. Descrição Implantar farmácia homeopática no Municipio para atender à população usuária do SUS. Sub Função 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial Descrição Centro Agrupar o atendimento à Saúde | Construção de espaço físico adequado para o Gerontológico. do idoso com equipe atendimento psicológico, gerontológico e de multidisciplinar assistência social. Reduzir a mortalidade materno - infantil, garantindo otimização da Atenção a Gestantes de alto Risco e Baixo Risco. Centro de Atenção Especializada ao Pré-Natal. Construção de um Centro especializado com Atendimento Clínico, Psicológico e de Assistência Social assim como os serviços de Diagnose necessários a todas as gestantes do Município. 17 LDO 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda Reestruturação do Centro Municipal de Saúde da Mulher. Ampliação da assistência ginecológica. Implementação e Reestruturação dos Módulos PSF de Volta Redonda. Adequar as unidades e ampliar a população atendida, Ampliação do Hospital Municipal do Retiro. Otimizar o atendimento, melhorar o fluxo de pacientes e ampliar e atenção médico - Hospital Amigo da Criança Hospital São João Batista (pré- natal e maternidade) para atender as gestantes e mães, de forma a incentivá-las aos cuidados com recém-nascidos e ao aleitamento materno. 1) Desenvolver um trabalho educativo (sensibilização e capacitação), junto à equipe de saúde do HSJB responsável pelo pré-natal c maternidade, para que possam servir como multiplicadores de ações que promovam o aleitamento materno. Ambulatório de Pronto Atendimento & Ampliação do Pronto Socorro. Proporcionar o aumento de oferta de atendimento dos serviços de pronto atendimento e emergência, considerando o crescente aumento da demanda desses serviços no Hospital Municipal do Retiro. Melhorar o atendimento aos usuários da área de saúde. Manutenção, Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde. CTI do Hospital Municipal do Retiro Dotar o Hospital Municipal do Retiro de Centro de Tratamento Intensivo, de forma a atender seus pacientes em instalações próprias, evitando o translado para outras unidades hospitalares. LDO 4 Descrição CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão ds Documentação v Arquro VELAS RS Sexo lo4r Reforma da unidade, aquisição de equipamentos e implementação da atenção à ginecologia. Reforma e ampliação das Unidades existentes. Ampliação do número de Módulos de PSF de acordo com a demanda epidemiológica . Ampliação do espaço físico de consultórios e leitos. Viabilização dos dez passos para o aleitamento materno bem sucedido, conforme normas do Programa Nacional de Incentivo ao Aleitamento Materno do Ministério da Saúde, de acordo com as seguintes estratégias: a) sensibilização e treinamento da equipe de saúde; b) contratação de assessoria externa para viabilizar sensibilização e treinamento; c) adequação do espaço físico do ambulatório para o atendimento de pré-natal: >» consultórios, sala de procedimentos, sala para grupo e sala de espera; » viabilização de material educativo e equipamentos > viabilização de recursos humanos e materiais para construção de um lactário. Desenvolver estudos e projetos para a construção, em área a ser desapropriada de edificação de dois pavimentos, sob pilotis ou equivalente, de modo a garantir a utilização do térreo para estacionamento do Hospital Municipal do Retiro. a) reformar e Ampliar as unidades de saúde; b) elaborar estudos e projetos visando construção de novas unidades de saúde. Construção de CTI dotado de 06 (seis) leitos em área aproximada de 55m?, no interior do Hospital. 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda CDMA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Olvisão de Documentação º Arquivo LEI Nº FLS. IS6X6 Objetivo Descrição Ampliação do Possibilitar o aumento da Utilização de áreas anexas ao Centro Cirúrgico que Centro Cirúrgico do | capacidade de procedimentos serão desativadas para construção de mais uma Hospital Municipal | cirúrgicos, de forma a atender a | sala de cirurgia de aproximadamente 20m?, do Retiro demanda crescente de cirurgias eletivas, já prevendo nos próximos anos o crescimento natural do Hospital. 57 Equipagem do Otimizar o atendimento, Aquisição de equipamentos para melhoria da qualidade Hospital Municipal | melhorar o fluxo de pacientes e dos Serviços de Diagnósticos e aumento da capacidade do Retiro. ampliação e atenção médico - de oferta de exame: cirúrgico. 01 — tomógrafo, 02 — Ultra-som; 01 — Ap. Raio-x; 01 — Processadora RX; 04 — Eletrocardiógrafo; 01 — Ap. Endoscopia; 01 — Ap. Broncoscopia; 01 — Consul. Completo de oftomologia; Aquisição de equipamentos para Centro Cirúrgico: 01 — Respirador; 1) 02 — Ap. Anestesia; 02 — Aspirador Cirúrgico; 01 — Capnógrafo; 02 — Ventilador el. Volumétrico; 01 - Bisturi Eletrônico; 01 — Monitor Cardíaco; Aquisição de equipamentos para Centro de Tratamento Intensivo: 06 — Ventilador Volumétrico; 03 — Bomba de Infusão Linear; 03 - Bomba de Infusão Seringa; 03 — Bomba Infusão Rotativa; 06 — Monitor Cardíaco; 03 - Cardioversor; 03 — Desfibrilador; Aquisição de equipamentos para infra-estrutura do Hospital: 01 — Ambulância CTI; 01 - Ambulância comum; 25 - Cama/Leito Hospitalar; 02 — Carro de Emergência; 06 — Oximetro de Pulso; ) 04 — TV color 20”; 08 — Computador; 08 — Impressoras; 01 — Máquina de Xerox; 01 — Grupo Gerador Diesel; 58 Ambulatórios do Dotar o Hospital do Retiro de Hospital Municipal | mais seis (06) salas para do Retiro atendimento Ambulatorial, de forma a propiciar o aumento das ofertas das especialidades já existentes e de outras especialidades ainda não disponíveis. Construção no Hospital do Retiro de edificação com aproximadamente 54mº? de salas conjugadas com banheiros dotados de maca, mesa € cadeira. 19 LDO 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda 0C000000000000000000000000000000000000000000000000 CUMARA MUNICIPAL OE VOLTA REM Divisão do Documentação = Arquo Programa Enfermarias do Dotar o Hospital o Retiro de Hospital Municipal | mais 25 (vinte e cinco) leitos, de do Retiro forma a aumentar a capacidade de internação de pacientes. Descrição Promover obra de reforma para transformar os atuais auditórios em enfermarias de 05 (cinco) leitos cada, com construção de banheiros em cada uma das enfermarias, equipadas com pontos de oxigênio e gases medicinais e sistema eletrônico de chamada leito / enfermagem Almoxarifado equipado com prateleiras de aço, distribuidas por toda a área, dotado de setor administrativo para controle de estoques, com microcomputadores, carro de transportes de materiais etc... Transformação da Unidade do Retiro (Usina dos Sonhos) em unidade 24 horas com 08 leitos implantação de lares abrigados e pensão protegida. Criação de leitos psiquiátricos. No Cais Aterrado. Criação de mais uma Unidade do Distrito IV, Santo Agostinho. Almoxarifado do Dotar o Hospital Municipal de Hospital Municipal | local apropriado para o do Retiro recebimento e armazenamento de medicamentos e materiais hospitalares. Reestruturação do Reestruturação da Assistência Programa de Saúde | Psiquiátrica, baseando-se no Mental. princípio da distritalização. Sub Função 304 — Vigilância Sanitária Descrição Centro de Controle | Efetuar controle de zoonoses e | | Promover construção e equipar o Centro. de Vigilância apreensão de animais. Ambiental. Sub Função 306 — Alimentação e Nutrição NO Programa | — Objutivo [q letrião Transformar todas as | 1) Aumentar o tempo de duração | Capacitação da equipe das unidades de saúde com Unidades Básicas do alimento materno na a mudança das rotinas exigidas para atender ao Saúde em UBS população infantil no municipio; | objetivo proposto. Amiga da 11) Redução da mortalidade Amamentação. infantil; III) Redução de médicos de desnutrição infantil. 20 LDO 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda CRMIRA MMA DE Fer RESURUL Dlvisão de Documentação e Arqueo LEI No i FLS, BEX b [es |» Função 11 - Trabalho | LDO 21 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda 0000000000000000000000000000000000000000000000000 nd id CAMA MUMCIPAL DE VOLTA REBONDA Olvisão de Documentação o | Arquo Sub Função 334 — Fomento ao Trabalho Descrição Instituir a Agência de Desenvolvimento de Volta Redonda. Agência de 1) Desenvolver políticas e ações Desenvolvimento de | visando a atração de novas Volta Redonda. empresas, à promoção do desenvolvimento auto- sustentado, à geração de emprego e renda; TI) Prestar apoio e assessoramento técnico ao município na formulação de programas de desenvolvimento econômico; III) Facilitar a participação das instituições não - governamentais no processo de desenvolvimento do municipio; IV) Melhorar as condições sócio - econômicas da comunidade. 1) Orientar os cidadãos que queiram tornar-se empresários. 11) Orientar empreendedores e contadores na abertura de negócios na cidade. Empreendedorismo. 1) Oferecer cursos, me parceria ou não, para as pessoas que se dirijam a prefeitura para abrir um pequeno negócio. Este curso seria para orientá-lo em linhas gerais como administrar o seu negócio e mostrar as características necessárias ao empreendedor de sucesso, visando evitar um futuro fracasso. H) Criar CD-Rom e cartilha ilustrada em linguagem simples destinada a empreendedores e contadores visando orientá-los passo-a-passo como proceder para abrir qualquer tipo de negócio na cidade com base em informações dos diversos órgãos da Prefeitura envolvidos no processo de registro de empresa. As informações do CD-Rom serão incorporadas ao site da Prefeitura na intemet 22 LDO 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda e Cha MMCIPAL OE VOLTA REDOR Olvisão da Documentação o Árquao Função 12 - Educação LDO 23 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda Programa Sub Função 122 — Administração Geral Objetivo ee CRIA MUMCIPAL DE VOLTA REBONIL Divisão da Documentação » Arqueo VEL Nº FLS. DELE Descrição Informatização da Rede Municipal de Ensino. Câmara Frigorifica de Merendar Escolar. Oficina de recuperação de mobiliário escolar. Equipamentos de cozinhas das unidades escolares. Horta nas Escolas. O Educando e a Informática Intemet na Rede Municipal de Ensino, Audio e Vídeo para as Unidades Educacionais. LDO Possibilitar as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino o acesso a todos os recursos tecnológicos na área de informática. Estocar e conservar gêneros alimentícios perecíveis. Aquisição de equipamentos de informática, ferramentas de manutenção e software educacionais. Construir uma câmara e uma anti-câmera frigorífica na Sede da SME, localizada no bairro Niterói. Realizar conserto e a recuperação de móveis escolares das 86 (oitenta e seis) Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, Melhorar a qualidade da produção da merenda escolar. Produção de hortaliças básicas para utilização nas unidades escolares produtoras. Preparar os alunos para acompanhar 9 avanço tecnológico e integrar-se melhor à sociedade informatizada. Atualizar O projeto de acordo com as demandas dos profissionais de educação e as necessidades dos alunos. Fazer a interligação de toda a Rede Municipal de Ensino para agilizar o envio de informações e facilitar o entrosamento dos diversos setores. Viabilizar atividades pedagógicas através de equipamentos de áudio e vídeo. Construção de Oficina para Recuperação de Móveis Escolares e aquisição de máquinas, equipamentos e ferramentas de marcenaria e serralheria. Adquirir máquinas, equipamentos industriais que beneficiarão alimentos nas cozinhas das Unidades Educacionais. Adquirir equipamentos e máquinas agrícolas. 1) Montagem e manutenção do laboratório de informática na SME, visando à capacitação dos profissionais da Rede Municipal de Ensino; 1) Ampliação e manutenção dos laboratórios de informática das UEs da Rede Municipal de Ensino; HI) Convênios para ampliação do Projeto no campo pedagógico; IV) Laboratório de pesquisa no campo educacional; V) Sistema de rede nas UEs. Aquisição de equipamentos e assinatura com empresas provedoras de Internet. Aquisição de aparelhagem de som e imagem para as Unidades Educacionais. 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda Programa Chsath AEMICIPAL DE VOLTA REPOR Divisão de Documentação « Argurd TEL No Ss | 3676 Descrição Objetivo Quadras nas Escolas Televisão Educativa de Volta Redonda. Oferecer às Unidades Educacionais espaço apropriados para a prática de atividades de educação física e desporto. Implantar a televisão educativa de Volta Redonda para levar à população de Volta Redonda mensagens educativas e instrucionais e informações sobre programas de governo. Construir quadra poliesportivas com espaços equipamentos para diversas modalidades esportivas nas unidades escolares. Transformação dos canais educativos do Rio de Janeiro e de São Paulo, já retransmitidos em Volta Redonda, em canais mistos (retransmissão e geração), permitindo que a PMVR gere sua própria programação diária de duas horas e quarenta minutos. Programa Sub Função 243 — Assistência à Criança e ao Adolescente Escola de Comunicação Alternativa da FBG. tDO 1 Propiciar às crianças e jovens, acesso à informação, à cultura e ao desenvolvimento e aprimoramento de suas potencialidades psíquicas, morais e sociais com vistas à articulação social e ao resgate de sua cidadania, bem como à iniciação profissional. IN) Possibilitar o atendimento preventivo a crianças e jovens de 7à21 anos em situação de risco social ou de carência, residentes no município. O Projeto será desenvolvido através de oficinas que priorizarão a bagagem de conhecimento, onde os envolvidos serão incentivados à construção coletiva de conceitos a partir de experiência individual. Oficina: Vídeo Popular, Rádio Comunitária, Jornal Comunitário, Fotografia, Música/Popular, Desenho/Pintura, Teatro, Orientação Ambiental, Madeira Lúdica, Oficina de Informática, Oficina de Moda, Oficina de Dança, Oficina da Prevenção do Uso de Droga, Oficina de Orientação Sexual, 25 j 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda AT] MENA DE vo ] Olvisão do Docimentaçoo pum LES NO ES Sub Função !ssxe lose 361 — Ensino Fundamental Programa Manutenção, Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais. Objetivo Criar melhores condições de ensino — aprendizagem da rede pública e aumentar a oferta de vagas. Descrição reformar e ampliar as unidades educacionais. b) elaborar estudos e projetos visando a construção de novas unidades educacionais, tais como já se encontram identificados as necessidades para o Mariana Torres, Coqueiros e Santo Agostinho. Teatro do Colégio Getúlio Vargas. Reconstruir o Teatro do Colégio Getúlio Vargas para que possamos devolver à comunidade escolar e à comunidade em geral um tocal alternativo de cultura e lazer. Reconstruir, montar € equipar um novo Teatro que ofereça, melhores condições de funcionamento. Oferecer aos alunos e a comunidade escolar um ambiente adequado, com acervo atualizado e informatizado de forma a permitir-lhes o crescimento cultural e intelectual. Reestruturação das Bibliotecas Escolares da FEVRE. Adequação dos espaços de forma a possibilitar uma nova organização, com instalação de computadores acessados à Internet e ambiente de leitura e pesquisa. Aquisição de livros técnicos e paradidáticos para atualização do acervo já existente. Modemização da Gráfica da FEVRE. Melhorar a qualidade dos serviços e agilizar a sua execução de modo a atender a contento às necessidades da FEVRE e na prestação de serviço à comunidade, Aquisição de equipamentos mais modernos e adequação do espaço físico. Dinamizar o trabalho das Unidades de Ensino e facilitar o acesso às informações com vistas a um acompanhamento mais direto na busca de resultados mais promissores. Informatização Integrada das Unidades de Ensino da FEVRE. Aquisição de computadores, implantação de rede lógica entre as Unidades e Sede Administrativa, 01 mesa de Hub. 26 LDO ES 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda ) e , tah ET DE geo REPOR Divisão do Documentação « v Arqueo Sub Função 363 — Ensino Profissional Cursos Atender aos anseios da juventude | Aproveitamento das instalações existentes para Profissionalizantes | que necessita se qualificar para o | oferta de curso profissional de nível técnico, de na FEVRE. mercado de trabalho em nível acordo com a demanda do mercado regional. técnico, buscando não somente a | Observando no entanto o Disposto no inciso V, titulação, mas uma condição artigo 11 da Lei Federal 9394/96 (LDB). igualitária, eficaz e produtiva, Sub Função 365 — Educação Infantil NO Programa | Objetivo | ido Creches Municipais. Ampliar o atendimento à criança de 0a 3 anos de idade. E Construir uma creche no bairro São Luiz com as seguintes caracteristicas : 04 salas de aula, cozinha, banheiro, refeitório, secretaria e despensa.; TT) Construir uma Creche no bairro Sessenta, com as seguintes características: 04 salas de aula, secretaria, cozinha, banheiro, refeitório e despensa; TI) Construção de 2 salas de aula com 40 m?, na Creche Municipal Tempo de Criança, Construção de Jardim de Infância. Abrir vagas para crianças com idade pré-escolar que estão fora da escola. 1) Construir uma escola de educação infantil, no bairro Açude I, com as seguintes caracteristicas; 06 salas de aula; biblioteca; secretaria; cozinha; banheiro; refeitório; despensa; totalizando 750m?. TD) Construir um escola de educação infantil, no bairro Vila Rica 4, com as seguintes características: 06 salas de aula, cozinha, banheiro, refeitório, secretaria c despensa. IB) Construir um Jardim de Infância no bairro Vila Americana, com as seguintes características: 06 salas de aula, biblioteca, secretaria, cozinha, banheiro, refeitório e despensa. IV) Construir uma escola de educação infantil no bairro Vila Mury com as seguintes características: 06 salas de aula, secretaria, cozinha, banheiro, refeitório e despensa. 27 LDO 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda CMARA MOMCRAL DE VELA RPA - Divisão da Documentação + Arqu.o e JhEL NS TIAS Sub Função leste [oe |r. 367 — Educação Especial Descrição 1) Adaptação do cspaço das escolas regulares para receber pessoas portadoras de necessidades educativas especiais. IN) Adequação do espaço físico da UEs em articulação com SMO; aquisição de recursos materiais específicos. Facilitar o acesso c à permanência da pessoa portadora de necessidades educacionais especiais na rede regular de ensino. Acessibilidades as UE's. 28 2002 LDO Prefeitura Municipal de Volta Redonda CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONOA Divisão da Documentação o Arquio LEI Nº FLS. 36XE6 o5& P o Função 13 - Cultura 29 2002 LDO Prefeitura Municipal de Volta Redonda CAMARA MUMBPAL DE VORA REPDA Divisão ds Documentação o Arqueo Sub Função 392 — Difusão Cultural Descrição Estabelecer um plano para a Ilha | Plano para recuperação c valorização de um Ilha São João. São João. parque cultural integrado ao já existente parque aquático esportivo, com vistas a formação do complexo de cultura, esporte c lazer de Volta Redonda. Este plano deverá passar pelas seguintes ctapas: a) levantamento cadastral da Ilha São João; b)estudo de potencialidades do local; c)dimensionamento das áreas a serem construídas e das reservas técnicas para futuras demandas; djreforma ou construção de um novo prédio para funcionamento da SMC, com características próprias como: teatro/auditório, salas para a Banda e Coral Municipal, espaços para exposições, oficinas de artes plásticas e artesanato, ct... eJconstrução de novos banheiros públicos; fyreforma do Pavilhão. Praça Rotary Clube | Transformar o térreo do Reforma geral da Praça Rotary Clube incluindo a (Térreo do Memorial | Memorial Getúlio Vargas num — | extinção da Rua 23-B que deverá ser incorporada a Getúlio Vargas). grande teatro aberto, com toda a |este conjunto. Este projeto deverá constar de: infra-estrutura que permita a reforma geral do piso, melhoria na iluminação, realização de eventos culturais de | tratamento paisagístico, construção de um palco pequeno e médio porte sem metálico c previsão de área para instalação de transtornos camarins e banheiro químicos durante os eventos. Teatro de Bolso na | Criar uma opção de lazer cultural | Construção de teatro de bolso com capacidade para Av. Amaral Peixoto. | para a Av, Amaral Peixoto e 165 pessoas conforme projetos já existente. bairros adjacentes. Cobertura da Arena | Dotar a arena do Memorial Construção de cobertura em estrutura metálica, do Memorial Zumbi. | Zumbi de uma cobertura que conforme projeto existente. permita um melhor aproveitamento daquele espaço sem descaracterizar 0 projeto original. Memória Retratar a cidade de Volta Edição de um livro em forma de reportagem Fotográfica de Volta | Redonda nos dias atuais em fotográfica comparando com os dias atuais (1000 Redonda. comparação com o passado. livros). Produção de um Cd-Rom e inclusão de uma homepage no site da PMVR. 30 2002 LDO Prefeitura Municipal de Volta Redonda Cla MUMÇIPAL DÊ VOLTA REDONDA Olvisão da Documentação é Árqua LEI NS Memória de Volta Criar em parceria com a D) Construção de um Mezamino em estrutura Redonda e Museu do | Fundação Getúlio Vargas e a metálica no Memorial Getúlio Vargas da Praça Aço Fundação CSN o espaço Rotary conforme projeto existente; Memória de Volta Redonda eo | II) Criação de sala de multimeios; museu do aço com a finalidade | III) Construir quadro próprio de servidores de localizar, recolher, recuperar, | especializados. preservar, promover, divulgar e manter sob guarda documentos impressos, escritos, gravados, filmados c fotografados, a fim de que possam ser utilizados como instrumentos de apoio à história, à cultura c ao desenvolvimento do Município. Biblioteca Afro- Fornecer a população do Sul do | Compra de mobiliário e equipamentos de Brasileira. Estado do Rio de Janeiro um informática para instalação da biblioteca e Centro de Pesquisa com vasto aquisição de livros. acervo sobre a literatura afro- brasileira, no Memorial Zumbi. Função/ Sub Programa Objetivo Novo Palco Sobre | Melhoria na qualidade das Aquisição de mais uma carreta, adaptada em forma Rodas. apresentações deste projeto de “baú”, nas dimensões de 10mx2,60m. cultural que leva cultura, entretenimento e lazer as comunidades de nossa cidade. Teatro Municipal da Ilha São João. Reforma de 150 poltronas, pintura geral, reforma dos banheiros, reforma do palco e dos camarins, instalação de aparelhos de ar condicionado e montagem de sistema de som. Recuperar um espaço imprescindível para as artes cênicas e também para outros eventos que venham a ser realizados na Ilha São João. Aquisição de computadores e periféricos c instalações de programas próprios para atendimento das ações da Biblioteca, Atualização Tecnológica na Biblioteca Municipal Raul de Leoni. Prover a Biblioteca Municipal de recursos de informatização. 31 LDO 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda Programa Objetivo DS O CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação o Arquio Descriçã LDO Remanescentes de Quilombos. Quadras nas Praça Palco. 1) Resgatar e difundir o papel desempenhado pelos descendentes de ex-escravos, hoje situados nos remanescentes de quilombos, ressaltando a importância da contribuição que o africano trouxe para o Brasil. IN) Ampliar, a nivel Nacionai, a divulgação do trabalho desenvolvido sobre remanescentes de quilombos a fim de resgatar todo legado histórico a ser pesquisado nestas unidades, tais como : dança, línguas ou dialetos, culinária, cultos, medicina, altemativa, etc., e criar espaço e condições para que todos os dados pesquisados e catalogados possam ser acessíveis ao público enquanto patrimônio cultural, D Registro fotográfico nas comunidades negras remanescentes de antigos quilombos do Rio de Janeiro (Cabo Frio, Magé, Barra do Piraí, Paty de Alferes, Campos). II) Edição de livro com cerca de 50 fotos, em tiragem inicial de 1000 exemplares). III) Edição de cd-room com as fotos do livro, em tiragem inicial de 1000 exemplares que deverá acompanhar o livro. IV) Edição de fita com depoimentos dos descendentes dc escravos. Oferecer às Unidades Educacionais espaço apropriados para a prática de atividades de educação física e desporto. Gerar Turismo nas praças do município através de atividades Eco-Culturais, estimular o convívio social. Escolas Construir quadra poliesportivas com espaços e equipamentos para diversas modalidades esportivas nas unidades escolares, Implantar um programa nas praças do Município de forma a transformá-las num laboratório para disseminação da cultura, esporte e a prática de ecologia, este programa envolve artistas locais, comunidade e o poder público. Programa a ser desenvolvido em conjunto pela SMC, grupo temático educação e cultura da Agenda 21, Associação de moradores, escolas e outras entidades. 32 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda CAMARA MOMCIPAL DE HOLA RENO Divisão do Documentação » Arqueo ei No FLS. 36% oem P Função 15 - Urbanismo LDO 33 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda TRA MESSIPAL DE VOLTA RENO Olvisão de Documentação o Árquiso tev No [ES ENS os4 á Sub Função Objetivo 451 — Infra-Estrutura Urbana Descrição Urbanização Geral. Areas de Posse. Habitabilidade das Arcas de Possc. Manter ou melhorar a qualidade do conjunto de elementos que caracterizam o cenário urbano. dotar as áreas de posse do Município, dos serviços de infra-estrutura básica, como pavimentação, calçamento, drenagem e contenção de encostas, de modo a garantir às famílias em estado de absoluta pobreza, uma real melhoria de vida. manter a qualidade das obras já executadas, aumentando sua vida útil e a segurança de seus usuários. Melhorar a condição de habitabilidade das áreas públicas ocupadas por famílias carentes. info Prefeitura Municipal de Volta Redonda a) promover estudos a projetos de requalificação do espaço urbano; b) desenvolver pesquisa constante de materiais e elementos construtivos necessários a intervenções de requalificação urbana; promover obras articulando os diversos elementos capazes de caracterizar a melhoria da qualidade do cenário urbano, tais como: calçadas, pavimentação de vias, iluminação pública, ajardinamento, mobiliário urbano, sinalizações de várias espécies eetc. a) execução de obras de infra-estrutura solicitadas pela comunidade, priorizadas e adequadas à disponibilidade orçamentária c transformadas em programas de urbanização específicos. manutenção Sistemática de redes pluviais, contenções, alambrados, guarda-corpos, pavimentos de vias, etc.. Implantação de redes de água potável, rede sanitária, pluvial, contenção c pavimentação utilizando também recursos do Governo Estadual e Federal, (Pró-Infra , Pró-Moradia e outros) 34 2002 CAMARA MUICIPAL DE VOLTA REDONDA . Olvisão de Documentação o Árquio 065 e Sub Função 452 — Serviços Urbanos Fábrica de Pré- Moldados. Aumentar a produção da fábrica ampliando também a lista de produtos com a fabricação de novos elementos (artefatos) para aplicação nos diversos programas de urbanização, bem como, especificamente, no programa habitacional. Revitalizar e modemizar o espaço urbano da Vila Santa Cecilia. Revitalização da Vila Santa Cecília Melhorar as condições de circulação do corredor de tráfego da Av. Adalberto de Barros Nunes e O tratamento paisagístico das áreas situadas entre as margens do Rio Paraíba do Sul e a Avenida Reurbanização da Av. Adalberto de Barros Nunes (Beira Rio) aquisição de equipamentos e materiais; b) capacitação e treinamento de pessoal. I Desenvolver estudos e projetos de requalificação do cenário urbano da Vila Santa Cecília para executar de forma integrada obras de: a) tratamento paisagístico; b) melhorias e racionalização da circulação viária; c) implantação de novo mobiliário urbano; d) implantação de novo padrão de sinalização, nova programação visual; N. Desenvolver estudos e projetos mais detalhados sobre o uso do solo da Vila Santa Cecilia visando alterar a legislação. Desenvolver estudos e projetos para execução de obras visando: a) implantar novo sistema de circulação na via; b) implantação de novo padrão de sinalização, nova programação visual; c) renovar o tratamento paisagístico com manutenção das espécies existentes e a introdução de novas espécies; d) renovar o mobiliário urbano e os equipamentos comunitários (quadras, pracinhas, etc..) Urbanização do Eixo Leste / Oeste Integrar a obra de arte especial viaduto-ponte Vila Americana — Acro clube à malha urbana caracterizando corredor estrutural de tráfego. a) construir a Via de ligação entre a Av, Savio | Gama e o Viaduto- Ponte; b) promover tratamento paisagístico integrando a nova via às avenidas Ministro Salgado Filho e Adeodato Pires, bem como, das áreas adjacentes; c) executar obras de sinalização horizontal € vertical da via. LDO Aa 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda Via MAMICIPAL DE VOLTA REDORDE - Divisão de Documentação a Arquiço Les Nº 3616 Descrição Arborização das Melhorar as condições a) elaboração de estudos e projetos paisagísticos; principais Av. de ambientais das principais Av. da [b) tratamento da arborização existente; Volta Redonda cidade buscando alcançar os c) aquisição e plantio de espécies adequadas. seguintes benefícios para a população: Sombreamento, purificação do ar, redução das poluições sonoras e atmosféricas, proteção contra ventos e melhorias no padrão estético. 1 - Minha Cidade, | Melhoria da qualidade do a) tratamento paisagístico de praças, canteiros e meu Jardim ambiente urbano através do demais logradouros da cidade; tratamento paisagístico b) implantação de espécies ornamentais que sistemático. melhore o padrão estético pelo embelezamento dos diversos pontos da cidade; c) atualização tecnológica para a definição adequada de espécies que onerem menos a manutenção e que resistam mais ao ambiente urbano. 36 LDO 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda Função 16 - Habitação LDO CRLdEs Prefeitura Municipal de Volta Redonda 2002 y 00000000000000000000000000000000000000000000040000 dd id CAMARA MUNICIPAL DE HOLA REDONDA Divisão do Documentação e Arquro LEI Nº FLS, Sub Função |sexs 482 — Habitação Urbana Programa Objetivo Descrição Habitação e Melhorar as condições de acesso |I - Produção de casas com áreas úteis até S0m? em Cidadania. à moradia própria para áreas com infra-estrutura adequadas, podendo ser segmentos de menor renda da organizadas sob a forma de conjuntos população e do funcionalismo habitacionais ou pequenas vilas sob regime público. condominal: a) para o funcionalismo público em áreas a ser identificadas prioritariamente nos bairros São Luiz e Açude; b) para a população em geral em áreas a scr identificadas nos demais bairros. 11 - Produção em regime de mutirão, de casas em áreas com infra-estrutura adequada mediante seleção prévia de pessoas € locais para os assentamento. UI - Produção, em regime de mutirão, de casas em áreas com infra-estrutura adequada organizadas sob a forma de “Vilas de Oficio” onde a moradia seja agregada a pequenas lojas e ofícios para o desenvolvimento de atividades de prestação de serviços. IV — Apoio técnico e financeiro a reforma pela auto-construção para melhoria das condições da habitação sub-normal existente. V— produção de lotes urbanizados com áreas até 200m?. 38 LDO 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDE | Dlvleão do Documentação o ÁPao | E Função 17 - Saneamento 39 2002 LDO Prefeitura Municipal de Volta Redonda Sub Função 512 — Saneamento Básico Urbano Objetivo CÂMARA MEMICIPAL DE VOLTA REBONOA Olvisão ds Documentação » Arquia Descrição Drenagem das Bacias Sistema de Tratamento de Esgoto com Unidades Compactas. Rede de Captação de Esgoto. LDO 0000000000000000000000000000000000000000000000000 Desenvolver política de melhorias das condições de drenagem das bacias do Município Desenvolver um sistema de tratamento de esgoto para controlar a emissão de esgoto através de estações de tratamento devidamente dimensionadas, definindo as bacias da região c escolhendo os pontos estratégicos para construção das estações. Ampliar a rede de captação de esgoto para evitar os pontos de saturação que já ocorrem hoje. Garantir a melhoria na qualidade de vida da região, ser eficaz no sançamento básico, reduzindo os custos de saúde c o índice de mortalidade, c) desenvolvimento de estudos e projetos; d) contratação de consultorias para diagnósticos, pareceres, estudos, desenvolvimento de projeto etc; e) realização de intervenções com obras de melhorias das condições de drenagem, tais como: canalizações, barragens, proteção de margens de corpos d'água, ampliação de redes urbanas de drenagem etc. Construção de unidades compactas que ocupam uma área pequena e que não necessitam de nenhum tipo de energia complementar. São totalmente cobertas, o que evita a propagação de odores e tem eficiência satisfatória na remoção de cargas orgânicas do esgoto. Seu custo é baixo € tem fácil operação, além do lodo poder ser utilizado em projetos de árcas ambientais. A construção de pequenas Estações de Tratamento de Esgotos tende a diminuir os custos de implantação, já que não necessita de longos trechos de redes coletoras ou emissários, os quais são oncrosos, além de ocupar áreas estritamente pequenas. Outra vantagem é o tempo de construção ser bem inferior ao das grandes estações e, também, uma flexibilidade maior para administrar os recursos a elas destinadas. Desenvolver estudo das contribuições de despejo das diversas regiões da cidade e, posteriormente, redimensionar as redes coletoras, interceptores e emissários. Substituir as redes de esgotos com grande indice de intervenções com manutenção. Eliminar as valas negras ainda existentes. 40 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda CAMARA MUBICIPAL DE TULIA REGUNM Divisão de Documentação v Arquia VELAS [AS 2076 lot 1º Nº Programa Objetivo Desperdício de Reduzir os indices de perdas a Água. níveis aceitáveis em relação aos índices próprios do pais. Contra o Combater o desperdício de água. Descrição Promover o desenvolvimento institucional, que abrange todos os procedimentos necessários para o combate ao desperdício, tais como: aquisição de macromedidores, filtros, válvulas redutoras de pressão, equipamentos para pitomctria, aquisição de veículos e máquinas para os serviços de manutenções de água, inspeção preventiva e corretiva nos bens públicos, pesquisas acústicas nas redes, recadastramento das economias beneficiadas com água potável, implantação de distritos pitométricos, aperfeiçoamento do sistema 195, agilidade no atendimento a reclamação de vazamento de água e falta d'água, automatização dos reservatórios, monitoramento dos consumos mensais e produção de água, disseminação e conscientização dos consumidores através de palestras, divulgação em meios de comunicação, substituição de hidrômetros antigos e eliminação das penas d'águas existentes. 113 Sistema Principal de | Desenvolver sistema de Tratamento de tratamento de esgotos visando Esgotos. defender os cursos d'água do município contra a poluição é contribuir para melhorar a qualidade de vida da população de Volta Redonda. abastecimento de água do município em pelo menos 25 anos, Vala Negra Zero. Erradicar a disposição de esgoto cloacal a céu aberto. Manter monitoramento para pronta identificação e eliminação da emissão de esgoto à céu aberto. LDO Mais Água. Ampliar o abastecimento de água visando, promover uma folga no 1) Construção da Estação de Tratamento de Esgotos do Aterrado, incluindo coletores, emissários de recalque e estações elevatórias; II) Construção da Estação de Tratamento de Esgoto do bairro Cidade Nova; HI) Construção de outra (s) Estação de Tratamento de Esgoto. D Dar continuidade a construção de redes adutoras ao longo da cidade; II) Construção de redes de distribuição de água potável; IN) Substituição de redes antigas em ferro fundido por PVC; TV) Dar continuidade a construção da ETA Belmonte. D Identificação de casos pelo diversos órgãos da PMVR, tais como: SMO, SMSP, FURBAN, SMS, SMP e etc; I7) Estudos e definições de intervenções junto com o Gabinete do Sr. Prefeito; Il) Obras de erradicação de valas negras pelo SAAE e/ou SMO. 41 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda a CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REBONDA Divisão da Documentação o Arquivo vel No JAS. 3676 OX P Função 18 - Gestão Ambiental 42 LDO 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda CAMARA MONCIPAL DE NOLTA RENO Sub Função 122 — Administração Geral Programa Objetivo Descrição Consolidar o Zôo de VR como a | Realizar obras de ampliações e melhorias das maior área de lazer situada em instalações e aumentar o plantel com a aquisição zona urbana do Sul Fluminense. | de novos animais. Sub Função 541 — Preservação e Conservação Ambiental º Objetivo Descrição Ampliar a produção de mudas de | Realização de obras para ampliação do viveiro de Fazenda Santa espécies arbóreas para utilização | mudas de espécie vegetais do município. Cecília do Ingá. nos diversos projetos da municipalidadea bem como, para doação à comunidade. 1) Capacitar representantes de Promoção de cursos mensais de capacitação com entidades e individualmente o recursos pedagógicos de filmes, debates c outras cidadão comum para participar | dinâmicas. dos fóruns da Agenda 21; ID) Informar a sociedade sobre os conceitos e a metodologia da Agenda 21; HT) Gerar agentes multiplicadores da causa ambiental. Programa Promover na Casa da Agenda 2] | Programação de mini cursos c palestras com temas Permanente de atividades de forma a construir | relacionados ao meio ambiente, questões sociais e Informação parao | um novo conhecimento para econômicas, globais, regionais e locais. Desenvolvimento sociedade de Volta Redonda , Sustentável. capacitando-a para pensar numa Cidade Saudável. 43 2002 LDO Prefeitura Municipal de Volta Redonda CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA RERONDO Olvisão de Documentação « Arqueo . LEI NO S6X6 Programa Objetivo Descriçã Programa Implantar a educação ambiental |O programa deverá ser experimentado no coletivo Educacional da permanente na Rede Pública, de | da escola e o produto é a elaboração da Agenda 21 agenda 21. forma a garantir um aprendizado |escolar, contendo diagnóstico, avaliação e o estímulo à participação do recomendações para um a Cidade Saudável, indivíduo na melhoria de sua condição de vida. a | Escola Viva. Desenvolver junto aos alunos das | Através de atividades teóricas e práticas, como escolas do Município atividades | plantio de mudas de árvores, palestras, mostras de que visam a preservação vídeos, vamos preparar nossos jovens alunos para ambiental, práticas que evitem as agressões ao Meio Ambiente. Sub Função 542 — Controle Ambiental [O Nº | Programa Objetivo Descrição Saúde X Poluição. | Identificar os impactos de Desenvolver projeto para a realização de pesquisa poluentes na saúde da população | envolvendo Universidades e principalmente, a de nosso município, visando FIOCRUZ visando estabelecer um quadro promover ações de crradicação |cpidemiológico corrclacionado a agentes dessas causas e efeitos. poluentes. Formação Sensibilizar professores e alunos | Promover cursos destinado aos núcleos ambientais Ambiental da rede pública com o objetivo | (Constituidos de 2 professores e 4 alunos por Continuada. de promover a investigação pelos | Unidade Escolar), por 10 meses, onde cada mês é nas Escolas. alunos dos conflitos ambientais |destinado a um tema específico. O núclco da escola e seu entorno, visando | ambiental deverá elaborar projetos sustentáveis, a elaboração de programas envolvendo a escola e a comunidade. ligados aos temas Cidade Saudável, Lixo, Arborização Urbana, Recursos Hídricos e Poluição Atmosférica. Educação Ambiental | Levar à toda comunidade os Adquirir um ônibus e adaptá-lo com cadeiras e Sobre Rodas. trabalhos realizados pela Divisão | acessórios, material audiovisual, biblioteca c palco. de Educação Ambiental Esse veiculo irá, conforme plano cstabelecido, promovendo, principalmente, percorrer os bairros de Volta Redonda levando à uma conscientização ambiental | comunidade o acesso à Educação Ambiental no nosso Município. 44 LDO 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda Chu MOC DE NOT . Ivisão do Documentação é fm LEINOOC ES yr BEXE Descrição De início escolheremos um bairro piloto, onde implantaremos o Projeto, colocando os recipientes apropriados para a coleta realizando, paralelamente, palestras enfocando a necessidade de se fazer a coleta seletiva de resíduos, contribuindo para a conservação dos recursos naturais e diminuindo quantidade de resíduos lançados no Aterro Municipal. Programa Coleta Seletiva de Lixo nos Bairros. Objetivo Implantar a coleta scletiva nos bairros do Município, dando continuidade ao Programa de coleta de recicláveis já iniciado com a coleta seletiva nas Escolas. Qualidade do Ar de | Realizar um monitoramento Adquirir uma estação móvel de monitoramento da Volta Redonda. especifico em vários bairro de qualidade do ar, para verificar a presença de Município visando obter ozônio, monóxido de carbono, dióxido de carbono, relatórios sobre a qualidade do ar | óxido de nitrogênio, dióxido de enxofre, BXT e nas regiões. partículas totais em suspensão na atmosfera. Usina de Reciclagem | Promover a reciclagem desses Adquirir um terreno para construção de Usina de de Entulho de Obras. | materiais para um melhor Reciclagem, já que a produção desse materia! é de reaproveitamento evitando assim | 200T/dia e atualmente seu destino único é o Aterro seu lançamento no Aterro Municipal. Municipal. Sub Função 543 — Recuperação de Areas Degradadas 129 Via Verde. Promover o embelezamento das | Plantar espécies arbóreas nas margens das rodovias rodovias de acesso ao Municipio | de acesso ao Municipio promovendo o proporcionando a seus usuários | embelezamento e sombreamento das mesmas. uma paisagem mais amena sem a | Essas árvores serão plantadas e periodicamente aridez provocadas pela falta de | adubadas e podadas. arborização. Mata Ciliar. Recompor a vegetação das I- Recuperar a vegetação de proteção das margens margens dos rios e córregos do | de rios e córregos visando: Município. a) prevenir o solo contra processos erosivos; b) criar abrigo e gerar alimento para a fauna terrestre, Aquática e aérea. H - Desenvolver estudos e projetos para identificação de áreas a serem utilizadas promovendo, se for o caso, remoções, obras € ctc. 131 Ruas Verdes. Rearborizar os Bairros do Elaboração de projeto pela comunidade local Município de Volta Redonda. definindo local para o plantio e as espécies, para execução pelo poder público em parceria com a iniciativa privada. 45 2002 LDO Prefeitura Municipal de Volta Redonda ) Ls ch MUBICIPAL DÊ ECA PE Ci - Divisão do Documentação » Arqueo LES NCIS. Serp loxe P = U 132 Tratamento e Identificar áreas no território do | I) Identificação de áreas de riscos por diversos Recuperação Municipio que ofereçam riscos | métodos e iniciativas; Geológica de Áreas | de danos materiais à vida da TI) Formação de banco de dados para mapeamento de Risco. população, bem como ao de regiões mais afetadas; patrimônio público e III) Desenvolvimento de projetos definindo desenvolver abordagem técnica | soluções técnicas adequadas; adequada para eliminação dos IV) Ação social de proteção às pessoas atingidas fatores de risco. em casos de sinistros ou mesmo em situações graves de risco; V) Realização de obras, tais como: contenção de encostas, recuperação de taludes, reflorestamento, drenagens corretivas etc. 46 LDO ÃO zaaz Prefeitura Municipal de Volta Redonda CAMARA MUNICIPAL PE | Diviaão de Documenta Un pa Le No FLS. Função 20 - Agricultura LDO 0C000000000000000000000000000000000000000000000000 47 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda LDO Sub Função ChmA JBNCIPEL DE VOLTA REDONDA Olvisão ds Documentação u Arquiso 601- Promoção da Produção Vegetal Hortas Comunitárias | Garantir ocupação para crianças, idosos e desempregados incentivando o cultivo e o hábito do consumo de alimentos variados e nutritivos, gerando renda e oferta de alimentos saudáveis a um preço mais em conta para a comunidade. Objetivo Descrição Realizar esse Projeto em comunidades carentes do Município ensinando formas e técnicas de plantio e cultivo de várias espécies. Implantar em terrenos públicos, nessas comunidades, o tocal para a aplicação dos conhecimentos recebidos. 48 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda Cla OMGIPAL O NORA Ram à Olvisão de Documentação w Arquço remo o Função 22 - Indústria 49 2002 LDO Prefeitura Municipal de Volta Redonda Dr rr rr OMARA MUNICIPAL DE VOiT , Olvisão do Documentação ) pi Les No JAS 36X6 Sub Função 661- Promoção Industrial Programa j Descrição Centro Comercial |) Centralizar e dinamizar as Estimular a construção de um centro para dos Confeccionistas. [vendas do setor de confecções. comercialização das confecções produzidas no II) Apoiar a ação dos município e divulgá-los visando captar onfeccionistas no sentido de consumidores de outros municípios. riar um centro comercial (Shopping Center). 50 2002 LDO Prefeitura Municipal de Volta Redonda CAMBRA MOMIEIPAL DE VOLTA REDONOR Divisão de Documentação J AtQuiva Função | 23 - Comércio e Serviços | 51 LDO A 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda gua HURICIP AL DE ger) Olvinão do Documentação j dão so m 5 Une | Sub Função Bete [So je] 695- Turismo Calendário de Ampliar a abrangência da Criar calendário de eventos com datas fixas e Eventos. divulgação dos eventos antecedência de 01 (um) ano para enviar às realizados no município visando | agências de viagem e órgãos governamentais de atrair turistas, incluindo Volta turismo como EMBRATUR E TURISRIO que Redonda no ramo de turismo fazem divulgação gratuita em seu materiais receptivo. promocionais € pela Internet. Volta Redonda Promover política para o 1) Criar o Conselho Municipal de turismo como Turismo desenvolvimento e consolidação | órgão de caráter consultivo e deliberativo da atividade turística no conjugando representantes de vários segmentos da Município. sociedade organizada para o assessoramento de Municipalidade. s2 2002 LDO Prefeitura Municipal de Volta Redonda Cama MACIA DE VOLTA PA . Divisão de Documentação w Átfuna, La no FLS. BerTo Função | 24 - Comunicações 53 2002 LDO Prefeitura Municipal de Volta Redonda Sub Função 722 — Telecomunicações Programa Objetivo Descrição 137 Sistema de Alcançar comunicações com Implantar sistema que permitirá qualquer terminal Discagem Diretaa | menor custo, maior flexibilidade | da rede externa ligue diretamente para um terminal Ramal. e melhor desempenho. da prefeitura, com caixa exclusiva de mensagem, senhas de bloqueio, chamada de espera, siga-me, conferência a três e outras vantagens. “ à Add dd 54 2002 LDO Prefeitura Municipal de Volta Redonda 0999 ONO DOT WOOD ODDS CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REBONMA LEI No BAL6 Função 25 - Energia tDO 55 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda edad add Sidi dd o PTS 222coo Roe TeRe ER HCIPAL DE VOTA REDONDA Divisão de Documentação o Arquivo ver No [AS 36x6b | of6 Sub Função 752 — Energia Elétrica Iuminação Pública Implantar iluminação pública em logradouros que ainda não desfrutam do serviço, bem como, melhorar a iluminação pública existente em diversas vias e logradouros, Complementação da | Aumento da segurança e Iuminação da embelezamento do principal Rodovia dos acesso à cidade criando a Metalúrgicos (VRD- | alternativa para caminhadas notumas da população. Descrição a) implantação de postes intermediários; b) troca de lâmpadas de vapor de mercúrio para vapor de sódio, nas vias de aceso a cidade e nas vias principais dos bairros; c) troca de lâmpadas incandescentes e vapor de mercúrio, para vapor de mercúrio de maior potência. Complementação da iluminação da Rodovia Municipal dos Metalúrgicos (VRD-001), abrangendo cerca de SKm, com 202 (duzentos e duas) luminárias a vapor de sódio, aproximadamente. 