norma nº 5251/2016

Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
mesa
ARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
isão de Documentação e Arquivo
Nº FL LEI MUNICIPAL Nº 5.251
EMENTA: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO,
O DIA MUNICIPAL SEM CARRO.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituído o Dia Municipal Sem Carro, que será realizado. anualmente, no
dia 22 de setembro.
$ 1º - O Dia Municipal Sem Carro passará a constar do Calendário Oficial de Datas
e Eventos do Município de Volta Redonda.
$ 2º- A adesão ao não-uso de carros em 22 de setembro é voluntária.
Artigo 2º - Ao longo de todo o ano e destacadamente no dia 22 de setembro, o Poder
Público Municipal envidará esforços para promover atividades educativas e a realização
de campanhas e programas para obter adeptos ao não-uso de carros.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orcamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias,
a contar da data de sua publicação.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 11 de outubro de 2016.
/) Amma
UANTÔNIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 096/2014
Autor: Vereador Paulo César Lima Conrado
acb/.
"PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO gu
VOITA REDONDA EM DESTAQUE" o LZZ 2 É RA
DE 42 140 Né do!
Poder Executivo
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.251
EMENTA: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO, O DIAMUNICIPAL SEM CARRO.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono
a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituído o Dia Municipal Sem Carro, que
será realizado, anualmente, no dia 22 de setembro.
$ 1º - O Dia Municipal Sem Carro passará a constar do
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Volta
Redonda.
$2º-A adesão ao não-uso de carros em 22 de setembro é
voluntária.
Artigo 2º - Ao longo de todo o ano e destacadamente no dia
22 de setembro, o Poder Público Municipal envidará esforços
para promover atividades educativas e a realização de
campanhas e programas para obter adeptos ao não-uso de carros.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta
Lei correrão por conta de dotações orcamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei
no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua
publicação.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 11 de outubro de 2016.
ANTÔNIO FRANCISCO NETO
Prefeito, Municipal, eienor. tea anad 20h
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