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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3785/2002

Tipo Lei
Número / Ano 3785 / 2002
Date 2002-10-10
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 151.021,96 (cento e cinquenta e um mil, vinte e um reais e noventa centavos).
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e. Ro
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ABI Nº [E
3465
Câmara Municipal de CVolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº. 3.2:
4
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 151.021,96 (CENTO E
CINQUENTA E UM MIL, VINTE E UM REAIS E NOVENTA E
SEIS CENTAVOS).
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor
de R$ 151.021,96 (cento e cinquenta e um mil, vinte e um reais e noventa e
seis centavos), visando atender despesa com o Programa de Construção,
Ampliação, Reforma e Equipamentos 'da Creche Raiozinho de Sol, no FMAS.
FUNCIONAL
2.65.08.365.0083.1.021
2.65.08.365.0083.1.021
. “Árigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo
PROGRAMA
Construção,
Ampliação, Reforma
e Equipamentos da
Creche Raiozinho
de Sol
CAT. ECONÔMICA
44905100.99
VALOR
R$ 47.021,96
44905100.92 R$ 104.000,00
TOTAL R$ 151.021,96
anterior, será utilizado como fonte os recursos provenientes do Fundo Nacional
da Assistência Social, do Ministério da Previdência e Assistência Social,
rendimentos de capital e o superávit financeiro do Município.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Voita Redonda, 10 de outubro de 2002.
ntonio crase nd
Prefeito Municipal
Mensagem nº 002/02
-. AúWr: Prefeito Municipal M
amps.

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