| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3774 / 2002 |
| Date | 2002-08-22 |
| Ementa | Institui Creche Municipal no Bairro Aterrado. |
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MÃO do Docunontação À : fre ro Ec Aç Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rlo de Janeiro e º . 9) Lei Municipal N. sm EMENTA: INSTITUI CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO ATERRADO. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei. Artigo 1º- Fica criada a Creche Municipal, destinada a receber os filhos de servidores públicos municipais da administração direta, indireta e fundacional, que tenham a idade compreendida entre 5 meses a 4 anos. Artigo 2º- À sede da Creche Municipal deverá ficar localizada no Bairro Aterrado, em Próprio Municipal. Artigo 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2003. Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 22 de agosto de 2002. QUA Gothardo Lopes Netto Presidente Pro). Lei nº 012/02 Autor: Ver. Fuede Namen Cury rso. PUBLICADO NO ONGAO UrCIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” | 7644