norma nº 5502/2018

FCRARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA]
é Divisão de Documentação e Arquivo
ima —
fores 5
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.502
Modifica a redação do parágrafo único do artigo 1º
da Lei Municipal nº 3.644, passando a vigorar como
8 1º, e acrescenta o 8 2º.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com o 8 8º do Artigo
60 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:
$ 1º As fotografias devem ser substituídas mensalmente. ”
Art. 2º
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 24 de agosto de 2018.
WASHINGTON GRANATO COSTA
Preiidênte
Projeto de Lei nº 145/2017 na
Autor: Vereador Carlos Alberto de Sant' Anna . a LOPRA di
acbi, "PUBLICADO NG ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍMO o ex
. iza
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" 9, (Do A EP o
D 7 di Ve yo”
DE MU Ji ISOS us :
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA!
Divisão de Documentação e Arquivo À
Prefeitura Municipal de Volta Redonda
Poder Executivo
: LEI MUNICIPAL Nº 5.502
Modifica a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.644, passando a vigorar como 8 1º, e acrescenta o S
2.
OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara! Municipal aprova e eusanciono aseguinte Lei.
Artº Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.644, em seu parágrafo único, passando a vigorar como parágrafo 1º, com
o seguinte texto:
“Amo...
SI" VETADO
Art 2º Acrescenta o $ 2º ao artigo 1º da Lei Muni
ipal nº 3.644, com a seguinte redação:
$2º Em não havendo crianças desaparecidas, o CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e
Conselhos Tutelares | e II poderão utilizar o espaço para campanhas e informes das instituições”.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 05 de julho de 2018.
ELDERSON FERREIRA DASILVA
Prefeito Municipal
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 12 DE JULHO DE 2018
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE
ANO XIX - R$ 0,30 - Nº 1460 -