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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3735/2002

Tipo Lei
Número / Ano 3735 / 2002
Date 2002-06-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo a criar no Município o Centro Olímpico do Atleta Deficiente.- construção
native_id5383

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Câmera Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº. am
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO MUNICÍPIO O
. CENTRO OLÍMPICO DO ATLETA DEFICIENTE.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo à seguinte Lei:
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Centro Olimpico do Atleta
Deficiente.
Artigo 2º- O Poder Executivo tomará as medidas necessárias no que se refere à
regulamentação desta Lei.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 12 de junho de 2002.
lata |
Gothârdo Lopes Netto
Presidente
Proj. Lei nº 124/01
Autor: Ver. Walmir Vitor de Souza
“ Amps.

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