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norma nº 3765/2002

Tipo Lei
Número / Ano 3765 / 2002
Date 2002-08-20
EmentaInstitui o Dia da Mobilização no Combate à Fome e pela Vida. Datas Comemorativas
native_id5419

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INCONSTITUCIONAL PDR
nais CRIE MUNICIPAL DE WRIIA RES 7!
| Divisão do Documentação Arq.
LE x io
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº. sx:
EMENTA: INSTITUI O DIA DA MOBILIZAÇÃO NO COMBATE À FOME E PELA
VIDA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º- Fica instituído o Dia da Mobilização no Combate à Fome e pela Vida, a ser
comemorado no dia 9 de agosto de cada ano.
Artigo 2º- O Executivo Municipal deverá nesse dia distribuir folhetos e cartazes sobre o
combate à fome, promover audiência pública com as Entidades que prestam
serviços afins além de desenvolver e incentivar outras atividades correlatas.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 20 de agosto de 2002.
LA A a
Presidente
Pro). Lei nº 117/01
- Autora: Marie Luce W. Baltazar da Nóbrega
rso.
PVE o . coa PIO
BO o

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