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norma nº 3709/2001

Tipo Lei
Número / Ano 3709 / 2001
Date 2001-01-09
EmentaAutoriza o Poder Executivo a construir a Usina Geradora de Energia Elétrica de Volta Redonda.
native_id5357

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texto integral #

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beco MUMCPAL OE FA PA
Olvisão de Documentação . Arqu.,o
ps Nº “TAS |
3%09 ] 009 I Po!
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº. 2.70
rear,
EMENTA: AUTORIZA O PODER EX
GERADORA DE ENERGIA EL
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova é eu sanciono à seguinte Lei:
[7
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a constituir à Usina Ger
Elétrica de Volta Redonda.
adora de lincrgia
Artigo 2º = Para a viabilidade do Projeto, fica autorizado o Poder Excculivo à lirmar os
convênios necessários nos níveis municipal, estadual c federal,
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda. 09 de janeiro de 2002.
Fadá
A omio Francisco Neto
Prefeito Municipal
Proj. Lein” 098/01
Autor: Vereador Paulo Francisco da Silva
Fesl.
PUBLICADO NO ORGAO OFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" 8: MOS
me JO, is

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