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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3701/2001

Tipo Lei
Número / Ano 3701 / 2001
Date 2001-12-13
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
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Lei Municipal Nº. sm
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EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS).
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor
de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), visando atender despesa com o
Programa de Internação Domiciliar do HSJB/Reforsus — Outros Serviços e
Encargos e Equipamentos e Material Permanente, no HSJB.
FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA
do HSJB - Reforsus
DESOINOO [| a120 | R$ 675000 |
Lo tTOTAL
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo
anterior, será utilizado como fonte os recursos provenientes do convênio
celebrado entre a Prefeitura Municipal de Volta Redonda e o Ministério da
Saúde.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 13 de dezembro de 2001.
fio Francisco sd
Pd
Prefeito Municipal
Mensagem nº 040/01
Autor: Prefeito Municipal
amps. PUBLICADO NO ORGAO OFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” €º
EO 4 AZ a!

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