| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3759 / 2002 |
| Date | 2002-08-12 |
| Ementa | Torna obrigatória a implantação de Cursos Profissionalizantes nos Centros Sociais de cada Bairro |
| native_id | 5413 |
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COM EMCIPALO DE fatia tuo s Divioão do Basrroo 37 cam. LEI fi. . |sg0a Lojs O. Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº. 545 EMENTA: TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NOS CENTROS SOCIAIS DE CADA BAIRRO. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - Torna obrigatória a implantação de cursos profisstonalizantes no centro social de cada bairro. Artigo 2º- O Poder Executivo tomará as medidas necessárias ao que se refere à regulamentação desta Lei. Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 12 de agosto de 2002. lu AM Gothardo Lopes Netto Presidente Proj. Lei nº 129/01 Autor: Ver. Walmir Vitor de Souza amps. PUDLICALU ce bo os GriceL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM us RE UML ZQ 7 OR 40. |