br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3703/2001

Tipo Lei
Número / Ano 3703 / 2001
Date 2001-12-13
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.530.905,38 (cinco milhões, quinhentos e trinta mil, novecentos e cinco reais e trinta e oito centavos).
native_id5351

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

cm
“M MMC DE USA hos
divisão ds «ds Documentação « q Aques
te) FS
Ltos | coa og je
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº.
EMENTA:
NO
QUINHENTOS E TRINTA MIL,
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
VALOR DE R$ 5.530.90538 (CINCO MILHÕES,
NOVECENTOS E CINCO REAIS
E TRINTA E OITO CENTAVOS).
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor
de R$ 5.530.905,38 (cinco milhões, quinhentos e trinta mil, novecentos e cinco
reais e trinta e oito centavos), visando atender despesa com o Programa de
Readequação Financeira da Secretaria Municipal de Saúde.
I FUNCIONAL
PROGRAMA
VALOR
13754281.028
13754281.029
Readequação 3.1.3.2.00.00
Financeira - SMS
Contrapartida 3.1.3.2.04.00 R$ 486.527,95
13754281.030
13754281.031
Financeira - SMS
Municipal
TOTAL | R$ 5.530.905,38 |
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo
anterior,
será utilizado como fonte os recursos provenientes do convênio
celebrado entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 13 de dezembro de 2001.
onio SNPA
Prefeito Municipal
Mensagem nº 042/01
Autor: Prefeito Municipal
ps.
ALAS id pd Ro rs cial UU MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE “ 2
DELAS

open original →