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norma nº 3993/2004

Tipo Lei
Número / Ano 3993 / 2004
Date 2004-07-15
EmentaDenomina José Gaspar Abreu Magalhães, o Posto de Saúde localizado na Rua 75, do Bairro Rústico.
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal nº 3.993
EMENTA: DENOMINA JOSÉ GASPAR ABREU MAGALHÃES, O POSTO DE
SAÚDE LOCALIZADO NA RUA 75, DO BAIRRO RÚSTICO.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 83 1º e 8º do Artigo 60 da Lei
Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominado José Gaspar Abreu Magalhães, o Posto de Saúde localizado na
Rua 75, do Bairro Rústico.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 15 de julho dg'2004.
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Maurício Pessoa Garcia Junior
Presidente
Proj. Lei nº 044/04
Autor: Ver. Francisco Novaes Filho
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