| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3690 / 2001 |
| Date | 2001-11-12 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais). |
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MERO LL DE VOU REDONDAS ERA j Bosumontação o Arquivo cv bas id Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº. 2.» EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.600.000,00 (HUM MILHÃO E SEISCENTOS MIL REAIS). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil reais), visando atender despesas com o Programa de Encargos com Inativos da Educação, na SME. FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA VALOR 1.06.08070212.204 3.2.5.1.00.00 R$ 1.600.000,00 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial do programa e dotação abaixo discriminados, no EGM, constante do Orçamento vigente, a saber: FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA 1.14.03070212.023 3.2.5.1.00.00 R$ 1.600.000,00 Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 12 de novembro de 2001. tonio Francisco Net: Prefeito Municipal Mensagem nº 033/01 Autor: Prefeito Municipai amps. "Cor AUU NU URGAU UrICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” 8º 29 w/7//0 4 OL