| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3702 / 2001 |
| Date | 2001-12-13 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 52.920.00 (cinquenta e dois mil, novecentos e vinte reais). |
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VE COLE IC REC são do Documentação o Árquio LN AS “BPos Loca le Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro AN Lei Municipal Nº. .xo EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$52.920,00 (CINQUENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 52.920,00 (cinquenta e dois mil, novecentos e vinte reais), visando atender despesa com o Programa de Política de Avaliação e Desempenho Institucional do HSJB —- Remuneração de Serviços Pessoais, Outros Serviços e Encargos e Equipamentos e Material Permanente, no HSJB. FUNCIONAL 13750211.03 CAT. ECONÔMICA VALOR R$ 30.200,00 R$ 14.782,00 R$ 7.938,00 R$ 52.920,00 Politica de Avaliação e Desempenho Institucional do HSJB 13750211.03 13750211.03 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte os recursos provenientes do convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Volta Redonda e o Ministério da Saúde. Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 13 da dezembro de 2001. Cncscoas ntonio FranciscoNeto Prefeito Municipal . Mensagem nº 041/01 N . Autor: Prefeito Municipal “UBLICAVO NU URGAU UrHCIAL DO MUNICIPIO Mips. “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" 8º HOL mw, 44 O