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norma nº 3768/2002

Tipo Lei
Número / Ano 3768 / 2002
Date 2002-08-20
EmentaCria o Festival Municipal de Música Estudantil.
native_id5422

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EMENTA: CRIA O FESTIVAL MUNICIPAL DE MÚSICA ESTUDANTIL.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica criado o festival municipal de música popular direcionado aos estudantes
de Volta Redonda.
$1º- As inscrições serão feitas nas próprias escolas, que encaminharão ao
órgão competente da Secretaria Municipal de Cultura que selecionará as
10 melhores músicas.
$2º- Para se inscrever o autor ou intérprete tem que ser estudante de Volta
Redonda.
$3º - O interessado terá que enviar uma fita com a música, podendo ser uma
gravação simples em qualquer aparelho utilizando apenas a voz e um
acompanhamento básico, além de 03 (três) cópias da letra da música
devidamente assinada pelo autor.
84º - A apresentação das 10 (dez) músicas finalistas acontecerá na Ilha São
João, no domingo em que estiver encerrando a Feira da Primavera, no
horário da tarde.
Artigo 2º - Deverão ser premiados os 03 (três) primeiros colocados.
Artigo 3º - O Poder Executivo fica autorizado a realizar parcerias para promover a
premiação.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo Sº - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 20 de agosto de 2002.
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Presidente El
PUBLICADO N5 ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO | e y)
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