| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3703 / 2001 |
| Date | 2001-12-13 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.530.905,38 (cinco milhões, quinhentos e trinta mil, novecentos e cinco reais e trinta e oito centavos). |
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cm “M MMC DE USA hos divisão ds «ds Documentação « q Aques te) FS Ltos | coa og je Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº. EMENTA: NO QUINHENTOS E TRINTA MIL, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR DE R$ 5.530.90538 (CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.530.905,38 (cinco milhões, quinhentos e trinta mil, novecentos e cinco reais e trinta e oito centavos), visando atender despesa com o Programa de Readequação Financeira da Secretaria Municipal de Saúde. I FUNCIONAL PROGRAMA VALOR 13754281.028 13754281.029 Readequação 3.1.3.2.00.00 Financeira - SMS Contrapartida 3.1.3.2.04.00 R$ 486.527,95 13754281.030 13754281.031 Financeira - SMS Municipal TOTAL | R$ 5.530.905,38 | Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte os recursos provenientes do convênio celebrado entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda. Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 13 de dezembro de 2001. onio SNPA Prefeito Municipal Mensagem nº 042/01 Autor: Prefeito Municipal ps. ALAS id pd Ro rs cial UU MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE “ 2 DELAS