| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3698 / 2001 |
| Date | 2001-12-04 |
| Ementa | Dispõe sobre o acervo das Bibliotecas Municipais. |
| native_id | 5345 |
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Dad e à EomceaL DE VOTA RELA ! Jvisão “de Documentação o Arques | Ui No jRAS DA E Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº. 28» EMENTA: DISPÕE SOBRE O ACERVO DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei, em conformidade com o $ 1º do Artigo 60 da Lei Orgânica do Município: Artigo 1º - Do acervo da Biblioteca Municipal e de todas as bibliotecas existentes nas escolas da Rede Municipal de Ensino, constará em quantidade proporcional aos demais títulos, exemplares da Bíblia Sagrada. Artigo 2º - O Poder Executivo terá 90 (noventa) dias, a partir da data da sua publicação, para atender ao que dispõe o artigo anterior. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 04 de dezembro de 2001. Cau Gothardo Lopes Netto Presidente Proj. Lei nº 103/01 Autor: Ver. Paulo César Lima Conrado fesl. - “UBLICADO NO ORGAO UrICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” 8º 102 q 27, 124 4.