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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 4677/2010

Tipo Lei
Número / Ano 4677 / 2010
Date 2010-05-13
EmentaDispõe sobre o reaproveitamento do material orgânico proveniente da poda de árvores e da coleta de lixo de feiras-livres no âmbito do município e dá outras providências.- meio ambiente
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| MARA, MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Edo de Documenta ção e Arquivo
LEI Nº | FLS. À
[4677 4 2 E,
Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
LEI MUNICIPAL Nº 4.677
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DO MATERIAL ORGÂNICO
PROVENIENTE DA PODA DE ARVORES E DA COLETA DE LIXO DE FEIRAS-
LIVRES NO AMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda , aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Todo material resultante da poda de árvore e da coleta de lixo orgânico,
proveniente de feiras-livres, efetuada ou recolhido pela Prefeitura Municipal de Volta
Redonda, através de seu órgão competente, poderá ser destinado à trituração para que seja
transformado em composto orgânico.
$ 1º - A trituração de que trata o caput deste artigo, deverá ser precedida, pelo órgão
municipal competente, de forma centralizada, em local específico a esta finalidade, dotado
de equipamento capaz de promover a transformação do material orgânico recolhido em
composto para a sua distribuição.
$ 2º - No momento da poda de árvores ou da coleta seletiva do material orgânico
proveniente de feiras-livres, deverá ser realizada a exclusão de eventuais detritos que
impeçam ou dificultem a transformação do material em composto orgânico.
Artigo 2º - A prioridade de utilização deste composto orgânico resultante do procedimento
de que trata esta Lei, será em hortas comunitárias, escolas e projetos de paisagismo e
ajardinamento promovidos pelo Poder Público.
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir o triturador para a execução da
presente Lei.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 13 dé maio de 2010.
nio Francisco Neto
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 062/09
Autor: Vereador Marco Antônio da Cunha
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ANO XV - R$ 0,30 - Nº 923
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA
20 DE MAIO DE 2010

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