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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3708/2001

Tipo Lei
Número / Ano 3708 / 2001
Date 2001-01-09
EmentaAltera Dispositivos da Lei Municipal nº 2.745, de 14 de maio de 1992 em seu Artigo 3º, que trata de gratuidade de passagens a acompanhantes de pessoas deficientes.
native_id5356

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Cha ESC DE Wi Koi
| Divisão do Documentação “ Arques |
Lata FLS.
3402 Ovo
Eai S
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janelro
Lei Municipal Nº. :.7
Caça,
EMENTA: ALTERA DISPOSTTIVOS DA LEI MUNICIPAL
Nº 2.748, DE 14 DE MAIO DE 1992,
EM SEU ARTIGO 3º,
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova é cu sanciono à seguinte Lei:
Artigo PO Artigo 2º da Lei Municipal nº 2745, de 1405/1992, passa a vigorar
2 Ss ! | s!
com a seguinte redação:
“Arligo 3º. Aos acompanhantes de pessoas portadoras de
deficiências
auditivas que apresentem
perda auditiva média, cm ambos
ouvidos, maior que 70 decibéis. nas frequências de 500, 1000 e
2000 Uz., acompanhado de laudo médico, com validade até os
16 (dezesseis) anos incompletos,”
Artigo 2º - Esta | ci entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 09 de janeiro de 2002.
enio Francisco Neto
Prefeito Municipal
REVOGADO PELO (A)
pe . 250
Autor: Ver, Washington Alves Uchôa DE.02 /0/ 1) 00 É
Fest.
Proj. Lei. Nº 089/01
PUBLICADO NO ORGAO OFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE * q? .ULOS
mio, DI 402

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