140 Duplicação da Iluminação da ciclovia e Duplicação da iluminação na Av. almirante Iluminação da Av. | revitalização das margens do rio | Adalberto de Barros Nunes, com cerca de 4.500 Almirante Adalberto | Paraíba do Sul aumentando a (quatro mil e quinhentos)metros de extensão e 182 Barros Nunes. segurança e criando a alternativa | (Cento e oitenta c duas) luminárias a vapor de para caminhadas noturnas da sódio. | população. 56 LDO É 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda VOTOU TOTOVUITTUVUYV a a add CHAMA MUNCIPAL OE PR 4. - Divisão de Documontação « Arqu... LEI Nº LS, FLS, B6Xb |OPH É Função | 26 - Transporte s7 LDO 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda PESE ESSES SIDO COCO Load CEA DE VOL Em | Divisão do Documentação o Arquio | LEILAO [FS Sub Função 781 — Transporte Aéreo Programa Objetivo Descrição Aeródromo Regional | Dotar o Município de Volta Aeródromo de Volta Redonda, contendo: de Volta Redonda | Redonda, que conta com 242.839 | Pista de pouso e decolagem com 2000 metros; habitantes e destaca-se como pista de para aeromodelismo, pista de táxi, pátio polo industrial e comercial do de aeronaves, heliporto, hangar, depósito de Sul Fluminense, de um aeroporto | combustível, área do estacionamento de veículos e moderno € seguro que permita a | vias de acesso. implantação de uma linha aérea comercial e regular entre Volta Redonda, Rio de Janeiro e São Paulo. é Sub Função 782 — Transporte Aéreo Nº | Programa 142 Ciclovias. Melhorar as condições de a) desenvolver estudos e projetos visando a segurança e a qualidade das melhoria das ciclovias existentes e propor novos ciclovias, circuitos cicloviários; b) incrementar o número de bicicletários; c) promover as obras necessárias. 143 Conselho Municipal | Desenvolver política na área de de Transporte. transporte com maior embasamento , apoio e participação da população nas tomadas de decisão. a) implantar o Conselho Municipal de Transporte. b) implantar sistema colegiado de administração. 58 LDO 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda 1089989 9SSO STD WOOD DCD DOANDO Entradas da Cidade. é Implantar o sistema integrado de transporte coletivo urbano visando: a) racionalizar o sistema de transporte público de passageiros; b) integrar futuramente os Sistemas Municipal e Intermunicipal; c) acessar outros pólos geradores de demandas; instituir Câmara de compensação tarifária; outros. Definir, delimitar e principalmente evidenciar as diversas entradas da cidade Reurbanização da Rodovia dos Metalúrgicos (VRD- 001) Reurbanização da BR 393 Trecho Ponte Alta — São Luiz. Possibilitar acesso seguro aos diversos bairros adjacentes a rodovia Melhorar os acessos aos diversos bairros por onde passa a rodovia Controle de tráfego Rodovia do Contorno LDO Modernizar as operações e o sistema de controle do tráfego urbano. Concluir as obras da Rodovia do Contomo (BR-393) Desenvolver estudos e projetos para aumentar o conforto e a segurança do usuário visando; racionalização das linhas e suas articulações; diminuição de tempos de viagem e espera; instituição de passagem única; criação de terminais de transbordo em pontos estratégicos; definições de corredores € características operacionais, outros. Construir referenciais urbanos (trevos c acessos com cabines de segurança) nos seguintes locais: São Luiz, São Cristóvão, Jd. Amália e Ponte Alta. Construção de Trevos e acessos aos seguintes bairros e locais: São Geraldo, Monte Castelo, Cemitério, Jd. Belvedere, Vila Rica, Jd. Tiradentes e Casa de Pedra, Construção de Trevo, canteiros e sinalização viária e semafórica. a) criara Central de Controle do tráfego por área. b) substituir a a sinalização eletrônica pela digital, Desenvolver gestão junto aos governos estadual e federal, visando a conclusão da Rodovia do Contorno podendo firmar convênios e/ou estabelecer participações do Municipio para o fim. 59 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda OCO COCOGLOO COLOCO CCC CCO CC0000 o 0000000060 é em | Cosan MARAR DE VOLTA REP Divisão de £ Documentação é Arqueo LEI Nº FLS. S6%6 | Soda 4 Função 27 - Desporto e Lazer 60 2008 Prefeitura Municipal de Volta Redonda Read datada add CAs E HUMICIPAL DE VOLTA REDOR ..Jivisão de Documentaçã Les Ne; AS me 36Y6 Sub Função 811 — Desporto de Rendimento Programa | Descrição Estádio Municipal. | Construir as novas instalações do | I - Construção de edificações que garantam o Estádio Municipal Raulino de Oliveira tomando-o um centro de referência e de excelência para a realização de eventos desportivos. perfeito funcionamento do Estádio nos eventos esportivos de diversas modalidades. II - As novas instalações poderão abrigar ainda: uma creche, um pequeno centro de convenções, um centro de esporte e lazer específico para a 3º idade e outros. Sub Função 812 — Desporto Comunitário Nº Programa Objetivo Descrição 150 Centro de Promover política de ampliação | Treinar todos os alunos selecionados nos diversos Treinamento da prática esportiva tendo como | projetos desenvolvidos pela SMEL, no Ginásio Esportivo de Volta | objetivo a formação de futuros Poliesportivo da Ilha São João, para que os Redonda atletas. mesmos participem de competições municipais, estaduais € federais; em diversas modalidades. Jogos Municipais da Melhor Idade. Ampliar a participação ativa da 3º Idade, restabelecendo os valores sociais, tais como: integração, Cooperação e Auto- Estima. Os jogos serão realizados entre os membros participantes do Programa “Viva a Melhor Idade”, da SMEL e demais grupos integrados, onde as atividades têm como princípio a inclusão de todos, através de competições compatíveis, com a possibilidade da população em questão. Massificação Esportiva. 1) Buscar, através da prática esportiva, a integração, a socialização e a cognição esportiva dos moradores — participantes dos diversos bairros do Município. TI) Promover a participação da iniciativa privada como parceria na massificação esportiva. Desenvolvimento sistemático de atividades esportivas e recreativas nas praças dos diversos bairros do Município, patrocinadas pela iniciativa privada; iniciação desportiva com atividades recreativas, pedagógicas e lúdicas, com a atuação de professores e estagiários de Educação Física, nas quadras esportivas dos bairros, com recursos materiais diversos. 61 LDO 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda ni “il E ao cia ] VOLTA REDOR dera — AS ee 36% 6 293 Programa Atividade Física nos Bairros, Objetivo pliar as atividades esportivas não - competitivas direcionadas ao lazer para todos os bairros. II) Estimular a prática de atividades físicas não formais nos bairros e o gosto pela prática de atividade física. Descrição Participação da comunidade em atividades esportivas, recreativas, lúdicas de maneira não formal, com a atuação de professores e estagiários de Educação Física, com o envolvimento das associações de moradores. Apoiando a Comunidade. Apoiar o desenvolvimento de atividades esportivas, recreativas e comunitárias desenvolvidas por entidades sem fins lucrativos. W) Divulgar e evidenciar a prática esportiva e recreativa nas comunidades e oferecer subsídio às Comunidades e entidades no desenvolvimento de atividades esportivas e recreativas. Operacionalização de eventos e atividades com participação dos professores e estagiários de Educação Física, bem como, suporte c estrutura técnica para realização e consecução dos mesmos. Sub Função 813 — Lazer Objetivo Descrição Manutenção melhorar as condições de . Desenvolver estudos e projetos para a Construção, utilização das praças; execução de obras visando: Ampliação e criar novos locais destinados |a) melhorar os equipamentos e mobiliário das Reformas de Praças. ao lazer e às práticas praças tais como; esportivas. > Quadras poliesportivas; > Pistas p/ caminhadas. b) melhorar o padrão das obras das praças; c) ocupação de novas áreas destinado-as à áreas de lazer e às práticas esportivas. 11 — Organizar Banco de dados cadastrais de praças públicas e áreas verdes e de lazer com vistas a desenvolver índice de área de lazer/ habitante. 62 LDO 2002 Prefeitura Municipal de Volta Redonda Olvisão d MUMGIPAL DE VOLTA REDom cumentação o Arquia | CR MT e Do Lei de Diretrizes Orçamentárias 2002 Anexo HH PREFEITURA DE VOLTA REDONDA ., Qui 4 , 2 - COM O POVO HONESTIDADE E COMPETÊNCIA 2002 '] ui (q Qua a, MARA MUNICIPAL DE Pros Divisão do Documontaçai | 3676 Tel No [euwoN opeynsoy oooosesol | essi [oobseis Joooososcl | osge [erecias | oocosasrz BPEPIOSUOD EPI 00009650! | €9BLEE | S6L9VIONEM | 00005067" ES'LLZ exseresre. [ooooseerz | OGU OPeIjNsoN 00'000'000'L4Z S4'62 00'084'S84'Z1Z | O0'LZz'pz0'esz 06'y8 L6'piZ Tosco | o0000E69eEZ | Jjeopesadsog | 00'000'000'LZZ 9E's6 S6'1Se'Bot'09Z | O0'LZz'pz0ELz IST6 |roaserriez |oo'oooeesee | o j eysosy | Fo opezijesy l 666L 0191219X3 oBÍBUJLHISI tenyy OlD1219X3 000Z 0191219x3 ( O0/LOL DT EP | ostoui'çz Sp "HB) EPIA 9 JBUIuIoN 9 ONE SOPeynsoy 'sesodsad 'sejs29y- sopeynsay é seja - | oJpenp SIBISIJ SeJOIN Sp Oxouy VONOCIAS VLIOA IA TVdlOINNIA VANLIIIIAA L00C :OID]OHIXI ojuswe[aur|d Sp [pdidunNA EuBjoJdos epuopay BJjoA ap jedisung eangiosasd OJlouer ap om op opejsg VIDNILIAIWO)D 3 3dAVGILSINOH OA0d O WO) VONGADU VIIOA DU VUDISDIDUA SVIAVLNINVÔÍÃO SIZINLINIA IG 137 ) | Sto) SAVE ormbamy o opóejusuinaog ep OESIAO opÍezgeAud ap sejjS09) + epinbi epepiosuoo BpiAIg = epinby east epa (g) Og LIDA 30 Wai NUTAÃO ojusuedIo Ou Ppex!] [2J0] ESadsap E Jezynn 'sejuinõas so 9 jeme oipjosaxa O espa (Z) [hozzevesi) |(orrosrest) Kersesoisi) |(or'sessocr) [(6rospocre) |(to'temocoat) JBUILION OPeI|nsay lizeszoescee) |levzozeiore) |lerzorerooe) |oo'pbsessz) llossgeoriizz) jroterozos!) epinbi |B9SI4 pia lcrezoescee) |levzozeiote) |(evzocerooe) |(oo'riwazsez) Ilos'zemorizz) |o'terozoei) epinbi7 BpepiosuoZ EpiaIq LEBOVBCLdE | eeesterose |6ecocesere |osssísorre |omzosezTEe | LOLzzLoL vz OJISSUBUII OANV OP Je301 (7) |sresosare Jozesrrizr [1oocosior losipeeros * looozorero | oo06L0LL9 epepiosuoo Epa BO LLrELSSE |agestpespe | oOSBOBIGEE | 000979197 |sezorlor6e |ceorrsecr MNNNNA orrrGoBLorz |eesonvsrrez | oossresserz | oo00cBerEL | 0002096022 | pa'oceLpe'zoz - - SOWNSSIdWUI Sp 0gssadu09(-) 00'097:689 1£'8s8'099 BPIAIQ ep ogÍeziuomy (-) : Rr: o | odor ser | LeriZeoseo | epezijea) |ejo| esadsag qo'0rB'a2p'coz S6'LZE 19595 ia Ra | “SqO 19A - o OUPeJ9 Sp sagõeJsdo 00'0€0 LS8'€ Si'gpr 905 p sesjodueu!J sogdeondy (-) S6';Se'Bor' 092 | OTIS EPL LZZ (epezIjpo)) jejo | ejjs904 00'0Lb'ZBLLBz | 00'099606'bzz | 00'0bSPoZB9z | 00'000'000'LZZ | OO'LZz'pz0'Ezz 00'000'C69'6€Z (ojuaurdio OU EPpexXIS) |ejo | pSadsag 00'0LtZ8LL8Z | 00'099:606'b4z | 0O'0pS'rOZB9z | 00'000'000'442 | on'tzz bro EL 00'000'C69'6€Z (ojudweôdi10 ou epeusisa) |BjO |] 19904 voo 866L OB5PUIWLISIO OJ9/249xa OJ9f9J9XI OIDID49XI OID19219XI O/9]249X3 OlD/2149X3 | OlDDJ9XI dr s (00/L0L 97 ePoZ9oL 88 cf UP) SoJoOLG]JUY SOID]DJ9XI SOU SEPeXIJ SE UIOD OABJRÂUOS EPIAIQ BP SJuBjuo|y 3 |EUIWoN Opeynsoy 'ougud OPeynsoy 'sesodsog 'sEj999W OP sienuy Seja - Il OJpenp SIPISII SPJIJA] 9P Ox9UWy L00€ :OIO]IHIXI VANOCIS VITOA JO IVdlIINNIA VaNtiadaIda SVISVININVÔÃO SIZISLINIA 3G 137 ONILIATOS 7 JGUALISINOH epuopay e310A ep |edidIuniy eangiajosd Onda O WO) OJSUBP OP OIY OP OPpeIsg ogSpzgPALd ap seysao! + epinb EPepjosuoo epiag = epinbj [Sos eping (g) OjuaturdIO OU BpexIy [2)0] ESadsap E J2zINn 'sajuindes so 9 jenge ojoloJaxa O Bread (Z) ou ensincud 230) BJ/9991 E Jez|gn 'Sajuinos so à jenje Ojosaxa O EJed (L) (ol 'ese'pez've) [(LL'cos zeze) |(eo'922'29€'0€) |l6L'ce6'zz0'0€) |(66'z6r bro'ez) (E SEE] [E E'Sgo 49A epindi [29SI4 EPiId [(ov'esg'roz're) [(Li'coszezze) |(80'0c2:29€'0€) |(6L'TE62Z0'0€) |(66'z6r prO'82) |(61'629086/02) epinbi epepiosuod epiaig Sr'scr 966 ZE | ce'scrtizoe [zrseeeorse | soissbzzse | Gr'cecutLse | co'oss'cogez o OJISSUBUIS OANY OP jejol ( ez or loLEe | Lizisecrp |roesczols [es'eigtozs [oceszzzro |oeococeez | EPEPIOSUOD EPI | EZ'B69PL6NE | 9b'Poesssse | OPDEBESLVE | pZ'GPOGOPPE | ip'popzrolp | zWersosraL TT OUBUIIM OPeyNSaY | 92952 LLE'BPZ | Sb'TZoES0 HZ | OO'STL'PEL'TEZ | OL'TsC por Eez | IS'6EVEZL'SEZ | ve'cOG VOL GEL Z 'sqo J8A (11) 1eos!4 essdsea = E A O sopezipeJ6sjuy ElTendes Sp soy (5) Sowi]|soJduuI ap opssasuos(-) 19992758 00 opp Ele 00 009" Ea “28 “Lp PIA ep opdeziuowy (-) (epeziieo)) |ejof esadsag | "sqo J9A |) |B9SIJ EJ1999Y = oBdeZNBALIA 9p sejaooy (-) oypa12 ep segôeiado (-) seJjoduBuIJ sagõeoidy (-) PRSE ORA co'oseree'»:z | ve'so co: esc EA (epezieo)) jejo | ejjad0N 05'006'L 1S'L6Z | PL'OLO'PS9 LBZ | OP'B24 GEL 'ZLZ | EL'OESTT8O'bIZ | Pe'ZES TOC B8E | Lh'6ZL'19062Z (ojuawedJo ou epexis) |ejo | esadsag 05'006LLS'L6Z | YL'OLO'PS9 tez | Ob'Bsh'ezL'czz | EM 0ES 80 vIz | vezes zoz'eez | Ly'6zt 290622 NM (Ojusue510 ou epeuiso) |ejo e91990) +00oz €00Z z00Z L00Z 0002 666L 866L OI91919XI OI91219XI O191249X3 OID1D19XI 0191249X3 OlDlDJ9XI | OIDIDJ9xXI OBÍPUNULISIQ (O00/L0L DT EP oZ o) 88 of He) Ssesouajuy so!91249X3 SOU SePeXIJ SE UIOS OAlLIRÁuOS BPIAIQ EP SJUBJUO| 9 |BUIWON OPeyjnsoy 'oupuLIS Opeynsoy 'sesadsog 'sejs20y ap sienuy seja - || OJpenp SIBISIJ SPJ9IA OP OxouUy L00Z :OID]DHIXI VONOCIA VOA JA IVAIDINNA VENLIIIIAA EINE SVISYININVÔÃO SIZINLINIA IG 137 6) | di Er AA NILIAIOS 7 - = o - ogsequensog ep ce ojusuefaueld op jediatuny euejasos AGVGLSINOH ebay Un WaA WMEERO epuopsy BIjOA ep |ediojung esngisjaig OAOd O WO) RR OJauer ap oiy Op opeysa VINGAR VÁTOA DO VUNISOAINA i LEI No FLS, Estado do Rio de Janeiro DS x COM O POVO. Prefeitura Municipal de Volta Redonda Secretaria Municipal de Planejamento LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Anexo de Metas Fiscais Quadro IV - Evolução do Patrimônio Líquido (art. 4º, 8 2º, Inciso Ill da LC 101/00 ) Discriminação Exercício Exercício Exercício $ 1998 1999 2000 Patrimônio/Capital Doo HA RR Resultado acumulado DR RR Total do Patrimônio Liquido 40.971.142,79 | 77.333.872,93| 146.078.361,85 EXERCÍCIO: 2001 Câm MUNICIPAL CE VOLTA REDONDA Olvisão de Documentação e Arqueo 2616 l|oat 1|º e AVALIAÇÃO ATUARIAL DE BALANÇO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA 7 valiação Atuarial de Balanço 0000000000000000000000000000000000000000000000000 Chu HUNCIAL DF | Dlvlaão da Documenta, qu e [FLS AVALIAÇÃO ATUARIAL DE BALANÇO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ÍNDICE 2) PLANO DE BENEFÍCIOS, BASES TÉCNICAS E PREMISSAS ADOTADAS 6 1) 2.1) PLANO DE BENEFÍCIOS 2.1.1) VALOR DO BENEFÍCIO 2.2) BASES TÉCNICAS 2.2.1) REGIMES FINANCEIROS 10 DDD 2.2.2) TÁBUAS BIOMÉTRICAS : E] ll 2.3) PREMISSAS UTILIZADAS n 3) RESULTADOS ATUARIAIS n2 3.1) PLANO DE CUSTEIO 12 DD 3.1.1) ATUAL NÍVEL DE CONTRIBUIÇÃO 13 3.2) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COMPREV) 14 3.3) VALOR PRESENTE DOS BENEFÍCIOS FUTUROS (VPBF) 15 3.3.1) DISTRIBUIÇÃO DO VALOR PRESENTE DOS BENEFÍCIOS FUTUROS DOS BENEFÍCIOS A 6 9 10 CONCEDER (VPBF) 17 3.3.1.1) DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA ETÁRIA 18 ) 3.3.1.2) DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA SALARIAL 19 3.3.1.3) DISTRIBUIÇÃO POR TEMPO RESTANTE PARA A APOSENTADORIA 20 3.3.2) DISTRIBUIÇÃO DO VALOR PRESENTE DOS BENEFÍCIOS FUTUROS CONCEDIDOS (VPBF) 2 3.3.2.1) DISTRIBUIÇÃO POR TIPO DE BENEFÍCIO 2 3.3.2.2) DISTRIBUIÇÃO PELO VALOR DO BENEFÍCIO 2 3.3.2.3) DISTRIBUIÇÃO POR TEMPO DE BENEFÍCIO 5») 3.3.2.4) DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA ETÁRIA DE APOSENTADOS (APOSENTADORIA POR IDADE E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO) 23 . >> 3.4) VALOR PRESENTE DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS (VPCF) 24 3.5) RESERVAS MATEMÁTICAS 4) PARECER ATUARIAL 25 ——DWwD>————w—w>)—Nl 26 : 2 Avaliação Atuarial de Balanço CHURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONM) Divisão ds Documentação Arquiu LEI NS [AS | >6f6 lioo |ºf 1) APRESENTAÇÃO A partir da Reforma da Previdência e com base na Lei nº 9.717 de 27 de novembro de 1998, a qual dispõe sobre as regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, está determinada a obrigação destes a se basearem em normas gerais de contabilidade e atuária, de maneira a garantir o equilibrio financeiro e atuarial ao sistema. É necessário o cumprimento do art.1º, inciso I da Lei acima mencionada e estão apresentados neste relatório os resultados da Avaliação Atuarial de Balanço do ano de 2000. Ressaltamos que todas as atuais características do município foram consideradas e, além disso, foram adotadas certas premissas, em conformidade com o Anexo I da Portaria nº 4.992 de 05 de fevereiro de 1999. Este relatório da Avaliação Atuarial de Balanço do ano 2000, na série de itens que mensuram o custo do Regime Próprio de Previdência Social, traça o panorama existente e determina através do parecer atuarial a necessidade de buscar soluções para os questionamentos e respectivas estratégias que venham a atingir o Equilíbrio Financeiro - Atuarial (EFA) do sistema. (0) presente trabalho tem como metas, dentre outras: determinar os objetivos da Previdência, o embasamento estatístico nos cálculos realizados, os resultados da Avaliação Atuarial realizada com base em 31 de dezembro de 2000 em .conformidade com o art.1º da Lei 9.717 de 27 de novembro de 1998 e Portaria 4.992, de 05 de fevereiro de 1999, Anexo I, as bases técnicas € premissas utilizadas, bem como as conclusões e pareceres finais. 3 Avaliação Atuarial de Balanço CRIA MUMSPAL DE VOLTA Mes | Olvisão de Documentação e Arquu LEI No ERAS Este trabalho é composto dos seguintes itens: a) PLANO DE BENEFÍCIOS, BASES TÉCNICAS E PREMISSAS ADOTADAS Cr EEE CStiiito & imttmiodão ADOTADAS Descreve os benefícios como um todo, sua forma de concessão e seu valor. Neste documento constam, ainda, as bases técnicas e as premissas utilizadas especificamente neste cálculo atuarial. b) RESULTADOS ATUARIAIS É a apresentação dos Resultados da Avaliação Atuarial, abordagem mais técnica e complexa, com uma ce) PARECER ATUARIAL É onde o Atuário interpreta os resultados apresentados na Avaliação Atuarial, expõe os motivos que podem estar motivando aqueles resultados, analisando os principais pontos do seu Plano de Benefícios, as características 0 da massa de servidores e seu Plano de Custeio, abordando a evolução das Reservas Técnicas, os níveis de contribuição e algumas sugestões de solução. d) DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA É o Relatório que segue as determinações do MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social, que tem por objetivo a captação dos resultados da Avaliação Atuarial, de forma uniforme, transparente e segura, a fim de aprimorar o controle e o acompanhamento dos Planos de Benefícios das Entidades Fechadas da Previdência Social - EFPP, com vistas a atingir os objetivos preconizados no art. 3º da Lei nº 6.435/77. 4 Avaliação Atuarial de Balanço flui Mom; do Ivisão DE Pap : LEI AO erêntaç Sex e ) NOTA TÉCNICA ATUARIAL É o documento técnico onde consta a simbologia adotada, a descrição dos métodos atuariais empregados, todas as bases técnicas e premissas que poderão ser utilizadas, a formulação matemática e atuarial pertinente, tanto para a determinação do custeio do plano quanto para Reservas Matemáticas, seguindo estritamente as imposições legais, conceitos e metodologias internacionalmente reconhecidas e aceitas. f) CRÍTICA DO BANCQ DE DADOS É uma análise detalhada e qualitativa da base de dados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas fornecida pelo Instituto. Neste documento encontramos, detalhadamente, as ausências e inconsistências nos dados, bem como todas as críticas pertinentes e adequadas à situação. g ) RELATÓRIO ESTATÍSTICO É a Análise Estatística da massa de servidores por sexo, atividade, idade, salário, tempo estimado para a aposentadoria, tempo de contribuição e outros. Este relatório contém também estatísticas básicas como salário médio, idade média e tempo médio de contribuição, proporcionando uma tomada de decisões pertinente, em conformidade com a base de dados fornecida pela Instituição. 5 Avaliação Atuarial de Balanço Cla MOMCIPAL DE OLEO RE Sed o Olvisão do Documentação e Áfquas Vel No [AS 2) PLANO DE BENEFÍCIOS, BASES TÉCNICAS E PREMISSAS ADOTADAS 2.1) PLANO DE BENEFÍCIOS O Instituto de Previdência concede os seguintes benefícios : a) QUANTO AO SERVIDOR : = Aposentadoria por Idade; = Aposentadoria por Tempo de Contribuição; =» Aposentadoria Compulsória; o Aposentadoria por Invalidez; t Auxilio-Doença; Salário-Famiília; 8 Salário-Maternidade. b) QUANTO AO DEPENDENTE : & Pensão por Morte (de servidor Ativo ou Inativo); o Auxílio-Reclusão; São elegíveis para o benefício de : a |) APOSENTADORIA NORMAL (por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória) Todos os servidores que completarem o tempo de contribuição e idade de acordo com a tabela abaixo, desde que respeitados 10 anos de serviço público (somente para servidores enquadrados na regra nova) e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria : 6 Avaliação Atuarial de Balanço CORRA MOMICIPAL DE VOLTA REDONI | Divisão do Documentação w Árguo; LEVO AS, É E 6 [404 Po 1) Regra Nova : Servidores que tomaram posse a partir de 16/12/1998. ES A [sms | mms | Somme] Feminino . EEE Obs.: Para a concessão da aposentadoria proporcional, deve-se ter pelo menos 65 anos de idade, se for do sexo masculino ou 60 anos de idade, se for do sexo feminino, onde a proporcionalidade incide sobre o tempo de contribuição. HW) Regra de Transição : Servidores que tomaram posse até 16/12/1998. TIPO DE TEMPO DE IDADE DE SERVIDOR | CONTRIBUIÇÃO | APOSENTADORIA ne | Professor | [| 35mos | 35 anos | 53onos | anos Masculino Feminino ! obs. 1: Os servidores sofrerão um acréscimo de 20% no tempo que faltava para completar o tempo de contribuição em 16/12/1998 (Pedágio). obs.2: O tempo de contribuição exercido até 15/12/1998 dos professores sofrerá um acréscimo de 17% se homem, ou 20%, se mulher (Bônus). obs.3: A estes servidores não se faz necessário o cumprimento de 10 anos de serviço público anterior. O valor da Aposentadoria Normal é equivalente à remuneração do servidor quando da data do evento. 7 Avaliação Atuarial de Balanço Cacuh EAAPAL OE VCLA RECO . Dlvisão de Documentação q Álguna LEI NO FLS, b ) APOSENTADORIA COMPULSÓRIA Para os servidores que completarem 70 anos de idade. O valor da Aposentadoria Compulsória é equivalente à remuneração do servidor quando da data do evento. c ) APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Para os servidores que se tornarem inválidos, de forma total e permanente. O valor da Aposentadoria por Invalidez é equivalente à remuneração do servidor quando da data do evento. d) PENSÃO POR MORTE Para os dependentes dos servidores, quando da morte deste. O valor da Pensão por Morte é equivalente à remuneração do servidor quando da data do evento. e ) AUXÍLIO-DOENÇA Para o servidor que se encontrar afastado da atividade em virtude de acidente ou doença. O valor do Auxílio-Doença é equivalente a 100% (cem por cento) da remuneração do servidor quando da data do evento. f) AUXÍLIO-RECLUSÃO Para os Dependentes dos servidores que recebem salários inferiores a R$ 398,48 (trezentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos), enquanto estes permanecerem reclusos. O valor do Auxilio-Reclusão é equivalente à remuneração do servidor quando da data do evento. 8 Avaliação Atuarial de Balanço 0000000000000000400000000000000000000000000000000 Ca e Rim Chu MMGPAL DE VOLTA REDOAMA ! Divisão do Documentação + Arqu.o Pe AS O |O g )SALÁRIO-FAMÍLIA Para o servidor que ganhe salários inferiores a R$ 398,48 (trezentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos) e que possua filhos com idade até 14 (quatorze) anos. O valor do salário-familia é de R$ 9,58 (nove reais e cinquenta e oito centavos) por filho (menor de 14 (quatorze) anos). h )JSALÁRIO-MATERNIDADE 0 Para a servidora gestante, durante o período de 120 (cento e vinte) dias, a contar a partir do parto ou de 28 (vinte e oito) dias antes do mesmo. O valor do salário maternidade é equivalente ao valor da remuneração da servidora quando da data do evento. 2.1.1) VALOR DO BENEFÍCIO O valor do benefício é igual à remuneração recebida pelo servidor ativo no mês imediatamente anterior ao da concessão da aposentadoria, com as devidas atualizações realizadas até a data da publicação do Decreto ou Portaria de vacância. contribuição para todos os benefícios, com exceção da Aposentadoria por O cálculo do valor dos proventos será proporcional ao tempo de Invalidez - decorrente de acidente no exercício da atividade e aquela cuja incapacidade adveio de doença grave, contagiosa ou incurável - e da Pensão por Morte. A Pensão por Morte concedida aos dependentes do servidor inativo, é igual ao valor do último benefício mensal recebido em vida por aquele. 9 Avaliação Atuarial de Balanço Cha MMCIPAL OE VOLTA REDONNA ! Olviaão do Documentação o Arqueo ID No FLS. sox6 |uot P A Pensão por Morte concedida aos dependentes do servidor que se encontrava ativo, é igual à última remuneração que este recebeu antes da ocorrência de seu falecimento. Os proventos de aposentadoria e pensões devem ser revistos obrigatoriamente sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. ) 2.2) BASES TÉCNICAS As hipóteses Atuariais consistem em um conjunto de premissas biométricas e econômicas utilizadas para a realização dos Estudos Atuariais, devendo, principalmente, ser delincadas a partir do realístico exame das expectativas de sobrevivência da população em estudo, bem como da conjuntura econômica que influencia a massa. 2.2.1) REGIMES FINANCEIROS a) SERVIDORES ATIVOS : REGIMES FINANCEIROS Capitalização "Reversão da Aposentadoria Normal Aposentadoria por Invalidez - Repartição de Capitais de Cobertura” Repartição de Capitais de Cobertura er Auxílios Dolo a ““ ““ Repartição Simples (*) Obs : Os servidores que já atingiram o direito de requerer a aposentadoria foram considerados inativos para efeitos de financiamento. 10 Avaliação Atuarial de Balanço O) CNA MUMCIA DE TULIO | Divisão do Documentação » v Árque. tel “Nº AS BEE to? P 2.2.2) TÁBUAS BIOMÉTRICAS TIPO DE TÁBUA BIOMÉTRICA NOME DA TÁBUA Mortalidade Geral AT-49 2.2.3) MÉTODO ATUARIAL DE CUSTO O método atuarial de custo adotado é o Crédito Unitário Projetado (PUC). 2.3) PREMISSAS UTILIZADAS O estudo foi desenvolvido utilizando-se as seguintes premissas: PREMISSA UTILIZADO Data base do Cálculo 31 de dezembro de 2000 Taxa Anual de Crescimento Salarial - Taxa de Rotatividade Taxa de Despesas Adininistrativas “Idade: de Início:de Contribuição à . o po E NR 18 anos: Previdência Social “Salário Minimo R$ 151,00 Benefício Máximo da Previdência Social R$ 1.328,25 - Contribuintes do:Sistema - Patrocinador, Servidor Ativo 5! Avaliação Atuarial de Balanço Cs MUNICIPAL DE VOLTA RE) | Divisão de Documentação “ Arqueu [ei Nº FLS O | 7 sex6 459 e 3) RESULTADOS ATUARIAIS Aqui estão expostos os resultados atuariais de uma forma detalhada, onde são apresentados quadros e gráficos demonstrativos. Foram utilizadas como premissas: a figura da Compensação Previdenciária que incidirá sobre os atuais servidores Ativos (quando de sua entrada em benefício), bem como sobre os atuais servidores Inativos e a existência de Reservas (referentes a bens, direitos e ativos). 3.1) PLANO DE CUSTEIO Apresentaremos, nesta seção, o Plano de Custeio obtido para o cenário atual, computado com base na metodologia utilizada. Segregamos a população de Ativos, Inativos e Pensionistas em dois grupos conforme o nivel de risco de entrada em benefício. São eles: e Riscos Expirados: Servidores Inativos, Pensionistas e Servidores Ativos que já poderão se aposentar dentro do periodo de um ano; e Riscos não Expirados: Servidores Ativos que somente entrarão em benefício após o prazo de um ano. a 12 Avaliação Atuarial de Balanço “CE Cah MUNICIPAL Olvisão do Dos DEVAM po Lei Woo, prenaçãO vu Argus FLS, É sexo luso |e O custo do Sistema está subdividido entre os diferentes tipos de eventos, conforme tabela a seguir: TIPO DE EVENTO TO Auxílios Despesas Administrativas Sub - Totais |] 41,0% 3.1.1) ATUAL NÍVEL DE CONTRIBUIÇÃO i TOTAL 95,2% I = H<ÕFÕÊ"MSPRSSO PPDPA AOAPAAO!DIAPOAO!!HPBP== == PJ[íãõãeç O custeio praticado atualmente é de 20,0% de contribuição sobre a folha 13 Avaliação Atuarial de Balanço dos servidores ativos. A tabela abaixo representa estes valores : ; Gia ROSI DE VOLTA porem Divisão de Documentação « Atques, LEI No FLS. i lag aa (fo Servidor Ativo Efetivo 3.2) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COMPREV) A Compensação Previdenciária é o repasse a cargo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS) ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em função do tempo de contribuição do servidor público ao INSS. São passíveis de Compensação Previdenciária somente os benefícios de aposentadoria e pensão dela decorrente, concedida a partir de 5 de outubro de 1988, exceto aposentadorias por Invalidez decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional e doenças graves, incuráveis ou contagiosas e pensões delas decorrente. Foram estimados o valor mensal de repasses futuros referentes aos atuais servidores ativos e o valor presente dos mesmos, conforme tabela a seguir: ad 14 Avaliação Atuarial de Balanço aih MUNICIPAL DE VOLTA RÉTE | Olvisão de Documentação o Arqu..u ag=xe law P | ] COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA VALOR (R$) CP Mensal Futura 559.743,23 Valor Presente da CP Mensal Futura 157.718.861,06 Dos atuais servidores inativos, estimamos que 1264 são passíveis de Compensação Previdenciária. Estes geram direitos de repasses mensais e repasses relativos ao período de 5 de outubro de 1988 e em manutenção em 5 de maio de 1999 (lote de estoque), conforme os valores apresentados a seguir: COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA aa EI Lote de Estoque ms 56.931.994,28 CP'Me sal] pará atuais: “benefícios: ta: [ERG = Diante dos resultados acima mencionados, o valor total presente de Valor Presente da CP] Mensal dos atuais benefícios 00 Compensação Previdenciária a que o Regime Próprio tem direito de receber é de R$ 214.650.855,33. 3.3) VALOR PRESENTE DOS BENEFÍCIOS FUTUROS (VPBF) O Valor Presente dos Benefícios Futuros da população estudada equivale a R$ 188.145.000,25. A segmentação desse valor por grupo de servidores encontra-se conforme tabela a seguir : 15 Avaliação Atuarial de Balanço [Em MIA DE ia f Oivisão de Documentação o o Arqu.. irei Nº 36X6 A parcela do VPBF referente aos atuais servidores ativos é sub-dividida entre os diferentes tipos de benefícios, conforme tabela a seguir: A parcela do VPBF referente aos atuais servidores inativos e pensionistas é sub dividida entre os diferentes tipos de beneficios, conforme tabela a seguir: Aposentadoria E por Invalidez Avaliação Atuarial de Balanço ARA MUNICIPAL DE VOLTA Reel Oivisão de Documentação u Arqueu PREUNC [RS aoxo [ay (O! O Quadro seguinte apresenta a distribuição de servidores em relação ao seu risco: Tipo de | Situação Tempo médio | ciência) Frequência Distribuição do " Risco do para Absoluta Relativa VPBF Benefício | Aposentadoria o Benefícios 1.798 34,7% 123.052.472,64 39,54% concedidos j o Benefícios 65,2% 188.090.603,74 | | 60,44% Expirados |a-conceder na . . . dt. . 100,0% 311.197.472,89 3.3.1) DISTRIBUIÇÃO DO VALOR PRESENTE DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER (VPBaC) O VPBF dos benefícios a conceder - VPBaC é o valor atual de tudo que será pago aos atuais servidores ativos, quando de sua entrada em benefício de Aposentadoria Normal. Nesta seção apresentamos a sua distribuição entre estes servidores. A partir destas distribuições poderemos observar de que forma o VPBaC sofre influência de diferentes fatores da massa de servidores, como idade, salário e tempo restante para a aposentadoria. 17 Avaliação Atuarial de Balanço | Cm Divisão ao DE tom REDOR) no Di LEI No “Edo e Aqua See Us p 3.3.1.1) DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA ETÁRIA A distribuição do VPBacC por faixa etária nos revela que quanto mais novo é o servidor, menor é o valor presente, devido a um maior tempo para a aposentadoria. A tabela a seguir apresenta estes valores : , 1 * A ” Faixa | Fregiiência | Freqiiência Tempo Médio ino VPBaC Moda ae Etária | Absoluta | Relativa para à (R$) e) | ! Aposentadoria (R$) (R$) , ERES | S16 | 94% | 924,83 22.703.746,41 71.847,30 | I há | ” , 46-50 NS RS : E Di NG E Ri 61-65 [Ee Ro 2,2% | BISA | 2.667.846,19 36.545,84 8 | 0,7% 863.475,10 34.539,00 100,0% E 188.145.000,25 55.713,65 Do | Ea 18 Avaliação Atuarial de Balanço fis oh MUNICIPAL DE | EP Divisão de “Docimentaço do [is O E BELE I AG Le | 3.3.1.2) DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA SALARIAL Esta distribuição nos revela que quanto maior é o salário do servidor, maior é o VPBaC, devido a um maior benefício a que terá direito. A tabela a seguir apresenta estes valores : Faixa |Fregiênci | Fregiiência| Idade Midia do Tempo Médio alarial Absoluta| Relativa Média (R$) Aposentadoria 2.329.683,67 10.308,33 Fe [a 14,4% pe À 354.273,71 29.028.063, sm | no 486,63 Ms 451.421,72 116.927.484,99 19 Avaliação Atuarial de Balanço Eco BL DE NULA Mire Divisão da Documentação o Atqueu VELNO FLS. Isete Jus Je, emana 3.3.1.3) DISTRIBUIÇÃO POR TEMPO RESTANTE PARA A APOSENTADORIA Esta distribuição nos revela quanto da reserva devemos constituir num determinado espaço de tempo. Tempo para | Fregiiência | Fregiiência | Idade dapirio Média de VPBaC Aposentadoria | Absoluta Relativa | Média (R$) (R$) A a DR E | Ms a 19.572.578,90 [em | ressmea | [esa | aooosas | 54,97 ” , 0,00 0,00 759,03 188.145.000,25 55.713,65 à 20 Avaliação Atuarial de Balanço “A SCI DE VOLTA REDONDA . são do Documantação à Arqueo Ra M. FLS. 'sex6 Ju? P 3.3.2) DISTRIBUIÇÃO DO VALOR PRESENTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (VPBC) Este valor representa a responsabilidade do Regime Próprio com os atuais aposentados e pensionistas. A seguir apresentamos sua distribuição em relação a esta população. Poderemos, assim, observar de que forma o VPBF sofre influência do valor do benefício, da idade e do sexo do beneficiário. 3.3.2.1) DISTRIBUIÇÃO POR TIPO DE BENEFÍCIO Pode-se observar que na distribuição não há aposentadoria por Invalidez, estando distribuído o grupo de beneficios concedidos entre aposentadorias normais e pensões. Tempo Valor Médio VPBC Médio Médio de idade do Benefício Benefício | Média (R$) Benefício Freqiiência | Fregiúência Absoluta Relativa (R$) 97.257.656,63 | 67.586,97 13,7% 679,56 19.968.073,32 | 81.171,03 123.052.472,64 | 68.438,53 O Tora 1798 |100,0% | 21 59 920,06 (*) Obs: estão incluídas as pensões decorrentes destes aposentados. 21 Avaliação Atuarial de Balanço ve ' acho MUNICIPAL DE VOL RE cid - Olvisão do Documentação Arques tulsão "do TOC | en |AS - 26H46 db AQ | 3.3.2.2) DISTRIBUIÇÃO PELO VALOR DO BENEFÍCIO Pode-se observar que quanto maior for o valor do bencfício, maior será o VPBF. O Valor Presente também sofre influência da idade e do sexo do beneficiário, entre outros. 'aixa de |Freqiência|Fregiiência Tempo Idade VPBC VPBC Distribuiç Valor* | Absoluta | Relativa | Médio de | magia (R$) Médio ão do Benefício (R$) VPBC 8 12,4% 4.272.816,98 a 858 47,7% 93.610.381,98 123.052.472,64 | 68.438,53 |100,0%j e O) (*) Obs : em salários mínimos. 3.3.2.3) DISTRIBUIÇÃO POR TEMPO DE BENEFÍCIO Verifica-se que o VPBC tende a ser maior para aqueles com menor tempo de benefício. Este fato é devido ao maior tempo em que ficará em benefício. A tabela a seguir apresenta estes valores : 22 Avaliação Atuarial de Balanço “À Ba BlthciPAL DE - Divisão do Documenta a, fat [ Nº JAS sexe ligo [e t Valor Mêdio Tempo de Freqiiência | Fregiiência | Id do Benefício e e e e e e 0 º o o e ] ti Benefício Absoluta Relativa e e 0 º e Oy e e e 0 e e [98 | BM |5S| 664,67 | 2.266.560,51 52.710,71 A E 634,86 | 2.677.443,59 | 45.380,40 e pas 697,24 | 24.407.767,80 | 85.942,84 E oo, [e] 120.052 472,69] co 030,90 | e! 1798 100,0% 920,06 |123.052.472,64| 68.438,53 e e 005.3.2.4 DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA ETÁRIA DE APOSENTADOS APOSENTADORIA POR IDADE E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO) Pode-se observar que quanto mais novo, maior será o valor do VPBC dos benefícios concedidos. Isto se deve ao maior tempo em que ficará em benefício. A tabela a seguir apresenta estes valores : 23 Avaliação Atuarial de Balanço C000000000000000000000000000000 0000 0000000000 0000 nd e Gado MENGIPAL DE VOA REI Divisão “do Documentação o / Aqua LEIS FLS. EA Tempo | Valor Médio Médio de | do Benefício Benefício (R$) até 50 anos 873,91 | 12.437.887,24 | 74.927,03 7 51-55 1.162,28 |32.411.659,34 | 82.472,42 Fregiiência |Freqiiência Faixa Etária Absoluta Relativa 1.123,97 | 24.109.122,64 | 75.814,85 | 845,55 | 12.865.802,35 52.945,69 819,20 7.214.762,18 49.756,98 [ar | vss,i | 5.554.605,71 46.677,36 [as | 992,08 2.153.971,70 56.683,47 3.4) VALOR PRESENTE DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS [VPCF Foram estimados Valores Presentes das Contribuições Futuras, em relação ao nivel de contribuição: CONTRIBUINTES VALOR (R$) PATROCINADOR SERVIDOR ATIVO EFETIVO TOTAL 24 Avaliação Atuarial de Balanço Godi MUNICIPAL OE VOLIA RE Nivisão do Documentação a Alque | LEI NS FLS, o Iaexo lipo 3.5) CÁLCULOS DAS RESERVAS MATEMÁTICAS E DO PASSIVO ATUARIAL As Reservas Matemáticas e o Passivo Atuarial se darão conforme a tabela abaixo, levando-se em consideração as hipóteses adotadas para o nível de contribuição: VPBF ( BC e BAC )(*) 311.197.472,89 - VPCF ( 10% + 10% ) 11.745.278,24 = Reserva Matemática 299.452.194,65 - Patrimônio 56.931.994,28 = Passivo Atuarial 242.520.200,37 (*) Onde, BC significa “dos Benefícios Concedido” e BAC “dos Benefícios A Conceder”. Financiando o Passivo Atuarial em 35 anos, chegamos a um valor de O contribuição mensal adicional de R$ 1.326.039,45, representando em termos percentuais 51,73% da folha salarial dos servidores ativos. . ad Avaliação Atuarial de Balanço bo A RUMCIPAL DE VOLTA REBOI Divisão do, Documentação Arquio E Sbxe 193 IP 4) PARECER ATUARIAL Os resultados apresentados foram baseados em um banco de dados com um bom nivel de consistência com relação aos servidores ativos, inativos € pensionistas. Portanto os resultados encontrados refletem os valores da base de dados utilizada. O Município de VOLTA REDONDA não possui reserva matemática referentes a Bens, Direitos e Ativos. Foi calculado um Lote de Estoque da Compensação Previdenciária de R$ 56.931.994,28. Este valor é de suma importância e influência nos resultados, pois diminui o valor total da contribuição necessária para o Equilibrio Financeiro e Atuarial. O ideal é que essas Reservas sejam aplicadas no mercado financeiro, com o objetivo de rendimento maior que o mínimo de 6,0% ao ano, o que no futuro poderá acarretar um Equilibrio Financeiro e Atuarial, com uma contribuição total abaixo do percentual calculado. As Reservas Matemáticas de Benefícios a Conceder e Concedidos, em [1 encontram-se em R$ 299.452.194,65. Conforme apurado na presente Avaliação, existe um Passivo Atuarial de R$ 242.520.200,37, mantendo-se os atuais niveis contributivos, correspondendo a uma necessidade de financiamento adicional de 51,73% sobre a folha dos ativos. Desta forma, os compromissos do Município de VOLTA REDONDA encontram-se em déficit, se mantidos os atuais níveis de contribuição. Adotando a contribuição suplementar ou aporte equivalente, atinge-se sem dificuldades o Equilibrio Financeiro e Atuarial, que é a base do sistema. 26 Avaliação Atuarial de Balanço aa cita MUNICIPAL DE TA 2. | Oivição da Documentação « Arqu... [e Nº JAS a6x6 | A2A Pa Sugerimos, ainda, a realização de estudos adicionais, se desejar-se substituir a referida contribuição suplementar por carência ou aporte de ativos de qualquer natureza. Por último, convém apontar para a importância do trabalho de Compensação Previdenciária, aprimorando-se o atual Banco de Dados para que se possa apurar os resultados encontrados nesse trabalho. O Luciano/Gonçalve o e Silva Atuário MIBA 1.116 nf Benedito Claudio Passos Atuário MIBA 1.058 Coordenador Executivo 27 Avaliação Atuarial de Balanço E omm om EE: ae DE un om Lei de Diretrizes Orçamentárias 2002 Anexo IH PREFEITURA DE VOLTA REDONDA Prefeitura en de Volta Redonda Presidência da República Ministério da Integração Nacional Ministério do Esporte e Turismo Ministério do Esporte e Turismo O icemEdoJRecunon Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA DE VOLTA REDONDA com O POVO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA HONESTIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - O] E competência Anexo de Riscos Fiscais . .. Ivisão da Mes ne Implantação, Ampliação ou Melhoria de Obras de | R$ 200.000,00 Infra — Estrutura Urbana / Infra — Estrutura Urbana Construção de obras de contenção de enchentes /| R$ 150.000,00 canalização do córrego dos Carvalhos Modernização de Infra - Estrutura Esportiva em | R$ 140.000,00 comunidades carentes / construção e equipamento de quadra de esporte coberta. Implantação de Infra - Estrutura esportiva em | R$ 100.000,00 comunidades carentes / construção e equipamento de quadra de esporte coberta. Ministério do Meio Ambiente Ministério do Meio Ambiente Ministério da Agricultura e do Abastecimento Fomento a projetos integrados de educação | R$ 100.000,00 ambiental / fomento a projetos integrados de educação ambiental. Implantação de unidades de conservação Federais /| R$ 100.000,00 implantação de Parque Florestal. Estímulo à produção agropecuária / aquisição de | R$ 100.000,00 patrulha mecanizada na comunidade agrícola de Santa Rita de Cássia. Ministério da Saúde Implantação, aparelhamento e adequação de unidades e saúde do sistema único de saúde — SUS / equipamento para unidade de saúde ' Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PREPEITURA DE VOLTA REDONDA , Tdi AMME 7 So Ministério da Previdência e Assistência Social Prorgratine Ações Sociais e Comunitárias no enfrentamento à pobreza / Centro de Referência para população adulta de rua, migrante e desabrigado Ministério da Previdência e Assistência Social Construção, Ampliação e Modernização de Centro de Idoso / Construção de Centro de Idoso Ministério da Saúde | Implantação, Aparelhamento e adequação de unidades de saúde do sistema único de saúde — SUS / equipamento para Hospital Municipal do Retiro. Presidência da República Implantação de serviços de saneamento básico em Municípios com população superior a 75 mil habitantes/ serviços de saneamento básico Ministério da Saúde | Implantação, Aparelhamento e adequação de unidades do saúde do sistema único de saúde — SUS / equipamento para Hospital Municipal do Retiro. Ministério da Saúde | Implantação, Aparelhamento e adequação de unidades de saúde do sistema único de saúde — SUS / equipamento para área unidade de saúde. Ministério dos Transporte Construção de contornos rodoviários no corredor Leste Ministérios dos rodoviário no corredor Transporte Adequação de anel Leste/BR-393/116-R]J. visão da Documenta ção a Arqu,,. | FLS, , À Ny À R$ 97.000,00 R$ 80.000,00 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 130.000,00 R$ 180.000,00 R$ 10.000,00 R$ 1.000.000,00 Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA DE VOLTA REDONDA ' MSM com o povo PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA A HONESTIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO .º NE E COMPETÊNCIA VALOR R$ 200.000,00 PAGOS GA Ortigam do Reenrso | Presidência da República Implantação, Ampliação ou melhoria de obras de infra-estrutura urbana / infra-estrutura urbana R$ 150.000,00 Ministério da Construção, Ampliação e modernização de Creche Previdência e ! construção de Creche (Ponte Alta) Assistência Social Implantação de Infra - Estrutura esportiva em | R$ 200.000,00 comunidade carentes / Construção e equipamento de quadra de esporte coberta (Volta Grande) Ministério do Esporte e Turismo Ministério da R$ 90.000,00 Previdência e Assistência Social Implantação de Centros da Juventude / Construção de Centro Educativo de atendimento à criança e ao adolescente no município de Volta Redonda Presidência da R$ 2.000.000,00 República Ações de Saneamento Básico Ministério da Saúde | Equipamento de Vídeo Laparoscopia Hospital | R$ 80.000,00 Municipal do Retiro TOTAL | R$ 6.067.000,00 Arad MOMCIPAL DE VEIA - Divisão do Documentação o Arqu.. LEIA | FLS. SeL6 [io | e | DOOOOOOOOOOODODOOOBODOODODOO DONO OCO 0O9OODOOOOGODOODO TODD TODD — DOC CCC CCC 00000 0 CDC COCO COCO DOC DLC CCC CC 0000000000, Camara Municipal de Volta Redonda - RS Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Coramento Olvisão ds Documentação q Arqu.a ORA MOMGPAL DE WU WA TEL Nº FLS. 3636 [124 P | Redação Final Projeto de Lei Capeado pela Mensagem nº 019/01 Lei de Diretrizes Orçamentárias 0000000000 00 CCC O DOOLO COCO COCO OC OC OCO 0000000A DOC OCO CL TOCO CO CCODCCCCC CC ICC DOCCLCLCL COCO VÓ dO. E; Cnara Municipal de Volta Redonda - RJ Comissão de Finanças, Siscatização, Tomade de Contas e Crramerto MAM MMCPAL DE VT RED . Divisão do Documentação v Arquio LEG Nas 20x6 130 fo) Redação Final ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal para o exercício de 2002 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO | DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art 1º - A elaboração do Orçamento para o exercício de 2002 abrangerá os poderes Legislativo, Executivo, Administração Centralizada e Descentralizada. Art. 2º - A Lei Orçamentária para 2002 será elaborada com a observância das diretrizes fixadas nesta Lei, dos parágrafos 5º, 6º e 8º do artigo 165 da Constituição Federal, da Lei Federal nº 4320 de 17 de março de 1964, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Orgânica do Município, em especial seu artigo 181. Art. 3º- O Orçamento para 2002 conterá as prioridades da administração municipal definidas nesta Lei. CAPITULO II DA ESTRUTURA E ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO E DIRETRIZES GERAIS Art 4º- A Lei Orçamentária para 2002 apresentará a programação a ser implementada mediante a expectativa de arrecadação de tributos e outras receitas e a realização de despesas na forma e com conteúdo programático determinado pela legislação vigente e pelas demais normas complementares. Art. 5º - A receita pública será estimada de forma criteriosa e realista, nos termos e prazos preconizados pelo artigo 12 e parágrafos da Lei Complementar nº 101/00, considerando ainda os seguintes fatores: 0000000000 000000 A 0000000000000000000000000 000006 00 000000000000000000000000000 0 COCO dC LOC UUU VU... Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomado de Contas e Coramento -02- a) comportamento da arrecadação no primeiro semestre de 2001; b) estimativa da arrecadação estadual do ICMS e o indice de participação na distribuição do ICMS fixado para 2001 e o provisório para 2002; c) alterações se for o caso na legistação tributária e respectivas normas a serem efetuadas até 31 de dezembro de 2001; d) projeção da taxa de crescimento econômico do país para o ano de 2002; e) índices infiacionários correntes e os previstos até dezembro de 2001 com análise da conjuntura econômica e política do pais. f) ação fiscal a ser desenvolvida durante o exercício de 2002 conforme programação estabelecida; 9) outros fatores que possam influir significativamente no comportamento da arrecadação, no ano de 2002, desde que devidamente embasados. Parágrafo único - O Poder Executivo Municipal encaminhará ao Legislativo até o dia 30 de agosto de 2001 os estudos e a estimativa das receitas para o exercício de 2002, bem como, as respectivas memórias de cálculo. Art 6º - A programação da despesa pública será realizada por meio de um processo de coordenação e operacionalização capaz de: a) assegurar que a sua execução tenha como limite a receita arrecadada; b) assegurar a realização das prioridades de govemo e garantir mm, a transparência através do incentivo à participação popular e Cd 4 TIL DE VELA RESDADA realização de audiências públicas durante o processo de Divisão do Documentação o Arqueo | ejaboração do Projeto de Lei Orçamentária para 2002; assegurar a participação de todos os órgãos da administração no processo de discussão e elaboração do Orçamento; a e VOO COCO 00 DOC0000000000000000000000 0000006 Comissão de Finanças, Siscalevação, Tomada de Contas e Chpamento -03- d) disseminar os conceitos e as técnicas previstas na tegislação vigente, de modo a tomar seguro que a programação contemplará as ações de intervenção e transformação da realidade, de acordo com as prioridades de govemo; e) garantir que o processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para 2002 seja, compatível com o Plano Plurianual e com esta lei, bem como assegurar os princípios de transparência e as normas de gestão fiscal; f) buscar a integração com as ações de desenvolvimento regional. Art. 7º - As despesas orçamentárias serão classificadas de acordo com as portarias nº42 do Ministério de Estado e Orçamento e Gestão e portaria interministerial nº 163 da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal, e serão realizadas visando o alcance das marcas estratégicas e das categorias de desenvolvimentos estabelecidos no Plano Plurianual, a saber. !- Marcas Estratégicas: a) mais participação popular, mais obras; b) cidade Socialmente Justa; idade Saudável; e 3 atendimento Virtual, Cidadania Real. CAMARA MMIMAPAL DE VOLTA RQNIL Olvisão de Documentação o Arquvo LES No FLS. 36*%6 - Categorias de Desenvolvimento: a) desenvolvimento social; b) desenvolvimento urbano; c) desenvolvimento político-Institucional. Parágrafo único - Para as definições das despesas de que trata o presente artigo, o governo municipal deverá buscar a participação popular, através das representações comunitárias, técnicas e de autoridades, utilizando a metodologia denominada Orçamento Participativo. Art. 8º - O Govemo Municipal, sem prejuízo das demais funções, investirá os recursos prioritariamente nos programas, pertencentes as seguintes funções: 1- Saúde; B- Educação; W- Saneamento; DOC CCO CCC CCC POCO CCC CC COCO GLOCCOCC CCC CCC 0000. COCO CCCOCOCOCOC CC DOCCCOCCOCO LOGO OCCCOCC COCO 000004 Art. 9º - Art 1O - Câmara Municipal do Volêa Redonda - R$ Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Coramento -4- N- 2a ' z I; CO a rr Assistência Socia CURA MUNCIPAL DE VOLTA REDONDA V- Transporte; V- Habitação; lvisão de Documentação o Arqura VIl- Administração; MEMO AS VII - Urbanismo; Sexe [tas P &T- A utilização dos recursos observará e conservará ainda os seguintes principios: I- Os projetos em fase de execução e os não iniciados, terão preferência sobre os novos projetos; H- Dentre os projetos em execução, os ligados as áreas de Saúde e Educação terão preferência; W- As despesas com manutenção dos serviços públicos e conservação do patrimônio público terão precedência sobre os investimentos. $2- Consta, do anexo 1 (um) desta Lei, os programas, relativos a cada uma das funções definidas neste artigo, adequando-se sua inclusão na proposta orçamentaria à disponibilidade de recursos. $3º- Em função da consulta às representações comunitárias dentro da metodologia do Orçamento Participativo, prevista no parágrafo único do artigo 7º, os programas, projetos e ações constantes da proposta orçamentaria, sem prejuizo das metas fiscais, poderão sofrer alterações. O Orçamento Municipal, conforme estabelecido nos incisos | e III, do artigo 5º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), conterá: |- Demonstrativo de compatibilidade de programação do orçamento com objetivos e metas constantes do anexo |l desta lei — Anexo de Metas Fiscais. il- Reserva de Contingência correspondente a 3% da receita comente liquida para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Parágrafo único - A dotação a que se refere o inciso tl, quando de execução orçamentária poderá ser utilizada como fonte altemativa de recursos. Até o dia 10 de agosto de 2001, o Poder Executivo, por meio de sua Secretaria de Planejamento, deverá fomecer a todos os órgãos da Municipalidade, toda a instrução técnica e parâmetros orçamentários previstos para 2002 estabelecidos com base na estimativa preliminar do potencial de amecadação. 0000000000 0000000]D000000000000])000000000000000000 Comissão de Tiranças, Fiscalização, Tomada de Contas e Crpamento chata APL DE FR RO Olvisão de Documentação » Arquio -05- Lei No [AS 36%6 | 134 e Parágrafo único - Os programas d pelos órgãos mencionadas no “caput” deverão ser formalizados de acordo com os preceitos constantes na Lei Federal nº 4.320/64, e demais normas complementares vigentes, especialmente a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério de Orçamento e Gestão e Portaria Interministerial nº 163, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal. De 04 de maio de 2001, bem como observados os preceitos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Art. 11 - Somente poderão receber recursos do Orçamento, as entidades sem fins lucrativos que atuam nas áreas de educação, saúde e assistência social e que estejam previamente cadastradas no conselho municipal de assistência social. Parágrafo único - A transferência de recursos administrativos e financeiros a entidades públicas e privadas deverá atender o disposto nos artigos 25, 26 e 27 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e, adicionalmente, considerando a natureza € finalidade da transferência, os preceitos estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal nº 9394/96), na Lei Orgânica da Saúde (Leis Federais nº 8080/90 e nº 8142/90) e demais normas vigentes do Sistema Único de Saúde. Art 12 - A lei orçamentária incluirá, além de outros demonstrativos obrigatórios, os seguintes quadros: |- H- Hm - W- V- gastos totais com pessoal; recursos e aplicações na Educação; recursos e aplicações do Orçamento Fiscal; recursos e aplicações do Orçamento da Seguridade Social; recursos e aplicações do Orçamento de investimento contendo origem dos recursos esperados pelas empresas do Município, bem como, a aplicação destes nos moldes do artigo 188 da Lei Federal 6.404776. CAPÍTULO IH DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS Art. 13 - Enquanto a Lei Complementar não estabelecer a forma dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento, conforme prevê o artigo 165, parágrafo 9º, inciso |, da Constituição Federal, esses Orçamentos obedecerão as normas expressas nesta Lei. VOCCC0C00000000000000000 0000000 LOGOS SSLLLSÇÕÕOS: BM Camara Municipal de Volta Redonda - RF Comissto de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Crpamento “CA FUBICIPAL DE VOLTA REBONDA Divisão ds Documentação o Arquivo VEL NO JFS DELE [135 E SEÇÃO | - DO ORÇAMENTO FISCAL -06- Art. 14 - O Orçamento Fiscal é o demonstrativo sintético dos recursos fiscais e das aplicações financeiras por elemento de despesa, o qual contemplará todos os percentuais estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal. SEÇÃO H - DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL Art. 15 - O Orçamento da Seguridade Social é o demonstrativo sintético dos recursos destinados às áreas de Saúde, Assistência e Previdência Social, sendo estas aplicações classificadas em programas. Parágrafo Único - O Orçamento de que trata este artigo discriminará os recursos do Município, os provenientes de transferências da União e do Estado, visando a execução de ramas nos setores de Saúde e Assistência Social. SEÇÃO II! - DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO Art. 16 - O Orçamento de Investimento é o demonstrativo da origem e a aplicação dos recursos das Empresas Publicas Municipais e das Sociedades de Economia Mista em que o Município detenha a maioria do capital social com direito a voto e sejam independentes. SEÇÃO IV - DO ORÇAMENTO PROGRAMA Art. 17 - O Orçamento Programa é o demonstrativo das receitas e despesas discriminadas nos moldes estabelecidos pela Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964 e seus anexos. CAPÍTULO IV DAS METAS FISCAIS Art. 18 - A dívida consolidada obedecerá aos limites a serem fixados pelo Senado, conforme preconiza o inciso |, do artigo 30 da LRF. EDCCOSCTCICCOCC CCD COCOCOCCCO COLS LCC LLC CCCCLLCRG PITT TILIILIIIS ILILIISI SIA AAA] Comissão de Tinanças, Fiscalização, Tomada de Centas é Eram Essa ACTA DE VOLTA REPURDA À Divisão da “do Documentação u ção q Arquivo tel “Nº FLS 266 136 e -07 - Parágrafo único - Caso o limite fixado no caput seja ultrapassado, deverão ser adotadas as medidas preconizadas no artigo 31 da Lei Complementar nº 101/00. Art 19 - Se no final de cada bimestre a amecadação não tiver o comportamento esperado, ou se for verificada que as despesas realizadas superaram a arrecadação será estabelecida uma quota de regularização (QR), mecanismo gerencial destinado a tomar indisponíveis determinadas dotações orçamentárias ou parte delas, de forma a orientar a limitação de empenhos nos termos previstos no artigo 9º da Lei Complementar nº101/00. Parágrafo único - Não serão objeto da limitação prevista no caput as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais, as despesas com folha de pagamento e respectivos encargos trabalhistas, as despesas classificadas no artigo 34 desta lei e as despesas relativas aos recursos vinculados (e respectivas contrapartidas de recursos municipais) aos Fundos e às Transferências Voluntárias do Estado e da União, observado o que dispõe o parágrafo 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) Art 20 - Os ordenadores de despesa gestores dos programas financiados com recursos do orçamento deverão estabelecer mecanismos de avaliação quantitativa e qualitativa dos serviços prestados e de controle de custos, visando auxiliar no gerenciamento dos gastos e oferecer informações para a tomada de decisões e para subsidiarem o relatório de gestão previsto no artigo 54 da Leii Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) Art. 21 - O Anexo de Metas Fiscais ( Anexo Il desta lei ) deverá conter: a) metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas à receita, despesas, resultado nominal e primário e montante da divida pública para os exercicios de 2002, 2003 e 2004; ECVECCOCCCCCOLCCO CD CCCCCOCOC CCC OCCCCOCOC0C0 000004 0000000000]100000000902020000000000000000. LA Comindo de Finanças, Siscalêzação, Tomada de Contas e Copamento CAMARA MURSIPAL DE VELTA REDOR - Oivisão de Documentação » Arquro LEI No 36% b) demonstrativo das metas an : ra e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos; c) evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercicios (1998, 1999 e 2000), destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; d) avaliação da situação financeira e atuarial do regime de previdência próprio dos servidores públicos. CAPÍTULO V DA POLÍTICA DE PESSOAL Art 22 - A Administração Municipal desenvolverá programas destinados as servidores Municipais, visando a: &- valorizar a imagem pública do servidor Municipal, reconhecendo a função social do seu trabalho, motivando-o permanentemente na busca da qualidade do serviço público; ll- proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servidores através de programas informativos, educativos e culturais; ll- melhorar as condições de trabalho do servidor Municipal. Art. 23 - Fica a Administração Municipal, nos termos do inciso IV do art. 181 da LOM, e de acordo com os limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) autorizada a: I- conceder vantagem ou aumento de remuneração; - criar cargos e funções, Hi- alterar a estrutura de carreiras; IV- admitir pessoal a qualquer título, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Art 24 - O Municipio buscará junto a instituições financeiras oficiais recursos para financiar os seguintes programas: t- aperfeiçoamento e capacitação do funcionalismo público para melhoria da qualidade dos serviços prestados; I- incentivo à diminuição das despesas totais com pessoal. Parágrafo Único - O programa de que trata O inciso !l do presente artigo será instituído por Lei. OW 0OCOCOCOCOCODOCOCTDC CCC 0000000009 00 00000000 0000 00A pá 000000000000000000606: 2 00000000000000004]) 000000000 -09- Art. 25- O Municipio envidará esforços para adequar-se aos termos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), caso as despesas totais com pessoal, em face da estimativa da receita, venha a exceder o limite estabelecido. e Cita MUMPSPAL DE VOLTA REDONOL é Divisão do Documentação « Arguio CAPITULO Vi . MULA pe Nº AS e DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA mote Jioe je | a ES Art. 26 - As alterações tributárias se vierem a ser propostas pelo Poder Executivo para vigorarem a partir de 2002, deverão objetivar principalmente: a) a ajustar a legislação tributária aos novos ditames impostos pela Lei Complementar nº 101/00; b) adequar a tributação em função das caracteristicas próprias do Município e em razão das alterações que vêm sendo processadas no contexto da economia nacional; c) dar continuidade ao processo de modemização e simplificação do sistema tributário do Município; d) revisar os valores das taxas, objetivando a sua constante adequação aos custos reais dos serviços; e) corrigir qualquer injustiça tributária constante na legislação vigente; f) consolidar toda a legislação tributária do Município. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 27 - As emendas ao Projeto de Lei do Orçamento do Município, somente poderão ser aprovadas caso: |- sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com esta Lei; W- indiquem a fonte de recursos, quando se tratar de criação de despesas, admitidos apenas os estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Federal 4.320/64, sendo que os provenientes de anulação de dotações, deverão ser detalhados a nível de programas e não poderão incidir sobre: MA 000000000 00000000]0000000C00000 DP 0000000000 000000R -10- CABRA MUMNAPAL DE VOLTA REDONDA Olvisão da Documentação vw Arquio ver No JAS aGtgá | 139 | iá a) dotações de pessoal e seus encargos; b) serviços da divida. HI - sejam relacionadas: a) com correção de erros ou omissões; b) com dispositivos do texto do Projeto de Lei. Art 28 - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios, acordos, ajustes e congêneres com órgãos, fundos e demais entidades da Administração Direta e Indireta da União e do Estado para obtenção de recursos complementares aos do Município e que não representem elevação da divida municipal, visando o financiamento de despesas relativas às diretrizes e prioridades fixadas nesta Lei. Art 29 - O Poder Executivo fica autorizado a movimentar recursos de dotações entre unidade orçamentárias e/ou administrativas até o limite de 20% do valor total do orçamento, através de decretos. Art. 30 - O Poder Executivo, visando melhor operacionalização do orçamento poderão através de decretos transferir recursos de dotações entre programas de uma mesma unidade orçamentária e/ou administrativa, como também transferir recursos de dotações entre categorias econômicas de um mesmo programa. Art 31 - Faz parte integrante desta Lei o Anexo Ill - Anexo de Riscos Fiscais, onde estão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas e indicadas as providências a serem tomadas, caso se concretizem. Art. 32 - O Poder Executivo disciplinará através de Decreto a execução orçamentária de 2002, inclusive com estabelecimento de quotas mensais de desembolso e metas bimestrais de receita, no prazo máximo de 30 dias contados da publicação da Lei Orçamentária do exercício de 2002, obedecidas as diretrizes orçamentárias fixadas na presente lei, especialmente no que tange ao controle necessário para se atingir o equilíbrio entre receitas e despesas, e em consonância com os dispositivos da Lei Complementar nº 101/00. Art 33 - O Poder Executivo poderá oferecer desconto aos contribuintes que efetuarem o pagamento em conta única do imposto predial e territorial urbano, aos aposentados e pensionistas, e incentivos fiscais as empresas que aderirem ao PADEM de acordo com o código tributário municipal, desde que a renúncia seja considerada na estimativa de receita da Lei Orçamentária e não afete as metas de resultados fiscais. Art 34 - Consideram-se despesas irrelevantes aquelas que não ultrapassarem 50% (cinquenta por cento) dos limites atualizados de dispensa de licitação pelo valor, nos termos preconizados nos Incisos | e il do Artigo 24 da Lei Federal 8666/93 (com redação alterada pela Lei Federal 9648/98). 4 Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Cepamento a ate mm CAMARA MUNICIPAL DE VOTA REBOROL 44 - ] Dlvisão de Documentação v Arquio LEI NO jFS I36 6 to P Art 35 - O Executivo Municipal encaminhará ao Legislativo até 30 de setembro de corrente ano Projeto de Lei do Orçamento Anual previsto no inciso Il do artigo 1º da Lei 2.566/90 de 05 de outubro de 1990, podendo, em caso de urgência justificada, o prazo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias. Ast. 36 - O Projeto de Lei do Orçamento deverá ser votado pela Câmara Municipal até 30 de novembro de 2001 e encaminhado para sanção até o encerramento do período legislativo, conforme parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.566 de 05 de outubro de 1990. &T- Esgotado o prazo para a deliberação prevista no “caput”, o projeto será colocado na Ordem do Dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final. $%?- Se o Projeto de Lei Orçamentaria não for aprovado até o término da sessão Legislativa, a Câmara será de imediato convocada extraordinariamente, até que o Projeto seja aprovado, não podendo os vereadores receber quaisquer acréscimos ao seus vencimentos a titulo de convocação extraordinária. Art. 37 - Se o Projeto de Lei do Orçamento não for encaminhado para sanção até o prazo estabelecido na artigo anterior, o Poder Executivo fica autorizado a utilizar um doze avos (1/12), por mês, do valor do Orçamento proposto até o recebimento do Orçamento aprovado, conforme parágrafo 3º da Lei Municipal nº 2.566 de 05 de outubro de 1990. Art. 38 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Comissões, 27 de setembro de 2001. Carios Roberto Paiva Presidente Maurício Batista Francisco Novaes Filho Relator Membro Mens. 019/01 Autor: Prefeito Municipal Amps. DO0000000000000000DC0C00CC 00000 COCO CCdCOCÓCCCCCCS. Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ CA EMEA OE VOLTA RCA Olvisão do Documentação o Atqua TEL Nº FLS. Goto [hu |rl Redação Final Projeto de Lei Capeado pela Mensagem nº 019/01 Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO | Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ e Cla MEMICIPAL DE VOLTA REPORTE Olvisão ds Documentação v Arquivo Função 04 - Administração | TT « 0000000000 0000000)000000000000)PCOCCOCOC0000000000060 s tes Nº FLS. | Sub Função ato Jus Je! Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ chuta peca DE VOL REQ) Dlvisão de Documentação o Arquio : 122 — Administração Geral Programa Próprios Municipais. Desapropriações. Objetivo Garantir a manutenção, promover reformas e novas construções de edificações públicas de uso especial buscando a máxima racionalidade com este tipo de dispêndio. Promover desapropriações para fins de atividade pública e/ou fins sociais. Descrição Promoção de obras de manutenção, reformas € novas construções para utilização dos serviços públicos tais como: escolas, unidades de saúde, centros de convivência, repartições públicas diversas etc.. : Desapropriações promovidas sob a orientação da Procuradoria Geral do Município para atender as demandas das diversos programas c atuações do govemo, sempre pautadas pelo interesse público e na forma da Lei. Frota de Veículos e Máquinas Rodantes. Segurança dos Próprios Municipais. Orçamento Participativo. Titulação de Núcleo de Posse. Banco de Material de Construção. Manter a frota de veiculos e máquinas rodantes da PMVR em condições operacionais de excelência. Atualização tecnológica dos equipamentos utilizados no apoio à segurança de próprios municipais Manter o processo de participação da população na definição de obras e demais ações do governo, através das representações das Associações de Moradores, na elaboração do Orçamento Municipal anual. Garantir os meios legais adequados e necessários à execução das obras e demais ações do governo. Regularizar definitivamente a situação fundiária das áreas públicas ocupadas por posseiros. Facilitar a aquisição de materiais de construção aos moradores das áreas de posse, através da criação do “Banco de Material de Construção”. Recuperação e renovação da frota de veículos e máquinas rodantes através da manutenção e aquisições de unidades demandadas pelos diversos serviços. Substituições e/ou implantações de equipamentos de segurança, tais como: alarmes, intercomunidadores, porta de segurança, câmeras, etc.., para proteção de escolas, postos de saúde, edificações de uso especial em geral. Dinâmica de discussões com a comunidade conhecida como “Orçamento Participativo” em suas diversas instâncias tais como: jornadas de plenárias das Associações de Moradores nos bairros, jornadas de reuniões setoriais, jornada de reuniões temáticas, reuniões de priorizações, reuniões do conselho do OP etc... Realização das obras c demais ações de governo aprovadas nas discussões do “Orçamento Participativo”. Levantamento topográfico, parcelamento, aprovação do loteamento e finalmente o registro em cartório. Como instrumento auxiliar da Politica Habitacional, o Banco de Material de Construção fará um estoque de material, adquirido através de compra de fomecedores e/ou fabricantes, c doações de materiais novos ou recuperados. Portanto, a sua implantação necessita de estudos de viabilidade que implicam procedimentos e normas legais. 00000000000000000)0000000D0000U)P0CCC000C00000000004 - j CRM CUP DE FOLIA RO Divisão & de Documontação “ ção Árqu.. Câmara Municipal de Volta Redonda - RJjuei nº” js 366 | 444, N P Programa Diagnóstico Sócio - Econômico do Município. Cadastro Físico- Econômico Social das Áreas de Posse. Tributação de Area de Posse. Reforma da FGB. Construindo a Modernidade. Informatização Geral do Protocolo e Arquivo. Obter subsídios para elaboração de projetos e ações com base em fatos e dados. Conhecer e diagnosticar a realidade do Município com relação à situação físico- econômico-social das áreas de posse, caracterizando as diferentes realidades e, principalmente, subsidiar outros programas de ação de planejamento com vistas ao futuro. Criar meios jurídicos que visam a tributação de imóveis localizados em áreas de posse que estão urbanizadas e dotadas de infra- estrutura básica. Melhorar as condições físicas das instalações da FBG. Implantar postos de atendimento automático aos contribuintes. Permitir ao cidadão c/ou contribuinte a consulta ao trâmite de processos em curso na Prefeitura através de terminais localizados em pontos estratégicos da cidade. Descrição Firmar convênio com instituição especializada na elaboração deste tipo de relatório. Levantamento pormenorizado das áreas de posse, diagnosticando o ambiente fisico-natural, os serviços urbanos existentes e os necessários, a condição das moradias, dados demográficos e a condição sócio-econômica dos moradores. O desenvolvimento do Programa Cadastro deu-se em 93 com o início da implantação do Fundo Comunitário e continuará a ser desenvolvido durante todo o periodo. A eficácia desse projeto depende basicamente da conclusão do sistema de informação computadorizado, para que se possa estabelecer um processo de atualização das informações obtidas e facilitar a avaliação das mesmas. Cadastrar as habitações comerciais e atividades religiosas situadas nas árcas de posse visando lançamento imobiliário para cobrança de tributos. Reforma dos Próprios da FBG, ampliando espaço para melhor aproveitamento: a) almoxarifado; b) cozinha Industrial e Refeitório; c) centro de Treinamento de Recursos Humanos; d) revitalizações das Casas-Larcs, e) módulo II da Padaria-Escola. I) Promover estudos e projetos visando a implantação de novos procedimentos de racionalização e diminuição do fluxo burocrático; 1) Instalar em pontos estratégicos avançadas máquinas/terminais capazes de: a) emitir certidões e 2º vias de documentos b) informações c guias para pagamentos de divida ativa, IPTU, ISS, etc. 1) Digitalizar a documentação dos processos administrativos; 11) Cadastrar os processos existentes; II) Instalar terminais de acesso ao sistema para consultar em pontos estratégicos da cidade. 000000000000000000000000000000]BCCC00C0C00000000004 Câmara Municipal de Volta Redonda - R/T FCO E Ta Dlviaão de Documentação o Arq. LEI N FS Sub Função soro [us Je 125 — Normatização e Fiscalização Sua Vaga Eletrônica. | Ampliar a democratização da Instalação de parquimetros eletrônicos nos 3 utilização do espaço público setores da cidade delimitados com sinalização através do Estacionamento horizontal e vertical. Rotativo nas vias e logradouros mediante a cobrança de tarifa. Sub Função 126 — Tecnologia da Informação Descrição Atendimento Intensificar a utilização de [) Rever a home page da PMVR tornando-a Virtual, Cidadania tecnologia de informação voltada pssencialmente um canal de prestação de serviço ao Real para 0 cidadão. ontribuinte especificamente e à comunidade em peral, com os Seguintes serviços dentre outros: a) acesso público à Intemet; b) emissão de certidões e 2º vias; c) solicitação de serviços pelos diversos órgãos; d) “Chat” para contatos com o Prefeito e Secretários; e) classificados PMVR; f) notícias (programação cultural, eventos diversos, agenda oficial, resultados de licitações etc); g) acervo de Biblioteca, Legislação; h) consultas a protocolo; i) imagens das cameras de segurança do trânsito em tempo rcal; 5) consultas a Cadastro. 11) Implantação de serviços específicos, tais como: a) cartão cidadão para pagamentos de tributos via banco 24 hs ou equivalente da conta bancária; b) aprovação de projetos c consultas técnicas na Intemet. Nº 19 No | Programa | Objetivo Descrição Cámara Municipal de Volta Redonda - RJ Fornecer serviço de impressão A EPD além de produzir toda a impressão “Laser” corporativa da PMVR, contra cheques, camês de água, IPTU e etc, promoverá a venda de serviços de impressão a terceiros. Tpressão “Laser” Projetar c Construir uma Rede Municipal de Informações promovendo a interligação dos servidores de dados departamentais, inclusive disponibilizando ao Prefeito e aos Secretários o acesso à Internet. Rede Municipal de Informações. Permitir a integração das informações e eliminar a redundância de dados, prover meios de utilizar correio eletrônico entre o Prefeito e os Secretários Municipais e entre os Secretários e seus Diretores e disponibilizar ao Prefeito informações gerenciais a respeito dos diversos setores da PMVR, Atualização Promover a atualização D Intensificar a modernização tecnológica dos Tecnológica tecnológica da administração de | equipamentos de informática em todos os órgãos Administrativa, todos os órgãos da da municipalidade. II) Aquisição de equipamentos e programas. II) Desenvolvimentos de sistemas c programas básicos de interesses dos diversos órgãos. IV) Promoção sistemática de capacitação e atualização de pessoal para utilização da tecnologia que for a mais recente. municipalidade e a capacitação de pessoal para a utilização das novas tecnologias. Sub Função 128 — Formação de Recursos Humanos Programa Objetivo Capacitação do Construir política de promoção | 1) Os diversos órgãos da administração pública Agente Público. sistemática de capacitação do municipal deverão promover sistematicamente, agente público dos diversos garantindo continuidade, o treinamento e órgãos para suas diversas aperfeiçoamento do agente público para a funções. realização das suas variadas funções, além de promover a investigação c o estudo das diversas questões típicas dessas funções públicas; 1) A administração municipal deverá otimizar e garantir com racionalidade a representação do municipio através da participação dos agentes públicos em eventos, tais como: seminários, simpósios, encontros, congressos, cursos ctc.. Il) Criação de escola de administração do serviço público municipal como órgão responsável pela politica de capacitação do funcionalismo público. CAMARA MURCIPAL DE VOLTA RESGMIA É - Divisão do Documentação » Arqusvo Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ CAMA MCSPAL DE VOLTA RENDA Divisão do Documentação à Árquio LES No FLS. o aiS) Função 06 - Segurança Pública Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Cheat Mera DE VOTA ESOM | - Divisão do Documentação v ção u Arquiso Sub Função 183 — Informação e Inteligência No p Programa Objetivo Descrição Segurança e Garantir a integridade das Montagem de circuito fechado de televisão para Controle de pessoas, comunidades, bens ou | Controle do trânsito com a instalação de 26 Trânsito. instituições, focalizando: câmeras Dome em uma extensão de mais de 20 a) Segurança das pessoas; KM, ligadas por cabos de fibra ótica, nas b) Proteção ao comércio principais ruas e avenidas e monitoradas em uma local; Central de operações anexo à Rodoviária. c) Vigilância dos veiculos estacionados; d) Maior Fluidez no trânsito. Io Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Olvisão de Documentação v Árquio LES Nº FLS. CAMARA MMICIPAL DE VOLTA REDOAM 08 - Assistência Social | Cama Meet DE VOLTA REDOR Olvisão de Documentação o Arquivo as FLS. Sub Função [ic [fee Je. 122 — Administração Geral Idosos — CCT's. bem como melhorar sua qualidade. Programa Descrição 21 Centro de Referência | Manter a FBG como centro de a) programa de abrigo para Criança c no Atendimento à referência no atendimento à Adolescente de O a 18 anos que hoje já é sua Criança e criança e adolescente em finalidade precípua e como tal tem seus Adolescente em situação de risco, garantindo o princípios baseados no Art. 92 e 93 do ECA; Situação de Risco. | atendimento com base no b) programa de Atendimento, em meio aberto, a Estatuto da Criança e meninos(as) em situação de rua; Adolescente - ECA - Lei Federal |c) programa Social de Capacitação Profissional 8069/90, de modo a diminuir para adolescentes e jovens de 14 a 25 anos gradativamente o atendimento com a implantação de oficinas profissionais a pelo programa de abrigo, exemplo do que já existe na área de investindo na promoção das panificação, confeitaria e artes culinárias de famílias e na profissionalização acordo com o Art. 68 do ECA; dos adolescentes. d) programa de Assistência em caráter supletivo Intensificar as políticas e destinado a um atendimento complementar no programas em caráter supletivo, sentido de um trabalho preventivo buscando a proporcionando a racionalização permanência da criança e do adolescente na dos recursos disponíveis na familia, na escola e no bairro através de PMVR, bem como a otimização atividades de reforço escolar, atividades da assistência prestada. culturais e de lazer, de acordo com o Art. 87 do ECA. Sub Função . A e 241 — Assistência ao Idoso Nº Programa Objetivo Descrição 22 Centros de Aumentar a capacidade de Reformar e ampliar as instalações dos CCI's em no Convivência dos prestação dos serviços dos CCI's, | mínimo 2 salas. 23 Projeto Conviver. Ampliar a capacidade de atendimento do “Projeto Conviver” aumentando o número de assistidos. O Projeto Conviver tem como objetivo estimular a participação do Idoso em atividades laborativas e de lazer. Aumentar a oferta de atividades recreativas: | a) b) ce) passeios, caminhadas, jogos, tomeios e ctc.; atividades comemorativas, festividades em geral: - almoços, chás, comemorações de datas cívicas, etc. atividades promocionais: - discussões de questões ligadas à classe de aposentados e questões de cidadania e atividades educativas e culturais. Câmara Municipal de Volta Redonda - RI es ia | Divisão do Documentação o Arqu, = vel No AS e Sub Função sete jus | 00000000000000000])000000000000000000000000000000(4 242 — Assistência ao Portador Programa de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência - PAPPD. Atenção à Criança e Adolescente Vítimas de Maus Tratos — CEAT. Centro Educativo de Atendimento à Criança e ao Adolescente. Programa de Combate a Drogas nas Escolas. Ampliar o atendimento aos portadores de deficiência minimizando os danos de suas anormalidades. Descrição Aumentar a capacidade de atendimento da Divisão de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência c das Oficinas Abrigadas de Trabalho atendendo a clientela deficiente. Sub Função 243 — Assistência à Criança e ao Adolescente Estabelecer mecanismos de proteção e cuidado às crianças e adolescentes vítimas de maus tratos. Promover o desenvolvimento de atividades sócio - educativas que favoreçam a socialização, integração e fixação da criança e do adolescente na família e na comunidade, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Coibir ameaça de tráfico de drogas nas escolas do município. Descrição Criação de um Centro de Atenção à Criança e ao Adolescente Vitimizados, o qual funcionará como Programa oficial de auxílio à família, à criança c adolescente, atuando como uma rede de atenção aos vitimizados, com três frentes básicas de trabalho; identificação da demanda, através de estudo de casos e atendimento psicossocial; promover a capacitação permanente das equipes técnicas (SMA e Conselho Tutelar); realização de trabalhos de prevenção primária, através de processos educativos, com sensibilização dos profissionais e da população e subsidiar o Conselho Tutelar, no que diz respeito a questões referentes às crianças e aos adolescentes vitimizados. Criação do Centro Educativo de atendimento à Criança e ao Adolescente para, atendimento de crianças e adolescentes, de ambos os sexos, em situação de risco pessoal e/ou social, na faixa de 06a 18 anos. 120 (cento e vinte crianças e adolescentes). Implantar programa de Palestras sobre drogas, esclarecimentos com o apoio da SMAC e SMS e medidas para impedir a ação de traficantes nas imediações das escolas. n DO000000000000000 DC00000000000])00000000000000000( Câmara Municipal de Volta Redonda - Sub Funçã Cem BOM OE VIA PDS Olvisão de Documentação « Árqued LEI No FLS. af 6 244 — Assistência Comunitária Programa Objetivo Descrição 30 Centro de referência a população adulta de rua, imigrante c desabrigado. Atender a população em situação de risco social, visando o resgate de suas cidadanias. Atender famílias carentes das comunidades, em suas necessidades básicas. Atendimento à Famílias sob Risco Social. Renda Minima. Proporcionar um subsídio financeiro mensal, de modo a complementar a renda familiar “per capita” e garantir o atendimento às necessidades básicas de seus membros. Criar melhores condições de atendimento à população pelos programas da SMAC. Manutenção, Construção, Ampliação e Reforma dos Centros de Ação Comunitária — CAC's. Qualificação de Mão de Obra da Comunidade Aumentar a geração de renda familiar. Melhorar a qualidade de vida, resgatar a cidadania dos participantes e qualificar a comunidade através de cursos promocionais Associação / Cooperativa de Catadores de Papel. 1) Apoiar a organização de grupos de produção ligados à coleta de lixo, defendendo seus interesses e criando condições para o seu desenvolvimento econômico e social. Il) Apoiar a Formação de uma Associação e ou Cooperativa de Construção de Centro de Referência para População Adulta de Rua, Migrante e Desabrigado visando atendimento psico-social, recuperação de documentos, resgate de vinculos familiares, através de oficinas pedagógicas, laborativas, culturais, lazer, artesanatos, entre outras. Atendimento individual e em grupo, com serviços de geração de renda, oficinas de artesanato entre outras. um programa de governo que transfere recursos públicos em dinheiro para famílias pobres, isto é, aquelas que não tem como garantir 0 atendimento de suas necessidades básicas de alimentação, vestuário, moradia etc... a) reformar e ampliar as unidades dos CAC's. b) elaborar estudos e projetos visando a construção de novas unidades de CAC's. Desenvolvimento de cursos promocionais Centros de Convivência dos Idosos, atingindo as comunidades de abrangência de cada um, bem como Ações de fomento as associações e cooperativas de micro-produção; local central de venda da Produção dos cursos (Praça Memorial Getúlio Vargas) c feirinha de artesanato (quatro vezes ao ano. Projeto desenvolvido pela SMAC, em parceria com a Coordenadoria do Meio Ambiente — COORDEMA em dois módulos: a) módulo A, prazo de quatro meses para levantamento sócio-econômico, análise, diagnóstico e avaliação; b) módulo B, prazo de oito meses para apoio à formação da Cooperativa. de assistência emergencial (risco social) e oficinas realizados nos Centros de Ação Comunitária e nos 34 Catadores de Papel. Benefícios 1) Cadastrar a clientela Eventuais. beneficiada e conceder os benefícios auxílio por natalidade ou morte às famílias It) Manter e Ampliar os Benefícios Eventuais Conforme preconizado pela Lei Federal Nº 8.742/93 — Lei Orgânica da Assistência Social. LOAS, atr. 8 2º. 12 La 09 lo Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ A um! | Divisão do Documentação « Árqueo Função - Previdência Social 2 Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Sub Função 272 — Previdência do Regime Estatutário Regime Próprio de | Construir o regime de Criar o instituto de previdência do município, Previdência dos Previdência Social dos órgão integrante da Administração Municipal que Servidores do servidores municipais, de cuidará da administração do Regime próprio de Município. conformidade com o Previdência, na forma da Legislação determinado pela Emenda providenciaria vigente. constitucional nº 20, que tratou da reforma da previdência, e com a Lei Federal nº 9.717/98, que a regulamentou. CA UMa DE OLA PO Divisão de Documentação vw Árquia TENS jRS ENT EA ? 0000000000 00000000000000000000])0C00000000000000060 Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ | COBAA EUAIIPAL DE VOLTA REORDA - Divisão de Documentação « Arquia Função 10 - Saúde Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REPOR Divisão de Documentação . Arques Sub Funçãqe rs. am 6 122 — Administração Gera Programa Descrição Ampliação do Rastrear, acompanhamento O Programa será organizado c ampliado em 03 FOLLOW-UP do Desenvolvimento Infantil. detecção precoce de distúrbios e intervenção nestes distúrbios para os neo-nascidos de alto risco do município. Acompanhamento, orientação e intervenção precoce em transtornos. etapas: rastreamento precoce do RN lactentes com transtornos do desenvolvimento — ampliação até 06 anos; D) intervenção precoce ampliada para criança já hcompanhadas na 1º etapa — rastreamento de creche escolas municipais; 3) intervenção precoce nas crianças detectadas em reches e escolas com acompanhamento specializado e outros. Construção ou aquisição de imóvel próprio, bem como aquisição de equipamento para melhoria do laboratório de análise. Centralizar todas as análises clínicas laboratoriais da rede SUS no Serviço Público. Laboratório de Citopatologia e Imptementação do Laboratório de Análises Clínicas. Ampliação da Central de Imunobiológicos. Ampliar armazenamento sob condições adequadas de preservação, das vacinas da rede pública. Ampliar rede de frios em ambiente refrigerado, e com suporte de gerador para os momentos de queda de energia elétrica. Reestruturação e Otimizar o serviço de urgência, | Reorganizar os serviços existentes, adquirindo Ampliação do melhorando o fluxo dos usuários | novos equipamentos e capacitando as equipes. Número de a qualidade do atendimento Implantar Unidade de urgência da SMS de acordo Unidades de aumentando a resolutividade. com a demanda epidemiológica, Urgências. 40 Instrumental Cirúrgico. Repor o instrumental cirúrgico existente e compor uma caixa (Kit) de reserva para as diversas especialidades. melhorar a qualidade do atendimento feito através do CIPAC (Credenciamento de alto custo) de ortopedia e a reduzir o tempo cirúrgico e internação hospitalar. b) ampliar a complexidade e a resolutividade da especialidade neurocirurgia. Aquisição de instrumentos cirúrgicos para as diversas especialidades Centro Cirúrgico. adquirir aparelho-intensificador de imagem a ser utilizado no centro cirúrgico para realização de cirurgias nas especialidades de ortopedia , cirurgia vascular, neurocirurgia, urologia e outras. Possibilitando menor periodo de internação e menor risco de cirurgia. b) aquisição de equipamento para neurocirurgia. 16 0000000000 00000000000020000000]C0C0C00000000000000 00 000000000000000]00000000000000000000000000090004 Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Descrição Ampliação do Aumentar 0 nº de leitos para Construção de edificação e aquisição de Hospital São João internação e readequar as áreas | equipamentos. Batista, meio de forma a atender a demanda do hospital Tomógrafo para o Realizar exames de tomografia | Aquisição de um aparelho para realização de SUS. computadorizada. tomografia computadorizada para os pacientes SUS. Reestruturação das | Reestruturar Unidades Básicas | Reestruturar as Unidades Básicas de saúde da Vila Unidades Básicas de | de Saúde para que possam Rica, Água Limpa, Eucaliptal, Rústico, Jardim Saúde. atender de forma mais adequada | Cidade do Aço, Santa Rita, Padre Jósimo, 249, às suas demandas e as da módulo odontológico, Ponte alta c Cais/Conforto. população. me PARAM ATOM DE VOLTA REPOHI] Divisão ds .S9 Documentação v Árquio Sub Função! 301 — Atenção Básica P AIDPI Atenção Redução da mortalidade infantil; | Capacitação das equipes de saúde para abordagem Integral as Doenças | Redução da desnutrição infantil; | sistemática no atendimento à população infantil até Referentes à Redução de custo com internação | 05 anos possibilitando a visão integral da saúde da Infância. hospitalar. criança c atuação efetiva para a resolução de suas enfermidades em nível Ambulatorial. Farmácia Implantar farmácia homeopática Homeopática. no Municipio para atender à população usuária do SUS. Sub Função 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial Implantação de farmácia homeopática no município. Descrição Centro Agrupar o atendimento à Saúde | Construção de espaço físico adequado para o Gerontológico. do idoso com equipe atendimento psicológico, gerontológico e de multidisciplinar assistência social, Centro de Atenção | Reduzir a mortalidade materno - | Construção de um Centro especializado com Especializada ao infantil, garantindo otimização | Atendimento Clínico, Psicológico e de Assistência Pré-Natal. da Atenção a Gestantes de alto Social assim como os serviços de Diagnose Risco e Baixo Risco. necessários a todas as gestantes do Município. 0000000000 0000000]0000000000 00 MCCCOCCCOCCC 0000004 1 000000000000000000000000000000000000000 090000600( CAMARA MIPSPAL DE VOLTA RFTOHDA Olvisão do Documentação o Arqu.o Cámara Municipal de Volta RedondqaRB: — |rs S6tb Jisz 1|P Descrição Reestruturação do Ampliação da assistência Reforma da unidade, aquisição de equipamentos € Centro Municipal de | ginecológica. implementação da atenção à ginecologia. Saúde da Mulher. Implementação e Adequar as unidades c ampliar a | Reforma e ampliação das Unidades existentes. Reestruturação dos | população atendida. Ampliação do número de Módulos de PSF de Módulos PSF de acordo com a demanda epidemiológica . Volta Redonda. Ampliação do Otimizar o atendimento, Ampliação do espaço fisico de consultórios e Hospital Municipal | melhorar o fluxo de pacientes e | leitos. do Retiro. ampliar e atenção médico - cirúrgico. Hospital Amigo da | 1) Adequar as instalações do . Viabilização dos dez passos para o Criança Hospital São João Batista (pré- aleitamento materno bem sucedido, conforme natal e maternidade) para atender normas do Programa Nacional de Incentivo ao as gestantes e mães, de forma a Aleitamento Materno do Ministério da Saúde, incentivá-las aos cuidados com de acordo com as seguintes estratégias: recém-nascidos e ao aleitamento sensibilização c treinamento da equipe de materno. saúde; 11) Desenvolver um trabalho contratação de assessoria externa para educativo (sensibilização e viabilizar sensibilização e treinamento; capacitação), junto à equipe de adequação do espaço físico do ambulatório saúde do HSJB responsável pelo para o atendimento de pré-natal: pré-natal e maternidade, para consultórios, sala de procedimentos, sala para que possam servir como grupo c sala de espera; multiplicadores de ações que viabilização de material educativo e promovam o aleitamento equipamentos materno. viabilização de recursos humanos € materiais para construção de um lactário. Ambulatório de Proporcionar o aumento de oferta | Desenvolver estudos e projetos para a construção, Pronto Atendimento | de atendimento dos serviços de | em área a ser desapropriada de edificação de dois & pronto atendimento e pavimentos, sob pilotis ou equivalente, de modo a Ampliação do emergência, considerando o garantir a utilização do térreo para estacionamento Pronto Socorro. crescente aumento da demanda | do Hospital Municipal do Retiro. desses serviços no Hospital Municipal do Retiro. Manutenção, Melhorar o atendimento aos a) reformar c Ampliar as unidades de saúde; Construção, usuários da área de saúde. b) elaborar estudos e projetos visando construção Ampliação e de novas unidades de saúde. Reforma de Unidades de Saúde. CTI do Hospital Dotar o Hospital Municipaldo | Construção de CTI dotado de 06 (seis) leitos em Municipal do Retiro | Retiro de Centro de Tratamento | árca aproximada de 5Sm?, no interior do Hospital, Intensivo, de forma a atender seus pacientes em instalações próprias, evitando o translado para outras unidades hospitalares. 