| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3750 / 2002 |
| Date | 2002-07-05 |
| Ementa | Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 3.662/01 que Institui Gratificação Social ao servidor municipal. |
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CROMO ME e | Divisão do Decumsnt. Fe Am. | LE no Ptro 3rÉo (o Ex q Câmara Municipal de CVolta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº. ss EMENTA: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.662/01. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - O artigo 3º da Lei Municipal nº 3.662, de 04/07/01 passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º - A gratificação Social ora instituída terá o valor mensal único de R$ 200,00 (duzentos reais) para todos os servidores e pensionistas, a partir de 01 de julho de 2002.” Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação própria, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder às alterações orçamentárias necessárias. Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 05 de julho de 2002. A dio Francisco Neo) , Prefeito Municipal Mensagem nº 013/02 Autor: Prefeito Municipal amps. PIRALBAGA DS quere coros ne puRssO "VYGLTA vELGUDA DA de foot YBL.