| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3677 / 2001 |
| Date | 2001-10-17 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 362.379,80 (trezentos e sessenta e dois mil, trezentos e setenta e nove reais e oitenta centavos). |
| native_id | 5324 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
+ CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDORDA Olviaão da Documentação o Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº. sm [—t pe, EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$362.379,80 (TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 362.379,80 (trezentos e sessenta e dois mil, trezentos e setenta e nove reais e oitenta centavos), visando atender despesa com o Programa de Manutenção do Esporte Solidário, na SMEL, a saber: CAT. ECONÔMICA VALOR tie 09.08462241.202 Manutenção à do 1 + À 08462241.202 Esporte Solidário 3.1,3.2.00.35 R$ 140.700,00 | 1.09.08462241.202 | Co A TOTAL R$ 36237980 | Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte os recursos provenientes do Convênio celebrado entre o Ministério do Esporte e Turismo e a Prefeitura de Volta Redonda. Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 17 de outubro de 2001. e às ônio Francisco Neto , Prefeito Municipal Mensagem nº 027/01 Autor: Prefeito Municipal PUBLICAUO NO ORGAO UFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" Nº 240 eiB , lo sol