norma nº 5549/2018

ICÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.549
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar até o
valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), visando atender as despesas com o Programa de
Manutenção e Operacionalização da Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB — juros
sobre a dívida por contrato e principal da dívida por contrato, na Companhia de Habitação de Volta
Redonda — COHASB, a saber:
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor |
8.80,04.122.1001.4,028 32902100.099 880.035 268.980,00
8.80.04.122.1001.4.028 | 46907100.099 419.095 331.020,00
Total R$ 600.000,00
Art. 2? Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar até o
valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção
e Operacionalização da Fundação Beatriz Gama — FBG — obrigações patronais, na Fundação Beatriz
Gama - FBG, a saber:
Funcional - Cat. Econômica | Cód. de Despesa | Valor
8.25.08.122.1001.4.491 31901300.99 825.010 | 15.000,00
| TOTAL | | R$ 15.000,00 7
Art, 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplernentar até o
valor de R$ 643.000,00 (seiscentos e quarenta e três mil reais), visando atender as despesas com a
inclusão da Categoria Econômica: 44905100.99 — obras é instalações, nos respectivos Programas:
Programa de Regularização Fundiária das Áreas de Posse — Fazendinha: Programa de Regularização
Fundiária das Áreas de Posse — Verde Vale: Programa de Construção de uma Clínica Odontológica
Concentrada no Bairro Vila Mury; Programa de Reforma e Ampliação do CRAS do Bairro Vila
Mury: Programa de Instalação de Guarda Corpo e Corrimão Alamecas 1 e 3 — Água Limpa;
Programa de Manutenção da Servidão Emanuel — Água Limpa; Programa de Manutenção das
Alamedas A, B e € — Rua Rio Amazonas — Água Limpa; Programa de Reforma Geral do Escadão
Rua Jasmim com Madressilvas — Água Limpa; Programa de Obras Diversas; Programa de
Contenção de Encostas Rua das Seringueiras (Servidão Menino de Deus) — Verde Vale: Programa de
Contenção de Encostas na Rua Devlindo Miguel — Fazendinha; Programa de Construção de
Quadra Poliesportiva no terreno situado em frente a Escola Municipal São Francisco de Assis e
Programa de Construção do Mercado Popular no Bairro Santo Agostinho, no Fundo Comunitário de
Volta Redonda - FURBAN/VR, a saber:
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LEI MUNICIPAL Nº
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
Nº FLS
o |
,
5.549
Funcional Cat. Econômica Cód, de Despesa Valor
8.55.04.122.1009.4.766 44905100.99 - . 40.000,00
8.55.04.122.1009.4,768 44905100.99 - 45.000,00
8.55.10.301.1014,4,294 44905100.99 - 100.000,00
8.55.15.451.1009.4.292 44905100.99 -
8.55.15.451.1009.4,784 44905100.99 -
8.55.15.451.1009.4.789 44905100.99 -
8.55.15.451.1009.4,791 44905100.99 -
8.55.15.451.1009.4,831 44905100,99 -
8.55.15.543.1009.4.754 44905100.99 -
8.95.15.543.1009.4.763 44905100.99
8.55.27.813.1009.4.293 44905100.99
8.55.27.813.1009.4.797 44905100.99
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar até o
p
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), visando atender as despesas com q Programa de
Manutenção, Construção e/ou Ampliação de Equipamentos Públicos Municipais — obras e instalações;
Programa de Manutenção e/ou Construção de Unidades Habitacionais — obras € instalações, no Fundo
Comunitário de Volta Redonda - FURBAN/VR, a saber:
Funcional
8.55,27.813.1009.4.178 |
44905100.99
855.095
“1 Cat, Econômica Cód. de Despesa
Valor
100.000,00
8.55.16.482.1009.4.129
44905100,99
855.105
50.000,00
R$
150.000,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar até o
valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), visando atender as despesas com o Programa de
Proteção Social Básica — outros auxílios financeiros a pessoa física, no Fundo Municipal de
Assistência Social, a saber:
Funcional
8.65.08.244.1015.4.442
Cat. Econômica Cód. de Despesa | Valor
33904800.99 865.155 102.000,00
| TOTAL R$ 102.000,00
Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar até 0
valor de R$ 4.087.000,00 (quatro milhões e oitenta e sete mil reais) visando atender às despesas
com o Programa de Estruturação do Setor de Concurso — outros serviços de — pessoa física, outros
serviços de — pessoa jurídica; Programa de Manutenção e Operacionalização da FEVRE —
contribuição à entidades fechadas da previdência, vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil,