18 0000000000 0000000])000000000 000 DOCCCCOCC00C0C0000004 CAIA SAL DE VOLTA REDOR Divisão do «do Documentação u , Arqueo Câmara Municipal de Volta Redondai neo o—oo—o o Tpliação do Possibilitar o aumento da Utilização de áreas anexas ao Centro Cirúrgico que Centro Cirúrgico do | capacidade de procedimentos serão desativadas para construção de mais uma Hospital Municipal | cirúrgicos, de forma a atender a | sala de cirurgia de aproximadamente 20m?. do Retiro demanda crescente de cirurgias ' eletivas, já prevendo nos próximos anos o crescimento natural do Hospital. Equipagem do Otimizar o atendimento, Aquisição de equipamentos para melhoria da qualidade Hospital Municipal | melhorar o fluxo de pacientes e | dos Serviços de Diagnósticos e aumento da capacidade do Retiro. ampliação e atenção médico - | de oferta de exame: irúrgi 01 - tomógrafo; cirúrgico. 02 — Ultra-som; 01 - Ap, Raio-x; 01 — Processadora RX; 04 - Eletrocardiógrafo; 01 — Ap. Endoscopia; Ot — Ap. Broncoscopia; — Consul, Completo de oftomologia; Aquisição de equipamentos para Centro Cirúrgico: 01 — Respirador; 02- Ap. Anestesia; 02 — Aspirador Cirúrgico; — Capnógrafo; 02 — Ventilador el. Volumétrico; O! - Bisturi Eletrônico; 01 — Monitor Cardíaco; Aquisição de equipamentos para Centro de Tratamento Intensivo: 06 — Ventilador Volumétrico; 03 — Bomba de Infusão Lincar; 03 — Bomba de Infusão Seringa; 03 - Bomba Infusão Rotativa; 06 — Monitor Cardínco; 03 - Cardioversor; 03 - Desfibrilador; Aquisição de equipamentos para infra-estrutura do Hospital: - Ambulância CTI; 01 - Ambulância comum; 25 — Cama/Leito Hospitalar, 02 — Carro de Emergência; 06 - Oximetro de Pulso; 04- TV color 20”; 08 — Computador; 08 — Impressoras; 01 - Máquina de Xerox; O1 — Grupo Gerador Diesel; Ambulatórios do Hospital Municipal do Retiro Dotar o Hospital do Retiro de mais seis (06) salas para atendimento Ambulatorial, de forma a propiciar o aumento das ofertas das especialidades já existentes e de outras especialidades ainda não disponíveis. Construção no Hospital do Retiro de edificação com aproximadamente 54m? de salas conjugadas com banheiros dotados de maca, mesa e cadeira. 19 0000000000 0000000]000C0000C0C 000 CCC CCCC0C00000000R g Descrição Enfermarias do Dotar o Hospital o Retiro de Promover obra de reforma para transformar os Hospital Municipal | mais 25 (vinte e cinco) leitos, de | atuais auditórios em enfermarias de 05 (cinco) do Retiro forma a aumentar a capacidade | leitos cada, com construção de banheiros em cada de internação de pacientes. uma das enfermarias, equipadas com pontos de oxigênio e gases medicinais e sistema eletrônico de chamada leito / enfermagem Almoxarifado do Dotar o Hospital Municipal de | Almoxarifado equipado com prateleiras de aço, Hospital Municipal | local apropriado para o distribuídas por toda a área, dotado de setor do Retiro recebimento e armazenamento de | administrativo para controle de estoques, com medicamentos e materiais microcomputadores, carro de transportes de hospitalares. materiais etc... Reestruturação do Reestruturação da Assistência Transformação da Unidade do Retiro (Usina dos Programa de Saúde | Psiquiátrica, baseando-se no Sonhos) em unidade 24 horas com 08 leitos Mental. princípio da distritalização. implantação de lares abrigados c pensão protegida. Criação de leitos psiquiátricos. No Cais Aterrado. Criação de mais uma Unidade do Distrito IV, Santo Agostinho. Sub Função | 304 — Vigilância Sanitária Nº | Programa | Objetivo | Descrição Centro de Controle | Efetuar controle de zoonoses e | | Promover construção e equipar o Centro. de Vigilância apreensão de animais. Ambiental. Sub Função 306 — Alimentação e Nutrição NO | rograma | Objetivo Transformar todas as | 1) Aumentar o tempo de duração Unidades Básicas do alimento materno na Saúde em UBS população infantil no municipio; Amiga da II) Redução da mortalidade Amamentação. infantil; II) Redução de médicos de desnutrição infantil. Descrição Capacitação da equipe das unidades de saúde com a mudança das rotinas exigidas para atender ao objetivo proposto. CAUIRA MeMeaL DE VOLTA RENONDR Dlvisão da Documentação « ção « Arqueo Tel No FLS, Ia o AGO á 20 Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ CasaRa MAP DE NOTA PEIN Divisão ds Documentação «+ Arquo Função 11 - Trabalho 21 0000000000 0000000]000000000000G)PCCCCOCCCCCCC00000C 000000000000000000]000000000900000000000000900000< Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Sub Função 334 — Fomento ao Trabalho Nº 64 Agência de Desenvolvimento de Volta Redonda. Descrição Instituir a Agência de Desenvolvimento de Volta Redonda. D Desenvolver políticas e ações visando a atração de novas empresas, à promoção do desenvolvimento auto- sustentado, à geração de emprego e renda; HI) Prestar apoio e assessoramento técnico ao município na formulação de programas de desenvolvimento econômico; II) Facilitar a participação das instituições não - governamentais no processo de desenvolvimento do município; TV) Melhorar as condições sócio - econômicas da comunidade. D Orientar os cidadãos que queiram tornar-se empresários. II) Orientar empreendedores e contadores na abertura de negócios na cidade. Empreendedorismo. 1) Oferecer cursos, me parceria ou não, para as pessoas que se dirijam a prefeitura para abrir um pequeno negócio. Este curso seria para orientá-lo em linhas gerais como administrar o seu negócio e mostrar as características necessárias ao empreendedor de sucesso, visando evitar um futuro fracasso. II) Criar CD-Rom e cartilha ilustrada em linguagem simples destinada a empreendedores e contadores visando orientá-los passo-a-passo como proceder para abrir qualquer tipo de negócio na cidade com base em informações dos diversos órgãos da Prefeitura envolvidos no processo de registro de empresa, As informações do CD-Rom serão incorporadas ao site da Prefeitura na internet POr ECT] DE dA RESSNDA Clvisão de Documentação o ÁArquio eia FLS. 22 0000000000 000090]100000000000)LCCCCCCC000000000R 00 000000000000000]70000000009000)090000000000009000( Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ ema CAMARA BMCIPAL DE VOLTA REMONTA Olvisão da Documentação w Árquio Função 12 - Educação | 23 OCO OCOOCOGCOCOGCCCO CCC CCC CCC CCCCLCCOCC00004 NA Programa Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Sub Função 122 — Administração Geral Objetivo Descrição Informatização da Rede Municipal de Ensino. Câmara Frigorifica de Merendar Escolar. Possibilitar as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino o acesso a todos os recursos tecnológicos na área de informática. Estocar e conservar gêneros alimentícios perecíveis. Aquisição de equipamentos de informática, ferramentas de manutenção e software educacionais. Construir uma câmara e uma anti-câmera frigorífica na Sede da SME, localizada no bairro Niterói. Oficina de recuperação de mobiliário escolar. Equipamentos de cozinhas das unidades escolares. 7% Horta nas Escolas. O Educando e à Informática Realizar conserto e a recuperação de móveis escolares das 86 (oitenta e seis) Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino. Melhorar a qualidade da produção da merenda escolar. Construção de Oficina para Recuperação de Móveis Escolares e aquisição de máquinas, equipamentos e ferramentas de marcenaria é serralheria. Adquirir máquinas, equipamentos industriais que beneficiarão alimentos nas cozinhas das Unidades Educacionais. Produção de hortaliças básicas para utilização nas unidades escolares produtoras. Preparar os alunos para acompanhar o avanço tecnológico e integrar-se melhor à sociedade informatizada, Atualizar o projeto de acordo com as demandas dos profissionais de educação e as necessidades dos alunos. Adquirir equipamentos e máquinas agricolas. 1) Montagem e manutenção do laboratório de informática na SME, visando à capacitação dos profissionais da Rede Municipal de Ensino; Il) Ampliação e manutenção dos laboratórios de informática das UEs da Rede Municipal de Ensino; TI) Convênios para ampliação do Projeto no campo pedagógico; IV) Laboratório de pesquisa no campo educacional; V) Sistema de rede nas UES. Internet na Rede Municipal de Ensino. Fazer a interligação de toda a Rede Municipal de Ensino para agilizar o envio de informações e facilitar o entrosamento dos diversos setores. 73 Áudio e Vídeo para as Unidades Educacionais. CA MUMICIPAL DE VOLTA RENDA Dlvisão do 1 Documentação « Arquio LEI No FLS. Boxe | AA | P Viabilizar atividades pedagógicas através de equipamentos de áudio e vídeo. Aquisição de equipamentos e assinatura com empresas provedoras de Intemet. Aquisição de aparelhagem de som e imagem para as Unidades Educacionais. 24 DOCCOCOCCOCOC00C00G0COCCCCCCOCCCOCGLOCOCCOCCCOC 0000006 Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Programa Objetivo Descrição Quadras nas Escolas | Oferecer às Unidades Construir quadra poliesportivas com espaços e Educacionais espaço apropriados | equipamentos para diversas modalidades para a prática de atividades de esportivas nas unidades escolares. educação física e desporto. Televisão Educativa | Implantar a televisão educativa | Transformação dos canais educativos do Rio de de Volta Redonda. | de Volta Redonda para levar à Janeiro e de São Paulo, já retransmitidos em Volta população de Volta Redonda Redonda, cm canais mistos (retransmissão e mensagens educativas € geração), permitindo que a PMVR gere sua própria instrucionais e informações sobre | programação diária de duas horas e quarenta programas de governo. minutos. Sub Função 243 — Assistência à Criança e ao Adolescente 1) Propiciar às crianças e jovens, | O Projeto será desenvolvido através de oficinas acesso à informação, à cultura e | que priorizarão a bagagem de conhecimento, onde ao desenvolvimento e os envolvidos serão incentivados à construção aprimoramento de suas coletiva de conceitos a partir de experiência potencialidades psíquicas, morais | individual. e sociais com vistas à articulação | Oficina: Video Popular, Rádio Comunitária, social e ao resgate de sua Jornal Comunitário, Fotografia, Música/Popular, cidadania, bem como à iniciação | Desenho/Pintura, Teatro, Orientação Ambiental, profissional. Madeira Lúdica, Oficina de Informática, Oficina II) Possibilitar o atendimento de Moda, Oficina de Dança, Oficina da Prevenção preventivo a crianças e jovens de | do Uso de Droga, Oficina de Orientação Sexual. 7ã21 anos em situação de risco social ou de carência, residentes no município. Comunicação Alternativa da FBG. ao alho MERIPIPAL DE VELTA REDONDA . Divisão ds Documentação e Arquia LEIA, AS , SE 25 AAA AASDADAS LAAZTIZTATIÃA XIXIZIIXIILZEISIAITL Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Sub Função 361 — Ensino Fundamental NO programa | Objetivo 1 etião Manutenção , Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais. Teatro do Colégio Getúlio Vargas. Reestruturação das Bibliotecas Escolares da FEVRE. Modernização da Gráfica da FEVRE, Informatização Integrada das Unidades de Ensino da FEVRE. Criar melhores condições de ensino — aprendizagem da rede pública c aumentar a oferta de vagas. Reconstruir o Teatro do Colégio Getúlio Vargas para que possamos devolver à comunidade escolar e à comunidade em geral um local alternativo de cultura e lazer, Oferecer aos alunos e a comunidade escolar um ambiente adequado, com acervo atualizado e informatizado de forma a permitir-lhes o crescimento cultura! c intelectual. Melhorar a qualidade dos serviços e agilizar a sua execução de modo a atender a contento às necessidades da FEVRE e na prestação de serviço à comunidade. Dinamizar o trabalho das Unidades de Ensino e facilitar o acesso às informações com vistas a um acompanhamento mais direto na busca de resultados mais promissores. CANA ANPR DE VOLTA REDONDA Divisão do Documentação v Arquio a) reformar e ampliar as unidades educacionais. b) elaborar estudos e projetos visando a construção de novas unidades educacionais, tais como já se encontram identificados as necessidades para o Mariana Torres, Coqueiros e Santo Agostinho. Reconstruir, montar c equipar um novo Teatro que ofereça, melhores condições de funcionamento. Adequação dos espaços de forma a possibilitar uma nova organização, com instalação de computadores acessados à Intemet e ambiente de leitura e pesquisa. Aquisição de livros técnicos e paradidáticos para atualização do acervo já existente. Aquisição de equipamentos mais modernos e adequação do espaço físico. Aquisição de computadores, implantação de rede lógica entre as Unidades e Sede Administrativa, 01 mesa de Hub, 26 DOC COO0CO60C000G)0C0CC000C000C CCL COCOCCCOCOCOCCC04 100 00000000000000 0700000000 09000010000000000000004 Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ OC OAPPIL DE VOLTA ROO Divisão de Documentação w Arquiso LEIA FLS Sub Função laçxe lu e. 363 — Ensino Profissional Programa Cursos Profissionalizantes na FEVRE. | Descrição Aproveitamento das instalações existentes para oferta de curso profissional de nível técnico, de acordo com a demanda do mercado regional. Observando no entanto o Disposto no inciso V, artigo 11 da Lei Federal 9394/96 (LDB). Atender aos anseios da juventude que necessita se qualificar para o mercado de trabalho em nível técnico, buscando não somente a titulação, mas uma condição igualitária, eficaz e produtiva. . Sub Função 365 — Educação Infantil Objetivo Ampliar o atendimento à criança | I) Construir uma creche no bairro São Luiz com as de 0a 3 anos de idade. seguintes características : 04 salas de aula, cozinha, banheiro, refeitório, secretaria e despensa.; 1) Construir uma Creche no bairro Sessenta, com as seguintes características: 04 salas de aula, secretaria, cozinha, banheiro, refeitório c despensa; HI) Construção de 2 salas de aula com 40 m?, na Creche Municipal Tempo de Criança. Construção de Abrir vagas para crianças com 1) Construir uma escola de educação infantil, no Jardim de Infância. | idade pré-escolar que estão fora | bairro Açude 1, com as seguintes caracteristicas: 06 da escola. salas de aula; biblioteca; secretaria; cozinha; banheiro; refeitório; despensa; totalizando 750m?, TD) Construir um escola de educação infantil, no bairro Vila Rica 4, com as seguintes caracteristicas: 06 salas de aula, cozinha, banheiro, refeitório, secretaria e despensa. HI) Construir um Jardim de Infância no bairro Vila Americana, com as seguintes características: 06 salas de aula, biblioteca, secretaria, cozinha, banheiro, refeitório e despensa, IV) Construir uma escola de educação infantil no bairro Vila Mury com as seguintes características: 06 saias de aula, secretaria, cozinha, banheiro, refeitório e des 27 AAA AADAS DAZIZIZAZZTAT XIXIZIZXSIXIIIKIT Câmara Municipal de Volta Redonda RI E MCP OE Te rom deumentação “ Sub Funçãdii 1 367 — Educação Especia Descrição Acessibilidades as | Facilitar o acesso e à 1) Adaptação do espaço das escolas regulares para UE's. permanência da pessoa portadora | receber pessoas portadoras de necessidades de necessidades educacionais educativas especiais. especiais na rede regular de IN) Adequação do espaço físico da UEs em ensino. articulação com SMO; aquisição de recursos materiais específicos. 28 0000000< 000000000 qe ccococsccdeoço 0000000 000000000 E A] Ee DE Vith Req) Documentação ção u Arqu.o ver TE FS 36 *6 164 Função 13 - Cultura OCO OCO OLOCC OLD COL C0C0C0 CC OG CC CC COCOCO COCO C0< 00000 0000 COCO OC OGCCOCOC CC CCC DLC C000 0000000000: 392 — Difusão Cultural Parque Cultural da | Estabelecer um plano para a Ilha Ilha São João. São João. Plano para recuperação e valorização de um parque cultural integrado no já existente parque aquático esportivo, com vistas a formação do complexo de cultura, esporte e lazer de Volta Redonda. Este plano deverá passar pelas seguintes etapas: a) levantamento cadastral da Ilha São João; bestudo de potencialidades do local; c)dimensionamento das áreas a serem construídas e das reservas técnicas para futuras demandas; dyreforma ou construção de um novo prédio para funcionamento da SMC, com características próprias como: teatro/auditório, salas para a Banda e Coral Municipal, espaços para exposições, oficinas de artes plásticas e artesanato, etc... eJconstrução de novos banheiros públicos; fireforma do Pavilhão. Transformar o térreo do Memorial Getúlio Vargas num grande teatro aberto, com toda a infra-estrutura que permita a realização de eventos culturais de pequeno e médio porte sem transtornos Criar uma opção de tazer cultural para a Av. Amaral Peixoto e bairros adjacentes. Praça Rotary Clube (Térreo do Memorial Getúlio Vargas). Reforma geral da Praça Rotary Clube incluindo a extinção da Rua 23-B que deverá ser incorporada a este conjunto. Este projeto deverá constar de: reforma geral do piso, melhoria na iluminação, tratamento paisagístico, construção de um palco metálico e previsão de área para instalação de camarins e banheiro químicos durante os eventos. Construção de teatro de bolso com capacidade para 165 pessoas conforme projetos já existente. Teatro de Bolso na Av. Amaral Peixoto. Cobertura da Arena do Memorial Zumbi. Dotar a arena do Memorial Zumbi de uma cobertura que permita um melhor aproveitamento daquele espaço sem descaracterizar o projeto original. Construção de cobertura em estrutura metálica, conforme projeto existente, Memória Retratar a cidade de Volta Fotográfica de Volta | Redonda nos dias atuais em Redonda. comparação com o passado. Edição de um livro em forma de reportagem fotográfica comparando com os dias atuais (1000 livros). Produção de um Cd-Rom e inclusão de uma homepage no site da PMVR. 30 00000 COCO COCO CCC go VOC coco o Poco co 0000000000: Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Sub Memória de Volta | Criar em parceria com a 1) Construção de um Mezamino em estrutura Redonda e Museu do | Fundação Getúlio Vargas e a metálica no Memorial Getúlio Vargas da Praça Aço Fundação CSN o espaço Rotary conforme projeto existente; Memória de Volta Redonda eo | 11) Criação de sala de multimeios; museu do aço com a finalidade | IN) Construir quadro próprio de servidores de localizar, recolher, recuperar, | especializados. preservar, promover, divulgar e manter sob guarda documentos impressos, escritos, gravados, filmados e fotografados, a fim de que possam ser utilizados como instrumentos de apoio à história, à cultura e ao desenvolvimento do Município. Formecer a população do Sul do Estado do Rio de Janeiro um Centro de Pesquisa com vasto acervo sobre a literatura afro- brasileira, no Memorial Zumbi. Biblioteca Afro- Compra de mobiliário e equipamentos de Brasileira. informática para instalação da biblioteca e aquisição de livros. Novo Palco Sobre Rodas. Melhoria na qualidade das apresentações deste projeto cultural que leva cultura, entretenimento c lazer as comunidades de nossa cidade. Aquisição de mais uma carreta, adaptada em forma de “baú”, nas dimensões de 10mx2,60m. Teatro Municipal da Ilha São João. Recuperar um espaço imprescindível para as artes cênicas e também para outros eventos que venham a ser realizados na Ilha São João. Reforma de 150 poltronas, pintura geral, reforma dos banheiros, reforma do palco e dos camarins, instalação de aparelhos de ar condicionado e montagem de sistema de som. Atualização Tecnológica na Biblioteca Municipal Raul de Leoni. Prover a Biblioteca Municipal de Aquisição de computadores e periféricos e recursos de informatização, instalações de programas próprios para atendimento das ações da Biblioteca. ad ERR PAL OE VÓ ce | Divisão de Documentação Arqu..a Nº tel jFLS a046 axa le 3 DOC O Los o Do COLOCO OCO OCCCC COCO CCO CO VOS 0000000000 COCO OC Og O Co coco Co Pos c od Coco aco çõ0.8: Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Remanescentes de | 1) Resgatar e difundir o papel 1) Registro fotográfico nas comunidades negras Quilombos. desempenhado pelos remanescentes de antigos quilombos do Rio de descendentes de ex-escravos, Janeiro (Cabo Frio, Magé, Barra do Piraí, Paty de hoje situados nos remanescentes | Alferes, Campos). de quilombos, ressaltando a 11) Edição de livro com cerca de 50 fotos, em importância da contribuição que | tiragem inicial de 1000 exemplares). o africano trouxe para o Brasil. | III) Edição de cd-room com as fotos do livro, em If) Ampliar, a nível Nacional, a | tiragem inicial de 1000 exemplares que deverá divulgação do trabalho acompanhar o livro. desenvolvido sobre IV) Edição de fita com depoimentos dos remanescentes de quilombos a descendentes de escravos. fim de resgatar todo legado histórico a ser pesquisado nestas unidades, tais como : dança, linguas ou dialetos, culinária, cultos, medicina, alternativa, etc., e criar espaço e condições para que todos os dados pesquisados e catalogados possam ser acessíveis ao público enquanto patrimônio cultural. Oferecer às Unidades Educacionais espaço apropriados para a prática de atividades de educação física e desporto. Praça Palco. Gerar Turismo nas praças do município através de atividades Eco-Culturais, estimular o convívio social, CAMARA ui à MUMGIPAL DE VOL RFO . Divisão da Documentação , Fi LEI No FLS. Sexo lixa 97 Quadras nas Escolas Construir quadra poliesportivas com espaços e equipamentos para diversas modalidades esportivas nas unidades escolares. Implantar um programa nas praças do Município de forma a transformá-las num laboratório para disseminação da cultura, esporte e a prática de ecologia, este programa envolve artistas locais, comunidade e o poder público. Programa a ser desenvolvido em conjunto pela SMC, grupo temático educação e cultura da Agenda 21, Associação de moradores, escolas e outras entidades. 32 00 000 CC COCO OCO CGC OCO COCO Do COCO GC CECOÇÕÕ 0. Função 15 - Urbanismo Q 33 OO gos o o oc Do OO 000000 0GLCLCCCCCCO COLOCO COL CO OCO COCO COCO OCOGCO COCO UC DOC O ones ç0 06: Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Sub Função 451 — Infra-Estrutura Urbana Urbanização Geral. | Manter ou methorar a qualidade |a) promover estudos a projetos de requalificação do conjunto de elementos que do espaço urbano; caracterizam o cenário urbano. |b) desenvolver pesquisa constante de materiais e elementos construtivos necessários a intervenções de requalificação urbana; promover obras articulando os diversos elementos capazes de caracterizar a melhoria da qualidade do cenário urbano, tais como: calçadas, pavimentação de vias, iluminação pública, ajardinamento, mobiliário urbano, sinalizações de várias espécies eetc. dotar as áreas de posse do Município, dos serviços de infra-estrutura básica, como pavimentação, calçamento, drenagem e contenção de encostas, de modo a garantir às famílias em estado de absoluta pobreza, uma real melhoria de vida. b) manter a qualidade das obras já executadas, aumentando sua vida útil e a segurança de seus usuários. execução de obras de infra-estrutura solicitadas pela comunidade, priorizadas e adequadas à disponibilidade orçamentária e transformadas em programas de urbanização especificos. b) manutenção Sistemática de redes pluviais, contenções, alambrados, guarda-corpos, pavimentos de vias, etc.. Habitabilidade das 4 Melhorar a condição de Áreas de Posse. habitabilidade das áreas públicas ocupadas por familias carentes. Implantação de redes de água potável, rede sanitária, pluvial, contenção e pavimentação utilizando também recursos do Govemo Estadual e Federal. (Pró-Infra, Pró-Moradia e outros) Cost SGIPAL DE VELA REPOR Divisão do Documentação o Arqua LEI Nº FLS. e 366 VE4 34 O Os os ogoo o co Do CO CCC CCC COD COCO COLOCO COCO 0« DOC OCOCC CCC CO CC CGC CCC CCC OL CC PL 0000000 000000006: Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ CER RI Divisão a ú LET NS Pal DE VA RETRO Ocumentação e Arquio es criam FLS. Sub Funçã 452 — Serviços Urbanos 102 Fábrica de Pré- Aumentar a produção da fábrica |a) aquisição de equipamentos e materiais, Moldados. ampliando também a lista de b) capacitação e treinamento de pessoal, produtos com a fabricação de novos elementos (artefatos) para aplicação nos diversos programas de urbanização, bem como, especificamente, no programa habitacional. Revitalizar e modernizar o espaço urbano da Vila Santa Cecilia. L£ Desenvolver estudos e projetos de requalificação do cenário urbano da Vila Santa Cecília para executar de forma integrada obras de: a) tratamento paisagístico; b) melhorias e racionalização da circulação viária; c) implantação de novo mobiliário urbano; d) implantação de novo padrão de sinalização, nova programação visual; IH. Desenvolver estudos e projetos mais detalhados sobre o uso do solo da Vila Santa Cecília visando alterar a legislação. Revitalização da Vila Santa Cecilia Desenvolver estudos e projetos para execução de obras visando: a) implantar novo sistema de circulação na via; b) implantação de novo padrão de sinalização, nova programação visual; c) renovar o tratamento paisagístico com manutenção das espécies existentes e a introdução de novas espécies; d) renovar o mobiliário urbano e os equipamentos comunitários (quadras, pracinhas, etc..) Melhorar as condições de circulação do corredor de tráfego da Av. Adalberto de Barros Nunes € o tratamento paisagístico das áreas situadas entre as margens do Rio Paraiba do Sule a Avenida Reurbanização da Av. Adalberto de Barros Nunes (Beira Rio) construir a Via de ligação entre a Av. Savio Gama c o Viaduto- Ponte; b) promover tratamento paisagístico integrando a nova via às avenidas Ministro Salgado Filho e Adeodato Pires, bem como, das áreas adjacentes, c) executar obras de sinalização horizontal e vertical da via. Urbanização do Eixo Leste / Oeste Integrar a obra de arte especial viaduto-ponte Vila Amcricana — Acro clube à malha urbana caracterizando corredor estrutural de tráfego. 35 Cs 000000 oco DOC CO CCC LO CO CGL OCCCCLC CCO COCO 004 DOC OCO CCO COLOCO CCCGOOCLOCCOCOLO CÊ 000000 0.00000000< 18 Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Arborização das Melhorar as condições a) elaboração de estudos € projetos paisagisticos; principais Av. de ambientais das principais Av. da |b) tratamento da arborização existente; Volta Redonda cidade buscando alcançar os c) aquisição e plantio de espécies adequadas. seguintes benefícios para a população: Sombreamento, purificação do ar, redução das poluições sonoras e atmosféricas, proteção contra ventos e melhorias no padrão estético. 1 - Minha Cidade, | Melhoria da qualidade do a) tratamento paisagístico de praças, canteiros e meu Jardim ambiente urbano através do demais logradouros da cidade; tratamento paisagístico b) implantação de espécies ornamentais que sistemático. melhore o padrão estético pelo embelezamento dos diversos pontos da cidade; c) atualização tecnológica para a definição adequada de espécies que onerem menos a manutenção e que resistam mais ao ambiente urbano. Cara ea DE VOLTA RFPSAM Dlvisão de Documentação « Argu..a LEI No | FLS. Db | 16 Le 36 00000 CO O OC o AD COCO COUCE CC OG CCC COLOCO COCO CO UE Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Ivisão ds Documentação + Arqu..u LEI NS [AS ESSO | AS | º E MUNCEA DE FA Pp Função 16 - Habitação 0000000004010409000]09100000000000])PCC0C0C0000000000096 D000000000000000007000000000000000000000000400)0 000% 108 Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Habitação e Cidadania. Sub Função 482 — Habitação Urbana Melhorar as condições de acesso à moradia própria para segmentos de menor renda da população e do funcionalismo público. CERA MUNICIPAL DE VOLTA RECORDA 4 Divisão do Documentação à Arqueo LEI NO S6*%6 FLS. Ss | E Descrição 1 - Produção de casas com áreas úteis até 50m? em áreas com infra-estrutura adequadas, podendo ser organizadas sob a forma de conjuntos habitacionais ou pequenas vilas sob regime condominal: a) para o funcionalismo público em áreas a ser identificadas prioritariamente nos bairros São Luiz e Açude; b) para a população em geral em áreas a ser identificadas nos demais bairros. H - Produção em regime de mutirão, de casas em áreas com infra-estrutura adequada mediante seleção prévia de pessoas e locais para os assentamento. III — Produção, em regime de mutirão, de casas cm áreas com infra-estrutura adequada organizadas sob a forma de “Vilas de Ofício” onde a moradia seja agregada a pequenas lojas e ofícios para o desenvolvimento de atividades de prestação de serviços. IV — Apoio técnico e financeiro a reforma pela auto-construção para melhoria das condições da habitação sub-normal existente. V — produção de lotes urbanizados com áreas até 200m?, 38 0000000000 00600 00] CCC UCOTCOCC OCO CCC CCC 0000000000 D00000000000000000]000000000000)00000000000000000( Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ mm CHMARA MMA DE WTA Pore | Dlviaão de Documentação « Arqueo LEI Nº FLS. Se* sa e Função 17 - Saneamento 39 00000000000000000]70000000000000000000000000000000 Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Sub Função 512 — Saneamento Básico Urbano DOC0000000000000000000000000000)P 0000000000 00 00004 Objetivo Desenvolver politica de melhorias das condições de drenagem das bacias do Município Bacias Desenvolver um sistema de tratamento de esgoto para controlar a emissão de esgoto através de estações de tratamento devidamente dimensionadas, definindo as bacias da região e escolhendo os pontos estratégicos para construção das estações. Sistema de Tratamento de Esgoto com Unidades Compactas. Ampliar a rede de captação de esgoto para evitar os pontos de saturação que já ocorrem hoje. Garantir a melhoria na qualidade de vida da região, ser eficaz no sancamento básico, reduzindo os custos de saúde e o índice de mortalidade. Rede de Captação de Esgoto. Cd pra BE E Rom É | Olvisão do Documentação « A LEI No o c) desenvolvimento de estudos e projetos; d) contratação de consultorias para diagnósticos, pareceres, estudos, desenvolvimento de projeto etc; e) realização de intervenções com obras de melhorias das condições de drenagem, tais como: canalizações, barragens, proteção de margens de corpos d'água, ampliação de redes urbanas de drenagem etc. Construção de unidades compactas que ocupam uma área pequena € que não necessitam de nenhum tipo de energia complementar, São totalmente cobertas, o que evita a propagação de odores e tem cficiência satisfatória na remoção de cargas orgânicas do esgoto. Seu custo é baixo e tem fácil operação, além do lodo poder scr utilizado em projetos de áreas ambientais. A construção de pequenas Estações de Tratamento de Esgotos tende a diminuir os custos de implantação, já que não necessita de longos trechos de redes coletoras ou emissários, os quais são onerosos, além de ocupar áreas estritamente pequenas. Outra vantagem é o tempo de construção ser bem inferior ao das grandes estações e, também, uma flexibilidade maior para administrar os recursos a elas destinadas. Desenvolver estudo das contribuições de despejo das diversas regiões da cidade e, posteriormente, redimensionar as redes coletoras, interceptores e emissários. Substituir as redes de esgotos com grande índice de intervenções com manutenção. Eliminar as valas negras ainda existentes. 40 WS DO00000000000000000000000000000)P 0000000000 000000+ Promover o desenvolvimento institucional, que abrange todos os procedimentos necessários para o combate ao desperdício, tais como; aquisição de macromedidores, filtros, válvulas redutoras de pressão, equipamentos para pitometria, aquisição de veiculos e máquinas para os serviços de manutenções de água, inspeção preventiva e corretiva nos bens públicos, pesquisas acústicas nas redes, recadastramento das economias beneficiadas com água potável, implantação de distritos pitométricos, aperfeiçoamento do sistema 195, agilidade no atendimento a reclamação de vazamento de água c falta d'água, automatização dos reservatórios, monitoramento dos consumos mensais e produção de água, disseminação e conscientização dos consumidores através de palestras, divulgação em meios de comunicação, substituição de hidrômetros antigos e eliminação das penas d'águas existentes. Promover estudos e projetos para a construção de estações de tratamento de esgoto com coletores, emissários de recalque e estações elevatórias. Combater o desperdício de água. Reduzir os índices de perdas a níveis aceitáveis em relação aos indices próprios do pais. Desperdício de Agua. Sistema Principal de | Desenvolver sistema de Tratamento de tratamento de esgotos visando Esgotos. defender os cursos d'água do municipio contra a poluição é contribuir para melhorar a Vala Negra Zero. Erradicar a disposição de esgoto |1) Identificação de casos pelo diversos órgãos da cloacal a céu aberto. Manter PMVR, tais como: SMO, SMSP, FURBAN, SMS, . monitoramento para pronta SMP e etc; identificação e eliminação da II) Estudos e definições de intervenções junto com emissão de esgoto à céu aberto. | o Gabinete do Sr. Prefeito; II) Obras de erradicação de valas negras peto de Volta Redonda. Ampliar o abastecimento de água visando, promover uma folga no abastecimento de água do município em pelo menos 25 anos. 1) Dar continuidade a construção de redes adutoras ao longo da cidade; ID) Construção de redes de distribuição de água potável; HI) Substituição de redes antigas em ferro fundido por PVC; IV) Dar continuidade à construção da ETA Belmonte. qualidade de vida da população SAAE e/ou SMO. A Mosca DE VOUA O RPPORD 41 0000000000 000000)P0C000C000000000000000000000000000 DO000000000000000000000000000 00 À 000000 000000 0000(« Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Divisão de Documentação « Arquis CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA RENCEM 0000000000000000UÔ)POC00C000000000000000000000000000 D00000000000000006D0000000000000000 00000000 0000001 Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Sub Função 122 — Administração Geral Zoológico Consolidar o Zôo de VR como a | Realizar obras de ampliações e melhorias das Municipal. maior área de lazer situada em instalações e aumentar o plantel com a aquisição zona urbana do Sul Fluminense. | de novos animais, Sub Função 541 — Preservação e Conservação Ambiental Descrição Realização de obras para ampliação do viveiro de mudas de espécie vegetais do município. Revitalização da Ampliar a produção de mudas de Fazenda Santa espécies arbóreas para utilização Cecilia do Ingá. nos diversos projetos da municipalidadea bem como, para doação à comunidade. Agenda 21 D Capacitar representantes de Promoção de cursos mensais de capacitação com Capacitação. entidades e individualmente o recursos pedagógicos de filmes, debates e outras cidadão comum para participar | dinâmicas. dos fóruns da Agenda 21; ED Informar a sociedade sobre os conceitos e a metodologia da Agenda 21; HH) Gerar agentes multiplicadores da causa ambiental. Programação de mini cursos e palestras com temas relacionados ao meio ambiente, questões sociais econômicas, globais, regionais e locais. Programa Promover na Casa da Agenda 21 Permanente de atividades de forma a construir Informação para o um novo conhecimento para Desenvolvimento sociedade de Volta Redonda, Sustentável. capacitando-a para pensar numa Cidade Saudável. | i To RENO a CIRAL DE ELA R ão mu Documentação “ Arques FLS. 43 Programa Educacional da agenda 21. Formação Ambiental Continuada. nas Escolas. Educação Ambiental Sobre Rodas. Divisão do DOC 0000000000 0000 0D 00000000 0000000000 00000 0000 00< Documentação w Árques E RETA DE RUA RENA Implantar a educação ambiental permanente na Rede Pública, de forma a garantir um aprendizado e o estímulo à participação do indivíduo na melhoria de sua condição de vida. Desenvolver junto aos alunos das escolas do Município atividades que visam a preservação ambiental, Descrição O programa deverá ser experimentado no coletivo da escola e o produto é a elaboração da Agenda 21 escolar, contendo diagnóstico, avaliação e recomendações para um a Cidade Saudável, Através de atividades teóricas e práticas, como plantio de mudas de árvores, palestras, mostras de vídeos, vamos preparar nossos jovens alunos para práticas que evitem as agressões ao Meio Ambiente. Sub Função 542 — Controle Ambiental Identificar os impactos de poluentes na saúde da população de nosso município, visando promover ações de erradicação dessas causas e efeitos. Sensibilizar professores e alunos da rede pública com o objetivo de promover a investigação pelos alunos dos conflitos ambientais da escola c seu entomo, visando a elaboração de programas ligados aos temas Cidade Saudável, Lixo, Arborização Urbana, Recursos Hidricos e Poluição Atmosférica. Levar à toda comunidade os trabalhos realizados pela Divisão de Educação Ambiental promovendo, principalmente, uma conscientização ambiental no nosso Município. Descrição Desenvolver projeto para a realização de pesquisa envolvendo Universidades e principalmente, à FIOCRUZ visando estabelecer um quadro epidemiológico correlacionado a agentes poluentes. Promover cursos destinado aos núcleos ambientais (Constituídos de 2 professores e 4 alunos por Unidade Escolar), por 10 meses, onde cada mês é destinado a um tema específico. O núcleo ambiental deverá elaborar projetos sustentáveis, envolvendo a escola e a comunidade, Adquirir um Ônibus e adaptá-lo com cadeiras e acessórios, material audiovisual, biblioteca e palco. Essc veículo irá, conforme plano estabelecido, percorrer os bairros de Volta Redonda levando à comunidade o acesso à Educação Ambiental 44 0000000000 0000000] 0000 000000000 0000000000 0000000 DOCOC00C00000000000D 00000000 0000000000 000000 0000 00% Coleta Seletiva de Implantar a coleta seletiva nos Lixo nos Bairros. bairros do Município, dando continuidade ao Programa de coleta de recicláveis já iniciado com a coleta seletiva nas Escolas. Qualidade do Ar de | Realizar um monitoramento Volta Redonda. específico em vários bairro de Municipio visando obter relatórios sobre a qualidade do ar nas regiões. Usina de Reciclagem de Entulho de Obras. Promover a reciclagem desses materiais para um melhor reaproveitamento evitando assim seu lançamento no Aterro Municipal. De início escolheremos um bairro piloto, onde implantaremos o Projeto, colocando os recipientes apropriados para a coleta realizando, paralelamente, palestras enfocando a necessidade de se fazer a coleta seletiva de resíduos, contribuindo para a conservação dos recursos naturais e diminuindo quantidade de residuos lançados no Aterro Municipal. Adquirir uma estação móvel de monitoramento da qualidade do ar, para verificar a presença de ozônio, monóxido de carbono, dióxido de carbono, óxido de nitrogênio, dióxido de enxofre, BXT e partículas totais em suspensão na atmosfera. Adquirir um terreno para construção de Usina de Reciclagem, já que a produção desse material é de 200Tídia e atualmente seu destino único é o Aterro Municipal. Sub Função 543 — Recuperação de Areas Degradadas LN g Via Verde. Promover o embelezamento das rodovias de acesso ao Município proporcionando a seus usuários uma paisagem mais amena sem a aridez provocadas pela falta de arborização. Mata Ciliar. Recompor a vegetação das margens dos rios e córregos do Município. Descrição Plantar espécies arbóreas nas margens das rodovias de acesso ao Município promovendo o embelezamento c sombreamento das mesmas. Essas árvores serão plantadas e periodicamente adubadas e podadas. 1- Recuperar a vegetação de proteção das margens de rios e córregos visando: a) preveniro solo contra processos crosivos; b) criar abrigo c gerar alimento para a fauna terrestre, Aquática e aérca. II - Desenvolver estudos e projetos para identificação de áreas a serem utilizadas promovendo, se for o caso, remoções , obras e ctc. Ruas Verdes. Rearborizar os Bairros do Município de Volta Redonda. CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REBONOL Olvisão de Documentação q Arques vei No JAS sexo lago e | Elaboração de projeto pela comunidade local definindo local para o plantio e as espécies, para execução pelo poder público em parceria com a iniciativa privada. 45 0000000000 00 00000] 0000000000 00 DL 0000000000 0000000 0000000000 0000000 0000000000 0000)00000000000000000< Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Ac | programa | Objetivo | Tratamento e Identificar áreas no território do Recuperação Município que ofereçam riscos Geológica de Áreas | de danos materiais e à vida da de Risco. população, bem como ao patrimônio público e desenvolver abordagem técnica adequada para eliminação dos fatores de risco. D Identificação de áreas de riscos por diversos métodos c iniciativas; It) Formação de banco de dados para mapeamento de regiões mais afetadas, 1) Desenvolvimento de projetos definindo soluções técnicas adequadas; IV) Ação social de proteção às pessoas atingidas em casos de sinistros ou mesmo em situações graves de risco; V) Realização de obras, tais como: contenção de encostas, recuperação de taludes, reflorestamento, drenagens corretivas etc. “a Mena DE NCLA REL duo do Documentação u Arquia tes AS VIVA 1? e 46 0000000000 0000000] 0000000000 000000000000000000000 0000000000 000 000000 CCC CCC DOCCGOCOCCCCCCCU00 00664 Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ mr Olvisão do Documentação o Arque 1 CARA MUNICIPAL DE VOLTA RENHI Arques LEI NO FLS. Função 20 - Agricultura 47 0000000000 0000070] 0000000000 0000000000000000000€ 000000000000000 000000000 000 0006000000 000C000000000: Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Sub Função 601- Promoção da Produção Vegetal 133 Hortas Comunitárias | Garantir ocupação para crianças, | Realizar esse Projeto em comunidades carentes do idosos e desempregados Município ensinando formas e técnicas de plantio e incentivando o cultivo e o hábito | cultivo de várias espécies. Implantar em terrenos do consumo de alimentos públicos, nessas comunidades, o local para à variados e nutritivos, gerando aplicação dos conhecimentos recebidos. renda e oferta de alimentos saudáveis a um preço mais em conta para a comunidade. Descrição Ri nn REDONDA Doc! UA do Docu mentação Asqued A AS. P 48 00000000000000000] 0000 000.000 00000000000000404000 2000000000 00000 00 0000000000 000000000 0000000 000000. Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ : RL Nº cama 15 Eu Olviaão do E Td) Função 22 - Indústria qo cumentação d bd Arqus ns. qui RP ho 49 0000000000 0000000]7000000000 00000 0000000000 0000000 D0C000000000000000]0000000000000)00000000000000000% Cámara Municipal de Volta Redonda - RJ Sub Função 661- Promoção Industrial Centro Comercial |) Centralizar e dinamizar as Estimular a construção de um centro para dos Confeccionistas. [vendas do setor de confecções. comercialização das confecções produzidas no II) Apoiar a ação dos município c divulgá-los visando captar onfeccionistas no sentido de consumidores de outros municípios. riar um centro comercial (Shopping Center). CAIA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão ds Documentação « Arques REI Nº FLS. Bex 140 Pa so 0000000000 0000000]000000000000M)P 0000000000 0000000 le Hi Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ CANNA MUMICIPAL DE VOLTA REPAMO Olvisão do Documentação o Arques Lei Nº FLS. 3oXb AGU f Função 23 - Comércio e Serviços | 1 00000000000000000]000000000000)P 0000000000 0000004% 000000000 0000000070000000000000000 00000000 0000004 000000000000000000]00000000000C0])0 0000000000 000000. Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Sub Função 695- Turismo Calendário de Ampliar 2 abrangência da Criar calendário de eventos com datas fixas c Eventos. divulgação dos eventos antecedência de 01 (um) ano para enviar às realizados no município visando | agências de viagem e órgãos governamentais de atrair turistas, incluindo Volta turismo como EMBRATUR E TURISRIO que Redonda no ramo de turismo fazem divulgação gratuita em seu materiais receptivo. promocionais e pela Internet. Volta Redonda Promover política para o 1) Criar o Conselho Municipal de turismo como Turismo desenvolvimento c consolidação | órgão de caráter consultivo e deliberativo da atividade turística no conjugando representantes de vários segmentos da Município. sociedade organizada para o assessoramento de Municipalidade. sum gut DÊ OLA Remi Documentação “ Arqus , e E Sb= 52 , D00000000000000000]000000000000])0 000000000 0000000 Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA RE | Olvisão de Documentação y Árques LEI Nº AS 2o Las Le | Função 24 - Comunicações | 0000000000 0000000]000000000000000000000000 0000000 Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Sub Função 722 — Telecomunicações 137 Sistema de Alcançar comunicações com Implantar sistema que permitirá qualquer terminal Discagem Diretaa | menor custo, maior flexibilidade | da rede externa ligue diretamente para um terminal Ramal. e melhor desempenho. da prefeitura, com caixa exclusiva de mensagem, senhas de bloqueio, chamada de espera, siga-me, conferência a três e outras vantagens. Eu . Divisão do Documentação o Arquas LEI Nº FLS, SEL E “o Real DE VOLIA REDAM 54 OCO OCO COCO CCO POCCO COCO OCO DOC CCC CCC COCO 004 D00000000000000000]7000000000000000000000000000000%< Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ CA MA DE MA Olvisão de Documentação «w Arqu.. LEI NO FLS, 3646 [ias P Função 25 - Energia 55 TILL LIICELITIILO LELLELLSTELES LLLLLLILILILLILIL DO00000000000000000]7000000000000])00000000000000000( Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Olvisã ão de D LE) Nº Sub Função 752 — Energia Elétrica Doc Cumentação v Arqu.s FLS Tuminação Pública | Implantar iluminação pública em |a) logradouros que ainda não desfrutam do serviço, bem como, melhorar a iluminação pública existente em diversas vias e logradouros. Descrição implantação de postes intermediários; b) troca de lâmpadas de vapor de mercúrio para vapor de sódio, nas vias de aceso a cidade e nas vias principais dos bairros; c) troca de lâmpadas incandescentes e vapor de mercúrio, para vapor de mercúrio de maior potência. Complementação da Huminação da Rodovia dos Metalúrgicos (VRD- 001 Duplicação da Numinação da Av. Almirante Adalberto Barros Nunes. Aumento da segurança e embelezamento do principal acesso à cidade criando à alternativa para caminhadas noturnas da população. Huminação da ciclovia e revitalização das margens do rio Paraiba do Sul aumentando a segurança e criando a alternativa para caminhadas noturnas da população. Complementação da iluminação da Rodovia Municipal dos Metalúrgicos (VRD-001), abrangendo cerca de SKm, com 202 (duzentos e duas) luminárias a vapor de sódio, aproximadamente. Duplicação da iluminação na Av. almirante Adalberto de Barros Nunes, com cerca de 4.500 (Cento e oitenta e duas) luminárias a vapor de sódio. E me E a: VOLTA Rrokm (quatro mil e quinhentos)metros de extensão e 182 56 00000000 COLOCO CC CC COCO COML OCOCOCC CCC OCO 004 20000000000000000P0000000000000)00000000000000000(< Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ | Cum Nes: dedo edloiPAL DE VOLTA preom Iviaá " Leio e Documentação “ Argus FLS, Soro [uox Função 26 - Transporte 00000000000000000]0000000000000)P 0000000000 00000080 D0000000000000000P000000C0000000000000000000000001 CAs MUNICIPAL DE VOLTA RESQuIN Olvisão ds Documentação = Arquas Les No [AS B6%6 | daP Po Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Sub Função 781 — Transporte Aéreo Programa Objetivo Descrição Aeródromo Regional | Dotar o Município de Volta Acródromo de Volta Redonda, contendo: de Volta Redonda Redonda, que conta com 242.839 | Pista de pouso c decolagem com 2000 metros; habitantes e destaca-se como polo industrial e comercial do Sul Fluminense, de um aeroporto moderno e seguro que permita a implantação de uma linha aérea comercial e regular entre Volta Redonda, Rio de Janeiro e São Paulo. pista de para aeromodelismo, pista de táxi, pátio de aeronaves, heliporto, hanpar, depósito de combustível, área do estacionamento de veículos e vias de acesso. Sub Função 782 — Transporte Aéreo Ciclovias. Melhorar as condições de a) desenvolver estudos e projetos visando a segurança e a qualidade das melhoria das ciclovias existentes e propor novos ciclovias. circuitos cicloviários; b) incrementar o número de bicicletários; c) promover as obras necessárias. Conselho Municipal de Transporte. Desenvolver política na área de transporte com maior embasamento , apoio e participação da população nas tomadas de decisão. a) implantar o Conselho Municipal de Transporte. b) implantar sistema colegiado de administração. 