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norma nº 3781/2002

Tipo Lei
Número / Ano 3781 / 2002
Date 2002-09-26
EmentaDá nova redação ao Artigo 122 da Lei 3.326/97, que trata de normas ambientais.
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Câmara Municipal d CVolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº. am
EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 122 DA LEI Nº 3.326/97, QUE TRATA DE
NORMAS AMBIENTAIS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei:
0.
Artigo 1º - O artigo 122 da Lei Municipal nº 3.326/97 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Artigo 122 - Para cada periodo, os níveis máximos de som permitidos são
os seguintes:
a)diumo —-70dB(A)
b) vespertino — 80 dB (A)
c)noturno —-SOdB(A)
Artigo 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 26 de setembro de 2002.
Gothardo AM
Presidente
Proj. Leinº 165/01
Autor: Ver. Paulo Francisco da Silva
Amps.

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