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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3991/2004

Tipo Lei
Número / Ano 3991 / 2004
Date 2004-07-07
EmentaInstitui no âmbito do Município de Volta Redonda, o Programa "A Escola no Cinema" e dá outras providências.
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e CAMARA RENICIPAL DE VOLTA RENA
Dlyiaão do Documentação « Arqu..
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal nº 3,991
EMENTA:INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA,O PROGRAMA
“A ESCOLA NO CINEMA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 88 1º e 8º
do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Volta Redonda o Programa “A Escola no
Cinema” e dá outras providências.
Artigo 2º - O Programa terá como objetivo:
1) I- Proporcionar aos educandos uma melhor compreensão dos fatos e acontecimentos
abordados dentro dos conteúdos das diversas disciplinas da grade curricular;
II - Desenvolver o senso crítico e a valorização de todo o processo sócio-histórico da
população de que faz parte o educando, dinamizando o estudo da grade curricular
tendo como ferramenta de apoio e integração o cinema.
Artigo 3º - O Programa abrangerá todos os alunos do Ensino Fundamental das Escolas Públicas
Municipais.
Artigo 4º - A realização e a programação ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Educação —
SME e da Secretaria Municipal de Cultura - SMC.
Artigo 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias pró-
prias.
Artigo 6º - Fica autorizado o Poder Executivo a firmar conv
ios com empresas privadas e en-
tidades da sociedade civil para o cumprimento
ta Lei.
Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor no prazo de 90 (nov:
ta/) após sua publicação, revogadas as
disposições em contrárie.
olta Redonda, 07 dé julho de 2004.
— O quem
Maurício Pessoa Garcia Junior
Presidente
Proj. Lei nº 033/04
Autor: Zeomar Tessaro
PUBLICADO NU URCAU UrCIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” 4.66.

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