| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3784 / 2002 |
| Date | 2002-10-07 |
| Ementa | Altera a redação do § 2º do artigo 84 da Lei Municipal nº 1.896/84 - Código Tributário Municipal; Alterada pela Lei Municipal nº 5059, de 03/06/2014. |
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Ni SU Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº. sm EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO $ 2º DO ARTIGO 84 DA LEI MUNICIPAL : Nº 1.896/84, , A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - O Parágrafo 2º do Artigo 84 da Lei Municipal nº 1.896/84 passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 84 -.................. PODRE DIO RINDO DEN RONDON DDR DRE RRRERE OPERADA $2º- A licença de localização a título provisório, desde que não fira as posturas municipais, serão concedidas pelo prazo de 12 (doze) meses e mediante pagamento de taxa de 1 (uma) UFIVRE por mês, podendo ser renovada anualmente no mês de janeiro, nas mesmas condições." Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 07 de outubro de 2002. sd Gothardo Lopes Netto Presidente Proj. Lei nº 151/01 8 y ) Autor: Ver. Walmir Vitor de Souza a Amps. o