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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3787/2002

Tipo Lei
Número / Ano 3787 / 2002
Date 2002-10-21
EmentaCria a Escolinha Municipal de Futsal Estudantil em Volta Redonda
native_id5441

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Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº. 3»
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EMENTA: CRIA A ESCOLINHA MUNICIPAL DE FUTSAL ESTUDANTIL EM
VOLTA REDONDA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica criada a Escolinha de Futsal Estudantil que atenderá o estudante entre 06 a 16 anos.
8 1º - Serão 05 (cinco) núcleos, distribuídos pelos pólos.
& 2º - As inscrições serão feitas na própria escola.
$ 3º - A Escolinha Municipal de Futsal terá seu núcleo instalado na escola que possuir a
melhor estrutura para prática do esporte.
$ 4º - O treinamento acontecerá em horário oposto ao da aula.
$ 8º - O aluno que possuir mais de 20% de faltas, sem justificativas, será desligado da
Escolinha.
--Artigo 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar parceria com a iniciativa privada para a
manutenção do projeto em troca de publicidade nos uniformes, faixas e quadras.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 21 de outubro de 2002.
UVA UM
Gothardo Lopes Netto
Presidente
Proj. Lei nº 174/01
* Autor: Ver. Walmir Vitor de Souza
Amps.
PUBLICADO NO ORGAO OFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE * 4: SG.
e 34 4 Lo 4. QU

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