| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3732 / 2002 |
| Date | 2002-06-03 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais). |
| native_id | 5380 |
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= —————m Po sh UML DE VOLIA REGCUM Olvisão do Documontação à D Arque Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº. sx [—ete EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.800,00 (CEM MIL E OIFOCENTOS REAIS). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais), visando atender despesa com o Programa de Manutenção e Operacionalização da Câmara -- Indenizações e Restituições, na C.M.V.R. FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA | VALOR j| 2.00.01.031.0156.2.131 Manutenção e 33909300.00 R$ 005 300 00 Operacionalização da Câmara Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo . anterior, será utilizado como fonte de cancelamento os recursos do Programa de Manutenção e Operacionalização da Câmara — Indenizações e Restituições Trabalhistas e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na CM.V.R. “| 2.00.01.031.0156.2.131 Manutenção e Operacionalização da Câmara CAT. ECONÔMICA 31909400.00 R$ 98.000,00 R$ 2.800,00 Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 2.00.01.031.0156.2.131 Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, O3 de junho-ge 2002. tonio CER Prefeito Municipal Mensagem nº 010/02, CEE tcoU bes Litro grita DO MUNICIPION Autor: Prefeito Municipal amps. pr Ob, 6. sos