58 0000000900 00000000000000000000VÔP 0000000000 0000000 Implantar o sistema integrado de | Desenvolver estudos e projetos para aumentar o transporte coletivo urbano conforto e a segurança do usuário visando; visando: a) racionalização das linhas e suas articulações; a) racionalizar o sistema de b) diminuição de tempos de viagem e espera; transporte público de c) instituição de passagem única; passageiros; d) criação de terminais de transbordo em pontos integrar futuramente os estratégicos; Sistemas Municipal e e) definições de corredores e caracteristicas Intermunicipal; operacionais; acessar outros pólos f) outros. geradores de demandas; instituir Câmara de compensação tarifária; outros. Entradas da Cidade. | Definir, delimitar e Construir referenciais urbanos (trevos c acessos principalmente evidenciar as com cabines de segurança) nos seguintes locais: diversas entradas da cidade São Luiz, São Cristóvão, Jd. Amália e Ponte Alta. Reurbanização da Possibilitar acesso seguro aos Construção de Trevos c acessos aos seguintes Rodovia dos diversos bairros adjacentes a bairros e locais: São Geraldo, Monte Castelo, Metalúrgicos (VRD- | rodovia Cemitério, Jd. Belvedere, Vila Rica, Jd. 001) Tiradentes e Casa de Pedra. Reurbanização da Melhorar os acessos aos diversos | Construção de Trevo, canteiros c sinalização viária BR 393 Trecho bairros por onde passa a rodovia |e semafórica. Ponte Alta — São Luiz. Controle de tráfego | Modernizar as operações e o a) criar a Central de Controle do tráfego por área. sistema de controle do tráfego b) substituir a a sinalização cletrônica pela urbano. digital, Rodovia do Concluir as obras da Rodovia do | Desenvolver gestão junto aos governos estadual e Contorno Contorno (BR-393) federal, visando a conclusão da Rodovia do Contorno podendo firmar convênios e/ou estabelecer participações do Município para o fim. CAlaRA MNCIPAL DE YA Prec Dlvisão de Documentação « Arqui.s LEI No AS 36X 6 199 Po 59 DO0C00000000000000 POC TUCCCCCOCODO CCC LCO COCO 0000004 00000009 DOCOC CC UDOP OCOCC0 00000 0000004 D0000000000000000P009000000000000000000000900000* Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ mo e Pi MUNCIPAL DE VOLTA pesvon Ivlsão de Documentação 4 Arqueo 4Ei Nº FLS, 3S6X6 [|2co |P Função 27 - Desporto e Lazer so 000000000 00000 CO POC COCO CO CC ODC CCC CCC CCC 0000000. Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Aeee gua MUNICIPAL DE Ve; a visão da Documentação a Ar LEDS AS | - T36%% | 20 fe Sub Função —— 811 — Desporto de Rendimento Programa Objetivo Descrição Estádio Municipal. | Construir as novas instalações do | | - Construção de edificações que garantam o Estádio Municipal Raulino de Oliveira tornando-o um centro de referência e de excelência para a realização de eventos desportivos. perfeito funcionamento do Estádio nos eventos esportivos de diversas modalidades. II- As novas instalações poderão abrigar ainda: uma creche, um pequeno centro de convenções, um centro de esporte c lazer específico para a 3º idade e outros. Sub Função 812 — Desporto Comunitário Treinar todos os alunos selecionados nos diversos projetos desenvolvidos peta SMEL, no Ginásio Poliesportivo da Ilha São João, para que os mesmos participem de competições municipais, estaduais e federais; em diversas modalidades. Centro de Promover política de ampliação Treinamento da prática esportiva tendo como Esportivo de Volta | objetivo a formação de futuros Redonda atletas. Jogos Municipais da Melhor Idade. Ampliar a participação ativa da 3" Idade, restabelecendo os valores sociais, tais como: integração, Cooperação e Auto- Estima. Os jogos serão realizados entre os membros participantes do Programa “Viva a Melhor Idade”, da SMEL e demais grupos integrados, onde as atividades têm como princípio a inclusão de todos, através de competições compatíveis, com a possibilidade da população em questão. Desenvolvimento sistemático de atividades esportivas e recreativas nas praças dos diversos bairros do Município, patrocinadas pela iniciativa privada; iniciação desportiva com atividades recreativas, pedagógicas e lúdicas, com a atuação de professores e estagiários de Educação Física, nas quadras esportivas dos bairros, com recursos materiais diversos. 1) Buscar, através da prática esportiva, a integração, a socialização e a cognição esportiva dos moradores — participantes dos diversos bairros do Município. 1) Promover a participação da iniciativa privada como parceria na massificação esportiva. Massificação Esportiva. 61 0000000000 00000000000000000000UÔP 0000000000 0000000 000000000000000004P00000000000000000000 00000000 00« Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Participação da comunidade em atividades esportivas, recreativas, lúdicas de maneira não formal, com a atuação de professores e estagiários de Educação Física, com o envolvimento das associações de moradores. não - competitivas direcionadas ao lazer para todos os bairros. ID Estimular a prática de atividades físicas não formais nos bairros e o gosto pela prática de atividade fisica. Apoiando a Comunidade. Apoiar o desenvolvimento de atividades esportivas, recreativas e comunitárias desenvolvidas por entidades sem fins lucrativos. II) Divulgar e evidenciar a prática esportiva e recreativa nas comunidades e oferecer subsídio às Comunidades e entidades no desenvolvimento de atividades esportivas e recreativas. Operacionalização de eventos e atividades com participação dos professores c estagiários de Educação Fisica, bem como, suporte e estrutura técnica para realização e consecução dos mesmos. Sub Função sima tao, Olvisão de Documentação o Arqui,: 813 -Lazer law (ns 2046 Joca Jº. a) melhorar as condições de I. Desenvolver estudos e projetos para a utilização das praças; execução de obras visando: b) criar novos locais destinados |a) melhorar os equipamentos e mobiliário das praças tais como: >» Quadras poliesportivas; > Pistas p/ caminhadas, b) melhorar o padrão das obras das praças; c) ocupação de novas áreas destinado-as à áreas de lazer e às práticas esportivas. IL- Organizar Banco de dados cadastrais de praças públicas e áreas verdes e de lazer com vistas à desenvolver indice de área de lazer/ habitante, Programa Manutenção Construção, Ampliação e Reformas de Praças. ao lazer e às práticas esportivas. 62 000000000000000000000000000 000 PCC CCC 00 0000000000 0000000000060 0 000 p0000000000000000 000000000000 00< Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ CAIA uinp qe VOA FF im) ção « Arqu o Dio de Be cumentas 3646 po» A Função 04 — ini Administração 63 0000000000 00000000000000000000UÔP 0000000000 0000000 00000000000000000P0C00000000000000000000000000000+« Manutenção e Prover os diversos órgãos do Promover a aquisição de materiais de consumo, Operacionalização. | município de recursos materiais e | materiais permanente; contratar outros encargos € humanos para 0 bom serviços de terceiros. desenvolvimento de suas funções Desenvolver política de Promover estudos e projetos visando: Identificar preenchimento de cargos os setores da administração pública com carência públicos para racionalização de | de pessoal a ser preenchido por concurso público. admissão de pessoal para os quadros da PMVR. Encargos com Equacionar o pagamento das - Contribuir para formação do patrimônio do pessoal. despesas relacionadas a pessoal | servidor público - PASEP - Garantir o pagamento dos inativos, pensionistas, de ajudas financeiras a estudantes, salários família e outras transferências a pessoas. - Garantir a assistência médica hospitalar. - Garantir a utilização do vale transporte. CORA MMMCIPIL DE VOLTA em Olvisão de Documentação é quê LELNo Ls, agf 64 000000000000000000000009000000ÔP 0000000000 000000%0 o” Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ em) CieaRã MUNICIPAL OE VOLTA a ; Olvisão de Documentação v Argus vei No JAS zo b | 205 Po! Função 01 - Legislativa E 65 000000000000000000000000000000 DP 0000000000 00000060 Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Ti ar Divisão do Documentação q ro +EI No FAS E SEX b 206 Sub Função PA 031 — Ação Legislativa Câmara Municipal. | Melhorar a qualidade das Reforma das dependências da Câmara de instalações do Legislativo Vereadores e aquisição de equipamentos tais Municipal, como: Veículos, mobiliário, computadores, condicionadores de ar, aparelhos áudio - visuais, etc. 66 Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ gui dim 1 DE VOTA pri) Ru ms "rpentação » Arqu..: | 3br6 2O* P ; Função 28 - Encargos Especiais 67 D0000000000000000)PC0C0000000000]000000000000000004 Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Sub Função 841 — Refinanciamento da Dívida Interna Função/ Sub Programa Objetivo Descrição Divida Pública Equacionar a dívida proveniente de encargos sociais dos órgãos da administração descentralizada, bem como manter em dia o pagamento da dívida já contratada. Equacionar o pagamento dos precatórios judiciários. Equacionar o pagamento das despesas do exercícios anteriores. Equacionar o pagamento de indenizações e restituições. competentes visando parcelamento dá dívida reconhecidas. COMA MUNCIPAL DE VOL RENO À Divisão de Documentação o Arqu..: Te No JAS 2616 |20p |?! Promover negociações junto aos órgãos federais ajustando-a a capacidade de pagamento do Município de forma a não alterar significamente os resultados das metas fiscais e nem afetar a liquidação das dividas já 68 0000000000 00000000000000000000DOC0C000000000000000 D0000000000000000 UP C00000000000]00000000000000000( Ciunara Municipal de Volta Redonda - RJ Comissdo de Finanças, Fiscalização, Domada de Contas e Copamento . Ta MAMICIPAL OE VoLm RE ma Arqu Olvisão do Documentação o o Redação Final Projeto de Lei Capeado pela Mensagem nº 019/01 Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO II e | h VOLTA tação w Árqu.: FLS Documen Nº . agtb | 248 M UMCIPAL OE , hi Divisão de Chi tel temy Oj9/D219X3 000% 0191219X] 666L O!2/249x3 OBÍBUJUIHISIC ( 00/L0L DT BP | Ostouiisz S'op He) BPI 9 JeUION 9 OUBUILM SOpey|nsoa 'sesadsad 'sej19204- SOpey|nsoy à Seja - | oJpend SIBISIJ SeJ9IN OP Oxouy VANOGIA VITIOA IA TVAIDINDA VENLIAIIAA SVISVLNINVÔNO SIZIALIHIA JO 137 c00c :OIDIONIXA £% - vpuopis vos 2p jodinung vimupo 0000000000 0000000Ê0000000000000D 0000000000 0000000 000000000000000000)0000000000000] 0000000000 0000000 ogdezHeaud ap sejsoes + epinby| EPEPpIOSUOS BPIAIQ = epinby jeosy epiaig (€) QjueuiçdIo OU EPexIy |2)0) eSodsop E Jezimn 'sajunbas so e [enje opjaJaxa O sed (Z) ou ejsinoud [20] eysoa! E Je yn “sajuinhdas so a jenje o) (zz'ez0esTee) |l8L'z0z'8L9'LE) ar z0€'Eh0'0€) o vLh'oes'Bz) foro To LEPOZO'BL) E'Sqo 494 epinbi7 [e9s!3 Epa (zzesoescee) I|lgr'zozerore) I|(gbzocerooe) I|(oo'rirozsez) I|(og'zegort 42) |(Lo'terozost) epinbr BPEPIjOsuOZ epiag eeeovrecroe |eeesczcece |ocsscesore |osssrsorre |oszogezee | LOLZEter pe OJSoUBUIJ OANY OP [BJOL (-) Sy'6BoszpE Ocestrizr |ioscosep [osieezss [ooozoeEro 00'06/'02/'9 EPEPIOSUOS EPIAIG SO LLrEISSE | agesrresve | OD'SBGBIGEE | 0009/9/92€ | 5620€'L9b'6€ , I|- 1) OUEUILIM OPeynsoy OL P2606L 0bZ | ereogysprez | on'ssrecamzz | o00ozsececz | ooozossoziz | rs'sseLrezoz Z'sqo J9A (ID leosig esadsag = - sopeziedajui el jedeo ap sojnylt (- - SOUIS9Jdu3 Sp oessaouos/(- 4£'858 099 BPIAIA BP oBdeznouy (-) | Lebre zoseoz | . | (epezieal) |ejoj esedsag EXE | "SGO J2A 7) 189SIJ EH920% = Ee OBÍBZIBAIA 9P Sejiadoy (-) 0yp912 ap saoJessdo () ore rios "028" ue 00'0€0' LS8'£ S'spp'90s'p Era Se ver [00º 000" =. 00'09/'689 ca E O00s/'se/'217 S6 L2€ 495962 seJstsoueuI) sogiealdy (-) cume ' QUenyss ma “rsrs save EJEEIZEA REA (epezijeas) jPjO| Ej9D0H 00'0Ly'ZeZ BZ | 00'099'606b4z | O0'0bSPOZ'B9z | 00'00000014Z | O Zz'hz0EZz | 00'000€696EZ (ojuaudio ou epexiy) jejo| esadseq 00'0Lb'Z8718Z [0009960622 | 0'obs'rozsaz | 0000000022 | ooiizzpzo es | 00000 c6g'6Ez ! 866L OJ2/249XI 666L O19/239X3 000Z OJ9]249XI FÁvIA 0191249X3 LD0OC OI91219XI b0oZ O/91219X] €00€ OIDJ9XI OBÍPUILUISIG (00/L0L D1 EP oZ CL SS of MB) SaJOLAJUY SO!D1D19XI SOU SEPEXIJ SE LO? OAjBJEdLIOS PIA EP SJUBJUO 2 j2UJuION OPey|nsoy 'OLBUILIS OPeynsoy 'sesadsag “sej929Y OP sienuy seja - | SIPISII SEJA OP OXIUY VONOCGIN VITOA IT TVAIDINNIA VINLIITIIAA SVISVININVÕÃO SIZINLINIA 3 137 |oJpenp c00c :OID]INIXI 131 emby o intao SP OESIAG OM 0 Veda trio £% - vpuopiy vos, 2p jodrruna vimupo 0000000000 0000000])0000000000000D00000000000000000 0000000900 0000000 PD OCOCC00000000]) 0000000000 0000000 ogÍezyeAud Sp seyjsoas + epinbi| Bpepijosuoo EpIAIQ = Epinby [2ost EPIAIQ (€) QjusLUBdIO OU Epexy |2J0] esedsap e Jez|n 'sejuinbas so a jenje ojojaJexa O Bsed (Z) OJuaLUBÍIO OU BISIASIÁ [2]0) E]19994 E JezImn 'sejuindas so a jene axa o esed (1) (so'966 Lo) |(co'zer'siGL) |les'cezrre) [oz'eerezet) Ilos'cogeooz) |(6L'ezo 08602) NH IBUILUON Opey|nsou (9 '6se'v6z pe) [(LL'C9szez'ze) |(g0'927'29€0€) |l6t'ze6 zz00€) |(66'zot bra ez) |(GL'Gco'086' 0) €'Sqo 194 epinbi7 jeosia Bpisa (9L'6sg oz pe) [(LL'c9s'zez'ze) |(80'924'29€0€) |k6L'TE6ZZ0'0€) |(66'T6r bro sz) |(6L'629'086'07) epinbi7 epepijosuoo episa | Sh'sec 966 ZE [| ce'ser tis cL's8669rse | BOISgpczse | 6ezezzLrse | co'os9cog'ez OJSSUBUIJ OANV OP jejoL (-) [6zozproze [Liezsecrp | poesczors [eserotozs [oceezzzpo | op'ozocesz E/'8694/69€ | 9hrozassse | ObOcsEBL PE | pZ'Gr0G9r+PE | Lp'porzraly | cr'ersoozaL 92'952' LLE'BPZ | Bh'TZR'EBOOPE | OO'BZV VEL'ZEZ | 9L'TST' POL CEL | LS'GEVEZL' GEL | vE'COG LOL GEZ Z'sqo 194 (11) Ieosid esedsag = sopezieJbsju! ef jegdeo ap sony! (-) SOWnsadWI ap oessaduos(-) L9'992'258 o0'9pb Eze 00 009564 96'60€ LO8 0/'246 124 L6'9LH'69Z BPIAIQ ep opdeziuowy (-) VITLL'LSg'6Z | ST'OZE LE6'9EZ (epeziea!) |pjoj esadssa 26 €090//02Z | 9p'TSp czo sc | "Sgo 194 |) IB9SIJ BH929N = OBÍBZCALA OP sejjovoy (-) OUPa19 ap sagõeiado (-) 90'L2€'P90'p sl seJjsoueu!4 sagãeondy (-) Pra ss oseves'pzz | ve'sa! coresz EA (epezijes1) ejo| ejtsoap 0S'006'LLS'L6Z | PL'OLO PS9'LBZ | Ob'B4P GEL c/c | ELES C80P/Z | PS'TES TOC BBC | Lh'6C1| 290627 (ojuswedio ou epexiy) [ejo) esadsaq 0S'006'LLS'L6Z | PL'OLO PS9' LBZ | OP'BLP GEL ZLZ | ELES TLO PLZ | PB'TES TOC B8Z | LH'GZL 290647 (ojusuied10 ou epeu!so) |ejo | 2312994 vooz o0z zooz L00Z 000Z 6661 866L orSeuuNSsIq OID/219X3 OlD1DJ9XI OI9/219XxI Ojoj219x3 O19/249X3 OlDjDJ9xI | OLDIDIGXI (oo/L0L 91 ep oz ot 88 ob We) SoJoL9]JUy SO1DID19XI SOU SEpeXIJ SE LCD OAgeJRduOS PPIAI PP SJuejuO| 9 [BUILUON OPey|Nso) “OBA opeyjnsoa 'sesodsag 'sej1999Y op sienuy sejoy - | OJpenp SIBISIJ SBIS] OP OxoUy VONOCAIS VITNOA JA IVAIDINNIA VANLIIIIAA da) É! oN 139 smbiy o cgdejuewnsog ep opsaIE MIO VINDA JO <00c€ :OIO]IHIXI b% - VPUOpÍY DON, 2P godimunas DIDULPO TISIZTXTELIIISTEL O LLIILLLLIIITA O IITTTTTI TIA II TT 00000000900000020] 0000000000 00 GPCOCCOCOCOC0000006 a rr re tm EIA DE FOLIA RFºko) , = via : Câmara Municipal de Volta Redon da . RI ei — a -eumontação o Aquas | e SS) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA EXERCÍCIO: 2002 Anexo de Metas Fiscais Quadro IV - Evolução do Patrimônio Liquido (art. 4º, 8 2º, Inciso Ill da LC 101/00 ) 1998 1999 2000 O RO E | —Resultadoacumulado | po od 0009090000000090000PUCOCCCOC004M0CQ00CC00000000000004 00000000000000000]000000U70000)POCC0CC000000000006 = TO 9009000 beiadads POPOMOLO LOM LOPO ONORO OO COL OO DOCA O dos tos A Câmara Wanicipal de Volta Redondo - RI Coma HUNCIPAL DE VOLIA R$ES | Divisão do Documentação o Arqu.es La Nº [AS setb AA [9] Po AVALIAÇÃO ATUARIAL DE BALANÇO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA am. 000000010 0000600000000010000000UÔ)PCOCOCUNOC0C00000000000 Municipal de Volta Rectonda - RS Cdmara CÍMARA MUNICIPAL OE VOLTA NA Divisão da Documentação o. o Arqu LEI Nº FLS. 3646 245 AVALIAÇÃO A RIAL » NICIPI E VOLT INDICE RAE AA ds e O) nu aprassaTAçÃo ' e: a) PLANO DE BENSFÍÇIOS, BASES TÊCNISAS.A PREMISSAS ARQIADAR 6 , 2.1) PLANO DE BENEFÍCIOS ç ) N 2.1.1) VALOR DO BENEFÍCIO , 0, 2.2) BASES TÉCNICAS q 0. 2.2.1) REGIMES FINANCEIROS tê o 2.2.2) TÁBUAS BIOMÉTRICAS [4] o 2.3) PREMISSAS UTILIZADAS o mn [1 3) BRSULIADPOS GTVABIAIS Dm e 3.1) PLANO DE CUSTEIO Eh! e 3.1.1) ATUAL NÍVEL DE CONTRIBUIÇÃO 13 ) 3.2) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COMPREV) 4 o 3.3) VALOR PRESENTE DOS BENEFÍCIOS FUTUROS (VPBF) '$ é 3.3.1) DISTRIBUIÇÃO DO VALOR PRESENTE DOS BENEFÍCIOS FUTUROS DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER (VPBF) ” o 3.3.1.1) DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA ETÁRIA 1 4 3.3.1.2) DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA SALARIAL | 19 3.3.1.3) DISTRIBUIÇÃO POR TEMPO RESTANTE PARA A APOSENTADORIA 20 3.3.2) DISTRIBUIÇÃO DO VALOR PRESENTE DOS BENEFÍCIOS FUTUROS CONCEDIDOS (VPBP|) 21 3.3.2.1) DISTRIBUIÇÃO POR TIPO DE BENEFÍCIO. . ” 3.3.2.2) DISTRIBUIÇÃO PELO VALOR DO BENEFÍCIO u 3.3.2.3) DISTRIBUIÇÃO POR TEMPO DE BENEFÍCIO n 3.3.2.4) DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA ETÁRIA DE APOSENTADOS (APOSENTADORIA POR IDADE E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO) ne mm 3.4) VALOR PRESENTE DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS (VPCF) u 3.5) RESERVAS MATEMÁTICAS DO 28 4) PARECER ATUARIAL . O 2 Avaliação Aluanal de Malan or A RR CAN ELEULECILLCCCECCLECECCECC CCC CUCCCCCCCCC CC OL OLOCOLOCOCOCOLIGOOCOLCCOCCLCULCCO LOC OCCCOCO0 000 corta mm 1 eismara Weunicipal de Volta Rectosmeta - RG “Cima MUNICIPAL DE NOM Ro, Dlvisão ds Documentação o Arq... 9 LEI NS js 36%6 [ess |? 1) APRESENTAÇÃO A partir da Reforma da Previdência e com base na Lei nº 9.717 de 27 de novembro de 1998, a qual dispõe sobre as regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, está determinada a obrigação destes a se bascarem em normas gerais de contabilidade c atuária, de mancira a garantir o equilibrio financeiro e atuarial ao sistema. É necessário o cumprimento do art.1º, inciso | da Lei acima mencionada e estão apresentados neste relatório os resultados da Avaliação Atuarial de Balanço do ano de 2000. Ressaltamos que todas as atuais caracteristicas do municipio foram consideradas «, além disso, forum adotadas certas premissas, em conformidade com o Anexo | da Portaria nº 4.992 de OS de fevereiro de 1999. Este relatório da Avaliação Atuarial de Balanço do ano 2000, na série de itens que mensuram o custo do Regime Próprio de Previdência Social, traça o panorama existente e determina alrives do parecer atuarial a necessidade de buscar soluções para os questionamentos e respectivas estratégias que venham a atingir o Equilibrio Financeiro - Atuarial (EFA) do sistema. O presente trabalho tem como metas, dentre outras: determinar os objetivos da Previdência, o embasamento estatístico nos cálculos realizados, os resultados da Avaliação Atuarial realizada com base em 3h de dezembro de 2000 em conformidade com o ari da Lei 9.717 de 27 de novembro de 1998 e Portaria 4.002, de 05 de fevereiro de 1999, Anexo [as bases técnicas e premissas utilizadas, bem como as conclusões c pareceres finais. Avaliação Aluttab de Halanço (UCCCCCCCC CCC CCC LACACACCACCECCACCC AC ( Ç t n Poe ND D OCO di (6 mmicipal de Volta PM edonda - RG OTA CÂMARA MUNICIPAL AT o) o Divisão da Documentação w Arqu.. : ] LEI Nº FLS. | ) º S6X6 O N% e Este trabalho é composto dos seguintes itens: a) PLANO DE BENEFÍCIOS, BASES TÉCNICAS E PREMISSAS ADOTADAS Descreve os bencfícios como um todo, sua forma de concessão e seu valor. Neste documento constam, ainda, as bases técnicas e as premissas utitizadas especificamente neste cálculo atuarial. b) RESULTADOS ATUARIAIS ApUVMAID LD — E a apresentação dos Resultados da Avaliação Atuarial, com uma abordagem mais técnica e complexa. ce) PARECER ATUARIAL É onde o Atuário interpreta os resultados apresentados na Avaliação Atuarial, expõe os motivos que podem estar motivando aqueles resultados, analisando os principais pontos do seu Plano de Beneficios, as caracteristicas da massa de servidores e seu Plano de Custeio, abordando a evolução das Reservas Técnicas, os níveis de contribuição e algumas sugestões de solução. à) DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA E o Relatório que segue as determinações do MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social que tem por objetivo a captação dos resultados da Avaliação Atuariado de forma uniforme, transparente e segura, & fim de aprimorar o controle e o acompanhamento dos Planos de Beneficios das Entidades Fechadas da Previdencis Social - EFPP, com vistas a atingir os objetivos preconizados no art. 3º da Len 6 43S/V7. Avaliação Atanal de Habita (CCCCCCCC CCC CCE (CUCCCCCCC CCC CCC € (4 Ç OO COCO CCC COCO OC OG CCC CCO COCO OCOCCC COCO COCO 000 Municipal de “Volta DK ecdonda - RG ( Linea , Divisão do Documentação « Arqu... e) NOTA TÉCNICA ATUARIAL É o documento técnico onde consta a simbologia adotada, a descrição dos métodos atuariais empregados, todas as bases técnicas e premissas que poderão ser utilizadas, a formulação matemática e atuarial pertinente, tanto para a determinação do custeio do plano quanto para Reservas Matemáticas, seguindo estritamente as imposições legais, conceitos e metodologias internacionalmente reconhecidas e aceitas. 1) CRÍTICA DO BANCO DE DADOS É uma análise detalhada e qualitativa da base de dados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas fornecida pelo Instituto. Neste documento encontramos, detalhadamente, as ausências € inconsistências nos dados, bem como todas as criticas pertinentes c adequadas à situação. £ |) RELATÓRIO ESTATÍSTICO É a Análise Estatística da massa de servidores por sexo, atividade, idade, salário, tempo estimado para a aposenttdoria, tempo de contribuição e outros. Este relatório contém tambem estatisticas básicas como salário médio, idade média e tempo médio de contribuição, proporcionando uma tomada de decisões pertinente, em conformidade com a base de dados fornecida pela Instituição. Avaliação Atnatral de danço CÂMARA MUMCIPAL DE NOTA PO CLLCECCECIULEUCIUCICCECCCCCCCCCCCCEC CCC CACCCCCCC CCC d | 2.1) PLANO DE BENEFÍCIOS than VOC j ) Ceinraras Weunicipal de Volta “Pedonda - RI epa CAMARA MENCIPAL DE VOLTA REhOR ( Olviaão do Documentação o Arqu.: Lei No “AS Bete | 249 E O Instituto de Previdência concede 08 seguintes beneficios : a) QUANTO AO SERVIDOR : « Aposentadoria por Idade; < Aposentadoria por Tempo de Contribuição; «& Aposentadoria Compulsória; «o Aposentadoria por Invalidez; — hAuxiho-Doença; - Salário-Familia; -- Salário-Maternidade. b) QUANTO AO DEPENDENTE : > Pensão por Morte (de servidor Ativo ou Inativo); — Ausxiílio-Reclusão; São elegiveis para 0 beneficio de: a) APOSENTADORIA NORMAL (por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória) aco fsomente para servidores enquadrados na regia mn que Todos os servidores que completiurento rdo com à tabela abaixo, desde que vespeitad se darão a aposentadornito Avalisção Atuastal de Taliseaçor tempo de contribuição e idade de os 10 anos de serviço público ova) é 5 anos no cargo em l (UCUCICCECCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCC CC Cimara Manicipal de Volta Redonda - RG | Sum MUNCIPAL DE VOLIA REDES Olvisão de Documentação o Arqu.. ! | | “ VEN FLS, | | B6L6 | 222 le +: Servidores que tomaram posse à partir de 16/12/ 1998. 1) Regra Nova “TIPO DE TEMPO DE SERVIDOR CONTRIBL WA prt” | Sum | Sum | Não-Professor entadoria proporcianal, deve-se ter peto menos 65 anos de idade, onde a proporcionatidade incide SEXO IDAD? Masculino Obe.: Para q concessão da apos se for do sexo masculino ou 60 anos de idade, se for do sexo feminino, sobre o tempo de contribuição 1) Regra de Transição : Servidores que tomaram posse até 16/12/1998. Dee em se ' TIPO DE TEMPO DE SERVIDOR o CONTRIBUIÇÃO APOSENTADOR À pre | sem | Masculino SEXO “e na Tempo quer faltava para completar o tempo de sopreçda um aerenenme cabe. nem Prebetgros obs. 1: Os sermidores contribuição em Pe/dot obs. 2: O tempo de contnbiição e cer se aanlher EHo tda std DNS IL OMS das professores sofrerá um acréscimo de 17% se homen, ur o anoa de sereiço prblio anterior oba, 3: A estes serendaria ndo cr ereta con mpremeto de O valor da Aposento Naumal e equivalente à remuneração do servidor quando da data doa evento. Avaliação Atuarial de Balanço | CU ULUUUCECCCCCCCCCCCCCCCCCACCCCCCCC CCC CO 1 » Cimara Municipal de Volta Redonda - RG ven [AS aeto [221 1º b | APOSENTADORIA COMPULSÓRIA alcco— para os servidores que completarem 70 anos de idade. O valor da Aposentadoria Compulsória é equivalente à remuneração do servidor quando da data do evento. e) APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Para os servidores que se tornarem inválidos, de forma total e permanente. O valor da Aposentadoria por Invalidez é equivalente à remuneração do servidor quando da data do evento. 4) PENSÃO POR MORTE Para os dependentes dos servidores, quando da morte deste. O valor da Pensão por Morte é equivalente à remuneração do servidor quando da data do evento. e) AUXÍLIO-DOENÇA Para o servidor que se encontrar afastado da atividade em virtude de acidente ou doença. O valor do Auxiho-Doença c equivalente à 100% (cem por cento) da remuneração do servidor quindo da data do evento. f) AUXÍLIO-RECLUSÃO para os Dependentes dos séteidores que recebem salários inferiores a R$ 398,48 (trezentos noventa ce eto reais e quarenta € oito centavos), enquanto estes permuinnecerem reclusos. O valor do Auxilio-Reclusão € equivalente a cemunetiçao do servidor quando dj datado evento. avaliação Atari de Mabe o emma ema EICIPAL DE VOLTA REEOMIL Divisão de Documentação v Arques - (aa O TTTTTILIIILIIIO LITIILIIIIITTL LITITILIILIITTTTT | a q )SALÁRIO-FAMÍLIA Para o servidor que ganhe salários inferiores a R$ 398,48 (trezentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos) e que possua filhos com idade até 14 (quatorze) anos. O valor do salário-familia é de R$ 9,58 (nove reais e cinquenta e oito centavos) por filho (menor de 14 (quatorze) anos). h )SALÁRIO-MATERNIDADE Para a servidora gestante, durante o periodo de 120 (cento e vinte) dias, a contar a partir do parto ou de 28 (vinte e oito) dias antes do mesmo. O valor do salário maternidade é equivalente ao valor da remuneração da servidora quando da data do evento. 2.1.1) VALOR DO BENEFÍCIO O valor do benefício é igual à remuneração recebida pelo servidor ativo no mês imediatamente anterior ao da concessão da aposentadoria, com as devidas atualizações realizadas ate a: data da publicação do Decreto ou Portaria de vacância. O cálculo do valor dos proventos será proporcional ao tempo de contribuição para todos os beneficios, com exceção da Aposentadoria por Invalidez - decorrente de acidente no exercicio da atividade e aquela cuja incapacidade adveio de doença grave, contagiosa ou incurável - e da Pensão por Morte. A Pensão por Morte concedida dos dependentes do servidor inativo, é igual ao valor do ultimo beneficio mensal recebido em vida por aquele. Avaliação Atractal de Helin o | CAMARA HURICIPAL DE VOLTA RESTA Divisão de Documentação e Árqu.s | . VEL No JFS . 36%b |222 |P (LV UCICCECCCCCCCCCCCCULC CCC C CCC Cr t v leme meo 0000000000 0000000 0] 0000000000 0 CULTO CCC0000 00000004 Ciimara Wunicípal de Volta Redonda - RJ CAMARA MUNICIPAL DÊ t..a A Pensão por Morte concedida aos dependentes do servidor que se encontrava ativo, é igual à última remuneração que este recebeu antes da ocorrência de seu falecimento. Os proventos de aposentadoria € pensões devem ser revistos obrigatoriamente sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. 2.2) BASES TÉCNICAS f As hipóteses Atuariais consistem em um conjunto de premissas biométricas e econômicas utilizadas para a realização dos Estudos Atuariais, devendo, principalmente, ser delincadas a partir do realístico exame das expectativas de sobrevivência da população em estudo, bem como da conjuntura econômica que influencia a massa. 2.2.1) REGIMES FINANCEIROS a) SERVIDORES ATIVOS : TT TIPODE BENEFÍCIO | REGIMES FINANCEIROS aposentadoria E [TO Copitaliação | [o ssssesiedoneportmnndos "| mepatição do Copo do Cotar | [Reversão de Aposentadoria porvir | Reptição de Copia de Ootestes | Auxílios Repartição Simplos já atingiram o direito de (*) Obs : Os servidores que considerados inativos para efeitos de financiamento Avaliação Atari) de Bodançe Divisão de Documentação o Arqu.. | a646 [223 |P (UCUUCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCC CC CCC (Cla x OO COCO CCC OCO DOCCCOCOC CCC CGC COCO CCC CCC CCC 00% Ciâmara Wunicipal de Volta Redonda - RES CML BUMICIPAL DE NOLIA ho 1 R Divisão da Documentação o Arques R . LEI Nº FLS. Bb%6 | 224 e! 2.2.2) TÁBUAS BIOMÉTRICAS TIPO DE TÁBUA BIOMÉTRICA à NOME DA TÁBUA Sobrevivência Entrada em Invalidez | IAPB-57 2.2.3) MÉTODO ATUARIAL DE CUSTO O método atuarial de custo adotado é o Crédito Unitário Projetado (PUC). 2.3) PREMISSAS UTILIZADAS O estudo foi desenvolvido utilizando-se as seguintes premissas: “PREMISSA O: UTILIZADO dezembro de to nn aa a Data base do Cálculo | Taxa Real Anual de Juros | j | ] Taxa Anual de Crescimento Salarial Taxa de Rotatividade Taxa de Despesas Administrativas | Idade de Inicio de Contribuição à l H ! Salário Minimo | Benefício Maximo du Previdência Social j il Contribuintes do Sistema Previdencia Social! Avaliação Atuarial de Halança ONO POCO O OCO Og SVO CO seus egos 000000009000004 OC C0CC0L000006 0C00G0009800000000)000000000000000000 Cimara MWlunicipal de Vulta Redonda - RI CAMA MMC OE ALA | Divisão do Documentação « Arqu..s [te Nº FLS | sexo loas |P 3) RESULTADOS ATUARIAIS Aqui estão expostos os resultados atuariais de uma forma detalhada, onde são apresentados quadros e gráficos demonstrativos. Foram utilizadas como premissas: a figura da Compensação Previdenciária que incidirá sobre os atuais servidores Ativos (quando de sua entrada em beneficio), bem como sobre os atuais servidores Inativos e à existência de Reservas (referentes a bens, direitos € ativos). 8.1) PLANO DE CUSTEIO Apresentaremos, nesta seção, o Plano de Custeio obtido para o cenário atual, computado com base na metodologia utilizada. Segregamos a população de Ativos, Inativos e Pensionistas em dois grupos conforme o nível de risco de entrada em beneficio. São eles: Riscos Expirados: Servidores Inativos, Pensionistas e Servidores Ativos que já poderão se aposentar dentro do periodo de um ano; Riscos não Expirados: Servidores Ativos que somente entrarão em benefício após o prazo de um ano. Avaliação Atuanal de Balanço 000000000010000000]009000000000D000000000000 OC OCCCOCO CO COCO OGOCCUCOCOCCOCGLO CCC COCO CCL C000 Cmara Municipal de Valta Rectonda - GI «a ae ema UibiARA ANICIPAL DE VOLTA RESUH ; Divisão de Documentação q Arques i e [toi Nº FLS. | 'Sete |l226 I|P O custo do Sistema está subdividido entre os diferentes tipos de eventos, conforme tabela a seguir: CUSTO — eusTO ESPEvIaL [= [= ELH a (a 3.1.1) ATUAL NÍVEL DE CONTRIBUIÇÃO O custeio praticado atualmente é de 20,0% de contribuição sobre a folha dos servidores ativos. A tabela abaixo representa estes valores : Avaliação Aluatial de Balanço 000000000000000000D00000000000000000000000000009604 Cimcara Municipal efe “Volta A ertonda - RD Lhiatd MUNICIPAL DE VOLTA REDCS O Dlvisão ds Documentação q Arque: [é Nº FLS | T] sete [Dos [el CONTRIBUIÇÃO ATUAL VALOR Patrocinador | 00% | Servidor Ativo Efetivo 10,0% 3.2) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COMPREV]) A Compensação Previdenciária é o repasse a cargo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS) ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em função do tempo de contribuição do servidor público ao INSS. São passiveis de Compensação Previdenciária somente os beneficios de aposentadoria e pensão dela decorrente, concedida a partir de 5 de outubro de 1988, exceto aposentadorias por Invalidez decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional e doenças graves, incuráveis ou contagiosas e pensões delas decorrente. Foram estimados o valor mensal de repasses futuros referentes aos atuais servidores ativos vc o valor presente dos mesmos, conforme tabela a seguir: Avaliação Atuarial de Balanço Municigral ate Volta Pd extonda - XI | Cla MORRO TE A -Olvisão do D Scumentação q Arqu..: | FLS. agr |! Lei no S6 LE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA . VALOR (R$] CP Mensal Futura Valor Presente da CP Mensal Futura 157.718.861,06 Dos atuais servidores inativos, estimamos que 1264 são passíveis de Compensação Previdenciária. Estes geram direitos de repasses mensais e repasses relativos ao período de 5 de outubro de 1988 e em manutenção em 5 de maio de 1999 (lote de estoque), conforme os valores apresentados a seguir: VALOR |R$! | 56.931.994,28 702.749,30. - 98.897.813,69 Diante dos resultados acima mencionados, o valor total presente de Compensação Previdenciária a que o Regime Próprio tem direito de receber é de R$ 214.650.855,33. 3.3) VALOR PRESENTE DOS BENEFÍCIOS FUTUROS (VPBF) O Valor Presente dos Benefícios Futuros da população estudada equivale a R$ 188.145.000,25. A segmentação desse valor por grupo de servidores encontra-se conforme tabela a seguir : Avaliação Atusiial de Ralanço 0000000000 000000 POCO CCC CCCDOCC CC CCC CCC 0000004 fa y Cimara Municipal de Volta Redonda - RI Time eum MUNICIPAL OE VOLTA REDOR! Iviaão da Documentação 4 Arqu.: | -— o pé NO [FS ESAN UMES E VPBF (R$) me o Beneficios a Conceder 188.1485.000,28 1 Benefícios Concedidos 123.052.472,64 Ago aImosaar 16 5 ET q re e e a tt oo 4 ) 9 . A parcela do VPBF referente aos atuais servidores ativos é sub-dividida entre os diferentes tipos de beneficios, conforme tabela a seguir: , TIPO DE BENEFÍCIO VPBF RS! Aposentadoria Normal | — Aposentadoria Normal ni 168.482.022,47 , RR Pensão por Morte de Ativo | sstamos | 188.145.000,25 A parcela do VPDF referente aos atuais servidores inativos e pensionistas é sub dividida entre os diferentes tipos de beneficios, conforme tabela a seguir: VPBF (R$) Avaliação Attunaleo Rlança CAMA IMICIPAL DE VOA RU + ) Olvisão de Documentação & Arqu.: jr Nº TAS o | | 36% 230 Po. O Quadro seguinte apresenta a distribuição de servidores em relação ao seu risco: Situação | Tempo médio | pregiiência| Frequência vPBF Distribuição do do para Absoluta | Relativa (R$) VPBF 1.798 1 123.052472,64 | 39,54% 0,02% 60,44% 311.197.472,89 E A 65,2% | 188.090.603,74 , 3.3.1) DISTRIBUI Ão DO VALOR PRESENTE DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER (VPBaC) O VPBF dos benefícios a conceder - VPBaC é o valor atual de tudo que os atuais servidores ativos, quando de su a sua distribuição entre será pago à a entrada em benefício de Aposentadoria Normal. A partir destas distribuições pod atores da massa de servidores, Nesta seção apresentamos estes servidores. eremos observar de que À o VPBaC sofre influência de diferentes f forme a aposentadoria. como idade, salúrio e tempo restante para Avaliação Atual de Balanço OO COCO CCC COCO OC GOLO CCC OTLOCOCC CCC CCO OCOCL º e 3 , 1) Cmara Municipal de Volta Redonda - RG o . CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REL 1 e Divisão da Documentação o Árque: e Ro tel No FLS. e a6t6 jaos. 1º e e e O 3.3.1.1) DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA ETÁRIA e e A distribuição do VPBaC por faixa etária nos revela que quanto mais novo º é o servidor, menor é o valor presente, devido a um maior tempo para a : aposentadoria. À tabela a seguir apresenta estes valores : “Media de PB Faixa Fregiência Fregiência ara o to Médio Etária Absoluta Relutiva Aposentadoria (RS). o REA 21.834,30 | 744,91 37.166.689,35 42.739.397,54 | 69.949,91 "831,69 40.418.536,20 22.703.746,41 8.733.198,61 51.675,73 895,64 924,83 848,17 781,54 2.667.846,19 e Em Avaliação Atuarial de Balanço OC 0000000 00000 CC TOCO CCC COCO COL CCCC CCC CCC 0000000 UM Câmara Wunicipeal de Volta Mectonda - RG = VOO iam, ui alid HencraL DE yr Ns !| Divisão do tisão de Documentação » Aq... o VEN Ne ? er E 3.3.1.2) DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA SALARIAL Esta distribuição nos revela que quanto maior é o salário do servidor, maior é o VPBaC, devido a um maior benefício a que terá direito. A tabela a seguir apresenta estes valores : 1 a . = . . “O atêdio do Falxa Freqieênci 'Fregiiência Idade. VPBal VPBM Salarial a Absoluta Relativa '. Média (R$) Rm HRRTE po Me duo po eo dera “2.329.683,67 11.354.273,71 23.314,73 29.028.063,36 | 35.486,63 | 17,1% 28.451.421,72 49.223,91 37,5% 116.927.484,99 92.214,10 Avaliação Atuarial de Balanço OC OCO OCO CO CCC CC DOC CCC CCC CGLOCCC CC CCC CCC 00000 Crimara Municipal de Volta Pectonda - RI cação ERGICIRAL DE HOLA de 5. Divisão da Documentação o Argue o | pes Nº FLS. g%6 loss 1º 3.3.1.3) DISTRIBUIÇÃO POR TEMPO RESTANTE PARA A APOSENTADORIA Esta distribuição nos revela quanto da reserva devemos constituir num determinado espaço de tempo. 00000 000000009004 tempo para | Freqiiência | Frequência | Idade daário VPBal Medta de VPBa *posentadoria . Relutiva | Média IR$) [R$] RS! Eira = 38.344.409,03 y 154.303,26 30.860,65 [sr [essa] [rena | esses | 56302 | 7.626.450,02 [ra | memsess | 306,81 291.070,90 Acima de 35 Avaliação Atuanal de Balanço 00000900006000000 OO CCCCOCO COCO OC CGOOCOLCCC UC CCUICOCOCOLCOC OC LOCO Deimera Wlusnicipeal de Volta Redonda - RG LAR HMICPAL DE VOL REDUR | | Divisão de Documentação o Argus : [ETR (AS | certo lo le; eonosano! 3.3.2) DISTRIBUIÇÃO DO VALOR PRESENTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (VPBC) 0000000600 00000000060 Este valor representa a responsabilidade do Regime Próprio com Os eusionistas. A seguir apresentamos sua distribuição atuais aposentados € Pp em relação a esta população. Poderemos, luéência do valor do beneficio, da idade € do sexo do assim, observar de que forma o VPBF sofre inf beneficiário. 3.3.2.1) DISTRIBUIÇÃO POR TIPO DE BENEFÍCIO Pode-se observar que na distribuição não ha aposentadoria por Invalidez, estando distribuido o grupo de benefícios concedidos entre aposentadorias normais € pensões. ee E - "o - má ando Tempo Valor Médio « DU core Frequência | Frequência Médio de idade do Benefício n ; a » Vencficio ' Reati A : o Absoluta elativa- Média (R$) ] | 798 | 798 | (00,0% | 00,0% E DD CSA se (º) Obs: estão incluídas as pensões decorrent es destes aposentados Avaliação Atuarial de Balanço sm Wlunicipal de Volta Redonda - MRI E a tod DE ud dio) Divisão do Documentação o Arques AEUNSO |AS z0t6 |oss 4º. o, N GINIRCAS ES 3.3.2.2) DISTRIBUI ÃO PELO VALOR DO BENEFÍCIO Pode-se observar que quanto maior for o valor do beneficio, maior será o vPBF. O Valor Presente também sofre influência da idade e do sexo do beneficiário, entre outros. VPBC oi tribuic a a Tempo Frequência) Frequência! médio de Médio; dado Benefício IR$)T O! VPBC 9.050.113,56 É 7.940.640,04 Es 8.178.520,07 | 49.268,1 93.610.381,98 o o [109.103,01 123 052.472,64| 68.438,53 |100,0% e. Obs : em salários minimos. 3.3.2.3) DISTRIBUI AO POR TEMPO DE BENEFÍCIO Verifica-se que o VPBC tende a ser maior para aqueles com menor tempo de benefício. Este fato é devido ao maior tempo em que ficará em beneficio. A Avaliação Atuatial de Balanço e º e e º e º tabela a seguir apresenta estes valores : º e e e o e e id e Pq TILILLLILAILAILALO TILIILIILIITO LLILIILILLLIEITTT: Crimara 7/4 unicipal de “Volta “Aecdonda - RS 1 a MENSAL DE NULA do) Divisão do Documentação o Arques LEI Nº FLS. iapto lose 1º. rr e caga Tempo de Frequência | Frequência Idade a Mio 7 Bencfício Absoluta Relativa |média VPBÇ Medio 2.677.443,59 45.380,40 7.704.556,46 59.725,24 + VPBC IR$) [USAS | SssRaTIOS | atarato 16.340.719,70 uereso | . 1.910,00 | 153.868,47 153.868,47 Acima de 35 284 15,8% | 58 | 697,24 24.407.767,80 | 85.942,84 263,00 479,50 407,00 87.476,46 TOTAL 1798 | 100,0% | 59 s20,06 [123.052.472,64 68.438,53 3.3.2.4) DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA ETÁRIA DE APOSENTADOS DE (APOSENTADORIA POR IDADE E POR TEMPO CONTRIBUIÇÃO) Pode-se observar que quanto mais novo, maior será O valor do VPBC dos benefícios concedidoso Esto se deve do maior tempo cem que ficará em benefício. A tabela seguir apresenta estes valores : avaliação Atianal de Halinço TIXILIIIIIIILIATE LLLLILIILILAS LLTILTTITTTT TT UM Coimara MWlunicipeal de Volta Pectonda - RI “a e e tr, FCMARA MUNICIPAL DE VOLIA 1 Olvisão de Documentação '« Arqu. [is Nº JAS sto jo 1º4 “Tempo - | Valor Médio Médio de | do Benefício Benefício VPBC (R$) 12.437.887,24 Frequência |Frequência Absoluta '| Relativa” EM 7» [isa | raracreamo | aorseso” xo [5208 [asssonito | secsaar | 97.160.364,89 | 67.707,57 | 3.4) VALOR PRESENTE DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS [VPCF) VANTIA Tinta DrlD— Foram estimados Valores Presentes das Contribuições Futuras, em relação no nível de contribuição: PATROCINADOR 5.872.639,12 SERVIDOR ATIVO EFETIVO 5.872.639,12 Avaliação Atum de Balanço 000000000000000 07 000000000 00000 0000000 000000000 vo “Y Usdl [UR | ho Divisão de D Pecumanição e! O Átques [si NS lso46 3.5) CÁLCULOS DAS RESERVAS MATEMÁTICAS E DO PASSIVO ATUARIAL As Reservas Matemáticas c o Passivo Atuarial se darão conforme a tabela abaixo, levando-se em consideração as hipóteses adotadas para o nivel de contribuição: Vulor |RS, VPBF ( BC e BAC )(*). 311.197.472,89 - VPCF ( 10% + 10% ) 11.748.278,24 = Reserva Matemática | 299.452.194,65 - Patrimônio = Passivo Atuarial (*) Onde, BC significa “dos Beneficios Concedido” e BAC “dos Beneficios A Conceder”. Financiando o Passivo Atuarial em 35 anos, chegamos a um valor de contribuição mensal adicional de R$ 1.326.039,45, representando em termos percentuais 51,73% da folha salarial dos servidores ativos. Avaliação Atual de Balanço o a o 000000000000000000]00000000000000)00000000000000000 Cdimara Municipal de Volta Redonda - XI CARE MONCIPA DE VOA 1 | Olvisão do Documentação » Arq CEL Nº FLS. 3676 [Dea Po, 4) PARECER ATUARIAL Os resultados apresentados foram baseados em um banco de dados com um bom nivel de consistência com relação aós servidores ativos, inativos e pensionistas. Portanto os resultados encontrados refletem os valores da base de dados utilizada. O Município de VOLTA REDONDA não possui reserva matemática referentes a Bens, Direitos e Ativos. Foi calculado um Lote de Estoque da Compensação Previdenciária de R$ 56.931.994,28. Este valor é de suma importância e influência nos resultados, pois diminui o valor total da contribuição necessária para o Equilibrio Financeiro e Atuarial. O ideal é que essas Reservas sejam aplicadas no mercado financeiro, com o objetivo de rendimento maior que o minimo de 6,0% ao ano, o que no futuro poderá acarretar um Equilibrio Financeiro e Atuarial, com uma contribuição total abaixo do percentual calculado. As Reservas Matemáticas de Benefícios a Conceder e Concedidos, em encontram-se em R$ 299.452.194,65. Conforme apurado na presente Avaliação, existe um Passivo Atuarial de R$ 242.520.200,37, mantendo-se os atuais níveis contributivos, correspondendo a uma necessidade de financiamento adicional de 51,73% sobre a folha dos ativos, Desta forma, os compromissos do Município de VOLTA REDONDA encontram-se cm déficit, se mantidos os atuais niveis de contribuição. Adotando a contribuição suplementar ou aporte equivalente, atinge-se sem dificuldades o Equilibrio Financeiro e Atuarial, que é à base do sistema. Avaliação Atuarial de Halanço COCO COCO COCO CC DOCCCOCCC CCC CDL CCCCCC CCC CCC CCO00 DS PII LILIT LIIIILILIITÃS TITLE LILA Câmara Vunicipal de Volta Redonda - RES tatARÃO MUNICIPAL DE VOLTA Ff Divisão de o ds Documentação ção o Arqu,: LEIO jAS lago |oão le Sugerimos, ainda, a realização de estudos adicionais, se desejar-se substituir a referida contribuição suplementar por carência ou aporte de ativos de qualquer natureza. Por último, convém apontar para a importância do trabalho de Compensação Previdenciária, aprimorando-se o atual Banco de Dados para que se possa apurar os resultados encontrados nesse trabalho. E MM me 1 aura” Luciano, Gonçalves de Castro e Silva Atuário MIBA 1.116 Benedito ep Passos Atuário MIBA 1.058 Coordenador Executivo Avaliação Atuarial de Balanço CO 0000000000 00 CC COCO CCC CC OCT CCC CCC 0000 0000000 0000000000 0000 00 DO00000000000000000000000 000000. Câmara Municipal de Volta Redonda - BJ Divisão da Documentação é Arques [tel Nº FLS. ID6X SAI P Dmcaih MUNICIPAL DE FLA ve Redação Final Projeto de Lei Capeado pela Mensagem nº 019/01 Lei de Diretrizes Orçamentárias ANEXO lil 0000000000 00000000000000000 0000000000 0000000008 ee rea aee guia MUMCIPAL DE VORA hei, +! Divisão do Documentação o Arques E No FLS. D00000000000000000D000000000000000000000000 0000004 Presidência da República Ministério da Integração Nacional Ministério do Esporte e Turismo Ministério do Esporte e Turismo Origem dio Recmso ; Anexo de Riscos Fiscais Implantação, Ampliação ou Melhoria de Obras de Infra — Estrutura Urbana / Infra — Estrutura Urbana Construção de obras de contenção de enchentes / canalização do córrego dos Carvalhos Modernização de Infra — Estrutura Esportiva em comunidades carentes / construção e equipamento de quadra de esporte coberta. Implantação de Infra - Estrutura esportiva em comunidades carentes / construção e equipamento de quadra de esporte coberta. Ministério do Meio Ambiente Ministério do Meio Ambiente Ministério da Agricultura e do Abastecimento Fomento a projetos integrados de educação ambiental / fomento a projetos integrados de educação ambiental. Implantação de unidades de conservação Federais / implantação de Parque Florestal. Estímulo à produção agropecuária / aquisição de patrulha mecanizada na comunidade agrícola de Santa Rita de Cássia. Ministério da Saúde Implantação, aparelhamento e adequação de unidades e saúde do sistema único de saúde — SUS / equipamento para unidade de saúde DB VALOR R$ 200.000,00 R$ 150.000,00 R$ 140.