obrigações patronais, outros serviços de — pessoa jurídica, Obrigações Tributárias e Contributivas,
Programa Projeto Volta Redonda Cidade da Música — material de consumo; Programa de
Desenvolvimento de Projetos Extracurriculares — material de consumo, na Fundação Educacional de
Volta Redonda — FEVRE, a saber:
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Cat. Econômica Cód. de Despesa
33903600.100 820.195
33903900.100 820.205
33900700.23 820.280
31901100.23 820.290
31901300.23 — 820.305
33903900.28 820.360
Funcional
8.20.04.122.1001,4,215
8.20.04.122.1001.4.215
8.20.12.361.1001,4.017
8.20.12.361.1001.4.017
8.20.12.361.1001.4.017
8.20.12.361.1001.4.017
422.000,00
3.305.000,00
20.000,00
113.000,00
8.20.12.361.1001.4.017 33904700.23 42.000,00
8.20.12.361.1001.4.220 33903000.28 820.050 35.000,00
8.20.12.361.1001.4.223 33903000.28 70.000,00
R$ 4.087.000,00
Art, 7º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar até o
valor de R$ 4.500,00 (quatro mil é quinhentos reais), visando atender as despesas com a inclusão da
Categoria Econômica: 33909200.100 — despesas de exercícios anteriores, no Programa de Manutenção
e Operacionalização da Secretaria Municipal de Ação Social — SMAC. na Secretaria Municipal de
Ação Comunitária — SMAC, a saber:
Funcional Cat, Econômica | Cód. de Despesa | Valor |
8.11,08.122.1001.4.011 33909200,100 - 4.500,00
TOTAL R$ 4.500,00
Art, 8º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar até o
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), visando atender as despesas com o Programa de
Festivais, Mostras e Eventos — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica, na Secretaria Municipal
de Cultura — SMC, a saber:
Funcional | Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor
8.08.13.392.1017.4.698 33903900.100 808.060 50.000,00
TOTAL R$ 50.000,00
Art. 9º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o ce valor de R$ 870.000,00
(oitocentos e setenta mit reais), visando atender as despesas com o Programa Merenda Escolar —
outros serviços de terceiros — pessoa jurídica da Secretaria Municipal de Educação — SME, a
saber:
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa. Valor
8.06.12.122.1010.4.173 33903900.28 806.060 870.000,00
|
TOTAL R$ 870.000,00
Art. 10. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no art. 1º,
será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Encargos Especiais —
sentenças judiciais; Programa de Manutenção Civil — material de consumo, no Serviço Autônomo de
ACi;
goNEtiap
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Água é Esgoto — SAAE/VR, Programa de Fortalecimento da Atenção Básica — SICONV — obras e
instalações; Programa de Manutenção e Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde — material
de consumo; Programa de Fortalecimento da Rede Especializada de Saúde — SICONV —
indenizações e restituições e equipamentos e material permanente, no Fundo Municipal de Saúde:
Programa de Fomento ao Desenvolvimento Local — outros serviços de terceiros — pessoa física é
outros serviços de terceiros — pessoa jurídica, no Banco da Cidadania, a saber:
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor
8.45.28.846.1001.4.200 31909100.100 845.275 100.000,00
8.45.28.846.1001.4.200 33909100.100 845.280 100.000,00
8.45.17.512.1011.4,188 | 33903000,100 845.250 50.000,00
8.50.10.301.1014.4.650 44905100,99 850.230 100.000,00
8.50.10.301.1014.4.673 33903000.193 850.530 20.000,00
8.50.10.302,1014.4.674 33909300.20 850.035 80.000,00
8.50.10.302.1014.4.674 44905200.99 850.060 50.000,00
8.70.04.122.1001.4.689 | 33903600.99 870.280 |] 50.000,00
8.70.04.122.1001.4.689 33903900,99 870.290 50.000,00
TOTAL R$ 600.000,00
Art. 11. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no art. 2º,
será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Manutenção e
Operacionalização da Fundação Beatriz da Gama — FBG — outros serviços de terceiros — pessoa
física, na Fundação Beatriz Gana — FBG, a saber:
Funcional Cat. Econômica
8.25.08.122.1001.4.491 33903600.99
Cód. de Despesa Valor
[o 825030 15.000,00
| TOTAL R$ 15.000,00
Art. 12. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no art. 3º,
será usado: como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Regularização Fundiária
das Áreas de Posse - Fazendinha; Programa de Regularização Fundiária das Áreas de Posse —
Verde Vale; Programa de Construção de uma Clínica Odontológica Concentrada no Bairro Vila
