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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3698/2001

Tipo Lei
Número / Ano 3698 / 2001
Date 2001-12-04
EmentaDispõe sobre o acervo das Bibliotecas Municipais.
native_id5345

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texto integral #

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Jvisão “de Documentação o Arques |
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Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº. 28»
EMENTA: DISPÕE SOBRE O ACERVO DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei, em conformidade
com o $ 1º do Artigo 60 da Lei Orgânica do Município:
Artigo 1º - Do acervo da Biblioteca Municipal e de todas as bibliotecas existentes nas escolas
da Rede Municipal de Ensino, constará em quantidade proporcional aos demais
títulos, exemplares da Bíblia Sagrada.
Artigo 2º - O Poder Executivo terá 90 (noventa) dias, a partir da data da sua publicação, para
atender ao que dispõe o artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 04 de dezembro de 2001.
Cau
Gothardo Lopes Netto
Presidente
Proj. Lei nº 103/01
Autor: Ver. Paulo César Lima Conrado
fesl. -
“UBLICADO NO ORGAO UrICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” 8º 102
q 27, 124 4.

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