| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3699 / 2001 |
| Date | 2001-12-04 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal da Cultura e da Paz, bem como fica adotada a Bandeira da Paz no Município de Volta Redonda. Datas Comemorativas |
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Ema 4 tda [£] Besumentação Q Arquiça Lil | Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº. 36 | EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA E DA PAZ, BEM COMO FICA ADOTADA A BANDEIRA DA PAZ NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei, em conformidade com o 3 1º do Artigo 60 da Lei Orgânica do Município: Artigo 1º - Fica instituído o Dia Municipal da Cultura e da Paz a ser comemorado no dia 25 de julho de cada ano, ao mesmo tempo em que fica adotada a Bandeira da Paz no Município de Volta Redonda. Artigo 2º - Nesse dia, em todo o município serão realizadas atividades artísticas, científicas, religiosas e culturais com grande confratemização. Artigo 3º - As escolas, museus, bibliotecas, prédios, repartições, instituições educacionais, cientificas, culturais e artísticas municipais e outros próprios públicos devem hastear a Bandeira da Paz, realizando cerimônias alusivas ao dia. Parágrafo único - A Bandeira da Paz mede 0,85 cm (oitenta e cinco centímetros) de altura por 1,40 cm (um metro e quarenta centimetros) de comprimento, confeccionada em pano branco, tendo ao centro um circulo vermelho-púrpura cujo aro mede 0,10 cm (dez centímetros) de largura com 0,60cm (sessenta centimetros) de raio, a iniciar-se na parte externa, tendo dentro dele, no centro, sobre o fundo branco, 03 (três) esferas, também —vermelho-púrpura, colocadas em triângulo ascendente, cada uma delas com raio de 0,12cm (doze centímetros). Artigo 4º - Na mesma data, um cidadão ou entidade do Município será homenageado pela realização de algum trabalho expressivo em favor da promoção da Paz e da Cultura. Artigo 5º - Para dar cumprimento ao Artigo 2º da presente Lei, o Prefeito Municipal, através de Decreto, indicará o local onde será promovida a cerimônia de comemoração do Dia Municipal da Cultura e da Paz, bem como, designará uma comissão formada por 05 (cinco) membros, que terá, dentre outras atribuições, escolher o homenageado e fiscalizar a aplicação desta Lei. PUBLICADO NO ORGAO OFICIAL DO MUNICIPIQ “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" 8º ui MT | Olvisão: ds Documentação q Pairiado Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro -02- Lei Municipal Nº. ..co Artigo 6º - As despesas para execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 8º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 04 de dezembro de 2001. tos UM Gothardo Lopes Netto Presidente Proj. Lei nº 139/01 Autor: Ver. Zeomar Tessaro fesl.