Mury; Programa de Reforma e Ampliação do CRAS do Bairro Vila Mury; Programa de Instalação
de Guarda Corpo e Corrimão Alamedas 1 e 3 - Água Limpa; Programa «e Manutenção da Servidão
Emanuel — Água Limpa; Programa de Manutenção das Alamedas A, B e C — Rua Rio Amazonas —
Água Limpa; Programa de Reforma Geral do Escadão Rua Jasmim com Madressilvas — Água
Limpa; Programa de Obras Diversas; Programa de Contenção de Encostas Rua das Seringueiras
(Servidão Menino de Deus) — Verde Vale; Programa de Contenção de Encostas na Rua Deolindo
Miguel — Fazendinha; Programa de Construção de Quadra Poliesportiva no terreno situado em rente
a Escola Municipal São Francisco de Assis e Programa de Construção do Mercado Popular no
Bairro Santo Agostinho, no Fundo Comunitário de Volta Redonda — FURBAN/VR, a saber:
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LEI MUNICIPAL Nº 5.549
Valor
40.000,00
45.000,00
100.000,00
50.000,00
5.000,00
8.000,00
20.000,00
Funcional
8.55.04.122.1009.4.766
8.55.04.122.1009.4.768
8.55.10.301.1014.4.294
8.55.15.451.1009,4.292
8.55.15.451.1009.4.784
8.55.15.451.1009.,4.789
8.55.15.451.1009,4,791
Cat. Econômica Cód. de Despesa
44905100.100 855.185
44905100.100 855.195
44905100.100 855.335
44905100.100 855.325
44905100.100
44905100.100
44905100.100 855.235
8.55.15.451,1009.4.831 44905100.100 5.000,00
8.55.15.543.1009,4,754 44905100.100 855.165 25.000,00
8.55.15.543.1009.4,763 44905100.100 855.180
8.55.27.813.1009.4,293 44905100.100 855.330 100.000,00
44905100.100 855.240
TOTAL
200.000,00
R$ 643.000,00
8.55.27.813.1009.4.797
Art. 13 Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no art. 4º,
será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de: Drenagem Pluvial — obras é
instalações, no Fundo Comunitário de Volta Redonda - FURBAN/VR, a saber:
Cat. Econômica Cód. de Despesa | Valor
44905100.99 855.065 150.000,00
Ea TOTAL R$ 150.000,00
Art. 14. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no art. 5º,
será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa «le Proteção Social Especial
de Alta Complexidade — subvenções sociais, no Fundo Municipal de Assistência Social, a saber:
Funcional | Cat. Econômica - Cód, de Despesa Valor
8.65.08.244.1015.4.462 | 33504300.164 865.180 102.000,00
| | TOTAL R$ 102.000,00
Art. 15, Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no art.
6º, será usado corno fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa Academia da Vida Oscar
Cardoso material de consumo, outros serviços de terceiros — pessoa física, outros serviços de
terceiros — pessoa fisica, equipamentos e material permanente; Programa de Operacionalização do
Projeto Banda e Coral Municipal — material de consumo, outros serviços de terceiros — pessoa
jurídica, equipamentos e material permanente; Programa de Manutenção e Operacionalização da
FEVRE, contribuição à entidades fechadas da previdência, vencimentos e vantagens fixas — pessoal
civil, obrigações patronais, outros serviços de terceiros — pessoa jurídica, auxílio — al imentação,
obrigações tributárias e contributivas, equipamentos e material permanente; Programa Projeto Volta
Redonda Cidade da Música — diárias - pessoal civil, material de consumo, outros serviços de
terceiros — pessoa física, outros serviços de terceiros — pessoa jurídica, equipamentos e material
permanente; Programa de Desenvolvimento de Projetos Extracurriculares — material de consumo,
outros serviços de terceiros — pessoa jurídica; Programa de Manutenção, Ampliação e Reforma das
Funcional
8.55.15.451.1009.4.175
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.549
Unidades — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica, obras é instalações, equipamentos é
material permanente; Programa Robótica nas Escolas, material de consumo, outros serviços de
terceiros - pessoa jurídica e equipamentos e material permanente; Programa de Capacitação
Profissional — outros serviços de terceiros — pessoa física, Qutros serviços de terceiros — pessoa
jurídica, equipamentos e material permanente, na Fundação Educacional de Volta Redonda —
FEVRE; Programa de Assistência ão CMDDPI E FMDI -- material de consumo, serviços de
consultoria, outros serviços de terceiros — pessoa física, outros serviços de terceiros — pessoa física:
Programa de Apoio às Entidades Registradas no FMDI — subvenções sociais, auxílios: Prógrama de
Capacitações da Rede de Proteção — material de consumo, material de distribuição gratuita,
