norma nº 5250/2016

Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
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à IARA MUNIC IPAL DE VOLTA REDONDA
io de » Documentaçã to & Arquivo
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E 2.400
LEI MUNICIPAL Nº 5.250
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EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA
REDONDA, O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO
FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, DENOMINADO DIA DO |
LAÇO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º- Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Volta
Redonda, o dia 06 de dezembro como “Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da
Violência Contra as Mulheres” — Dia do Laço Branco.
Artigo 2º - Serão realizadas campanhas para educação e sensibilização dos munícipes com vistas
à relevância de todos os dispositivos legais e garantias institucionais à integridade da mulher,
como forma de garantir a eficácia da presente Lei na redução da incidência de ocorrências afins
no âmbito do Município.
Artigo 3º — O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias a
contar da data de sua publicação.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
g g PosIÇ:
Volta Redonda, 11 de outubro de 2016.
ANTÔNIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 102/15
Autor: Vereador Wilsemar Máximo Curty
acb/.
"PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO À
VOITA REDONDA EM DESTAQUE" LIA 4 /
DEL 1 LO Jdolé
a Municipal de Volta Redonda
Poder Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.250 5 rm
EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DE VOLTAREDONDA, O DIAMUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS
“HOMENS PELO FIM DAVIOLÊNCIA CONTRAAS MULHERES,
DENOMINADO DIA DO LAÇO BRANCO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono
a seguinte Lei:
Artigo 1º- Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Municipio de Volta Redonda, o dia 06 de dezembro
como “Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da
Violência Contra as Mulheres” — Dia do Laço Branco.
Artigo 2º - Serão realizadas campanhas para educação e
sensibilização dos munícipes com vistas à relevância de todos
os dispositivos legais e garantias institucionais à integridade da
mulher, como forma de garantir a eficácia da presente Lei na
redução da incidência de ocorrências afins no âmbito do Município.
Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei
no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 11 de outubro de 2016.
ANTÔNIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
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