| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3737 / 2002 |
| Date | 2002-06-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a reforma do Cemitério Municipal Bom Jardim |
| native_id | 5387 |
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CAMARA MUNCIPAL NE GM E Dlviaão da Per. tera oo Ma Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº. 7 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REFORMA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL BOM JARDIM. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova c eu promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - No Cemitério Municipal Bom Jardim serão, obrigatoriamente, no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, executadas as obras de infra-estrutura, reforma e revitalização das alamedas, taludes € encostas. g1º - O Cemitério, objeto desta Lei, será murado em toda a sua poligonal, com altura ininima de dois metros e meio (2,5m), delimitando a área pública com seus confrontantes. 8 2º - Os espaços existentes entre as sepulturas serão pavimentadas e terão as águas pluviais captadas por manilhamento. 8 3º - Os taludes e as encostas serão contidas com muros de arrimo ou tratados com plantio de grama, árvores, flores ou outras vegetações apropriadas. $ 4º - Todas as alamedas existentes no Cemitério Municipal Bom Jardim serão iluminadas com lâmpadas a vapor de sódio. : $Sº - Na parte alta do Cemitério Bom Jardim serão construídos sanitários destinados à utilização dos visitantes. 86º. A Capela Mortuária será reformada e reativada, bem como a Portaria de acesso ao Cemitério Municipal Bom Jardim. 87 - A Guarda Municipal será a responsável pela segurança ao Cemitério Municipal Bom Jardim durante vinte e quatro horas (24h), todos os dias. Artigo 2º - O Poder Executivo Municipal construirá nas proximidades da Administração do Cemitério, um Templo para celebração de cultos ecumênicos e atividades afins. Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes. Artigo 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 12 de junho de 2002. | Gothardo Lopes Netto Presidente Proj. Lei nº 170/01 Autor: Ver. Pedro Magalhães Amma