br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3699/2001

Tipo Lei
Número / Ano 3699 / 2001
Date 2001-12-04
EmentaInstitui o Dia Municipal da Cultura e da Paz, bem como fica adotada a Bandeira da Paz no Município de Volta Redonda. Datas Comemorativas
native_id5346

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

Ema 4
tda [£] Besumentação Q Arquiça
Lil
|
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº. 36
|
EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA E DA PAZ, BEM
COMO FICA ADOTADA A BANDEIRA DA PAZ NO MUNICÍPIO
DE VOLTA REDONDA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei, em conformidade
com o 3 1º do Artigo 60 da Lei Orgânica do Município:
Artigo 1º - Fica instituído o Dia Municipal da Cultura e da Paz a ser comemorado no dia 25
de julho de cada ano, ao mesmo tempo em que fica adotada a Bandeira da Paz
no Município de Volta Redonda.
Artigo 2º - Nesse dia, em todo o município serão realizadas atividades artísticas, científicas,
religiosas e culturais com grande confratemização.
Artigo 3º - As escolas, museus, bibliotecas, prédios, repartições, instituições educacionais,
cientificas, culturais e artísticas municipais e outros próprios públicos devem
hastear a Bandeira da Paz, realizando cerimônias alusivas ao dia.
Parágrafo único - A Bandeira da Paz mede 0,85 cm (oitenta e cinco centímetros)
de altura por 1,40 cm (um metro e quarenta centimetros) de
comprimento, confeccionada em pano branco, tendo ao
centro um circulo vermelho-púrpura cujo aro mede 0,10 cm
(dez centímetros) de largura com 0,60cm (sessenta
centimetros) de raio, a iniciar-se na parte externa, tendo dentro
dele, no centro, sobre o fundo branco, 03 (três) esferas,
também —vermelho-púrpura, colocadas em triângulo
ascendente, cada uma delas com raio de 0,12cm (doze
centímetros).
Artigo 4º - Na mesma data, um cidadão ou entidade do Município será homenageado pela
realização de algum trabalho expressivo em favor da promoção da Paz e da
Cultura.
Artigo 5º - Para dar cumprimento ao Artigo 2º da presente Lei, o Prefeito Municipal, através
de Decreto, indicará o local onde será promovida a cerimônia de comemoração
do Dia Municipal da Cultura e da Paz, bem como, designará uma comissão
formada por 05 (cinco) membros, que terá, dentre outras atribuições, escolher o
homenageado e fiscalizar a aplicação desta Lei.
PUBLICADO NO ORGAO OFICIAL DO MUNICIPIQ
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" 8º
ui MT
| Olvisão: ds Documentação q
Pairiado
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
-02-
Lei Municipal Nº. ..co
Artigo 6º - As despesas para execução da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 04 de dezembro de 2001.
tos UM
Gothardo Lopes Netto
Presidente
Proj. Lei nº 139/01
Autor: Ver. Zeomar Tessaro
fesl.

open original →