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 66.0000,00 eee cigana MUNICIPAL DE NOLIA ho os lvisão do Documentação e Arqu.: (o) Câmara Municipal de Volta Redonda - jF Nº TAS | Programme : VALOR Ministério da Ações Sociais e Comunitárias no enfrentamento à | R$ 97.000,00 Previdência e pobreza / Centro de Referência para população Assistência Social | adulta de rua, migrante e desabrigado Ministério da Construção, Ampliação e Modernização de Centro | R$ 80.000,00 Previdência e de Idoso / Construção de Centro de Idoso Assistência Social Ministério da Saúde | Implantação, Aparelhamento e adequação de| R$ 150.000,00 unidades de saúde do sistema único de saúde — SUS / equipamento para Hospital Municipal do Retiro. Presidência da Implantação de serviços de saneamento básico em R$ 150.000,00 República Municípios com população superior a 75 mil habitantes/ serviços de saneamento básico Ministério da Saúde | Implantação, Aparelhamento e adequação de R$ 130.000,00 unidades do saúde do sistema único de saúde — SUS / equipamento para Hospital Municipal do Retiro. Ministério da Saúde | 1 implantação, Aparelhamento e adequação de| R$ 180.000,00 unidades de saúde do sistema único de saúde — SUS / equipamento para área unidade de saúde. Ministério dos Construção de contornos rodoviários no corredor | R$ 10.000,00 Transporte Leste Ministérios dos Adequação de anel rodoviário no corredor | R$ 1.000.000,00 Transporte Leste/BR-393/116-RJ. DOC0000C00C0000000MC00014000100000000000000000000% Presidência da República Ministério da Previdência e Assistência Social Ministério do Esporte e Turismo Ministério da Previdência e Assistência Social Presidência da República Ministério da Saúde RR E HO | DMA MMMGIPAL DE NOLIA Ru. o) Implantação, Ampliação ou melhoria de obras de infra-estrutura urbana / infra-estrutura urbana Construção, Ampliação e modernização de Creche ! construção de Creche (Ponte Alta) Implantação de Infra — Estrutura esportiva em comunidade carentes / Construção e equipamento de quadra de esporte coberta (Volta Grande) Ivisão da Documentação S Argus Câmara Municipal de Volta Redonda NA s. VNLADR R$ 200.000,00 R$ 150.000,00 R$ 200.000,00 Implantação de Centros da Juventude / Construção de Centro Educativo de atendimento à criança e ao adolescente no município de Volta Redonda Ações de Saneamento Básico Municipal do Retiro TOTAL Equipamento de Vídeo Laparoscopia Hospital R$ 90.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 80.000,00 0000000000 00 0000 0GOCOC OCR CC CCO LOL COCO CCC LOCO 00C ao | | EUA Câmara Municipalde Volta Redonda - RJ Lei Municipal nº 3.676 | EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal para o exercício de 2002 e dá outras providências. PASTA Nº 02 O] : “N e JB + CÂMARA Mme; Olvisão tt DE VOLTA REDON . Documentação « Arqu.: LEI No [AS ” Ee) Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº. se EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal para o exercício de 2002 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO | DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 4º - A elaboração do Orçamento para o exercício de 2002 abrangerá os poderes Legislativo, Executivo, Administração Centralizada e Descentralizada. Art.2º- A Lei Orçamentária para 2002 será elaborada com a observância das diretrizes fixadas nesta Lei, dos parágrafos 5º, 6º e 8º do artigo 165 da Constituição Federal, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei Orgânica do Município, em especial seu artigo 181. Art.3º - O Orçamento para 2002 conterá as prioridades da administração municipal definidas nesta Lei. CAPITULO II DA ESTRUTURA E ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO E DIRETRIZES GERAIS Art. 4º. A Lei Orçamentária para 2002 apresentará a programação a ser implementada mediante a expectativa de arrecadação de tributos e outras receitas e a realização de despesas na forma e com conteúdo programático determinado pela legislação vigente e pelas demais normas complementares. RECEBIDO EM DO/1O/ 0a dS “do Ds ve Fxpadionto Tere emu MUNCIPAL DE vota REDONDA O 4 Arquas visão do Documentaçã LEI No y 7, SS je Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro -02- Lei Municipal Nº. as | Art. 5º - A receita pública será estimada de forma criteriosa e realista, nos termos e prazos preconizados pelo artigo 12 e parágrafos da Lei Complementar nº 101/00, considerando ainda os seguintes fatores: a) comportamento da arrecadação no primeiro semestre de 2001; b) estimativa da arrecadação estadual do ICMS e o índice de participação na distribuição do ICMS fixado para 2001 e o provisório para 2002; c) alterações, se for o caso, na legislação tributária e respectivas normas a serem efetuadas até 31 de dezembro de 2001; d) projeção da taxa de crescimento econômico do país para o ano de 2002; e) | índices inflacionários correntes e os previstos até dezembro de 2001 com análise da conjuntura econômica e política do país. f) ação fiscal a ser desenvolvida durante o exercício de 2002 conforme programação estabelecida; g) outros fatores que possam influir significativamente no comportamento da arrecadação, no ano de 2002, desde que devidamente embasados. Parágrafo único - O Poder Executivo Municipal encaminhará ao Legislativo até o dia 30 de agosto de 2001 os estudos e a estimativa das receitas para o exercício de 2002, bem como, as respectivas memórias de cálculo. Art. 6º - A programação da despesa pública será realizada por meio de um processo de coordenação e operacionalização capaz de: a) assegurar que a sua execução tenha como limite a receita arrecadada: b) c) d) e) |- Marcas Estratégicas: a) mais participação popular, mais obras; b) cidade Socialmente Justa; c) cidade Saudável; d) atendimento Virtual, Cidadania Real. W - Categorias de Desenvolvimento: CAMARA MUMIPIPAL DE NOTA RENO . Divisão do Documentação « o Árquis Câmara ar de Vol Redonda Estado do Rio de Janeiro -03- Lei Municipal Nº. e assegurar a realização das prioridades de governo e garantir a transparência através do incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante o processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para 2002; assegurar a participação de todos os órgãos da administração no processo de discussão e elaboração do Orçamento; disseminar os conceitos e as técnicas previstas na legistação vigente, de modo a tomar seguro que a programação contemplará as ações de intervenção e transformação da realidade, de acordo com as prioridades de governo; garantir que o processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para 2002 seja, compatível com o Plano Plurianual e com esta lei, bem como assegurar os princípios de transparência e as normas de gestão fiscal; buscar a integração com as ações de desenvolvimento regional. Art. 7º - As despesas orçamentárias serão classificadas de acordo com a portaria nº 42 do Ministério de Estado e Orçamento e Gestão e portaria interministerial nº 163 da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal, e serão realizadas visando o alcance das marcas estratégicas e das categorias de desenvolvimentos estabelecidos no Plano Plurianual, a saber: a) b) c) |- N- HH - IV - V- VI - VI - VI - g1º. g2- CÂM UTP MMA UUIP OE er) REM . Divisão do Documentação ú dai LEI Nº CEQUE Câmara Municipal de Volta Redonda “M- Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº. ser desenvolvimento social; desenvolvimento urbano; desenvolvimento político-Institucional. Parágrafo único - Para as definições das despesas de que trata o presente artigo, o governo municipal deverá buscar a participação popular, através das representações comunitárias, técnicas e de autoridades, utilizando a metodologia denominada Orçamento Participativo. Art 8º - O Govemo Municipal, sem prejuízo das demais funções, investirá os recursos prioritariamente nos programas pertencentes as seguintes funções: Saúde; Educação; Saneamento; Assistência Social; Transporte; Habitação; Administração; Urbanismo; A utilização dos recursos observará e conservará ainda os seguintes princípios: Os projetos em fase de execução e os não iniciados, terão preferência sobre os novos projetos; Dentre os projetos em execução, os ligados às áreas de Saúde e Educação terão preferência; As despesas com manutenção dos serviços públicos e conservação do patrimônio público terão precedência sobre os investimentos. Consta do anexo | (um) desta Lei, os programas relativos a cada uma das funções definidas neste artigo, adequando-se sua inclusão n proposta orçamentaria à disponibilidade de recursos. o O e e O a O A $3º- COMARA UMSIPAL DE ACARI | Oivisão de Documentação = Arques [ee “NJ AS sex6 jota 1º Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro -05- Lei Municipal Nº. a Em função da consulta às representações comunitárias dentro da metodologia do Orçamento Participativo, prevista no parágrafo único do artigo 7º, os programas, projetos e ações constantes da proposta orçamentaria, sem prejuízo das metas fiscais, poderão sofrer alterações. Art. 9º - O Orçamento Municipal, conforme estabelecido nos incisos | e III, do artigo 5º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), conterá: Demonstrativo de compatibilidade de programação do orçamento com objetivos e metas constantes do anexo !l desta lei - Anexo de Metas Fiscais. Reserva de Contingência correspondente a 3% da receita corrente líquida para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. : Parágrafo único - A dotação a que se refere o inciso |l, quando de execução orçamentária poderá ser utilizada como fonte alternativa de recursos. Art.10 - Até o dia 10 de agosto de 2001, o Poder Executivo, por meio de sua Secretaria de Planejamento, deverá fomecer a todos os órgãos da Municipalidade, toda a instrução técnica e parâmetros orçamentários previstos para 2002 estabelecidos com base na estimativa preliminar do potencial de arrecadação. Parágrafo único - Os programas de trabalho a serem elaborados pelos órgãos mencionadas no “caput” deverão ser formalizados de acordo com os preceitos constantes na Lei Federal nº 4.320/64, e demais normas complementares vigentes, especialmente a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério de Orçamento e Gestão e Portaria Interministerial nº 163, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal, de 04 de maio de 2001, bem como observados os preceitos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). PIA BT DE FA ER Divisão do Documentação e qu: VEL NO |RS a gx 250 e Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº. -06- — Is Art. 11 - Somente poderão receber recursos do Orçamento, as entidades sem fins lucrativos que atuam nas áreas de educação, saúde e assistência social e que estejam previamente cadastradas no Conselho Municipal! de Assistência Social. Parágrafo único - A transferência de recursos administrativos e financeiros a entidades públicas e privadas deverá atender o disposto nos artigos 25, 26 e 27 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e, adicionalmente, considerando a natureza e finalidade da transferência, os preceitos estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal nº 9394/96), na Lei Orgânica da Saúde (Leis Federais nº 8080/90 e nº 8142/90) e demais normas vigentes do Sistema Único de Saúde. Art. 12 - A lei orçamentária incluirá, além de outros demonstrativos obrigatórios, os seguintes quadros: I- gastos totais com pessoal; ll- recursos e aplicações na Educação; l- recursos e aplicações do Orçamento Fiscal; IV- recursos e aplicações do Orçamento da Seguridade Social, V- recursos e aplicações do Orçamento de investimento contendo origem dos recursos esperados pelas empresas do Município, bem como a aplicação destes nos moldes do artigo 188 da Lei Federal 6.404/76. CAPÍTULO HI DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS Art. 13 - Enquanto a Lei Complementar não estabelecer a forma dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento, conforme prevê o artigo 165, parágrafo 9º, inciso |, da Constituição Federal, esses Orçamentos obedecerão as normas expressas nesta Lei. CAnaMh Md PA DE VIA RESOUOA Divisão do Documentação q Árques LEI Nº FLS 36X6 ls | e Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro -07- Lei Municipal Nº. ss SEÇÃO | - DO ORÇAMENTO FISCAL Art. 14- O Orçamento Fiscal é o demonstrativo sintético dos recursos fiscais e das aplicações financeiras por elemento de despesa, o qual contemplará todos os percentuais estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal. SEÇÃO It - DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL Art. 15 - O Orçamento da Seguridade Social é o demonstrativo sintético dos recursos destinados às áreas de Saúde, Assistência e Previdência Social, sendo estas aplicações classificadas em programas. Parágrafo Único - O Orçamento de que trata este artigo discriminará os recursos do Município, os provenientes de transferências da União e do Estado, visando a execução de programas nos setores de Saúde e Assistência Social. SEÇÃO Ill - DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO Art. 16 - O Orçamento de Investimento é o demonstrativo da origem e a aplicação dos recursos das Empresas Publicas Municipais e das Sociedades de Economia Mista em que o Município detenha a maioria do capital social com direito a voto e sejam independentes. SEÇÃO IV - DO ORÇAMENTO PROGRAMA Art. 17 - O Orçamento Programa é o demonstrativo das receitas e despesas discriminadas nos moldes estabelecidos pela Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964 e seus anexos. cre penta DE VOLTA REDONDA QOivisão de Documentação é Árqued Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro - 08- . .. o) Lei Municipal N. ex CAPÍTULO |V DAS METAS FISCAIS Art. 18 - A divida consolidada obedecerá aos limites a serem fixados pelo Senado, conforme preconiza o inciso |, do artigo 30 da LRF. Parágrafo único - Caso o limite fixado no caput seja ultrapassado, deverão ser adotadas as medidas preconizadas no artigo 31 da Lei Complementar nº 101/00. Art. 19 - Se no final de cada bimestre a arrecadação não tiver o comportamento esperado, ou se for verificada que as despesas realizadas superaram a arrecadação será estabelecida uma quota de regularização (QR), mecanismo gerencial destinado a tomar indisponíveis determinadas dotações orçamentárias ou parte delas, de forma a orientar a limitação de empenhos nos termos previstos no artigo 9º da Lei Complementar nº101/00. Parágrafo único - Não serão objeto da limitação prevista no caput as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais, as despesas com folha de pagamento e respectivos encargos trabalhistas, as despesas classificadas no artigo 34 desta lei e as despesas relativas aos recursos vinculados (e respectivas contrapartidas de recursos municipais) aos Fundos e às Transferências Voluntárias do Estado e da União, observado o que dispõe o parágrafo 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) eum MUMEiPAL DE NUA REP t a [EE Documentação .. Arques FLS. Sex 253 Câmara Mel de Dido Redonda -09- Estado do Rio de Janeiro “ e e. 7 0) Lei Municipal N . mx Art. 20 - Os ordenadores de despesa gestores dos programas financiados com recursos do orçamento deverão estabelecer mecanismos de avaliação quantitativa e qualitativa dos serviços prestados e de controle de custos, visando auxiliar no gerenciamento dos gastos e oferecer informações para a tomada de decisões e para subsidiarem o relatório de gestão previsto no artigo 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) Art. 21 - O Anexo de Metas Fiscais ( Anexo Il desta lei ) deverá conter: a) metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas à receita, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública para os exercícios de 2002, 2003 e 2004; b) demonstrativo das metas anuais instruído, com memória e metodologia de . cálculo que justifiquem os resultados pretendidos; c) evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios (1998, 1999 e 2000), destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; d) avaliação da situação financeira e atuarial do regime de previdência próprio dos servidores públicos. CAPÍTULO V DA POLÍTICA DE PESSOAL Art. 22- À Administração Municipal desenvolverá programas destinados aos servidores Municipais, visando a: I- | valorizar a imagem pública do servidor municipal, reconhecendo função social do seu trabalho, motivando-o permanentemente na bus da qualidade do serviço público; — ma eae CÂMARA MUUSIPAL DE PITA RENRUDA Divisão de Documentação q Arques LEENO [AS DT Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro -10- Lei Municipal Nº. ar H- proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servidores através de programas informativos, educativos e culturais, Wl- melhorar as condições de trabalho do servidor Municipal. Art. 23 - Fica a Administração Municipal, nos termos do inciso IV do art. 181 da LOM, e de acordo com os limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) autorizada a: I- conceder vantagem ou aumento de remuneração; H- criar cargos e funções; H- alterar a estrutura de carreiras; IV. admitir pessoal a qualquer título, ressaivadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Art. 24 - O Municipio buscará junto a instituições financeiras oficiais recursos para financiar os seguintes programas: I- aperfeiçoamento e capacitação do funcionalismo público para melhoria da qualidade dos serviços prestados; Il- incentivo à diminuição das despesas totais com pessoal. Parágrafo Único - O programa de que trata o inciso Il do presente artigo será instituído por Lei. Art. 25- O Município envidará esforços para adequar-se aos termos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), caso as despesas totais com pessoal, em face da estimativa da receita, venha a exceder o limite estabelecido. CAPÍTULO VI DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA Art. 26 - As alterações tributárias se vierem a ser propostas pelo Poder Executivo para vigorarem a partir de 2002, deverão objetivar principalmente: a) a ajustar a legislação tributária aos novos ditames impostos pela Complementar nº 101/00; . . - : - : n . a PR o +. - º í ” no , ) : . RR “ ro - . =. o “ o N ... 4 ; u “ EA . “ - * ” - 1] * o . z E ro 2 E . . , é a Dom > õ ' . : ” : “ - « RR tos a » - ” La T - o — oc = .— a: - ca -. — -— Cao am - a — -— ve ' 7) ' ' ” i i . : re . . jo 4 Fq - . ' . a é Ea . b) e) d) e) 8) Olvisão do Documentação [5] Arques ce mea Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº. -11- — as76 adequar a tributação em função das caracteristicas próprias do Municipio e em razão das alterações que vêm sendo processadas no contexto da economia nacional; dar continuidade ao processo de modernização e simplificação do sistema tributário do Município; revisar os valores das taxas, objetivando a sua constante adequação aos custos reais dos serviços; corrigir qualquer injustiça tributária constante na legislação vigente; consolidar toda a legislação tributária do Municipio. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS " Art. 27 - As emendas ao Projeto de Lei do Orçamento do Municipio, somente poderão ser aprovadas caso: sejam compativeis com o Plano Plurianual e com esta Lei; indiquem a fonte de recursos, quando se tratar de criação de despesas, admitidos apenas os estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Federal 4.320/64, sendo que os provenientes de anulação de dotações, deverão ser detalhados a nível de programas e não poderão incidir sobre: a) dotações de pessoal e seus encargos; b) serviços da dívida. sejam relacionadas: a) com correção de erros ou omissões; b) com dispositivos do texto do Projeto de Lei. “ al Art. 28 - Art. 29 - Art. 30 - Art 31 - Art. 32 - Art 33 - Art. 34 - CÂMARA AMPLO DE VELA NTE . Divisão ds Ducumontação .. Arqui e Câmara Municipal de CVolta Redonda -42- Estado do Rio de Janeiro . e. TO Lei Municipal N . x Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios, acordos, ajustes e congêneres com órgãos, fundos e demais entidades da Administração Direta e Indireta da União e do Estado para obtenção de recursos complementares aos do Município e que não representem elevação da dívida municipal, visando o financiamento de despesas relativas às diretrizes e prioridades fixadas nesta Lei. O Poder Executivo fica autorizado a movimentar recursos de dotações entre unidade orçamentárias e/ou administrativas até o limite de 20% do valor total do orçamento, através de decretos. O Poder Executivo, visando melhor operacionalização do orçamento poderá, através de decretos, transferir recursos de dotações entre programas de uma mesma unidade orçamentária e/ou administrativa, como também transferir recursos de dotações entre categorias econômicas de um mesmo programa. Faz parte integrante desta Lei o Anexo Ill - Anexo de Riscos Fiscais, onde estão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas e indicadas as providências a serem tomadas, caso se concretizem. O Poder Executivo disciptinará, através de Decreto, a execução orçamentária de 2002, inclusive com estabelecimento de quotas mensais de desembolso e metas bimestrais de receita, no prazo máximo de 30 dias contados da publicação da Lei Orçamentária do exercício de 2002, obedecidas as diretrizes orçamentárias fixadas na presente lei, especialmente no que tange ao controle necessário para se atingir o equilíbrio entre receitas e despesas, e em consonância com os dispositivos da Lei Complementar nº 101/00. O Poder Executivo poderá oferecer desconto aos contribuintes que efetuarem o pagamento em cota única do imposto predial e territorial urbano, aos aposentados e pensionistas, e incentivos fiscais às empresas que aderirem ao PADEM de acordo com o Código Tributário Municipal, desde que a renúncia seja considerada na estimativa de receita da Lei Orçamentária e não afete as metas de resultados fiscais. Consideram-se despesas irrelevantes aquelas que não ultrapassarem 50%, (cinquenta por cento) dos limites atualizados de dispensa de licitação pelo valor, nos termos preconizados nos incisos | e Il do Artigo 24 da Lei Federa 8.666/93 (com redação alterada pela Lei Federal 9.648/98). Amps. Art. 35 - O Executivo Municipal encaminhará ao Legislativo até 30 de setembro do Art. 36 - O Projeto de Lei do Orçamento deverá ser votado pela Câmara Municipal até “ Art.37 - Se o Projeto de Lei do Orçamento não for encaminhado para sanção até o Art 38 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário. " Mens. 019/01 Autor: Prefeito Municipal CUUARA MUMICIPAL DE VECA PEGN ivisão de Documentação - Arques Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro -13- Lei Municipal Nº. Sao: é +: corrente ano, Projeto de Lei do Orçamento Anual previsto no inciso II do artigo 1º da Lei 2.566/90 de 05 de outubro de 1990, podendo, em caso de urgência justificada, o prazo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias. 30 de novembro de 2001 e encaminhado para sanção até o encerramento do período legislativo, conforme parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.566, de 05 de outubro de 1990. $f- Esgotado o prazo para a deliberação prevista no “caput”, o Projeto será colocado na Ordem do Dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final. $2'- Se o Projeto de Lei Orçamentaria não for aprovado até o término da Sessão Legislativa, a Câmara será de imediato convocada extraordinariamente, até que o Projeto seja aprovado, não podendo os vereadores receber quaisquer acréscimos ao seus vencimentos a título de convocação extraordinária. prazo estabelecido na artigo anterior, o Poder Executivo fica autorizado a utilizar um doze avos (1/12), por mês, do valor do Orçamento proposto até o recebimento do Orçamento aprovado, conforme parágrafo 3º da Lei Municipal nº 2.566, de 05 de outubro de 1990. Volta Redonda, 08 de outubro de 2001. ntônio Francisco Neto Prefeito Municipal ” » “ - - : “e rom : os * a ee * . . x , 1 » « N e ! . e ) » ' , - . 4 - - - . =. e a = .— . - . - 2 ls DAN -. nn a : , ,r , . e . 4 s s 4! . , : p ' r : ) e . " : . . a: « te eu - * + . + . . es . M [4 ' . ' , . vo , EA Câmarm Municipal de Volta Redonda - RJ CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão do Documentação a | Arques vei Nº [AS Lei de Diretrizes Orçamentárias 2002 Anexo | UA Camara Municipal de Vela Redonda - RJ erre CAMARA HONICIPAL DE WE POOA Divisão da Documentação « Argus Função EUA Câmarm Municipal de Volta Redonda - R$ um h UaPAL DE chi Divisão de Documentação j Ae e go y LEI No FLS, Sub Função 122 — Administração Geral Promoção de obras de manutenção, reformas e novas construções para utilização dos serviços públicos tais como: escolas, unidades de saúde, centros de convivência, repartições públicas diversas etc.. Próprios Mumcipais. | Garantir a manutenção, promover reformas e novas construções de edificações públicas de uso especial buscando a máxima racionalidade com este tipo de dispêndio. Promover desapropriações para fins de atividade pública e/ou fins sociais. Desapropriações promovidas sob a orientação da Procuradoria Geral do Município para atender as demandas das diversos programas e atuações do govemo, sempre pautadas pelo interesse público e na forma da Lei. Recuperação e renovação da frota de veículos e máquinas rodantes através da manutenção e aquisições de unidades demandadas pelos diversos serviços. Manter a frota de veiculos e máquinas rodantes da PMVR em condições operacionais de excelência, Frota de Veiculos e Máquinas Rodantes. Segurança dos Atualização tecnológica dos Próprios Municipais. | equipamentos utilizados no apoio à segurança de próprios municipais Substituições e/ou implantações de equipamentos de segurança, tais como: alarmes, intercomunidadores, porta de segurança, câmeras, etc.., para proteção de escolas, postos de saúde, edificações de uso especial em geral. Dinâmica de discussões com a comunidade conhecida como “Orçamento Participativo” e suas diversas instâncias tais como: jornadas de plenárias das Associações de Moradores nos bairros, jornadas de reuniões setoriais, jornada de reuniões temáticas, reuniões de priorizações, reuniões do conselho do OP etc... Realização das obras e demais ações de governo aprovadas nas discussões do “Orçamento Participativo”. Orçamento Participativo. Manter o processo de participação da população na definição de obras e demais ações do govemo, através das representações das Associações de Moradores, na elaboração do Orçamento Municipal anual, Garantir os meios legais adequados e necessários à execução das obras e demais ações do governo. Titulação de Núcleo de Posse. Regularizar definitivamente a situação fundiária das áreas públicas ocupadas por posseiros. Levantamento topográfico, parcelamento, aprovação do loteamento e finalmente o registro em cartório. Banco de Material de Construção. Facilitar a aquisição de materiais | Como instrumento auxiliar da Política de construção aos moradores das | Habitacional, o Banco de Material de Construção áreas de posse, através da criação | fará um estoque de material, adquirido através de do “Banco de Material de compra de fornecedores e/ou fabricantes, e Construção”. doações de materiais novos ou recuperados. Portanto, a sua implantação necessita de estu viabilidade que implicam procedimentos & legais. - 16- q emo UA Câmara Municipal de Volia Redonda - R$ Ca MAL DE TOA Ega Olvisão de Documentação « Arques Tes Nº [AS 36*26 128! e Descrição Firmar convênio com instituição especializada na elaboração deste tipo de relatório. Programa Diagnóstico Sócio - Econômico do Município. Objetivo Obter subsídios para elaboração de projetos e ações com base em fatos e dados. Cadastro Físico- Econômico Social das Áreas de Posse. Conhecer e diagnosticar a realidade do Município com relação à situação fisico- econômico-social das áreas de posse, caracterizando as diferentes realidades e, principalmente, subsidiar outros programas de ação de planejamento com vistas ao futuro. Levantamento pormenorizado das áreas de posse, diagnosticando o ambiente fisico-natural, os serviços urbanos existentes e os necessários, a condição das moradias, dados demográficos e a condição sócio-econômica dos moradores. O desenvolvimento do Programa Cadastro deu-se em 93 com o início da implantação do Fundo Comunitário e continuará a ser desenvolvido durante todo o periodo. A eficácia desse projeto depende basicamente da conclusão do sistema de informação computadorizado, para que se possa estabelecer um processo de atualização das informações obtidas e facilitar a avaliação das mesmas. Tributação de Área de Posse. Criar meios jurídicos que visam a tributação de imóveis localizados em áreas de posse que estão urbanizadas € dotadas de infra- estrutura básica. Melhorar as condições físicas das instalações da FBG. Cadastrar as habitações comerciais e atividades religiosas situadas nas áreas de posse visando lançamento imobiliário para cobrança de tributos. Reforma da FGB. Reforma dos Próprios da FBG, ampliando espaço para melhor aproveitamento: a) almoxarifado; b) cozinha Industrial e Refeitório; c) centro de Treinamento de Recursos Humanos; d) revitalizações das Casas-Lares; e) módulo il da Padaria-Escola. D) Promover estudos e projetos visando & implantação de novos procedimentos de racionalização e diminuição do fluxo burocrático; TI) Instalar em pontos estratégicos avançadas máquinas/terminais capazes de: 8) emitir certidões e 2º vias de documentos b) informações e guias para pagamentos de dívida ativa, IPTU, ISS, etc. D Digitalizar a documentação dos processos administrativos; IT) Cadastrar os processos existentes, IL) Instalar terminais de acesso ao sistema para consultar em pontos estratégicos da cidade. Construindo a Modemidade. Implantar postos de atendimento automático aos contribuintes. Permitir ao cidadão e/ou contribuinte a consulta ao trâmite de processos em curso na Prefeitura através de terminais localizados em pontos estratégicos da cidade. Informatização Geral do Protocolo e Arquivo. - Câmara Municipalde Volta Redonda - R$ Chara MiuPa DE VOA Pg! Dlviaão do Documentação « Arques LEE NS GAS -18- Sub Função 125 — Normatização e Fiscalização o Objetivo Descrição Sua Vaga Eletrônica. | Ampliar a democratização da Instalação de parquímetros eletrônicos nos 3 utilização do espaço público setores da cidade delimitados com sinalização através do Estacionamento horizontal e vertical. Rotativo nas vias e logradouros mediante a cobrança de tarifa. Sub Função 126 — Tecnologia da Informação Descrição Atendimento Intensificar a utilização de 1) Rever a home page da PMVR tornando-a Virtual, Cidadania | tecnologia de informação voltada essencialmente um canal de prestação de serviço ao para o cidadão. ontribuinte especificamente e à comunidade em geral, com os Seguintes serviços dentre outros: a) acesso público à Internet; b) emissão de certidões e 2º vias; c) solicitação de serviços pelos diversos órgãos; d) “Chat” para contatos com o Prefeito e Secretários, e) classificados PMVR; f) notícias (programação cultural, eventos diversos, agenda oficial, resultados de licitações etc); g) acervo de Biblioteca, Legislação; h) consultas a protocolo; i) imagens das cameras de segurança do trânsito em tempo real; j) consultas a Cadastro. HT) Implantação de serviços especificos, tais como: a) cartão cidadão para pagamentos de tributos via banco 24 hs ou equivalente da conta bancária; b) aprovação de projetos e consultas técnicas na Internet. EUA Câmara Muricinalde Volta Redonda - RS CAMARA MUMIMiPAL DE VOTA RENOHOA Olvisão de Documentação w Árqueu Impressão “Laser” | Fomecer serviço de impressão “Laser” Descrição À EPD além de produzir toda a impressão corporativa da PMVR, contra cheques, camês de água, [PTU e etc, promoverá a venda de serviços de impressão a terceiros. Rede Municipal de | Permitir a integração das Projetar e Construir uma Rede Municipal de Informações. informações e eliminar a Informações promovendo a interligação dos redundância de dados, prover servidores de dados departamentais, inclusive meios de utilizar correio disponibilizando ao Prefeito e aos Secretários o eletrônico entre o Prefeito eos | acesso à Internet. Secretários Municipais e entre os Secretários e seus Diretores e disponibilizar ao Prefeito informações gerenciais a respeito dos diversos setores da PMVR. Atualização Promover a atualização Tecnológica tecnológica da administração de Administrativa. todos os órgãos da municipalidade e a capacitação de pessoal para a utilização das novas tecnologias. 1) Intensificar a modernização tecnológica dos equipamentos de informática em todos os órgãos da municipalidade, IN) Aquisição de equipamentos e programas. NI) Desenvolvimentos de sistemas e programas básicos de interesses dos diversos órgãos. TV) Promoção sistemática de capacitação e atualização de pessoal para utilização da tecnologia que for a mais recente. Sub Função 128 — Formação de Recursos Humanos LONº | Programa | Objetivo | Descrição Capacitação do Construir política de promoção | 1) Os diversos órgãos da administração pública Agente Público. sistemática de capacitação do municipal deverão promover sistematicamente, agente público dos diversos garantindo continuidade, o treinamento e órgãos para suas diversas aperfeiçoamento do agente público para a funções. realização das suas variadas funções, além de promover a investigação e o estudo das diversas questões tipicas dessas funções públicas, HI) A administração municipal deverá otimizar e garantir com racionalidade a representação do municipio através da participação dos agentes públicos em eventos, tais como: seminários, simpósios, encontros, Congressos, cursos etc.. IN) Criação de escola de administração do serviço público municipal como órgão responsável pela -19- DD armam Minizqnatdo Vita Redonda RF [im EE. Olvisão ds Documenia ação » Arqu..e IVA Nº | 30x6 0 P Função | | 06 - Segurança Pública | Camara Municinal de Volia Redonda - R$ CÂMARA MUNAPAL DE VOLTA Ec) Olvisão do Documentação o Arques LES No FLS. “2. Sub Função 183 — Informação e Inteligência Nº | Programa | Segurança e Controle de Trânsito. Descrição Montagem de circuito fechado de televisão para Controle do trânsito com a instalação de 26 câmeras Dome em uma extensão de mais de 20 KM, ligadas por cabos de fibra ótica, nas principais ruas e avenidas e monitoradas em uma Central de operações anexo à Rodoviária. Garantir a integridade das pessoas, comunidades, bens ou instituições, focalizando: a) Segurança das pessoas; b) Proteção ao comércio local; c) Vigilância dos veículos estacionados; d) Maior Fluidez no trânsito. EUA Câmara Municipal de Volta Redonda - Rj peer Divisão do Documentação o Argus CEI Nº AS sete | oza [e Função | 08 - Assistência Social |. ua Câmara Municipal de Volta Redonda - RS “CM APL ECA Divisão do Documentação v Árqu.es Lei Nº so 36% Sub Função 122 — Administração Geral -293- No | Progroma | Objetivo 1 a pesritão Centro de Referência Manter a FBG como centro de a) programa de abrigo para Criança e referência no atendimento à criança e adolescente em situação de risco, garantindo o atendimento com base no Estatuto da Criança e Adolescente - ECA - Lei Federal 8069/90, de modo a diminuir gradativamente o atendimento pelo programa de abrigo, investindo na promoção das familias e na profissionalização dos adolescentes. Intensificar as políticas e programas em caráter supletivo, proporcionando a racionalização dos recursos disponíveis na PMVR, bem como a otimização da assistência prestada. no Atendimento à Criança e Adolescente em Situação de Risco. Adolescente de O a 18 anos que hoje já é sua finalidade precipua e como tal tem seus princípios baseados no Art. 92 e 93 do ECA, programa de Atendimento, em meio aberto, a meninos(as) em situação de rua; programa Social de Capacitação Profissional para adolescentes e jovens de 14 a 25 anos com a implantação de oficinas profissionais a exemplo do que já existe na área de panificação, confeitaria e artes culinárias de acordo com o Art. 68 do ECA; programa de Assistência em caráter supletivo destinado a um atendimento complementar no sentido de um trabalho preventivo buscando a permanência da criança e do adolescente na família, na escola e no bairro através de atividades de reforço escolar, atividades culturais e de lazer, de acordo com o Art. 87 do ECA. Sub Função 241 — Assistência ao Idoso Programa Descrição Aumentar a capacidade de bem como melhorar sua qualidade. Reformar e ampliar as instalações dos CCI"s em no prestação dos serviços dos CC]'s, | mínimo 2 salas. Ampliar a capacidade de atendimento do “Projeto Conviver” aumentando o número de assistidos. O Projeto Conviver tem como objetivo estimular a participação do Idoso em atividades laborativas e de lazer. Aumentar a oferta de atividades recreativas: a) passeios, caminhadas, jogos, tomeios e etc.; b) atividades comemorativas, festividades em geral: - almoços, chás, comemorações de datas cívicas, etc. c) atividades promocionais: - discussões de questões ligadas à classe de aposentados e questões de cidadania e atividades educativas e culturais, "» a CORA IPPO DE VOLTA RENDA Olvisão de Documentação | q Árques Sub Função o 242 — Assistência ao Portador No | Programa | Objetivo | ido Programa de Apoio | Ampliar o atendimento aos Aumentar à capacidade de atendimento da Divisão à Pessoa Portadora | portadores de deficiência de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência e das de Deficiência - minimizando os danos de suas Oficinas Abrigadas de Trabalho atendendo a PAPPD. anormalidades. clientela deficiente. Sub Função 243 — Assistência à Criança e ao Adolescente Atenção à Criança e | Estabelecer mecanismos de Criação de um Centro de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas | proteção e cuidado às crianças e | Adolescente Vitimizados, o qual funcionará como de Maus Tratos — adolescentes vitimas de maus Programa oficial de auxílio à família, à criança e CEAT. tratos. adolescente, atuando como uma rede de atenção aos vitimizados, com três frentes básicas de trabalho; identificação da demanda, através de estudo de casos e atendimento psicossocial; promover a capacitação permanente das equipes técnicas (SMA e Conselho Tutelar); realização de trabalhos de prevenção primária, através de processos educativos, com sensibilização dos profissionais e da população e subsidiar o Conselho Tutelar, no que diz respeito a questões referentes às crianças e aos adolescentes vitimizados. Centro Educativo de | Promover o desenvolvimento de | Criação do Centro Educativo de atendimento à Atendimento à atividades sócio - educativas que | Criança e ao Adolescente para, atendimento de Criança e ao favoreçam a socialização, crianças e adolescentes, de ambos os sexos, em Adolescente. integração e fixação da criança e | situação de risco pessoal e/ou social, na faixa de do adolescente na família e na 06 a 18 anos. comunidade, de acordo com o 120 (cento e vinte crianças e adolescentes). Estatuto da Criança e do Adolescente. Programa de Coibir ameaça de tráfico de Implantar programa de Palestras sobre drogas, Combate a Drogas | drogas nas escolas do município. | esclarecimentos com o apoio da SMAC e SMS e nas Escolas. medidas para impedir a ação de traficantes nas imediações das escolas. eee Câmara Municipal de Volta Redonda - BS 1 eme ARA PAL DE veLIA REPOND End do Documentação a Arquas VEL NO (FLS -25. Sub Função 244 — Assistência Comunitária Nº | Programa Objetivo 28 Centro de referência | Atender a população em situação | Construção de Centro de Referência para a população adulta | de risco social, visando o resgate | População Adulta de Rua, Migrante e Desabrigado de rua, imigrante e | de suas cidadanias. visando atendimento psico-social, recuperação de desabrigado. documentos, resgate de vínculos familiares, através de oficinas pedagógicas, laborativas, culturais, lazer, artesanatos, entre outras. Atendimento à Atender famílias carentes das Atendimento individual e em grupo, com serviços Famílias sob Risco | comunidades, em suas de assistência emergencial (risco social) e oficinas Social. necessidades básicas. de geração de renda, oficinas de artesanato entre outras. 30 Renda Mínima. Proporcionar um subsídio E um programa de govemo que transfere recursos financeiro mensal, de modo a públicos em dinheiro para famílias pobres, isto é, complementar a renda familiar | aquelas que não tem como garantir o atendimento “per capita” e garantir o de suas necessidades básicas de alimentação, atendimento às necessidades vestuário, moradia etc... básicas de seus membros. K3| Manutenção, Criar melhores condições de a) reformar e ampliar as unidades dos CAC's. Construção, atendimento à população pelos |b) elaborar estudos e projetos visando a Ampliação e programas da SMAC. construção de novas unidades de CAC's. Reforma dos Centros de Ação Comunitária — CAC's. Qualificação de Mão | Aumentar a geração de renda Desenvolvimento de cursos promocionais de Obra da familiar. Melhorar a qualidade de | realizados nos Centros de Ação Comunitária e nos Comunidade vida, resgatar a cidadania dos participantes e qualificar a comunidade através de cursos promocionais Centros de Convivência dos Idosos, atingindo as comunidades de abrangência de cada um, bem como Ações de fomento as associações e cooperativas de micro-produção; local central de venda da Produção dos cursos (Praça Memorial Getúlio Vargas) e feirinha de artesanato (quatro vezes ao ano.) Projeto desenvolvido pela SMAC, em parceria com a Coordenadoria do Meio Ambiente — COORDEMA em dois módulos: a) módulo A, prazo de quatro meses para levantamento sócio-econômico, análise, diagnóstico e avaliação; b) módulo B, prazo de oito meses para apoio à formação da Cooperativa. Associação / Cooperativa de Catadores de Papel. 1) Apoiar a organização de grupos de produção ligados à coleta de lixo, defendendo seus interesses e criando condições para o seu desenvolvimento econômico e social. H) Apoiar a Formação de uma Associação e ou Cooperativa de Catadores de Papel. Benefícios T) Cadastrar a clientela Conforme preconizado pela Lei Federal Nº Eventuais. beneficiada e conceder os 8.742/93 — Lei Orgânica da Assistência Social. benefícios auxilio por natalidade | LOAS, atr. 8 2º. ou morte às famílias Ê, II) Manter e Ampliar os Beneficios Eventuais Pa DO comam Municjnatdo Vota Podendo RF CÂMARA MURICIPML DE VOLTA RFPOMA Ivisão do Documentação u Àr ques LE NO IRS SS axo Le Função 09 - Previdência Social "o e us cu ou mu as amu = e am um cm um ev o o us o e im glam BURICIPAL DE Volta RE Divisão da Documentação o Arq. tel Ne FLS -27- Sub Função 272 — Previdência do Regime Estatutário NO jPrograma | Objetivo | peido Regime Próprio de | Construir o regime de Criar o instituto de previdência do município, Previdência dos Previdência Social dos órgão integrante da Administração Municipal que Servidores do servidores municipais, de cuidará da administração do Regime próprio de Municipio. conformidade com o Previdência, na forma da Legislação determinado pela Emenda providenciaria vigente. constitucional nº 20, que tratou da reforma da previdência, e com a Lei Federal nº 9.717/98, que a regulamentou. -» EA Cmara Municipal de Volia Redonda - R$ CA HUMCIPAL DE VA PO Dlvisão do Documentação w Átquas LEI No FLS. aeto |oxy |P JS Função CASAR AMD DE VOLTA REP Divisão de Documentação » Árquos LES Nº CIAS “o Sub Função 122 — Administração Geral Nº | Programa | Objetivo | o Ampliação do Rastrear, acompanhamento O Programa será organizado e ampliado em 03 FOLLOW-UP do detecção precoce de distúrbios e Desenvolvimento intervenção nestes distúrbios Infantil. para os neo-nascidos de alto risco do municipio. Acompanhamento, orientação e intervenção precoce em transtornos. eamento precoce do RN lactentes com anstornos do desenvolvimento — ampliação até 06 anos; P) intervenção precoce ampliada para criança já Ecompanhadas na 1º etapa — rastreamento de creche » escolas municipais; 3) intervenção precoce nas crianças detectadas em treches e escolas com acompanhamento Especializado e outros. Construção ou aquisição de imóvel próprio, bem como aquisição de equipamento para melhoria do laboratório de análise. Laboratório de Citopatologia e Implementação do Laboratório de Análises Clinicas. Centralizar todas as análises clínicas laboratoriais da rede SUS no Serviço Público. Ampliação da Central de Imunobiológicos. Ampliar armazenamento sob condições adequadas de preservação, das vacinas da rede pública. Ampliar rede de frios em ambiente refrigerado, e com suporte de gerador para os momentos de queda de energia elétrica. Reestruturação e Ampliação do Otimizar o serviço de urgência, melhorando o fluxo dos usuários a qualidade do atendimento aumentando a resolutividade. Reorganizar os serviços existentes, adquirindo novos equipamentos e capacitando as equipes. Implantar Unidade de urgência da SMS de acordo com a demanda epidemiológica. Repor o instrumental cirúrgico existente e compor uma caixa (Kit) de reserva para as diversas especialidades. melhorar a qualidade do atendimento feito através do CIPAC (Credenciamento de alto custo) de ortopedia e a reduzir O tempo cirúrgico e internação hospitalar. b) ampliar a complexidade e a resolutividade da especialidade neurocirurgia. Aquisição de instrumentos cirúrgicos para as diversas especialidades Centro Cirúrgico. adquirir aparelho-intensificador de imagem a ser utilizado no centro cirúrgico para realização de cirurgias nas especialidades de ortopedia , cirurgia vascular, neurocirurgia, urologia e outras. Possibilitando menor período de internação e menor risco de cirurgia. b) aquisição de equipamento para neurocirurgia. 