| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3785 / 2002 |
| Date | 2002-10-10 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 151.021,96 (cento e cinquenta e um mil, vinte e um reais e noventa centavos). |
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e. Ro EEN | CURA MUMCIPAA ME NULA porn E Olvinão do Dos rntação a Arq. | ABI Nº [E 3465 Câmara Municipal de CVolta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº. 3.2: 4 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 151.021,96 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL, VINTE E UM REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 151.021,96 (cento e cinquenta e um mil, vinte e um reais e noventa e seis centavos), visando atender despesa com o Programa de Construção, Ampliação, Reforma e Equipamentos 'da Creche Raiozinho de Sol, no FMAS. FUNCIONAL 2.65.08.365.0083.1.021 2.65.08.365.0083.1.021 . “Árigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo PROGRAMA Construção, Ampliação, Reforma e Equipamentos da Creche Raiozinho de Sol CAT. ECONÔMICA 44905100.99 VALOR R$ 47.021,96 44905100.92 R$ 104.000,00 TOTAL R$ 151.021,96 anterior, será utilizado como fonte os recursos provenientes do Fundo Nacional da Assistência Social, do Ministério da Previdência e Assistência Social, rendimentos de capital e o superávit financeiro do Município. Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Voita Redonda, 10 de outubro de 2002. ntonio crase nd Prefeito Municipal Mensagem nº 002/02 -. AúWr: Prefeito Municipal M amps.