passagens e despesas com locornoção, outros serviços de terceiros — pessoa física, outros serviços de
terceiros — pessoa jurídica; Programa de Divulgação do Estatuto do Idoso — material de consumo,
material de distribuição gratuita, passagens e despesas com locomoção, outros serviços de terceiros
— pessoa física, outros serviços de terceiros — pessoa jurídica; Programa Conferências e FÓRUNS —
EMDI — material de consumo, material de distribuição gratuita; Programa de Assessoria Técnica
Para Diagnost — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica, no Fundo Municipal dos Direitos do
Idoso, a saber:
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Funcional Cat. Econômica | Cód, de Despesa | Valor
8.20.04.122.1001.4.218 33903000.99 = 820.005 12.000,00 |
| 8.20.04.122.1001.4.218 33903000.100 820.010 9.000,00
8.20.04,122.1001.4.218 33903600.99 820.015 Dr 12.700,00
8.20.04.122.1001.4.218 | 33903600.100 820.020 9.000,00 |
8.20.04.122.1001.4.218 33903900.99 820.025 L 12.000,00 |
8.20.04.122.1001.4.218 33903900.100 820.030 9.000,00
8.20.04.122,1001.4.218 44905200.99 820.035 24.000,00
8.20.04.122.1001.4.490 33903000.99 820.430 20.000,00
8.20.04,122.1001.4.490 333903900.99 820.440 30.000,00
8.20.04.122.1001.4.490 44905200.99 820.445 25.000,00
8.20.12.361.1001.4.017 31900700.99 820.285 366.000,00
8.20.12.361.1001.4,017 31901100.99 820.295 . 889.000,00
| 8.20.12.361.1001.4.017 31901100.100 820.300 98.000,00
8.20.12.361.1001.4.017 31901300.99 820.310 122.000,00
[8.20.12.361.1001.4.017 33903900.23 820.355 200.000,00
8.20.12.361.1001,4.017 33904600,99 820.455 75.000,00 |
8.20.12.361.1001.4.017 33904700.99 820.380 10.000,00
8.20.12.361.1001.4.017 44905200.23 820.425 “| 49.900,00
8.20.12.361.1001.4.017 |. 44905200.99 820.405 8.000,00
8.20.12.361.1001.4,220 33901400,99 820.040 10.000,00
8.20.12.361.1001.4.220 33903000,23 820.045 60.000,00
8.20.12.361 -1001.4.220 | 33903000.28 820.050 14.000,00
8.20.12.361.1001.4,220 33903600.23 820.065 90.000,00
8.20.12.361.1001.4,220 339036.00.99 a 820.070 13.000,00
8.20.12.361.1001.4.220 33903900.23 820.075 74.000,00
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LEI MUNICIPAL Nº 5.549
8.20.12.361.1001.4.220 | — 44905200,23 820.090 | 430:000,00
8.20.12.361.1001.4.2237] 33903000.23 820.225
8.20.12.361.1001.4.223 | ” 33903900.23 820.245
8.20.12.361-1001.4.667 | 33903900.28 820.100
8.20.12.361.1001.4.667 |” 44905100.23 — 820.105
8.20.12.361.1001.4.667 | | 44905100.28 820.110
8.20.12.361.1001.4.667 | — 44905100.99 820.115
44905200.23 820.120
8.20.12:361.1001.4.667 | | 44905200.28 820.125
8:20.12.361.1001.4.667 | 44905200.99 820.135 .
8.20.12.361.1001.4.669 | 33903000.23 820.410 12.000,00
8.20.12.361.1001.4.669 | — 33903000.99 820.260 7.000,00
8.20.12.361.1001.4.669 | —33903900.23 820.415 [13.000,00]
8.20.12.361.1001.4.667
8.20.12.361.1001.4.669 44905200.23 820.420 9.000,00
8.20.12,363.1001.4.216 33903600.99 To 820.160 22.000,00 |
8.20.12.363.1001.4.216 33903600.100 820.165, 8.000,00
8.20.12.363.1001.4.216 33903900.99 820.170 42.000,00
8.20.12.363.1001.4.216 44905200.99 820.175 12.000,00
8.90.08.122.1001.4.029 33903000.100 890.005 4.000,00
8.90.08.122.1001.4.029 33903500.100 890.010 4.000,00
8.90.08.122,1001.4.029 33903600.100 890.015 4.000,00
8.90.08.122.1001.4.029 33903900.100 890.020 1 9.000,00
8,90.08.122.1008.4,627 33504300.100 890.025 419,000,00
8.90.08.122,1008.4.627 33504200,100 890,030 44.400,00
8.90,08.122.1008.4.628 33903000.100 890.035 4.000,00
8.90.08.122. 1008.4.628 |. 33903200.100 890.040 4.000,00
8.90.08.122.1008.4.628 33903300.100 890.045 9,000,00
8.90.08.122.1008,4.628 | 33903600.100 4.000,00
8.90.08.122.1008.4.628 | 33903900.100 | 890.055 9.000,00
8.90.08.122.1008.4.629 | 33903000.100 890.060 9.000,00
8.90.08.122.1008.4.629 33903200.100 |. 890.065 9.000,00
8.90.08.122.1008.4.629 33903300.100 890.070 9.000,00
8.90.08.122.1008.4.629 33903600.100 890.075
8.90.08.122.1008.4.629 33903900.100 [— 890.080
8.90.08.122.1008.4.695 33903000.100 890.085
8.90.08.122.1008.4.695 33903200.100 | 890.090
8.90.08.122.1008.4.695 33903900.100
8.90.08.122.1008.4.696 33903900.100 890.125
TOTAL
Art. 16, Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no art. 7º,
será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Manutenção é
Operacionalização da Secretaria Municipal de Ação Comunitária - SMAC — obras e instalações, na
Secretaria Municipal de Ação Comunitária — SMAC, a saber: .
9.000,00
9.000,00
24.000,00
R$ 4.087.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda 7
Estado do Ria de Janeiro :
N
LEI MUNICIPAL Nº 5.549
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor
8.11.08.122.1001.4.011 44905100.100 811.135 4.500,00
| TOTAL | | R$ 4.500,00
Art. 17, Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no art, 8º,
será usado, como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa Promoção do Livro, Leitura,
Literaturae Bibliotecas — outros serviços de terceiros -— pessoa jurídica, na Secretaria Municipal de
Cultura — SMC, a saber:
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor
8.08.13.392,1017.4.697 33903900.15 419.080 50.000,00
= TOTAL R$ 50.000,00
Art. 18, Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no art. %,
será usado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa de Limpeza e Conservação
da Sede da Secretaria Municipal de Educação — SME e Escolas — outros serviços de terceiros —
pessoa jurídica; Programa de Manutenção e Operacionalização da Secretaria Municipal de
Educação — SME — outros serviços de terceiros — pessoa jurídica e despesas de exercícios
anteriores; Programa Uniforme Escolar — material de distribuição gratuita; Programa de Material
e Equipamentos de Uso Escolar e Escritório — material de consumo; Programa de Capacitação e
Aperfeiçoamento Profissional — diárias — pessoal civil e outros serviços de terceiros — pessoa
jurídica, na Secretaria Municipal de Educação — SME, a saber:
Funcional Cat. Econômica Cód. de Despesa Valor 1
8.06.12.122.1001.4.174 |: 33903900.100 806.055 389.500,00
8.06.12.122.1001.4.007 33903900.23 806.510 128.867,26
o 8.06.12,122.1001.4.007 33909200.100 419.078 193.024,86
A 8.06.12.361.1010.4.170 33903200.28 806.470 77.607,88
8.06.12.361.1001.4.657 33903000,23 806.305 61.000,00
8.06.12.128.1003.4.192 33901400.23 806.080 | 10.000,00
8.06.12.128.1003.4,192 3 806.070 10.000,00
TOTAL R$ 870.000,00
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 052/2018 "PUBLICADO NO URVAO OFICIAL DO MUNICIP
Autor; Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva ; -
bpa. o neoomn en emiquer, LÍZE
DE ZE 142 14018.
Profeitura Muniigipal de Volta Redonda
Poder Executivo
tEl MUNICIPAL Nº 5.549
Autoriza abertura de Crédito Adiclonal Suplamantsr.
O PREFEITO DO MUNICIMO DE VOLTAREDONDA Faça saber
que à Camara Municipal aprova e au sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Cródito
Adicional Suplementar até o valor de R$ 800.000,00 (seiscentos
mil reaie), visando atendar as desposas com o Programa de
Manutenção e Operacionalização da Campanhia de Habitação
[de Volta Redonda = COMAB — juros sobre à dívida por contrato
[principal da divida par contrata, na Companhia de Habitação de
Volta Redonda — COHAB, a saber:
it Cat.Eronêmica Códdebospesa Valor
SESnZ100.095 — HH00IS o
T
Art 2º Fica O Poder Executivo autorizado à abrir Um Crédito
icional Suplementar até o valor de R$ 45.000,00 (quinze mil reais),
visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e
Operselonalização da Fundação Beatriz Gama= FBG= obrigações
tronals, ts Fundação Beatriz Gama—FBG assber.
Cat. Econômica ComdeDespasa vainr
Adielonal Suplementar até o valar de R$ 643.000,00 (aniacentos
e quarenta e três mil reais), visando atender as despeeas com a
inclusão da Gateporia Econômica: 44906100.99 — obras é
instalações, nos respectivos Programas: Programa de
Regularização Funeltária das Áreas de Posse = Fazendinha;
Programa da Regularização Fundiária das Áreas de Posso =
Verda Vale; Prograra de Cotstrução dá uma Clinica Qdorológica
Concentrada no Balrro Vila Mury; Programa de Refárima e Ampliação
do GRAS do Bsirro Vila Mury; Programa de Instalação de Guateia
Corpo q Carrimão Alamadas 1 e 3 = Água Limpa: Programa de
Manutenção da Servidão Emante! = Água Limpa; Programa da
Manutenção das Alamadas A, B a C — Rua Rio Amazonas — Água
Limps; Programs do Reforma Geral do Escadão Rua Jasmitn com
Madroxsilvas — Água Limpa; Programa do Obras Diversas;
Programa de Contenção de Encostas Rua das Seringueitas
(Servidão Menino de Deus) » Verde Vale; Programa de Contenção
de Encostas na: Rua Deolindo Miguel - Fazendinha; Programa
de Construção de Quadra Polinsportiva no terreno eltuado em
frente à Escola Municipal São Francisco de Assis e Programa de
Construção do Mercado Popular pa Bairro Santo Agostinho, no
Fundo Comunitário de Volta Redonda — FURBAN/VR, a saber:
Functonal Cat. Econômica —COd.de Despesa valor
GSSETMANODA BIS aagOGthO. dias
BOSSLOISIODA TS aMMOIOUHS =
DO o TR
At. 4º Fios 6 Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Aclelenal Suplementar até 6 valor de R$ 150.000,00 (cento à
elivequamta mf reais), visando atendar aa despesas com o Programa
de Manutenção, Construção o/ou Ampliação da Equipamentos
Públicos Mumeipais — tray e instalações; Programa de Manutenção
e/ou Construção de Unidadas Habitacionais « obras e instalações,
no Fundo Comunitário ds Volta Redonda — FURBANAVR, a saber:
Funcional Cat. Econômica CúU.deDéspesu Valor
5 1
aagos OT ESS TOS
TOTAL, E
Art. 5º Fica 6 Poder Execttivo autorizado à abrir Um Credito
Adicional Suplementar até à valar do R$ 102.000,00 (canto a dois
mil reais), visando atender as despesas com o Programa de
Proteção Social Básica — outros auxílios finanooiras a pesava
fisica, no Fundo Municipal de Assistência Social, a sabgr,
ELTRIT
50.000,00
ERREI
Funio es Cal Econômica Cód. de Despesa Valor
8.65,08.244.1015,41 SBIA Eos TOS TOZ 006,00".
TOTAL - R$ 102090,0
Art, 6º Fian o Poder Executivo autorizada & abrir um Crédito
Adllelonal Suplementar até o valor de R$ 4.087.000,00 (quatro
milhões e oitenta e sete mil reais) visando atender às despesas
com o Programa de Estruturação do Setor de Concurso = outros
serviços de — pessoa física, outros serviços: do = possoa jurídica;
Programa de Manutenção e Operacibmalização da FEVRE —
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA!
Divisão de Documentação e Arquivo
mera
LEINº
GIAG
VOLTA REDONDA - 6 DE DEZEMBRO DE 2018
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE
ANO XIX - R$ 0,30 - Nº 1492 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
TAG)
ERRA ço
IMOLTAREDON
contribuição à entidades fechadas da previdência, vencimentos
e vantagens fixas — pessoai civil, obrigações patronais, outras
serviços de — pessoa Jurídica, Obrigações Tributárias e
Cormtributivas, Programa Projeto Volta Rodonda Cldada da Música
— iriatsrial ea consumo; Progratna da Desenvolvimento de Prajetos
Extracurriculares = material da consumo, na Fundação Educacional
de Valta Redonda = FEVRE, a saber:
Funcional
Cat Ecogômica ide de Daspesa Valor
EROUATIEIA BISUIBOO IVO U2O-tds 000
ESOUA NE MOON MTE SINTASODADO — BOO: 30.000,00
UTAD TABU. 26 ASS hO TIS DOAR
uu 4M806700.04 — BJOS LEAL]
: E E
FUAFETR FásUnatO.26 — USO.28] TUDO
O NOVA RS "AUE/ ONG DO
“AR 7º Fies o Poder Executivo autorizado à abrir um Crédito
Adielênal Suplementar até o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil
quinhentos reais), vizando atender as despesas com a inclusão
da Categoria Ecanâmica: 33909200.100 — desposas dir exercibion
antorioras, nó Programa da Manutenção o Operacionalização da
Secrataria Municipal de Ação Social - SMAC, na Secretaria
Munleipal de Ação Comunitária — SMAG, a saber:
Funciong Cat Etonômica Cod. deDesposa Vilar
EILOEA2L NULA SISUNANAOO 2, 500,00
º FE 450000
“CAR 6º Fies o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar até o valor de R$ 50,000,00 (einquenta mil
reaiz), visando atender as despesas com o Progrará de Festivais,
Mostras e Eventos — outros serviços de tercelros — pessoa jurídica,
na Secretaria Municipal de Cultura — SMC, a saber.
Funcional Cat, Económica Gordo Valor
80510292 WNFABDE SSUSÓOU OO Ang 06 E ra
rm VOTAL
Are o Fica aborto o Credito Adicional Suplamentai
valor de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais), visando
atender as dosposas com o Programa Merenda Escolar = outrot;
serviços de terceiros — pessoa jurídica da Secretaria Municipal
de Educação = SME, a saber:
Funcional Cat Econôntica COG. da Despeso ”
870.0
e TOTAL RS 67000000
Ar 10. Fera pormiir a aboriura do Cródito Adicional
Suplamantar, mencianado nó art. 1º, aerá usado como fonto do
recurso o cancelamento parcial do Programa do Encargos
Eepecials — santenças iusliciais; Programa de Manutenção Civil»
matarial de consumo, ha Serviço Autônomo de Água e Esgoto =
SAAE/VR, Programa de Fortalecimento da Atenção Básica —
SICONV — obras e instalações; Programa de Manutenção q
Qperacionalização do Fundo Municipal de Saúdo = material de
eunsumo; Programa de Fortalecimento da Rede Espsclalizada
da Sande — SICONV - indenizações a restituições e equipamentos
& material parmanente, no Fundo Municipal de Saúde; Programa
ele Fomento so Desenvolvimento Lopal » outros serviçõe de
terceiros — pessoa fisica 6 outras sarviços cls terceiros — pateoa
jurídica, no Banca da Cidadanta, a saber:
Funcional Cal Económica Cod. de Despesa Valor
E.45.28.846. J001.9.000 FIBOSTUU.TUO 49275. 109.000,00
BASELBAE TDT 4.200 ESNOSTOU-TOO 45280 10000000”
EEAVEIVALSIES - 80 TT 50.000,00
EURDEIGNCIEEE AROS 0.290 T0AGÕDÃO
BEOTCIULAOTS ADS 43909000.155 850.430 26.050,00
ESOTOIOE TNT 67A TT 59909900. . 00,
ESSO SVETO A 674 Aangnddo. E I
8,70,04,122.1001,4.689 SISDIBOO.9S — H70.280 ELEUINDA
EXCIRAT RCE] SISUISDO.5S 070.200 RUA
TOPA NLM
Art Ti. Parapermiiraabariura do Crédito Adicional Suplementar,
mencionado no art 2º, será usado como fonte de recurso o
eancetarmento parclaldo Programa de Manutenção Operacionalização
