norma nº 5528/2018

ICAMARA MUNICIPAL DE VOLTA RELUNUA,
Í Divisão de Documentação e Arquivo j
: LEINº
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.528
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional
Suplementar, até o valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), visando atender
as despesas da Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB:
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor
8.80.04.122.1001.4.028 | 32902100.100 | 880.040 R$ 20.000,00
8.80.04.122.1001.4.028 | 33903000.100 ss0070 IRS 20.000,00
| 8.80.04.122.1001.4.028 | 33903900.99 880.105 R$ 70.000,00
8.80.04.122.1001.4.028 | 33903900.100 880.110 R$ 20.000,00
8.80.04.122.1001.4.028 | 33904700.100 - 880.130 R$ 5.000,00
“| TOTAL R$ 135.000,00
Art, 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional
Suplementar, até o valor de R$ 4.353.000,00 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e três mil
reais), visando atender as despesas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE/VR:
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor
8.45.17.122.1001.4.021 31901100.100 845.005 -|R$ 1.350.000,00
8.45.17.122.1001.4.021 33903000.100 845.025 R$ 20.000,00
8.45.17.122.1001.4.021 33903600.100 845.040 R$ 15.000,00
8.45.17.122.1001.4.189 33903000.100 845.095 R$ 121.000,00
8.45.17.122.1001.4.189 33903900.100 845.100 R$ 420.000,00
8.45.17.512.1011.4.184 33903900.100 845.160 R$ 2.357.000,00
8.45.17.512.1011.4.188 33903900.100 845.255 R$ 70.000,00
TOTAL R$ 4.353.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional
Suplementar, até o valor de R$ 1.274.000,00 (hum milhão, duzentos e setenta e quatro mil
reais), visando atender as despesas da Secretaria Municipal de Educação:
“PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO HUNtEÍPIO dt Ra
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VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" Nº 2 Ep ga
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[CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA Fº
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Is. 425] 0%
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.528
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor
8.06.12.367.1001.4.708 | 33903900.23 806.360 R$ 264.000,00
8.06.12.365.1003.4.167 | 33903900.23 806.105 R$ 140.000,00
8.06.12.122.1001.4.007 | 33903900.23 806.510 R$ 170.000,00
8.06.12.361.1001.4.657 806.305 R$ 700.000,00
TOTAL R$ 1.274.000,00
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional
Suplementar, até o valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), visando
atender as despesas do Fundo Municipal de Saúde:
8.50.10.302.1014.4.680 33903000.20 850.375 R$ 2.700.000,00
Art. 5º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no
artigo 1º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações da
Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB:
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor
8.80.04.122.1001.4.028 | 31901100.99 880.005 R$ 10.000,00
8.80.04.122.1001.4.028 | 31901100.100 880.010 R$ 5.000,00
8.80.04.122.1001.4.028 | 31901300.99 880.015 R$ 10.000,00
8.80.04.122.1001.4.028 | 31909400.99 880.025 R$ 10.000,00
8.80.04.122.1001.4.028 | 31909400.100 880.030 R$ 35.000,00
8.80.04.122.1001.4.028 | 33903500.100 880.090 R$ 5.000,00
8.80.04.122.1001.4.028 | 33904100.100 880.120 R$ 5.000,00
8.80.04.122.1001.4.028 | 44905200.100 880.140 R$ 10.000,00
8.80.04.122.1001.4.028 | 46907100.100 419.100 R$ 20.000,00
8.80.10.122.1001.4.204 | 31901100.99 880.145 R$ 5.000,00
8.80.10.122.1001.4.204 | 31901300.99 880.155 R$ 10.000,00
8.80.12.361.1001.4.205 880.195 R$ 10.000,00
TOTAL R$ 135.000,00
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raro
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Divisão de Documentação = Arquivo É
FCAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA,
; Divisão de Documentação e Arquivo
EESALADA
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.528
Art. 6º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no
artigo 2º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE/VR:
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor
