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norma nº 3737/2002

Tipo Lei
Número / Ano 3737 / 2002
Date 2002-06-12
EmentaDispõe sobre a reforma do Cemitério Municipal Bom Jardim
native_id5387

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CAMARA MUNCIPAL NE GM E
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Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº. 7
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REFORMA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL BOM JARDIM.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova c eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - No Cemitério Municipal Bom Jardim serão, obrigatoriamente, no prazo de 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias, executadas as obras de infra-estrutura, reforma e revitalização das
alamedas, taludes € encostas.
g1º - O Cemitério, objeto desta Lei, será murado em toda a sua poligonal, com altura ininima de
dois metros e meio (2,5m), delimitando a área pública com seus confrontantes.
8 2º - Os espaços existentes entre as sepulturas serão pavimentadas e terão as águas pluviais
captadas por manilhamento.
8 3º - Os taludes e as encostas serão contidas com muros de arrimo ou tratados com plantio de
grama, árvores, flores ou outras vegetações apropriadas.
$ 4º - Todas as alamedas existentes no Cemitério Municipal Bom Jardim serão iluminadas com
lâmpadas a vapor de sódio. :
$Sº - Na parte alta do Cemitério Bom Jardim serão construídos sanitários destinados à utilização
dos visitantes.
86º. A Capela Mortuária será reformada e reativada, bem como a Portaria de acesso ao
Cemitério Municipal Bom Jardim.
87 - A Guarda Municipal será a responsável pela segurança ao Cemitério Municipal Bom
Jardim durante vinte e quatro horas (24h), todos os dias.
Artigo 2º - O Poder Executivo Municipal construirá nas proximidades da Administração do Cemitério, um
Templo para celebração de cultos ecumênicos e atividades afins.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias
vigentes.
Artigo 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 12 de junho de 2002.
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Gothardo Lopes Netto
Presidente
Proj. Lei nº 170/01
Autor: Ver. Pedro Magalhães
Amma

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