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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3697/2001

Tipo Lei
Número / Ano 3697 / 2001
Date 2001-12-03
EmentaTorna obrigatória a comunicação visual de prevenção e combate a incêndio
native_id5344

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CAMARA BUMCIPAL DE TT
Divisão do Documentação » Arqu
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº. ss
EMENTA: TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO VISUAL DE
PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Nos locais públicos de grande concentração de pessoas (escolas, repartições
públicas, teatros, etc) será obrigatória a implantação de comunicação visual
orientando os usuários quanto à prevenção e combate a incêndios.
Artigo 2º - À comunicação visual de que trata o artigo 1º constará de:
x 1- desenho do local, com sinalização, indicando as saídas de emergências;
JE - quadro informando os tipos de extintores para as respectivas causas de incêndio;
II - extintores com a respectiva orientação sobre como e onde utilizar;
[V - cartazes de orientação aos usuários, incluindo os telefones de emergência e do
Corpo de Bombeiros.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 03 de ro de 2001.
ntonio Francisco a
Prefeito Municipal
Proj. Leinº 087/01
| Autor: Ver. Paulo Francisco da Silva
Amps.
PUBLICAUU NU UNGAO UriCIAL DO MUNICÍPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” E 2918
mOs 4 124200!

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