norma nº 5548/2018

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de danciry
LEI MUNICIPAL Nº 5.548
Institui o Dia Municipal do Capoeirista, e reconhece
a roda de capoeira como Patrimônio Cultural de
natureza imaterial do Município de Volta Redonda.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova & eu sanciono a seguinte Lei: :
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Volta Redonda, o “Dia Municipal
do Capoeirista”, a ser comemorado, anualmente, no dia 03 de agosto.
Art, 2º Por esta Lei, a municipalidade reconhece a “Roda de Capoeira”, já declarada
pela UNESCO como Patrimônio Cultural e Imaterial da Humanidade, como Patrimônio
Cultural de Natureza Imaterial do Município de Volta Redonda, tendo em vista ser lugar de
socialização, troca de conhecimentos, representação da cultura negra afrodescendente,
simbolo de resistência negra no Brasil, à época da escravatura e exemplo de manifestação
cultural por meio de seus movimentos e dança.
Art. 3º O dia instituído no artigo 1º passa a constar no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Volta Redonda.
Art. 4º Por esta Lei, devem ser desenvolvidas ações nos âmbitos do lazer, esporte é
educação, inclusive na Semana da Consciência Negra, com intuito de difundir tal
manifestação, a fim de que seja de conhecimento de todos as razões e as intenções da prática
capoeirista.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na ilata de sua publicação.
a, N noveibro de 2018,
ELDERSO REARA
Prefeito Municipa
Volta Redon
Projeto de Lei nº 077/2018
Autor: Vereador Carlos Alberto de Sant' Anna
bp. "PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL Dolo
DESPÊS | 42 | LL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA,
Divisão de Documentação e Arquivo
Prefeitura Municipal de Volta Redonda
Poder Executivo
GABINETE DO PREFEITO:
LEI MUNICIPAL Nº 5,548
Institui a Dia Municipal do Capoelrista, & racarihece a roda do
capoeira como Patrimônio Cultura! de natureza imaterial do Município
dg Volta Redonda,
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber
que à Câmara Municipal aprova « eu sanciona à seguinto Loi;
Art.1º Fica instituído, no âmbito do Munlelplo de Volta Redonda,
o“Dia Munlelpal do Capoeirista”, a sor comemorado, anualmente,
no dia 03 de agoeto.
Art 2º Por esta Lei, a municipalidade reconheca a “Roda de
Capoeira", já declarada pela UNESCO cora Patrimônio Cultural é
Ihrratorial da Humanidade, como Patrimánio Cultural de Natureza
Imaterial do Município de Volta Redonda, tendo em vista sor lugar
de socialização, troca de conhecimentos, representação da cultura
negra afrodescendente, eimbaio de rasistância negra no Brasil,
à época da escravatura e exemplo de manifestação cultural por
meio de 3eu4 movimentos e dança,
Art. 3º O dia instituído no artigo 1º passa a constar no
Calendário Oficial da Eventos do Municipio da Volta Redonda.
Art, 4º Por esta Lei, devem gar desenvolvidas ações nos
âmbitos do lazor, esporte e educação, inelusive na Semana da
Consciência Negra, com intuito de difundir tal manifestação, a
fim de que soja de conhecimento de todos as razões o as
intenções da prátioa capoeirista.
Art 5º Énta Lol atra em vigor na data de eua publicação, |
ÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 6 DE DEZEMBRO DE 2018
Valta Redonda, 29 de novembro de 2018.
ELDERSON FERREIRA DASILVA
Prefeito Municipal
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE
ANO XIX - R$ 0,30 - Nº 4492 - ORG