| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3709 / 2001 |
| Date | 2001-01-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a construir a Usina Geradora de Energia Elétrica de Volta Redonda. |
| native_id | 5357 |
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beco MUMCPAL OE FA PA Olvisão de Documentação . Arqu.,o ps Nº “TAS | 3%09 ] 009 I Po! Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº. 2.70 rear, EMENTA: AUTORIZA O PODER EX GERADORA DE ENERGIA EL A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova é eu sanciono à seguinte Lei: [7 Artigo 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a constituir à Usina Ger Elétrica de Volta Redonda. adora de lincrgia Artigo 2º = Para a viabilidade do Projeto, fica autorizado o Poder Excculivo à lirmar os convênios necessários nos níveis municipal, estadual c federal, Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda. 09 de janeiro de 2002. Fadá A omio Francisco Neto Prefeito Municipal Proj. Lein” 098/01 Autor: Vereador Paulo Francisco da Silva Fesl. PUBLICADO NO ORGAO OFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" 8: MOS me JO, is