| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3765 / 2002 |
| Date | 2002-08-20 |
| Ementa | Institui o Dia da Mobilização no Combate à Fome e pela Vida. Datas Comemorativas |
| native_id | 5419 |
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INCONSTITUCIONAL PDR nais CRIE MUNICIPAL DE WRIIA RES 7! | Divisão do Documentação Arq. LE x io Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº. sx: EMENTA: INSTITUI O DIA DA MOBILIZAÇÃO NO COMBATE À FOME E PELA VIDA. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º- Fica instituído o Dia da Mobilização no Combate à Fome e pela Vida, a ser comemorado no dia 9 de agosto de cada ano. Artigo 2º- O Executivo Municipal deverá nesse dia distribuir folhetos e cartazes sobre o combate à fome, promover audiência pública com as Entidades que prestam serviços afins além de desenvolver e incentivar outras atividades correlatas. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 20 de agosto de 2002. LA A a Presidente Pro). Lei nº 117/01 - Autora: Marie Luce W. Baltazar da Nóbrega rso. PVE o . coa PIO BO o