norma nº 5521/2018

PCAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDAS
É Divisão de Documentação e Arquivo 4
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nºs.521
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil reais), visando atender as despesas com a
inclusão da Fonte (34) —- PAR — Plano de Ações Articuladas, nas Categorias Econômicas:
33903000.34 — material de consumo; 44905100.34 — obras e instalações; 44905200.34 —
equipamentos e material permanente, e do Programa Convênio Educação Básica,
FNDE/PDE/PAR, na Secretaria Municipal de Educação, a saber:
Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor
8.06.12.361.0040.4.339 | 33903000.34 | - 50.000,00
8.06.12.361.0040.4.339 | 44905100.34
8.06.12.361.0040.4.339 | 44905200.34
- 1.200.000,00
- 350.000,00
TOTAL R$ 1.600.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, mencionado no artigo
1º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa Merenda Escolar —
outros serviços de terceiros — pessoa jurídica, na Secretaria Municipal de Educação, a saber:
Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa Valor
8.06.12.122.1010.4.173 | 33903900.28 806.060 | 1.600.000,00
TOTAL | R$ 1.600.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, A4Nde agpsto de 2018.
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 030/2018
Autor: Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva
bpaí.
ey
PCÂMARA MU. JCIPAL DE VOLTA REDONDA)
Í Divisão de Documentação e Arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.521
| Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. |
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço |
saber quea Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte
Lei.
|. Art.fºFica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 1.600.000,00 (hum milhão e
seiscentos mil reais), visando atender as despesas com a
inclusão ca Fonte (34) - PAR = Plano de, Ações Articuladas, nas
Categorias Econômicas: 33903000.34 — material de consumo;
44905100.34 — obras e instalações; 44905200.34 — equipamentos
e material permanente, e do Programa Convênio Educação Básica
ENDE/PDEIPAR, na Secretaria Municipal de Educação, a saber:
Funcional Cat Econômica Cód. de Despesa Valor
33503000,34 50.000,00
E 7.200,006,00,
B06.12.3610040.4.389 —aq905200.34 = SONG OO
TOTAL ASTéGO 000.00
Art, 2ºPara permitir a abertura do Crédito Adicional Especial,
mencionado no artigo 1º, será usado como fonte de recurso o
cancelamento parcial do Programa Merenda Escolar — outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica, nê Secretaria Municipal
| de Educação, = saber: o
Funcional Cat-Econômica” C4d. de Despesa Valor |
i
8.06,12.122.1010.4,773] 33803900.28 506.060 1.600.000,00
” TOTAL RS7.600.000.00
Art, 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Volta Redonda, 24 de agosto de 2018.
ELDERSONFERREIRADASILVA
Prefeito Municipal !
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 24 DE AGOSTO DE 2018