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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3715/2002

Tipo Lei
Número / Ano 3715 / 2002
Date 2002-01-17
EmentaAltera a redação da letra "A" do Artigo 5º da Lei Municipal nº 1.442/77.- gratuidade
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INCO!
al MUNICIPAL DE VOLTA REDOR ;
| Divisão de Documentação é Arqu.d*
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº. qu
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA 'A' DO ARTIGO 5º DA
LEI MUNICIPAL Nº 1.442/77.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º- A letra "a" doartigo 5º da Lei Municipal nº 1.442, de 2] de
* novembro de 1977, alterada pela Lei Municipal nº 2.202, de
25 de maio de 1987, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 5º... eee tatiana
a- gratuidade das passagens para os cegos e os ex-
combatentes, os agentes de fiscalização municipal, aos
agentes da fiscalização e os leituristas do Serviço
Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE/VR, estes quando
munidos de carteira de identificação; os guardas de
segurança pública ou particular e os carteiros, quando
devidamente uniformizados e identificados."
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 17 de janeiro de 2002.
va
Gothardo Lopes Ni
Presidente
Proj. Lei nº 090/01
Autor: Vereador Fuede Namen Cury
Amps.
PUBLICADO NO ORGAO OFICIAL DO. MUNICIPIO
"VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” 8º
DE, OLA

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