| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4677 / 2010 |
| Date | 2010-05-13 |
| Ementa | Dispõe sobre o reaproveitamento do material orgânico proveniente da poda de árvores e da coleta de lixo de feiras-livres no âmbito do município e dá outras providências.- meio ambiente |
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| MARA, MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Edo de Documenta ção e Arquivo LEI Nº | FLS. À [4677 4 2 E, Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ LEI MUNICIPAL Nº 4.677 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DO MATERIAL ORGÂNICO PROVENIENTE DA PODA DE ARVORES E DA COLETA DE LIXO DE FEIRAS- LIVRES NO AMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Volta Redonda , aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Todo material resultante da poda de árvore e da coleta de lixo orgânico, proveniente de feiras-livres, efetuada ou recolhido pela Prefeitura Municipal de Volta Redonda, através de seu órgão competente, poderá ser destinado à trituração para que seja transformado em composto orgânico. $ 1º - A trituração de que trata o caput deste artigo, deverá ser precedida, pelo órgão municipal competente, de forma centralizada, em local específico a esta finalidade, dotado de equipamento capaz de promover a transformação do material orgânico recolhido em composto para a sua distribuição. $ 2º - No momento da poda de árvores ou da coleta seletiva do material orgânico proveniente de feiras-livres, deverá ser realizada a exclusão de eventuais detritos que impeçam ou dificultem a transformação do material em composto orgânico. Artigo 2º - A prioridade de utilização deste composto orgânico resultante do procedimento de que trata esta Lei, será em hortas comunitárias, escolas e projetos de paisagismo e ajardinamento promovidos pelo Poder Público. Artigo 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir o triturador para a execução da presente Lei. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 13 dé maio de 2010. nio Francisco Neto Prefeito Municipal Projeto de Lei nº 062/09 Autor: Vereador Marco Antônio da Cunha “CUBLILALO Ny UkGauU ÚrICIAL DO MUNG:> y CISTO BLacea St PAT “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE T+ 923 UM.) BLISTO BLAÇ e AQ, 05 2010 r VOLTA REDONDA EM DESTAQUE ANO XV - R$ 0,30 - Nº 923 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA 20 DE MAIO DE 2010