29. gemas “ df Câmara Municipalde Volta Redonda - RJ “CO MMA me Eu MAMA MCP DE VEM Rick) Dlvinão do Documontação e Árqu..s VEN ias -3- Programa Objetivo Descrição Ampliação do Aumentar o nº de leitos para Construção de edificação e aquisição de Hospital São João | internação e readequar as áreas | equipamentos. Batista. meio de forma a atender à demanda do hospital aee trato parao | Realizar exames de tomografia | Aquisição de um aparelho para realização de computadorizada. tomografia computadorizada para os pacientes SUS. Reestruturação das | Reestruturar Unidades Básicas | Reestruturar as Unidades Básicas de saúde da Vila Unidades Básicas de | de Saúde para que possam Rica, Água Limpa, Eucaliptal, Rústico, Jardim atender de forma mais adequada | Cidade do Aço, Santa Rita, Padre Jósimo, 249, às suas demandas e as da módulo odontológico, Ponte alta e Cais/Conforto. população. Sub Função 301 — Atenção Básica g Descrição AIDPI Atenção Redução da mortalidade infantil, | Capacitação das equipes de saúde para abordagem integral as Doenças | Redução da desnutrição infantil; | sistemática no atendimento à população infantil até Referentes à Redução de custo com internação | OS anos possibilitando a visão integral da saúde da Infância. italar. criança e atuação efetiva para a resolução de suas enfermidades em nível Ambulatorial. Implantar farmácia homeopática no Município para atender à Sub Função 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial NO | Programa Centro Gerontológico. Descrição Construção de espaço físico adequado para o atendimento psicológico, gerontológico e de assistência social. Agrupar o atendimento à Saúde do idoso com equipe multidisciplinar Reduzir a mortalidade materno - infantil, garantindo otimização da Atenção a Gestantes de alto Risco e Baixo Risco, Centro de Atenção Especializada ao Pré-Natal. Construção de um Centro especializado com Atendimento Clínico, Psicológico e de Assistência Social assim como os serviços de Diagnose necessários a todas as gestantes do Município. “ Programa Objetivo CAMARA MMA DE LIA REU) Divisão do Documontação « Árqu.. Ae No jrs TO Descrição Reestruturação do Ampliação da assistência Centro Municipal de | ginecológica. Saúde da Mulher. Módulos PSF de Volta Redonda. Ampliação do Hospital Municipal do Retiro, Otimizar o atendimento, melhorar o fluxo de pacientes e ampliar e atenção médico - cirúrgico. Implementação e Adequar as unidades e ampliar a | Reforma e ampliação das Unidades existentes. Reestruturação dos | população atendida, Ampliação do número de Módulos de PSF de acordo com a demanda epidemiológica . Ampliação do espaço fisico de consultórios e leitos. Reforma da unidade, aquisição de equipamentos e implementação da atenção à ginecologia. T) Adequar as instalações do Hospital São João Batista (pré- natal e maternidade) para atender as gestantes e mães, de forma a incentivá-ias aos cuidados com recém-nascidos e ao aleitamento materno. ID Desenvolver um trabalho educativo (sensibilização e capacitação), junto à equipe de saúde do HSJB responsável pelo pré-natal e maternidade, para que possam servir como multiplicadores de ações que promovam q aleitamento materno. Hospital Amigo da Criança Ambulatório de Proporcionar o aumento de oferta Pronto Atendimento | de atendimento dos serviços de & pronto atendimento e Ampliação do emergência, considerando o Pronto Socorro. crescente aumento da demanda desses serviços no Hospital Municipal do Retiro. Manutenção, Melhorar o atendimento aos Construção, usuários da área de saúde. Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde. a) b) CT! do Hospital Municipal do Retiro Dotar o Hospital Municipal do Retiro de Centro de Tratamento Intensivo, de forma a atender seus pacientes em instalações próprias, evitando o translado para outras unidades hospitalares. Desenvolver estudos e projetos para a construção, em área a ser desapropriada de edificação de dois pavimentos, sob pilotis ou equivalente, de modo a garantir a utilização do térreo para estacionamento do Hospital Municipal do Retiro. Construção de CT] dotado de 06 (seis) leitos em área aproximada de 55m?, no interior do Hospital. Viabilização dos dez passos para o aleitamento materno bem sucedido, conforme normas do Programa Nacional de Incentivo ao Aleitamento Materno do Ministério da Saúde, de acordo com as seguintes estratégias: sensibilização e treinamento da equipe de saúde, contratação de assessoria externa para viabilizar sensibilização e treinamento; adequação do espaço fisico do ambulatório para o atendimento de pré-natal: consultórios, sala de procedimentos, sala para grupo e sala de espera; viabilização de material educativo e equipamentos viabilização de recursos humanos e materiais para construção de um lactário. reformar e Ampliar as unidades de saúde; elaborar estudos e projetos visando construção de novas unidades de saúde. em a ana CAMA BUNCIPAL DE UA poe - Olvinão de Documontação « Arques LED NO [AS BOX Descrição Utilização de áreas anexas ao Centro Cirúrgico que serão desativadas para construção de mais uma sala de cirurgia de aproximadamente 20m?. Ampliação do Centro Cirúrgico do Hospital Municipal do Retiro Possibilitar o aumento da capacidade de procedimentos cirúrgicos, de forma a atender a demanda crescente de cirurgias eletivas, já prevendo nos próximos anos o crescimento natural do Hospital. Otimizar o atendimento, melhorar o fluxo de pacientes e ampliação e atenção médico - cirúrgico. Equipagem do Hospital Municipal do Retiro. Aquisição de equipamentos para melhoria da qualidade dos Serviços de Diagnósticos e aumento da capacidade de oferta de exame: 01 —tomógrafo, 02 — Ultra-som; 01 - Ap. Raio-x; 01 — Processadora RX, Og — Eletrocardiógrafo; 01 — Ap. Endoscopia; 07 — Ap. Brancoscopia; 01 — Consul. Completo de oftomologia; Aquisição de equipamentos para Centro Cirúrgico: 01 — Respirador. 02 - Ap. Anestesia; 02 — Aspirador Cirúrgico; 01 — Copriógrafo; 02 — Ventilador cl. Volumétrico; 01 — Bisturi Eletrônico; 01 — Monitor Cardíaco; Aquisição de equipamentos para Centro de Tratamento Intensivo: 06 — Ventilador Volumétrico; 03 —- Bamba de Infusão Linear; 03 — Bomba de Infusão Seringa; 03 — Bomba Infusão Rotativa; 06 - Monitor Cardíaco; 03 — Cardioversor, 03 — Desfibrilador, Aquisição de equipamentos para infra-estrutura do Hospital: 01 — Ambulância CTI, 01 — Ambulância comum; 25 - Cama/Leito Hospitalar, 02 — Carro de Emergência; 06 — Oximetro de Pulso: 04 - TV color 20”; 08 — Computador, 08 — Impressoras; 01 — Máquina de Xerox; 01 — Grupo Gerador Diesel; Ambulatórios do Dotar o Hospital do Retiro de Construção no Hospital do Retiro de edificação Hospital Municipal | mais seis (06) salas para com aproximadamente S4m? de salas conjugadas do Retiro atendimento Ambulatorial, de com banheiros dotados de maca, mesa e cadeira. forma a propiciar o aumento das ofertas das especialidades já existentes e de outras especialidades ainda não disponíveis. -32- DO comam Manicjnatde Vila Redonda - GF e o e me A RR Divisão do Documontação . “ Árqusa ter Nº -3- Programa jeti Descrição Enfermarias do Dotar o Hospital o Retiro de Promover obra de reforma para transformar os Hospital Municipal | mais 25 (vinte e cinco) leitos, de | atuais auditórios em enfermarias de 05 (cinco) do Retiro forma a aumentar a capacidade | leitos cada, com construção de banheiros em cada de internação de pacientes. uma das enfermarias, equipadas com pontos de oxigênio e gases medicinais e sistema eletrônico de chamada leito / enfermagem Almoxarifado do Dotar o Hospital Municipal de | Almoxarifado equipado com prateleiras de aço, Hospital Municipal | local apropriado para o distribuídas por toda a área, dotado de setor do Retiro recebimento e armazenamento de | administrativo para controle de estoques, com medicamentos e materiais microcomputadores, carro de transportes de hospitalares. materiais etc... Reestruturação do Reestruturação da Assistência Transformação da Unidade do Retiro (Usina dos Programa de Saúde | Psiquiátrica, baseando-se no Sonhos) em unidade 24 horas com 08 leitos Mental. princípio da distritalização. implantação de lares abrigados e pensão protegida. Criação de leitos psiquiátricos. No Cais Aterrado. Criação « de mais uma Unidade do Distrito TV, Sub Função 304 — Vigilância Sanitária [Nº | Programa | Objetivo Descrição Centro de Controle | Efetuar controle de zoonosese | Promover construção e equipar o Centro. de Vigilância apreensão de animais. Ambiental. Sub Função 306 — Alimentação e Nutrição LONº | Programa | Objetivo | Descrição Transformar todas as | 1) Aumentar o tempo de duração | Capacitação da equipe das unidades de saúde com Unidades Básicas do alimento materno na a mudança das rotinas exigidas para atender ao Saúde em UBS população infantil no municipio; | objetivo proposto. Amiga da E) Redução da mortalidade Amamentação. infantil, HI) Redução de médicos de desnutrição infantil. DD comam Municiatdo Vota Redonda RF CAMA MUNICIPAL DE VELA E “lh Divisão ds Documentação à Arquea ç LET Nº AS 3x6 Loxe Le o o um Deo Ooo e O oe O uu uu EUA Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ | CAMA UMIMPRLO DE VOLTA RFO Oivisão do Documentação o Arquys LEL No FLS. Sub Função 334 — Fomento ao Trabalho Descrição Instituir a Agência de Desenvolvimento de Volta Redonda. Programa Agência de Desenvolvimento de Volta Redonda. 1) Desenvolver políticas e ações visando a atração de novas empresas, à promoção do desenvolvimento auto- sustentado, à geração de emprego e renda; M) Prestar apoio e assessoramento técnica ao município na formulação de programas de desenvolvimento econômico; HIT) Facilitar a participação das instituições não - governamentais no processo de desenvolvimento do municipio; IV) Melhorar as condições sócio - econômicas da comunidade. D Orientar os cidadãos que queiram tornar-se empresários. H) Orientar empreendedores e contadores na abertura de negócios na cidade. Empreendedorismo. TD Oferecer cursos, me parceria ou não, para as pessoas que se dirijam a prefeitura para abrir um pequeno negócio. Este curso seria para orientá-lo em linhas gerais como administrar o seu negócio e mostrar as características necessárias ao empreendedor de sucesso, visando evitar um futuro fracasso. TI) Criar CD-Rom e cartilha ilustrada em. linguagem simples destinada a empreendedores e contadores visando orientá-los passo-a-passo como proceder para abrir qualquer tipo de negócio na cidade com base em informações dos diversos órgãos da Prefeitura envolvidos no processo de registro de empresa. As informações do CD-Rom serão incorporadas ao site da Prefeitura na internet -35- gama amam mm es CRUaA MERMO QE NA poeta Divisão da o de Documentação « Arques LET NS (AS. Dez Função n | | | | a MA o Eq I- -Q po O E (6) UM Câmera Municipal de Volta Redonda - R$ me E Wacoál DE VA RED Olvisão da isão de Documentação u ão e Árques LELNS AS 366 Sub Função 122 — Administração Geral -37- Programa Objetivo Informatização da | Possibilitar as Unidades Aquisição de equipamentos de informática, Rede Municipal de | Escolares da Rede Municipal de | ferramentas de manutenção e software Ensino. Ensino o acesso a todos os educacionais. recursos tecnológicos na área de informática. Estocar e conservar gêneros alimentícios perecíveis. Câmara Frigorifica de Merendar Escolar. Construir uma câmara é uma anti-câmera frigorifica na Sede da SME, localizada no bairro Niterói. Oficina de Realizar conserto e a recuperação recuperação de de móveis escolares das 86 mobiliário escolar. | (oitenta e seis) Unidades Escolares da Rede Municipal de Construção de Oficina para Recuperação de Móveis Escolares e aquisição de máquinas, equipamentos e ferramentas de marcenaria e serralheria, Ensino. Equipamentos de Melhorar a qualidade da Adquirir máquinas, equipamentos industriais que ) produção da merenda escolar. beneficiarão alimentos nas cozinhas das Unidades Educacionais. Adquirir equipamentos e máquinas agricolas, Produção de hortaliças básicas para utilização nas unidades escolares produtoras. O Educando e a Preparar os alunos para Informática acompanhar o avanço tecnológico e integrar-se melhor à sociedade informatizada. Atualizar o projeto de acordo com as demandas dos profissionais de educação e as necessidades dos alunos. T) Montagem e manutenção do laboratório de informática na SME, visando à capacitação dos profissionais da Rede Municipal de Ensino; 1) Ampliação e manutenção dos laboratórios de informática das UEs da Rede Municipal de Ensino; HI) Convênios para ampliação do Projeto no campo pedagógico; IV) Laboratório de pesquisa no campo educacional; Sistema de rede nas UE. Aquisição de equipamentos e assinatura com empresas provedoras de Internet, Internet na Rede Fazer a interligação de toda a Municipal de Rede Municipal de Ensino para Ensino. agilizar o envio de informações e facilitar o entrosamento dos diversos setores. Viabilizar atividades pedagógicas através de equipamentos de áudio e vídeo. Audio e Video para as Unidades Educacionais. Aquisição de aparelhagem de som e imagem para as Unidades Educacionais. Quadras nas Escolas 75 Televisão Educativa de Volta Redonda. A Câmara Municipal de Volta Redonda - RS CARA AMMIGIPAL DE VCEIA RENO Oferecer às Unidades Educacionais espaço apropriados para a prática de atividades de educação fisica e desporto. Implantar a televisão educativa de Volta Redonda para levar à população de Volta Redonda mensagens educativas € instrucionais € informações sobre programas de governo. Dlvição de Documentação o Argus -38- Descrição Construir quadra poliesportivas com espaços e equipamentos para diversas modalidades esportivas nas unidades escolares. Transformação dos canais educativos do Rio de Janeiro e de São Paulo, já retransmitidos em Volta Redonda, em canais mistos (retransmissão e geração), permitindo que a PMVR gere sua própria programação diária de duas horas e quarenta minutos. Sub Função 243 — Assistência à Criança e ao Adolescente Comunicação Alternativa da FBG. 1) Propiciar às crianças e jovens, acesso à informação, à cultura e ao desenvolvimento € aprimoramento de suas potencialidades psiquicas, morais e sociais com vistas à articulação social e ao resgate de sua cidadania, bem como à iniciação profissional. ID Possibilitar o atendimento preventivo a crianças e jovens de 7à21 anos em situação de risco social ou de carência, residentes no município. O Projeto será desenvolvido através de oficinas que priorizarão a bagagem de conhecimento, onde os envolvidos serão incentivados à construção coletiva de conceitos a partir de experiência individual. Oficina: Vídeo Popular, Rádio Comunitária, Jorna! Comunitário, Fotografia, Música/Popular, Desenho/Pintura, Teatro, Orientação Ambiental, Madeira Lúdica, Oficina de Informática, Oficina de Moda, Oficina de Dança, Oficina da Prevenção do Uso de Droga, Oficina de Orientação Sexual, | Nº Programa 77 Manutenção, ECARA MEMICIPAL DE VOLTA RECEIO Olviaão EA Documontação . Árques VEI NO [AS 36X6 Sub Função 361 — Ensino Fundamental Objetivo Descrição Criar melhores condições de a) reformar e ampliar as unidades educacionais. Construção, ensino -- aprendizagem da rede |b) elaborar estudos e projetos visando a Ampliação e pública e aumentar a oferta de construção de novas unidades educacionais, Reforma de vagas. , tais como já se encontram identificados as Unidades necessidades para o Mariana Torres, Educacionais. Coqueiros e Santo Agostinho. 78 Teatro do Colégio | Reconstruir o Teatro do Colégio | Reconstruir, montar e equipar um novo Teatro que Getúlio Vargas. Getúlio Vargas para que ofereça, melhores condições de funcionamento. possamos devolver à comunidade escolar e à comunidade em geral um Joca! alternativo de cultura e lazer. 73 Reestruturação das | Oferecer aos alunos e à Adequação dos espaços de forma a possibilitar Bibliotecas comunidade escolar um ambiente | uma nova organização, com instalação de Escolares da adequado, com acervo atualizado | computadores acessados à Internet e ambiente de FEVRE. € informatizado de forma a leitura e pesquisa. Aquisição de livros técnicos e permitir-lhes o crescimento paradidáticos para atualização do acervo já cultural e intelectual. existente. 80 Modemização da Melhorar a qualidade dos Aquisição de equipamentos mais modernos e Gráfica da FEVRE. | serviços e agilizar a sua adequação do espaço fisico. execução de modo a atender a contento às necessidades da FEVRE e na prestação de serviço à comunidade. 81 Informatização Dinamizar o trabalho das Aquisição de computadores, implantação de rede Integrada das Unidades de Ensino e facilitar o | lógica entre as Unidades e Sede Administrativa, 01 Unidades de Ensino | acesso às informações com vistas | mesa de Hub. da FEVRE. a um acompanhamento mais direto na busca de resultados mais promissores. COMA HONG DE Vem RI Divisão do Dooumontação « + Arque. de Ne FLS Sub Função 363 — Ensino Profissional Programa Objetivo Descrição Cursos Atender aos anseios da juventude | Aproveitamento das instalações existentes para Profissionalizantes | que necessita se qualificar para o | oferta de curso profissional de nível técnico, de na FEVRE. mercado de trabalho em nivel acordo com a demanda do mercado regional. técnico, buscando não somente a | Observando no entanto o Disposto no inciso V, titulação, mas uma condição artigo 11 da Lei Federal 9394/96 (LDB). igualitária, eficaz e produtiva. Sub Função 365 — Educação Infantil [NO | Programa | Objetivo sto -Creches Municipais Ampliar o atendimento à à criança | 1). Construir uma.creche no bairro São Luiz.com as de 04.3 anosde idade. -seguintes-características::.04-salas:deaula,. cozinha, banheiro; refeitório; secretaria e despensa.; H):Construir uma"Creche no bairro Sessenta, com. as-seguintes características: 04-salas-de:aula, secretaria, cozinha, banheiro, refeitório-e despensa, “ID -Construção-de 2 sálas-de aula. com-40.m?, na Creche Municipal Tempo.de Criança. B-Construir uma-escola-de-educação-infantil; no- bairro Açude, com as seguintes características: 06 salas de aula; biblioteca; secretaria; cozinha; banheiro; refeitório; despensa; totalizando 750m2. TI: Construir um escola de educação infantil, no 'bairro-Vila Rica-4, com as.seguintes características: 06 salas de aula, cozinha, banheiro, refeitório, secretana e despensa. HI) Construir um Jardim de Infância no bairro Vila Ameriçana, com.as seguintes-caracteristicas: 06 salas de aula, biblioteca, secretaria, cozinha, banheiro, refeitório e despensa. 1V)-Construir uma escola de educação infantil no bairro Vila Mury com as seguintes.caracteristicas: 06 salas de aula, .secretaria, cozinha, banheiro, refeitório e despensa. Construção de Abrir vagas para-crianças com Jardim-de Infância. |idade-pré-escolar-que-estão fóra da escola. -40- Câmara Municipal de Volta Redonda - HJ CRIA BNP DE NA Pi) - Divisão de Documontação « Arqu..s LEI Nº jts. -41- Sub Função 367 — Educação Especial Programa Objetivo Descrição Acessibilidades as | Facilitar o acesso e à 1) Adaptação do espaço das escolas regulares para UE's. permanência da pessoa portadora | receber pessoas portadoras de necessidades de necessidades educacionais educativas especiais. especiais na rede regular de IT) Adequação do espaço fisico da UEs em ensino. articulação com SMO); aquisição de recursos materiais especificos. EUA Camara Municipal de Volta Redonda - RS mem Ghuh Esta OE A RT Olvisão do Documentação » Arqu.s ão Função 13 - Cultura 18 Câmara Municipal de Vadia Hedonda - RS be EE TE VIC RO . Olvisão de Documentação » Arquis tremia LE! Ne FLS, Sub Função 392 — Difusão Cultural Nº 86 Prog Parque Cultural da Tha São João. Praça Rotary Clube (Térreo do Memorial Getúlio Vargas). Teatro de Bolso na Av. Amaral Peixoto. Cobertura da Arena do Memorial Zumbi. Descrição Estabelecer um plano para a Ilha | Plano para recuperação e valorização de um parque cultural integrado ao já existente parque aquático esportivo, com vistas a formação do complexo de cultura, esporte e lazer de Volta Redonda. Este plano deverá passar pelas seguintes etapas: a) levantamento cadastral da Ilha São João; bJestudo de potencialidades do local; c)dimensionamento das áreas a serem construídas e das reservas técnicas para futuras demandas, dreforma ou construção de um novo prédio para funcionamento da SMC, com caracteristicas próprias como: teatro/auditório, salas para a Banda e Coral Municipal, espaços para exposições, oficinas de artes plásticas e artesanato, etc... eJconstrução de novos banheiros públicos, reforma do Pavilhão. Transformar o térreo do Memorial Getúlio Vargas num grande teatro aberto, com toda a infra-estrutura que permita a realização de eventos culturais de pequeno e médio porte sem transtornos Criar uma opção de lazer cultural para a Av. Amaral Peixoto e bairros adjacentes. Reforma geral da Praça Rotary Clube incluindo a extinção da Rua 23-B que deverá ser incorporada a este conjunto. Este projeto deverá constar de: reforma geral do piso, melhoria na iluminação, tratamento paisagistico, construção de um palco metálico e previsão de área para instalação de camarins e banheiro químicos durante os eventos. Construção de teatro de bolso com capacidade para 165 pessoas conforme projetos já existente. Dotar a arena do Memorial Zumbi de uma cobertura que permita um melhor aproveitamento daquele espaço sem descaracterizar o projeto original. Construção de cobertura em estrutura metálica, conforme projeto existente. Memória Fotográfica de Volta Redonda. Retratar a cidade de Volta Redonda nos dias atuais em comparação com o passado. Edição de um livro em forma de reportagem fotográfica comparando com os dias atuais (1000 livros). Produção de um Cd-Rom c inclusão de uma homepage no site da PMVR. 43 - Sub Objetivo Criar em parceria com a Fundação Getúlio Vargas e a Fundação CSN o espaço Memória de Volta Redonda e o museu do aço com a finalidade de localizar, recolher, recuperar, preservar, promover, divulgar e manter sob guarda documentos impressos, escritos, gravados, filmados e fotografados, a fim de que possam ser utilizados como instrumentos de apoio à história, à cultura e ao desenvolvimento do Municipio. Camara Municipalde Volta Redonda - RJ RE RE Cl MPR OE OLA RENO Olvisão de Documentação o Arques Descrição D Construção de um Mezamino em estrutura metálica no Memorial Getúlio Vargas da Praça Rotary conforme projeto existente; TI) Criação de sala de multimeios; TT) Construir quadro próprio de servidores especializados. Novo Palco Sobre Rodas. Teatro Municipal da Ilha São João. Atualização Tecnológica na Biblioteca Municipal Raul de Leoni, Memória de Volta Redonda e Museu do Aço Biblioteca Afro- Brasileira. Fomecer a população do Sul do Estado do Rio de Janeiro um Centro de Pesquisa com vasto acervo sobre a literatura afro- brasileira, no Memorial Zumbi. Melhoria na qualidade das apresentações deste projeto cultural que leva cultura, entretenimento e lazer as comunidades de nossa cidade. Recuperar um espaço imprescindível para as artes cênicas e também para outros eventos que venham a ser realizados na Ilha São João. Prover a Biblioteca Municipal de recursos de informatização. Compra de mobiltário e equipamentos de informática para instalação da biblioteca e aquisição de livros. Aquisição de mais uma carreta, adaptada em forma de “baú”, nas dimensões de 10mx2,60m. Reforma de 150 poltronas, pintura geral, reforma dos banheiros, reforma do palco e dos camarins, instalação de aparelhos de ar condicionado e montagem de sistema de som. Aquisição de computadores e periféricos e instalações de programas próprios para atendimento das ações da Biblioteca. EUA Camara Municipal de Volia Redonda - RJ mm + comodo do Docum a VETO preços A S6r6 2 td Descrição 1) Registro fotográfico nas comunidades negras remanescentes de antigos quilombos do Rio de Janeiro (Cabo Frio, Magé, Barra do Pirai, Paty de Alferes, Campos). TI) Edição de livro com cerca de 50 fotos, em tiragem inicial de 1000 exemplares). IND) Edição de cd-room com as fotos do livro, em tiragem inicial de 1000 exemplares que deverá acompanhar o livro. TV) Edição de fita com depoimentos dos descendentes de escravos. Programa Remanescentes de Quilombos. T) Resgatar e difundir o papel desempenhado pelos descendentes de ex-escravos, hoje situados nos remanescentes de quilombos, ressaltando a importância da contribuição que o africano trouxe para o Brasil. IX) Ampliar, a nivel Nacional, a divulgação do trabalho desenvolvido sobre remanescentes de quilombos à fim de resgatar todo legado histórico a ser pesquisado nestas unidades, tais como : dança, linguas ou dialetos, culinária, cultos, medicina, alternativa, etc., e criar espaço e condições para que todos os dados pesquisados e catalogados possam ser acessíveis ao público enquanto patrimônio cultural, Oferecer às Unidades Educacionais espaço apropriados para a prática de atividades de educação fisica e desporto. Gerar Turismo nas praças do município através de atividades Eco-Culturais, estimular o convívio social. Quadras nas Escolas Construir quadra poliesportivas com espaços € equipamentos para diversas modalidades esportivas nas unidades escolares. implantar um programa nas praças do Municipio de forma a transformá-las num laboratório para disseminação da cultura, esporte e a prática de ecologia, este programa envolve artistas locais, comunidade e o poder público. Programa a ser desenvolvido em conjunto pela SMC, grupo temático educação e cultura da Agenda 21, Associação de moradores, escolas € outras entidades. -45- DD comam Minivinatdo Vota Redonda RF 1 — Cm BUCAL DE Fa | Função o 15 - Urbanismo | &i id Camara Municinal de Volia Redonda - R$ CAMARA MMA DE FOLTA REP Divioão do Documo comp ntação o Ar . LE] Nº . ALE Quis SEX oa -47- Sub Função 451 — Infra-Estrutura Urbana Urbanização Geral. | Manter ou melhorar a qualidade |a) promover estudos a projetos de requalificação do conjunto de elementos que do espaço urbano; caracterizam o cenário urbano. |b) desenvolver pesquisa constante de materiais e elementos construtivos necessários a intervenções de requalificação urbana; promover obras articulando os diversos elementos capazes de caracterizar a melhoria da qualidade do cenário urbano, tais como: calçadas, pavimentação de vias, iluminação pública, ajardinamento, mobiliário urbano, sinalizações de várias espécies eete. Areas de Posse. a) dotar as áreas de posse do Município, dos serviços de infra-estrutura básica, como pavimentação, calçamento, drenagem e contenção de encostas, de modo a garantir às famílias em estado de absoluta pobreza, uma real melhoria de vida. b) manter a qualidade das obras já executadas, aumentando sua vida útil e a segurança de seus usuários. execução de obras de infra-estrutura solicitadas pela comunidade, priorizadas e adequadas à disponibilidade orçamentária e transformadas em programas de urbanização específicos. b) manutenção Sistemática de redes pluviais, contenções, alambrados, guarda-corpos, pavimentos de vias, etc.. Habitabilidade das | Melhorar a condição de Áreas de Posse. habitabilidade das áreas públicas ocupadas por famílias carentes. Implantação de redes de água potável, rede sanitária, pluvial, contenção e pavimentação utilizando também recursos do Governo Estadual e Federal. (Pró-Infra , Pró-Moradia e outros) Dm hn.É.£)]! v a cn Da] " m o “o omsaa mm Chica MA DE YA P “ua Divisão da Documentação Arques LEI Nº Camara Municinalde Volia Redonda - RF FLS, LAO, Sub Função 452 — Serviços Urbanos [ONº | Programa | Objetivo | Fábrica de Pré- Aumentar a produção da fábrica Moldados. ampliando também a lista de produtos com a fabricação de novos elementos (artefatos) para aplicação nos diversos programas de urbanização, bem como, especificamente, no programa habitacional. Revitalizar e modernizar o espaço urbano da Vila Santa Cecilia. Revitalização da Vila Santa Cecília a) b) - Desenvolver estudos e projetos mais Descrição aquisição de equipamentos e materiais; capacitação e treinamento de pessoal. Desenvolver estudos e projetos de requalificação do cenário urbano da Vila Santa Cecília para executar de forma integrada obras de: tratamento paisagístico; melhorias e racionalização da circulação viária, implantação de novo mobiliário urbano; implantação de novo padrão de sinalização, nova programação visual; detalhados sobre o uso do solo da Vila Santa Cecília visando alterar a legislação. Reurbanização da Av. Adalberto de Barros Nunes (Beira Rio) Melhorar as condições de circulação do corredor de tráfego da Av. Adalberto de Barros Nunes e o tratamento paisagístico das áreas situadas entre as margens do Rio Paraíba do Sul e a Avenida Urbanização do Eixo Leste / Oeste Integrar a obra de arte especial viaduto-ponte Vila Americana — Aero clube à malha urbana caracterizando corredor estrutural de tráfego. Desenvolver estudos e projetos para execução de obras visando: b) implantar novo sistema de circulação na via; implantação de novo padrão de sinalização, nova programação visual; renovar o tratamento paisagistico com manutenção das espécies existentes e a introdução de novas espécies; renovar o mobiliário urbano e os equipamentos comunitários (quadras, pracinhas, etc..) construir a Via de ligação entre a Av. Savio Gama e o Viaduto- Ponte; promover tratamento paisagístico integrando a nova via às avenidas Ministro Salgado Filho e Adeodato Pires, bem como, das áreas adjacentes; executar obras de sinalização horizontal e vertical da via. -48- Programa 106 107 Arborização das principais Av. de Volta Redonda T - Minha Cidade, meu Jardim Melhorar as condições ambientais das principais Av. da cidade buscando alcançar os seguintes benefícios para a população: Sombreamento, purificação do ar, redução das poluições sonoras e atmosféricas, proteção contra ventos e melhorias no padrão estético. Melhoria da qualidade do ambiente urbano através do tratamento paisagístico sistemático. Câmara Municipal de Volta Redonda - RI GE E LE | - Divisão de Documentação .. Arqu.: Descrição a) elaboração de estudos e projetos paisagísticos; b) tratamento da arborização existente; c) aquisição e plantio de espécies adequadas. a) tratamento paisagístico de praças, canteiros e demais logradouros da cidade; b) implantação de espécies ornamentais que melhore o padrão estético pelo embelezamento dos diversos pontos da cidade; c) atualização tecnológica para a definição adequada de espécies que onerem menos a manutenção e que resistam mais ao ambiente urbano. -49- o Câmara Municipalde Volta Redonda - R$ CA AL DE TOA ron “Oivindo de Documentação « Mt.” Les so ES. 234 Função O os um mm . MA. 6 ãa.[£É. -——o—Oo—Oo—Oo—OOO OO O O OO O O O O O O — o—o—o—Oo—Oo——Oo— Ooo OO —Oo—Oo—Oo—Oo—Oo—Oo—Oo—Oo—Oo—O oO um UA Comara Municipal de Volta Redonda - RJ [3 MR + +. o dr LEI qo Camentação Arqus FLS = 3836 2985 Clan Pa MI atra DE ri —ntão do D Sub Função 482 — Habitação Urbana Programa Objetivo Descrição 108 Habitação e Melhorar as condições de acesso | - Produção de casas com áreas úteis até 50m? em Cidadania. à moradia própria para áreas com infra-estrutura adequadas, podendo ser segmentos de menor renda da população e do funcionalismo público. organizadas sob a forma de conjuntos habitacionais ou pequenas vilas sob regime condominal: a) para o funcionalismo público em áreas a ser identificadas prioritariamente nos bairros São Luiz e Açude, b) para a população em geral em árcas a ser identificadas nos demais bairros. II - Produção em regime de mutirão, de casas em áreas com infra-estrutura adequada mediante seleção prévia de pessoas e locais para os assentamento. IN - Produção, em regime de mutirão, de casas em áreas com infra-estrutura adequada organizadas sob a forma de “Vilas de Ofício” onde a moradia seja agregada a pequenas lojas e ofícios para o desenvolvimento de atividades de prestação de serviços. TV - Apoio técnico e financeiro a reforma pela auto-construção para melhoria das condições da habitação sub-normal existente. V — produção de lotes urbanizados com áreas até 200m2. -5t- — o o—o—Oo—Oo—Oo—OooOo—OooO o— Ooo O oO O oO OO nm um ' “ , ” , - “a - ;” + . [TE | a as 3 pdmmação o Arque A NTES FLS. AQ Es emma ram matem cpm [AT - Saneamento E e NO SE s o. uu ou aa cm os mma "5 o oo m mia Ss o o sam aa ima CAMARA HUM j PAL DE VOTA REM; “Divisão da Documenta ) a | LEI no Drenagem das Desenvolver política de Bacias melhorias das condições de drenagem das bacias do Municipio Descrição e) desenvolvimento de estudos e projetos; d) contratação de consultorias para diagnósticos, pareceres, estudos, desenvolvimento de projeto etc; e) realização de intervenções com obras de melhorias das condições de drenagem, tais como: canalizações, barragens, proteção de margens de corpos d'água, ampliação de redes urbanas de drenagem etc. Sistema de Tratamento de Esgoto com Unidades Compactas. Desenvolver um sistema de tratamento de esgoto para controlar a emissão de esgoto através de estações de tratamento devidamente dimensionadas, definindo as bacias da região e escolhendo os pontos estratégicos para construção das estações. Rede de Captação de Esgoto. Ampliar a rede de captação de esgoto para evitar os pontos de saturação que já ocorrem hoje. Garantir a melhoria na qualidade de vida da região, ser eficaz no saneamento básico, reduzindo os custos de saúde e o índice de mortalidade. Construção de unidades compactas que ocupam uma área pequena e que não necessitam de nenhum tipo de energia complementar. São totalmente cobertas, o que evita a propagação de odores e tem eficiência satisfatória na remoção de cargas orgânicas do esgoto. Seu custo é baixo e tem fácil operação, além do lodo poder ser utilizado em projetos de áreas ambientais. A construção de pequenas Estações de Tratamento de Esgotos tende a diminuir os custos de implantação, já que não necessita de longos trechos de redes coletoras ou emissários, os quais são onerosos, além de ocupar áreas estritamente pequenas. Outra vantagem é o tempo de construção ser bem inferior ao das grandes estações e, também, uma flexibilidade maior para administrar os recursos a elas destinadas. Desenvolver estudo das contribuições de despejo das diversas regiões da cidade e, posteriormente, redimensionar as redes coletoras, interceptores e emissários. Substituir as redes de esgotos com grande índice de intervenções com manutenção. Eliminar as valas negras ainda existentes. “83. Câmara Municipalde Volta Redonda - RJ CURA MSIPZA DE PO] Roca | - Divioão da Documentação o Argus LEI Nº FLS, -54- Sistema Principal de Tratamento de Esgotos. Vala Negra Zero. Combater o desperdício de água. Reduzir os índices de perdas a niveis aceitáveis em relação aos índices próprios do país. Desenvolver sistema de tratamento de esgotos visando defender os cursos d'água do município contra a poluição é contribuir para melhorar a qualidade de vida da população de Volta Redonda. Ampliar o abastecimento de água visando, promover uma folga no abastecimento de água do municipio em pelo menos 25 anos. Erradicar a disposição de esgoto cloacal a céu aberto. Manter monitoramento para pronta identificação e eliminação da emissão de esgoto à céu aberto. Descrição Promover o desenvolvimento institucional, que abrange todos os procedimentos necessários para O combate ao desperdício, tais como: aquisição de macromedidores, filtros, válvulas redutoras de pressão, equipamentos para pitometria, aquisição de veículos e máquinas para os serviços de manutenções de água, inspeção preventiva e corretiva nos bens públicos, pesquisas acústicas nas redes, recadastramento das economias beneficiadas com água potável, implantação de distritos pitométricos, aperfeiçoamento do sistema 195, agilidade no atendimento a reclamação de vazamento de água e falta d'água, automatização dos reservatórios, monitoramento dos consumos mensais e produção de água, disseminação e conscientização dos consumidores através de palestras, divulgação em meios de comunicação, substituição de hidrômetros antigos e eliminação penas d'águas existentes. Promover estudos e projetos para a construção de estações de tratamento de esgoto com coletores, emissários de recalque e estações elevatórias. T) Dar continuidade a construção de redes adutoras ao longo da cidade; HI) Construção de redes de distribuição de água potável; H5%) Substituição de redes antigas em ferro fundido por PVC; TV) Dar continuidade a construção da ETA Belmonte. D Identificação de casos pelo diversos órgãos da PMVR, tais como: SMO, SMSP, FURBAN, SMS, SMP e etc; LI) Estudos e definições de intervenções junto com o Gabinete do Sr. Prefeito; T) Obras de erradicação de valas negras pelo SAAE e/ou SMO. DD comem Municipal Vote Redonda RI RR E CA PMPA DE EA É Divisão da [ Documenta ação ' aqu qua FLS. er No 3e36 Função — 18 - Gestão Ambiental . & y Eua Câmara Municipal de Volia Redonda - RJ 117 [Zoológico Municipal. “CRM MONGE DE a nome Olvi MRA MUNICIPAL DE Wo REPOR 8 Divisão do Documentação Árques LEI No -—. Sub Função 122 — Administração Geral Consolidar o Zôo de VR como a maior área de lazer situada em zona urbana do Sul Fluminense. Descrição Realizar obras de ampliações e melhorias das instalações e aumentar o plantel com a aquisição de novos animais. Sub Função 541 — Preservação e Conservação Ambiental Revitalização da Fazenda Santa Cecília do Ingá. Programa Permanente de Informação para o Desenvolvimento Sustentável. Ampliar a produção de mudas de espécies arbóreas para utilização nos diversos projetos da municipalidadea bem como, para doação à comunidade. 1) Capacitar representantes de entidades e individualmente o cidadão comum para participar dos fóruns da Agenda 21, 11) Informar a sociedade sobre os conceitos e a metodologia da Agenda 21, HM) Gerar agentes multiplicadores da causa ambiental, Realização de obras para ampliação do viveiro de mudas de espécie vegetais do município. Promoção de cursos mensais de capacitação com recursos pedagógicos de filmes, debates e outras dinâmicas. Promover na Casa da Agenda 21 atividades de forma a construir um novo conhecimento para sociedade de Volta Redonda , capacitando-a para pensar numa Cidade Saudável. Programação de mini cursos e palestras com temas relacionados ao meio ambiente, questões sociais e econômicas, globais, regionais e locais. - $6- Câmara Municipal de Volta Bedonda - RJ CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA RETCLM Olvisão de Documentação u Arque. Descrição Programa Implantar a educação ambiental | O programa deverá ser experimentado no coletivo Educacional da permanente na Rede Pública, de | da escola e o produto é a elaboração da Agenda 21 agenda 21. forma a garantir um aprendizado |escolar, contendo diagnóstico, avaliação e e o estímulo à participação do recomendações para um a Cidade Saudável. indivíduo na melhoria de sua condição de vida. Desenvolver junto aos alunos das | Através de atividades teóricas e práticas, como escolas do Município atividades | plantio de mudas de árvores, palestras, mostras de que visam a preservação vídeos, vamos preparar nossos jovens alunos para ambiental. práticas que evitem as agressões ao Meio Ambiente. Sub Função 542 — Controle Ambiental Descrição Desenvolver projeto para a realização de pesquisa envolvendo Universidades e principalmente, a FIOCRUZ visando estabelecer um quadro epidemiológico correlacionado a agentes poluentes. Programa Saúde X Poluição. Identificar os impactos de poluentes na saúde da população de nosso município, visando promover ações de erradicação dessas causas e efeitos. Promover cursos destinado aos núcleos ambientais (Constituidos de 2 professores e 4 alunos por Unidade Escolar), por 10 meses, onde cada mês é destinado a um tema específico. O núcleo ambiental deverá elaborar projetos sustentáveis, envolvendo a escola e a comunidade. Formação Ambiental Continuada. nas Escolas. Sensibilizar professores e alunos da rede pública com o objetivo de promover a investigação pelos alunos dos conflitos ambientais da escola e seu entomo, visando a elaboração de programas ligados aos temas Cidade Saudável, Lixo, Arborização Urbana, Recursos Hídricos e Poluição Atmosférica. Levar à toda comunidade os trabalhos realizados pela Divisão de Educação Ambiental promovendo, principalmente, uma conscientização ambiental no nosso Município. Educação Ambiental Sobre Rodas. Adquirir um ônibus e adaptá-lo com cadeiras e acessórios, material audiovisual, biblioteca e palco, Esse veiculo irá, conforme plano estabelecido, percorrer os bairros de Volta Redonda levando à comunidade o acesso à Educação Ambiental -57- : =. º 2. “og, . , . tel No 36> Objetivo Câmara Municipal de Volta Redonda - RI mare rem CAtaA MEPSPAL DE VOLTA REPDAM Olvioão do | Documontação vw Árquas FLS, Descrição Coleta Seletiva de Lixo nos Bairros. Qualidade do Ar de Volta Redonda. Usina de Reciclagem de Entulho de Obras. Tmplantar a coleta seletiva nos bairros do Município, dando continuidade ao Programa de coleta de recicláveis já iniciado com a coleta seletiva nas Escolas. Realizar um monitoramento especifico em vários bairro de Município visando obter relatórios sobre a qualidade do ar nas regiões. Promover a reciclagem desses materiais para um melhor reaproveitamento evitando assim seu lançamento no Aterro Municipal. De início escolheremos um bairro piloto, onde implantaremos o Projeto, colocando os recipientes apropriados para a coleta realizando, paralelamente, palestras enfocando a necessidade de se fazer a coleta seletiva de residuos, contribuindo para a conservação dos recursos naturais e diminuindo quantidade de residuos lançados no Aterro Municipal. Adquirir uma estação móvel de monitoramento da qualidade do ar, para verificar a presença de ozônio, monóxido de carbono, dióxido de carbono, óxido de nitrogênio, dióxido de enxofre, BXT e partículas totais em suspensão na atmosfera. Adquirir um terreno para construção de Usina de Reciclagem, já que a produção desse material é de 200T/dia e atualmente seu destino único é o Aterro Municipal. Sub Função 543 — Recuperação de Áreas Degradadas Nº 13 Mata Ciliar. Promover o embelezamento das rodovias de acesso ao Municipio proporcionando a seus usuários uma paisagem mais amena sem a aridez provocadas pela falta de arborização, Recompor a vegetação das margens dos rios e córregos do Município. Rearborizar os Bairros do Município de Volta Redonda. Descrição Plantar espécies arbóreas nas margens das rodovias de acesso ao Município promovendo o embelezamento e sombreamento das mesmas. Essas árvores serão plantadas e periodicamente adubadas e podadas. [- Recuperar a vegetação de proteção das margens de rios e córregos visando: a) prevenir o solo contra processos erosivos; b) criar abrigo e gerar alimento para a fauna terrestre, Aquática e aérea. 1 - Desenvolver estudos e projetos para identificação de áreas a serem utilizadas promovendo, se for o caso, remoções , obras € etc. Elaboração de projeto pela comunidade local definindo local para o plantio e as espécies, para execução pelo poder público em parceria com a iniciativa privada. .58- DO comam Menicinatto Veia Retendo PF Tratamento e Recuperação Geológica de Áreas de Risco. E era CARA MMNCIPAL DE VELA Rego Divisão do Documontação « Arques LEI NS JAS. o -59- Identificar áreas no território do Municipio que ofereçam riscos de danos materiais e à vida da população, bem como ao patrimônio público e desenvolver abordagem técnica adequada para eliminação dos fatores de risco. Descrição |) Identificação de áreas de niscos por diversos métodos e iniciativas; 1) Formação de banco de dados para mapeamento de regiões mais afetadas, HI) Desenvolvimento de projetos definindo soluções técnicas adequadas; IV) Ação social de proteção às pessoas atingidas em casos de sinistros ou mesmo em situações graves de risco; V) Realização de obras, tais como: contenção de encostas, recuperação de taludes, reflorestamento, drenagens corretivas etc. Eu Camara Municinal de Vota Redonda - RI 1 — CEM MC DEVIA 11 , Olvisão ds Documentação o ig CEL Nº FLS laeae |zot 1º Função | 20 -: Agricultura CAMARA MEMICIPAL DE FCLTA Rem e - Divisão do Documentação “ Arq LEI NO [AS T rd Sub Função 601- Promoção da Produção Vegetal Hortas Comunitárias Garantir ocupação para crianças, | Realizar esse Projeto em comunidades carentes do idosos e desempregados Município ensinando formas e técnicas de plantio e incentivando o cultivo e o hábito | cultivo de várias espécies. Implantar em terrenos do consumo de alimentos públicos, nessas comunidades, o local para a variados e nutritivos, gerando aplicação dos conhecimentos recebidos. renda e oferta de alimentos saudáveis a um preço mais em conta para a comunidade. A Camara Municipaldo Vota Redonda R$ 1 CANA ESMICIPAL DÊ VOL ! Olvição do Documentação « Arqu..: DO Cama Manizinatdo Vita Redonda RI ChORA Bel DE ELA ET Dlvisão do Documentação u Árqu..s LEI Nº AS SEIS -63- Sub Função 661- Promoção Industrial Estimular a construção de um centro para comercialização das confecções produzidas no município € divulgá-los visando captar consumidores de outros municípios. EUA Camara Municipal de Volta Redonda - RJ Cana MESCRAL DE VU PO . Divisão do Documentação » a VEL NS |AS |3616 309 a Função | 23 - Comércio e Serviços | DD comam Municinatde Voa Redonda RF Ea; qui DE qr Tapete Doo -65- Sub Função 695- Turismo Ampliar a abrangência da divulgação dos eventos realizados no município visando atrair turistas, incluindo Volta Redonda no ramo de turismo receptivo. Criar calendário de eventos com datas fixas e antecedência de 01 (um) ano para enviar às agências de viagem e órgãos governamentais de turismo como EMBRATUR E TURISRIO que fazem divulgação gratuita em seu materiais promocionais e pela Internet. Promover política para o desenvolvimento e consolidação da atividade turística no Município. D Criar o Conselho Municipal de turismo como órgão de caráter consultivo e deliberativo conjugando representantes de vários segmentos da sociedade organizada para o assessoramento de Municipalidade. Câmara Municipal de Volta Redonda - HJ mi rm WAP LM 1 Divisão de Documentação « Ago. | LEI No FLS. Função | 24 = Comunicações a o O A O o o om mu um DD cama Mumicinatdo Vita Podendo RF CHAR MESCPAL DE VOA RUS) Olvisão de Documentação o Árques LEI No? ELS, -67- Sub Função 722 — Telecomunicações Descrição Alcançar comunicações com Implantar sistema que permitirá qualquer terminal menor custo, maior flexibilidade | da rede externa ligue diretamente para um terminal da prefeitura, com caixa exclusiva de mensagem, senhas de bloqueio, chamada de espera, siga-me, conferência a três é outras vantagens. — o oO O O O O O O O O O A Câmara Municipal de Volia Redonda - R$ —— ETTA Ch IICA DE IA É Divisão do Documentação o o Arques Ler No I|R s. Função E O UU pe e o o o O O O O O O A Camara Municipal de Volta Redonda - RS Chu UMA DE WMA RUM Olvisão do Documentução 7 Arques -69- Sub Função 752 — Energia Elétrica Descrição implantação de postes intermediários; logradouros que ainda não troca de lâmpadas de vapor de mercúrio para desfrutam do serviço, bem como, vapor de sódio, nas vias de aceso a cidade e melhorar a iluminação pública nas vias principais dos bairros, existente em diversas vias € troca de lâmpadas incandescentes e vapor de Iogradouros. mercúrio, para vapor de mercúrio de maior potência. Complementação da Iluminação de Rodovia dos Almirante Adalberto Barros Nunes. Aumento da segurança e Complementação da iluminação da Rodovia embelezamento do principal Municipal dos Metalúrgicos (VRD-001), acesso à cidade criando a abrangendo cerca de SKm, com 202 (duzentos e alternativa para Caminhadas duas) luminárias a vapor de sódio, aproximadamente. Iuminação da ciclovia e Duplicação da iluminação na Av. almirante revitalização das margens do no | Adalberto de Barros Nunes, com cerca de 4.500 Paraíba do Sul aumentando a (quatro mil e quinhentos)metros de extensão e 182 segurança e criando a alternativa | (Cento e oitenta e duas) tuminárias a vapor de para e caminhadas notumas da sódio. Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ CAMA MUSICAL DE AGUA Edi Divisão da Documentação « Arqi..: Cel No [FS 306 EM le | Função 26 —- Transporte Ed Câmara Municipal de Volia Redonda - RJ CHI Um SIP To Rn . Divisão do Doce no a Ny LEI Nº AS, SE 315 -“7- Sub Função 781 — Transporte Aéreo Aeródromo Regional! de Volta Redonda Dotar o Município de Volta Aeródromo de Volta Redonda, contendo: Redonda, que conta com 242.839 | Pista de pouso e decolagem com 2000 metros; habitantes e destaca-se como pista de para aeromodelismo, pista de táxi, pátio polo industria! e comercial do de aeronaves, heliporto, hangar, depósito de Sul Fluminense, de um aeroporto | combustível, área do estacionamento de veiculos e moderno € seguro que permita a | vias de acesso, implantação de uma linha aérea comercial e regular entre Volta Redonda, Rto de Janeiro e São Paulo. Sub Função 782 — Transporte Aéreo | Nº | Programa | Objetivo | Melhorar as condições de a) desenvolver estudos e projetos visando a segurança e a qualidade das melhoria das ciclovias existentes e propor novos ciclovias. circuitos cicloviários; b) incrementar o número de bicicletários; c) promover as obras necessárias. 143 Conselho Municipal | Desenvolver política na área de |a) implantar o Conselho Municipal de de Transporte. transporte com maior Transporte. embasamento , apoio e b) implantar sistema colegiado de administração. participação da população nas tomadas de decisão. o o “um m q ..uãmõm-—ãõm—õ—msa cama ma Transporte Coletivo Urbano. UM Câmara Municipalde Volta Redonda - RJ Tm meme | CANMA MUICIPAL DE VOLTA Rerum É ivisão de Documentação é Aquas -R- Implantar o sistema integrado de transporte coletivo urbano visando: a) racionalizar o sistema de transporte público de passageiros, integrar futuramente os Sistemas Municipal e Intermunicipal; acessar outros pólos geradores de demandas; instituir Câmara de compensação tarifária; e) outros. Entradas da Cidade. Reurbanização da Rodovia dos Metalúrgicos (VRD- 001) Definir, delimitar e principalmente evidenciar as diversas entradas da cidade Possibilitar acesso seguro aos diversos bairros adjacentes a rodovia Reurbanização da BR 393 Trecho Ponte Alta — São Luiz. Controle de tráfego Melhorar os acessos aos diversos bairros por onde passa a rodovia Modernizar as operações e O sistema de controle do tráfego urbano. Concluir as obras da Rodovia do Contorno (BR-393) Desenvolver estudos e projetos para aumentar q conforto e a segurança do usuânio visando; racionalização das linhas € suas articulações, diminuição de tempos de viagem e espera; instituição de passagem única; criação de terminais de transbordo em pontos estratégicos, definições de corredores e características operacionais; outros, Construir referenciais urbanos (trevos e acessos com cabines de segurança) nos seguintes locais: São Luiz, São Cristóvão, Jd. Amália e Ponte Alta. Construção de Trevos e acessos aos seguintes bairros e locais: São Geraldo, Monte Castelo, Cemitério, Jd. Belvedere, Vila Rica , Jd. Tiradentes e Casa de Pedra. Construção de Trevo, canteiros e sinalização viária e semafórica. a) criar a Central de Controle do tráfego por área. b) substituir a a sinalização eletrônica pela digital. Desenvolver gestão junto aos governos estadual e federal, visando a conclusão da Rodovia do Contorno podendo firmar convênios e/ou estabelecer participações do Município para o fim. UA Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ a BI E i Onsão ds do Documentação - Asqu..s j TEI No FLS | Cais [xe [e | 27 - Desporto e Lazer | | Câmara Muricipalde Volta Redonda - RJ Clraa Mu: ; “ IC:PAL E ri pot Olvisão de Dog A LEDS) Ergo ei FLS, 3636 Sub Função 811 — Desporto de Rendimento E) Construir as novas instalações do | 1 - Construção de edificações que garantam o Estádio Municipal Raulino de perfeito funcionamento do Estádio nos eventos Oliveira tornando-o um centro de | esportivos de diversas modalidades. referência e de excelência para a | 11 - As novas instalações poderão abrigar ainda: realização de eventos uma creche, um pequeno centro de convenções, desportivos. um centro de esporte e lazer especifico para a 3º idade e outros. Sub Função 812 — Desporto Comunitário Redonda Promover política de ampliação | Treinar todos os alunos selecionados nos diversos da prática esportiva tendo como | projetos desenvolvidos pela SMEL, no Ginásio Esportivo de Volta | objetivo a formação de futuros | Poliesportivo da Ilha São João, para que os atletas. mesmos participem de competições municipais, estaduais e federais; em diversas modalidades. Jogos Municipais da | Ampliar a participação ativa da | Os jogos serão realizados entre os membros Melhor Idade. 3º Idade, restabelecendo os participantes do Programa “Viva a Melhor Idade”, valores sociais, tais como: da SMEL e demais grupos integrados, onde as integração, Cooperação e Auto- | atividades têm como princípio a inclusão de todos, Estima. através de competições compativeis, com a possibilidade da população em questão. D Buscar, através da prática Desenvolvimento sistemático de atividades esportiva, a integração, a esportivas e recreativas nas praças dos diversos socialização e a cognição bairros do Município, patrocinadas pela iniciativa esportiva dos moradores — privada, iniciação desportiva com atividades participantes dos diversos bairros | recreativas, pedagógicas e lúdicas, com a atuação do Municipio. de professores e estagiários de Educação Fisica, ID Promover a participação da | nas quadras esportivas dos bairros, com recursos iniciativa privada como parceria | materiais diversos. na massificação esportiva. Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Chem MUNICIPAL DE VOLTA RENO | - Dlvisão “do Documentação o Arques -75- Programa Objetivo Descrição Atividade Fisica nos Ampliar as atividades esportivas | Participação da comunidade em atividades Bairros. não - competitivas direcionadas | esportivas, recreativas, lúdicas de maneira não ao lazer para todos os bairros. formal, com a atuação de professores e estagiários ID Estimular a prática de de Educação Fisica, com o envolvimento das atividades fisicas não formais associações de moradores. nos bairros e o gosto pela prática de atividade física. Apoiar o desenvolvimento de | Operacionalização de eventos e atividades com atividades esportivas, recreativas | participação dos professores e estagiários de e comunitárias desenvolvidas por | Educação Física, bem como, suporte e estrutura entidades sem fins lucrativos. técnica para realização e consecução dos mesmos. ID Divulgar e evidenciar a prática esportiva e recreativa nas comunidades e oferecer subsídio às Comunidades e entidades no desenvolvimento de atividades esportivas e recreativas. Sub Função 813 — Lazer No Programa | Objetivo | Descrição melhorar as condições de ; Desenvolver estudos e projetos para a utilização das praças; execução de obras visando: criar novos locais destinados |a) melhorar os equipamentos e mobiliário das ao lazer e às práticas praças tais como: esportivas. Quadras poliesportivas; Pistas p/ caminhadas. melhorar o padrão das obras das praças; ocupação de novas áreas destinado-as à áreas de lazer e às práticas esportivas. TU - Organizar Banco de dados cadastrais de praças públicas e áreas verdes e de lazer com vistas a desenvolver índice de área de lazer/ habitante. o o ou ou O um um BB camen Muniopotdo Dota Iutenda 27 Bam IPA Dr a! o ds > 0 Documentação NE Er “No RS Sos l|2a6 e | id Função | 04 - Administração | o o eu cm co su comu um "3 ss mu cus ms uma & e E qu co ou su cm ie EUA Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ CEM BUMIGIPAL DE FOLIA perpm | Divisão do Documentação 1 Arqu.s LEINO O JASO ] “n- Prover os diversos órgãos do Promover a aquisição de materiais de consumo, município de recursos materiais e | materiais permanente; contratar outros encargos € humanos para o bom serviços de terceiros. desenvolvimento de suas fui Desenvolver política de Promover estudos e projetos visando: Identificar preenchimento de cargos os setores da administração pública com carência públicos para racionalização de | de pessoal a ser preenchido por concurso público. admissão de pessoal para os quadros da PMVR. Equacionar o pagamento das - Contribuir para formação do patrimônio do despesas relacionadas a pessoal | servidor público - PASEP - Garantir 0 pagamento dos inativos, pensionistas, de ajudas financeiras a estudantes, salários família e outras transferências a pessoas. - Garantir a assistência médica hospitalar. - Garantir a utilização do vale transporte. Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ QUA PCT DE CA Ni - Olvisão do Documentação o Árques Lei nº. FLS. 26 1222 |€ Função [o 01 - Legislativa | A Câmara Municipal de Vota Redonda - RJ DO TRE | Ra UNIP DE VOA E E do Documentação « ea Tel Nº N FLS. ab la: a -79- Sub Função 031 — Ação Legislativa Reforma das dependências da Câmara de Vereadores e aquisição de equipamentos tais como: Veículos, mobiliário, computadores, condicionadores de ar, aparelhos áudio - visuais, etc. nalde Volta Ri DT —— IM 7 Cad dicipa DE t &; Cdmara Municipal . Olvisão do D & pas un « “CUmentação 0 Arq: | FLS — de [224 Função a lais Encárgos Especiais | | 28 - Ene O a ea eo Gm eim func DE WA Rr «Divisão do D Do Cumentação , v Aqu bel NAS see l2os lo -81- Sub Função 841 — Refinanciamento da Dívida Interna Programa Objetivo Descrição Divida Pública Equacionar a divida proveniente | Promover negociações junto aos órgãos federais de encargos sociais dos órgãos | competentes visando parcelamento dá divida da administração ajustando-a a capacidade de pagamento do descentralizada, bem como Municipio de forma a não alterar significamente manter em dia o pagamento da | os resultados das metas fiscais e nem afetar a dívida já contratada. liquidação das dividas já reconhecidas. Equacionar o pagamento dos precatórios judiciários. Equacionar o pagamento das despesas do exercícios anteriores. Equacionar o pagamento de indenizações e restituições. UA Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ CARA AMMIGPAL DE FA Olvisão da Documentação - dr q | SEI asc I Pi Lei de Diretrizes Orçamentárias 2002 Anexo Il CÂMARA AUMICIPAL 7 Divisão ds do dE T] [dm ES 0007 0191912X3 DESSENH poa Q0'LZZ'pL0 CELL Q0'LZZ p20 €Ll a |JRUILION 9 OLIBULI] SOPE) siBISIA SEJ 9P OXOUY ( 00/L04 27 EP | OstouItoz S'ob ue) BPINQ c00c :OIDJOHAIXA CL BEL ES 00'005 ger € 62'S67'66L6L 00'005'88r'Z [BUILJON Opeynsaa epepijosuod EPIAQ oNguAS Opeynsoy jejo | esedsag LE VIC TOS COZ | 00'000C69'6EL [rozes estizz | 00'000'€S96EZ [JOL BUSD9H 666L O!D/219Xa oBSPUIWISIQ vaNoga Lã - vpuopiy DIJop ap jodinuni DIDIIPO nsoy 'sesadsog 'senoD0H- SOPEHNSo & SEJA - | OJPpenD 3 VITOA 30 IVdIDINAN vanLsaadd SVISVINIANVÓEO SIZINLISIO 3O 131 QjuaWed:0 OU EPpexI; [210] ESadSap e JPZIN 'sajuindas SO 3 jenje 019 /219X3 O EJB (z) “Sajunbas so q |pnje O1D12)9X2 O BJed (1) Ojuau1e5IO OU BJSIASJA |PJO] EJl9091 E JeZ OZ vO6biS 1) | |(ev'ss8'9LSL) (oz'azs ser) |(67'9sb0ZU6) troterozos!) AE |BUItuON OPey|Nsay | BL'ZOZ BIG LE) |lgprzorerooc) |(oo'vir ses ez) |log'zegorr'z2) |ftotevozosm) To E'SQO J9A epinbiT |eos!4 BPIAQ Br ZOZ Big LE) |lebzoreroor) |loo'riyoasaz) Ilogseeorizz) |1o'terocosBL) epinbn epepijosuoS Epiag (ro'zze'ves') (zz'ez0 est ce) (zz'820'esz'e) eceoreeLae |eeesezcese | eresc esa ve josssísorre | 0B'z06ELZ EE LOLZE Les PE OJIaDUBUIS OANY OP [BJO 1 (-) [Si6sosiPE [ozesthizy 16'960'SL6'P OS LvE'645'S 00020'ccr9 1000670449 ePepiRosuoS Epiad [BO TLLELSSE | 2OBSLveSdE | OOSBNBISEE [000 GITE | G610CI9M6E | ZEOLLG6E VI , fl- |) OuUBUG OPpeynsoy [OVPLGOBL OZ | es RodvsprEz |ocssiesesez | oo'0ozesE'Ezz | ooozoseo LIZ | psace'tre zo Z SO 194 (1) Ieosid esadsag =. E + sopezieJbajui eljendeo ep sons () E soumnsaidua op 0eSsesuods() [ecizeezo — [zreereos | oosziver | 00'000s91 — | oo'osz'ses ping ep oedezuowy () Poa . RREO 000525: 17 : “TT tepeziea)) Jeso] esadssg | BL'SPLVOLSIZ | 0529/8€069 | O00rB9LPZI | 000964L0'9SL | 6'uzE' 1905 | gelocrvezriz L 'SQO 194 1) IB2SIA EoD9Y = RC : : oBdezneaua ap senaosy () | E : : TT oupaio sp sagdelsdo (0) - senasueuis soodesjdy (-) (epeZ1231) |BjO 1 ela 00'0€0 LS9'E AM 56 1Sc'g0r 057 ZB'r9g Loo oszosozes |ooooszz7s | 00'000'885'S - [ooorzeriez | 00099606bz | O00rS vozes | oo0ooocorzz | oouzzrzoerz [oo0oo so sz Pei à (ojuswe5io ou epex!)) jejos esadsag 00 0H zeziez | 00099606 Piz | 00075H0ZBI | 0000000014 | ooizepzocrz | 00000'c69 6EZ ias (OQauiedIo OU epeuwnsa) jEjOL ego , | tooz £00z z00z 000Z 5 OlD2J9XI O121248X3 Ol9/249x3 OtI1919XI O/919219x3 0192/219X3 OEdEUIUISIA | (O0/L0L DI EP oZ0 o! 85 ob HE) S910L!9JUY SOI91919XI SOU SEPEXIJ SE os oageJedwos | BPIAIQ EP S]JUBJUO 3 |BUILUON OPeyjnsay “OLBULIA OPEJNSoY “sesadsag “*sejao0y ep sjenuy sejow - || OJpen SIPISIJ SPJIIN 9P 0OxoUwy o E te. Z00Z :OIDIDHIXI VONOGIS VITOA IO IVAIDINNA VBNLIIAIIA SVISVININVÔNO SIZIALINIA 3Q 137 - v80 -— - So o , LS - vpuopiy vIjos, 2p jodrvrunas vsvupo ogiezyeaud ap seyaoal + epinb:| epepiosuos epiata = Bpinby jeosy epiia (g) Qjuau1g530 ou Epexy [210] esadsap e Jezinn 'sajuinhas so a jente 01D/9)9xX9 O eJeg (Z) QUBUJEHIO OU BISIADIÁ JEI) BJ1999I E JEZI|N "sajuinõas so q jente OjlD19xXa O eseg (1) tos'cag'ca9'z) |(6L'Gc9 08602) ue jeutuoN opens (66'z64 brI BZ) I(61'629086 07) |O E SO J9A epinbiT |B9SI3 EPIAG "Top pro 0 epinbi7 epepmosuod epiaig UI 4 OMY OP Iejo1 (º) PpPPIjosUOZ EPIAIC = 1) OUBULS Opeynsaa 2 'sqo J9A (11) [B2SI3 Esadsag = sopezijesdaju! el jeudeo ap sojnyt (-) SOUNSSJdWII Pp OesSadU0DÍ-) BpIAa Ep ogdeziuouwy (-) (epezi]es1) |pjO| Essds2a (1) 189S!3 2U929H = OBÍEZIBAd ap seadoy (-) - A o ONP>ID ap sagdessdo (-) ocEze Pros | 000Zs 1185 EB'BZTESBS | 90'44€ 4904 PE'PLZ O9T'S ae sesaoueuis sagácadwy (-) TOS POMUPIS LL GC RCLo! CBO PIC] 96 026 PES PLZ rogo! Got ese E CTT epezieeu tetos enodem S0'966 1102) |(CO'ZELSLGL) |(69'€6L PVE) (oz'6cr BLE'L) 91658 POL PE) [LIES Tee ce) I(80'924 49€'0€) |l6L'ZE62ZO 0€) (9V'6ce voz ve) (LI coa zee ze) |(2092429€0€) |[16L'ZE6Z20'0€) |(66' Tor pro ec) (61'629086'07) Sp'SEE 966 ZE i EL SBB GIP SE | BOISSPZLSE | 6ETecLLISE | 600S9ESB'BZ OJa2U8 GTP iOoLE | Licisacrp [| poesazors |6eeigiors [ocserzzo | oo oco ces, CLB6S PLONE | 9PPILSSSSE | OPOCBEBLPE | pL'GPOSOWVE | Ly'popzvaty [zrersoozo, ME 92'95Z LIC BPL | BY TLO E80 OPZ | 00'BZL VEL'ZEZ | 9V TST VOL EL | IS'GCLEZIEZE | pE'COG LOL OEZ xa7 | 16'9L 4692 OL ZL6 LTL PR RA re ; : PECg 12 S4z | Op 8S6'L Z6'€090//04Z | 9y T5v cre cs Es | “SO 494 agi] | | 05006 LIS LEZ | PL'OLO SS Lec | Ob'Bsp el cz | cl 0es Teo paz | ve'zescoz ee | Lt'6zi'L90/62Z (Ojuause516 ou epex!s) |ejoj esadseg 05006 LIS 6Z | YL'OLO PS9 LBZ | Ob'84P 621 Z/Z | EL'0ESZ80 PILL | VB'ZES COL BSZ | Lh'Gci L00'6LZ ame =] (OjuaueSIO OU PPEUII)SA) |BJO| BHSIIA 000Z O/2/219X3 z00z OI9!DJ9X3 L00Z 0191219x3 OBSÍBUILIISIQ O19/219X3 0121249X3 O1D1D19XI ( OO/LOL DI EPoZ IL 85 ob He) SoJOLAJUY SOI91DJ9X3 SOU SEPEXIJ SE UI09 OAnBIEduoS . BPIAQ EP 9JUBJUON O [BUILION OPeJNSa? “OU OPeyNSSY 'sesedsag 'sSe)12992 9P Sienuy Seja - Il OJpend. SIBISIS SPJOIN 9Pp OXOUWY . VONOG3A VLIOA JO IVAIDINNIA VANLIIIITAA SVINVINTNVÔNIO S3IZISLINIA QT 1937 z00Z :OIDIQHIXA . bay ” ogdejuewnsog Sp OESIAO - S80 - PA IO MEIN NRO £3 - vpuopãy vIjop 2p jpdrmungs vspupo Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ' Anexo de Metas Fiscais Quadro IV - Evolução do Patrimônio Liquido (art. 4º Discriminação Exercício | Exercicio 1998 1999 Resultado acumulado Total do Patrimônio Líquido 40.971.142,79 , 6 2º, Inciso Wi da LC 101/00 )- Patrimônio/Capital 7.333.872,93 | 146.078.361,85 am po po o 146.078 .361.85 Cl am vis RN . = 086 - EXERCÍCIO: 2002 Exercicio 2000 Cumontaçã ção . AS Arg... | LEI No 36) | E Tr y 1 | TS Gun, da Documentação » Arq. CEE | Le se26 AVALIAÇÃO ATUARIAL DE BALANÇO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA » [04 pe ame ama ai Tu Câmara Wunicipal de Volta Redonda - KZ ais: - 88". gs a ao AVALIAÇÃO ATUARIAL DE BAL MUNICÍPIO DE VOLTA RED ..4 ÍNDICE | | E a : 1) APRESENTAÇÃO 3 | 2) PLANO PR BENEFÍCIOS, BASES TÉCNICAS E PREMISSAS APOTADAS 6 j 2.1) PLANO DE BENEFÍCIOS 6 , 2.1.1) VALOR DO BENEFÍCIO. $ 2.2) BASES TÉCNICAS 10 2.2.1) REGIMES FINANCEIROS 2.2.2) TÁBUAS BIOMÉTRICAS 2.3) PREMISSAS UTILIZADAS 3) RESULTADOS ATVARIAIS 2 3.1) PLANO DE CUSTEIO 3.1.1) ATUAL NÍVEL DE CONTRIBUIÇÃO 3.2) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COMPREV) 14 3.3) VALOR PRESENTE DOS BENEFÍCIOS FUTUROS (VPBF) 3.3.1) DISTRIBUIÇÃO DO VALOR PRESENTE DOS BENEFÍCIOS FUTUROS DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER (VPBF) 3.3.1.1) DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA ETÁRIA 3.3.1.2) DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA SALARIAL 3.3.1.3) DISTRIBUIÇÃO POR TEMPO RESTANTE PARA A APOSENTADORIA ”» 3.3.2) DISTRIBUIÇÃO DO VALOR PRESENTE DOS BENEFÍCIOS FUTUROS CONCEDIDOS (VPBF) mn 3.3.2.1) DISTRIBUIÇÃO POR TIPO DE BENEFÍCIO 4] 3.3.2.2) DISTRIBUIÇÃO PELO VALOR DO BENEFÍCIO n 3.3.2.3) DISTRIBUIÇÃO POR TEMPO DE BENEFÍCIO 2 3.3.2.4) DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA ETÁRIA DE APOSENTADOS (APOSENTADORIA POR IDADE E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO) pá] 3.4) VALOR PRESENTE DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS (VPCF) zu 3.5) RESERVAS MATEMÁTICAS 4) PARECER ATUARIAL Avaliação Atual de Balanço de CM tom Divisão da do Docu Leia Nº DE OTA RO mentação v Arqu.s Câmara Wunicipal de Volta Redonda - MG E MUGICIPAL DE VOLTA REM) Dlvisão do Documentação y Arque: | jeé Nº “JAS e | 2Ça6 [a | E 1) APRESENTAÇÃO A partir da Reforma da Previdência e com base na Lei nº 9.717 de 27 de novembro de 1998, a qual dispõe sobre as regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, está determinada a obrigação destes a se basearem em normas gerais de contabilidade c utuária, de maneira a garantir o equilibrio financeiro e atuarial ao sistema. É necessário o cumprimento do art.1º, inciso [ da Lei acima mencionada e estão apresentados neste relatório os resultados da Avaliação Atuarial de Balanço do ano de 2000. Ressaltamos que todas as atuais caracteristicas do municipio foram consideradas ce, além disso, foram adotadas certas premissas, em conformidade com o Anexo I da Portaria nº 4.992 de 05 de fevereiro de 1999. Este relatório da Avaliação Atuarial de Balanço do ano 2000, na série de itens que mensuram o custo do Regime Próprio de Previdência Social, traça o panorama existente e determina através do parecer atuarial a necessidade de buscar soluções para os questionamentos e respectivas estratégias que venham a atingir o Equilíbrio Financeiro - Atuarial (EFA) do sistema. O presente trabalho tem como metas, dentre outras: determinar os objetivos da Previdência, o embasamento estatístico nos cálculos realizados, os resultados da Avaliação Atuarial realizada com base em 31 de dezembro de 2000 em conformidade com o art.lº da Lei 9.717 de 27 de novembro de 1998 e Portaria 4.992, de 05 de fevereiro de 1999, Anexo |, as bases técnicas e premissas utilizadas, bem como as conclusões e pareceres finais. Avaliação Atuattal de Halanço -.[ € imera Weunicipal de Volta Meconda - RG - 090 — Divisão de Documentação q Arqu... Este trabalho é composto dos seguintes itens: a) PLANO DE BENEFÍCIOS, BASES TÉCNICAS E PREMISSAS ADOTADAS Descrevc os beneficios como um todo, sua forma de concessão e seu valor. Neste documento constam, ainda, as bases técnicas e as premissas utilizadas especificamente neste cálculo atuarial. b | RESULTADOS ATUARIAIS É a apresentação dos Resultados da Avaliação Atuarial, com uma abordagem mais técnica e complexa. c) PARECER ATUARIAL E onde o Atuário interpreta os resultados apresentados na Avaliação Atuarial, expõe os motivos que podem estar motivando aqueles resultados, analisando os principais pontos do seu Plano de Beneficios, as características da massa de servidores e seu Plano de Custeio, abordando a evolução das Reservas Técnicas, os niveis de contribuição e algumas sugestões de solução. d) DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - DRAA E o Relatório que segue as determinações do MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social, que tem por objetivo a captação dos resultados da Avaliação Atuarial, de forma uniforme, transparente e segura, a fim de aprimorar o controle e o acompanhamento dos Planos de Beneficios das Entidades Fechadas da Previdência Social = EFPP, com vistas a atingir os objetivos preconizados no art. 3º da Lei nº 6.435/77. Avaliação Atuanal de Bilanço LEI Nº FLS. | 261 Pl R! % Câmara Vlunicipal de Volta Redonda - RI , - 091 - e) NOTA TÉCNICA ATUARIAL É o documento técnico onde consta a simbologia adotada, a descrição dos métodos atuariais empregados, todas as bases técnicas e premissas que poderão ser utilizadas, a formulação matemática e atuarial pertinente, tanto para a determinação do custeio do plano quanto para Reservas Matemáticas, seguindo estritamente as imposições legais, conceitos e metodologias internacionalmente reconhecidas e aceitas. f) CRÍTICA DO BANCO DE DADOS eRiiita LO BANCO DE DADOS É uma análise detalhada e qualitativa da base de dados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas fornecida pelo Instituto. Neste documento encontramos, detalhadamente, as ausências e inconsistências nos dados, bem como todas as criticas pertinentes e adequadas à situação, £ ) RELATÓRIO ESTATÍSTICO É a Análise Iistatística da massa de servidores por sexo, atividade, idade, salário, tempo estimado para a aposentadoria, tempo de contribuição e outros. Este relatório contém também estatisticas básicas como salário médio, idade média e tempo médio de contribuição, proporcionando uma tomada de decisões pertinente, em conformidade com a base de dados fornecida pela Instituição. Avaliação Atual de Halanço Cimara Wlunicipel de Vulta Redonda - RI 7e ] [=] “o [x t. 2.1) PLANO DE BENEFÍCIOS O Instituto de Previdência concede os seguintes benefícios : a) QUANTO AO SERVIDOR : Aposentadoria por Idade; & - Aposentadoria por Tempo de Contribuição; = Aposentadoria Compulsória; = Aposentadoria por Invalidez; | CABRA MUNICIPAL DE VOLTA REDOR À Divisão do Documentação o Arqua s — Auxibio-Doença; — LES NO [AS - Salário-Famiília; izga6 P - Salário-Maternidade. b) QUANTO AO DEPENDENTE : “ Pensão por Morte (de servidor Ativo ou Inativo); - Auxilio-Reclusão; São clegíveis para o benefício de : a ) APOSENTADORIA NORMAL (por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória) Todos os servidores que completarem o tempo de contribuição e idade de acordo com a tabela abaixo, desde que respeitados 10 anos de serviço público (somente para servidores enquadrados na regra nova) e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadori: Avaliação Atuarial de Balanço a ne Obs.: Para a concessão da aposentadoria Cuimara Wunicipal de Volta Redonda - RI - 093 - x? CURA MUMCIPAL DE VOLTA REA | Olvisão de Documontação a Argus | reino [AS | 36 33 P eitrseas: 1) Regra Nova : Servidores que tomaram posse a partir de 16/12/ 1998. MM" TIPO DE | - TEMPO DE SERVIDOR CONTRIBUIÇÃO pretos | som | Não-Professor 35 anos proporcional, deve-se ter pelo menos 65 anos de idade, se for do sexo masculino ou 60 anos de idade, se for do sexo feminino, onde a proporcionalidade incide sobre o tempo de contribuição Il) Regra de Transição : Servidores que tomaram posse até 16/ 12/1998. EEE em mes, TIPO DE TEMPO DE IDADE DE * SERVIDOR CONTRIBUIÇÃO | APOSENTADORIA j Masculino | Ci E rss [os |] Não-Professor SEXO obe. 1: OS servidores sofrerão um acréscimo de 20% no tempo que faltava para completar o tempo de contrebanção cm Dt/D0/ 1998 (elias oba.2: O tempo de contribuição exercido até 15/12/1998 dos professores sofrerá um acréscimo de 17% se homem, ou 2Om, se amuther pts) necessário o comprimento de 10 anos de sereiço público anteriar obs.3: A estes servidores não se faz O valor da Aposentadoria Nocemual é equivalente à remuneração do servidor quando da data do evento. Avaliação Atuanal de Balanço Cimara Municipal de Volta Redonda - RG -04 - [| e e . CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REPESM | Olvisão de Documentação « Árqu.o vel Nº JAS. Ne 33 P Para os servidores que completarem 70 anos de idade. O valor da b | APOSENTADORIA COMPULSÓRIA Aposentadoria Compulsória é equivalente à remuneração do servidor quando da data do evento. ec) APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Para os servidores que se tornarem inválidos, de forma total e permanente. O valor da Aposentadoria por Invalidez é equivalente à remuneração do servidor quando da data do evento. d) PENSÃO POR MORTE tusvarliisll— Para os dependentes dos servidores, quando da morte deste. O valor da Pensão por Morte é equivalente à remuncração do servidor quando da data do evento. e) AUXÍLIO-DOENÇA Para o servidor que se encontrar afastado da atividade em virtude de acidente ou doença. O valor do Auxilio-Doença € equivalente a 100% (cem por cento) da remuneração do servidor quando da data do evento, f) AUXÍLIO-RECLUSÃO Para os Dependentes dos servidores que recebem salários inferiores a RS 398,48 (Irezentos e noventa € oito reais e quarenta e oito centavos), enquanto estes permanecerem reclusos. O valor do Auxilio-Reclusão € equivalente à remuneração do servidor quando da data do evento. Avaliação Atuarial de Balanço - 095 -; Ped EMP DE Ted Ho . Dlvisão da Documentação » Átqu LEI Nº FLS. IM Y%B [o] g ) SALÁRIO-FAMÍLIA Para o servidor que ganhe salários inferiores a R$ 398,48 (trezentos e noventa e oito reais « quarenta e oito centavos) e que possua filhos com idade até 14 (quatorze) anos. O valor do salário-familia é de R$ 9,58 (nove reais e cinquenta e oito centavos) por filho (menor de 14 (quatorze) anos). h ) SALÁRIO-MATERNIDADE Para a servidora gestante, durante o periodo de 120 (cento e vinte) dias, a contar a partir do parto ou de 28 (vinte e oito) dias antes do mesmo. O valor do salário maternidade é equivalente ao valor da remuneração da servidora quando da data do evento. 2.1.1) VALOR DO BENEFÍCIO O valor do beneficio é igual à remuneração recebida pelo servidor ativo no mês imediatamente anterior ao da concessão da aposentadoria, com as devidas atualizações realizadas até a data da publicação do Decreto ou Portaria de vacância. O cálculo do valor dos proventos será proporcional ao tempo de contribuição para todos os benefícios, com exceção da Aposentadoria por Invalidez - decorrente de acidente no exercicio da atividade e aquela cuja incapacidade advcio de doença grave, contagiosa ou incurável - e da Pensão por Morte. A Pensão por Morte concedida aos dependentes do servidor inativo, é igual ao valor do último benefício mensal recebido em vida por aquele. Avaliação Atunal de Ralanço — eee e mr Câmara Wunicipol de Volta Redonda - RS - . - 096 - Vaca MEMGIPALO DE WUAO POOL] Divisão do Documentação + Arqu.oa . LEI Nº FLS. DEI 6 e A Pensão por Morte concedida aos dependentes do servidor que se encontrava ativo, é igual à última remuneração que este recebeu antes da ocorrência de seu falecimento. Os proventos de aposentadoria e pensões devem ser revistos obrigatoriamente sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. 2.2) BASES TÉCNICAS As hipóteses Atuariais consistem em um conjunto de premissas biométricas « econômicas utilizadas para a realização dos Estudos Atuariais, devendo, principalmente, ser delincadas a partir do realistico exame das expectativas de sobrevivência da população em estudo, bem como da conjuntura econômica que influencia a massa. 2.2.1) REGIMES FINANCEIROS a) SERVIDORES ATIVOS : “TIPODE BENEFÍCIO EIROS Reversão da Aposentadoria por Invalidez | Repartição de Capitais de Cobertura | (3) Obs : Os serio es que já atingiram o dir o de requerer a aposentadoria foram considerados inativos para efeitos de financiamento, Avabação Auisital de Malinço .- 2.2.2) TÁBUAS BIQMÉTRICAS TIPO DE TÁBUA BIOMÉTRICA “2 Mortalidade Geral , [o ms NH Entrada em Invalidez j IAPB-57 | Álvaro Vindas ' 2.2.3) MÉTODO ATUARIAL DE CUSTO O método atuarial de cústo adotado é o Crédito Unitário Projetado (PUC). 2.3) PREMISSAS UTILIZADAS O estudo foi desenvolvido utilizando-se as seguintes premissas: | * PREMISSA o | ““vrTILIZADO O uubuctoCánio | Taxa Real Anual de Juros 6,0 % Idade de Início de Contribuição à À 18 anos | Previdéênciu Social Sulário Minimo Benefício Máximo du Previdência Social R$ 151,00 R$ 1.328,25 1 d Avaliação Aluarl de Halimnça 1 “T fla MUNICIPAL DE Vora PEA, Olvisão de Documentação “ Ara... tel No 369 6 3) RESULTADOS ATUARIAIS Aqui estão expostos os resultados atuariais de uma forma detalhada, onde são apresentados quadros e gráficos demonstrativos. Foram utilizadas como premissas: a figura da Compensação Previdenciária que incidirá sobre os atuais servidores Ativos (quando de sua entrada em bencficio), bem como sobre os atuais servidores Inativos e & existência de Reservas (referentes a bens, direitos e ativos). 3.1) PLANO DE CUSTEIO Apresentaremos, nesta seção, o Pano de Custeio obtido para o cenário atual, computado com base na metodologia utilizada. Segregamos a população de Ativos, Inativos e Pensionistas em dois grupos conforme o nivel de risco de entrada em benefício. São eles: e Riscos Expirados: Servidores Inativos, Pensionistas e Servidores Ativos que já poderão se aposentar dentro do periodo de um ano; * Riscos não Expirados: Servidores Ativos que somente entrarão em beneficio após o prazo de um ano, Avaliação Auta de Halinço - 098 - Pp Câmara Municipal de Volta Pecdonda - RI - 099 = eee TCA MUNICIPAL OE VOLTA REDOR Oivioão do Documontação uv Argus O custo do Sistema está subdividido entre os diferentes tipos de eventos, conforme tabela a seguir: CUsTO ESPECIAL 3.1.1) ATUAL NÍVEL DE CONTRIBUIÇÃO O custeio praticado atualmente é de 20,0% de contribuição sobre a folha dos servidores ativos. A tabela abaixo representa estes valores : Avaliação Atusutal de Dalanço “Jd Comara Municipal de Volta Pedonda - PG eme ma CEU CITA CE UA REM Divisão do 8 Documentação 4 Áques Lero j FLS, O 6 B4 ey CONTRIBUIÇÃO, ATUAL VALOR Patrocinador 10,0% Servidor Ativo Efetivo 10,0% 3.2) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA [COMPREV] A Compensação Previdenciária é o repasse a cargo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS) ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em função do tempo de contribuição do servidor público ao INSS. São passíveis de Compensação Previdenciária somente os benefícios de aposentadoria c pensão dela decorrente, concedida a partir de 5 de outubro de 1988, exceto aposentadorias por Invalidez decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional e doenças graves, incuráveis ou contagiosas e pensões delas decorrente. Foram estimados o valor mensal de repasses futuros referentes aos atuais servidores ativos « o valor presente dos mesmos, conforme tabela a seguir: Avabição Atuarial de Melguço - 100 -— e o —o——— O O O IDO O O É Cimara Wumicipal de Volta Redonda - RG COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA VALOR IRS) o 559.743,23 Valor Presente da CP Mensal Futura | 157.718.861, Dos atuais servidores inativos, estimamos que 1264 são passíveis de Compensação Previdenciária. Estes geram direitos de repasses mensais e repasses relativos ao periodo de 5 de outubro de 1988 e em manutenção em 5 de maio de 1999 (lote de estoque), conforme os valores apresentados a seguir: VALOR (RS Lote de Estoque a 56.931.994,28 CP Mensal para atuais benefícios 702.749,30 - 98.897.813,69 | Diante dos resultados acima mencionados, o valor total presente de Compensação Previdenciária a que o Regime Próprio tem direito de receber é de R$ 214.650.855,33. 3.3) VALOR PRESENTE DOS BENEFÍCIOS FUTUROS (VPBF) O Valor Presente dos Benefícios Futuros da população estudada equivale a R$ 188.145.000,25. A scpmentação desse valor por grupo de servidores encontra-se conforme tabela a seguir: Avaliação Atitanal she Haliança so o o— O — O um qo o O O O o O um uma —T Tamara Wunicipal de Volta Redonda - RES Licith BUNCIPAL DE rt GE 1 | Divisão de Documentação .» Arqu. . | . | LEI No JAS 30.6 [exe Le VPBF (R$) [| Beneficiosa Conceder + “CC Benefícios a Conceder - | 188.145.000,25 | 188.145.000,25 Beneficios Concedidos | 123.052.472,64 um O TOTAL À 311.197.472,89 | 311.197.472,89 | A parcela do VPBF referente aos atuais servidores ativos é sub-dividida entre os diferentes tipos de beneficios, conforme tabela a seguir: TIPO DE BENEFÍCIO ' VPBF (R$) o Aposentadoria Normal 168.482.022,47 i Reversão da Aposentadoria Normal l 14.391.689,68 p | 2.654.015,84 Reversão da Aposentadoria por Invalidez N 1.729.938,21 Pensão por Morte de Ativo 887.337,05 [o 188.145.000,25 A parcela do VPBE referente aos atuais servidores inativos e pensionistas «é sub dividida entre os diferentes tipos de benefícios, conforme tabela a seguir: mera a comme: TIPO DE BENEFÍCI " VPBF (R$) r SN re | ' Aposentadoria Normal | 97.257.656,63 | 5.826.742,69 Avaliação Atual de Helança - 102 - t PR ia —.— —— a Ciâmara Municipal de Volta Redonda - KT CAIAM MUNICIPAL DE NEAR Po ; Dlylsão do Documontação Arqu.. : LEI Nº FLS. 362 É Bu e | O Quadro seguinte apresenta à distribuição de servidores em relação ao seu risco: oo mu da mm i Tipo de Situação médio Frequência Frequência Distribuicão do do para VPBF Benefício | Aposentadoria aa: Benefícios 123.052.472,64 39,54% concedidos e Benefícios 0,02% a conceder Beneficios . 188.090.603,74 60,44% a conceder 311.197.472,89 STRIBUIÇÃO DO VALOR PRESENTE DOS BENEFÍCIOS A 3.3.1) DI CONCEDER (VPBaC) O VPBF dos benefícios a conceder - VPBaC é o valor atual de tudo que será pago aos atuais servidores ativos, quando de sua entrada em beneficio de Aposentadoria Normal. Nesta seção apresentamos à Sua distribuição entre estes servidores. A partir destas distribuições poderemos observar de que forma o VPBaC€ sofre influência de diferentes fatores da massa de servidores, como idade, salário e tempo restante para aposentadoria. avaliação Atual de Rofanço “T Cámara Municipal de Volta Redonda - RI Vocal MIC DE AoA bol Divisão do Dacumentação u Atqum pes NO [AS oo 3 e e 3.3.1.1) DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA ETÁRIA A distribuição do VPBa€ por faixa etária nos revela que quanto mais novo é o servidor, menor é o valor presente, devido a um maior tempo para a aposentadoria. À tabela a seguir apresenta estes valores : Média de : ia i nn iTempo Médio Salário Faixa Fregiiência Freqiiôncia, . . 4 Etári ! Absoluta ' Relativa | para a Medio [R$ V PBS tária : soiu elativa 'aposentadoria (R$) ARS) I 10,5% 21.834,30 25.079.101,60 39.186,10 37.166.689,35 744,91 18,1% “Ba169 | 42739.597,54 | 895,64 40.418.536,20 “924,83 22.703.746,41 848,17 8.733.198,61 61.678,73 781,54 681,16 a 34.539,00 Avaliação Atuanal de Balanço .- 104 - | t UA Câmara Wanicipal de Volta Redonda - RI ia MUNICIPAL pg Vel vioão do Dooy MR + ra montoç” LET NO op or ARDE o Angu 3626 FLS, SM 3.3.1.2) DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA SALARIAL Esta distribuição nos revela que quanto maior é o salário do servidor, maior é o VPBaC, devido ua um maior beneficio à que terá direito. A tabela a seguir apresenta estes valores : Faixa Freguênci Frequência Idade VPBal Mio Fempo Medir Salarial ia Absoluta Relativa | Média (R$) (R$i Apos utatoca 14,4% 12.354.273,71 23.314,73 29.028.063,36 | 35.486,63 24,2% 28.451.421,72 | 49.223,91 Pa | 8] | TOTAL | | 387 | 10,0% | 100,0% | 41 | | t88090.92747 | "188.090.927,47 | 5569764 | E STA CO 37,5% 44º" | 116.927.484,99 Avaliação Atusnal de Halunço - 106, - CPA Ermo | | PUMA EMPATE Ta Ni raão do Documentação A | Leno FLS qa l3e36 - e 3.3.1.3) DISTRIBUIÇÃO POR TEMPO RESTANTE PARA A APOSENTADORIA Esta distribuição nos revela quanto da reserva devemos constituir num determinado espaço de tempo. Tempo para | Fregiiência | Freqiiência | Idade aário | VPBal " Media de VPBal Aposentadoria| Absoluta Relativa Média (R$) | (R$) 1RS) 01% | 69 | 610,60 | 154.303,26 30.860,65 so | came | sa 234.102,29 39.017,05 79.139.350,74 68.164,82 2 816,94 38.344.409,03 72.211,69 8 754,97 40.298.289,22 56.598,72 41 a 0,00 0,00 E | 65034 | 19.572.578,90 38.834,48 ” , o 8 | Avaliição Atual de Balanço Cimara Wlunicipal de Volta Pedoeda - RI -107- rum HOT e | Blvinto do do Docima od , al | + eg NET FLS. 26 35 e | 3.3.2) DISTRIBUI ÃO DO VALOR PRESENTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (VPBC) atuais aposentados e pensionistas. À scguir apresentamos sua distribuição em relação au esta população. Poderemos, assim, observar de que forma o VPBF sofre influência do valor do benefício, da idade e do sexo do beneficiário. 3.3.2.1) DISTRIBUIÇÃO POR TIPO DE BENEFÍCIO Pode-se observar que na distribuição não há aposentadoria por Invalidez, estando distribuído o grupo de beneficios concedidos entre aposentadorias normais e pensões. | Este valor representa a responsabilidade do Regime Próprio com os Tempo Valor Médio Médio de As do Benefício Benefício ARS) VPBC Meda IRS) Benefício Frequência | Frequência Absoluta Relativa [1 "988,89 | 97.257.656,63 | 67.586,97 . . , + À and: [123.052.472,64 | 68.438, s3 () Obs: estão incluídas es pensões decorre ente: s destes aposei posentados, Avaliação Atual de Balinço Cimara Wunicipal de Volta Redonda - MI - 108 - NM ! / io RT ! / Ley qo Doc Dir 4 “Montag E 852 3636 3.3.2.2) DISTRIBUI ÃO PELO VALOR DO BENEFÍCIO Ê Pode-se observar que quanto maior for o valor do benefício, maior será o VPBE. O Valor Presente também sofre influência da idade e do sexo do beneficiário, entre outros. VPBC jDistribuic Medio * ao do (R$) to VPBC 19.160,61 Ei 7.940.640,04 36.093,82 | 6,5% des 8s8 47,7% 93.610.381,98 Acima de 109.103,01 EE ee EE ne e ein a] (*) Obs : em salários minimos. Freqiiência|Frequência Tempo Médio de Absoluta | Relativa Benefício DISTRIBUIÇÃO POR TEMPO DE BENEFÍCIO 3.3.2.3) Verifica-se que o VPBC tende a ser maior para aqueles com menor tempo nior tempo em que ficará em benefício. A tabela a seguir apresenta estes valores : Avshação Atuseal de Halanço l de beneficio. Este fato é devido ao m Cimara Municipal de “Volta DA, edonda - RZ Cha | E ari DE rim; pes - [h LEI o, eMaçãe , Ag FLS. om em a e tm e RR — E — a e Tom . v Tempo de Freqiiência | Fregiiência | Idade Valor Médio VPBC PBC . . do Benefício Medio Benefício Absoluta Relativa |média (R$) (R$) (R$) 634,86 | 2.677.443,59 | 45.380,40 5 796,28 | 7.704.556,46 | 59.725,24 1.090,35 | 17.241.179,66 | 86.639,09 875,69 | 5.382.871,03 1.050,38 | 46.685.999,98 | 66.504,27 16.340.719,70 | 58.991,77 3 | 263,00 | 65.452,47 32.726,24 0,1% 153.868,47 153.868,47 15,8% . 0 85.942,84 3.3.2.4) DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA ETÁRIA DE APOSENTADOS (APOSENTADORIA POR IDADE E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO) Pode-se observar que quanto mais novo, maior será O valor do VPBC dos benctícios concedidos. Isto se deve no maior tempo em que ficará em benelício. À tabeliva seguir apeesenticestes valores : Avaliação Alanal de Balanço Céâmara Municipal de Volta Redonda - REP - 110 - mu dé MMA PA cias O ' huisão do Documontaçãs « mam ' ma |AS e iagno |32 - Tempo | Valor Médio , VPB Médio de | do Benefício | Médio É y Benefici , (R$) | | - . 82.472,42 E , . Freqiiência | Frequência à Etária, Apcoluta | Relativa | EU 52.945,69 819,20 | 7.214.762,18 | 49.756,98 | 5.554.605,71 | 46.677,36 | 97.160.364,89 | 67.707,57 y 3.4) VALOR PRESENTE DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS (VPCF) Poram estimados Valores Presentes das Contribuições Futuras, em relação ao nivel de contribuição: 7 CONTRIBUINTES VALOR (R$) | : “ , PA Vs . PATROCINADOR 5.872.639,12 SERVIDOR ATIVO EFETIVO 5.872.639,12 Avaliação Anenial de Dilanço | I P I I L | E | A Câmara Wiunicipol de Volta Redonda - RI - 1 - SMA TOMO DE WA promo! Blvisão. do Documentação 2 Arq. LEI nº FLS. | Re las e 3.5) CÁLCULOS DAS RESERVAS MATEMÁTICAS E DO PASSIVO ATUARIAL As Reservas Matemáticas e o Passivo Atuarial se darão conforme a tabela abaixo, levando-se em consideração as hipóteses adotadas para o nivel de contribuição: Valor (R$) BCeBAC )() 311.197.472,89 - VPCF ( 10% + 10% ) = Reserva Matemática - Patrimônio = Passivo Atuarial (*) Onde, BC" significa *dos Benefícios Concedido” e BAC “dos Benefícios A Conceder”. Financiando o Passivo Atuarial em 35 anos, chegamos a um valor de contribuição mensal adicional de R$ 1.326.039,45, representando em termos percentuais 51,73% da folha salarial dos servidores ativos. Aviação Atuanal de Halinço , vm Cimara Wunicipal de Volta Pecdonda - 7.494 - 112 - iram orvisão dica am LT ae Petumanaçã, O 4) PARECER ATUARIAL Os resultados apresentados foram bascados em um banco de dados com um bom nivel de consistência com relação aós servidores ativos, inativos e pensionistas. Portanto os resultados encontrados refletem os valores da base de dados utilizada. O Municipio de VOLTA REDONDA não possui reserva matemática referentes a Bens, Direitos e Ativos. Foi calculado um Lote de Estoque da Compensação Previdenciária de R$ S6.931.994,28. Este valor é de suma importância e influência nos resultados, pois diminui o valor total da contribuição necessária para o Equilibrio Financeiro e Atuarial. O ideal é que essas Reservas sejam aplicadas no mercado financeiro, com o objetivo de rendimento maior que o minimo de 6,0% ao ano, o que no futuro pocderá acarretar um Equilibrio Financeiro e Atuarial, com uma contribuição total abaixo do percentual calculado, As Reservas Matemáticas de Beneficios a Conceder e Concedidos, em encontram-se em R$ 299.452.194,65. Conforme apurado na presente Avaliação, existe um Passivo Atuarial de R$ 242.520.200,37, mantendo-se os atuais níveis contributivos, correspondendo a umir necessidade de financiamento adicional de 51,73% sobre a folha dos ativos, Desta forma, os compromissos do Municipio de VOLTA REDONDA encontram-se cem deficit, se mantidos os atuais níveis de contribuição. - Adotando a contribuição suplementar ou aporte equivalente, atinge-se sem dificuldades o Equilibrio Financeiro e Atuarial, que é à base do sistema. Avaliação Atuar) de Balanço o o = qo = um um um TUTO Oo O e um 8 Câmara Wunicipal de Volta Redouda - RG “ESA A Re! A Ra E AM - Divisão do Documentaçõe o Arqu..: LES Nº AS. e , 36 Sugerimos, ainda, a realização de estudos adicionais, se desejar-se substituir a referida contribuição suplementar por carência ou aporte de ativos de qualquer natureza. Por último, convém apontar para a importância do trabalho de Compensação Previdenciária, aprimorando-se o atual Banco de Dados para que se possa apurar os resultados encontrados nesse trabalho. dá AC ao Luciano Gonçalves de Castro e Silva “Atuário MIBA 1.116 ar MN Ts (ape 2d? Benedito Clatídio Passos Atuário MIBA 1.058 Coordenador Executivo Avaliação Atuarial de Balanço - 113 - — o o oq o um um um mm Too o Om Lei de Diretrizes Orçamentárias 2002 Anexo IH EUA Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ -115- Anexo de Riscos Fiscais BRR DR a A já Presi Implantação, Ampliação ou Melhoria de Obras de | R$ 200.000,00 República Infra — Estrutura Urbana / Infra — Estrutura Urbana Ministério da Integração Nacional Construção de obras de contenção de enchentes /| R$ 150.000,00 canalização do córrego dos Carvalhos Ministério do Modernização de Infra — Estrutura Esportiva em | R$ 140.000,00 Esporte e Turismo | comunidades carentes / construção e equipamento de quadra de esporte coberta. R$ 100.000,00 Ministério do Implantação de Infra - Estrutura esportiva em Esporte e Turismo | comunidades carentes / construção e equipamento de quadra de esporte coberta. Ministério do Meio | Fomento a projetos integrados de educação | R$ 100.000,00 Ambiente ambiental / fomento a projetos integrados de educação ambiental. Ministério do Meio | Implantação de unidades de conservação Federais /| R$ 100.000,00 Ambiente implantação de Parque Florestal. Ministério da Estímulo à produção agropecuária / aquisição de | R$ 100.000,00 Agriculturae do | patrulha mecanizada na comunidade agricola de Abastecimento Santa Rita de Cássia. R$ 660. 000,00 Ministério da Saúde | Implantação, aparelhamento e adequação de unidades e saúde do sistema único de saúde — SUS / equipamento para unidade de saúde | Uoestião MUNICIPAL DE Grid EUA AR Divisão da Documentação w Árqu.. J '3G36 | as9 Po 25. As — (0 RS Zá REY El Camara Manicinalde Volêa Redonda - RI Ministério Previdência e Assistência Social -N6- ntamento pobreza / Centro de Referência para população adulta de rua, migrante e desabrigado Ministério da Previdência € Assistência Social Ministério da Saúde Presidência da República Ministério da Saúde Ministério da Saúde Ministério dos Transporte Construção, Ampliação e Modernização de Centro | R$ 80.000,00 de Idoso / Construção de Centro de Idoso Implantação, Aparelhamento e adequação de| R$ 150.000,00 unidades de saúde do sistema único de saúde — SUS / equipamento para Hospital Municipal do Retiro. Implantação de serviços de saneamento básico em | R$ 150.000,00 Municípios com população superior a 75 mil habitantes/ serviços de saneamento básico Implantação, Aparelhamento e adequação de| R$ 130.000,00 unidades do saúde do sistema único de saúde — SUS / equipamento para Hospital Municipal do Retiro. Implantação, Aparelhamento e adequação de| R$ 180.000,00 unidades de saúde do sistema único de saúde — SUS / equipamento para área unidade de saúde. Construção de contomos rodoviários no corredor | R$ 10.000,00 Leste Ministérios dos Transporte CAMARA MUAICIPAL DE VOLTA Rr | Divisão de Documontação « Árqu... LEI Nº FLS. . 3636 a60 | P Adequação de anel rodoviário no corredor | R$ 1.000.000,00 Leste/BR-393/116-RJ. -— — ooo o—Oo—Oo—Oo—o—oOom e o om mou aii Presidência República Ministério da Previdência e Assistência Social Ministério do Esporte e Turismo co MM TE meme E ul MOICIAL DE Volta Remo do do Documontaçã o R3 oratão 0 Argus me [a le Implantação, Ampliação ou melhoria . de obras de infra-estrutura urbana / infra-estrutura urbana Construção, Ampliação e modemização de Creche f construção de Creche (Ponte Alta) Implantação de Infra — Estrutura esportiva em comunidade carentes / Construção e equipamento de quadra de esporte coberta (Volta Grande) Ministério da Previdência e Assistência Social Presidência da República Ministério da Saúde Implantação de Centros da Juventude / Construção de Centro Educativo de atendimento à criança e ao adolescente no município de Volta Redonda Ações de Saneamento Básico Equipamento de Vídeo Laparoscopia Hospital Municipal do Retiro AO Gomara Municinal de Voa Redonda - RF -117- R$ 200. 000, 00 R$ 150.000,00 R$ 200.000,00 R$ 90.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 6.067.000,00