| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3781 / 2002 |
| Date | 2002-09-26 |
| Ementa | Dá nova redação ao Artigo 122 da Lei 3.326/97, que trata de normas ambientais. |
| native_id | 5435 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
sa teta mem visi GCI DE VELA RECO 1 : Divisão do Documentação Arqu.. ler n [AS E 44 JOD.. Câmara Municipal d CVolta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº. am EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 122 DA LEI Nº 3.326/97, QUE TRATA DE NORMAS AMBIENTAIS. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei: 0. Artigo 1º - O artigo 122 da Lei Municipal nº 3.326/97 passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 122 - Para cada periodo, os níveis máximos de som permitidos são os seguintes: a)diumo —-70dB(A) b) vespertino — 80 dB (A) c)noturno —-SOdB(A) Artigo 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 26 de setembro de 2002. Gothardo AM Presidente Proj. Leinº 165/01 Autor: Ver. Paulo Francisco da Silva Amps.