| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3715 / 2002 |
| Date | 2002-01-17 |
| Ementa | Altera a redação da letra "A" do Artigo 5º da Lei Municipal nº 1.442/77.- gratuidade |
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INCO! al MUNICIPAL DE VOLTA REDOR ; | Divisão de Documentação é Arqu.d* Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº. qu EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA 'A' DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.442/77. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º- A letra "a" doartigo 5º da Lei Municipal nº 1.442, de 2] de * novembro de 1977, alterada pela Lei Municipal nº 2.202, de 25 de maio de 1987, passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 5º... eee tatiana a- gratuidade das passagens para os cegos e os ex- combatentes, os agentes de fiscalização municipal, aos agentes da fiscalização e os leituristas do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE/VR, estes quando munidos de carteira de identificação; os guardas de segurança pública ou particular e os carteiros, quando devidamente uniformizados e identificados." Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 17 de janeiro de 2002. va Gothardo Lopes Ni Presidente Proj. Lei nº 090/01 Autor: Vereador Fuede Namen Cury Amps. PUBLICADO NO ORGAO OFICIAL DO. MUNICIPIO "VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” 8º DE, OLA