norma nº 5535/2018

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Câmara Municipal de Volta Redonda
INCONSTIRICIONAL
LEI MUNICIPAL Nº 5,535
Dispõe sobre a instituição do serviço de assistência
religiosa (capelania) na Guarda Municipal de Volta
Redonda e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com o 8 8º do Artigo
60 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:
Art, 1º Fica instituído o serviço de assistência religiosa (capelania) na Guarda
Municipal de Volta Redonda, com o objetivo de contribuir para o bem estar religioso e
espiritual da corporação, auxiliando e orientando os respectivos integrantes, servidores que
desempenham tarefas na corporação e seus familiares.
Art. 2º No prazo máximo de 30 (trinta) dias após promulgada a presente Lei, caberá
ao Comandante da Guarda Municipal nomear os capelães voluntários.
Art. 3º Os integrantes da capelania não serão remuncrados pelos serviços de
assistência religiosa que serão considerados como prestação de serviços de utilidade pública.
Art. 4º Cabe ao Comandante da Guarda Municipal fechar parcerias com as
faculdades teológicas, seminários e igrejas cristãs para o ingresso na Capelania Municipal.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Volta Redonda, 19 de outubro de 2018.
WASHINGTO. GRANATO COSTA
sidente
Projeto de Lei nº 157/2017
Autor: Vercador Isaac Bernardo de Araújo
abr “PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO HUNICÍPIO
VOLTA REDONDA EA DESTAQUE". LS
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INCONSTITEICIONAL
Prafeitura Municipal de Volta Redonda
Poder Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 3,525
Dispõe sobre a instituição de serviço da assistência religio
icapofanis) na Guarda Municipal de Volta Redonda a sá qutras
providências.
A Camara Municipal de Volta Redonda aprova & eu, um
contermidada com o 8º elo Artigo 80 da Lei Orgânica do Munkeípio.
promulgo a seguinte Lei;
Art, 4º Figa instituído 6 serviço de assistência religiosa
(capelania) na Guarda Municipal de Volta Redonda, com o objenvo
cle contribuir para O bem astar religioso e esplritual da corporação,
ausilisnelo é orientando os respectivos integrantes, servidores
tue desempenham tarefas ha corporação q seus familisres.
Art 2º No prazo máximo do 30 (trinta) dias após promulgada
a presenta Lei, caberá no Comandante ds Guarda Municipal
nomear 98 capelãos voluntários.
Art, 3º Qs integrantes de capelania não serão remunerados
palos serviços de aselstência raligiosa que serão considerados
como prestação de serviços de utilidade pública.
Art. 4º Cabo ao Comandante ds Guarda Municipal fechar
parcerias com as faculdades teológicas, seminários o igrejas
cristão para o Ingresso na Capelania Municipal,
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sus publicação,
revogadas as disposições am contrário,
Volta Redonda, 19 de outubro da 2018,
WASHINGTON TADÉU GRANATO COSTA.
Presidenta
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
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ANO XIX - R$ 9,30 - Nº 1483 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - 25 DE OUTUBRO DE 2018