| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3915 / 2003 |
| Date | 2003-12-22 |
| Ementa | Cria, no âmbito do Município de Volta Redonda o Festival de Música Popular. |
| native_id | 5463 |
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“olsiça MUNICIPAL DE HOLA toda Ulylaão ds Documentação é Atqu.. Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janciro Lei Municipal nº 3.915 EMENTA: CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA O FESTIVAL DE MUSICA POPULAR. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei Municipal: Artigo 1º - Fica criado no Município de Volta Redonda o “Festival de Música Popular”. Parágrafo único - As músicas inscritas deverão constar em suas letras mensagens de paz. em busca da paz e de promoção à paz. Artigo 2º- O Festival de Música Popular será realizado sempre no mês de julho. Mês em que se comemora o Dia Municipal da Cultura e da Paz. conforme Lei Municipal nº 3.699. Artigo 3º - A organização do Festival de Música Popular ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura — SMC. Artigo 4º - O Governo Municipal fica autorizado a firmar convênios com o setor privado para a realização do Festival. l Artigo 5º - As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 7º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda. 22 de dezembro de 2003. tonio Francisco Neto Prefeito Municipal Projeto de Lei nº 090/03 Autor: Ver. Zeomar Tessaro Amps. PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIC “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" E ÍZQ