| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3680 / 2001 |
| Date | 2001-10-22 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). |
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ia u aih MAPA DE VitTa Rr Divisão do Document ação N EL NS ELE ee 34 ) cm q 0: e. Câmara Municipal de Vota Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº. EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), visando atender despesa com o Programa de Aquisição de Máquina Agricola - - Equipamentos e Material Permanente, na SMO, a saber. FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR 1.05.04.14.078.1.200 | Aquisição de Máquina 4.1.2.0.00.96 R$ 260.000,00 Agricola Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo antenior, será utilizado como fonte os recursos oriundos do Convênio celebrado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Prefeitura de Volta Redonda. “ Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 22 de outubro de 2001. e ) tonio Francisco Néto Prefeito Municipal Mensagem nº 024/01 Autor: Prefeito Municipal amps: PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO UNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” 4: