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norma nº 3784/2002

Tipo Lei
Número / Ano 3784 / 2002
Date 2002-10-07
EmentaAltera a redação do § 2º do artigo 84 da Lei Municipal nº 1.896/84 - Código Tributário Municipal; Alterada pela Lei Municipal nº 5059, de 03/06/2014.
native_id5438

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texto integral #

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Ni
SU
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº. sm
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO $ 2º DO ARTIGO 84 DA LEI MUNICIPAL
: Nº 1.896/84, ,
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - O Parágrafo 2º do Artigo 84 da Lei Municipal nº 1.896/84 passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Artigo 84 -.................. PODRE DIO RINDO DEN RONDON DDR DRE RRRERE OPERADA
$2º- A licença de localização a título provisório, desde que não fira
as posturas municipais, serão concedidas pelo prazo de 12
(doze) meses e mediante pagamento de taxa de 1 (uma)
UFIVRE por mês, podendo ser renovada anualmente no
mês de janeiro, nas mesmas condições."
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 07 de outubro de 2002.
sd
Gothardo Lopes Netto
Presidente
Proj. Lei nº 151/01 8 y )
Autor: Ver. Walmir Vitor de Souza a
Amps. o

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