da Fundação BestrizdaGama=F BG = outros serviços deterçoiros—
pessoafísica, na Fundação Beatriz Gama FBG a sabor:
Funcional Cat. Econômica Cód. da Dasposa Valor
ag 39903500.09 425.030 TE 000,00
TTTTT TOTAL R$ SM
Ar Tê. Para poçmiira abertura do Cráeito Adicional Suplementar,
mencionado no art 3º, será usado como fonta de recurso o
cancalamento pargial do Programa de Regularização Fundiária
das Áreas de Poss0= Fazendinha: Programa de Regularização
Fundiária das Áreas de Posse — Verde Vale; Programa de
CÂMARA MUNIGIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI NO
EM
Construção de La Clinica Odantológica Concentrada no Bairro
Vila Mury; Progratna de Reforma e Ampliação do CRAS do Bairro
Vita Mury: Programa de Instalação de Guarda Corpa e Corrimão
Alamodas 4 0 3 Água Limpa; Programa de Manutenção da
Servidão Emanvel = Água Limpa; Programa de Manutenção das,
AlamedasA, Be C- Rua Rijo Amazanas — Água Limpa! Programa
de Reforma Garal do Escadão Rua Jasmim com Madrensllvas «
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE
E VOLTA REDONDA - 6 DE DEZEMBRO DE 2018
ARO XIX - R$ 0,30 - Nº 4492 - ÓRGÃO OFICIAL DO mMunicÍPIO Di
| AguaLimpa: Programiado Obras Diversas; Programade Contenção
:do Encostas Rua das Seringueiras (Servidão Menino de Deus) —
!Verda Vale; Programa de Contenção de Encostas na Rua Deblindo
Miguel - Fazendinha; Programa de Construção de Quadra
Pallesportiva notarrena situado am rente a Escola Municipal Sãa
Francisco de Assis e Programa de Construção do Marcado
Popularno Bairro Saiste Agostinho. no Fundo Comunltário de Volta
Redonda-FURBAN/VR. a saber:
Funcional Cau Econômica Cod co Daspasa Valor
VGA. 162. V005.4.768 ES 100. 100 — UHE. TES OOo
8.55.04.722. 1009.4,768 “44905 106.100 — UOS TOS, RULLR
Cega ABOSI0OI0O BssisS — TOBDONDO
GRADO JABORTOO MOO 77 658.885 — BOOUNOS
HEX LK GASOSIUO MOO "BSS. ATA EIA
E5515,991,1000.4.785 —— ANUOSTOD AGO HSS 205 OO
ESSAS ASTIDOSA TST 44905
E55 5461 TDOSAEIT O NAgOST
5 SANTETOO TU 58, (80 — a 5, 000,00
ss, f
TAL 0
Ark 73 Para parmitir à abertura do Credito Adicional
Suplementar, meneisnado no art, 4º, será usada coma fonte de
requrso o cancelamento parcial da Progratra de Drenagem Pluvial
—obras e instalações, no Fundo Comunitário do Volta Redonda —
FURBANAR, à saber:
funolonal Cat Econômica Cód. da Despesa Veor
SEU0O,
E55.15.45T N005A ITS 24905TN0DD — Su5.066 TS
AR Tá. Pora permikir a abertura de Crdito Adicional
Suplementar, mencionado no art, 5º, «ará usado como fonte ca
recurao o cancejamanto patclal do Programa de Proteção Social
Especial de Alta Comploxidade — subvenções sociais, na Fundo
Municipal de Assistanela Social, a saber,
Funcional Cat, Econgmica Córce Despesa Vejor
EXITURTERLGERR
Aos. . y 900,09]
o mm NA TIN 000,00"
Art 15. Fara permibir a abertura do Credito Adicional
Suplamentar, mensienado no art. 6º, será usada come fonts de
recurso o cancelamento parcial do Programa Academia da Vida
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDAÍ
Divisão de Documentação e Arquivo
Oscar Cardoso — material de consumo, outros serviços de
tarçoiras m pessoa fisica, outros serviços de terceiras — pascoa
fisiça, equipamentos e material permanente; Programa da
Operacionalização do Projeto Banda o Coral Municipal— material
de gansuma, outros serviços de terceiras — pessoa juridica,
equipamentos é material permanerta; Program de Manutenção
e Oparacionalização da FEVRE, contribuição & entidades fachadas
da previdênsia, vencimentos e vantagens fixas — pessoal sivil,
obrigações patronais, outros serviços de terceiros — pessoa
juríáica auxilio — alimentação, obrigações tributárias e contriutivas,
equipamentos a material permanonto; Programa Projeto Volta
| Redonda Cidade da Música — ciárias — passoat civil, material de
| consumo. autos serviços da tercairos — possas fisica, outros
| servigas de terceiros — pessoa jurídica, equipamentos « materlal
| permanente; Programa da Desenvolvimento de Projotos
Extraçurrigulares — material de consumo, outros sarviças de
