| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3689 / 2001 |
| Date | 2001-11-12 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). |
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A RESP DE MIA k É iMvinão do Documentação o Arque IN [ss Nº [AS á asma i3679 loop |? Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº. s.e EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), visando atender despesa com o Programa de Transferências à COHAB/VR, na COHAB/VR. FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA 1.01.08570312.205 3.2.1.2.00.00 R$ 400.000,00 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adiciona! Especial mencionado no artigo , anterior, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial do programa e dotação abaixo discriminados, na COHAB/VR, constante no Orçamento vigente, a saber: FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA 101.10570312.163 3.2.1.2.00.00 R$ 400.000,00 Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 12 de novembro de 2001. LL c 3 PERTO A tonio Francisco Net y ra Prefeito Municipal -] 7 pa : (o) 9 Mensagem nº 032/01 Mobivheo DU VCAU Uritial DO MUNICIPIO 47) Rea Autor: Prefeito Municipal «voLTA REDONDA EM DESTAQUE” 8º 395 GY, 44 OL