8.45.17.122.1001.4,021 | 31901300.100 | 845010 R$ 650.000,00
8.45.17.122.1001.4.021 | 33904600.100 845.330 R$ 605.000,00
8.45.17.122.1001.4.021 | 33903500.100 845.035 R$ 52.000,00
8.45.17.122.1001,4.021 | 33903700.100 | 845045 |R$ 42.000,00
8.45.17.122.1001.4.021 | — 33903900.100 845.050 R$ 1.126.000,00
8.45.17.512.1011.4.184 | 33903000.100 845.155 R$ 800.000,00
8.45.17.512.1011.4.185 | 33903900.100 | 845.210 as 200.000,00
8.45.17.512.1011,4.185 | 44905200.100 845.230 R$ 93.000,00
8.45.17.512.1011.4.188 | 44905100.100 845.260 R$ 385.000,00
| 8:4528.846.1001.4.200 | 32902100.100 | 845.265 R$ 50.000,00
8.45.28.846.1001.4.200 | 33909100.100 845.280 R$ 300.000,00
8.45.28.846.1001.4.200 | 33909300.100 845.075 R$ 50.000,00]
|| TOTAL R$ 4.353.000,00
Art. 7º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no
artigo 3º, será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações da
Secretaria Municipal de Educação:
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor
[o
8.06.12.122.1010.4.173 33903900.28 806.060 R$ 870.000,00
8.06.12.361.1001.4.194 33903600.100 806.545 R$ 850,00
8.06.12.361.1001.4.194 33903900.100 806.540 R$ 3.400,00
| 8.06.12.361.1010.4.172 33903900.28 806.085 R$ 258.100,00
asia — na
8.06.12.122.1010.4.647 | 44906100.23 806.015 R$ 1.650,00
8.06.12.361.1010.4.728 44905100.100 806.550 R$ 140.000,00
TOTAL R$ 1.274.000,00
Art. 8º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no
artigo 4º, será usado como fonte de recurso o aa Ai parcial das seguintes dotações do
Fundo Municipal de Saúde: , CRAR A,
ELOA
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Í Divisão de Documentação e Arquivo
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PLEINº
55
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.528
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor
8.50.10.301.1014.4.671 33903900.20 850.360 R$ 50.000,00
8.50.10.301.1014.4.671 44905200.20 850.895 R$ 95.000,00
8.50.10.301.1014.4.672 33903000.20 850.385 R$ 1.900.000,00
8.50.10.301.1014.4.673 33903000.20 850.525 R$ 50.000,00
8.50.10.302.1014.4.680 33903900.193 850.435 R$ 40.000,00
8.50.10.302.1014,4.680 33904800.20 850.470 R$ 20.000,00
8.50.10.302.1014.4.680 33909100.99
8.50.10.302.1014.4.681 33903300.20
850.490 R$ 50.000,00
850.635 R$ 30.000,00
8.50.10.302.1014.4.681 33903900.20 850.645 R$ 40.000,00 i Ê
8.50.10.302.1014.4.681 44905200.20 850.650 R$ 50.000,00 |
8.50.10.302.1014.4.817 44905100.100 850.915 R$ 100.000,00 :
8.50.10.304.1014.4.683 33903000.20
8.50.10.304.1014.4.683 33903600.20
850.685
850.700
R$
R$
35.000,00
30.000,00
8.50.10.304.1014.4.683 44905200.20 850.715 R$ 30.000,00
8.50.10.305.1014.4.684 33903000.193 850.750 R$ 50.000,00
8.50.10.305.1014.4.684 33903300.193 850.765 R$ 20.000,00
8.50.10.305.1014.4.684 44905200.20 850.805 R$ 20.000,00
8.50.10.305.1014.4.684 44905200.99 850.815 R$ 40.000,00
8.50.10.305.1014.4.684 44905200.193 850.810 R$
R$
50.000,00
2.700.000,00
Art. 9º Esta Lei entra em.
igor na data de sua publicação.
Prefeito Municipãl
: . PISAR,
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 046/2018 7 UN
Autor: Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva Ei A
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FCAARA MUNICIPAL DE VOLTA Ri
Divisão de Documentação e Ara
ELEINº
Prefeitura Municipal de Volta Redonda
Poder Executivo
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.528
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA Faço saber
que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
| Adicional Suplementar, até o valor de R$ 135.000,00 (cento e
trinta s cinco mil reais), visando atender as despesas da
Companhia de Habitação ds Volta Redonda - COHAB:
unciona! Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor
ED, DA ZE OST 32902700.100 B8M0D R$z000000
Ka 33903000.100 | 060.070 R$20.000,00
35803000,99 880,05 R$70000.00 |
33903900.100 620.110 R$20.000,00
33904700.:00 880.130 E E
mn TOTAL TAS TeS00O DO]
Art, 2ºFica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar, até o valor de R$ 4.353.000,00 (quatro
milhões, trezentos e cinquenta etrês mil reais), visando atencier
asdespesas do Serviço Autônomo de Águae Esgoto SAAEIVR:
Funcional Cat Econômica Cód. ce Despesa Valor