torcoiros — passos Jurídica; Programa de Manutenção, Ampliação
e Reforma das Unidades = outros serviças de torceiros — pessoa
juridica, obras e Instalações, equipamentos a misterial permanente,
Programa Robótica nas Escolas, material da consumo, outros
serviços da terceiros = passoa juridica e equipamentos e material
permanente; Programa de Capacitação Profisaiona! — outros
serviços de terceiros — pessoa fíaica, outros serviços de tercairos
- possaa jurídica, equipamentos 9 material permanehita, nã
Fundação Educacional de Volta Redonda » FEVRE; Programa de
Assistência so CMDDPI E FMDI = material de consumo, serviços
de consultoria, outros eerviços de terceiros — pessoa fisica,
autros &urviços de terceiros — passoa física; Programa di Apoio
às Entidades Registradas no FMDI — subvenções sociais, muiliors;
Programa de Capacitações da Rede da Protação — material de
consumo, material do distribuição gratuita, passagens e despasas
com locomoção, outros serviços de tarcelros — pessoa fisica,
outros serviço de terceiros — pessoa jurídica; Programa da
Divulgação do Estatuto do Idoso = material de consumo, matarial
de distribuição gratuita, passagens e dagposas com lacomonão,
outroe serviços da terceiros — pessoa fisica, outros serviças de
terceiros - pessoa jurídica; Programa Conferências e FÓRUNS
FMDI - material da coneumo, material de distribuição gratuita;
Programa de Assessoria Técnica Para Diagnost = outros serviços
de terceiros — pessoa jurídica, no Fundo Municipal dos Direitos
do Idogo, a gabar: .
at Econômica Cógl de D
3402000.99 *82bcgos
Funcional
1 ESEUE NATO ABTE — SESSSÓISO — UELOES,
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE
ANO XIX - R$ 0,30 - Nº 4492 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO D
o
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
8,20.04.1224001,4.218 98903900.100 220.030 9.000.900 ivisã
ESA TÕO Sá EMOS 2406000 | É Divisão de Documentação e Arquivo
j TIBUSÕD.S — 20,480 OPA
E37903000.95— B2UAÃO 8,000,00
FREAR E (908505 — 250000
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= o NOTAL HE Ea,
Rr 76. Fara parmitir a abertura do Cragito Adicional
Suplemantar, mencionado no art. 7º, será usado como fonte da
rocursa 6 cancotamento parcial do Programa de Manutonção é
Operacionalização da Segretaria Municipal de Ação Gomtumitária
— SMAG = gbraa e Instalações, na Seoretaria Municipal de Ação
Comunitária — SMAG, n saber:
Funcional Car Econômica Cód. de Daspost Valor
GASOST0O,100 AO:
T — R$ ao
RT. Para pormiir a aboriwra do Gródito Adicional
Suplementar, mencionado no art 8º, merd usado como fonte de
recurso o cancolamento parelal do Programa Promoção do Livro,
Loitura, Literatura q Bibliotecas = qutros serviços de terceiros =
possoa jurídica, na Secretaria Munielpal de Cultura — SMC, a
saber.
Funciona! fat Econômica Cód de Despesa Valor
CORISSMATOTEABST SSBOINOUAS — MASUEO ERR
— DMA R$ SOM00MO
At "18. Para permmibr a abertura do Crédito Adicional
Suplementar, mencionado na art. 9º, será usada como fonte do
recurso q cancelamento parcial do Programa de Limpeza e
Conservação da Sado da Secretaria Munlolpal de Educação =
SME e Escolas = putros serviços di terceiros = pessoa Jurídica;
Programa de Manutunção e Operacienalização da Secretaria
Municipal da Educação — SME = qutras eerviços de terceiros —
postos jurídica o despesas de exercícios antoriores; Programa
Ueiterme Escolar— matoris! do aistribuição gratulta, Programa de
Material e Equipêrnantos de Uso Escolar e Esoritório — material de
consumo; Prograrna de Capacitação e Aporfeiçeamento Profissional
|- diárias = passoat civil 9 outros serviços dê terceiros — passãa
liurídica, na Becrateria Municipal de Educação — SME, q =ibr:
Funcional Cat Etonômica — God. de Dentta Valor
vã - BOSE DONO
E EDIR
—> RATO, Esto Lolentra em vigor ha data da sua publicação.
Volta Redonda, 29 de novembro de 2018,
ELDERSON FERREIRA DASILVA
Profeito Municipal
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ANO XIX - - :
R$ 0,30 - Nº 1492 - ÓRGÃO OFICIAL DO Municipio DE VOLTA REDONDA - 6 DE DEZEMBRO DE 2013