| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3735 / 2002 |
| Date | 2002-06-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a criar no Município o Centro Olímpico do Atleta Deficiente.- construção |
| native_id | 5383 |
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Câmera Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº. am EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO MUNICÍPIO O . CENTRO OLÍMPICO DO ATLETA DEFICIENTE. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo à seguinte Lei: Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Centro Olimpico do Atleta Deficiente. Artigo 2º- O Poder Executivo tomará as medidas necessárias no que se refere à regulamentação desta Lei. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 12 de junho de 2002. lata | Gothârdo Lopes Netto Presidente Proj. Lei nº 124/01 Autor: Ver. Walmir Vitor de Souza “ Amps.