| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3701 / 2001 |
| Date | 2001-12-13 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). |
| native_id | 5349 |
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TOM N from Mvloão “So Documentação , a j Ler No FLS Isto [o fe cM Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº. sm |——e, EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), visando atender despesa com o Programa de Internação Domiciliar do HSJB/Reforsus — Outros Serviços e Encargos e Equipamentos e Material Permanente, no HSJB. FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA do HSJB - Reforsus DESOINOO [| a120 | R$ 675000 | Lo tTOTAL Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte os recursos provenientes do convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Volta Redonda e o Ministério da Saúde. Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 13 de dezembro de 2001. fio Francisco sd Pd Prefeito Municipal Mensagem nº 040/01 Autor: Prefeito Municipal amps. PUBLICADO NO ORGAO OFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” €º EO 4 AZ a!