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norma nº 3690/2001

Tipo Lei
Número / Ano 3690 / 2001
Date 2001-11-12
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).
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MERO LL DE VOU REDONDAS
ERA j Bosumontação o Arquivo
cv
bas id
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº. 2.»
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.600.000,00 (HUM MILHÃO E
SEISCENTOS MIL REAIS).
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil reais), visando atender despesas
com o Programa de Encargos com Inativos da Educação, na SME.
FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA VALOR
1.06.08070212.204 3.2.5.1.00.00 R$ 1.600.000,00
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo
anterior, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial do
programa e dotação abaixo discriminados, no EGM, constante do Orçamento
vigente, a saber:
FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA
1.14.03070212.023 3.2.5.1.00.00 R$ 1.600.000,00
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 12 de novembro de 2001.
tonio Francisco Net:
Prefeito Municipal
Mensagem nº 033/01
Autor: Prefeito Municipai
amps. "Cor AUU NU URGAU UrICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” 8º 29
w/7//0 4 OL

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