or AISO TIDO, TOO. 1 BASDOS = R$1L3:
TU 3290000.100 =,-645,005
E99903600,100 545,08]
X X E) 3863000. TOU 7845.4905 RSA
Bas.7. 1221051: - j3 0 $420.000;
8.45,17,512,107 645.160 R$2.357,
ESIZSIZ OA TE 8803900. T00 646.265 R$70.900.00,
TOTAL "R$ &S53.060 DO
Art. 3ºFica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar, até o valor de R$ 1.274.000,00 (hum milhão,
duzentos e setenta e quatro mil reais), visando atender as
despesas da Secretaria Municipal de Educação:
Fur Cat Económica Cód. de Despus
1,9672367/1091,4708aaB0aõ00.2a 808260 |
EEIZIOS JOD: E E X
855.12:122/1091.4.007 33803900.23 806.510 R$170.000,00
106.12.361. 7 8860300525 06.505 Aspocoog do]
TOTAL R$ 1.274.000,00
Art.4ºFica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementas, até o valor de R$ 2.700.000,00 (dois mihões
a setecentos mil reais), visando atender as despesas do Fundo
Municipal do Saúde:
Funcional — Cat Econômica Cód. ce Despesa
350.703 — $3608000.25 850.375 RSE UE
Art 5ºPara permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no artigo 1º, será usado como fonte de recurso o
cancelamento parcial das seguintes dotações da Companhia
deHabitação de Volta Redonda - COHAS;
Funciaçat Cat Goonômica.. Géd.ceDespesa Valor
ESDOLIZITOGT ADS :SM90MIDODO — SECODE AS
E.50,04122.1001.4,028 31807)00.100 620.010. Ri
E 30,08.122. 1091.4028 SI001300,98 | BS00IS RETOS00,05
9528
HRÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 1 DE OUTUBRO DE 2018
ed
—W N——epçneuisa eia
3ispsaçoso 620.025 B$10.000,00
—Ug05a0O, OU 860080
FISOISÕO. 100 — 880.090
E.8),02,122.1007.4.028]
.101,4,028,
E) '8570.000,00"
AGSBiGO.100 7 AIS.I0S 520.000,00
E R$5.
880.155
285.195
T3T901360,99
35901500.55
Art. 6ºPara permitir a abertura do Crédito Adicional
Suplementar mencionado no artigo 2º, será usado como fente
de recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto— SAAE/VR:
Funcional Bat Econômica ColdoDespesa Valor
8.45. 17 .1224007.4.027 97901300.100 845010 R$650.000,00
904600.100 845.390 R$605:000.00
3902506.100 845.095 R$52:00000
908700.100 865045 R$42.000.00
TTSROBNO. TOO 845.050
33503000. 100 7 845.155
33903500. 100
EASERNCIÕO: 2002100.100 685265 R$50000.00
EXETEBEIÕOE 33905100.100” 645.285 R$300.000,00
E45 28846100 BSSOSSON TU 845.075
TT TOTAL AS 4.353.000,90
Art. 7º Para permitir a abertura do Crédito Adicional
Suplementar mencionado no artigo 3º, será usado como fonte de
recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações da
Secretaria Municipal de Educação:
Funcional Gst. Econômica: Gód.deDespesa Valar
EOGAZICETODA NS 3800390028 E0E050 R$870900,00
B06.12.361.1001,4.194 3903800. 300 806.545 — R$650,00
E0612.361.1001.4.194 33902900.100 806.540 R$3.400,00
33003900.28 205.085
dq906100.24 806.015
K —8a805700.100 806550 R$140.000,00
TOTAL R$ 1.274.000,00
Art. 8ºPara permitir a abertura do Cródito Adicional
Suplementar mencionado no artigo 4º, será usado como fonte
de recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações do
Fundo Municipal de Saúde: .
Funcional — VaLfconônica CódideDespesa Valor
ESG 30N 0144671 33903900.20 850.360 R$50.000,00
E50,10307.1014.4.671 44805200.20 859895 — R585.000,00
850.10,301.1014.8,672 53508000.20 850.385 N55.900.000,00"
8.50.10,201.1014.8,678 503000.20 B5)525 2$59.000,00
ES 10 9UT0144.080 | 2 d0009000.198 850.405 7” 545.000,05
E.50,10,302.1014.4.600 53804800.20 850.470 AS20060,00
8.50,10.302,1014.4,680 33009100.99 059450 ASS0000,00
R5Oa0I02 NOTA AÇÕES aa90A300,20 — 650685 RSS 0U0,ÃO
E5OJOS0E 014 ABA 35902900.20 850.645 R$40.000,00
ESQ IG.302 I014.4.081 4905200.20 850.650
E50.10,302.1014.4.877 AROS TOO. TOO 250.515
R$32.000,00
TT 38908600.199 659.750 8550.0000
ESOIOAC ADIA ASA $9003300.150 050765 R$20.000,00
B59,10,305.1014.4.684 44905200.20 850.805 - R$20.000,00
EE NCIA 4â505200.09” 850815 R$40.006,
55010.3051010.0.004 — 04005200.199] 650810. "TRSSO.
“ARS Esta Lei entra em vigor na data de sila publicação. —
Volta Redonda. 28 de setembro de 2018.
ELDERSON FERREIRADASILVA
Prefeito Municipal
TOTAL RS 2.708 060.007
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 1 DE OUTUBRO DE 2018
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE
ANO XIX - R$ 0,30 - Nº 14787