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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3774/2002

Tipo Lei
Número / Ano 3774 / 2002
Date 2002-08-22
EmentaInstitui Creche Municipal no Bairro Aterrado.
native_id5428

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MÃO do Docunontação À :
fre ro Ec Aç
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rlo de Janeiro
e º . 9)
Lei Municipal N. sm
EMENTA: INSTITUI CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO ATERRADO.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei.
Artigo 1º- Fica criada a Creche Municipal, destinada a receber os filhos de servidores públicos
municipais da administração direta, indireta e fundacional, que tenham a idade
compreendida entre 5 meses a 4 anos.
Artigo 2º- À sede da Creche Municipal deverá ficar localizada no Bairro Aterrado, em Próprio
Municipal.
Artigo 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir de 1º de
Janeiro de 2003.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 22 de agosto de 2002.
QUA
Gothardo Lopes Netto
Presidente
Pro). Lei nº 012/02
Autor: Ver. Fuede Namen Cury
rso.
PUBLICADO NO ONGAO UrCIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” | 7644

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